Brasília Confidencial: MP investigará licitação de obra do Governo Aécio que já custou o triplo do valor orçado.

Segue matéria do Brasília Confidencial.

Reproduzo a matéria do Brasília Confidencial por um motivo: se, por um lado, investigação não é condenação, ou seja, não quer dizer há crimes irregularidades comprovadas, ela é sim notícia. Principalmente no caso de um governo tão blindado como o do Aécio.

Ministério Público investiga licitações do Governo Aécio.

12/11/2009

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais investiga 19 editais para apurar irregularidades nas licitações para a aquisição de mobiliário, consultoria geral e construção da Cidade Administrativa, nova sede do governo de Minas. Entre as suspeitas do MP estão o superfaturamento de serviços e produtos, direcionamento de editais e o descumprimento de ordem liminar. O orçamento da obra já foi quase triplicado pelo governador Aécio Neves (PSDB), de R$ 480 milhões para R$ 1,2 bilhão.

Dos arquivos do blog:

Brasil sobe 4 posições e fica em 43º entre 133 países em ranking de progresso social.Desde 2003, número de filhos por família entre mais pobre no NE caiu 26% (frente a 10% no geral).
Para o Banco Mundial, o Brasil é hoje referência internacional na área de saúde pública.
A carga tributária, os "tributos de país desenvolvido" e os serviços públicos brasileirosBrasil tem alto desempenho no desenvolvimento humano e é modelo para o mundo, diz ONUA revolução do sistema de aquisição de alimentação escolar do Brasil (sustentabilidade + apoio à agricultura familiar).OCDE: nos últimos anos, o Brasil soube aproveitar bem seu investimento em educação.Pesquisa mostra Brasil liderando índice de aproveitamento social do crescimento econômico

Entre as licitações suspeitas de irregularidades está a aquisição de 58.731 móveis que serão usados nos cinco prédios do novo centro. O MP investiga os motivos que levaram o governo a pagar uma diferença de R$ 7,9 milhões a empresas distintas para comprar móveis exatamente iguais.

O edital de licitação, organizado pela Secretaria do Planejamento, dividiu cada grupo de itens (mesas, cadeiras, divisórias etc) em quatro lotes, com especificações técnicas idênticas. A empresa que vencesse dois desses lotes estaria fora da disputa dos outros grupos da mesma mobília.

Esta regra gerou prejuízos para os cofres do Estado, com destaque para a compra de 20.048 cadeiras. O governo vai pagar, pelo mesmo produto, diferença de R$ 4 milhões.  Uma empresa receberá R$ 731,76 por unidade de um lote de 10.024 cadeiras. Outra empresa, pela mesma quantidade do mesmo produto, receberá R$ 1.131,44 por unidade. Essa proposta foi a sétima mais cara. Outras seis que ofereceram preços menores foram eliminadas na análise do protótipo do produto. O procedimento de eliminação de propostas na análise de amostras se repetiu em outros lotes, garantindo a vitória de ofertas mais caras.

A licitação para a compra de 264 mesas idênticas também gerou prejuízo aos cofres públicos. Entre as duas empresas vencedoras da licitação, uma receberá R$ 360,47 por unidade e outra, R$ 1.796,91, embora mais cara que outras duas reprovadas.

O investimento de R$ 948 milhões para a construção de cinco prédios em uma área de 270 mil metros quadrados também está sob investigação do Ministério Público. De acordo com um dos consórcios inabilitados – formado pelas empreiteiras Construcap, Ferreira Guedes e Convap – o governo se negou a cumprir uma liminar que determinava a abertura do envelope com a proposta do grupo. As empreiteiras acionaram a Justiça, e obtiveram a liminar, por suspeitarem que o consórcio vencedor não havia apresentado os melhores preços. Ignorando a liminar, a comissão não abriu os envelopes e, no mesmo dia, aprovou a proposta do consórcio concorrente.

De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, outro indício de irregularidade aconteceu durante a fase de apresentação de garantias ao governo.

“Contrariando uma prática adotada pelo próprio governo de Minas, a comissão licitatória realizou a sessão de forma aberta, permitindo que as empreiteiras conhecessem suas concorrentes”, disse o promotor.

“O governo pode ter facilitado a realização de acordos e negociações paralelas”, alertou.

Outra frente de investigação apura os motivos que levaram o Governo Aécio a decidir pela proposta da Accenture, empresa de consultoria. Eduardo Nepomuceno diz que há indícios de superfaturamento nos valores cobrados pela hora de trabalho dos profissionais da empresa.

“Pesquisas mostram que a proposta de consultoria geral da Accenture traz valores até 100% superiores aos cobrados no mercado”, denuncia.