Correio Braziliense: Governo Lula Governo multiplica recuperação de recursos públicos desviados.

Segue matéria do Correio Braziliense, com alguns grifos meus.

Governo multiplica quantidade de recursos públicos desviados que são recuperados.

Atuação mais agressiva da AGU é o fator principal para a recuperação

Lúcio Vaz

Publicação: 25/10/2009

A União começa a ter sucesso na recuperação do dinheiro público desviado por empresas, servidores e políticos corruptos. Dos valores ressarcidos a partir de 2003, cerca de R$ 1 bilhão, exatos R$ 774 milhões (77% do total) correspondem ao período entre 2007 e agosto deste ano. Aumentam a cada ano os recolhimentos referentes a condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por fraudes em convênios. Foram apenas R$ 2,6 milhões em 2004. Chegaram a R$ 93 milhões em 2006 e alcançaram R$ 357 milhões no ano passado. Mas a batalha ainda está longe de ser vencida. O percentual de recuperação do dinheiro desviado dos cofres públicos, que ficou na média de 2% nos últimos 10 anos, está agora em torno de 10%.

O Ministério Público no TCU, responsável pelo acompanhamento das execuções, considera que a maior eficiência resulta de dois aspectos: atitude diferenciada e reestruturação da Advocacia-Geral da União (AGU). "O que não havia era vontade política. Muitos dos condenados, inclusive, tinham origem na política. Uma boa parte era de prefeitos", afirma o procurador do TCU Marinus Marsico.

Ele também destaca a reestruturação da AGU nos últimos dois anos: "Isso propiciou um incremento significativo nos recolhimentos. Hoje, a AGU destina mais de 100 advogados exclusivamente para cuidar de cobranças de ações de improbidade. Quando você tem essa atenção toda, obviamente os resultados aparecem. O perfil da cobrança é difícil porque o tribunal condena pessoas do Oiapoque ao Chuí. É preciso uma logística e uma organização muito grandes".

A demora na tramitação dos processos do TCU também dificulta o ressarcimento. "Com certeza, o princípio constitucional do direito de ampla defesa proporciona uma série de recursos que, muitas vezes, julgamos desnecessários. Os acusados os usam apenas para adiar decisões. E, quanto mais demora o processo, mais difícil é a cobrança, mais fácil fica para os responsáveis se desfazerem de seus bens e evitar que a recuperação tenha sucesso", complementa Marsico.

Combate permanente

O primeiro relatório do Grupo Permanente de Combate à Corrupção, formado pela AGU, traz os números e as novas metodologias utilizadas na recuperação do dinheiro desviado. De janeiro a agosto deste ano, foram ajuizadas 1.769 ações, no valor total de R$ 441 milhões. As 1.022 ações de execução das decisões do TCU somaram R$ 112 milhões. As 221 ações de improbidade administrativa que tiveram a União como assistente somaram R$ 241 milhões. As ações de improbidade em que a União aparece como autora somam apenas R$ 11 milhões.

Nas ações com base nas condenações do TCU, 131 réus eram prefeitos e outros 176 eram ex-prefeitos. O número de servidores e ex-servidores chegou a 34. No grupo, havia 33 empresas e 22 pessoas físicas. Nas ações de improbidade administrativa movidas pela União, havia 165 servidores públicos, 114 prefeitos e ex-prefeitos, 74 empresas e 69 empresários.

O relatório considera o bloqueio dos bens dos réus como "medida indispensável para a garantia do ressarcimento ao erário nas ações de improbidade". O Grupo de Combate à Corrupção diz que o dado mais relevante do relatório refere-se aos valores ressarcidos à União a título de honorários, indenizações e convênios desde 2003 até 21 de agosto deste ano