RS Urgente: Algumas experiências europeias na regulação dos negócios de comunicação que a mídia esconde dos brasileiros.

Texto de Marco Aurélio Weissheimer ( @rsurgente ), publicado também na Carta Maior.

Dez fatos que a “grande” imprensa esconde da sociedade brasileira

O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988. Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor? O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.

O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil. Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito.

Dos arquivos do blog:

Maria Inês Nassif, a apropriação do poder pelo setor privado e o papel da mídia nesse processo.

Presidente da AJURIS: A democratização dos meios de comunicação é extremamente importante para que a sociedade tenha autonomia de decisão
UNESCO: a lei brasileira não protege a liberdade de expressão contra a concentração dos negócios da área de mídia.
Portal Imprensa: prestadores de serviço da Veja morrem em circunstâncias mal explicadas; imprensa silencia.
OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato.

Aqui estão dez regras adotadas em outros países que as grandes empresas da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Office of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipal); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.

6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações, e muitas outras, estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.

(*) Publicado originalmente na Carta Maior.

Foreign Policy: se José Serra for eleito, ele tentará reverter as novas regras que Lula propõe para o petróleo, escreve analista internacional de riscos

Segue artigo publicado pelo Foreign Policy. A tradução é minha mesmo (infelizmente), com alguma ajuda do Googlle.

Brasil se move agressivamente em direção a nacionalismo de recurso.
Qua, 11/25/2009 - 8:52 am


Por Ian Bremmer

A emergência do Brasil como um investidor amigável e a democracia de livre mercado tem sido uma das histórias mais estimulante do mundo nos últimos anos. Enquanto Hugo Chávez, da Venezuela, aperfeiçoa sua presonificaçãp de Fidel Castro, Equador e Bolívia seguem o exemplo de Chávez, e a economia da Argentina estrebucha, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, tem mantido políticas macroeconômicas responsáveis - enquanto redistribui riqueza para diminuir a distancia ainda considerável entre os ricos e os pobres.

Mas, enquanto ele começa o seu último ano de mandato, uma grande descoberta de petróleo no mar encorajou o seu governo a aprofundar o controle estatal do setor energético, turvando o cenário de investimentos.

Lula parece ganhar uma batalha legislativa sobre o futuro do setor de petróleo no Brasil. A estatal petrolífera terá, então, direitos exclusivos de exploração de qualquer nova exploração e produção em campos litorâneos, que, acredita-se, contem uma das maiores jazidas mundiais de petróleo descobertas nos últimos anos. O governo do Brasil irá controlar toda a actividade nos novos domínios, tomando as grandes decisões sobre o funcionamento e gestão do projecto. Ao longo do tempo, a Petrobras vai se tornar uma empresa bem maior, mas menos rentável e menos eficiente.

Não é nenhuma surpresa, então, que as companhias petrolíferas multinacionais oponham-se resolutamente a este plano. Apesar do enorme potencial nas áreas offshore, muitas delas podem simplesmente optar por não trabalhar com a Petrobras, nos termos que o governo brasileiro propôs. É por isso que há um risco real de que o Brasil tenha de recorrer a estatal chinesa e a outras estatais de energia para obter os recursos necessários para trazer este óleo para o mercado.

Isso será notícia ruim para aqueles que importam petróleo. Embora a Petrobras tenha os conhecimentos técnicos para o trabalho, a empresa já está ficando sobrecarregada com o desenvolvimento dos projetos existentes. O fato de que a Petrobras pode fazer o trabalho não significa que deveria. Parcerias com as multinacionais do petróleo (com muito mais experiência em gerenciamento de projetos para recuperar as quantidades máximas de depósitos de petróleo de profundidade) trariam mais petróleo para os consumidores - e mais mais rapido e eficientemente.

A oposição no Brasil também não está satisfeita com o projeto de Lula, mas sua popularidade (perto de 80%) calou a oposição. Mesmo o Governador de São Paulo, José Serra, o candidato mais provável para derrotar o sucessor preferido de Lula (Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff) no próximo mês de Outubro, tem mantido a maioria de suas reservas para si mesmo. Os legisladores que normalmente se oporiam a um plano gerido pelo governo estão ansiosos para continuar nas boas graças de Lula como a aproximação das eleições.

As companhias petrolíferas multinacionais também estão se movendo cautelosamente. Elass têm exposto suas críticas através da Petróleo do Brasil Industry Association, mas tem evitado o envolvimento direto na dinâmica eleitoral do Brasil.

Sem uma oposição decidida, a legislação provavelmente irá passar. Se  José Serra ganhar as eleições presidenciais no próximo outono, ele provavelmente tentará reverter a legislação. Mas isso seria um processo longo. Se a Dilma ganhar, as companhias internacionais de petróleo só poderão esperar por uma eventual vitória na Justiça sobre a constitucionalidade do plano de reforma. De qualquer maneira, o setor de energia do Brasil será muito menos amigável com os investidores nos próximos anos.

Ian Bremmer é presidente do Eurasia Group.

Infomoney: capitalização da Petrobras para o pré-sal será transparente, acreditam analistas.

Matéria do Infomoney:

Analistas acreditam que capitalização da Petrobras será transparente.

Por: Equipe InfoMoney
23/11/09 – 17h56 -InfoMoney

SÃO PAULO - Os analistas da Itaú Corretora acreditam que a Petrobras (PETR3, PETR4) tem claras intenções de se capitalizar de forma transparente, sem prejudicar os acionistas minoritários, com base no comunicado ao mercado divulgado na última quinta-feira (19).

Dentre as principais notas do documento, o destaque foi a criação de um comitê de acionistas minoritários para acompanhar o processo de transferência dos direitos de exploração e a utilização de notas da dívida soberana na capitalização da empresa.

Pontos esclarecidos

Para a equipe da Itaú Corretora, o comunicado não traz nenhuma novidade, mas a empresa tornou alguns pontos mais claros, confirmando as primeiras impressões dos analistas. A instituição destacou três pontos adicionais importantes, sendo os dois primeiros que: o comitê de acionistas minoritários não terá direito de veto; e o valuation de 5 milhões de boe (barris de óleo equivalentes) será feito entre a empresa e a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Além disso, não somente o governo, mas os acionistas minoritários poderão usar notas da dívida soberana brasileira para subscrição no aumento de capital. Também ficou claro que apenas acionistas atuais poderão participar desse aumento, de modo que se trata de uma oferta privada. O tamanho e o prazo para a capitalização, entretanto, ainda não foram definidos.

Recomendação

Na visão dos analistas, embora seja cedo para os investidores relaxarem com relação à capitalização, esse é "um bom começo", e o processo deve ser feito de maneira clara e transparente, segundo a equipe do Itaú. Os analistas chamam atenção para os potenciais efeitos de transação no mercado de capitais do País e na percepção dos investidores estrangeiros ao risco.

Com isso, a Itaú Corretora reiterou a impressão de que a capitalização será feita sem riscos e trará impactos positivos nas ações da empresa. Assim, foi mantida a recomendação outperform (desempenho acima da média do mercado), e o preço alvo de R$ 51,30, com base em dezembro de 2010, para as ações preferenciais da empresa. O valor representa um upside de 33% com base no fechamento de 19 de novembro.

Ronaldo Bicalho: com as regras para exploração do pré-sal, "o que está sendo discutido é o país que nós queremos e o que estamos dispostos a fazer para construí-lo."

Segue o artigo publicado por Ronaldo Bicalho em seu blog.

Segundo seu currículo no Sistema Lattes, formado em Engenharia Química pela UFRJ, o autor é pesquisador e professor da mesma institução, onde obteve também o grau de mestre e doutor em Planejamento Energético e Economia da Industria e da Tecnologia, respectivamente.

O pré-sal e o controle do Estado: a questão que interessa.

Postado por Ronaldo Bicalho em 19 outubro 2009 às 11:00

."o cerne da discussão é justamente a ampliação do controle estatal na exploração das riquezas do pré-sal, de forma a auferir o máximo de benefícios dessa exploração, sob uma ótica estratégica de longo prazo que transcende os limites da indústria petroleira. De fato, o que se está discutindo é um projeto de desenvolvimento do país calcado no grande potencial de riqueza representado pelo pré-sal."

A discussão sobre as propostas do Governo envolvendo a regulamentação da exploração do pré-sal tem sido acalorada. Considerando que o tema é complexo, muitas vezes o calor da disputa gera argumentos que contribuem muito mais para dificultar do que para facilitar a compreensão do que está sendo discutido.

Há uma passagem no clássico de Lewis Carroll, Alice no país das maravilhas, em que a personagem principal pergunta ao gato qual o caminho que ela deveria tomar e ele responde: “Isso depende muito de para onde você quer ir”.

A singela resposta do gato à Alice pode ser um bom conselho para quem deseja encontrar o fio da meada que o ajude a compreender as escolhas que estão sendo colocadas na mesa na discussão sobre o pré-sal.

Em um folder produzido pela Petrobras, a justificativa para a adoção pelo Governo brasileiro do regime de partilha é a seguinte:

“Com o regime de partilha, o governo pretende obter maior controle da exploração dessa riqueza e fazer com que os recursos obtidos sejam revertidos de maneira mais equânime para a sociedade brasileira. Portanto, esse modelo é mais apropriado ao contexto atual e ao desenvolvimento social, econômico e ambiental do País.”

A palavra-chave desse parágrafo é controle, pois é ela que nos ajuda a entender mais claramente a proposta do Governo. Na verdade, é justamente a ampliação do controle do Estado sobre a exploração das riquezas presentes no pré-sal que estrutura essa proposta.

Em função disso, a principal questão é entender qual é a natureza desse controle e quem irá exercê-lo.

Aqui, não se trata apenas de ampliar a participação do Estado na renda petrolífera, mas de ampliar o controle do Estado sobre o processo de geração dessa renda. Isto implica em aumentar o controle estatal, não só sobre todas as etapas da produção do petróleo, mas também sobre o destino final dado a este petróleo e sobre todas as articulações do setor petrolífero com os outros setores industriais e de serviços.

Nesse sentido, a questão fundamental não é simplesmente aumentar os benefícios advindos da renda petrolífera per se, mas maximizar o conjunto de benefícios associado a toda a cadeia petrolífera, incluídos aqueles relacionados à criação de um dinamismo industrial calcado na internalização da produção da chamada indústria parapetrolífera.

O controle exigido para se alcançar essa vasta gama de benefícios envolve um conjunto de mecanismos que possibilite a gestão estratégica de um conjunto de variáveis-chave que inclui: o conhecimento geológico, a capacitação tecnológica na produção em águas profundas, a escolha dos fornecedores, o ritmo de exploração dos recursos e o destino dado à produção.

Nesse contexto, o conflito aparente entre os objetivos de se deter um maior controle e de se obter uma renda maior pelo Estado é resolvido pela introdução de uma visão estratégica acerca da exploração da riqueza do pré-sal. Nesse caso, o importante não é alcançar a maior parcela de renda no curto prazo e, em função disso, sacrificar a parcela necessária do controle para atingir tal objetivo; mas, implementar um controle estratégico da exploração que permita auferir o máximo de benefícios durante todo o tempo em que durar essa exploração.

Portanto, trata-se de controlar aspectos fundamentais da exploração do pré-sal que permitam gerir esse processo sob uma perspectiva estratégica de longo prazo, que, no caso específico, envolve um tempo que abarca distintas gerações de brasileiros. Portanto, estamos falando de escolhas mais do que inter-temporais, estamos falando de escolhas inter-geracionais.

Sob essa visão, o maior controle não implica na redução dos benefícios obtidos pelo Estado; pelo contrário, é justamente o maior controle por parte do Estado que viabiliza a maior obtenção desses benefícios no longo prazo. Em outras palavras, trata-se de se contrapor a uma visão de curto prazo, que privilegia a maior obtenção de renda hoje, uma visão de longo prazo que, mesmo sacrificando ganhos aparentes no presente, possibilite auferir de forma sustentável ganhos mais significativos no futuro.

Essa concepção estratégica, de longo prazo, marcada pela busca da ampliação do controle do Estado, se manifesta em vários pontos do conjunto de projetos de lei enviado ao Congresso pelo Executivo brasileiro.

Vejamos os mais importantes:

A mudança do regime de concessão para partilha.

No regime de concessão o controle da produção e do petróleo extraído pertence à empresa que detém a concessão. No caso do regime de partilha, esse controle e essa propriedade passam a ter uma interveniência muito maior do Estado.

No modelo proposto pelo Governo, a União participará diretamente das decisões de cada projeto de exploração e terá a propriedade de parte significativa do petróleo produzido.

Essa participação governamental se dará diretamente no âmbito do Comitê Operacional específico a cada projeto. Caberá a esse comitê administrar o consórcio que detém o direito de explorar cada jazida; definindo os planos de exploração e de avaliação das descobertas; declarando a comercialidade de cada jazida e indicando o plano de desenvolvimento; e definindo os programas anuais de trabalho e produção, os termos de unitização, etc.

O controle dos Comitês Operacionais ficará a cargo do Governo, que indicará a metade dos seus membros e mais o seu presidente, tendo direito a um voto de qualidade e poder de veto nas decisões.

Portanto, o controle do Estado sobre a produção proposto pelo Governo se dá no lócus central das decisões; ou seja, no Comitê Operacional. Logo, a mudança do regime não visa apenas uma maior participação do Estado na renda petrolífera em função da redução do risco exploratório, mas controlar as decisões de produção que irão gerar essa renda.

Por isso, a afirmação de que o regime de concessão, com pequenas alterações, poderia alcançar os mesmos objetivos carece de fundamentação. Se a questão se resumisse a parcela da renda apropriada pelo Estado, essa afirmação mereceria alguma consideração; contudo, se o objetivo pretendido é o controle do processo de geração dessa renda, essa afirmação não se sustenta e, mais do que isso, contribui para esconder a questão central que é justamente aquela referente a quem controla esse processo.

A Petrobras como única operadora do pré-sal

Como operadora, a Petrobras irá conduzir as atividades de exploração e produção, providenciando os recursos humanos e materiais para a execução das atividades. Além de ter acesso à informação estratégica, a Petrobras terá controle sobre a produção e os custos e sobre o desenvolvimento da tecnologia e das relações com os fornecedores de máquinas, equipamentos e serviços.

Dessa forma, todo o processo de aquisição de conhecimento geológico, aprendizagem tecnológica e industrial envolvendo o pré-sal passa a ser controlado pela Petrobras.

Nesse sentido, a participação da Petrobras de 30 % em todos os consórcios surge como uma contrapartida da empresa, em termos do seu comprometimento com as atividades de exploração e produção, ao exercício da exclusividade na função de operadora no pré-sal.

A questão-chave aqui para o exercício do controle do Estado sobre o pré-sal não são os 30 %, mas a exclusividade da Petrobras como operadora nesta área de exploração.

A Petro-sal

Diferentemente do que imaginam alguns analistas, a Petro-sal joga um papel-chave nos mecanismos de controle do Estado proposto pelo Governo.

A Petro-sal irá representar os interesses da união nos contratos de partilha de produção e estará presente nos Comitês Operacionais que definirão as atividades dos consórcios, com direito a voto de qualidade e poder de veto nas decisões; estando representada nesses comitês através de metade dos seus membros mais o presidente.

Entre suas principais atribuições estarão a representação dos interesses da união nos contratos de partilha de produção, o monitoramento e a auditagem dos custos e investimentos nos contratos de partilha e a gestão dos contratos para a comercialização do petróleo da União.

Dessa forma, a natureza do controle do Estado muda radicalmente com a criação da Petro-sal. No regime anterior de monopólio, a União transferia para a Petrobras o exercício do controle da produção, enquanto que no regime de concessão, aplicado a partir de 1998, a União transferia esse controle para as empresas que detinham as concessões obtidas nos leilões.

De agora em diante, o Estado exerce o seu controle diretamente no lócus da decisão de produção que é o Comitê operador de cada jazida. Dessa maneira, o Estado pretende ampliar o seu controle direto sobre o conjunto de empresas que exploram o pré-sal; inclusive sobre a própria Petrobras.

A cessão onerosa e a capitalização da Petrobras

A cessão onerosa e a capitalização da Petrobras devem ser analisadas em conjunto. E aqui não se trata apenas de colocar a disposição da Petrobras um volume importante (5 bilhões de barris) de reservas, de baixo risco e produtividade elevada, que pertence à União, mas, de, mediante o processo de capitalização, aumentar a participação da União na composição do capital da Petrobras.

Assim, o Estado brasileiro, por um lado, reforça a posição financeira da sua própria empresa para fazer face aos investimentos necessários à exploração do pré-sal, e, por outro, aumenta a sua participação acionária nesta mesma empresa, canalizando a maior parte dos ganhos possíveis para os cofres federais.

Assim, mais uma vez, a questão da ampliação do controle, como forma de viabilizar o acesso a ampla gama de benefícios advindos da exploração do pré-sal, aparece como o elemento estruturante da proposta do Governo brasileiro.

A mudança do contexto

A sustentação da proposta do Governo de maior controle do Estado sobre a indústria de petróleo no Brasil se baseia na consideração de que houve uma mudança radical no contexto desta indústria no país.

Assim, em contraste com a situação na qual atual legislação foi criada, nos anos noventa, em que o Brasil e a Petrobras estavam inseridos em um contexto de instabilidade econômica, de preço baixo de petróleo (Us$ 19 o barril), de dependência do óleo importado e de exploração com elevados riscos, hoje, o contexto é de estabilidade econômica, de preços de petróleo muito mais altos, de auto-suficiência, e de exploração do pré-sal com riscos exploratórios muito mais baixos.

Por outro lado, as condições de tranqüilidade no mercado de petróleo da década passada foram substituídas por tensões cada vez maiores neste mercado que se traduziram na elevação dos preços desse energético e em disputas geopolíticas cada vez mais acirradas.

Assim, a afirmação de que o petróleo seria uma mercadoria como outra qualquer, tão comum nos anos noventa, e que, em parte, sustentava a abertura dos mercados, hoje, diante dos fatos objetivos, encontra muitas dificuldades de ser sustentada.

Essa mudança na percepção do papel do petróleo, na qual ele deixa de ser uma simples commodity para se tornar um insumo energético estratégico, contribui para uma construção institucional que contempla a ampliação do papel do Estado nessa indústria.

Portanto, a proposta de mudança do marco institucional para a província do pré-sal ultrapassa a questão específica do reduzido risco exploratório. Na verdade, a mudança contempla uma visão distinta do papel estratégico a ser desempenhado pelo setor petrolífero brasileiro a partir do pré-sal; tanto no que concerne a uma nova inserção internacional do país, quanto às próprias condições objetivas de sustentação dessa nova inserção.

Nesse sentido, o cerne da discussão é justamente a ampliação do controle estatal na exploração das riquezas do pré-sal, de forma a auferir o máximo de benefícios dessa exploração, sob uma ótica estratégica de longo prazo que transcende os limites da indústria petroleira.

De fato, o que se está discutindo é um projeto de desenvolvimento do país calcado no grande

potencial de riqueza representado pelo pré-sal.

A proposta do Governo traz embutida uma visão de desenvolvimento e do papel estratégico do Estado neste desenvolvimento. Portanto, não diz respeito, simplesmente, a uma discussão sobre vantagens e desvantagens dos regimes de exploração - concessão versus partilha -, das vantagens e desvantagens da participação da Petrobras em todos os consórcios, das vantagens e desvantagens da cessão onerosa e da capitalização da Petrobras, das vantagens e desvantagens da criação de uma nova estatal e, assim por diante. Na proposta governamental há um eixo central que estrutura o conjunto de projetos de lei e é este eixo central que deve ser discutido. Pode-se concordar com ele, ou não. Porém, fatiar a discussão e tentar levar o debate de forma fragmentada não ajuda ao cidadão a compreender o que está sendo, de fato, discutido.

O que está sendo discutido é o controle do Estado brasileiro sobre a exploração das nossas riquezas. O que está sendo discutido é o nível desse controle, os seus custos e os seus benefícios. O que está sendo discutido é qual o nível de soberania que queremos e podemos exercer sobre as nossas riquezas. O que está sendo discutido é o país que nós queremos e o que estamos dispostos a fazer para construí-lo.

Em suma, meus amigos, o que está sendo discutido é o lugar onde se quer chegar e o caminho que se tem que tomar para alcançá-lo. Por isso, seguindo o conselho do gato à Alice, discutir o caminho sem saber onde se quer chegar não tem nenhuma serventia. A não ser que não se saiba onde se quer chegar ou, pior, se saiba, mas não se queira ou não se possa dizê-lo claramente na discussão.

Valor Econômico: por seu tamanho, as reservas do pré-sal são atrativas mesmo com o novo marco regulatório, diz agência internacional especializada.

Segue a matéria, creditada ao Valor Econômico pelo Minaspetro, de cujo site foi tirado o original (ou a cópia copiada), que está aqui.

AIE avalia que interesse de estrangeiros supera restrições

Com tanto petróleo em jogo e o acesso a reservas inexploradas sendo frequentemente restringidas em outros países, a camada do pré-sal brasileiro continuará a atrair as companhias internacionais de petróleo mesmo se o regime de exploração que foi definido em projeto a ser votado pelo Congresso Nacional favorecer o Estado.

É o que diz a Agência Internacional de Energia (AIE), entidade dos países industrializados, que em seu relatório periódico sobre a situação do petróleo analisa as propostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva que poderão determinar como "presumíveis" 50 bilhões de barril ou mais de petróleo recuperável serão produzidos na "mais recente e mais significativa fronteira do óleo desde o desenvolvimento no Cáspio".

Destaca que, enquanto o governo moldou o regime de exploração como um "novo dia de independência do Brasil", observadores indagam se o modelo poderia dificultar um desenvolvimento rápido e lucrativo das reservas e restringir o acesso a uma "das poucas oportunidades atrativas nas quais as companhias internacionais de petróleo podem investir".

Para a AIE, uma preocupação é de que o atual ambiente de concorrência possa sofrer "mesmo que a Petrobras seja amplamente admirada por seu rápido desenvolvimento na exploração offshore de petróleo em recentes anos". Lista também temores de que o crescente papel do governo resulte em interferência política nas decisões operacionais. E que o atual regulador de energia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), seja escanteada pelo maior papel do Ministério de Minas e Energia, Petro-sal e Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Na avaliação da agência dos países industrializados, em todo caso, o maior peso do Estado servirá sobretudo para garantir que a exploração das gigantescas reservas do pré-sal seja gradual, e portanto mais lenta, comparado com um sistema no qual considerações do mercado e de companhias dominariam a velocidade do desenvolvimento, e do declínio, da produção.

A AIE diz que "outros observadores" detectaram imperativos políticos, antecedendo a eleição presidencial do ano que vem, na pressa do governo para aprovar as propostas no Congresso.

Mas constata que a camada do pré-sal é tão grande que continuará atraindo as petroleiras. Nota que elas já são ativas no Brasil e contribuíram para o recente crescimento da produção. Exemplifica que Chevron e Shell começaram neste verão a produção nos seus campos de Frade e Parque das Conchas, que vão resultar em 80 mil e 100 mil barris por dia, respectivamente. BG e Galp compartilham com Petrobras o campo de Tupi, o primeiro campo do pré-sal a ser explorado.

Assim, "apesar do potenciais soluços regulatórios", as reservas do pré-sal deverão ser um dos sustentáculos principais para o crescimento da produção em países não membros da Opep, o cartel do petróleo, conclui a AIE.

The Wall Street Jornal: as grandes petroleiras podem conviver com o marco regulatório do pré-sal.

Segue a matéria, retirada daqui, em mais uma (péssima) tradução minha, com alguma ajuda do Google, e com alguns grifos meus.


Dia da Independência: Brasil desenha novas regras para o petróleo maítimo.

O Brasil anunciou, hoje, novas regras para proteger suas inexperadas reservas de petóleo. A grande questão é saber se a longamente esperada mudança realmente fortalece o Brasil e a estatal Petrobras, ou se ela sai pela culatra, por assustar os investimentos de empresas internacionais de petróleo.

As novas regras, trabalhadas por um ano, alteram as regras para os enormes campos marítimos de petróleo do Brasil para realização de acordos de partilha, em vez de concessões totais.

Isto significa que se os preços do petróleo subirem, como alguns esperam, a maioria dos ganhos adviriam para o governo brasileiro,não para as companhias petrolíferas(o preço do petróleo não subiu de hoje, caindo abaixo de 70 dólares por barril.)

As grandes petroleiras podem viver com isso. Estes acordos são a regra na África Ocidental, onde tantos as empresas como as nações, como Angola, lucraram poderosamente.

O presidente brasileiro, Lula anunciou as novas regras como "dia da nova independência" para o Brasil. Eles nomearam a Petrobras como o operador para todos os campos do "pré-sal" marítimo brasileiro (os campos estão sob enormes pedaços de sal no fundo do mar, que constituem o grosso da recente do descoberta do Brasil). A Petrobras terá o direito de explorar algumas áreas exclusivamente. Mesmo aquelas abertas aos investidores internacionais vão a Petrobras detendo uma participação mínima de 30%. E as regras são orientadas para maximizar a receita para o governo brasileiro: licitantes estrangeiros ganhadores serão aqueles que oferecem a maior parcela para o governo.

Isto significa que a Petrobras terá suas mãos cheias e as Exxons e Shells do mundo terão de se contentar com um banco de trás.

Finalmente, para sublinhar como política brasileira para a riqueza do petróleo está se tornando, o país irá criar uma nova estatal, Petrosal, que irá gerenciar todo o seu petróleo e gás. Embora que a Petrosal não tenha nada a dizer sobre os investimentos ou de operações, ela vai ter "direitos de voto e poder de veto que irão definir as atividades do consórcio", segundo a Petrobras.

Cinco anos atrás, essa iniciativa poderia ter parecido arriscada, se não totalmente insensata. Hoje, porém, as coisas mudaram.

Companhias petrolíferas ocidentais, para começar, estão desesperados colocar as mãos em petróleo encontrado em qualquer lugar que eles - e os campos marítimos do Brasil estão entre as maiores descobertas do mundo nas últimas décadas. Recentemente, as grandes petroleiras estão dispostas a aceitar termos cada vez mais duros para a exploração de petróleo no Iraque; a atração dos enormes campos de petróleo da Venezuela, para algumas, supera os riscos de negociar com o governo Chávez.

E à Petrobras não falta experiência na exploração de petróleo no mar, que é mais complicada e mais cara do que a produção em terra.

Ainda assim, colocar o desenvolvimento da riqueza do Brasil em petróleo sobre os ombros da Petrobras poderia testar a empresa. Ela já planeja uma forma legal para levantar novos fundos para sustentar a exploração marítima, que pode precisar de ainda mais dinheiro as novas regras dissuadirem as Exxons, Chevrons e Shells do mundo.

Valor Econômico: novo marco regulatório talvez não afaste empresas privadas.

Segue, com alguns grifos meus, a matérica publicada hoje pelo Valor Econômico.

O original está aqui, disponível apenas para assinantes.

Petroleira sinalizam participação no novo modelo.

De Brasília, São Paulo e Rio - VALOR

As primeiras - e ainda escassas - manifestações das empresas petrolíferas que já operam no Brasil indicam a intenção de ampliar investimentos em exploração e produção de petróleo, o que significa atuar dentro do modelo de partilha da produção. A portuguesa Galp e a britânica BG deram sinais neste sentido ontem. A Galp, cujo presidente Manuel Ferreira de Oliveira esteve ontem com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi explícito na intenção de ampliar sua presença no país. “Estaremos presentes em todas as licitações, mas não podemos especular o que resultará desta presença”, afirmou o presidente da Galp.

Já a BG, em resposta enviada ao Valor, ponderou que a empresa pretende “construir um planejamento de atividades de longo prazo no Brasil e espera continuar com a cooperação com o governo brasileiro dentro do novo marco regulatório”. De acordo com a empresa, as propostas do governo precisam ser examinadas “atentamente”, antes da companhia expressar uma visão definitiva sobre o assunto. “No entanto, recebemos bem do governo a garantia de que os contratos existentes não serão afetados pela nova legislação”, acrescentou a empresa, em nota de sua assessoria de comunicação.

Oliveira [presidente da GALP) mostrou apoio à mudança de regras. “Hoje o risco caiu abruptamente, o marco regulatório tem que estar associado ao risco”, explicou. A Galp é sócia da Petrobras em 50 projetos, entre eles seis na camada do pré-sal: Júpiter, Tupi, Iara, Iracema, Caramba e Bem-te-vi. Segundo ele, a visita teve caráter de apoio. “Viemos hoje agradecer ao ministro Lobão pela qualidade do trabalho entregue ao Congresso e manifestar o compromisso da nossa presença aqui”, disse o executivo da Galp.

O presidente da empresa portuguesa garantiu ainda que participará também da licitação das áreas de petróleo fora da região do pré-sal, que será realizada pelo governo. O ministro disse ontem que ela deverá acontecer em novembro. Para o presidente da Galp, o país adotou modelo praticado em outros países. Em 2000, quando foram feitas as primeiras licitações e não se conhecia o potencial do pré-sal e o risco era alto, o melhor era a concessão, no seu entender.

Oliveira disse ainda que vê como vantagem a participação da Petrobras como única operadora em todos os blocos do pré-sal, como prevê o projeto do governo. Segundo ele, se houvesse mais operadores teria necessidade de “um entendimento profundo”. Ferreira de Oliveira comemorou ainda o fortalecimento da Petrobras. Ele disse que parceria é isto, “nos alegramos com o sucesso dos nossos parceiros”.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, demonstrou preocupação com o novo modelo definido pelo governo para o pré-sal. Se as mudanças introduzidas gerarem desconfiança ou insegurança, ele advertiu que isso pode vir a “sepultar” os investimentos planejados por muitas empresas estrangeiras de petróleo e gás no país. (Agências noticiosas)

Dow Jones: O BG Group pretende continuar operando no Brasil sob o novo marco regulatório.

Segue a nota, retirada daqui, em mais uma (péssima) tradução minha, com alguma ajuda do Google, e com alguns grifos meus.


RIO DE JANEIRO - (Dow Jones) - o BG Group PLC (BG.LN), gigante britânico do petróleo, elogiou a intenção do governo brasileiro de honrar os contratos de concessão existentes para as promissoras jazidas de petróleo, segundo comunicado da emrpesa.

"Saudamos as garantias do governo de que os contratos existentes não serão afetados pela nova legislação. Portanto, acreditamos que o desenvolvimento das concessões existentes irá decorrer conforme planejado," o BG disse em um comunicado enviado por email.

O BG é um importante operador do bloco BM-S-52, que contém o Corcovado-1. A empresa tem uma participação de 40% no bloco, enquanto a estatal brasileira de energia gigante Petrobras (PBR) detém uma quota de 60%.

O BG também tem uma participação de 25% no BM-S-11 block, que inclui as descobertas de Tupi e Iara. As reservas recuperáveis dos dois campos foram estimados entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de óleo equivalente.

Apesar das alterações propostas ao quadro regulamentar do Brasil, o BG disse que a estabilidade global de regulamentação fez do país um bom lugar para se operar.

"Nós valorizamos o clima investidor que o Brasil tem desenvolvido. Estabilidade contratual, designadamente quando as empresas assumiram riscos consideráveis e os desafios técnicos, é um princípio fundamental", disse o BG Group .

"Pretendemos construir uma actividade materia a longo prazo no Brasil, e o BG Group aguarda com expectativa a continuação da cooperação com o governo brasileiro dentro do novo quadro regulamentar", a empresa acrescentou.