UNESCO: a lei brasileira não protege a liberdade de expressão contra a concentração dos negócios da área de mídia.

A UNESCO está incumbida pelo Sistema das Nações Unidas de agir pela garantia da liberdade de expressão. Nesta função, recentemente, ela publicou estudos elaborados por consultores internacionais visando contribuir para a discussão acerca da regulamentação da radiodifusão no Brasil.

As íntegras dos três estudos estão disponíveis em links neste endereço: Publications analyze media regulation and freedom of expression in Brazil. São eles: O Ambiente regulatório para a radiodifusão; Liberdade de expressão e regulacão da radiodifusão; e A Importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão.

Transcrevo abaixo, com grifos meus, parte do texto de apresentação dos estudos, seguido do subcapítulo do primeiro deles referente à regulamentação da propriedade dos meios de comunicação.

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(Trechos do estudo “O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros”, de Toby Mendel e Eve Salomon)

APRESENTAÇÃO

O direito de se expressar livremente é um fator importante de desenvolvimento do indivíduo, como ser humano e como “animal político”, e de aperfeiçoamento e radicalização das democracias.

A invenção da imprensa constituiu um divisor de águas para os debates sobre a liberdade de expressão. Não bastava mais garantir o direito de cada indivíduo de procurar, difundir ou receber informações, livremente, na interação com os demais indivíduos. Era preciso ir além, garantindo esse direito na relação com um intermediário que potencializava radicalmente o alcance das opiniões, informações e ideias: os meios de comunicação de massa.

Nesse contexto, muitos dos marcos fundadores do debate contemporâneo sobre direitos humanos (as Revoluções Gloriosa, Americana e Francesa; os escritos de John Milton, Alexis de Tocqueville e John Stuart Mill, dentre outros) dedicaram relevante atenção ao tema da liberdade de expressão e de sua relação com os meios de comunicação de massa.

A ideia de uma mídia livre, independente, plural e diversificada passa a se fixar como o ideal a ser alcançado para que o direito à liberdade de buscar, difundir e receber informações possa ser realizado em sua plenitude. Encontrar o formato adequado da participação do Estado Nacional na equação que busca fomentar sistemas midiáticos com essas características, rapidamente, configura-se em uma das peças mais relevantes desse quebra-cabeças.

Tal desafio se torna especialmente complexo quando, já no século XX, a radiodifusão assume papel de protagonista nesse sistema. A possibilidade hipotética de que cada interesse legítimo dos variados grupos sociais poderia se fazer ouvir pelo seu próprio jornal não se verifica para os casos da televisão e do rádio. O espectro eletromagnético é um recurso público finito e precisa ser regulado, pelo menos no que se refere à distribuição das frequências.

A regulação da mídia caminha, portanto, pari passu com a garantia, promoção e proteção da liberdade de expressão. Na verdade, regular a mídia deve sempre ter como objetivo último proteger e aprofundar aquele direito fundamental.

Não por outra razão, a matéria é tratada, a partir de diferentes perspectivas, pelos mais importantes instrumentos internacionais de direitos humanos: Carta das Nações Unidas, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Convenções sobre os Direitos da Criança, sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O mesmo vale para instrumentos regionais de direitos humanos e para os ordenamentos jurídicos das mais consolidadas e longevas democracias do planeta.

(...)

A nosso convite [da UNESCO], os consultores internacionais da UNESCO Toby Mendel e Eve Salomon, os quais, juntos, já trabalharam em mais de 60 países com questões semelhantes, assinam dois textos:

O Ambiente Regulatório para a Radiodifusão: uma Pesquisa de Melhores Práticas para os Atores-Chave Brasileiros. Material que apresenta como a regulação de mídia é tratada no cenário internacional e em 10 democracias (África do Sul, Alemanha, Canadá, Chile, França, Estados Unidos, Jamaica, Malásia, Reino Unido e Tailândia) comparativamente ao status quo brasileiro. Os autores abordam o tema, tecendo recomendações para o Brasil, a partir dos seguintes eixos centrais: Autoridades Reguladoras Independentes, Concessões, Regulação e Autorregulação de Conteúdo, Emissoras Públicas, Emissoras Comunitárias, Regulação de Propriedade.

Liberdade de Expressão e Regulação da Radiodifusão. Texto que busca sublinhar que a lógica central da política regulatória deve ser exatamente fortalecer a liberdade de expressão. Este é o texto que o caro leitor ou leitora tem em mãos.

Adicionalmente, o também consultor internacional da UNESCO Andrew Puddephatt, teceu uma discussão sobre A importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão.

(...)

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REGRAS DE PROPRIEDADE

A concentração da propriedade de emissoras, a concentração dos negócios de radiodifusão e mídia impressa por meio de empresas verticalmente integradas e, de modo geral, a pequena diversidade no controle das empresas concessionárias de radiodifusão podem trazer vários problemas, sob a perspectiva da liberdade de expressão. O mais óbvio é o risco de tais concentrações dificultarem a promoção da diversidade de vozes na mídia, um valor-chave da liberdade de expressão. Isso pode acontecer de várias formas. Diferentes veículos pertencentes ao mesmo grupo podem ficar tentados a fazer consórcios de programação, por exemplo, para reduzir seus custos de produção. Isso significa que os telespectadores e ouvintes vão ter os mesmos programas em diferentes estações. Essa prática é prejudicial, principalmente quando envolve diferentes emissoras locais. A formação de consórcios de noticiários, por exemplo, pode resultar em menos noticiários locais que têm produção relativamente cara.

A concentração de propriedade também pode levar a uma baixa diversidade, ou mesmo a visões uniformes sobre determinadas questões, especialmente quando os grupos de emissoras respondem a um comando editorial central ou quando os próprios donos impõem controle sobre o conteúdo. Este pode ser um grave problema quando há vínculo com partidos políticos: se o proprietário de um grupo que concentra a maior audiência apoia um determinado partido ou líder político, pode provocar um desequilíbrio no cenário eleitoral. Também pode ser problemático quando um grupo de mídia dominante assume uma forte postura sobre alguma questão de debate público na qual tenha interesse. Essas situações suscitam tentativas de elaboração de regras para, inclusive, limitar a concentração de propriedade de empresas de comunicação.

Podemos observar que a concorrência no setor de mídia é diferente da concorrência em muitos outros setores da atividade econômica. Na maioria dos mercados, bastam dois ou três atores competitivos para garantir variedade de opções e preços justos; já no setor de mídia, é recomendável ter muito mais atores que negociem na bolsa de ideias, de acordo com suas possibilidades financeiras. Consequentemente, muitos países implantaram regimes especiais para regular a concentração de propriedade da mídia, além de regras gerais para impedir monopólio (ou medidas antitruste).

Diversos mecanismos podem ser implantados para garantir a devida aplicação das regras anticoncentração. Por exemplo, pode ser exigido das empresas de mídia que informem à autoridade reguladora qualquer operação que as associe com outras empresas do setor. Mesmo uma autorização prévia do regulador pode ser exigida nesses casos. Também podem ser estabelecidas regras especiais sobre a transparência da propriedade, mais severas do que as geralmente aplicadas a outros tipos de empresas. O órgão regulador também pode incluir no processo de licenciamento uma análise do impacto potencial de determinadas concessões sobre a concentração de propriedade da mídia.

(...)

A SITUAÇÃO NO BRASIL

O Artigo 12 do Decreto nº 236 de 1967 estabelece limites sobre a propriedade de serviços abertos (não codificados) de TV e rádio. Nenhuma “entidade” pode deter mais do que 10% das licenças nacionais de televisão (e, dentre essas, somente cinco podem ser VHF) ou mais de duas licenças de TV por estado. No caso da rádio, os limites são: para emissoras FM, no máximo seis licenças; para ondas médias, até quatro licenças locais, três regionais e duas nacionais; para ondas curtas, no máximo três licenças regionais (até duas por estado) e duas nacionais. Essas regras não se aplicam a estações repetidoras.

Apesar de o Decreto nº 236 se referir a “entidades”, o Decreto nº 52.795 de 1963 deixa claro que esses limites se aplicam a acionistas individuais. Mas as regras não se aplicam a formas de controle indireto ou de facto, como ocorre, por exemplo, por meio de relações pessoais envolvendo proprietários de emissoras. Em diversos países, as restrições relativas à propriedade costumam se concentrar no controle de facto, já que é o controle efetivo que importa. Não há no Brasil restrição à propriedade simultânea de várias mídias, a chamada propriedade cruzada. Também não há atualmente regras que limitem a propriedade simultânea dos serviços de televisão paga e rádio. O Projeto de Lei 29 pretende introduzir limites à propriedade cruzada no setor de TV paga, separando empresas de produção de conteúdo das empresas de distribuição de conteúdo, principalmente para evitar práticas abusivas.

O Artigo 222 da Constituição Federal limita a participação de estrangeiros na propriedade de jornais e radiodifusoras ao máximo de 30% do capital votante, sendo que os 70% restantes podem ser de brasileiros natos ou pessoas naturalizadas brasileiras há pelo menos dez anos.

Essas regras não oferecem proteção suficiente contra o surgimento de conglomerados concentradores de mídia. Em primeiro lugar, porque elas não se aplicam diretamente ao controle de facto, então é possível estender o controle de várias formas indiretas; em segundo lugar, porque elas são mais permissivas do que as adotadas em outros países, especialmente devido à falta de qualquer regra sobre propriedade cruzada; em terceiro lugar, porque emissoras estendem suas próprias redes por meio de relações com afiliadas, fato que pode facilmente ser percebido devido à grande proporção de programação centralizada.

Ao mesmo tempo, acreditamos que é importante para o Brasil ter redes nacionais de radiodifusão, especialmente num cenário em que a radiodifusão pública tem posição fraca. Essas redes nacionais são valiosas para desenvolver e manter um senso de cultura e unidade nacionais, assegurando uma ampla disponibilidade de noticiários de alta qualidade, contribuindo para a boa informação do público e para o debate nacional.

A transmissão digital já está instalada em várias cidades brasileiras e, ao que parece, já foram concluídos alguns acordos sobre o uso de recursos digitais, sobre os quais não obtivemos detalhes. Como é bem sabido, o Brasil adaptou a tecnologia digital japonesa, ISDB-T, seguido de muitos outros países, principalmente na América Latina.

A despeito desses importantes avanços, o Brasil não tem nenhum prazo formal estabelecido com a UIT para concluir a transição para a televisão digital, apesar de o Decreto nº 5.820 de 2006 estabelecer a data de 30 de junho de 2016. Além disso, houve poucas consultas públicas para tratar dessa transição.

A passagem para a tecnologia digital libera espaço de transmissão, já que mais canais podem operar na mesma quantidade de frequências. A possibilidade de ampliar a difusão de conteúdos permite promover a diversidade, além de aumentar o acesso. Representantes do Ministério das Comunicações nos informaram que seriam alocados à EBC canais multiplex – quatro nas principais cidades e três em cidades menores – para oferecer canais ao Congresso Nacional e a órgãos do Poder Executivo, cobrindo temas como educação, cultura e cidadania (este último administrado pelo Ministério das Comunicações). Não está claro o modo pelo qual essas decisões foram tomadas e nem foram esclarecidos os motivos para que diferentes braços do governo tenham seus próprios canais. De qualquer forma, a questão sobre o que fazer com os dividendos da tecnologia digital deve ser objeto de cuidadoso planejamento e de um debate aberto.

RECOMENDAÇÕES

Deveriam ser estabelecidas regras mais sólidas sobre a concentração de propriedade, inclusive de propriedade cruzada. Estas precisam se concentrar no controle de facto exercido pelos indivíduos, e não na composição corporativa das emissoras. No entanto, deve-se levar em consideração a necessidade de o Brasil contar com redes nacionais de radiodifusão.

A responsabilidade pelo monitoramento e pela aplicação das regras de propriedade deve ser do Cade, com apoio de uma nova autoridade reguladora independente, quando e se esta for criada. O Cade deve ter recursos suficientes e desenvolver a expertise necessária para assumir esse papel.

É necessário buscar uma abordagem mais participativa no processo de transição para a tecnologia digital, para assegurar que sejam considerados os importantes interesses públicos.

Pelo menos parte dos dividendos da tecnologia digital deveria ser alocada a usos de radiodifusão, e deve ser promovido um processo aberto e participativo para decidir como usar esse espectro adicional.

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Leia também: OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato, prefácio de Fábio Konder Comparato ao livro Liberdade de expressão vs. liberdade de imprensa – Direito à comunicação e democracia, de Venício A. de Lima.

Em manifesto, juristas afirmam que Governo Lula consolidou liberdades e valores democráticos.

Segue a íntegra do manifesto de juristas acerca dos riscos à democracia no Governo Lula (com grifos meus em negrito).

Carta ao Povo Brasileiro

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.

Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.

Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.

Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.

Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.

Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.

Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.

Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.

ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio

AIRTON SEELAENDER - Professor da UFSC

ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP

ALEXANDRE DA MAIA - Professor da UFPE

ALYSSON LEANDRO MASCARO - Professor da USP

ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO - Professor Emérito da PUC-SP

CEZAR BRITTO - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB

CELSO SANCHEZ VILARDI - Advogado

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF

DALMO DE ABREU DALLARI - Professor Emérito da USP

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Professor da UFRJ

DIOGO R. COUTINHO - Professor da USP

ENZO BELLO - Professor da UFF

FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio

FELIPE SANTA CRUZ - Advogado e Presidente da CAARJ

FERNANDO FACURY SCAFF - Professor da UFPA e da USP

FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP

FRANCISCO GUIMARAENS - Professor da PUC-Rio

GILBERTO BERCOVICI - Professor Titular da USP

GISELE CITTADINO - Professora da PUC-Rio

GUSTAVO FERREIRA SANTOS - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco

GUSTAVO JUST - Professor da UFPE

HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB

HOMERO JUNGER MAFRA - Advogado e Presidente da OAB-ES

IGOR TAMASAUSKAS - Advogado

JARBAS VASCONCELOS - Advogado e Presidente da OAB-PA

JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco

JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da UFPE

JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco

JOSÉ DIOGO BASTOS NETO - Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo

JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie

LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS

LUCIANA GRASSANO - Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE

LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP

LUÍS GUILHERME VIEIRA - Advogado

LUIZ ARMANDO BADIN - Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR

MARCELLO OLIVEIRA - Professor da PUC-Rio

MARCELO CATTONI - Professor da UFMG

MARCELO LABANCA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

MÁRCIA NINA BERNARDES - Professora da PUC-Rio

MARCIO THOMAZ BASTOS - Advogado

MARCIO VASCONCELLOS DINIZ - Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC

MARCOS CHIAPARINI - Advogado

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - Advogado e Presidente da OAB-MA

MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR

MILTON JORDÃO - Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP

RAYMUNDO JULIANO FEITOSA - Professor da UFPE

REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio

RICARDO MARCELO FONSECA - Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR

RICARDO PEREIRA LIRA - Professor Emérito da UERJ

ROBERTO CALDAS - Advogado

ROGÉRIO FAVRETO - ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

RONALDO CRAMER - Professor da PUC-Rio

SERGIO RENAULT - Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP

THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio

WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Advogado e Presidente da OAB-RJ

WALBER MOURA AGRA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

Jorge Furtado: a declaração inventada por o Globo.

Texto do do Jorge Furtado em seu Blog.

Novo padrão de manipulação jornalística

por Jorge Furtado em 29 de julho de 2010

Nestes sete anos e meio de governo Lula eu já tinha visto todo tipo de manipulação da imprensa a favor dos tucanos e contra o governo petista, mas o jornal O Globo de hoje desce mais um degrau rumo ao fundo do poço da credibilidade jornalística: numa matéria sobre declarações de Aloizio Mercadante o jornal simplesmente usou a resposta a uma pergunta, feita por um jornalista sobre um determinado assunto, como resposta a outra pergunta, de outro jornalista, sobre outro assunto! Parece absurdo demais, mas é a verdade.

Acho que conheço bastante bem o episódio dos “aloprados”, um dos mais vergonhosos momentos da história da imprensa brasileira, uma tentativa de golpe nas vésperas do primeiro turno da eleição presidencial de 2006, orquestrada pelos principais veículos da mídia, alguns integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público e pelos partidos de oposição, e estranhei muito o tal “mea culpa” de Aloizio Mercadante publicado na edição de hoje de O Globo.

Segundo o jornal, Mercadante teria admitido “um grave erro”.

A matéria de O Globo tem uma chamada, que está na capa da edição on-line:

MEA CULPA

A manchete:

Mercadante assume 'grave erro' na campanha de 2006

Uma frase em destaque:

“Evidente que o erro é nosso. Nós que não fomos capazes de convencer o eleitor”.

Os dois parágrafos iniciais da matéria, na íntegra:

Candidato ao governo de São Paulo por uma coligação de 11 partidos, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) admitiu nesta quarta-feira que cometeu um "grave erro" na campanha eleitoral de 2006 ao ter seu nome envolvido no escândalo conhecido como dos "aloprados do PT". Um de seus assessores foi acusado de comprar por R$ 1,7 milhão um suposto dossiê contra o então candidato José Serra (PSDB) ao governo paulista. Mercadante disse que a denúncia foi arquivada e que nunca foi réu em processos que envolvem a administração pública.

- Nunca fui réu em nenhum processo em relação a administração pública. Nenhuma denúncia. Sou bastante rigoroso e bastante exigente. No entanto, aconteceu. Acho que foi um grave erro. Mas consegui (o arquivamento da ação), através do Ministério Público rigoroso, não o engavetador geral do passado. (...) Evidente que o erro é nosso. Nós que não fomos capazes de convencer o eleitor - disse o senador durante sabatina promovida pelo portal UOL e pela "Folha de S.Paulo".

http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/07/28/mercadante-assu...

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O texto segue o padrão de mixórdia muito em voga na antiga imprensa, onde não se distingue o que é incapacidade no uso da língua e o que é má-fé. Segundo o texto, Mercadante teria admitido que “cometeu” um “erro grave” “ao ter seu nome envolvido” no tal escândalo. Qual o erro cometido (e supostamente admitido) por Mercadante? O texto não informa.

Segundo o texto, um dos assessores de Mercadante “foi acusado de comprar um suposto dossiê”, o que já é mentira, ninguém foi acusado de comprar nada, até porque não houve compra alguma. Os tais assessores (Valdebran Padilha e Gedimar Passos) foram detidos porque supostamente iriam comprar um suposto dossiê, num caso único na história mundial onde uma prisão por flagrante foi efetuada antes do (suposto) crime acontecer, se é que algum crime aconteceria. Os dois foram imediatamente soltos, é claro, já que todo o procedimento da polícia e do Ministério Público no caso foi grosseiramente eleitoreiro e tecnicamente bizarro.

A única concretude entre tantas suposições era a necessidade de se produzir manchetes a tempo de influenciar as pesquisas eleitorais antes do primeiro turno da eleição, plano que se cumpriu. (O que não estava previsto era a fragilidade do candidato oposicionista, Geraldo Alkmin, que posou para fotos vestindo uma jaqueta ridícula com logotipos de empresas brasileiras, prometeu vender o avião presidencial para construir um hospital e, outro fato inédito na história mundial, acabou tendo menos votos no segundo turno do que no primeiro.)

O texto de O Globo segue citando Mercadante que, supostamente, teria afirmado: “Evidente que o erro é nosso. Nós que não fomos capazes de convencer o eleitor”. Esta frase aparece em destaque nas páginas de O Globo e, ao meu ver, não fazia sentido algum. O erro é nosso? A que erro Mercadante se refere? E por que o verbo no presente? Se ele se referia a um episódio de 2006 não deveria ter dito, se é que disse alguma coisa, “o erro FOI nosso”? A que “grave erro” (conforme a manchete) Mercadante se refere? A respeito de que não foi capaz de convencer o eleitor?

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Na tentativa de preencher tantos furos da matéria de O Globo, fui em busca da entrevista no UOL. (Chega a ser engraçada a dificuldade que a antiga imprensa tem de entender o quanto encurtaram as pernas da mentira no mundo dos arquivos digitais).

Assisti a entrevista, na íntegra.

Aos 11:10 o jornalista Irineu Machado diz a Mercadante, que criticava a administração tucana em São Paulo, que o PT não foi capaz de vencer as eleições para o governo paulista. O jornalista pergunta:

IRINEU MACHADO pergunta:
O senhor acha que o erro foi do partido ou do eleitor que não soube escolher?

MERCADANTE responde:
Não, evidentemente que a deficiência é nossa, nós que não fomos capazes de convencer a sociedade de votar na mudança.

Quarenta e dois minutos depois (aos 53:00), o jornalista Fernando Canzian puxa o assunto dos “aloprados”:

FERNANDO CANZIAN pergunta:
Em 2007 o senhor foi indiciado pela polícia federal por acusação de participação na compra de um dossiê de 1,7 milhões de reais contra tucanos aqui em São Paulo. Acabou tento impacto negativo na sua eleição, o senhor perdeu a eleição em São Paulo. O STF depois arquivou mais o caso foi rumoroso, o caso dos aloprados do PT, o senhor esteve diretamente envolvido.

MERCADANTE responde:
Eu já respondi isso outras vezes pra você, você usou uma frase que você não sustenta, “esteve envolvido”, eu não tive nenhum envolvimento. O que a Polícia Federal fez: “Eu não consigo explicar, quem tem que explicar é o Mercadante”, o que é uma coisa juridicamente inacreditável. Tanto que o Procurador Geral da República, o Ministério Público falou: “Não existe um único indício de participação do Mercadante”. Não foi só o Procurador da República, o mesmo que enquadrou dezenas de deputados, senadores, cassou 4, 5 governadores, pôs na cadeia um governador, esse mesmo procurador disse: “Não existe nenhum indício de participação do Mercadante nas 1.100 páginas que tem o inquérito”. E mais: o Supremo, por unanimidade, arquivou e anulou qualquer menção ao meu nome. Então isso para mim está mais do resolvido e explicado. Agora, na vida é assim: pros amigos você não precisa explicar e para os inimigos não adianta.

MÔNICA BERGAMO pergunta:
Mas eles eram da equipe da sua campanha. O eleitor não pode olhar e falar: Será que o senador é cuidadoso na escolha da sua equipe?”
MERCADANTE responde:
Depois de 20 anos de vida pública você nunca me viu envolvido num ato de corrupção. Nunca fui réu num processo de administração pública, uma denúncia. Portanto, eu sou bastante rigoroso e bastante exigente. No entanto aconteceu, acho que foi um grave erro e eu consegui, através do Ministério Público, rigoroso, que não é o engavetador geral da república que tinha no passado, foi o mesmo que denunciou e cassou vários parlamentares, prefeitos e governadores. Esse episódio mostrou para mim o quanto é importante a justiça.

Vídeo da entrevista completa em:
http://eleicoes.uol.com.br/2010/sao-paulo/ultimas-noticias/2010/07/28/me...

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Em nenhum momento Mercadante se refere ao episódio dos “aloprados”  dizendo que “evidente que o erro é nosso”.

Em nenhum momento Mercadante afirmou não ter conseguido convencer o eleitor a respeito de algo sobre o episódio dos aloprados. 

O “grave erro” a que Mercadante se refere foi de integrantes da sua equipe. 

Ao usar a resposta a uma pergunta, feita por um jornalista sobre um determinado assunto, como resposta a outra pergunta, de outro jornalista, sobre outro assunto, o jornal O Globo estabelece um novo padrão de manipulação jornalística. E ainda faltam dois meses para a eleição.

Quando Dilma ultrapassar Serra em todas as pesquisas, no início da propaganda eleitoral, o que mais eles vão inventar?

Tribuna da Imprensa: antigos donos acusam Roberto Marinho de fraude na compra da Globo São Paulo.

Texto publicado na Tribuna da Imprensa.

sexta-feira, 18 de junho de 2010  07:10

Favorecimento da Justiça brasileira à TV Globo deverá ser denunciado à ONU, OEA e até ao Tribunal Internacional Penal de Haia

Caminha para seus capítulos finais a mais espantosa novela da vida jurídica nacional: o caso da usurpação da antiga TV Paulista por Roberto Marinho, durante a ditadura militar, quando ele se sentia à vontade para fazer o que bem quisesse, acima da lei e da ordem.

Ao que parece, está em boas mãos o recurso especial interposto pelos herdeiros dos antigos acionistas da TV Paulista (hoje TV Globo de São Paulo, responsável por mais de 50% do faturamento da rede) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que julgou prescrita a ação, favorecendo no caso a família Marinho.

Trata-se de uma Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, e o relator do processo é o ministro João Otávio de Noronha, mineiro, nascido em Três Corações e que está no Superior Tribunal de Justiça desde dezembro de 2002. A partir de abril passado, ele preside a Quarta Turma do STJ, encarregada do julgamento.

De acordo com o Anuário da Justiça editado pelo Consultor Jurídico, o ministro João Otávio de Noronha não fez carreira na magistratura e nem no Ministério Público. Foi nomeado ministro do STJ pelo quinto constitucional. Sua atividade profissional desenvolveu-se, em especial, no Banco do Brasil, onde ingressou em 1975. Por 17 anos foi advogado dessa instituição financeira, tendo inclusive exercido o cargo de diretor jurídico de 2001 a 2002, pouco antes de ser nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nenhum outro jornal, revista, site ou blog, faz acompanhamento desse importantíssimo julgamento no STJ, que parece correr sob “SEGREDO DE JUSTIÇA”, mas na verdade o que existe é “SEGREDO DE IMPRENSA”. Como se trata de um processo do interesse fundamental da família, no qual o patriarca Roberto Marinho surge praticando falsificação de documentos e uma série de outros crimes, o interesse da máfia da imprensa é soterrar, sepultar e emparedar esse julgamento.

Nos dois primeiros julgamentos, na Justiça do Rio de Janeiro, os resultados foram favoráveis à família Marinho, mediante fraude, leniência e favorecimento, exclusivamente isso. Na forma da lei, com base no que está nos autos, as sentenças teriam sido amplamente desfavoráveis à TV Globo.

Para proteger os interesses do mais poderoso grupo de comunicação do Hemisfério Sul, a “solução jurídica” encontrada por seus defensores, a família ZVEITER, foi julgar o processo como se fosse uma AÇÃO ANULATÓRIA, para então declará-lo “PRESCRITO” por TRANSCURSO DE PRAZO.

Foi um monumental erro jurídico, porque um dos fundamentos mais importantes no processo é justamente a forma da ação. Assim, ação anulatória é uma coisa, ação declaratória de inexistência de ato jurídico é outra completamente diferente, com uma peculiaridade essencial: a primeira prescreve, a segunda, não.

No processo contra a TV Globo, em nenhum momento se fala em AÇÃO ANULATÓRIA. O que existe é, única e exclusivamente, uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO. Assim, como pôde a juíza (não citarei o nome dela por piedade) julgar uma ação declaratória como se fosse ação anulatória. A magistrada (?) agiu como um feirante que confunde abacaxi e abacate, porque ambos são frutas. Ha!Ha!Ha!

O pior é que, no julgamento em segunda instância, os ilustres desembargadores (também por piedade, não citarei os nomes) confirmaram a sentença grotescamente equivocada, erro que nem mesmo o mais iniciante acadêmico de Direito ousaria cometer.

Parodiando Rui Barbosa, até mesmo as paredes do STJ sabem que uma ação declaratória não se confunde com ação anulatória, sendo pacífica a jurisprudência daquela Corte de que a ação declaratória é mesmo imprescritível.

A “Tribuna da Imprensa” é o único jornal brasileiro que desde 2000 vem acompanhando a luta dos herdeiros da família Ortiz Monteiro (os antigos acionistas da TV Paulista) na Justiça, onde buscam declaração sobre a inexistência de venda da TV Paulista por parte de seus parentes para o jornalista Roberto Marinho, entre 1964 e 1975.

No processo, o Espólio de Roberto Marinho e a TV Globo sustentam que, de fato, nada compraram da família Ortiz Monteiro, antiga controladora daquele canal, já que teriam adquirido 52 % do seu capital acionário de Victor Costa Júnior. Mas acontece que , segundo o Ministério das Comunicações, esse cidadão nunca teve ação alguma da TV Paulista e muito menos foi seu acionista controlador.

Parece um caso nada complexo, já que os próprios donos da TV Globo de São Paulo, defendidos pelo escritório dos ZVEITER, admitem que nada compraram de Oswaldo J. Ortiz Monteiro e de outros acionistas, que formavam o grupo majoritário.

Quanto ao restante das ações, 48%, pertencentes a acionistas minoritários, pouco há a fazer, vez que o empresário Roberto Marinho delas se apossou em 1976, alegando que os seus titulares, 625 acionistas, não foram localizados e nem se interessaram em buscar seus direitos. Por conta disso, fez um depósito simbólico de Cr$14.285,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco cruzeiros) no Banco Nacional. Já imaginaram quanto não valeriam hoje esses 48% do antigo capital da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo?

Estou sabendo que essa atípica e insustentável apropriação será denunciada na ONU, na OEA e, se cabível, até no Tribunal Penal Internacional, já que no Brasil qualquer ato ilícito societário não denunciado em tempo, é considerado prescrito, GERANDO, por decorrência, direito líquido e certo ao autor da ilicitude ou da infração societária.

Como já escrevi, a família Marinho controla a TV Globo de São Paulo, mas administrativa (perante o governo federal) e juridicamente não conseguiu ainda legitimar essa posse, pois, apesar das vicissitudes e das inacreditáveis “aberturas” legais, continua sem justificativa e explicação razoável a anacrônica transferência da concessão e do controle acionário daquele canal para eles, por meio de SIMPLES PORTARIAS, NÃO ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO VÁLIDA E CONVINCENTE.

***

PS – Os responsáveis pela TV Globo alegam que PERDERAM os documentos originais da compra e venda das ações e que, na pior das hipóteses, seriam os donos legais da emissora por conta do tempo transcorrido e do próprio usucapião. USUCAPIÃO EM TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO FEDERAL? Essa é nova.

PS2 – Para alguns procuradores da República, que investigaram essa questão, tudo não passou de uma farsa mal montada, com documentos falsificados e que não geram direito algum, pois o ato nulo não tem validade hoje e nunca.

PS3 – Aliás, na Procuradoria da República já existe um procedimento administrativo sobre esses fatos, e providências legais poderão ser implementadas tão logo o ministro João Otávio de Noronha, presidente da 4ª. Turma do STJ, leve a julgamento o recurso especial interposto contra a família Marinho e a TV Globo, isto, independentemente do que venha a ser decidido.

PS4 – Com justa razão, o jurista Oscar Dias Correia, ex-ministro do Supremo e ex-ministro da Justiça, tinha pavor de advogar no Rio de Janeiro. Dizia ele: “Na Justiça do Rio, tudo é possível”. É justamente o que se comprova no caso desse processo contra a TV Globo.

A TV é uma droga.

O Midionauta publicou, e eu tive que copiar.

Television is a drug. from Beth Fulton on Vimeo.

Terra Magazine: mancheteiros da Folha levariam bomba em interpretação de texto.

Artigo publicado no Terra Magazine.

Título corrigido, graças ao Terra Magazine.

Prova de leitura.

Sírio Possenti

Não sou jornalista. Só leitor. Nunca trabalhei numa redação. Não tenho a menor ideia sobre a possibilidade de o comando de um jornal ou de uma revista se reunir e decidir explicitamente ser parcial. Muito menos sei se podem ocorrer eventos como um grupo político - ou seus representantes, portadores de material sonante - reunir-se com donos de meios de comunicação para desenhar estratégias, sugerir notícias e silêncios, especialmente em períodos eleitorais. Em suma: comprar ou alugar um jornal ou revista.

O que sei, o que dá para ver muito claramente, é que é óbvio que os tais "meios" tomam partido, na prática. Não é que eles passem a mentir, mas eles escondem pedaços dos eventos, ou os apresentam privilegiando claramente um ponto de vista. Por exemplo, a ISTOÉ do dia 7/4/2010 mostrou apenas fotos de personalidades sonolentas na despedida de 10 ministros. Fato? Certamente. Mas, querendo (ou podendo), deve ser possível mostrar jornalistas com o dedo no nariz.

Vou apresentar sem comentários - acho que não são necessários - duas duplas de manchetes de sábado, dia 2/4/2010, de dois jornais paulistas. Tratando da decisão de Meirelles de permanecer no BC, a Folha de S. Paulo publicou o seguinte título na primeira página: "Sem chance na chapa de Dilma, Meirelles decide que fica no BC". A manchete do Estado sobre o mesmo fato era "Sem apoio do PMDB Meirelles desiste de eleição e fica no BC". Diferentes? No escopo, apenas.

Noticiando declarações de Marina Silva, os dois jornais estão ainda mais diferentes entre si. A Folha deu a seguinte manchete: "Lula virou refém do PMDB, afirma Marina". Segundo o texto da notícia que o jornal publica abaixo da manchete, ela disse isso e também que, no governo FHC, o PSDB quis governar sozinho e ficou refém do DEM. Este último pedaço ficou fora da manchete. No Estado, o mesmo pronunciamento foi anunciado assim: "Marina prega diálogo de PT e PSDB". Diferentes? Como água e lama.

As matérias dos dois jornais são muito parecidas. Ou seja: eles sabem fazer jornalismo, quando querem.

Lendo as duas notícias - sim, as duas - fica bastante claro qual era a questão relevante do pronunciamento de Marina Silva. Para ela, certa ou não, não importa, o fato de o PT ser refém do PMDB e de o PSDB ter sido refém do DEM (então PFL) é o argumento que justifica sua tese: esses dois partidos não podem mais continuar na mesma rota. Ambos devem mudar, dialogar entre si. Opinião dela, que as matérias informavam adequadamente.

A questão me interessa por mais de um motivo. Como cidadão, porque me permite ter opiniões melhores ou menos boas sobre certos defensores da liberdade total (que eles querem ter de alugar suas cabeças). Como estudioso de questões de texto / discurso, porque manchetes, "olhos" e outras formas de intromissão de "alguém" nos textos são guias de leitura. Muitos cidadãos, mas também muitos senadores, só lêem as manchetes. Sem contar que elas são replicadas mundo afora no lugar dos textos. Estes recursos estão para matérias de jornais e revistas como as orelhas para os livros: são lidos no lugar dos textos.

Assim, surgem questões interessantes: por exemplo, quem disse mesmo o que está na manchete? Se o que está na manchete é apenas parte do que foi dito, corresponde à verdade? É uma informação decente?

Obviamente, uma manchete não pode ser igual ao texto que encabeça. É então que se pode descobrir o valor do jornal, é aí que o jornalismo pode ser colocado em xeque (talvez em cheque).

Se um aluno, em um hipotético teste de leitura baseado em uma só questão, tivesse que responder sobre a declaração de Marina e assinalasse a opção da Folha, seria reprovado. Ah, sim, sou radicalmente avesso ao controle dos meios de comunicação. Mas constato diariamente que eles são controlados.

E-mail

Na sexta-feira da paixão, após ler nota de Mônica Bérgamo, enviei o seguinte e-mail ao painel do leitor da Folha (que publico aqui porque sei que o Painel não vai publicar e por que o tema não vai ser pautado):

"Sugestão de pauta: a) como Serra está na política desde o governo Montoro, seria interessante verificar com quantos anos de trabalho efetivo ele se aposentou na Unicamp (conforme informações de Mônica Bérgamo);

b) afastado para exercer funções de governo etc. (suponho), se mesmo assim ascendeu na carreira universitária, que tem suas regras próprias;

c) em que nível da carreira ele se aposentou, se a renda é de cerca de R$ 12.000,00 líquidos;

d) o que informa sobre ele o Lattes."

O Globo: democrática, PM de Serra avisa a professores e jornalistas: SE PRECISAR, NÓS VASMOS DESCER PORRADA SIM.

Matéria de O Globo.

A foto foi tirada de uma matéria do Estadão, e se parece muito com essa, de outra democrática reação da Administração Serra aos descontentes.

O nome do arquivo no site do jornal, sintomaticamente, é "serraborracha". Taí, bom nome. Poderia ser incluído no programa de governo do Serra. Um slogan para resumir como ele tratará quem com ele não concorde em sua eventual presidência (toc, toc, toc).

PM e professores em greve entram em confronto durante inauguração de obra pelo governador José Serra.

FRANCO DA ROCHA (SP) - Policiais militares e um grupo de cerca de 30 manifestantes entraram em confronto no início desta tarde durante a inauguração do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (Caism), que funciona no antigo Hospital do Juquery, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo. A obra foi inaugurada pelo governador José Serra (PSDB).

Serra foi recebido calorosamente pelo grupo de manifestantes, formados por professores da rede estadual, em greve desde o último dia 8. A categoria começou a gritar palavras de ordem contra o governador, como 'Serra, a culpa é sua, a greve continua'. Cerca de 40 PMs fizeram um cordão no local impedindo que os manifestantes chegassem próximos ao palanque do governador paulista.

Os manifestantes teriam tentado avançar e foram recebidos com golpes de cassetete e spray de pimenta pela PM. Até uma jornalista acabou agredida pela Polícia Militar, por um soldado de prenome Sérgio. O policial retrucou quando questionado por jornalistas. Quem estava no palanque do governador também começou a tossir e ter os olhos irritados pelo spray de pimenta jogado contra os professores. Três manifestantes foram presos.

- Se precisar nós vamos descer porrada sim.

Após a agressão, os manifestantes começaram a gritar 'abaixo à repressão, professor não é ladrão' e chamar o governador, que discursava, de ditador. Serra também foi calorosamente vaiado durante seu discurso e saiu do evento sem comentar a manifestação nem o confronto. Na entrevista coletiva, o tucano limitou-se a comentar exclusivamente a obra inaugurada.

Essa é a segunda vez em uma semana que o governador é recebido com hostilidade pela categoria. Na quarta-feira passada, Serra foi hostilizado por professores durante inauguração de uma escola técnica em Francisco Morato, também na Grande São Paulo. Os grevistas chegaram a atirar ovos contra o carro oficial de Serra e trocaram socos e pontapés com seguranças que faziam a escolta do governador.

Estadão: democrática, a administração Serra pede que diretores de escolas não falem com jornalistas.

Matéria do Estadão.

Escolas são orientadas a não falar sobre greve.

Texto foi enviado a 77 unidades da zona leste da capital; secretaria diz que informação deve ser divulgada pela pasta

Mariana Mandelli e Luciana Alvarez – O Estadao de S.Paulo

Pelo menos 77 escolas estaduais da zona leste de São Paulo foram orientadas a não dar informações para a imprensa sobre a greve dos professores. A iniciativa partiu da Diretoria de Ensino da Região Leste 3 em comunicado enviado por e-mail aos diretores das escolas no início do mês.

No texto, a diretoria afirma que, por causa da paralisação, que teve início no dia 8, “a imprensa está entrando em contato diretamente com as escolas solicitando dados e entrevista.” E pede: “solicitamos ao diretor de escola para não atender a esta solicitação.”

A região leste 3 compreende os distritos de Cidade Tiradentes, Guaianases, Iguatemi, José Bonifácio, Lajeado e São Rafael.

O comunicado ainda orienta como proceder em relação ao envio de informações sobre a greve para o governo, detalhando dias e turnos em que os professores estiveram ausentes.

O texto pede que os colégios mandem os números reais de professores parados, “visto que os mesmos não estão batendo com os dados da Secretaria da Educação”. Segundo a pasta, 1% das escolas no Estado está parado. Já o sindicato da categoria fala em mais de 60% dos 215 mil professores em greve.

Em nota divulgada ontem, o governo afirmou que a orientação da diretoria regional “é para que os pedidos de jornalistas às escolas sejam encaminhados à assessoria de imprensa da Secretaria da Educação”. O texto ainda afirma que o setor deve fornecer informações e entrevistas solicitadas por jornalistas, já que “o trabalho da assessoria de imprensa é uma praxe em instituições públicas e privadas.”

Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), a medida “fere a liberdade de expressão”.

A professora Luzir Cristina Gomes, que dá aulas de Filosofia em três escolas de Embu Guaçu, conta que professores e diretores estão sendo pressionados. “Dependendo da escola, você sofre pressão do diretor para não aderir. Caso o diretor seja favorável à greve, é ele que sofre pressão da diretoria de ensino.”

Negociação. Representantes de sindicatos foram ontem à Secretaria da Educação pedir a abertura de negociação com o secretário, Paulo Renato Souza. A categoria quer reajuste de 34,3%. “Precisamos até quinta-feira que o secretário ou diga zero (de reajuste), para a gente poder avaliar na assembleia de sexta, ou ofereça algo”, disse Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp. À tarde, diversas entidades que representam a categoria participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa.

Bernardo Kucinski: A linguagem do preconceito contra Lula.

Artigo originalmente publicado pela Revista do Brasil, mas copiado do Blog do Nassif.

A linguagem do preconceito.

Virou moda dizer que “Lula não entende das coisas”. Ou “confundiu isso com aquilo”. É a linguagem do preconceito, adotada até mesmo por jornalistas ilustres e escritores consagrados

Por: Bernardo Kucinski

Publicado em 01/01/2008

Um dia encontrei Lula, ainda no Instituto Cidadania, em São Paulo, empolgado com um livro de Câmara Cascudo sobre os hábitos alimentares dos nordestinos. Lula saboreava cada prato mencionado, cada fruta, cada ingrediente. Lembrei-me desse episódio ao ler a coluna recente do João Ubaldo Ribeiro, “De caju em caju”, em que ele goza o presidente por falar do caju, “sem conhecer bem o caju”. Dias antes, Lula havia feito um elogio apaixonado ao caju, no lançamento do Projeto Caju, que procura valorizar o uso da fruta na dieta do brasileiro.

“É uma pena que o presidente Lula não seja nordestino, portanto não conheça bem a farta presença sociocultural do caju naquela remota região do país...”, escreveu João Ubaldo. Alegou que Lula não era nordestino porque tinha vindo ainda pequeno para São Paulo. E em seguida esparramou citações sobre o caju, para mostrar sua própria erudição. Estou falando de João Ubaldo porque, além de escritor notável, ele já foi um grande jornalista.

Outro jornalista ilustre, o querido Mino Carta, escreveu que Lula “confunde” parlamentarismo com presidencialismo. “Seria bom”, disse Mino, “que alguém se dispusesse a explicar ao nosso presidente que no parlamentarismo o partido vencedor das eleições assume a chefia do governo por meio de seu líder...” Essa do Mino me fez lembrar outra ocasião, no Instituto Cidadania, em que Lula defendeu o parlamentarismo.

Parlamentarista convicto, Lula diz que partidos são os instrumentos principais de ação política numa democracia. Pelo mesmo motivo Lula é a favor da lista partidária única e da tese de que o mandato pertence ao partido. Em outubro de 2001, o Instituto Cidadania iniciou uma série de seminários para o Projeto Reforma Política, aos quais Lula fazia questão de assistir do começo ao fim. Desses seminários resultou um livro de 18 ensaios, Reforma Política e Cidadania, organizado por Maria Victória Benevides e Fábio Kerche, prefaciado por Lula e editado pela Fundação Perseu Abramo.

Clichês e malandragem

Se pessoas com a formação de um Mino Carta ou João Ubaldo sucumbiram à linguagem do preconceito, temos mais é que perdoar as dezenas de jornalistas de menos prestígio que também dizem o tempo todo que “Lula não sabe nada disso, nada daquilo”. Acabou virando o que em teoria do jornalismo chamamos de “clichê”. É muito mais fácil escrever usando um clichê porque ele sintetiza idéias com as quais o leitor já está familiarizado, de tanto que foi repetido. O clichê estabelece de imediato uma identidade entre o que o jornalista quer dizer e o desejo do leitor de compreender. Por isso, o clichê do preconceito “Lula não entende” realimenta o próprio preconceito.

Alguns jornalistas sabem que Lula não é nem um pouco ignorante, mas propagam essa tese por malandragem política. Nesse caso, pode-se dizer que é uma postura contrária à ética jornalística, mas não que seja preconceituosa. Aproveitam qualquer exclamação ou uso de linguagem figurada de Lula para dizer que ele é ignorante. “Por que Lula não se informa antes de falar?”, escreveu Ricardo Noblat em seu blog, quando Lula disse que o caso da menina presa junto com homens no Pará “parecia coisa de ficção”. Quando Lula disse, até com originalidade, que ainda faltava à política externa brasileira achar “o ponto G”, William Waack escreveu: “Ficou claro que o presidente brasileiro não sabe o que é o ponto G”.

Outra expressão preconceituosa que pegou é “Lula confunde”. A tal ponto que jornalistas passam a usar essa expressão para fazer seus próprios jogos de palavras. “Lula confunde agitação com trabalho”, escreveu Lucia Hippolito. Empregam o “confunde” para desqualificar uma posição programática do presidente com a qual não concordam. “O presidente confunde choque de gestão com aumento de contratações”, diz o consultor José Pastore, fonte habitual da imprensa conservadora.

Confunde coisa alguma. Os neoliberais querem reduzir o tamanho do Estado, o presidente quer aumentar. Quer contratar mais médicos, professores, biólogos para o Ibama. É uma divergência programática. Carlos Alberto Sardenberg diz que Lula “confundiu” a Vale com uma estatal. “Trata-a como se fosse a Petrobras, empresa que segundo o presidente não pode pensar só em lucro, mas em, digamos, ajudar o Brasil.” Esse caso é curioso porque no parágrafo seguinte o próprio Sardenberg pode ser acusado de confundir as coisas, ao reclamar de a Petrobras contratar a construção de petroleiros no país, apesar de custar mais. Aqui, também, Lula não fez confusão: o presidente acha que tanto a Vale quanto a Petrobras têm de atender interesses nacionais; Sardenberg acha que ambas devem pensar primeiro na remuneração dos acionistas.

Filosofia da ignorância

A linguagem do preconceito contra Lula sofisticou-se a tal ponto que adquiriu novas dimensões, entre elas a de que Lula teria até problemas de aprendizagem ou de compreensão da realidade. Ora, justamente por ter tido pouca educação formal, Lula só chegou aonde chegou por captar rapidamente novos conhecimentos, além de ter memória de elefante e intuição. Mas, na linguagem do preconceito, “Lula já não consegue mais encadear frases com alguma conseqüência lógica”, como escreveu Paulo Ghiraldelli, apresentado como filósofo na página de comentários importantes do Estadão. Ou, como escreveu Rolf Kunz, jornalista especializado em economia e também professor de filosofia: “Lula não se conforma com o fato de, mesmo sendo presidente, não entender o que ocorre à sua volta”.

Como nasceu a linguagem do preconceito? As investidas vêm de longe. Mas o predomínio dessa linguagem na crônica política só se deu depois de Lula ter sido eleito presidente, e a partir de falas de políticos do PSDB e dos que hoje se autodenominam Democratas. “O presidente Lula não sabe o que é pacto federativo”, disse Serra, no ano passado. E continuam a falar: “O presidente Lula não sabe distinguir a ordem das prioridades”, escreveu Gilberto de Mello. “O presidente Lula em cinco anos não aprendeu lições básicas de gestão”, escreveu Everardo Maciel na Gazeta Mercantil.

A tese de que Lula “confunde” presidencialismo com parlamentarismo foi enunciada primeiro por Rodrigo Maia, logo depois por César Maia, e só então repetida pelos jornalistas. Um deles, Daniel Piza, dias depois dessas falas, escreveu que “só mesmo Lula, que não sabe a diferença entre presidencialismo e parlamentarismo, pode achar que um governante ter a aprovação da maioria é o mesmo que ser uma democracia no seu sentido exato”.

Preconceito é juízo de valor que se faz sem conhecer os fatos. Em geral é fruto de uma generalização ou de um senso comum rebaixado. O preconceito contra Lula tem pelo menos duas raízes: a visão de classe, de que todo operário é ignorante, e a supervalorização do saber erudito, em detrimento de outras formas de saber, tais como o saber popular ou o que advém da experiência ou do exercício da liderança. Também não se aceita a possibilidade de as pessoas transitarem por formas diferentes de saber.

A isso tudo se soma o outro preconceito, o de que Lula não trabalha. Todo jornalista que cobre o Palácio do Planalto sabe que é mentira, que Lula trabalha de 12 a 14 horas por dia, mas ele é descrito com freqüência por jornalistas como uma pessoa indolente.

Não atino com o sentido dessa mentira, exceto se o objetivo é difamar uma liderança operária, o que é, convenhamos, uma explicação pobre. Talvez as elites, e com elas os jornalistas, não consigam aceitar que o presidente, ao estudar um problema com seus ministros, esteja trabalhando, já que ele é “ incapaz de entender” o tal problema. Ou achem que, ao representar o Estado ou o país, esteja apenas passeando. Afinal, onde já se viu um operário, além do mais ignorante, representar um país?

Fontes: João Ubaldo Ribeiro, O Estado de S. Paulo, 2/9/2007. Blog do Mino Carta, 16/11/2007. Blog do William Waack, 2/12/2007. Texto de Lúcia Hipólito no UOL, 24/07/2007. José Pastore, artigo no Estadão, 11/12/2007. Carlos Alberto Sardenberg, “De bronca com o capital”, Estadão, 10/12/2007. Filósofo Paulo Ghiraldelli, Estadão, 29/8/2007. Rolf Kunz, “Lula, o viajante do palanque”, Estadão, 29/11/2007. José Serra, em Folha On Line, 1º/8/2006, em reportagem de Raimundo de Oliveira. Gilberto de Mello, escritor e membro do Instituto Brasileiro de Filosofia, no Estadão de 2/8/2007, reproduzido no site do PSDB. Everardo Maciel, na Gazeta Mercantil de 4/10/2007. Rodrigo Maia, em declaração à Rádio do Moreno, 6/11/2007, 17h20. César Maia em seu blog, 12/11/2007. E Daniel Pizza em texto do Estadão de 2/12/2007.

Bernardo Kucinski é professor titular do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA/USP. Foi produtor e locutor no serviço brasileiro da BBC de Londres e assistente de direção na televisão BBC. É autor de vários livros sobre jornalismo.

Globo: seguranças truculentos impedem comerciante de fazer pergunta a Serra (veja a foto!).

Matéria do Globo.

Manifestante é retirado à força de discurso de Serra em inauguração de escola.

MOGI GUAÇU (SP) - O dono de uma loja de sucata de automóveis foi retirado à força de um discurso do governador José Serra, durante a inauguração de uma escola técnica em Mogi-Guaçu, no interior de São Paulo, na tarde desta sexta-feira.

O comerciante Wagner Menezes, de 33 anos, protestava contra o número de pedágios em rodovias da região quando foi retirado do local por seguranças que disseram não ser do governo do estado.

O rapaz, gostaria de perguntar ao governador quando ele voltaria à cidade para inaugurar um pedágio.

- O governo colocou um pedágio a cada 12 quilômetros aqui. Estou protestando não só por causa própria, mas por todos - afirmou Menezes, que disse não integrar nenhum partido político.

Antes de tentar fazer a pergunta, o comerciante já havia feito gestos durante o discurso de Serra, sinalizando que o governador 'estaria roubando'. Ele já havia sido intimado pela segurança.

A resposta de Nassif à Folha.

Abaixo, segue a resposta do jornalista Luís Nassif à acusação feita a ele hoje pela Folha.

Antes de qualquer conclusão sua, gostaria de sugerir que o texto (longo, eu sei) fosse todo lido. Seria importante ler também tudo que ele publicou sobre o caso Eletronet (os links estão no próprio texto do Nassif).

Há coisas ditas por ele que a Folha nunca disse pra você. Sequer disse que ele disse, na verdade. Umas, porque talvez demonstrem os erros eventualmente cometidos pelo jornal nas suas matérias sobre o caso Eletronet. Outras, porque, no mínimo, poderiam deixar você com a pulga atrás da orelha - teria o jornal alguma motivação para atacar o Nassif?

Na minha opinão, basta ler tudo. Os furos nas duas histórias da Folha são evidentes.

Por exemplo: o Nassif chegou a conclusão de que o tal cliente nada lucraria com o PNBL; na verdade, em sua formatação atual, é o que de pior poderia acontecer para ele. Ou seja, se ele contratou o José Dirceu para ajudá-lo a lucrar com a Eletronet, os serviços não funciunaram. O que a Folha diz na matéria de hoje? Que o jornalista teria defendido o Dirceu.

Mas, como disse, fica a sugestão: veja por você mesmo.

A escandalização da Folha

Na “denúncia” da Folha, sobre meu contrato com a EBC, uma demonstração do tipo de jornalismo menor a que Otavio Frias Filho levou o jornal. É um suicídio lento, sistemático, sem retorno.

O programa Projeto Brasil seria renovado com a TV Cultura. Não o foi devido a críticas que fiz a José Serra – conforme consta de respostas que dei ao jornal, sobre as razões de minha ida para a EBC e que foram suprimidas da matéria. Se a intenção fosse ser chapa branca, não faria as críticas merecidas à Sabesp e ao Serra.

Não há um elemento que caracterize irregularidade ou proteção no contrato. Os valores estão claros, dentro da lógica de qualquer programa de TV aberto ou fechado. Foram fixados com base no contrato inicial que mantive com a Fundação Padre Anchieta. E o programa tem importância estratégica para a TV Brasil, conforme se confere no comentário do diretor de programação Rogério Brandão, em email à Helena Chagas, diretora de jornalismo (clique aqui):

O Brasilianas tem a cara da TV Pública! É um programa que estaria na PBS americana facilmente. Penso que com o tempo ele crescerá, e terá um papel relevante na grade. Nossa 2ª feira agora tem um concorrente à altura do Roda Viva.

No próprio texto da matéria fica explícito o motivo da escandalização do factóide: o desmonte do falso escândalo que a Folha criou sobre a Eletronet. Fala em defesa de José Dirceu. Falso! Através de um expediente malicioso, foi a Folha quem fez o jogo do empresário que contratou Dirceu. Era interesse de Nelson implodir o Plano Brasileiro de Banda Larga porque, saindo, matava qualquer possibilidade de ressuscitar a falecida Eletronet e, com isso, de ele ganhar os tais R$ 200 milhões. Se contratou Dirceu para atuar no caso, seria justamente para implodir o PNBL.

Maliciosamente a Folha pegou o contrato dele com Dirceu – passado a ela pelo próprio Nelson dos Santos -  para afirmar que visava justamente aprovar o PNBL. A intenção era clara: como Dirceu é estigmatizado, o simples fato de se afirmar que seu lobby seria a favor do PNBL teria o efeito contrário: implodir o PNBL e beneficiar Nelson dos Santos.

Esse tema foi exposto no post “Eletronet: o lobby foi da Folha“. Em “O jogo em torno da Eletronet” avancei hipóteses sobre outros possíveis interesses do grupo em relação ao tema. Em “A falta de rumo do caso Folha-Eletronet” mostrei a tergiversação do jornal, tentando salvar a manobra mudando de direção, mas com os mesmos objetivos, de implodir o PNBL.

Para despertar o espírito corporativo interno, a matéria diz que minhas notas no caso Eletronet tentaram desqualificar jornalistas. Ora, é fato inédito o jornal se levantando em defesa de seus jornalistas. Nesta mesma semana, Otavinho conferiu a terceiro o direito de fuzilar dois jornalistas seus em plenas páginas do jornal, tratando-os como “delinquentes”. Todo jornalista da Folha sabe que, a qualquer momento, poderá ser o alvo da deslealdade de seu chefe, que age assim mesmo.

Quando percebeu que nem os jornalistas suportavam mais o amordaçamento total a que foram submetidos e começavam a pipocar aqui e ali matérias fora desse padrão suicida de manipulação, convocou Demétrio Magnolli para executar exemplarmente dois deles em praça pública: através da página 3 do jornal, em um artigo que os tratava como “delinquentes”. A intenção foi, liquidando covardemente com dois deles (em um tema, cotas raciais, que não tem nenhuma relação com a guerra política empreendida pelo jornal), enquadrar os demais.

Quanto às minhas críticas ao Márcio Aith, jamais atacaria um colega por um erro de interpretação de matéria, ainda que grave. Há outras razões bem mais substantivas, sobre as quais Aith  poderá fornecer detalhes. Apenas adianto que ele foi testemunha de acusação contra mim em um caso – a série sobre a Veja – em que tinha sido minha fonte.

Já a Folha, em algum momento do futuro terá que se haver e prestar contas de seus próprios escândalos – inclusive com entes públicos -, que não são meros factóides, com os quais tentou me atingir.

Abaixo, o teor do email que recebi do repórter da Folha, seguido das minhas respostas. É um elemento bastante didático para as escolas de jornalismo, sobre como definir, primeiro, o alvo, e depois sair caçando qualquer coisa que possa ser utilizada contra ele. Depois das respostas, a matéria da Folha.

Peço aos colegas que espalhem essa resposta, especialmente em blogs que estão reproduzindo a matéria da Folha.

Perguntas e respostas à Folha

-De quem partiu a iniciativa para a contratação da sua empresa Dinheiro Vivo Agência de Informações pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação)? O projeto lhe foi requerido pela EBC ou o sr. procurou a EBC?;

O projeto já existia na TV Cultura. Foi descontinuado na gestão Mendonça. Seria retomado no final de 2008. Já havia reunião marcada por Paulo Markun para discutirmos o novo contrato. Dias antes fui informado que não haveria mais a renovação. Entre a marcação do dia e a desistência da FPA, escrevi matérias sobre a piora nos balanços da Sabesp, criticando as campanhas publicitárias que ela bancava em nível nacional.

Se a Cultura não tivesse desistido do projeto, na Cultura ele teria permanecido. Com a desistência, procurei a EBC e ofereci o programa.

-Que critérios objetivos o sr. adotou para estipular a sua remuneração de R$ 660.000,00 como apresentador e responsável pelo programa?

O valor que considerei justo. E que guarda correspondência com o primeiro contrato que firmei com a Fundação Padre Anchieta (FPA) como comentarista do Jornal da Cultura e apresentador do Projeto Brasil.

No contrato com a FPA havia um envolvimento menor da minha equipe com o programa, cuja gravação ficava a cargo da TV Cultura.

Com a EBC, além de comentarista do Repórter Brasil, há um envolvimento amplo com o programa Brasilianas.org que é entregue pronto. Há uma equipe contratada especialmente para o programa (Nota: já que a EBC, em processo de formação, não tinha ainda estrutura interna para as gravações) – cujos custos são cobertos pela EBC. Mas há todo um trabalho da equipe da Dinheiro Vivo com conteúdo, supervisão das gravações de TV, agendamento de entrevistas, convite aos debatedores. Além da minha participação pessoal.

Com a FPA o contrato previa participação nos patrocínios, garantido um mínimo mensal. A EBC não tem essa modalidade.

Um dos elementos de fixação de proventos ou salários de jornalistas – adotado por todos os veículos, inclusive a Folha – é o grau de reconhecimento e projeção perante a opinião pública.

Como o colega deve se recordar, no último Prêmio Comunique-se fui um dos três finalistas da Categoria Melhor Jornalista de Economia da Televisão, junto com a Mirian Leitão e o Joelmir Betting (que venceu). E não concorri ao de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita porque havia vencido a edição anterior e o Prêmio proíbe a reeleição.

Em suma, os mesmos fatores que são levados em conta em qualquer contratação de jornalistas ou projeto por emissoras de TV.

-Por que a sua contratação não se submeteu a uma licitação pública, preferindo ser fechada por “inexegibilidade”?

A EBC pode explicar melhor. Mas presumo que por dois motivos.

Ponto 1: notória especialização.

Os prêmios que acumulei ao longo de minha carreira e nos últimos anos atestam essa minha especialização.

Ponto 2: sou o criador do Projeto Brasil de discussão de políticas públicas casando TV e Internet apresentado à EBC, que entendeu que se adequava perfeitamente ao espírito de uma TV que pretende abrir espaço para as grandes discussões públicas. É um projeto inovador e sem similar. Preenchem-se, assim, as duas condições para inexigibilidade de licitação.

Chamo a atenção para uma questão similar.

No dia 3 de abril de 2009, através do Diário Oficial do Estado fica-se sabendo que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligado à Secretaria da Educação de São Paulo, adquiriu 5.499 assinaturas do jornal Folha de São Paulo, com inexigibilidade de licitação.

Creio que o argumento jurídico é o mesmo que fundamenta minha contratação pela EBC com inexigibilidade de licitação.

-O primeiro pagamento da EBC para a sua empresa data de 24 de julho de 2009. Contudo, até a presente data, cerca de 7 meses depois, nenhum programa foi ao ar (a estreia está prevista para segunda-feira). O que aconteceu?

Um período inicial para a montagem da equipe e a formatação do programa (construção de cenários, discussão da linguagem televisiva). Depois, a definição da grade de programação da EBC, que pode ser melhor explicada por ela própria. Os programas estão sendo produzidos e já existem vários gravados. E trabalho no projeto desde a data de assinatura do contrato, conforme você pode conferir nos relatórios apresentados.

-No cronograma da produção do programa, observei que estão previstas ou foram realizadas gravações de evento denominado “Sarau do Luís Nassif”. Contudo, verificando o Projeto Básico, não encontrei nenhuma previsão relativa à gravação do “Sarau”. Qual a exata ligação entre o “Sarau” e o programa televisivo e por que isso não constou do Projeto Básico?

É impossível definir, em um Projeto Básico, todas as ações a serem tomadas no decorrer de um ano.

A montagem de um programa pressupõe vinhetas de abertura e fechamento. O Projeto Brasil, da TV Cultura, iniciava e terminava com cenas de arquivo com música brasileira. Pensou-se em repetir o modelo, mas comigo tocando bandolim. Depois de ver o resultado final, achei que poderia passar a ideia de cabotinismo e desisti.

Apenas isso, já que todas as cenas foram gravadas, constam de nossos arquivos e não implicaram nenhum custo adicional para a EBC.

-Segundo me informou a EBC, o primeiro programa, cuja estreia deverá ocorrer na segunda-feira que vem, tratará do tema da Defesa. O sr. ou suas empresas trabalham com empresas ligadas ao setor? Quais eventos do chamado “Projeto Brasil” receberam patrocínio de empresa (s) ligada (s) ao setor? De acordo com meus levantamentos, a empresa francesa Dassault Aviation, que tem interesse direto na venda de equipamentos militares para o governo brasileiro, patrocinou um seminário promovido pelo sr. no dia 17 de dezembro de 2008, no Novotel Hotels, em São José dos Campos. Caso o sr. ou suas empresas prestem consultoria ou tenham outros tipos de vínculos negociais com essas empresas da área militar, o sr. informou à EBC possível conflito de interesses? Ou o sr. entende que tal eventual conflito é inexistente e, por isso, nada informou?

É importante qualificar melhor esse “meus levantamentos”. Todos os seminários do Projeto Brasil têm patrocínios que são públicos, saem em anúncios, grande parte dos quais foram publicados no caderno Dinheiro da própria Folha durante muitos e muitos anos – anúncios que eram descontados do meu salário de colunista, conforme o Otavinho poderá lhe informar. Portanto, não há informações secretas que exijam grandes pesquisas.

No seminário em questão, o patrocínio foi de R$ 15 mil, brutos, ou R$ 13 mil líquidos. Os custos diretos com o evento foram de R$ 9.448,65 – salão, recepção, projetores, gravação etc.

Se se computar custos de translado para São José dos Campos, de uma equipe de quatro pessoas, mais o tempo que elas e eu dedicamos ao evento, sairíamos no prejuízo. Mas mantivemos o Seminário por considerá-lo relevante para a discussão de políticas públicas.

Mas mesmo que os patrocínios tivessem permitido um bom lucro, não há razão para não considerá-los legítimos, da mesma maneira que são legítimos os anúncios publicados em cadernos temáticos especiais pela Folha.

Outro ponto importante é que os patrocinadores jamais participaram da elaboração dos temas do Seminário e dos palestrantes convidados.

Conforme você poderá conferir nos anais do Seminário (http://blogln.ning.com/page/industria-da-defesa) um dos principais palestrantes foi o saudoso João Verdi, da Avibras, que buscava parceria com os russos da Sukhoi e, portanto, era concorrente direto da Dassault na licitação FX. Em outros seminários de Defesa recebemos patrocínio da Dassault, Embraer, da sueca Grippen, como consta dos anúncios publicados.

Vamos, agora, às práticas comerciais de outros jornais, tomando o exemplo o jornal Valor Econômico – que tem como um dos sócios e responsável por sua gestão a Empresa Folha da Manhã.

No dia 7 de abril de 2009, o Valor Econômico realizou seminário sobre Defesa em Brasília, tendo como um dos patrocinadores a Thales, ligada ao grupo Dassault. A comprovação pode ser encontrada no link http://www.valoronline.com.br/seminarios/HTML/Seminarios/EstrategiaDeDefesa/realizacao.html.

No dia 1o de março de 2010, outro Seminário sobre o Complexo Industrial da Saúde, onde consta apoio do Ministério da Saúde (http://www.valoronline.com.br/seminarios/Seminario/index.aspx?codSeminario=143).

Além do apoio, o Ministério participou também da elaboração dos temas e da escolha dos convidados.

Pela programação do seminário, identificam-se os seguintes expositores da área federal: o Ministro da Saúde, o chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos da Área Industrial do BNDES, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz (estatal), o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), e diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No site do Valor pode-se conferir também o seminário “Investimentos estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste”, com apoio do Ministério da Integração Nacional (http://www.valoronline.com.br/seminarios/Seminario/index.aspx?codSeminario=136), tendo como palestrantes dirigentes da Sudene, do Banco do Nordeste do Brasil e Chefs – empresas públicas.

Ou então – voltando para os patrocínios privados – o seminário “Relicitação ou Prorrogação das Concessões do Setor Elétrico”, tendo como patrocinador uma empresa interessada no setor, a CPFL.

Pergunto: esses seminários, importantes para enriquecer o debate nacional, podem ser considerados uma forma de consultoria ou de lobby do jornal Valor? Acredito que não.

-De acordo com os levantamentos feitos no Siafi, o sr. recebeu R$ 14.480,00 (já descontados os impostos) para proferir, no ano passado, uma palestra para a FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciencia e Tecnologia. Em quais critérios objetivos o sr. se baseou para cobrar o valor?

A palestra foi proferida em Palmas, Tocantins, em um evento para o setor privado denominado de “Inovação em Tempo de Crise”. Minha palestra teve como tema “O Novo Padrão de Desenvolvimento pós-crise”. O critério adotado foi de um desconto no valor que cobro para palestras fora de São Paulo.

Devido aos nossos prazos jornalísticos de fechamento, solicito, se possível, uma resposta até o início da tarde de amanhã, quinta-feira.

Bom, o objetivo da Folha foi o de devassar os negócios da Dinheiro Vivo, valer-se de um tom inquisitorial para questionar negócios comerciais legítimos e com benefícios comprovados para a sociedade – basta conferir a relação de vídeos e trabalhos sobre mais de 50 temas relevantes, que disponibilizamos para a opinião pública. Não me furtei a apresentar os esclarecimentos solicitados.

Julgando-se a Folha no direito de questionar-me sobre os negócios da DV, me dá o direito de questioná-la sobre seus negócios. Oportunamente enviarei email com perguntas importantes para entender o relacionamento da Folha com entes públicos.

Peço apenas que me confirme se as respostas foram satisfatórias, se todas as dúvidas foram apresentadas e esclarecidas e se, mesmo assim, ainda valerá uma reportagem. Caso se mantenha a reportagem, solicito informar o dia para que minhas perguntas e respostas possam sair simultaneamente, sem furar seu trabalho.

Segundo email enviado

-Na sua resposta à minha dúvida sobre a sua remuneração, o sr. citou custos com a produção do programa. Contudo, o valor total do contrato é de R$ 1,2 milhão. Portanto, metade dos recursos vai para a produção e metade para a sua remuneração pessoal.

Aqui vão os dados do último relatório que está sendo fechado agora.

O contrato inicial previa R$ 60.000 mensais brutos para a DV e R$ 30 mil líquidos para a produção. Bruto, sai R$ 100.000,00 mensais.

Com as demandas adicionais da EBC (não previstas no plano inicial de trabalho), estão sendo gastos R$ 51.608.00 líquidos na produção (nota: específica de TV: aluguel de equipamentos, contratação de equipe, compra de material, locomoção etc), conforme prestação de contas.

Sobram R$ 49.000,00 brutos para a Dinheiro Vivo (e sua equipe) e para meus comentários. Ou cerca de R$ 39 mil líquidos.

-A minha pergunta sobre os patrocínios ao Projeto Brasil não diziam respeito à legalidade ou ilegalidade de tais patrocínios, mas simplesmente se o sr. comunicou à EBC, uma empresa pública, suposto conflito de interesse, ou se, de outra parte, entendeu que não havia conflito algum. Esse assunto me leva a outras perguntas:

Não há conflito de interesse.

-Quais são, exatamente, os atuais clientes da empresa Dinheiro Vivo? A pergunta tem pertinência porque o sr. agora apresenta um programa em emissora pública, percebendo para isso recursos públicos, do Orçamento da União. Assim, nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, conhecer melhor seus vínculos negociais. Nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, que se saibam todos os detalhes do contrato firmado com o ente público.

Dinheiro público é aquele do contrato. Você tem o direito de fazer todas as perguntas pertinentes ao contrato. E eu de responder. Não consta que uma empresa fornecedora de produtos ou serviços para o setor público seja obrigada a abrir sua estratégia comercial.

Se a Folha se propuser a abrir seus dados comerciais, não veria problemas em abrir os da Dinheiro Vivo,

-O sr. ou a empresa Dinheiro Vivo fazem consultoria para empresas do setor de Defesa? Em caso positivo, quais são?

Não.

Sobre a resposta na íntegra, não é decisão que cabe a um repórter. Consultarei a editora a respeito. O sr. há de saber que o jornal é um produto finito, no qual não cabem todas as respostas de todos os entrevistados por toda a equipe de jornalistas ao longo do dia. Permita-me apenas observar que a publicação de uma resposta na íntegra nada tem a ver com “bons princípios jornalísticos”.

Não expor todos os argumentos da parte pode ferir.

 

Da Folha

EBC paga R$ 1,2 mi a jornalista pró-governo

Luís Nassif diz que “notória especialização” justifica contratação sem licitação pela estatal que mantém TV Brasil

RUBENS VALENTE

ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

O jornalista e empresário Luís Nassif mantém um contrato anual, fechado sem licitação, de R$ 1,28 milhão com a estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação), vinculada ao Palácio do Planalto e responsável pela TV Brasil.

A empresa de Nassif, Dinheiro Vivo Agência de Informações, produz um debate semanal, de uma hora, e cinco filmetes semanais de três minutos.

Do R$ 1,28 milhão do contrato, o jornalista fica com R$ 660 mil anuais a título de remuneração, o que equivale a salário de R$ 55 mil. Os pagamentos começaram em agosto. O programa estreou segunda-feira.

À Folha, por e-mail, Nassif afirmou que os insumos de produção cresceram de forma “não prevista no contrato original”, por conta de “demandas adicionais da EBC”, e que a parte destinada à Dinheiro Vivo corresponde a R$ 49 mil brutos mensais (ou R$ 39 mil líquidos), e não R$ 55 mil.

Os outros R$ 558 mil do contrato são destinados ao pagamento de uma equipe de nove pessoas e à compra de equipamentos. A gravação do debate é feita no estúdio da EBC, que também custeia deslocamento e hospedagem de convidados.

Em seu blog, Nassif tem se posicionado a favor do governo em várias polêmicas, discussões e escândalos. A página também se caracteriza por críticas a jornais e jornalistas.

Após a Folha ter revelado, no mês passado, que a Eletronet, empresa interessada em atos do governo, pagou R$ 620 mil ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Nassif tentou desqualificar os jornalistas e fez a defesa de Dirceu.

A Dinheiro Vivo foi contratada por inexigibilidade de licitação, prevista na lei que regula as licitações. Indagado sobre isso, Nassif respondeu que a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), vinculada à Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, adquiriu em 2009, também por inexigibilidade de licitação, 5.499 assinaturas da Folha.

Segundo a assessoria da Secretaria de Educação, idêntico procedimento foi adotado para a aquisição de assinaturas do jornal “O Estado de S. Paulo” e das revistas “Veja”, “Época” e “IstoÉ”. O objetivo das compras, segundo a secretaria, é abastecer as bibliotecas de de escolas públicas no Estado.

Para dispensar a licitação e contratar Nassif, a EBC argumentou que há uma singularidade no programa. Trata-se de um debate de uma hora semanal com três convidados, mediado por Nassif, que também recebe perguntas da plateia e de internautas.

Nassif disse à Folha que seu projeto já existia na TV Cultura, mas foi “descontinuado” logo depois de ele ter escrito artigos sobre “a piora dos balanços da Sabesp”. Sobre a dispensa da licitação, o jornalista afirmou: “Presumo que por dois motivos. Ponto um: notória especialização. Os prêmios que acumulei ao longo de minha carreira e nos últimos anos atestam essa minha especialização. Ponto dois: sou o criador do Projeto Brasil de discussão de políticas públicas casando TV e internet apresentado à EBC”.

Outros contratos

A EBC informou que mantém outros quatro contratos fechados por inexigibilidade de licitação. São relativos aos programas “Samba na Gamboa” (R$ 1,2 milhão anuais), da produtora Giros, “Papo de Mãe” (R$ 1,99 milhão), da produtora Rentalcam, apresentado pelas jornalistas Mariana Kotscho e Roberta Manrezi, “TV Piá” (R$ 1,34 milhão), dirigido pela jornalista Diléa Frate, e “Expedições” (R$ 1,66 milhão), da jornalista Paula Saldanha.

O diretor jurídico da EBC, Luís Henrique Martins dos Anjos, diz que a contratação de programas artísticos ou jornalísticos, cujos direitos autorais pertencem a outras pessoas, sem licitação e por notória especialização está amparada em um entendimento firmado pelo plenário do TCU, no acórdão nº 201/2001, relatado pelo ministro Benjamin Zymler.

Sérgio Sbragia, sócio de Diléa Frate na produtora Serpente Filmes, afirmou que a escolha de sua empresa “foi um processo muito criterioso”, que durou cerca de um ano.

A produtora Giros defendeu a dispensa da licitação. “O projeto “Samba na Gamboa” é apresentado pelo artista Diogo Nogueira. Em função do saber notório atribuído ao artista no mundo do samba (…), este contrato foi assinado de forma excepcional, dispensando licitação”, afirmou Maria Carneiro Cunha, da Giros.

A jornalista Paula Saldanha disse que o programa “Expedições” “está há 15 anos no ar, conquistando os melhores índices de audiência em todas as emissoras em que foi exibido (Manchete, TVE e TV Cultura)”. Procurada pela Folha na última terça-feira, a Rentalcam não ligou de volta até o fechamento desta edição.