Segue o artigo de Candido Mendes publicado na Folha de ontém.
Para onde não vamos.
CANDIDO MENDES *
12-Nov-2009
O artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (“Para onde vamos”) revigora todo o debate político nacional, tirando as oposições de sua presente e contundente mediocridade. Amplo no propósito e na riqueza polêmica, parte da afirmação de que tudo que é bom no atual governo já veio de antes e que o mal de agora apenas começa.
Há, sim, confronto radical entre os dois regimes, ao contrário do que diz, e os tucanos abriram o país à globalização privatista hegemônica, enquanto o petismo vai hoje, com a melhoria social do país, à recuperação do poder do Estado, numa efetiva economia de desenvolvimento sustentável.
A legislação do petróleo, em projeto que ora assaca ao governo o ex-presidente, quer corrigir os efeitos da emenda constitucional de 1995, que desfigurou o monopólio do petróleo da Carta do dr. Ulysses num regime de concessão que, inclusive, entrega aos exploradores do subsolo nacional “a propriedade” do óleo extraído.
A partilha, sim, é o novo instrumento, nada “mal-ajambrado”, em que volta, por inteiro, ao Estado o direito aos proventos dessa extração, ampliando sua destinação social imediata. Diga-o, agora, a Noruega, o país mais desenvolvido e democrático do mundo, que, exatamente, adotou esse regime nas suas riquezas do mar do Norte, deixando as concessões no cemitério das ideologias liberais capitalistas de há uma vintena.
O governo Lula reassegurou a presença do Estado para a efetiva mudança da infraestrutura, que pede o desenvolvimento, atrasado durante o progressismo liberal do PSDB, como mostravam os primeiros resultados do PAC, a contemplar entre os seus principais beneficiários, inclusive, o governo de São Paulo.
O país não frui ainda, claro, o programa Minha Casa, Minha Vida, mas sabe que o Bolsa Família colocou a população de uma Colômbia na nossa economia de mercado.
Claro, também enfrentamos o risco da absorção corporativa sindical no controle dos recursos públicos.
Mas essa é etapa adiante da página que se virou de vez, ou seja, do retorno ao controle pelo status quo, sob a ideologia social-democrata, de autolimitação do poder do Estado ou da crença dos progressismos espontâneos, sem dor para o país instalado, como professa a oposição a Lula.
O embaraço do tucanato em reconhecer o “entreguismo” dos controles públicos durante o seu governo é o mesmo que o alvoroça a assimilar o governo Lula ao “populismo autoritário peronista”.
São comparações regressivas, que não se dão conta da experiência única da chegada do “outro país” ao poder, contra o desespero da violência dos “sem-nada”, das Farc colombianas ou do Sendero Luminoso, no Peru, e assentou, de vez, uma maioria nacional, consciente de suas opções.
Realizar-se ou não o que seja, hoje, na sua originalidade, o “povo de Lula”, é a diferença entre o Brasil “bem” e o país da mudança.
O petismo não é o justicialismo peronista, e hoje a nossa consciência coletiva supera o próprio partido, na solidez do que não quer para o futuro.
Essa nossa adesão ao novo, aliás, foi adiante, até, da própria legenda e de suas siderações pelas vantagens do poder, nessa matriz de um evento político que torna as futuras eleições tão distintas de uma escolha da hora entre situacionismos cansados e oposições gulosas. E o Brasil potência, tão profligado pelo ex-presidente, é a configuração emergente desse país que sabe que não volta ao berço esplêndido da nação dos ricos.
Mais que a denúncia dos “pequenos assassinatos” a minar “devagarzinho” o espírito democrático, o que entra pelos olhos do Brasil na conduta de Lula é a determinação visceral do governo de não ceder a um terceiro mandato, avassaladoramente acolhível, se assim quisesse o presidente, por emenda constitucional, tal como o governo tucano desfigurou o monopólio do petróleo.
No inverso de Chávez, Lula, no seu gesto, reafirma o essencial da democracia, que é o cumprimento das regras do jogo, no que diga a Carta, por maior que seja o poder da hora de quem está no palácio.
O ex-presidente pergunta-se, indeciso, para onde vamos. Mas as próximas eleições mostrarão para onde não voltamos, tanto quanto a nação de Lula sabe que, no Brasil, é “o povo como povo” intrinsecamente melhor que as suas “elites como elites”.
* Membro da Academia Brasileira de Letras e da Comissão de Justiça e Paz, é presidente do “senior Board” do Conselho Internacional de Ciências Sociais da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e secretário-geral da Academia da Latinidade
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