Brasília Confidencial: prefeitura tucana reclama: Aécio não apoia a reconstrução em municípios afetados por calamidades naturais.

A matéria é do Brasília Confidencial.

Dois comentários rápidos:

1 – Não sei o partido do Secretário de Administração de Oratórios, entrevistado na matéria. Na verdade, não sei sequer se ele tem partido. Não é muito provável, mas ele pode ser um gestor profissional. Mas o chefe dele, o prefeito, como não podia deixar de ser, tem um partido. E, conforme demonstra a tabela abaixo, copiada daqui, o prefeito de Oratórios é do PSDB – tucano, portanto, como o Governador Aécio Neves.

Ou seja, parece pouco provável que sua crítica seja meramente partidária, já que ele é correligionário do Governador Aécio Neves.

Odilon F. de O. Junior	PSDB	eleito	1.663	50,78%
Carlos Ferreira de Lima	PT	não eleito	1.583	49,22%

2 – Não entendo nada do assunto e, portanto, talvez o Governador Aécio Neves esteja certo. Mas será razoável exigir de um município com 5.000 habitantes que ele tenha uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil? Um município com pouco mais de 3000 eleitores suporta um órgão desses? Condicionar o repasse de verba emergencial, destinada a socorrer municípios em calamidade, à criação de determinado órgão administrativo não seria ingerência indevida na administração do município? E a população atingida, o que tem com isso?

Como disse, talvez o Governador Aécio Neves esteja certo. Mas, enquanto se nega a ajudar a população atingida por intempéries, o Governo Aécio Neves já gastou R$ 1,2 bilhão na construção do novo Centro Administrativo de Minas Gerais - uma obra orçada inicialmente em cerca de R$ 400 milhões e que tem licitações sob suspeita de irregularidades, como publicado aqui e aqui.

Governo Aécio castiga prefeituras e populações atingidas pelas chuvas.

18/11/2009

Maais de 80% das prefeituras – 700 das 853 – e 12 milhões de moradores em Minas Gerais precisarão enfrentar mais um desafio, além das calamidades com que convivem nos últimos anos em conseqüência de chuvas e enchentes. Governantes e populações terão que reconstruir prédios, estradas e pontes sem ajuda do Governo Aécio Neves (PSDB).

Há dois meses o governador assinou decreto que bloqueia o repasse de verbas emergenciais às cidades que necessitam de auxílio para combater efeitos das chuvas, mas que não possuem Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. De acordo com o gerente de comunicação da Defesa Civil Estadual, major Edylam Arruda, “o objetivo do governo é punir as prefeituras que não realizam trabalho de prevenção nos meses que antecedem o período das chuvas”.

Em Oratórios, município com 5.000 habitantes e um dos 22 que decretaram situação de emergência nos últimos dias, o secretário de Administração, Geovane da Silva Domingos, discorda da posição adotada pelo Governo Aécio.

“Nossa população vai ser prejudicada duas vezes: uma pela chuva de granizo e pelo vento, que destelhou 80% das casas, e outra porque não teremos o apoio do governo estadual na reconstrução”, lamenta.

“Será que uma coordenação de Defesa Civil no município iria evitar esse desastre?”, questiona o secretário.

Geovane lembra que, no ano passado, uma forte chuva também danificou diversas casas e, mesmo sem a existência do decreto, o governo não enviou “nenhuma telha” para ajudar o município. Indignado, ele afirma que o Corpo de Bombeiros mais próximo fica a 100 quilômetros de distância.

“E ainda querem exigir que o município cumpra metas de segurança!”, reclama.

MAIS MORTE E DANOS

Entre o fim de 2008 e o início deste ano, 44 pessoas morreram e 487 ficaram feridas em conseqüência de desastres provocados pela chuva. No mesmo período, quase 125.000 pessoas tiveram que deixar suas casas em 274 municípios – 113.373 foram acolhidas em moradias de parentes ou amigos e 11.540 foram protegidas em abrigos públicos.

O mais recente boletim da Defesa Civil de Minas, divulgado ontem, informa que o número de pessoas afetadas pelas chuvas aumentou em 5.000 nos últimos três dias. Agora são 73.940 pessoas. No mesmo período o número de mortos aumentou de sete para nove. Os danos materiais também aumentaram. O número de pontes destruídas no estado, por exemplo, dobrou – de 16 para 33 – entre segunda-feira e ontem.

Brasília Confidencial: Aécio desmontou a estrutura de fiscalização e favoreceu sonegadores, o que ajudou a derrubar a arrecadação do estado, dizem auditores fiscais de Minas.

Segue matéria do Brasília Confidencial.

Auditores mineiros acusam Aécio de favorecer sonegadores.

04/11/2009

Dos sete estados que integram as regiões Sul e Sudeste, Minas Gerais é o único que registra queda na arrecadação do ICMS em 2009. O governador Aécio Neves (PSDB) culpa exclusivamente a crise econômica e, em nome dela, cortou R$ 450 milhões em investimentos atingindo as áreas da saúde, educação e segurança. Mas o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco-MG) aponta outra causa para a perda de receita que, de janeiro a outubro, chegou a R$ 1,7 bilhão. De acordo com a entidade, o resultado negativo da arrecadação de ICMS é fortemente influenciado pela má gestão das políticas fiscais do Governo Aécio.

“Não podemos pactuar com o discurso de que a crise financeira foi a única responsável pela queda na arrecadação. Temos a obrigação de denunciar o desmonte da estrutura de fiscalização em Minas Gerais”, alerta o presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir Faria.

Pelas contas do Sindifisco, a cada ano o Estado deixa de arrecadar R$ 4,6 bilhões em conseqüência da concessão de regimes especiais que desoneram grandes empresas do pagamento de tributos. Em muitos casos os benefícios contrariam a determinação do Código Tributário Nacional (CTN) que impede a concessão de anistia fiscal a empresas que praticam crimes como fraude e simulação tributária. Bakir cita o exemplo da Sada Transportes que, em 2008, foi anistiada do pagamento de R$ 95 milhões em ICMS, juros e multas.

Outro benefício contestado pelo Sindifisco é o Protocolo de Intenções. Neste regime fiscal, empresas ganham isenção tributária e, em contrapartida, se comprometem a gerar emprego e renda para a comunidade onde se instalam. De acordo com os auditores, esse benefício é utilizado de forma indiscriminada, sem haver o devido acompanhamento do governo.

“Um estado que, em sete anos, aumentou sua dívida consolidada de R$ 35 bilhões para R$ 60 bilhões não pode se dar ao luxo de conceder tantas isenções fiscais”, afirma o presidente do sindicato.

Os auditores também acusam o governador Aécio Neves de patrocinar o desmonte da estrutura de fiscalização e planejam entrar com uma representação junto ao Ministério Publico contra o fechamento de postos da Receita Estadual localizados em rodovias mineiras. Em 2009, o governador mandou fechar sete postos e outros 15 serão desativados nos próximos meses. Os auditores advertem que essa iniciativa, além de inconstitucional, facilita a ação dos sonegadores e reduz, ainda mais, a arrecadação do Estado.

Eles se opõem também à criação da Superintendência de Fiscalização, que centraliza o planejamento e a coordenação das atividades de fiscalização dos tributos estaduais, transferindo para seus diretores a responsabilidade pela emissão de multas. O problema, segundo Matias Bakir, é que os diretores responsáveis por essas atividades ocupam cargos comissionados ficando mais vulneráveis às pressões externas.

“Nunca houve tanta pressão do governo do Estado como agora. Pedidos de cancelamentos de processos e multas são comuns nesta administração. Esta superintendência veio para facilitar a interferência do governo”, denuncia.