Maria Inês Nassif, a apropriação do poder pelo setor privado e o papel da mídia nesse processo.

Texto apresentado por Maria Inês Nassif no Seminário Internacional sobre a Corrupção e publicado pela Carta Maior.

O poder permanente de derrubar governos

As ondas de pânico criadas em torno de casos de corrupção, desde Collor, têm servido mais a desqualificar a política do que propriamente moralizar a nossa democracia. Apesar da imensa caça às bruxas movida pela mídia contra os governos, em nenhum momento essa sucessão de escândalos, reais ou não, incluíram seriamente a opinião pública num debate sobre a razão pela qual um sistema inteiro é apropriado pelo poder privado, e, principalmente, porque não se questiona essa apropriação. O artigo é de Maria Inês Nassif.

A corrupção do sistema político merece uma reflexão para além das manchetes dos jornais tradicionais. Em especial neste momento que o país vive, quando a nova democracia completou 26 anos e a política, que é a sua base de representação, se desgasta perante a opinião pública. Este é o exato momento em que os valores democráticos devem prevalecer sobre todas as discordâncias partidárias, pois chegou no limite de uma escolha: ou diagnostica e aperfeiçoa o sistema político, ou verá sucumbi-lo perante o descrédito dos cidadãos.

Dos arquivos do blog:

Pesquisa americana revela: no Brasil pedido de propina é menos comum que nos EUA.
Governo Federal (via CGU) e MPF aprofundam cooperação no combate à corrupção iniciada em 2004.

Presidente da AJURIS: A democratização dos meios de comunicação é extremamente importante para que a sociedade tenha autonomia de decisão

UNESCO: a lei brasileira não protege a liberdade de expressão contra a concentração dos negócios da área de mídia.

Em manifesto, juristas afirmam que Governo Lula consolidou liberdades e valores democráticos.
JB: Globo "pratica dumping e pressões quase criminosas contra anunciantes", baseado na força de seu oligopólio.
Portal Imprensa: prestadores de serviço da Veja morrem em circunstâncias mal explicadas; imprensa silencia.
OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato.

Carta Capital: especialista da ONU garante: o Brasil tem feito um grande trabalho no combate à corrupção.

OCDE: o Gov. Federal do Brasil obteve enorme progresso no combate a corrupção, que não deve ser ofuscado pelo há por fazer.

O país pós-redemocratização passou por um governo que foi um fracasso no combate à inflação, um primeiro presidente eleito pelo voto direto pós-ditadura apeado do poder por denúncias de corrupção, dois governos tucanos que, com uma política antiinflacionária exitosa, conseguiram colocar o país no trilho do neoliberalismo que já havia grassado o mundo, e por fim dois governos do PT, um partido de difícil assimilação por parcela da população. Nesse período, a mídia incorporou como poder próprio o julgamento e o sentenciamento moral, numa magnitude tal que vai contra qualquer bom senso.

Este é um assunto difícil porque pode ser facilmente interpretado como uma defesa da corrupção, e não é. Ou como questionamento à liberdade de imprensa, e está longe disso. O que se deve colocar na mesa, para discussão, é até onde vai legitimidade da mídia tradicional brasileira para exercer uma função fiscalizadora que invade áreas que não lhes são próprias. Existe um limite tênue entre o exercício da liberdade de imprensa na fiscalização da política e a usurpação do poder de outras instituições da República.

 
Outra questão que preocupa muito é que a discussão emocional, fulanizada, mantida pelos jornais e revistas também como um recurso de marketing, têm como maior saldo manter o sistema político tal como é. É impossível uma discussão mais profunda nesses termos: a escandalização da política e a demonização de políticos trata-os como intrinsicamente corruptos, como pessoas de baixa moral que procuram na atividade política uma forma de enriquecimento privado. Ninguém se pergunta como os partidos sobrevivem mantidos por dinheiro privado e que tipo de concessão têm que fazer ao sistema.

Desde Antonio Gramsci, o pensador comunista italiano que morreu na masmorra de Mussolini, a expressão “nenhuma informação é inocente” tem pontuado os estudos sobre o papel da imprensa na formulação de sensos comuns que ganham a hegemonia na sociedade. Gramsci já usava o termo “jornalismo marrom” para designar os surtos de pânico promovidos pela mídia, de forma a ganhar a guerra da opinião pública pelo medo. 

 
No Brasil atual, duas grandes crises de pânico foram alimentadas pela mídia tradicional brasileira no passado recente. Em 2002, nas eleições em que o PT seria vitorioso contra o candidato do governo FHC, a mídia claramente mediou a pressão dos mercados financeiros contra o candidato favorito, Luiz Inácio Lula da Silva. Tratava-se, no início, de fixar como senso comum a referência “ou José Serra [o candidato tucano] ou o caos”.

Depois, a meta era obrigar Lula e o PT ao recuo programático, garantindo assim a abertura do mercado financeiro, recém-completada, para os capitais internacionais. Em 2005, na época do chamado “mensalão”, o discurso do caos foi redirecionado para a corrupção. Politicamente, era uma chance fantástica para a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a única alternativa para se contrapor a um líder carismático em popularidade crescente era tirar de seu partido, o PT, a bandeira da moralidade. A ofensiva da imprensa, nesse caso, não foi apenas mediadora de interesses. A mídia não apenas mediava, mas pautava a oposição e era pautada por ela, num processo de retroalimentação em que ela própria [a mídia] passou a suprir a fragilidade dos partidos oposicionistas. Ao longo desse período, tornou-se uma referência de poder político, paralelo ao instituído pelo voto.

Eleita Dilma Rousseff, a oposição institucional declinou mais ainda, num país que historicamente voto e poder caminham juntos, e ao que tudo indica a mídia assumiu com mais vigor não apenas o papel de poder político, mas de bancada paralela. Dilma está se tornando uma máquina de demitir ministros. Nas primeiras demissões, a ofensiva da mídia deu a ela um pretexto para se livrar de aliados incômodos, nas complicadas negociações a que o Poder Executivo se vê obrigado em governos de coalizão num sistema partidário como o brasileiro. Caiu, todavia, numa armadilha: ao ceder ministros, está reforçando o poder paralelo da mídia; em vez de virar refém de partidos políticos que, de fato, têm deficiências orgânicas sérias, tornou-se refém da própria mídia.

As ondas de pânico criadas em torno de casos de corrupção, desde Collor, têm servido mais a desqualificar a política do que propriamente moralizar a nossa democracia. Mais uma vez, volto à frase de Gramsci: não existe notícia inocente. O Brasil saído da ditadura já trazia, como herança, um sistema político com problemas que remontam à Colônia. O compadrio, o mandonismo e o coronelismo são a expressão clássica do que hoje se conhece por nepotismo, privatização da máquina pública e falha separação entre o público e o privado. A política tem sido constituída sobre essas bases e, depois de cada momento autoritário e a cada período de redemocratização no país, seus problemas se desnudam, soluções paliativas são dadas e a cultura fica. Por que fica? Porque é a fonte de poderes – poderes privados que podem se sobrepor ao poder público legitimamente constituído.

O sistema político é mantido por interesses privados, e é de interesse de gregos e troianos que assim permaneça. Segundo levantamento feito pela Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma política, cerca de 360 deputados, em 513, foram eleitos porque fizeram as mais caras campanhas eleitorais de seus Estados. Com dinheiro privado. Em sã consciência, com quem eles têm compromissos? Eles apenas tiveram acesso aos instrumentos midiáticos e de marketing político cada vez mais sofisticados porque foram financiados pelo poder econômico. É o interesse privado quem define se o dinheiro doado aos candidatos e partidos é lícito ou ilícito. 

 
O dinheiro do caixa dois passou a fazer parte desse sistema. Não existe nenhum partido, hoje, que consiga se financiar privadamente – como define a legislação brasileira – sem se envolver com o dinheiro das empresas; e são remotíssimas as chances de um político financiado pelo poder privado escapar de um caixa dois, porque normalmente é o caixa dois das empresas que está disponível. Num sistema eleitoral onde o dinheiro privado, lícito e ilícito, é o principal financiador das eleições, ocorre a primeira captura do sistema político pelo poder privado. E isso não acaba mais.

 
Esse é o âmago de nosso sistema político. A democratização trouxe coisas fantásticas para a política brasileira, como o voto do analfabeto, a ampla liberdade de organização partidária e a garantia do voto. Mas falhou no aperfeiçoamento de um sistema que obrigatoriamente teria de ser revisto, no momento em que o poder do voto foi restabelecido pela Constituição de 1988.

 
Num sistema como esse, por qualquer lado que se mexa é possível desenrolar histórias da promiscuidade entre o poder público e o dinheiro privado. Por que isso não entra, pelo menos, em discussão? Acredito que a situação permaneça porque, ao fim e ao cabo, ela mantém o poder político sob o permanente poder de chantagem privado. De um lado, os financiadores de campanhas se apoderam de parcela de poder. De outro, um sistema imperfeito torna facilmente capturável o poder do voto também por aparelhos privados de ideologia, como a mídia. Como nenhuma notícia é inocente, a própria pauta leva a relações particulares entre políticos e o poder econômico, ou entre a máquina pública e o partido político. A guerra permanente entre um governo eleito que tem a oposição de uma mídia dominante é alimentada pelo sistema.

O apoderamento da imprensa é ainda maior. Se, de um lado, a pauta expressa seu imenso poder sobre a política brasileira, ela não cumpre o papel de apontar soluções para o problema. Não existe intenção de melhorá-lo, de atacar as verdadeiras causas da corrupção. Apesar da imensa caça às bruxas movida pela mídia contra os governos, em nenhum momento essa sucessão de escândalos, reais ou não, incluíram seriamente a opinião pública num debate sobre a razão pela qual um sistema inteiro é apropriado pelo poder privado, inclusive e principalmente porque não se questiona o direito de apropriação do poder público pelo poder privado. A mídia tradicional não fez um debate sério sobre financiamento de campanha; não dá a importância devida à lei do colarinho branco; colocou a CPMF, que poderia ser um importante instrumento contra o dinheiro ilícito que inclusive financia campanhas eleitorais, no rol da campanha contra uma pretensa carga insuportável de impostos que o brasileiro paga.

Pode fazer isso por superficialidade no trato das informações, por falta de entendimento das causas da corrupção – mas qualquer boa intenção que porventura exista é anulada pelo fato de que é este o sistema que permite à imprensa capturar, para ela, parte do poder de instituições democráticas devidamente constituídas para isso.

(*) Texto apresentado no Seminário Internacional sobre a Corrupção, dia 7 de novembro de 2011, em Porto Alegre.

Maringoni: desconfie dos técnicos!

Artigo de Gilberto Maringoni para o Carta Maior.

Quando a política vira coisa “técnica”

Desconfie daqueles que tentam lhe convencer da existência de medidas puramente técnicas em administrações públicas. Geralmente buscam encobrir o essencial: a ação governamental tem sempre ganhadores e perdedores. É sempre política.

Gilberto Maringoni

A virtual quebra da economia grega representa o grau máximo de submissão de uma autoridade pública aos ditames do mercado. Ou seja, ao mundo privado. Embora as relações de troca se deem na esfera pública, suas regras, dinâmicas e procedimentos acontecem a partir daquela pequena mas poderosa parcela da sociedade que concentra capital e, por conseguinte, poder.

O governo grego, capitaneado por um partido que tem a denominação de “socialista” – o que hoje não significa muita coisa – resolveu tomar lado no dilema colocado à sua frente. Se suspendesse os pagamentos do serviço de sua dívida pública, estaria ameaçado de sofrer uma retaliação brutal por parte dos bancos credores – em sua maior parte europeus – e de ser tratado como um pária no sistema financeiro internacional. Uma espécie de leproso da Idade Média, de quem nada ou ninguém quer se aproximar e muito menos oferecer linhas de crédito.

Uma escolha soberana desse tipo teria também efeitos devastadores para a economia européia. Uma moratória ou default por parte do país, além de arrastar bancos franceses e alemães, contaminaria toda a zona do euro (na dupla acepção do termo) e poderia dizimar a credibilidade da moeda única, dizimando economias maiores que enfrentam problemas fiscais de difícil solução.

O governo grego tomou a não decisão: aceitar todas as exigências das autoridades monetárias européias e dos bancos credores. Arrebentarão o país, mas serão reconhecidos como bons pagadores.

O bom senso da rendição
Entre as duas opções, a administração de George Papandreou escolheu a alternativa tida como a mais sensata. Na novilíngua global, bom senso quer dizer render-se às circunstâncias ou caminhar passivamente para o matadouro (apesar das multidões não quererem isso).

Alguns governos europeus, de esquerda e de direita, trafegam pela mesma senda diante do tsunami da crise. A administração de José Luis Zapatero, na Espanha, chegou ao cúmulo de pretender colocar uma apertadíssima meta de déficit público na letra da Constituição, para se adequar às orientações do sistema financeiro.

Um ponto tem unido governos de distintas colorações: arrocho fiscal, redução do papel social do Estado e absoluta prioridade ao atendimento das demandas do mercado. Cada vez mais se buscam “consensos” que tornam as ações econômicas de distintos partidos no poder quase indiferenciadas entre si.

Neutras e limpas
A justificativa para o grande público é que as medidas adotadas seriam “técnicas” e nada teriam a ver com a esfera política. Algo semelhante ao que é decidido nas reuniões do Copom, do Banco Central brasileiro. Elevações estratosféricas das taxas de juros seriam decisões tomadas por um pessoal especializado que não se deixa dominar pelas paixões da política. Paixão, todos sabem, é aquela força estranha, algo irracional, que nos deixa em estado catatônico e nos faz pensar o dia inteiro na pessoa amada.

Opções técnicas seriam feitas em ambientes neutros, limpos, de pura racionalidade, quase esterilizados, repletos de indicadores, estatísticas, balancetes e várias engenhocas de última geração. A decisão seria tão isenta quanto trocar o pneu furado de uma bicicleta.

O reino da política, por sua vez, seria sujo, cheio de interesses inconfessáveis, corrupto, parcial e tocado por gente da pior espécie. Se fosse num filme, poderia ser retratado como um local esfumaçado, repleto de vícios, drogas, álcool e negociatas variadas. Pior ainda se fosse contaminado pelo vírus da ideologia, essa praga que só serve para confundir as coisas e evitar que se faça o que tem de ser feito. Aliás, este era o slogan da campanha de Mario Covas (PSDB-SP) à reeleição para governador, em 1998: “Fazendo o que tem que ser feito”.

A diretriz tecnicista é tão óbvia e de fácil entendimento, que costuma se tornar popular. Por isso, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, gerou enorme empatia ao dizer que seu novo partido, o PSD. Ele “não é de direita, nem de esquerda e nem de centro”. É uma agremiação que fará o que tem de ser feito, um partido sem esse vício pernicioso da política. Um partido técnico, enfim.

É a política, é a política!
Poucos se aventuram atualmente a investir contra esse cipoal de meias verdades tecnicizantes.

Um deles é o ex-presidente Lula. Ele disse, durante a solenidade em que recebeu o título de doutor honoris causa do Instituto de Estudos Políticos de Paris, no último dia 27, que a crise econômica se resolve essencialmente no terreno da política. "A hora não é de negar a política, e sim fortalecê-la”, completou ele.

A frase toca num dos pontos mais caros aos conservadores e às lideranças políticas que buscam justificar medidas impopulares. Para eles, cortes orçamentários, restrições salariais, taxas de juros estratosféricas, entre outras iniciativas, seriam medidas “técnicas”, não “contaminadas” pelas “paixões políticas ou ideológicas”. Age-se como se existisse uma economia desprovida de ganhadores e perdedores, algo distante do arbítrio das decisões humanas.

História antiga
A distinção entre a política e medidas tidas como técnicas não nasceu com os ultraliberais de hoje. Como dizia o ex-governador Leonel Brizola, essa formulação vem de longe.

Uma das principais referências teóricas do pensamento conservador em economia é o Tratado de Economia Política, escrito pelo francês Jean-Baptiste Say (1767-1832),. Escrito em 1803, o trabalho é tido como um dos pilares do liberalismo. Say é um seguidor de Adam Smith (1723-90).

Say coloca no papel teses que se tornaram caras aos liberais ao longo dos séculos, como, por exemplo, a completa separação entre economia e política:

“Durante muito tempo, confundiu-se a Política propriamente dita, a ciência da organização das sociedades, com a Economia Política, que ensina como se constituem, se distribuem e se consomem as riquezas que satisfazem as necessidades das sociedades. Entretanto, as riquezas são essencialmente independentes da organização política. Desde que bem administrado, um Estado pode prosperar sob qualquer forma de governo”.

Em certa medida, é o que o economista liberal brasileiro Eugenio Gudin (1886-1986) defende em 1938, em um texto chamado Aspecto econômico do corporativismo brasileiro. Ali ele comenta a história do capitalismo nos séculos XIX e XX:

“Quem acompanhou a marcha e a evolução do chamado regime capitalista de 1875 a 1914, até rompimento da Guerra Mundial, constatou que o enriquecimento geral prosseguia seu ritmo natural e benéfico, a difusão de capitais se processava com regularidade, as condições de trabalho melhoravam por toda parte, o comércio internacional melhorava todos os anos. E se guerra houve, foi inteiramente gerada pelas paixões e ambições políticas e militares e em que os fatores econômicos menor papel representaram, essa foi a guerra de 1914, que desencadeou sobre o mundo uma das maiores crises econômicas da história”.

Gudin também separava economia de política. O conservadorismo vê a sociedade formada por partes estanques entre si.

Desconfie dos técnicos. O Brasil de 1964 estava cheio deles. Eram todos apolíticos, mas não vacilaram em aderir ao golpe triunfante e compor a tecnoburocracia da ditadura. Hoje encastelam-se no sistema financeiro, têm colunas na imprensa e continuam defendendo privatizações, desregulamentações, superávits primários, arrochos variados e recomendando fazer o que tem de ser feito.

Todos são sensatos, isentos e racionais. Longe da sujeira da política.

Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

PML: nosso Tea Party (...) anti-social se esconde atrás da bandeiras extremistas, que fingem não ser de direita nem esquerda.

Texto publicado no sítio da Revista Época.

Ballerina, de Jan Saudek.

O Tea Party original e o nosso

Paulo Moreira Leite

Mede-se o grau de desenvolvimento político de um país pela transparencia de suas disputas cotidianas. Neste sentido o universo  político americano é mais avançado do que o brasileiro.

Um bom exemplo é o Tea Party. Trata-se de um grupo de extrema direita fanatizado, que tem um respeito absoluto e reverente pelo mercado.

Diz acreditar que o indivíduo é a principal alavanca do progresso humano. Condena o Estado acima de quase todas as coisas — menos para realizar  guerras de conquista. Afirma, querendo ser levado a serio, que toda medida destinada a criar um regime de bem-estar social não passa de um esforço na direção de uma ditadura comunista.

É ridículo, como cultura política, e regressivo, como fenômeno histórico. A crise economica dos EUA, grande parte provocada por essas idéias, é uma demonstração do caráter nocivo deste condomínio conservador. Mas é mais honesto do que ocorre no Brasil.

Nosso Tea Party é difuso, anti-social e não se apresenta como tal. Esconde sua visão de mundo atrás da bandeiras extremistas, que fingem não ser de direita nem esquerda.

Está presente nos partidos políticos, mas também em artigos da mídia e em gabinetes de alto poder econômico e decisiva influencia política.

Seu discurso considera o Estado é uma entidade mal-assombrada que só deveria existir para perseguir os desajustados e os inconformados. Combate toda idéia que poderia levar a uma melhoria na proteção social e denuncia qualquer esforço para diminuir a concentração de renda.

Agindo num país muito mais pobre e desigual do que o original americano, nosso Tea Party faz uma tradução adaptada e empobrecida da mesma retórica.  Procura se esconder atrás de causas universais para esconder que se move em nome de interesses bem particulares.

Nessa versão tropicalizada, alega que tudo o que sobrevive às voltas do Estado não é embrião de comunismo mas fruto de um roubo. Como os originais americanos, nosso Tea Party adora o setor financeiro. Seus integrantes falam como se fossem anarquistas de direita mas, num tributo (sem ofensa) às mazelas nacionais, seus verdadeiros líderes e inspiradores tiveram vários flertes e até muito mais do que isso nos tempos da ditadura militar.

Em matéria de liberdades públicas, nosso Tea Party confunde liberdade de expressão com direito de venda. É contra todo e qualquer protecionismo, a menos que se destine a proteger seu mercado.

Mas alimenta uma doutrina contra uma intervenção dos poderes públicos, mesmo que patrocinada por autoridades escolhidas pelo voto popular, para modificar a distribuição de renda e assegurar benefícios aos brasileiros que não tem renda para adquiri-los. Acham que combater a desigualdade social é ir contra a natureza humana.

Por coerencia, nosso Tea Party é contra um regime de saúde pública, que considera errado  num país grande e baixa renda per capta como o nosso. Os sistemas públicos tendem a nivelar as pessoas e, de seu ponto de vista, isso é ruim.

Os mais atirados dizem que o SUS é uma utopia socialista, inviável em função de nossa renda per capta — seguindo um raciocínio que leva a crença de que o salve-se quem puder deveria virar artigo da próxima Constituição.

Os mais preparados preferem a linha policial. Alegam que todo aumento de gasto nessa área será desviado e roubado. É irracional e irreal mas funciona. Um número impressionante de brasileiros acredita nisso sem fazer contas simples.

É difícil saber quem rouba de quem quando se constata que nossa saúde privada consome 55% de todos os gastos com saúde do país mas só atende 25% da população. É um imenso e escandaloso programa de transferência de renda ao contrário. Todo dinheiro gasto com saúde pelo cidadão comum pode ser descontado do imposto de renda, privando o Estado de recursos que seriam úteis para a educação, para as obras públicas e até para a saúde. Mas estamos falando de ideologias, não de realidades.

Uma pessoa que tem um plano de saúde privado razoável irá gastar em torno de R$ 400 por mes ou mais.  São R$ 4800 por ano. Nem em dez anos deixaria uma quantia equivalente se tivesse de pagar uma contribuição de 0,1% em sua movimentação financeira como contribuição a saúde.

Continuaria tendo direito a assistencia médica mesmo que perdesse o emprego e não tivesse um centavo no banco. E faria parte de um sistema onde aqueles que tem mais pagam mais. Pode não ser correto do ponto de vista da igualdade alimentado pelo Tea Party. Mas é o justo conforme o padrão ético de muitas pessoas e toda escola progressista de diminuição da desigualdade.

Com frequencia, sempre que tem de enfrentar uma cirurgia delicada o cliente de um plano privado tem de travar uma longa batalha para valer seus direitos, que nem sempre serão respeitados. Nem todos os remédios nem tratamentos que sua doença exige serão oferecidos de forma gratuita. Como acontece também no SUS, poderá ser forçada a lutar por eles na Justiça. Mas o cidadão do plano privado não acha que está sendo roubado quando paga sua mensalidade.

Tampouco fica inquieto quando seus médicos fazem greve para denunciar ganancia patronal.  No fundo, recusa-se a acreditar numa realidade matemática: os planos de saúde só podem ficar de pé enquanto não precisam entregar os serviços que cobram. No dia em que você precisa mesmo desses serviços, é expelido dos planos, ou forçado a pagar mensalidades inviáveis para a maioria das pessoas da mesma faixa de risco. Não é maldade. É plano de negócios.

Um raciocínio parecido aplica-se a Previdencia Social, cuja falencia é anunciada periodicamente como uma fatalidade técnica — mas que tem apresentado uma contabilidade menos complicada ano a pós ano, graças a uma política oficial que faz o óbvio e apenas ele: defende os empregos formais, facilita o registro em carteira e multa a empresa que não cumpre suas obrigações.

Nesse terreno dificil, o Tea Party deixa no ar a sugestão de que a aposentadoria privada é uma alternativa séria e que a Previdencia, quanto menos dinheiro tiver, menos roubará. O problema é que as previdencias privadas até podem ser úteis para quem pode pagar por elas, mas todo analista sério sabe que nenhuma oferece os mesmos benefícios, pelo mesmo preço, como o INSS.

Há uma boa razão para nosso Tea Party assumir uma identidade esquiva e fugidia. Seu discurso pode até existir nos Estados Unidos, país com uma história muito diferente da nossa, onde a economia privada atingiu uma força sem paralelo na América ou no Velho Mundo. No Brasil, com uma condição histórica muito diferente, um grau de desigualdade maior e carencias também maiores, o Estado oferece um padrão mínimo de assistencia que não é desprezível, embora seja totalmente insuficiente. Nesse geografia, o Tea Party só pode atuar na sombra, procurando causas universais para interesses bastante privados.

Semer e a Comissão da Verdade: a tolerância com a tortura é combustível para a persistência da violência policial no Brasil

Lá em baixo, reproduzo um artigo de Marcelo Semer para o Terra Magazine.

Ramsey, Lake Oswego de Mark Morrisroe

Confesso, sem vergonha, que a criação de uma Comissão da Verdade nunca esteve no topo da lista de prioridades na minha agenda política pessoal. Tendia a apoiar boa parte das concessões políticas feitas, neste ponto, em favor da aprovação de medidas voltadas para a construção do futuro deste país.

Continuo acreditando mesmo que, quando possível, é melhor seguir adiante do ficar remoendo o passado. 

Ultimamente, entretanto, tenho me questionado bastante sobre a possibilidade, nesse caso específico, do "seguir em frente sem olhar pra trás". Tenho tido a impressão de que coisas como um certo desapreço pelas instituições democráticas e a leniência com a violência policial, por exemplo, podem mesmo decorrer da nossa opção por não exaurir de vez as nossas contas com o nosso passado antidemocrático.

Talvez tenhamos mesmo que liberar aqueles gritos do passado que ainda restem sufocados, para, aí sim, pararmos de ouvir e viver seus ecos.

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Comissão da Verdade encerra ciclo da redemocratização

Marcelo Semer
De São Paulo

A Câmara dos Deputados pode, finalmente, aprovar nesta quarta-feira o projeto que institui a Comissão da Verdade.

Destinada a jogar luz sobre violações de direitos humanos, praticadas especialmente nos anos de chumbo, a comissão vai possibilitar o encontro do país com a história que lhe vem sendo sonegada há décadas.

Há cadáveres insepultos na sombria memória da ditadura e escondê-los debaixo do tapete não é propriamente uma experiência republicana.

O processo de redemocratização que se iniciou ao final do regime militar não se completará sem que o direito à memória esteja garantido.

Centenas de famílias conviveram com a crueldade de terem tido seus filhos violentamente arrancados de si, sem que tivesse sido possível sequer enterrar os corpos dos que jamais voltaram.

Se hoje pregamos a transparência e nos indignamos com a votação secreta que absolve um parlamentar pelo corporativismo, é sinal de que a verdade continua sendo um valor imprescindível para a sociedade.

Não se constrói democracia sem verdade, nem se ergue da justiça a clava forte, com silêncio, ocultação e mentiras.

O esquecimento não produz conciliação, cria monstros.

Ao justificar a pouca oposição que supunha obter com a matança generalizada de judeus, Hitler costumava indagar a seus oficiais: "quem se lembra do genocídio armênio" -, ocorrido duas décadas antes.

É preciso entender que a comissão da verdade não é uma instância julgadora.

Ainda que se disponha a "promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres", não tem nem terá competência para julgá-los.

Boa parte dos países da América Latina que superaram suas ditaduras, revogaram leis de anistias ou atualizaram suas jurisprudências de acordo com as normas internacionais, para julgar crimes de lesa humanidade cometidos no período.

Por aqui, entretanto, o STF segue ignorando a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que em decisão vinculativa afastou qualquer obstáculo jurídico aos processos.

O objetivo da comissão, no entanto, é outro.

Sua função é escrever a história oficial, "recomendar a adoção de políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional".

A exposição de uma verdade jamais será revanchismo. Ao contrário, impedi-la é um segundo crime que se comete contra as mesmas vítimas.

É preciso entender que a tolerância com a tortura praticada supostamente por razões de Estado é um importante combustível para a violência policial que persiste até nossos dias.

No esconderijo dos erros, a justificativa de que a truculência pode ser admissível quando for para combater um "inimigo".

É assim que os esquadrões da morte que nasceram nos calcanhares da ditadura se perpetuaram como grupos de extermínio. Muitos aplaudem quando eles matam "bandidos" - mas quem não se repugna quando a violência policial atinge uma juíza que se notabilizou por aplicar a lei para puni-los?

O acesso à verdade é um dos componentes da liberdade de expressão.

É difícil levantar o estandarte da liberdade de exprimir um pensamento e ao mesmo tempo coonestar com a ocultação de informações que possam justificá-lo.

Liberdades pela metade costumam apenas servir de álibis para a mera proteção de interesses pessoais.

É preciso passar a limpo esta página infeliz da nossa história justamente para que não se repita.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

Fale com Marcelo Semer: marcelo_semer@terra.com.br ou siga@marcelo_semer no Twitter

Jose Roberto Toledo: política econômica é isto mesmo: política. "Por isso o substantivo na expressão"

Mais sobre a redução da SELIC aqui, aqui, aqui e aqui.

Uma banana para os juros

por Jose Roberto de Toledo

“É a opinião pública, estúpido!” Ao contrário da frase imortal de James Carville, a economia parece ter trocado de lugar com a política na ordem natural das coisas. Será?

O Banco Central surpreendeu essa entidade mítica, “o mercado”, ao cortar a taxa de juros antes da hora. Antes da hora na opinião dos analistas que erraram suas previsões, é claro. Foi pressão política de Dilma Rousseff? Ou choque de realidade no Copom, que descobriu que o Brasil não é um planeta isolado da economia global? Ambos.

Como aponta o repórter Fernando Nakagawa, no Estado, o corte ocorreu um dia depois de Dilma ter dito vislumbrar a possibilidade de um ciclo de redução dos juros. Postos nessa ordem, parecem causa e efeito. Mas o contrário é mais provável: Alexandre Tombini, o presidente do Banco Central, deve ter feito chegar aos ouvidos da presidente a tal possibilidade, e ela apenas se antecipou.

A novidade é que Ministério da Fazenda e Banco Central parecem trabalhar alinhados em uma mesma política. O primeiro anuncia cortes de gastos públicos e cria oportunidade para o outro cortar os juros, tudo no espaço de três dias, com a declaração presidencial no meio. Sugere coordenação. Se dará certo é outra questão, mas parece superada a fase dos conflitos na área econômica.

O Banco Central demonstrou preocupação de que isso seja interpretado como ameaça à sua independência -do contrário, não teria divulgado um comunicado tão longo quanto inédito para explicar imediatamente o corte dos juros. Outra interpretação é que mais forças, além de “o mercado”, passaram a influir nas decisões do Copom. Basicamente, a opinião pública.

“Sacrilégio!”, clamarão “os analistas”. “As decisões de política monetária e fiscal devem ser tomadas com base em critérios estritamente técnicos, segundo os cânones consagrados”. Consagrados por quem? Por “o mercado”. Mas mesmo a oposição ao governo no Congresso apoiou o corte de juros, porque sabe que a opinião pública é a favor. E porque, se der errado, a culpa não será dela, mas do governo.

Por mais técnica que seja, em qualquer questão cabem interpretações diferentes. Não fosse assim, por que 11 ministros no Supremo Tribunal Federal e seus julgamentos rachados? O próprio Comitê de Política Monetária, o Copom, dividiu-se quanto ao corte imediato de 0,5 ponto porcentual dos juros: cinco votaram a favor e dois contra.

As decisões são baseadas em fatos como a queda da confiança do consumidor, mas o peso que se atribui a eles é uma interpretação de cada integrante do Copom. E ela está ligada ao que se quer: uma inflação maior ou menor versus um ritmo de crescimento da economia idem idem. Do jogo de forças entre essas metas surgem as decisões de política econômica. Por isso o substantivo na expressão é “política”.

Como é política a busca de Dilma por um equilíbrio arriscado entre popularidade (leia-se economia aquecida e juros menores) e ajustes necessários ao controle da inflação (leia-se corte de gastos e juros altos). Se pender muito para a primeira, “o mercado” pode apostar contra ela e acelerar a alta de preços. Mas se perder popularidade, Dilma se enfraquecerá para negociar com aliados e opositores no Congresso. Sua margem de erro é cada vez menor.

…

Juros altos ou baixos, alguma coisa está errada quando o preço da banana é duas vezes mais alto nos EUA do que no Brasil. Por mais “bananeiras” que pareçam as rusgas entre Barack Obama e os republicanos no Congresso, nada justifica ser teoricamente possível o Brasil comprar bananas “norte-americanas” com vantagem. Já basta ter que importar etanol.

OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato

Artigo publicado pelo Observatório da Imprensa.

DIREITO À COMUNICAÇÃO Liberdade, a farsa e a tragédia

Por Fábio Konder Comparato em 25/5/2010

Prefácio de Liberdade de expressão vs. liberdade de imprensa – Direito à comunicação e democracia, de Venício A. de Lima, Editora Publisher Brasil, São Paulo, 2010; título e intertítulos do OI

Mais uma vez, Venício de Lima, ao fazer a crítica aguda da "desorganização" dos meios de comunicação de massa, contribui apreciavelmente para a reforma do nosso sistema político.

A Constituição de 1988 abre-se com a declaração solene de que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito. Acontece que nenhum desses três magnos princípios é adequadamente obedecido neste país. Não somos uma verdadeira república, porque o bem comum do povo, que os romanos denominavam exatamente res publica, não prevalece sobre os interesses particulares dos ricos e poderosos. Não somos uma autêntica democracia, porque o poder soberano não pertence ao povo, mas a uma minoria de grupos ou pessoas abastadas; o que é a própria definição de oligarquia. Tampouco constituímos um Estado de Direito, porque, com escandalosa frequência, as pessoas investidas em cargos públicos – no Executivo, no Legislativo e até mesmo no Judiciário – exercem um poder sem controle, e logram pôr sua vontade e seus interesses próprios acima do disposto na Constituição e nas leis.

Em suma, vivemos um regime político de dupla face. Para efeitos externos, a nossa República, como declara a Constituição, é um Estado Democrático de Direito. Para efeitos internos, porém, como todos sabem, a realidade é bem outra.

O povo brasileiro tem sido regularmente impedido de exercer o poder soberano. De um lado, por falta de adequada informação sobre as questões de interesse público; de outro, pela impossibilidade em que se encontra o conjunto dos cidadãos de manifestar publicamente suas opiniões ou protestos.

Liberdade pública

Na democracia ateniense, a comunicação cívica era presencial: o povo reunia-se na ágora, para discutir e votar as grandes questões de interesse da pólis. Nas sociedades de massas do presente, a comunicação dos cidadãos entre si exige a mediação da imprensa, do rádio, da televisão, ou da internet. Ora, no Brasil e em vários outros países, esses meios de comunicação de massa, com a só exceção (por quanto tempo?) da internet, foram ocupados e apropriados por particulares, que deles se servem em proveito próprio, ou das classes e entidades a que estão ligados.

Em verdade, nas sociedades contemporâneas os veículos de comunicação pública exercem função semelhante à do sistema de circulação sanguínea nos organismos animais. Trata-se de levar fatos, opiniões, ensinamentos, propostas ou espetáculos ao conjunto dos cidadãos, com a suposição de que estes saberão reagir a tais estímulos. É sempre o duplo movimento de sístole e diástole.

Ora, ninguém ignora que o sistema de comunicação de massa, aqui e alhures, tem funcionado com obstruções e insuficiências, semelhantes à manifestação de uma aterosclerose. Pior: na maioria esmagadora dos casos, não existe propriamente comunicação, no sentido original da palavra. Na língua matriz, communicatio, com o verbo correlato communico, -are, significava o ato de pôr algo em comum, de partilhar. Não é o que acontece hoje no campo das transmissões radiofônicas e televisivas, nem no da imprensa periódica: as mensagens são unilateralmente transmitidas ao público, e a este, salvo em hipóteses excepcionais, não é reconhecido o direito de contestá-las, e, menos ainda, o de abrir uma discussão a respeito delas.

Venício de Lima opõe com razão, desde o título da obra, os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa (transformada, no sistema capitalista, em liberdade de empresa).

A partir das declarações de direitos do final do século 18, estabeleceu-se a distinção entre liberdade pública, com o sentido político de autogoverno ou autopoder, e liberdades privadas, como contrapoderes; vale dizer, instrumentos de defesa do cidadão perante os poderes oficiais.

Benjamin Constant, em conferência pronunciada no Ateneu Real de Paris, em 1819, sustentou que, enquanto os gregos e os romanos só se preocupavam com a liberdade pública, isto é, a participação do cidadão no exercício do poder político, e desconheciam a autonomia privada, os modernos atribuem ao Estado, praticamente, uma única função: garantir as liberdades individuais. Com isto, perdemos tanto uma, quanto as outras.

Hoje, é preciso compreender que entre liberdade pública e liberdades privadas não há oposição, mas sim complementaridade. A liberdade pública é o quadro de organização das liberdades privadas. Tomemos, por exemplo, a liberdade de voto em eleições populares. Durante o regime militar brasileiro de 1964 a 1985, a Constituição garantia a liberdade de voto, mas as eleições não eram livres: só podiam existir partidos autorizados pelo governo, e os candidatos a postos eletivos eram submetidos a severa triagem ideológica.

Agenda setting

Esse foi um caso emblemático, em que as liberdades individuais deixaram de existir, em razão do excesso de restrições regulamentares.

Mas pode também ocorrer que as liberdades privadas sejam prejudicadas pela ausência de regulamentação. É o que vemos hoje, em nosso país, no campo da comunicação de massa. A Constituição declarou livre a manifestação do pensamento (art. 5º, inciso IV), mas deixou a regulamentação do quadro geral de exercício dessa liberdade individual à legislação ordinária. Sucede que até hoje, passados mais de vinte anos da entrada em vigor da Constituição, as suas principais disposições sobre a matéria ainda não foram regulamentadas. O Congresso Nacional é sistematicamente paralisado pela pressão dominante das empresas de comunicação.

Se, numa sociedade de massas, as opiniões, idéias, protestos ou propostas só podem ser manifestados publicamente através dos meios institucionais de comunicação social, é evidente que esse espaço, por natureza público, não pode ser apropriado por particulares, atuando em ambiente não regulamentado.

O vale-tudo empresarial nesse campo, aliás, não é próprio do Brasil. Ele se espalhou pelo mundo todo com o movimento de globalização capitalista, a partir do último quartel do século 20. Não há dúvida, porém, que fomos dos primeiros a aderir à nova moda. Nos Estados Unidos, bastião inconteste do capitalismo, a desregulamentação dos mass media somente ocorreu com a lamentável lei de 1996 [cf. Ben H. Bagdikian, The New Media Monopoly, Bacon Press books, 2004, pp. 137/138; C. Edwin Baker, Media Concentration and Democracy – Why ownership matters, Cambridge University Press, 2007, pp. 1, 12 e ss]. Aqui, nem precisamos de lei para deitar abaixo a regulamentação mínima do setor. Neste ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal, manifestando completa desinteligência dos princípios jurídicos em relação à realidade hodierna dos meios de comunicação de massa, julgou revogada a Lei de imprensa de 1967. O fundamento dessa decisão "libertária" foi o fato de que ela fora editada durante o regime militar. Os empresários rejubilaram, exclamando como o velho sertanejo: a onça fugiu, o mato é nosso.

Nunca é demais repetir que público opõe-se a próprio. Público é o que pertence a todos. Próprio, o que pertence exclusivamente a um ou alguns. A comunhão ou comunidade é o exato contrário da propriedade. Nesse sentido, pode-se dizer que a liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, não pode ser objeto de propriedade de ninguém, pois ela é um atributo essencial da pessoa humana, um direito comum a todos. Ora, se a liberdade de expressão se exerce atualmente pela mediação necessária dos meios de comunicação de massa, estes últimos não podem, em estrita lógica, ser objeto de propriedade empresarial no interesse privado.

É preciso lembrar que a globalização capitalista do final do século passado engendrou uma enorme concentração do controle privado das empresas de comunicação de massa. Nos Estados Unidos havia, em 1983, cinquenta empresas dominantes no mercado de imprensa, rádio e televisão; hoje, há apenas cinco [cf. Ben H. Bagdikian, op. cit., pág. 16]. Atualmente no Brasil, apenas quatro megaempresas dominam o setor de televisão: a Globo controla 342 veículos; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; a Record, 142; sendo que cada uma dessas "redes" representa um segmento de um grupo, que explora também o rádio, jornais e revistas.

Com esse quadro reduzido de atores, as peças encenadas são sempre as mesmas. Quando eu era jovem – e já lá se vão alguns decênios – dizia-se que para ser bem informado era preciso ler vários jornais. Hoje, quem lê um dos nossos grandes matutinos leu todos os outros. Tirante algumas originalidades marginais, há absoluta convergência na defesa do capitalismo e na desregulamentação do setor de comunicação social. A escolha dos fatos a serem noticiados, ou dos assuntos a serem comentados – o famoso agenda setting dos norte-americanos – é basicamente a mesma. Até o estilo jornalístico, antes bem diverso conforme os periódicos, é hoje fastidiosamente homogêneo.

Princípios fundamentais

No passado, a edição de livros ou jornais representava o exercício de uma liberdade fundamental perante os órgãos do poder estabelecido. Era o modo de se desvendarem os abusos oficiais, perante o público leitor. Eis por que o soberano político, ou os chefes religiosos, não abriam mão da censura prévia. Os leitores eram constrangidos a pensar e a se exprimir como as autoridades ordenavam. Tal situação persiste ainda nos atuais Estados autoritários e totalitários.

Sucede, porém, que nos atuais países em que a democracia existe só como fachada, a apropriação empresarial dos meios de comunicação de massa inverteu os papéis: de instrumentos de contrapoder, ou garantias da liberdade de expressão, eles passaram a compor o complexo do poder estabelecido, manipulando a opinião pública e fazendo com que os diferentes órgãos do Estado – o Executivo, o Congresso Nacional e até mesmo os tribunais – se inclinem diante de suas exigências.

A verdade que o poder político não se assenta apenas na coação física, mas necessita também, para ser estável, de um mínimo de obediência voluntária. Ora, esta, nas sociedades contemporâneas, só pode ser obtida com a colaboração dos meios de comunicação de massa. Quando estes últimos são organizados sob a forma de empresas privadas, atuando livres de toda regulamentação, eles se tornam os grandes mentores da opinião pública, distribuindo loas e labéus a aliados e adversários, assim como as autoridades religiosas do passado zelavam pela ortodoxia dos fiéis, prometendo a salvação para uns e a condenação eterna para outros.

A atual inversão de papéis fez com que o poder de censura passasse das autoridades estatais para os próprios órgãos privados de comunicação social. A menção a pessoas não gratas aos novos barões da imprensa, do rádio e da televisão é terminantemente proibida. Tudo se passa como se tais renegados houvessem desaparecido deste mundo, sem deixar vestígios. Conheço, assim, um professor universitário paulista que goza do odioso privilégio de ter seu nome censurado nos dois principais jornais de São Paulo.

O que importa hoje, portanto, antes de tudo, é montar uma estratégia de combate aos abusos consolidados no vasto setor de comunicação social. Como toda estratégia, ela implica a fixação de princípios, a montagem de um programa de reformas institucionais e a organização de forças políticas empenhadas em levar avante o movimento geral de transformação.

Os princípios fundamentais são os três acima citados: a República, a Democracia e o Estado de Direito. O essencial é preservar, sob controle do povo, o espaço público de comunicação de massa, e evitar cair nos desvios do estatismo e do privatismo.

Oligopólio empresarial

Ofereço a seguir, como contribuição à montagem de um programa de reformas institucionais, sob a égide desses princípios, as propostas seguintes:

** Prioridade absoluta deve ser reconhecida à criação de rádios ou televisões públicas; sejam elas de comunidades locais, com reduzido espectro de transmissão, sejam de âmbito nacional ou regional. Estas últimas devem ser geridas pelo Estado, mas com a participação majoritária, em seus conselhos de administração, de representantes legítimos da sociedade civil.

** As entidades privadas de imprensa, rádio e televisão não podem se organizar como empresas capitalistas, mas devem funcionar sob a forma de associações ou fundações. Metade, pelo menos, dos componentes do conselho de administração dessas entidades deve ser eleita pelos jornalistas que nelas trabalham.

** Nenhuma empresa privada de comunicação pode possuir o controle, direto ou indireto, de mais de um veículo.

** A concessão pública de funcionamento de entidades privadas de rádio e televisão, bem como a sua renovação, devem ser feitas sempre mediante licitação pública (Constituição Federal, art. 175), revogando-se o disposto no § 2º do art. 223 da Constituição ["A não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal"].

** O Conselho de Comunicação Social, previsto no art. 224 da Constituição Federal, deve ser composto, metade por representantes dos veículos públicos de comunicação social e a outra metade por representantes dos veículos privados.

** Devem ser criadas ouvidorias populares para fiscalizar a atuação dos veículos de comunicação social, em todas as unidades da federação.

** Além do direito de resposta tradicional, a lei deve instituir um direito de resposta para a defesa dos direitos coletivos e difusos, a ser exercido por associações ou entidades que tenham em seu estatuto social essa finalidade.

** Além dos partidos políticos, devem poder exercer o chamado direito de antena, já instituído nas Constituições da Espanha e de Portugal, as entidades privadas ou oficiais, reconhecidas de utilidade pública. Ou seja, elas devem poder fazer passar suas mensagens, de modo livre e gratuito, no rádio e na televisão, reservando-se, para tanto, um tempo mínimo nos respectivos veículos.

Quando da independência dos Estados Unidos, James Madison, um dos seus Pais Fundadores, afirmou que um governo democrático (a government by the people), sem uma imprensa controlada pelo povo (a popular press), seria um prelúdio à farsa, à tragédia, ou a ambas as coisas.

No Brasil, a criação do oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa durante o regime militar (1964 a 1985) logrou, de fato, unir a farsa à tragédia. Não foi por outra razão que esse amálgama monstruoso mereceu de um jornal de São Paulo a leviana qualificação de ditabranda. [São Paulo, Primavera de 2009]

OI: Dallari: quando a imprensa se recusa a corrigir dado incorreto que publicou, ela pratica censura.

Artigo publicado pelo Observatório da Imprensa.

CENSURA, MODOS DE USAR
Liberdade com responsabilidade

Por Dalmo de Abreu Dallari em 5/5/2010

A liberdade de imprensa é necessidade essencial da sociedade moderna, quando se pensa em sociedade democrática, e por esse motivo essa liberdade é consagrada como um direito fundamental. E aqui é oportuno acentuar que esse direito, antes de ser dos proprietários ou dirigentes dos órgãos de divulgação, é um direito da cidadania, que necessita da imprensa livre para obter informações corretas e precisas sobre fatos e questões que apresentem algum interesse para a convivência humana, assim como para expender opiniões e tomar conhecimento do pensamento de outras pessoas e de grupos e instituições sociais sobre dados e perspectivas que tenham essa relevância.

Por esses motivos, a liberdade de imprensa implica uma responsabilidade, compreende deveres, entre os quais tem extrema importância o dever de verdade – de não transmitir informações falsas ou maliciosamente distorcidas. E, quando divulgada uma informação que depois de publicada se verifica que não é verdadeira, é dever do órgão de imprensa, em respeito aos direitos da cidadania, reconhecer o erro e publicar uma correção, com a mesma ênfase dada à publicação da informação errada.

Sentença definitiva

Um fato bem recente, envolvendo um dos principais jornais brasileiros, torna oportunas e necessárias essas observações. No dia 17 de abril deste ano, o jornal O Estado de S.Paulo publicou matéria sobre o caso que envolve o italiano Cesare Batistti, que, com 20 anos da idade, foi ativista político na Itália, nos chamados "anos de chumbo".

Refugiado na França, no ano de 1983 foi julgado à revelia por um tribunal italiano que, com base exclusivamente no depoimento de um "arrependido", um antigo companheiro de Batistti que se valeu da "delação premiada" para entregar companheiros em troca de benefícios pessoais, condenou Batistti à pena de prisão perpétua. Refugiado no Brasil, ele está preso em Brasília, à espera da decisão final, que compete exclusivamente ao presidente da República, sobre um pedido de extradição formulado pelo governo italiano.

Deixando de lado vários outros aspectos juridicamente relevantes, o que aqui se quer colocar em evidência é o fato de que o Estado de S.Paulo, que já publicou várias matérias sobre o caso Batistti, voltou a colocar o assunto em destaque na edição de 17 de abril. Comentando a situação atual do italiano no Brasil, informou que o presidente Lula tem duas opções, ao decidir sobre o pedido de extradição. Uma delas será decidir negativamente ao pedido do governo italiano, hipótese em que Cesare Batistti poderá ficar vivendo no Brasil. A outra possibilidade, segundo o jornal, "é entregá-lo para a Itália, onde cumprirá cerca de 28 anos de prisão".

Aí está uma informação errada, desprovida de qualquer fundamento, com a agravante de que esse erro oculta um dado jurídico de extrema relevância. Com efeito, Batistti foi condenado à pena de prisão perpétua, pena que, assim como a pena de morte, é expressamente vedada pela Constituição brasileira, por disposição do inciso XLVII, letra "b", do artigo 5º. Em termos jurídicos, Cesare Batistti não pode ser extraditado para a Itália para cumprir uma pena que é proibida pela Constituição brasileira. E a decisão do tribunal italiano há muito transitou em julgado, tornou-se definitiva, não podendo ser modificada por qualquer órgão do governo italiano, seja ele do Executivo ou do próprio Judiciário.

Papel de vítima

Em vista desse erro patente, que induzirá muitos leitores a avaliar de maneira incorreta uma decisão do presidente da República, enviei ao jornal, para a Central de Atendimento ao Leitor, o seguinte esclarecimento, com pedido de publicação:

"A matéria sobre o caso Batistti, publicada na edição do dia 17, à página A10, contém um erro grave. Com efeito, ali foi dada a informação de que uma das decisões possíveis do presidente Lula é `entregá-lo para a Itália, onde cumprirá cerca de 28 anos de prisão´. Essa informação está errada, pois Batistti foi condenado por um tribunal italiano à pena de prisão perpétua e essa decisão já transitou em julgado, é definitiva. Pela Constituição italiana, nem o Poder Executivo nem o Judiciário podem alterar uma decisão judicial transitada em julgado. Assim, pois, é importante que seja publicada essa retificação, pois se trata de matéria de interesse público, sendo necessário que os leitores do Estado estejam corretamente informados. Solicito, portanto, a publicação dessa retificação, que não pode ficar sujeita a qualquer espécie de censura."

Esse pedido de publicação do esclarecimento foi seguido da indicação de meu nome, com RG, endereço e número de fax. Enviado o pedido no dia 19 de abril, foi reiterado no dia 22, sem que até agora tenha sido publicado qualquer esclarecimento corrigindo a informação errada.

É curioso que o mesmo jornal vem publicando diariamente uma nota dizendo-se censurado e impedido de publicar certas informações constantes de um inquérito da Polícia Federal, quando, na realidade, essas informações já foram publicadas por vários outros órgãos da imprensa, não havendo agora qualquer interdição para que O Estado de S.Paulo as publique.

A recusa de publicação de meu pedido de correção da informação errada é uma forma de censura, surpreendente num órgão de imprensa que insiste em se colocar como vítima da censura.

Estadão: ecologistas "esquecem" que a vida na terra nunca foi tão boa, escreve jornalista americano

Artigo publicado pelo Estadão.

Não sei se concordo com o texto. A própria premissa de medir qualidade de vida com base na riqueza e na disponibilidade e variedade de bens não me agrada muito. Mas, no mais, talvez seja algo a se pensar.

A vida nunca foi tão boa.

Apesar da poluição e da fome persistente, não há como negar que chegamos longe

05 de maio de 2010

Michael Shermer - O Estado de S.Paulo

LOS ANGELES TIMES

Virou moda entre ambientalistas de hoje pintar um quadro sombrio de nosso futuro. Embora existam muitas questões ambientais por resolver, muitas espécies ameaçadas, mais poluição do que a maioria de nós gostaria e gente demais passando fome todos os dias, não vamos esquecer de como chegamos longe, tendo começado 10 mil anos atrás.

Naquele tempo, todas as pessoas viviam como caçadoras-coletoras em relativa pobreza comparada com hoje. O quanto elas eram pobres? Se alguém entrar hoje numa aldeia ianomâmi no Brasil - uma boa analogia de como viviam nossos ancestrais - e contar as ferramentas de pedra, cestos, pontas de flecha, arcos, redes de dormir, vasos de cerâmica, outras ferramentas diversas, vários produtos medicinais, bichos de estimação, produtos alimentícios, artigos de vestuário, etc., não contaria mais de 300 artigos. Há 10 mil anos, essa era a riqueza material aproximada de cada aldeia do planeta.

Em contraste, se entrar na aldeia de Manhattan hoje e contar todos os produtos diferentes disponíveis em lojas de varejo e restaurantes, lojas de fábrica e superlojas, terminaria com um número estimado de cerca de 10 bilhões (com base na conta pelo sistema de código de barra UPC). Antropólogos econômicos estimam que a renda anual média de caçadores-coletores tenha sido de cerca de US$ 100 por pessoa e a renda anual média por pessoa em grandes cidades esteja em torno de US$ 40 mil.

Se já houve um grande salto à frente, essa é uma evidência. Eric Beinhocker em seu livro, The Origin of Wealth (A origem da riqueza) estimou que a renda anual de US$ 100 por pessoa só cresceu a cerca de US$ 150 por pessoa até 1000 a. C. e não excedeu a US$ 200 por pessoa até depois de 1750 e o começo da Revolução Industrial . Hoje, a média é US$ 6.600 por pessoa por ano para o mundo inteiro. Claro, a magnitude da riqueza é muito maior para as pessoas mais ricas nos países mais ricos.

Como mostra Gregg Easterbrook em The Progress Paradox (O paradoxo do progresso), nos últimos 50 anos, os padrões de vida aumentaram dramaticamente. O Produto Interno Bruto per capita em 1950, computado em dólares de 1996, era de apenas US$ 11.087, ante US$ 34.365 em 2000.

E mais pessoas estão subindo na hierarquia econômica. Em 2000, um quarto dos americanos ganhava pelo menos US$ 75 mil por ano, o que os situava na classe média alta, em comparação com 1890, quando somente 1% ganhava o equivalente a esse valor. Desde 1980, a porcentagem de pessoas que ganham US$ 100 mil ou mais por ano, em dólares de hoje, dobrou. O que podemos comprar com esse dinheiro também aumentou significativamente. Um cheeseburger do McDonald"s custava 30 minutos de trabalho nos anos 50, três minutos de trabalho hoje.

Também temos mais bens materiais - de veículos a roupas de grife e engenhocas de todo tipo. Isso não é tudo. O crime diminuiu. A maioria das taxas de criminalidade em toda parte despencou ao longo dos anos 90. Os americanos de hoje também têm uma semana de trabalho mais curta, com uma queda acentuada do total de horas trabalhadas nas últimas 15 décadas. Por causa disso, seria perfeitamente são rejeitar uma viagem na máquina do tempo a qualquer ponto do passado. Sem menosprezar problemas que ainda precisam ser resolvidos, é tempo de reconhecer que esta é uma vida melhor para mais pessoas em mais lugares. / TRADUÇÃO DE CELSO M. PACIORNIK

É PUBLISHER DA REVISTA "SKEPTIC" E COLUNISTA DA "SCIENTIFIC AMERICAN"V

Terra Magazine: mancheteiros da Folha levariam bomba em interpretação de texto.

Artigo publicado no Terra Magazine.

Título corrigido, graças ao Terra Magazine.

Prova de leitura.

Sírio Possenti

Não sou jornalista. Só leitor. Nunca trabalhei numa redação. Não tenho a menor ideia sobre a possibilidade de o comando de um jornal ou de uma revista se reunir e decidir explicitamente ser parcial. Muito menos sei se podem ocorrer eventos como um grupo político - ou seus representantes, portadores de material sonante - reunir-se com donos de meios de comunicação para desenhar estratégias, sugerir notícias e silêncios, especialmente em períodos eleitorais. Em suma: comprar ou alugar um jornal ou revista.

O que sei, o que dá para ver muito claramente, é que é óbvio que os tais "meios" tomam partido, na prática. Não é que eles passem a mentir, mas eles escondem pedaços dos eventos, ou os apresentam privilegiando claramente um ponto de vista. Por exemplo, a ISTOÉ do dia 7/4/2010 mostrou apenas fotos de personalidades sonolentas na despedida de 10 ministros. Fato? Certamente. Mas, querendo (ou podendo), deve ser possível mostrar jornalistas com o dedo no nariz.

Vou apresentar sem comentários - acho que não são necessários - duas duplas de manchetes de sábado, dia 2/4/2010, de dois jornais paulistas. Tratando da decisão de Meirelles de permanecer no BC, a Folha de S. Paulo publicou o seguinte título na primeira página: "Sem chance na chapa de Dilma, Meirelles decide que fica no BC". A manchete do Estado sobre o mesmo fato era "Sem apoio do PMDB Meirelles desiste de eleição e fica no BC". Diferentes? No escopo, apenas.

Noticiando declarações de Marina Silva, os dois jornais estão ainda mais diferentes entre si. A Folha deu a seguinte manchete: "Lula virou refém do PMDB, afirma Marina". Segundo o texto da notícia que o jornal publica abaixo da manchete, ela disse isso e também que, no governo FHC, o PSDB quis governar sozinho e ficou refém do DEM. Este último pedaço ficou fora da manchete. No Estado, o mesmo pronunciamento foi anunciado assim: "Marina prega diálogo de PT e PSDB". Diferentes? Como água e lama.

As matérias dos dois jornais são muito parecidas. Ou seja: eles sabem fazer jornalismo, quando querem.

Lendo as duas notícias - sim, as duas - fica bastante claro qual era a questão relevante do pronunciamento de Marina Silva. Para ela, certa ou não, não importa, o fato de o PT ser refém do PMDB e de o PSDB ter sido refém do DEM (então PFL) é o argumento que justifica sua tese: esses dois partidos não podem mais continuar na mesma rota. Ambos devem mudar, dialogar entre si. Opinião dela, que as matérias informavam adequadamente.

A questão me interessa por mais de um motivo. Como cidadão, porque me permite ter opiniões melhores ou menos boas sobre certos defensores da liberdade total (que eles querem ter de alugar suas cabeças). Como estudioso de questões de texto / discurso, porque manchetes, "olhos" e outras formas de intromissão de "alguém" nos textos são guias de leitura. Muitos cidadãos, mas também muitos senadores, só lêem as manchetes. Sem contar que elas são replicadas mundo afora no lugar dos textos. Estes recursos estão para matérias de jornais e revistas como as orelhas para os livros: são lidos no lugar dos textos.

Assim, surgem questões interessantes: por exemplo, quem disse mesmo o que está na manchete? Se o que está na manchete é apenas parte do que foi dito, corresponde à verdade? É uma informação decente?

Obviamente, uma manchete não pode ser igual ao texto que encabeça. É então que se pode descobrir o valor do jornal, é aí que o jornalismo pode ser colocado em xeque (talvez em cheque).

Se um aluno, em um hipotético teste de leitura baseado em uma só questão, tivesse que responder sobre a declaração de Marina e assinalasse a opção da Folha, seria reprovado. Ah, sim, sou radicalmente avesso ao controle dos meios de comunicação. Mas constato diariamente que eles são controlados.

E-mail

Na sexta-feira da paixão, após ler nota de Mônica Bérgamo, enviei o seguinte e-mail ao painel do leitor da Folha (que publico aqui porque sei que o Painel não vai publicar e por que o tema não vai ser pautado):

"Sugestão de pauta: a) como Serra está na política desde o governo Montoro, seria interessante verificar com quantos anos de trabalho efetivo ele se aposentou na Unicamp (conforme informações de Mônica Bérgamo);

b) afastado para exercer funções de governo etc. (suponho), se mesmo assim ascendeu na carreira universitária, que tem suas regras próprias;

c) em que nível da carreira ele se aposentou, se a renda é de cerca de R$ 12.000,00 líquidos;

d) o que informa sobre ele o Lattes."

Maria Inês Nassif: [MST:] Nem demônio, nem anjo, mas ator social.

Artigo publicado pelo Valor, mas copiado daqui.

Nem demônio, nem anjo, mas ator social.

Política - Maria Inês Nassif

Valor Econômico - 08/04/2010

A técnica de discurso doutrinário, particularmente usada em situações históricas onde grupos de poder precisam de forte respaldo popular para seus projetos próprios, centra-se na repetição de "verdades" - verdades mesmo, verdades aumentadas ou simplesmente mentiras - que respaldem ideologicamente não apenas esses setores, mas convençam a um maior número de pessoas de que são verdades únicas, contra as quais não existe argumento racional. Essas verdades têm que ser apresentadas como dogmas, sob pena de não parecerem "a" verdade. Isso é muito usado eleitoralmente, mas não apenas nesses momentos em que o convencimento de parcelas majoritárias da população pode se converter em votos que respaldarão democraticamente um projeto de poder. Ela se incorpora à própria vida social quando o que está em jogo é uma disputa pela hegemonia.

O livro "Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil", organizado por Miguel Carter - mexicano criado no Paraguai - professor da School of International Service da American University, em Washington DC, coloca em perspectiva o senso comum criado em torno do MST. Primeiramente, ele propõe que se deixe de lado dois exageros: da direita, que, no limite, equipara o movimento pela reforma agrária ao terrorismo; e o de esquerda, que o romantiza, superestimando a sua influência. Na introdução ao livro, que traz 16 artigos de autores variados, Carter relativiza uma e outra posição.

O MST é um movimento complexo e duradouro, mas é uma "associação de pessoas pobres", "opera com recursos limitados" e é susceptível a problemas de ação coletiva como qualquer outro movimento social. Não agrega mais do que 1% da população, nem chega a 5% da população rural. Não é bandido e não é mocinho: apenas um ator social sujeito a erros, mas que representa setores sociais expostos à miséria e vitimados por uma das piores distribuições de renda do mundo.

O MST tem dois grandes méritos históricos, segundo o autor: o de expor e desafiar enormes desigualdades de renda e fundiária do Brasil, internamente; e, externamente, de ter recolocado na agenda internacional a reforma agrária, depois da hibernação do tema no período pós-anos 80, quando a forte urbanização do Terceiro Mundo, o avanço tecnológico agrícola e a ascensão do neoliberalismo começaram a questionar fortemente a reforma agrária como política pública. E a forte reação interna de determinados setores sociais ao movimento responde muito mais ao que o MST expõe - um país com uma imensa concentração de renda e fundiária - do que propriamente pelo risco "revolucionário" que representa.

O movimento, de fato, tem um elevado grau de sofisticação de organização popular, registra Carter: estima-se "1,14 milhão de membros, mais de 2 mil assentamentos agrícolas, cerca de 1.800 escolas primárias e secundárias e uma escola de ensino superior, vários meios de comunicação, 161 cooperativas rurais e 140 agroindústrias". Entre 1985 e 2006, conseguiu assentar seus integrantes em 3,7 milhões de hectares. Mas, embora o mais visível e organizado movimento pela reforma agrária - até 2006, tinha mais de um quarto dos 7.611 assentamentos do país -, não mantém a mesma proporção de participação na terra distribuída pelos governos. Segundo o organizador do livro, mais de 90% da terra distribuída entre 1979 e 2006 responderam a reivindicações de outros movimentos de sem-terras.

O outro mito seria o de negação do Estado pelo MST. As reformas agrárias, por definição, "implicam o envolvimento do Estado na reestruturação de relações de direito de propriedade". Sem o Estado, isso só acontece em situações de guerra - mas, mesmo nessas ocasiões, o Estado deve sancionar o resultado da disputa. Também não existe reforma agrária se não houver demanda social por distribuição fundiária. Carter sugere que a execução de reformas agrárias acabem se constituindo numa articulação de impulsos do Estado - que sanciona - e da sociedade - que demanda. No caso do MST, o movimento articula as duas faces da reforma: as marchas e invasões normalmente são apenas um lado da mobilização, que se completa - e concretiza a reforma agrária - com a negociação com o Estado.

Outro dado que relativiza o poder de interferência na vida institucional do país, reproduzido pelo autor, é o de sua representação política, em relação à dos grandes proprietários rurais e do agronegócio. Segundo ele, de 1995 a 2006, a representação política média dos camponeses sem-terra e agricultores familiares foi de um deputado federal por 612 mil famílias. Os grandes proprietários rurais fizeram um deputado federal para cada 236 famílias - tiveram, portanto, uma representação parlamentar 2.587 maior que a dos sem-terra. Essa distorção decorre de uma precariedade de direitos políticos entre os pobres - a negação do direito do voto aos analfabetos até 1985, o clientelismo político, a prática de compra de votos e distorções de representação. O maior acesso dos latifundiários ao poder político resultou em acesso correspondente ao orçamento público: para cada dólar disponibilizado de dinheiro público aos sem-terra, foram liberados US$ 1.587 dólares para os maiores fazendeiros do país.

A realidade que se esconde nas amplificações do "perigo" do MST não é boa para o processo civilizatório brasileiro. Mesmo andando nos governos FHC e Lula - de forma "reativa, restrita e de execução morosa" - , a reforma agrária brasileira é, em termos proporcionais, uma das menores de toda a América Larina. A reforma feita entre 1985 e 2006 situa o Brasil no 15º lugar no Índice de Reforma Agrária da América Latina, dois lugares antes do último colocado. Um por cento dos proprietários rurais controla 45% de todas as terras cultiváveis do país, e 37% dos proprietários rurais possuem apenas 1% dessas terras (números de 2005 do Ipea).

Miro: o triste (para ele, FHC) fim de FHC.

Artigo de Altamiro Borges, publicado em seu blog.

O trololó do coadjuvante FHC

O ex-presidente FHC está magoado e não consegue mais conter sua língua. Neste fim de semana, ele publicou mais um artigo rancoroso contra Lula e a candidata Dilma Rousseff. Até colunistas da mídia demotucana notaram sua dor. Josias de Souza, da Folha, registrou: “Fernando Henrique Cardoso não parece disposto a cumprir o papel de coadjuvante que o seu partido, o PSDB, lhe atribuiu na eleição de 2010”. Já Dora Kramer, do Estadão, tomou as dores do amigo e espinafrou o “tucanatinho” que trata o pobre FHC como “um cunhado que vive dando vexame”.

É muita maldade! O ex-presidente não foi convidado para a festança de despedida de José Serra do Palácio dos Bandeirantes e foi excluído do convite oficial de lançamento da candidatura. “O tucanatinho acha que ele não fica bem na fotografia do vigoroso partido onde vicejam próceres cuja capacidade de distinguir credibilidade de popularidade é nenhuma... Acha que isso os autoriza a jogar no lixo o respeito devido a quem permitiu que o partido iniciasse sua trajetória de vida pela rampa do Palácio do Planalto”, lamentou Dora Kramer, a bajuladora de FHC.

O autoritário fala em democracia

Magoado, o sociólogo da nobreza neoliberal escreveu seu terceiro artigo raivoso em curto espaço de tempo. No anterior, ele cometera a deselegância de rotular Dilma Rousseff de “boneca de ventríloquo”. No deste domingo, ele aproveitou a onda anticomunista para comparar o governo brasileiro ao da China, que combinaria desenvolvimento econômico com partido único. Em tom terrorista, o rejeitado FHC adverte as elites que a eleição de outubro colocará em jogo “a própria concepção do que seja democracia”. Dilma seria a expressão do mais perigoso autoritarismo!

O cínico FHC – que rasgou a Constituição e comprou deputados para garantir sua reeleição, que acionou o Exército contra a greve dos petroleiros, que demonizou o MST e que desqualificou as críticas ao seu governo como “nhenhenhém” – garante que Lula conduz o país a “um modelo de sociedade” autoritário, de “pensamento único”. Para ele, a candidatura Dilma Rousseff seria o ápice desta orientação, “que se descola da tradição democrática brasileira, para dizer o mínimo”.

O neoliberal ataca o desenvolvimento

O neoliberal – que desmontou o Estado, a nação e o trabalho, paralisando a economia e causando recordes de desemprego – ainda condena a política desenvolvimentista do atual governo. Feroz inimigo de Getúlio Vargas, FHC agora descarrega seu ódio contra Lula, que estaria patrocinando “uma forma de capitalismo na qual o governo e as grandes corporações, especialmente públicas, unem-se sob a tutela de uma burocracia permeada por interesses corporativos e partidários”. Ele parece incomodado com os índices de crescimento econômico e de geração de emprego e renda.

Oportunista, FHC também dispara bravatas. Ele critica “as alianças feitas sem preocupação com a coerência político-ideológica”. Será que está se referindo a aliança entre tucanos e demos, entre os neoliberais “modernos” e a oligarquia conservadora, criada na estufa da ditadura militar? Ele ataca ainda a “leniência com a corrupção”, talvez numa autocrítica atrasada sobre os seus rasgados elogios ao governador José Roberto Arruda, o “vice-careca” de Serra que permanece preso. Mais sujo do que pau de galinheiro, o ex-presidente insiste em vender a imagem de paladino da ética.

Enterrado em vida pelos seus

Como ironiza o sociólogo Emir Sader, o ex-presidente não vai parar com o seu “trololó” – para usar expressão recente do tucano José Serra num acesso de raiva contra os professores em greve. “O tamanho da vaidade de FHC parece ser o maior adversário de seus correligionários de partido e ex-colegas de governo... Ele não agüenta ver o seu governo atacado e não contar com ninguém que o defenda – como aconteceu no segundo turno de 2006... Eles se deram conta que aceitar a comparação entre os dois governos – o de Lula e o de FHC – é o caminho seguro da derrota”.

“Triste figura a do FHC. Rejeitado por seus correligionários, pela rejeição que sofre do povo brasileiro, funciona como clown, como personagem folclórica, lembrança de um passado que o governo luta para terminar de superar e a oposição para tentar esquecer e apagar da recordação dos brasileiros. Escondido pelos seus, repudiado pelos seus adversários, enterrado em vida pelos seus, tomado como anti-exemplo por seus adversários”, conclui Emir Sader.

A resposta de Nassif à Folha.

Abaixo, segue a resposta do jornalista Luís Nassif à acusação feita a ele hoje pela Folha.

Antes de qualquer conclusão sua, gostaria de sugerir que o texto (longo, eu sei) fosse todo lido. Seria importante ler também tudo que ele publicou sobre o caso Eletronet (os links estão no próprio texto do Nassif).

Há coisas ditas por ele que a Folha nunca disse pra você. Sequer disse que ele disse, na verdade. Umas, porque talvez demonstrem os erros eventualmente cometidos pelo jornal nas suas matérias sobre o caso Eletronet. Outras, porque, no mínimo, poderiam deixar você com a pulga atrás da orelha - teria o jornal alguma motivação para atacar o Nassif?

Na minha opinão, basta ler tudo. Os furos nas duas histórias da Folha são evidentes.

Por exemplo: o Nassif chegou a conclusão de que o tal cliente nada lucraria com o PNBL; na verdade, em sua formatação atual, é o que de pior poderia acontecer para ele. Ou seja, se ele contratou o José Dirceu para ajudá-lo a lucrar com a Eletronet, os serviços não funciunaram. O que a Folha diz na matéria de hoje? Que o jornalista teria defendido o Dirceu.

Mas, como disse, fica a sugestão: veja por você mesmo.

A escandalização da Folha

Na “denúncia” da Folha, sobre meu contrato com a EBC, uma demonstração do tipo de jornalismo menor a que Otavio Frias Filho levou o jornal. É um suicídio lento, sistemático, sem retorno.

O programa Projeto Brasil seria renovado com a TV Cultura. Não o foi devido a críticas que fiz a José Serra – conforme consta de respostas que dei ao jornal, sobre as razões de minha ida para a EBC e que foram suprimidas da matéria. Se a intenção fosse ser chapa branca, não faria as críticas merecidas à Sabesp e ao Serra.

Não há um elemento que caracterize irregularidade ou proteção no contrato. Os valores estão claros, dentro da lógica de qualquer programa de TV aberto ou fechado. Foram fixados com base no contrato inicial que mantive com a Fundação Padre Anchieta. E o programa tem importância estratégica para a TV Brasil, conforme se confere no comentário do diretor de programação Rogério Brandão, em email à Helena Chagas, diretora de jornalismo (clique aqui):

O Brasilianas tem a cara da TV Pública! É um programa que estaria na PBS americana facilmente. Penso que com o tempo ele crescerá, e terá um papel relevante na grade. Nossa 2ª feira agora tem um concorrente à altura do Roda Viva.

No próprio texto da matéria fica explícito o motivo da escandalização do factóide: o desmonte do falso escândalo que a Folha criou sobre a Eletronet. Fala em defesa de José Dirceu. Falso! Através de um expediente malicioso, foi a Folha quem fez o jogo do empresário que contratou Dirceu. Era interesse de Nelson implodir o Plano Brasileiro de Banda Larga porque, saindo, matava qualquer possibilidade de ressuscitar a falecida Eletronet e, com isso, de ele ganhar os tais R$ 200 milhões. Se contratou Dirceu para atuar no caso, seria justamente para implodir o PNBL.

Maliciosamente a Folha pegou o contrato dele com Dirceu – passado a ela pelo próprio Nelson dos Santos -  para afirmar que visava justamente aprovar o PNBL. A intenção era clara: como Dirceu é estigmatizado, o simples fato de se afirmar que seu lobby seria a favor do PNBL teria o efeito contrário: implodir o PNBL e beneficiar Nelson dos Santos.

Esse tema foi exposto no post “Eletronet: o lobby foi da Folha“. Em “O jogo em torno da Eletronet” avancei hipóteses sobre outros possíveis interesses do grupo em relação ao tema. Em “A falta de rumo do caso Folha-Eletronet” mostrei a tergiversação do jornal, tentando salvar a manobra mudando de direção, mas com os mesmos objetivos, de implodir o PNBL.

Para despertar o espírito corporativo interno, a matéria diz que minhas notas no caso Eletronet tentaram desqualificar jornalistas. Ora, é fato inédito o jornal se levantando em defesa de seus jornalistas. Nesta mesma semana, Otavinho conferiu a terceiro o direito de fuzilar dois jornalistas seus em plenas páginas do jornal, tratando-os como “delinquentes”. Todo jornalista da Folha sabe que, a qualquer momento, poderá ser o alvo da deslealdade de seu chefe, que age assim mesmo.

Quando percebeu que nem os jornalistas suportavam mais o amordaçamento total a que foram submetidos e começavam a pipocar aqui e ali matérias fora desse padrão suicida de manipulação, convocou Demétrio Magnolli para executar exemplarmente dois deles em praça pública: através da página 3 do jornal, em um artigo que os tratava como “delinquentes”. A intenção foi, liquidando covardemente com dois deles (em um tema, cotas raciais, que não tem nenhuma relação com a guerra política empreendida pelo jornal), enquadrar os demais.

Quanto às minhas críticas ao Márcio Aith, jamais atacaria um colega por um erro de interpretação de matéria, ainda que grave. Há outras razões bem mais substantivas, sobre as quais Aith  poderá fornecer detalhes. Apenas adianto que ele foi testemunha de acusação contra mim em um caso – a série sobre a Veja – em que tinha sido minha fonte.

Já a Folha, em algum momento do futuro terá que se haver e prestar contas de seus próprios escândalos – inclusive com entes públicos -, que não são meros factóides, com os quais tentou me atingir.

Abaixo, o teor do email que recebi do repórter da Folha, seguido das minhas respostas. É um elemento bastante didático para as escolas de jornalismo, sobre como definir, primeiro, o alvo, e depois sair caçando qualquer coisa que possa ser utilizada contra ele. Depois das respostas, a matéria da Folha.

Peço aos colegas que espalhem essa resposta, especialmente em blogs que estão reproduzindo a matéria da Folha.

Perguntas e respostas à Folha

-De quem partiu a iniciativa para a contratação da sua empresa Dinheiro Vivo Agência de Informações pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação)? O projeto lhe foi requerido pela EBC ou o sr. procurou a EBC?;

O projeto já existia na TV Cultura. Foi descontinuado na gestão Mendonça. Seria retomado no final de 2008. Já havia reunião marcada por Paulo Markun para discutirmos o novo contrato. Dias antes fui informado que não haveria mais a renovação. Entre a marcação do dia e a desistência da FPA, escrevi matérias sobre a piora nos balanços da Sabesp, criticando as campanhas publicitárias que ela bancava em nível nacional.

Se a Cultura não tivesse desistido do projeto, na Cultura ele teria permanecido. Com a desistência, procurei a EBC e ofereci o programa.

-Que critérios objetivos o sr. adotou para estipular a sua remuneração de R$ 660.000,00 como apresentador e responsável pelo programa?

O valor que considerei justo. E que guarda correspondência com o primeiro contrato que firmei com a Fundação Padre Anchieta (FPA) como comentarista do Jornal da Cultura e apresentador do Projeto Brasil.

No contrato com a FPA havia um envolvimento menor da minha equipe com o programa, cuja gravação ficava a cargo da TV Cultura.

Com a EBC, além de comentarista do Repórter Brasil, há um envolvimento amplo com o programa Brasilianas.org que é entregue pronto. Há uma equipe contratada especialmente para o programa (Nota: já que a EBC, em processo de formação, não tinha ainda estrutura interna para as gravações) – cujos custos são cobertos pela EBC. Mas há todo um trabalho da equipe da Dinheiro Vivo com conteúdo, supervisão das gravações de TV, agendamento de entrevistas, convite aos debatedores. Além da minha participação pessoal.

Com a FPA o contrato previa participação nos patrocínios, garantido um mínimo mensal. A EBC não tem essa modalidade.

Um dos elementos de fixação de proventos ou salários de jornalistas – adotado por todos os veículos, inclusive a Folha – é o grau de reconhecimento e projeção perante a opinião pública.

Como o colega deve se recordar, no último Prêmio Comunique-se fui um dos três finalistas da Categoria Melhor Jornalista de Economia da Televisão, junto com a Mirian Leitão e o Joelmir Betting (que venceu). E não concorri ao de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita porque havia vencido a edição anterior e o Prêmio proíbe a reeleição.

Em suma, os mesmos fatores que são levados em conta em qualquer contratação de jornalistas ou projeto por emissoras de TV.

-Por que a sua contratação não se submeteu a uma licitação pública, preferindo ser fechada por “inexegibilidade”?

A EBC pode explicar melhor. Mas presumo que por dois motivos.

Ponto 1: notória especialização.

Os prêmios que acumulei ao longo de minha carreira e nos últimos anos atestam essa minha especialização.

Ponto 2: sou o criador do Projeto Brasil de discussão de políticas públicas casando TV e Internet apresentado à EBC, que entendeu que se adequava perfeitamente ao espírito de uma TV que pretende abrir espaço para as grandes discussões públicas. É um projeto inovador e sem similar. Preenchem-se, assim, as duas condições para inexigibilidade de licitação.

Chamo a atenção para uma questão similar.

No dia 3 de abril de 2009, através do Diário Oficial do Estado fica-se sabendo que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligado à Secretaria da Educação de São Paulo, adquiriu 5.499 assinaturas do jornal Folha de São Paulo, com inexigibilidade de licitação.

Creio que o argumento jurídico é o mesmo que fundamenta minha contratação pela EBC com inexigibilidade de licitação.

-O primeiro pagamento da EBC para a sua empresa data de 24 de julho de 2009. Contudo, até a presente data, cerca de 7 meses depois, nenhum programa foi ao ar (a estreia está prevista para segunda-feira). O que aconteceu?

Um período inicial para a montagem da equipe e a formatação do programa (construção de cenários, discussão da linguagem televisiva). Depois, a definição da grade de programação da EBC, que pode ser melhor explicada por ela própria. Os programas estão sendo produzidos e já existem vários gravados. E trabalho no projeto desde a data de assinatura do contrato, conforme você pode conferir nos relatórios apresentados.

-No cronograma da produção do programa, observei que estão previstas ou foram realizadas gravações de evento denominado “Sarau do Luís Nassif”. Contudo, verificando o Projeto Básico, não encontrei nenhuma previsão relativa à gravação do “Sarau”. Qual a exata ligação entre o “Sarau” e o programa televisivo e por que isso não constou do Projeto Básico?

É impossível definir, em um Projeto Básico, todas as ações a serem tomadas no decorrer de um ano.

A montagem de um programa pressupõe vinhetas de abertura e fechamento. O Projeto Brasil, da TV Cultura, iniciava e terminava com cenas de arquivo com música brasileira. Pensou-se em repetir o modelo, mas comigo tocando bandolim. Depois de ver o resultado final, achei que poderia passar a ideia de cabotinismo e desisti.

Apenas isso, já que todas as cenas foram gravadas, constam de nossos arquivos e não implicaram nenhum custo adicional para a EBC.

-Segundo me informou a EBC, o primeiro programa, cuja estreia deverá ocorrer na segunda-feira que vem, tratará do tema da Defesa. O sr. ou suas empresas trabalham com empresas ligadas ao setor? Quais eventos do chamado “Projeto Brasil” receberam patrocínio de empresa (s) ligada (s) ao setor? De acordo com meus levantamentos, a empresa francesa Dassault Aviation, que tem interesse direto na venda de equipamentos militares para o governo brasileiro, patrocinou um seminário promovido pelo sr. no dia 17 de dezembro de 2008, no Novotel Hotels, em São José dos Campos. Caso o sr. ou suas empresas prestem consultoria ou tenham outros tipos de vínculos negociais com essas empresas da área militar, o sr. informou à EBC possível conflito de interesses? Ou o sr. entende que tal eventual conflito é inexistente e, por isso, nada informou?

É importante qualificar melhor esse “meus levantamentos”. Todos os seminários do Projeto Brasil têm patrocínios que são públicos, saem em anúncios, grande parte dos quais foram publicados no caderno Dinheiro da própria Folha durante muitos e muitos anos – anúncios que eram descontados do meu salário de colunista, conforme o Otavinho poderá lhe informar. Portanto, não há informações secretas que exijam grandes pesquisas.

No seminário em questão, o patrocínio foi de R$ 15 mil, brutos, ou R$ 13 mil líquidos. Os custos diretos com o evento foram de R$ 9.448,65 – salão, recepção, projetores, gravação etc.

Se se computar custos de translado para São José dos Campos, de uma equipe de quatro pessoas, mais o tempo que elas e eu dedicamos ao evento, sairíamos no prejuízo. Mas mantivemos o Seminário por considerá-lo relevante para a discussão de políticas públicas.

Mas mesmo que os patrocínios tivessem permitido um bom lucro, não há razão para não considerá-los legítimos, da mesma maneira que são legítimos os anúncios publicados em cadernos temáticos especiais pela Folha.

Outro ponto importante é que os patrocinadores jamais participaram da elaboração dos temas do Seminário e dos palestrantes convidados.

Conforme você poderá conferir nos anais do Seminário (http://blogln.ning.com/page/industria-da-defesa) um dos principais palestrantes foi o saudoso João Verdi, da Avibras, que buscava parceria com os russos da Sukhoi e, portanto, era concorrente direto da Dassault na licitação FX. Em outros seminários de Defesa recebemos patrocínio da Dassault, Embraer, da sueca Grippen, como consta dos anúncios publicados.

Vamos, agora, às práticas comerciais de outros jornais, tomando o exemplo o jornal Valor Econômico – que tem como um dos sócios e responsável por sua gestão a Empresa Folha da Manhã.

No dia 7 de abril de 2009, o Valor Econômico realizou seminário sobre Defesa em Brasília, tendo como um dos patrocinadores a Thales, ligada ao grupo Dassault. A comprovação pode ser encontrada no link http://www.valoronline.com.br/seminarios/HTML/Seminarios/EstrategiaDeDefesa/realizacao.html.

No dia 1o de março de 2010, outro Seminário sobre o Complexo Industrial da Saúde, onde consta apoio do Ministério da Saúde (http://www.valoronline.com.br/seminarios/Seminario/index.aspx?codSeminario=143).

Além do apoio, o Ministério participou também da elaboração dos temas e da escolha dos convidados.

Pela programação do seminário, identificam-se os seguintes expositores da área federal: o Ministro da Saúde, o chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos da Área Industrial do BNDES, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz (estatal), o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), e diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No site do Valor pode-se conferir também o seminário “Investimentos estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste”, com apoio do Ministério da Integração Nacional (http://www.valoronline.com.br/seminarios/Seminario/index.aspx?codSeminario=136), tendo como palestrantes dirigentes da Sudene, do Banco do Nordeste do Brasil e Chefs – empresas públicas.

Ou então – voltando para os patrocínios privados – o seminário “Relicitação ou Prorrogação das Concessões do Setor Elétrico”, tendo como patrocinador uma empresa interessada no setor, a CPFL.

Pergunto: esses seminários, importantes para enriquecer o debate nacional, podem ser considerados uma forma de consultoria ou de lobby do jornal Valor? Acredito que não.

-De acordo com os levantamentos feitos no Siafi, o sr. recebeu R$ 14.480,00 (já descontados os impostos) para proferir, no ano passado, uma palestra para a FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciencia e Tecnologia. Em quais critérios objetivos o sr. se baseou para cobrar o valor?

A palestra foi proferida em Palmas, Tocantins, em um evento para o setor privado denominado de “Inovação em Tempo de Crise”. Minha palestra teve como tema “O Novo Padrão de Desenvolvimento pós-crise”. O critério adotado foi de um desconto no valor que cobro para palestras fora de São Paulo.

Devido aos nossos prazos jornalísticos de fechamento, solicito, se possível, uma resposta até o início da tarde de amanhã, quinta-feira.

Bom, o objetivo da Folha foi o de devassar os negócios da Dinheiro Vivo, valer-se de um tom inquisitorial para questionar negócios comerciais legítimos e com benefícios comprovados para a sociedade – basta conferir a relação de vídeos e trabalhos sobre mais de 50 temas relevantes, que disponibilizamos para a opinião pública. Não me furtei a apresentar os esclarecimentos solicitados.

Julgando-se a Folha no direito de questionar-me sobre os negócios da DV, me dá o direito de questioná-la sobre seus negócios. Oportunamente enviarei email com perguntas importantes para entender o relacionamento da Folha com entes públicos.

Peço apenas que me confirme se as respostas foram satisfatórias, se todas as dúvidas foram apresentadas e esclarecidas e se, mesmo assim, ainda valerá uma reportagem. Caso se mantenha a reportagem, solicito informar o dia para que minhas perguntas e respostas possam sair simultaneamente, sem furar seu trabalho.

Segundo email enviado

-Na sua resposta à minha dúvida sobre a sua remuneração, o sr. citou custos com a produção do programa. Contudo, o valor total do contrato é de R$ 1,2 milhão. Portanto, metade dos recursos vai para a produção e metade para a sua remuneração pessoal.

Aqui vão os dados do último relatório que está sendo fechado agora.

O contrato inicial previa R$ 60.000 mensais brutos para a DV e R$ 30 mil líquidos para a produção. Bruto, sai R$ 100.000,00 mensais.

Com as demandas adicionais da EBC (não previstas no plano inicial de trabalho), estão sendo gastos R$ 51.608.00 líquidos na produção (nota: específica de TV: aluguel de equipamentos, contratação de equipe, compra de material, locomoção etc), conforme prestação de contas.

Sobram R$ 49.000,00 brutos para a Dinheiro Vivo (e sua equipe) e para meus comentários. Ou cerca de R$ 39 mil líquidos.

-A minha pergunta sobre os patrocínios ao Projeto Brasil não diziam respeito à legalidade ou ilegalidade de tais patrocínios, mas simplesmente se o sr. comunicou à EBC, uma empresa pública, suposto conflito de interesse, ou se, de outra parte, entendeu que não havia conflito algum. Esse assunto me leva a outras perguntas:

Não há conflito de interesse.

-Quais são, exatamente, os atuais clientes da empresa Dinheiro Vivo? A pergunta tem pertinência porque o sr. agora apresenta um programa em emissora pública, percebendo para isso recursos públicos, do Orçamento da União. Assim, nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, conhecer melhor seus vínculos negociais. Nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, que se saibam todos os detalhes do contrato firmado com o ente público.

Dinheiro público é aquele do contrato. Você tem o direito de fazer todas as perguntas pertinentes ao contrato. E eu de responder. Não consta que uma empresa fornecedora de produtos ou serviços para o setor público seja obrigada a abrir sua estratégia comercial.

Se a Folha se propuser a abrir seus dados comerciais, não veria problemas em abrir os da Dinheiro Vivo,

-O sr. ou a empresa Dinheiro Vivo fazem consultoria para empresas do setor de Defesa? Em caso positivo, quais são?

Não.

Sobre a resposta na íntegra, não é decisão que cabe a um repórter. Consultarei a editora a respeito. O sr. há de saber que o jornal é um produto finito, no qual não cabem todas as respostas de todos os entrevistados por toda a equipe de jornalistas ao longo do dia. Permita-me apenas observar que a publicação de uma resposta na íntegra nada tem a ver com “bons princípios jornalísticos”.

Não expor todos os argumentos da parte pode ferir.

 

Da Folha

EBC paga R$ 1,2 mi a jornalista pró-governo

Luís Nassif diz que “notória especialização” justifica contratação sem licitação pela estatal que mantém TV Brasil

RUBENS VALENTE

ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

O jornalista e empresário Luís Nassif mantém um contrato anual, fechado sem licitação, de R$ 1,28 milhão com a estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação), vinculada ao Palácio do Planalto e responsável pela TV Brasil.

A empresa de Nassif, Dinheiro Vivo Agência de Informações, produz um debate semanal, de uma hora, e cinco filmetes semanais de três minutos.

Do R$ 1,28 milhão do contrato, o jornalista fica com R$ 660 mil anuais a título de remuneração, o que equivale a salário de R$ 55 mil. Os pagamentos começaram em agosto. O programa estreou segunda-feira.

À Folha, por e-mail, Nassif afirmou que os insumos de produção cresceram de forma “não prevista no contrato original”, por conta de “demandas adicionais da EBC”, e que a parte destinada à Dinheiro Vivo corresponde a R$ 49 mil brutos mensais (ou R$ 39 mil líquidos), e não R$ 55 mil.

Os outros R$ 558 mil do contrato são destinados ao pagamento de uma equipe de nove pessoas e à compra de equipamentos. A gravação do debate é feita no estúdio da EBC, que também custeia deslocamento e hospedagem de convidados.

Em seu blog, Nassif tem se posicionado a favor do governo em várias polêmicas, discussões e escândalos. A página também se caracteriza por críticas a jornais e jornalistas.

Após a Folha ter revelado, no mês passado, que a Eletronet, empresa interessada em atos do governo, pagou R$ 620 mil ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Nassif tentou desqualificar os jornalistas e fez a defesa de Dirceu.

A Dinheiro Vivo foi contratada por inexigibilidade de licitação, prevista na lei que regula as licitações. Indagado sobre isso, Nassif respondeu que a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), vinculada à Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, adquiriu em 2009, também por inexigibilidade de licitação, 5.499 assinaturas da Folha.

Segundo a assessoria da Secretaria de Educação, idêntico procedimento foi adotado para a aquisição de assinaturas do jornal “O Estado de S. Paulo” e das revistas “Veja”, “Época” e “IstoÉ”. O objetivo das compras, segundo a secretaria, é abastecer as bibliotecas de de escolas públicas no Estado.

Para dispensar a licitação e contratar Nassif, a EBC argumentou que há uma singularidade no programa. Trata-se de um debate de uma hora semanal com três convidados, mediado por Nassif, que também recebe perguntas da plateia e de internautas.

Nassif disse à Folha que seu projeto já existia na TV Cultura, mas foi “descontinuado” logo depois de ele ter escrito artigos sobre “a piora dos balanços da Sabesp”. Sobre a dispensa da licitação, o jornalista afirmou: “Presumo que por dois motivos. Ponto um: notória especialização. Os prêmios que acumulei ao longo de minha carreira e nos últimos anos atestam essa minha especialização. Ponto dois: sou o criador do Projeto Brasil de discussão de políticas públicas casando TV e internet apresentado à EBC”.

Outros contratos

A EBC informou que mantém outros quatro contratos fechados por inexigibilidade de licitação. São relativos aos programas “Samba na Gamboa” (R$ 1,2 milhão anuais), da produtora Giros, “Papo de Mãe” (R$ 1,99 milhão), da produtora Rentalcam, apresentado pelas jornalistas Mariana Kotscho e Roberta Manrezi, “TV Piá” (R$ 1,34 milhão), dirigido pela jornalista Diléa Frate, e “Expedições” (R$ 1,66 milhão), da jornalista Paula Saldanha.

O diretor jurídico da EBC, Luís Henrique Martins dos Anjos, diz que a contratação de programas artísticos ou jornalísticos, cujos direitos autorais pertencem a outras pessoas, sem licitação e por notória especialização está amparada em um entendimento firmado pelo plenário do TCU, no acórdão nº 201/2001, relatado pelo ministro Benjamin Zymler.

Sérgio Sbragia, sócio de Diléa Frate na produtora Serpente Filmes, afirmou que a escolha de sua empresa “foi um processo muito criterioso”, que durou cerca de um ano.

A produtora Giros defendeu a dispensa da licitação. “O projeto “Samba na Gamboa” é apresentado pelo artista Diogo Nogueira. Em função do saber notório atribuído ao artista no mundo do samba (…), este contrato foi assinado de forma excepcional, dispensando licitação”, afirmou Maria Carneiro Cunha, da Giros.

A jornalista Paula Saldanha disse que o programa “Expedições” “está há 15 anos no ar, conquistando os melhores índices de audiência em todas as emissoras em que foi exibido (Manchete, TVE e TV Cultura)”. Procurada pela Folha na última terça-feira, a Rentalcam não ligou de volta até o fechamento desta edição.