Moro, a Lava Jato e as comparações com a Mãos Limpas, na visão de um historiador inglês.

Este texto, porcamente traduzido, é apenas um trecho de um artigo escrito pelo historiados inglês Perry Anderson.

O link para o artigo, que merece a leitura, está embaixo.

Crisis in Brazil
Perry Anderson

(...)

Nesta dramática escalada de crise política, o jogador central foi o Judiciário. A noção de que a operação de Moro em Curitiba agia com imparcialidade, inicialmente defensável, foi arruinada com o teatro gratuito, orquestrado com a mídia, de seu ataque de madrugada a casa de Lula, seguido de uma mensagem pública saudando as manifestações pelo impeachment de Dilma: "O Brasil está nas ruas", ele anunciou. "Estou tocado".

O recorte, a ruína e a construção.

Pesquisadora da FGV: com aumento real de 76% na última década, salário mínimo foi o principal fator na redução da desigualdade.

FAO/ONU: melhoria na renda dos mais pobres e fortalecimento do poder aquisitivo das mulheres tiraram o Brasil do Mapa da Fome.

Ministério da Saúde garante construção de primeira fábrica de equipamento para radioterapia no Brasil.
A carga tributária, os "tributos de país desenvolvido" e os serviços públicos brasileiros

Brasil tem alto desempenho no desenvolvimento humano e é modelo para o mundo, diz ONU

Entre 2002 e 2014, Brasil reduziu número de subalimentados em 82,1%.

OCDE: nos últimos anos, o Brasil soube aproveitar bem seu investimento em educação.

Em seguida, com a publicação de escutas de um telefonema entre Lula e Dilma, feito horas depois que a gravação deveria ter sido interrompida, ele quebrou a lei duas vezes: violou o sigilo que cobre tais interceptações, mesmo quando permitidas, para não falar da confidencialidade que supostamente protegeria as comunicações do chefe de estado. Eram tão patentes essas ilegalidades, que elas levaram a uma morna repreensão do juiz do Supremo Tribunal Federal, a quem Moro formalmente responde, mas nenhuma sanção foi imposta. Apesar de 'inadequado', seu superior suavemente observou, a sua ação tinha alcançado o efeito desejado.

Na maioria das democracias contemporâneas, a separação de poderes é uma polida ficção, com as supremas cortes em geral (a americana é uma exceção intermitente) inclinando-se para a vontade dos governos do dia. As contorções do Tribunal Constitucional alemão, frequentemente lembrado como um luminoso exemplo da independência judicial, confirmando violações da Grundgesetz (Constituição) do país e do Tratado de Maastricht a mando de sucessivos regimes em Berlim, pode ser tomadas como o normal.

No Brasil, a politização da mais alta magistratura é uma longa tradição. A figura ubuesque (absurda?) de Gilmar Mendes talvez seja um caso extremo, mas revelador. Como presidente, Cardoso protegeu seu amigo de acusações legais dando-lhe status ministerial antes levá-lo ao Supremo Tribunal - Mendes agora condena Dilma por fazer isso com Lula. Lá, para evitar a atenção indesejada, Cardoso iria se esgueirar para dentro do prédio, pela garagem subterrânea, para conversar com ele. Flagrantemente partidário demais do PSDB até mesmo para Eliane Cantanhede - "tucano demais" (o pássaro é o símbolo do partido) -, uma entrevistadora admiradora da direita, ele podia ser visto almoçando festivamente com líderes proeminentes do partido após absolvê-los de crimes - e não hesitou em empregar fundos públicos para matricular subordinados em uma escola privada de direito que mantêm, para o lucro, enquanto senta-se, como juiz, no mais alto tribunal da nação. Suas diatribes contra o PT são legendárias.

Sérgio Moro, uma geração mais jovem, é de outra cepa. Os Estados Unidos, que ele costuma visitar, são sua terra de referência. Um batalhador provinciano, ele não deve nada ao clientelismo ou comércio. Mas logo no início - acabara de passar dos trinta - ele mostrou sua indiferença aos princípios básicos da lei ou das regras de evidência em um artigo exaltando o exemplo dos magistrados italianos da década de 1990, "Considerações Sobre a Operação Operação Mãos Limpas ', em termos que anteciparam seus procedimentos de uma década depois.

Sem nenhuma tentativa de pesquisar a extensa literatura sobre Tangentopoli, ele contentou-se com dois encômios do grupo de Milão disponíveis para leitores americanos, citados sem uma de pitada de reflexão crítica, e tomou as alegações de um arrependido chefe da máfia sustentado pelo Estado como um evangelho, apesar de sua rejeição no tribunal. A presunção de inocência não pode ser considerada como "absoluta", ele declarou: é apenas um "instrumento pragmático", que pode ser suplantado pela vontade do magistrado. Os vazamentos para a mídia, ele celebrou como uma forma de "pressão" sobre réus, onde "objetivos legítimos não podem ser alcançados por outros métodos."

O perigo de um sistema judicial atuando neste espírito é o mesmo para Brasil que foi para a Itália: uma campanha absolutamente necessária contra a corrupção se torna tão infectada com desrespeito ao devido processo legal e o conluio sem escrúpulos com a mídia, que, em vez de incutir qualquer nova ética de legalidade, acaba confirmando o antigo desrespeito social com a lei. Berlusconi e sua herança são a prova viva disso.

A cena no Brasil difere da situação em Itália, no entanto, em dois aspectos.

Nenhum Berlusconi ou Renzi estão à vista. Moro, cuja celebridade agora excede a de qualquer um de seus modelos italianos, sem dúvida será chamado a preencher o vácuo político, se a Lava Jato fizer uma limpeza da velha ordem. Mas o destino medíocre de Antonio Di Pietro, o mais popular dos magistrados de Milão, ergue-se como um aviso para Moro, de qualquer maneira, à primeira  vista, mais genuinamente puritano, contra a tentação de entrar na política. O espaço para uma ascensão meteórica também parece ser menor, por causa de uma outra diferença fundamental entre os dois cruzados contra a corrupção. O ataque a Tangentopoli atingiu os governantes tradicionais do país, a Democracia Cristã e o Partido Socialista, que tinham estado no poder juntos por trinta anos, enquanto a Lava Jato fez mira política não nos governantes tradicionais do país, os quais, até agora, poupou, mas nos iniciantes que os substituíram. Ela parece muito mais parcial, e assim sectária.

O sectarismo foi extremamente acentuado por uma segunda diferença entre a Itália da década de 1990 e o Brasil de hoje. Quando Tangentopoli atingiu o sistema político, os meios de comunicação italianos formaram uma paisagem heterogênea. Em geral, jornais independentes tendiam a apoiar o sistema judicial em Milão. O conglomerado do chefe da Olivetti, De Benedetti, onde a maioria dos vazamentos apareceu na imprensa, alardeou as acusações contra Democratas Cristãos e Socialistas, mantendo o maior silencio que podia sobre os outros, que envolviam seu dono. O império de televisão e imprensa de Berlusconi atacou os magistrados. O resultado foi que, com o passar do tempo, houve muito mais questionamento das ações dos diferentes níveis da magistratura - muitas muito corajosas, outros muito dúbias - que no Brasil.

No Brasil, os meios de comunicação têm sido monoliticamente partidários na sua hostilidade ao PT e acrítica da estratégia de vazamentos e pressões de Curitiba, de que tem agido como o caixa de ressonância. O Brasil possui alguns dos melhores colunistas do mundo, cujos escritos analisaram a crise atual em um nível literário e intelectual muito acima do Guardian ou New York Times. Mas essas vozes são em número bem menor que o de uma floresta de conformistas ecoando as perspectivas dos proprietários e editores.

Comparar a cobertura dos meios de comunicação para qualquer vazamento ou revelação danosa ao PT com o tratamento dado à informação ou rumor que afeta a oposição é medir a extensão de seus padrões duplos.

Enquanto a Lava Jato se desenrolava, um exemplo pungente cintilava, Em 1989, um dos mais famosos pontos de virada da história moderna brasileira, Lula, então ainda um radical perigoso, aos olhos do estabelecimento, tinha ao seu alcance a vitória em sua corrida inicial para a presidência. Alguns dias antes do votação decisiva, uma ex-namorada apareceu em um programa de televisão do seu adversário, Collor, paga pelo irmão de Collor, acusando Lula de querer abortar uma criança que ela esperava. A repercussão, ampliada ao limite pela mídia, garantiram sua derrota no dia da votação.

Dois anos mais tarde Cardoso, então senador de destaque do PSDB, já apontado como um futuro candidato presidencial, era conhecido nos círculos políticos por ter uma amante trabalhando para a mesma cadeia de televisão, TV Globo, que arruinou Lula. Quando deu à luz uma criança, ela foi levada a sair do país, para Portugal. Em meados de 1994, após servir como ministro das Finanças, Cardoso estava concorrendo à presidência - e o trabalho dela se tornou cada vez formal, embora a Globo continuasse a pagar seu salário.

Com Cardoso eleito, o seu braço direito, o Magalhães mais jovem, instruiu-a a não retornar ao Brasil por medo de comprometer sua reeleição. Quando a Globo cortou seu salário, um trabalho de ficção foi encontrado para ela, fazendo uma pesquisa de mercado na Europa para uma cadeia de duty-free, com direitos de monopólio concedidos em aeroportos brasileiros por Cardoso. Através desta empresa, seu relato implicaria, Cardoso lavou U$ 100.000 (apoio à criança ou suborno)  para ela através de uma das suas contas nas Ilhas Cayman.

A história veio à tona em fevereiro, no meio do tornado da mídia em torno de acordos imobiliários de Lula. A mídia fez com que ela recebesse a menor cobertura possível. A empresa está agora sob investigação para uma transação penal. Cardoso protesta sua inocência. Ninguém espera que ele sofra qualquer inconveniente.

O mesmo pode ser dito da oposição em geral?

Moro liberou seus grampos incendiárias em 16 de março. Uma semana depois, a polícia de São Paulo invadiu a casa de um dos executivos da Odebrecht, a maior empresa de construção na América Latina, cujo presidente acabara de ser condenado a 19 anos por suborno. Lá eles encontraram um conjunto de tabelas com listas de 316 líderes políticos e quantidades de dinheiro junto a seus nomes. Apareciam figuras importantes do PSDB, PMDB e muitos outros partidos - um panorama da classe política do Brasil. Objetivamente falando, esta lista era um trovão mais alto do que a conversa entre Dilma e Lula. Mas um menos conveniente: de Curitiba, Moro tomou medidas imediatas no sentido oposto, ordenando a colocação das tabelas sob sigilo para evitar mais especulação.

Ainda assim, um alarme tinha soado: a Lava Jato poderia sair do controle. Se Dilma devia ser derrubada, era essencial que isso fosse feito antes que as tabelas da Odebrecht pudessem ameaçar seus acusadores. Dentro de alguns dias, o PMDB anunciou que estava abandonando o governo, e a contagem regressiva para a votação de impeachment começou. A maioria de três quintos da câmara baixa, que parecia muito objetivo no início do ano, estava agora ao alcance.

Opinião respeitável indicou a farsa de um Congresso repleto de ladrões, Cunha encabeçando, solenemente depor um presidente de irregularidade orçamentária.

(...)

Maria Inês Nassif, a apropriação do poder pelo setor privado e o papel da mídia nesse processo.

Texto apresentado por Maria Inês Nassif no Seminário Internacional sobre a Corrupção e publicado pela Carta Maior.

O poder permanente de derrubar governos

As ondas de pânico criadas em torno de casos de corrupção, desde Collor, têm servido mais a desqualificar a política do que propriamente moralizar a nossa democracia. Apesar da imensa caça às bruxas movida pela mídia contra os governos, em nenhum momento essa sucessão de escândalos, reais ou não, incluíram seriamente a opinião pública num debate sobre a razão pela qual um sistema inteiro é apropriado pelo poder privado, e, principalmente, porque não se questiona essa apropriação. O artigo é de Maria Inês Nassif.

A corrupção do sistema político merece uma reflexão para além das manchetes dos jornais tradicionais. Em especial neste momento que o país vive, quando a nova democracia completou 26 anos e a política, que é a sua base de representação, se desgasta perante a opinião pública. Este é o exato momento em que os valores democráticos devem prevalecer sobre todas as discordâncias partidárias, pois chegou no limite de uma escolha: ou diagnostica e aperfeiçoa o sistema político, ou verá sucumbi-lo perante o descrédito dos cidadãos.

Dos arquivos do blog:

Pesquisa americana revela: no Brasil pedido de propina é menos comum que nos EUA.
Governo Federal (via CGU) e MPF aprofundam cooperação no combate à corrupção iniciada em 2004.

Presidente da AJURIS: A democratização dos meios de comunicação é extremamente importante para que a sociedade tenha autonomia de decisão

UNESCO: a lei brasileira não protege a liberdade de expressão contra a concentração dos negócios da área de mídia.

Em manifesto, juristas afirmam que Governo Lula consolidou liberdades e valores democráticos.
JB: Globo "pratica dumping e pressões quase criminosas contra anunciantes", baseado na força de seu oligopólio.
Portal Imprensa: prestadores de serviço da Veja morrem em circunstâncias mal explicadas; imprensa silencia.
OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato.

Carta Capital: especialista da ONU garante: o Brasil tem feito um grande trabalho no combate à corrupção.

OCDE: o Gov. Federal do Brasil obteve enorme progresso no combate a corrupção, que não deve ser ofuscado pelo há por fazer.

O país pós-redemocratização passou por um governo que foi um fracasso no combate à inflação, um primeiro presidente eleito pelo voto direto pós-ditadura apeado do poder por denúncias de corrupção, dois governos tucanos que, com uma política antiinflacionária exitosa, conseguiram colocar o país no trilho do neoliberalismo que já havia grassado o mundo, e por fim dois governos do PT, um partido de difícil assimilação por parcela da população. Nesse período, a mídia incorporou como poder próprio o julgamento e o sentenciamento moral, numa magnitude tal que vai contra qualquer bom senso.

Este é um assunto difícil porque pode ser facilmente interpretado como uma defesa da corrupção, e não é. Ou como questionamento à liberdade de imprensa, e está longe disso. O que se deve colocar na mesa, para discussão, é até onde vai legitimidade da mídia tradicional brasileira para exercer uma função fiscalizadora que invade áreas que não lhes são próprias. Existe um limite tênue entre o exercício da liberdade de imprensa na fiscalização da política e a usurpação do poder de outras instituições da República.

 
Outra questão que preocupa muito é que a discussão emocional, fulanizada, mantida pelos jornais e revistas também como um recurso de marketing, têm como maior saldo manter o sistema político tal como é. É impossível uma discussão mais profunda nesses termos: a escandalização da política e a demonização de políticos trata-os como intrinsicamente corruptos, como pessoas de baixa moral que procuram na atividade política uma forma de enriquecimento privado. Ninguém se pergunta como os partidos sobrevivem mantidos por dinheiro privado e que tipo de concessão têm que fazer ao sistema.

Desde Antonio Gramsci, o pensador comunista italiano que morreu na masmorra de Mussolini, a expressão “nenhuma informação é inocente” tem pontuado os estudos sobre o papel da imprensa na formulação de sensos comuns que ganham a hegemonia na sociedade. Gramsci já usava o termo “jornalismo marrom” para designar os surtos de pânico promovidos pela mídia, de forma a ganhar a guerra da opinião pública pelo medo. 

 
No Brasil atual, duas grandes crises de pânico foram alimentadas pela mídia tradicional brasileira no passado recente. Em 2002, nas eleições em que o PT seria vitorioso contra o candidato do governo FHC, a mídia claramente mediou a pressão dos mercados financeiros contra o candidato favorito, Luiz Inácio Lula da Silva. Tratava-se, no início, de fixar como senso comum a referência “ou José Serra [o candidato tucano] ou o caos”.

Depois, a meta era obrigar Lula e o PT ao recuo programático, garantindo assim a abertura do mercado financeiro, recém-completada, para os capitais internacionais. Em 2005, na época do chamado “mensalão”, o discurso do caos foi redirecionado para a corrupção. Politicamente, era uma chance fantástica para a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a única alternativa para se contrapor a um líder carismático em popularidade crescente era tirar de seu partido, o PT, a bandeira da moralidade. A ofensiva da imprensa, nesse caso, não foi apenas mediadora de interesses. A mídia não apenas mediava, mas pautava a oposição e era pautada por ela, num processo de retroalimentação em que ela própria [a mídia] passou a suprir a fragilidade dos partidos oposicionistas. Ao longo desse período, tornou-se uma referência de poder político, paralelo ao instituído pelo voto.

Eleita Dilma Rousseff, a oposição institucional declinou mais ainda, num país que historicamente voto e poder caminham juntos, e ao que tudo indica a mídia assumiu com mais vigor não apenas o papel de poder político, mas de bancada paralela. Dilma está se tornando uma máquina de demitir ministros. Nas primeiras demissões, a ofensiva da mídia deu a ela um pretexto para se livrar de aliados incômodos, nas complicadas negociações a que o Poder Executivo se vê obrigado em governos de coalizão num sistema partidário como o brasileiro. Caiu, todavia, numa armadilha: ao ceder ministros, está reforçando o poder paralelo da mídia; em vez de virar refém de partidos políticos que, de fato, têm deficiências orgânicas sérias, tornou-se refém da própria mídia.

As ondas de pânico criadas em torno de casos de corrupção, desde Collor, têm servido mais a desqualificar a política do que propriamente moralizar a nossa democracia. Mais uma vez, volto à frase de Gramsci: não existe notícia inocente. O Brasil saído da ditadura já trazia, como herança, um sistema político com problemas que remontam à Colônia. O compadrio, o mandonismo e o coronelismo são a expressão clássica do que hoje se conhece por nepotismo, privatização da máquina pública e falha separação entre o público e o privado. A política tem sido constituída sobre essas bases e, depois de cada momento autoritário e a cada período de redemocratização no país, seus problemas se desnudam, soluções paliativas são dadas e a cultura fica. Por que fica? Porque é a fonte de poderes – poderes privados que podem se sobrepor ao poder público legitimamente constituído.

O sistema político é mantido por interesses privados, e é de interesse de gregos e troianos que assim permaneça. Segundo levantamento feito pela Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma política, cerca de 360 deputados, em 513, foram eleitos porque fizeram as mais caras campanhas eleitorais de seus Estados. Com dinheiro privado. Em sã consciência, com quem eles têm compromissos? Eles apenas tiveram acesso aos instrumentos midiáticos e de marketing político cada vez mais sofisticados porque foram financiados pelo poder econômico. É o interesse privado quem define se o dinheiro doado aos candidatos e partidos é lícito ou ilícito. 

 
O dinheiro do caixa dois passou a fazer parte desse sistema. Não existe nenhum partido, hoje, que consiga se financiar privadamente – como define a legislação brasileira – sem se envolver com o dinheiro das empresas; e são remotíssimas as chances de um político financiado pelo poder privado escapar de um caixa dois, porque normalmente é o caixa dois das empresas que está disponível. Num sistema eleitoral onde o dinheiro privado, lícito e ilícito, é o principal financiador das eleições, ocorre a primeira captura do sistema político pelo poder privado. E isso não acaba mais.

 
Esse é o âmago de nosso sistema político. A democratização trouxe coisas fantásticas para a política brasileira, como o voto do analfabeto, a ampla liberdade de organização partidária e a garantia do voto. Mas falhou no aperfeiçoamento de um sistema que obrigatoriamente teria de ser revisto, no momento em que o poder do voto foi restabelecido pela Constituição de 1988.

 
Num sistema como esse, por qualquer lado que se mexa é possível desenrolar histórias da promiscuidade entre o poder público e o dinheiro privado. Por que isso não entra, pelo menos, em discussão? Acredito que a situação permaneça porque, ao fim e ao cabo, ela mantém o poder político sob o permanente poder de chantagem privado. De um lado, os financiadores de campanhas se apoderam de parcela de poder. De outro, um sistema imperfeito torna facilmente capturável o poder do voto também por aparelhos privados de ideologia, como a mídia. Como nenhuma notícia é inocente, a própria pauta leva a relações particulares entre políticos e o poder econômico, ou entre a máquina pública e o partido político. A guerra permanente entre um governo eleito que tem a oposição de uma mídia dominante é alimentada pelo sistema.

O apoderamento da imprensa é ainda maior. Se, de um lado, a pauta expressa seu imenso poder sobre a política brasileira, ela não cumpre o papel de apontar soluções para o problema. Não existe intenção de melhorá-lo, de atacar as verdadeiras causas da corrupção. Apesar da imensa caça às bruxas movida pela mídia contra os governos, em nenhum momento essa sucessão de escândalos, reais ou não, incluíram seriamente a opinião pública num debate sobre a razão pela qual um sistema inteiro é apropriado pelo poder privado, inclusive e principalmente porque não se questiona o direito de apropriação do poder público pelo poder privado. A mídia tradicional não fez um debate sério sobre financiamento de campanha; não dá a importância devida à lei do colarinho branco; colocou a CPMF, que poderia ser um importante instrumento contra o dinheiro ilícito que inclusive financia campanhas eleitorais, no rol da campanha contra uma pretensa carga insuportável de impostos que o brasileiro paga.

Pode fazer isso por superficialidade no trato das informações, por falta de entendimento das causas da corrupção – mas qualquer boa intenção que porventura exista é anulada pelo fato de que é este o sistema que permite à imprensa capturar, para ela, parte do poder de instituições democráticas devidamente constituídas para isso.

(*) Texto apresentado no Seminário Internacional sobre a Corrupção, dia 7 de novembro de 2011, em Porto Alegre.

OI: cinco mitos sobre as mídias sociais

Artigo publicado pelo Observatório da Imprensa.

Lembrei deste outro texto, publicado pelo Novae há algum tempo, apesar da diferença de ótica entre os dois: Mauro Carrara: o meio é a mensagem e o Twitter de direita.

Cinco mitos sobre as mídias sociais

Tradução e edição: Leticia Nunes

O Washington Post publicou artigo do professor de estudos da informação e design Ramesh Srinivasan, da Universidade da California em Los Angeles, em que ele cita cinco mitos sobre as mídias sociais. São eles:

As mídias sociais dão poder às pessoas

Hoje, há mais de cinco bilhões de pessoas conectadas via telefones celulares, dois bilhões de internautas, 750 milhões de usuários do Facebook. É fácil interpretar estes números como indicadores de aumento de poder político e econômico. Mas o professor defende que, ainda que a tecnologia ajude bastante, não é suficiente para provocar mudanças na sociedade.

“Certamente há exemplos de como as novas tecnologias ajudam os menos favorecidos”, diz. Ele cita fazendeiros do Quênia e pescadores indianos que usam aplicativos de celular para driblar intermediários corruptos e conseguir preços em tempo real para seus produtos. Lembra de blogueiros que denunciam violações dos direitos humanos, da comunicação via redes sociais dos ativistas durante a onda de protestos nos países árabes, e da organização do movimento “Ocupem Wall Street”, contra o sistema financeiro americano, que teve início nas últimas semanas em Manhattan.

Mas para tirar melhor proveito da tecnologia, diz Srinivasan, as pessoas dependem de infraestrutura física e capital humano – incluindo aí eletricidade e educação.

Os governos facilmente monitoram e censuram as mídias sociais

O professor lembra que a internet é um meio muito mais difícil de ser monitorado do que veículos de mídia como televisão, jornais e rádio, que dependem, em grande maioria, de um sistema estabelecido de capital para funcionar. Com estes veículos tradicionais, governos podem mais facilmente detectar locais de transmissão ou impressão. Não é tão simples, por outro lado, monitorar uma plataforma formada por pessoas munidas de um laptop espalhadas pelo mundo.

O Facebook e o Twitter tornaram a Primavera Árabe possível

Ainda que as mídias sociais forneçam novas ferramentas de comunicação e engajamento a ativistas no combate à repressão, elas dificilmente são responsáveis por guiar movimentos sociais, diz Srinivasan, particularmente porque não necessariamente levam as pessoas às ruas. O professor diz que menos de 5% da população egípcia, por exemplo, usa Facebook, e menos de 1% tem conta no Twitter.

Mas ele concorda que as mídias sociais têm efeitos indiretos na mobilização de pessoas – ajudam lideranças ativistas a organizar suas redes e a mídia a moldar sua cobertura.

Apenas jovens usam as mídias sociais

No mundo ocidental, elas são usadas por pessoas de todas as idades. Nos EUA, 60% dos usuários do Facebook têm pelo menos 35 anos, e a média de idade de membros do Twitter é de 39 anos. Isso significa que grande parte da base de usuários destes sites não usava a internet até seus 20 anos de idade.

Segundo o Pew Research Center, dois terços de todos os adultos americanos usam redes sociais, e um estudo de 2010 descobriu que 42% dos americanos com mais de 50 anos estão incluídos nesta parcela.

As mídias sociais criam uma população global

Apesar da ideia de que a internet deveria unir pessoas de culturas e inclinações políticas diferentes, Srinivasan afirma que usuários de redes sociais raramente se aproximam de opiniões divergentes das suas.

As relações no Facebook, por exemplo, ocorrem pela ligação com amigos e interesses em comum. O sistema do site é programado para apresentar ao usuário informações e atualizações pelas quais – “acredita” o sistema – ele se interessa. A disposição das ferramentas das redes, como as comunidades e a possibilidade de ser “fã” de algo ou alguém, apenas reafirma visões políticas e culturais. Mudar isso é um desafio para as mídias sociais.

A religião e o penis.

Mais ou menos isto:
A religião é como um pênis.

É legal ter um.

É legal se orgulhar dele.

Mas, por favor, não o bote pra fora e saia brandindo ele em  público.

E, POR FAVOR não tente enfiá-lo goela abaixo das minhas crianças.

Dos arquivos:

O vira-lata, a cramberry e a jabuticaba
Corte seco.

Falando de apolíticos...

Keneth Rapoza, na Forbes: as descobertas da Petrobras no pré-sal são, para o Brasil, o que pousar na lua foi para os EUA

Portal Exame: Embrapa se prepara para atender a demanda externa por seus serviços e sua tecnologia.

Newsweek: com suas conquistas desde 2003, o Brasil surge como modelo na luta contra a pobreza.

Pesquisa: 89% dos jovens tem orgulho de ser brasileiro; 76% deles acreditam que o Brasil está mudando pra melhor!

PML: nosso Tea Party (...) anti-social se esconde atrás da bandeiras extremistas, que fingem não ser de direita nem esquerda.

Texto publicado no sítio da Revista Época.

Ballerina, de Jan Saudek.

O Tea Party original e o nosso

Paulo Moreira Leite

Mede-se o grau de desenvolvimento político de um país pela transparencia de suas disputas cotidianas. Neste sentido o universo  político americano é mais avançado do que o brasileiro.

Um bom exemplo é o Tea Party. Trata-se de um grupo de extrema direita fanatizado, que tem um respeito absoluto e reverente pelo mercado.

Diz acreditar que o indivíduo é a principal alavanca do progresso humano. Condena o Estado acima de quase todas as coisas — menos para realizar  guerras de conquista. Afirma, querendo ser levado a serio, que toda medida destinada a criar um regime de bem-estar social não passa de um esforço na direção de uma ditadura comunista.

É ridículo, como cultura política, e regressivo, como fenômeno histórico. A crise economica dos EUA, grande parte provocada por essas idéias, é uma demonstração do caráter nocivo deste condomínio conservador. Mas é mais honesto do que ocorre no Brasil.

Nosso Tea Party é difuso, anti-social e não se apresenta como tal. Esconde sua visão de mundo atrás da bandeiras extremistas, que fingem não ser de direita nem esquerda.

Está presente nos partidos políticos, mas também em artigos da mídia e em gabinetes de alto poder econômico e decisiva influencia política.

Seu discurso considera o Estado é uma entidade mal-assombrada que só deveria existir para perseguir os desajustados e os inconformados. Combate toda idéia que poderia levar a uma melhoria na proteção social e denuncia qualquer esforço para diminuir a concentração de renda.

Agindo num país muito mais pobre e desigual do que o original americano, nosso Tea Party faz uma tradução adaptada e empobrecida da mesma retórica.  Procura se esconder atrás de causas universais para esconder que se move em nome de interesses bem particulares.

Nessa versão tropicalizada, alega que tudo o que sobrevive às voltas do Estado não é embrião de comunismo mas fruto de um roubo. Como os originais americanos, nosso Tea Party adora o setor financeiro. Seus integrantes falam como se fossem anarquistas de direita mas, num tributo (sem ofensa) às mazelas nacionais, seus verdadeiros líderes e inspiradores tiveram vários flertes e até muito mais do que isso nos tempos da ditadura militar.

Em matéria de liberdades públicas, nosso Tea Party confunde liberdade de expressão com direito de venda. É contra todo e qualquer protecionismo, a menos que se destine a proteger seu mercado.

Mas alimenta uma doutrina contra uma intervenção dos poderes públicos, mesmo que patrocinada por autoridades escolhidas pelo voto popular, para modificar a distribuição de renda e assegurar benefícios aos brasileiros que não tem renda para adquiri-los. Acham que combater a desigualdade social é ir contra a natureza humana.

Por coerencia, nosso Tea Party é contra um regime de saúde pública, que considera errado  num país grande e baixa renda per capta como o nosso. Os sistemas públicos tendem a nivelar as pessoas e, de seu ponto de vista, isso é ruim.

Os mais atirados dizem que o SUS é uma utopia socialista, inviável em função de nossa renda per capta — seguindo um raciocínio que leva a crença de que o salve-se quem puder deveria virar artigo da próxima Constituição.

Os mais preparados preferem a linha policial. Alegam que todo aumento de gasto nessa área será desviado e roubado. É irracional e irreal mas funciona. Um número impressionante de brasileiros acredita nisso sem fazer contas simples.

É difícil saber quem rouba de quem quando se constata que nossa saúde privada consome 55% de todos os gastos com saúde do país mas só atende 25% da população. É um imenso e escandaloso programa de transferência de renda ao contrário. Todo dinheiro gasto com saúde pelo cidadão comum pode ser descontado do imposto de renda, privando o Estado de recursos que seriam úteis para a educação, para as obras públicas e até para a saúde. Mas estamos falando de ideologias, não de realidades.

Uma pessoa que tem um plano de saúde privado razoável irá gastar em torno de R$ 400 por mes ou mais.  São R$ 4800 por ano. Nem em dez anos deixaria uma quantia equivalente se tivesse de pagar uma contribuição de 0,1% em sua movimentação financeira como contribuição a saúde.

Continuaria tendo direito a assistencia médica mesmo que perdesse o emprego e não tivesse um centavo no banco. E faria parte de um sistema onde aqueles que tem mais pagam mais. Pode não ser correto do ponto de vista da igualdade alimentado pelo Tea Party. Mas é o justo conforme o padrão ético de muitas pessoas e toda escola progressista de diminuição da desigualdade.

Com frequencia, sempre que tem de enfrentar uma cirurgia delicada o cliente de um plano privado tem de travar uma longa batalha para valer seus direitos, que nem sempre serão respeitados. Nem todos os remédios nem tratamentos que sua doença exige serão oferecidos de forma gratuita. Como acontece também no SUS, poderá ser forçada a lutar por eles na Justiça. Mas o cidadão do plano privado não acha que está sendo roubado quando paga sua mensalidade.

Tampouco fica inquieto quando seus médicos fazem greve para denunciar ganancia patronal.  No fundo, recusa-se a acreditar numa realidade matemática: os planos de saúde só podem ficar de pé enquanto não precisam entregar os serviços que cobram. No dia em que você precisa mesmo desses serviços, é expelido dos planos, ou forçado a pagar mensalidades inviáveis para a maioria das pessoas da mesma faixa de risco. Não é maldade. É plano de negócios.

Um raciocínio parecido aplica-se a Previdencia Social, cuja falencia é anunciada periodicamente como uma fatalidade técnica — mas que tem apresentado uma contabilidade menos complicada ano a pós ano, graças a uma política oficial que faz o óbvio e apenas ele: defende os empregos formais, facilita o registro em carteira e multa a empresa que não cumpre suas obrigações.

Nesse terreno dificil, o Tea Party deixa no ar a sugestão de que a aposentadoria privada é uma alternativa séria e que a Previdencia, quanto menos dinheiro tiver, menos roubará. O problema é que as previdencias privadas até podem ser úteis para quem pode pagar por elas, mas todo analista sério sabe que nenhuma oferece os mesmos benefícios, pelo mesmo preço, como o INSS.

Há uma boa razão para nosso Tea Party assumir uma identidade esquiva e fugidia. Seu discurso pode até existir nos Estados Unidos, país com uma história muito diferente da nossa, onde a economia privada atingiu uma força sem paralelo na América ou no Velho Mundo. No Brasil, com uma condição histórica muito diferente, um grau de desigualdade maior e carencias também maiores, o Estado oferece um padrão mínimo de assistencia que não é desprezível, embora seja totalmente insuficiente. Nesse geografia, o Tea Party só pode atuar na sombra, procurando causas universais para interesses bastante privados.

Semer e a Comissão da Verdade: a tolerância com a tortura é combustível para a persistência da violência policial no Brasil

Lá em baixo, reproduzo um artigo de Marcelo Semer para o Terra Magazine.

Ramsey, Lake Oswego de Mark Morrisroe

Confesso, sem vergonha, que a criação de uma Comissão da Verdade nunca esteve no topo da lista de prioridades na minha agenda política pessoal. Tendia a apoiar boa parte das concessões políticas feitas, neste ponto, em favor da aprovação de medidas voltadas para a construção do futuro deste país.

Continuo acreditando mesmo que, quando possível, é melhor seguir adiante do ficar remoendo o passado. 

Ultimamente, entretanto, tenho me questionado bastante sobre a possibilidade, nesse caso específico, do "seguir em frente sem olhar pra trás". Tenho tido a impressão de que coisas como um certo desapreço pelas instituições democráticas e a leniência com a violência policial, por exemplo, podem mesmo decorrer da nossa opção por não exaurir de vez as nossas contas com o nosso passado antidemocrático.

Talvez tenhamos mesmo que liberar aqueles gritos do passado que ainda restem sufocados, para, aí sim, pararmos de ouvir e viver seus ecos.

*****

Comissão da Verdade encerra ciclo da redemocratização

Marcelo Semer
De São Paulo

A Câmara dos Deputados pode, finalmente, aprovar nesta quarta-feira o projeto que institui a Comissão da Verdade.

Destinada a jogar luz sobre violações de direitos humanos, praticadas especialmente nos anos de chumbo, a comissão vai possibilitar o encontro do país com a história que lhe vem sendo sonegada há décadas.

Há cadáveres insepultos na sombria memória da ditadura e escondê-los debaixo do tapete não é propriamente uma experiência republicana.

O processo de redemocratização que se iniciou ao final do regime militar não se completará sem que o direito à memória esteja garantido.

Centenas de famílias conviveram com a crueldade de terem tido seus filhos violentamente arrancados de si, sem que tivesse sido possível sequer enterrar os corpos dos que jamais voltaram.

Se hoje pregamos a transparência e nos indignamos com a votação secreta que absolve um parlamentar pelo corporativismo, é sinal de que a verdade continua sendo um valor imprescindível para a sociedade.

Não se constrói democracia sem verdade, nem se ergue da justiça a clava forte, com silêncio, ocultação e mentiras.

O esquecimento não produz conciliação, cria monstros.

Ao justificar a pouca oposição que supunha obter com a matança generalizada de judeus, Hitler costumava indagar a seus oficiais: "quem se lembra do genocídio armênio" -, ocorrido duas décadas antes.

É preciso entender que a comissão da verdade não é uma instância julgadora.

Ainda que se disponha a "promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres", não tem nem terá competência para julgá-los.

Boa parte dos países da América Latina que superaram suas ditaduras, revogaram leis de anistias ou atualizaram suas jurisprudências de acordo com as normas internacionais, para julgar crimes de lesa humanidade cometidos no período.

Por aqui, entretanto, o STF segue ignorando a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que em decisão vinculativa afastou qualquer obstáculo jurídico aos processos.

O objetivo da comissão, no entanto, é outro.

Sua função é escrever a história oficial, "recomendar a adoção de políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional".

A exposição de uma verdade jamais será revanchismo. Ao contrário, impedi-la é um segundo crime que se comete contra as mesmas vítimas.

É preciso entender que a tolerância com a tortura praticada supostamente por razões de Estado é um importante combustível para a violência policial que persiste até nossos dias.

No esconderijo dos erros, a justificativa de que a truculência pode ser admissível quando for para combater um "inimigo".

É assim que os esquadrões da morte que nasceram nos calcanhares da ditadura se perpetuaram como grupos de extermínio. Muitos aplaudem quando eles matam "bandidos" - mas quem não se repugna quando a violência policial atinge uma juíza que se notabilizou por aplicar a lei para puni-los?

O acesso à verdade é um dos componentes da liberdade de expressão.

É difícil levantar o estandarte da liberdade de exprimir um pensamento e ao mesmo tempo coonestar com a ocultação de informações que possam justificá-lo.

Liberdades pela metade costumam apenas servir de álibis para a mera proteção de interesses pessoais.

É preciso passar a limpo esta página infeliz da nossa história justamente para que não se repita.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

Fale com Marcelo Semer: marcelo_semer@terra.com.br ou siga@marcelo_semer no Twitter

PML, na Época: tucanos acusam Lula e o PT, mas são eles que impõem censura.

Artigo da Época, sugerido pela indispensável "Maria Frô"

O artigo tem uma lucidez rara na velha mídia, mas é interessante notar os limites impostos pelo coorporativismo. Lendo o texto, parece que apenas caciques tucanos acusaram Lula e o PT; não há menção sequer à gritaria histérica de manchetes e articulistas ressoando as acusações.

Quando os tucanos pedem censura

Paulo Moreira Leite

Menos de uma semana depois que o PSDB promoveu um ato de protesto em defesa da liberdade de imprensa, no Largo São Francisco, em São Paulo, Mauro Paulino, diretor do DataFolha, escreve no jornal:

"Enquanto o PT vociferava contra os excessos da imprensa, o PSDB opunha-se concretamente ao direito constitucional de livre acesso à informação, censurando divulgações de pesquisas no Paraná. A pedido do candidato tucano Beto Richa, os juízes do TRE local proibiram os institutos de divulgar seus resultados. A decisão transforma o Paraná em um sombrio laboratório da classe política em seu anseio de reservar essas informações apenas para consumo próprio. Aos eleitores, cobaias da desinformação, oferecem em troca a boataria das porcentagens."

Trata-se de um caso didático para quem levou a sério as denuncias de ameaça à liberdade de imprensa levantadas nos últimos dias. Eu sempre disse que eram acusações de fundo eleitoral. O vexame paranaense demonstra isso.

Até agora, Lula pode ter xingado e esbravejado. Acho que o presidente tem o direito de manifestar sua opinião, mas que precisa ser cometido e manter a prudência, pois se trata de uma autoridade com poder de perseguir, pressionar — e até de assinar cheques.

Mas é preciso reconhecer que Lula não foi à Justiça para pedir a publicação de notícias desagradáveis contra seu governo. Imagine se tivesse feito isso quando surgiram as denúncias sobre Erenice Guerra. Ou se resolvesse impedir a divulgação das pesquisas que mostram que a vantagem de Dilma Rousseff diminuiu.

Este é o aspecto curioso deste episódio. Os tucanos acusam os petistas de pressionar a imprensa para não publicar notícias desagradáveis. Mas, na hora da dificuldade, é o PSDB quem parte para a truculência.

Isso ensina alguma coisa?

Acho que sim — e lembra, em escala miniatura, aquilo que aconteceu em 1964. Me perdoem a comparação, mas ela é inevitável.

Depois de acusar um governo constitucional de preparar a instauração de uma republica sindicalista e abrir o terreno para um regime comunista, seus adversários deram um golpe de Estado, suspenderam as liberdades e as eleições democráticas por 25 anos.

Ao promover a censura, uma semana depois de acusar o governo Lula de pretender fazê-lo, os tucanos do Paraná deram uma demonstração da fraqueza de seus anunciados compromissos com a liberdade, não é mesmo?

C-se: Marcelo Tas: Veja só publica o que favorece seus interesses e quer o monopólio da verdade.

Matéria do Comunique-se.

Marcelo Tas reage a ataque de Veja

Da Redação

Em sua edição de 01/11, a revista Veja afirmou na coluna "Veja Essa" que o jornalista Marcelo Tas recebe dinheiro de Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta, Tas enviou uma carta para a direção da revista, desmentindo as acusações e exigindo retratações. Como não foi atendido e não obteve nenhum retorno do veículo, explicou o fato e publicou a carta em um post de 06/11 em seu blog no UOL.

No texto, Tas classificou de "mentirinhas maldosas" as afirmações de Veja e disse que enviou a carta à revista mesmo sob avisos de que a mesma não seria publicada. Também escreveu que "é triste constatar que uma revista que se diz defensora da liberdade de expressão e dos valores democráticos mostre na prática que sua real vocação é exatamente o contrário. Na verdade, Veja só publica o que favorece os seus próprios interesses".

Questionado sobre de que forma denegrir sua imagem favoreceria os interesses da revista, Tas respondeu que ele é o maior interessado em entender a real motivação da semanal da editora Abril. Ele ainda levantou a tese de que Veja atua no sentido de conquistar o monopólio da verdade a qualquer preço, "nem que para isso tenha que manipular os fatos e mentir redondamente (...). Este procedimento arrogante, de dono da verdade, fica patente na atitude da revista de não publicar minha carta de resposta ou mesmo ouvir o "outro lado" antes de publicar a nota, como sugere regra elementar de bom jornalismo", afirmou, em entrevista por e-mail ao Comunique-se.

Tas foi contratado em fevereiro de 2005 para apresentar o programa Saca-Rolha, que ia ao ar às 23h30 pela Rede 21, emissora do Grupo Bandeirantes de Comunicação. Em maio de 2006, a Rede 21 mudou de nome para PlayTV! e a Gamecorp, empresa na qual o filho do presidente é sócio, ficou responsável pela faixa de horário entre 17 e 22h00. A coluna "Veja Essa" afirmou que o jornalista passou a aparecer na PlayTV! ao mesmo tempo em que ele começou a receber dinheiro de Fábio Lula, no ano de 2006.

O jornalista contesta essa afirmação, apontando que seu programa é veiculado fora do horário gerido pela Gamecorp e que, desde que trabalha na emissora, nunca foi vítima de censura ou pressão para abordar determinado assunto. "Muito menos recebi dinheiro, como diz a Veja, para defender o filho do presidente ou qualquer outra figura, político, partido ou grupo comercial", disse. Além disso, Tas afirma o fato da revista ter afirmado que ele começou a aparecer na PlayTV! em 2006, quando na verdade foi em 2005, denota que Veja "sequer deu-se ao trabalho de apurar as informações antes de publicá-las".

Tas atribuiu o texto a Julio César Barros, um dos editores sênior da revista. Por telefone, Barros afirmou que não foi ele quem escreveu o texto, que não sabia porque havia sido citado por Tas e que por isso não iria comentar o caso. Apontou que o responsável pela redação da "Veja Essa" foi o editor Felipe Patury, que por sua vez afirmou que se trata de uma nota não assinada e que por isso não é sua opinião que está expressa ali, mas sim a da publicação.

Eurípides Alcântara, diretor de redação da Veja, afirmou que mandou apurar esse assunto internamente e que ainda não tem uma resposta definitiva. O diretor garantiu que assim que essa resposta for obtida ela será dividida com este Comunique-se.

Em manifesto, juristas afirmam que Governo Lula consolidou liberdades e valores democráticos.

Segue a íntegra do manifesto de juristas acerca dos riscos à democracia no Governo Lula (com grifos meus em negrito).

Carta ao Povo Brasileiro

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.

Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.

Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.

Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.

Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.

Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.

Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.

Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.

ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio

AIRTON SEELAENDER - Professor da UFSC

ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP

ALEXANDRE DA MAIA - Professor da UFPE

ALYSSON LEANDRO MASCARO - Professor da USP

ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO - Professor Emérito da PUC-SP

CEZAR BRITTO - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB

CELSO SANCHEZ VILARDI - Advogado

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF

DALMO DE ABREU DALLARI - Professor Emérito da USP

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Professor da UFRJ

DIOGO R. COUTINHO - Professor da USP

ENZO BELLO - Professor da UFF

FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio

FELIPE SANTA CRUZ - Advogado e Presidente da CAARJ

FERNANDO FACURY SCAFF - Professor da UFPA e da USP

FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP

FRANCISCO GUIMARAENS - Professor da PUC-Rio

GILBERTO BERCOVICI - Professor Titular da USP

GISELE CITTADINO - Professora da PUC-Rio

GUSTAVO FERREIRA SANTOS - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco

GUSTAVO JUST - Professor da UFPE

HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB

HOMERO JUNGER MAFRA - Advogado e Presidente da OAB-ES

IGOR TAMASAUSKAS - Advogado

JARBAS VASCONCELOS - Advogado e Presidente da OAB-PA

JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco

JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da UFPE

JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco

JOSÉ DIOGO BASTOS NETO - Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo

JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie

LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS

LUCIANA GRASSANO - Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE

LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP

LUÍS GUILHERME VIEIRA - Advogado

LUIZ ARMANDO BADIN - Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR

MARCELLO OLIVEIRA - Professor da PUC-Rio

MARCELO CATTONI - Professor da UFMG

MARCELO LABANCA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

MÁRCIA NINA BERNARDES - Professora da PUC-Rio

MARCIO THOMAZ BASTOS - Advogado

MARCIO VASCONCELLOS DINIZ - Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC

MARCOS CHIAPARINI - Advogado

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - Advogado e Presidente da OAB-MA

MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR

MILTON JORDÃO - Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP

RAYMUNDO JULIANO FEITOSA - Professor da UFPE

REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio

RICARDO MARCELO FONSECA - Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR

RICARDO PEREIRA LIRA - Professor Emérito da UERJ

ROBERTO CALDAS - Advogado

ROGÉRIO FAVRETO - ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

RONALDO CRAMER - Professor da PUC-Rio

SERGIO RENAULT - Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP

THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio

WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Advogado e Presidente da OAB-RJ

WALBER MOURA AGRA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

Terra: funcionários do Governo Tucano do PSDB espionaram sem justificativa dados sigilosos de petitas e do PT.

Matéria publicada pelo Portal Terra.

RS: civis ligados ao governo também espionaram políticos do PT.

05 de setembro de 2010 • 22h41 • atualizado às 22h44 Comentários

Direto de Porto Alegre

O promotor de Justiça Criminal Amilcar Macedo, do Ministério Público na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, informou na noite deste domingo (5) que, além do sargento César Rodrigues de Carvalho, preso na manhã de sexta-feira, outras quatro pessoas também são investigadas pelo acesso irregular a dados sigilosos de políticos gaúchos, sendo que duas são integrantes da Brigada Militar (BM) e duas são civis ligados ao governo do Estado. Suas identidades serão reveladas nesta segunda-feira.

O promotor garantiu ainda que os nomes já checados daqueles que tiveram seus dados sigilosos acessados pelo sargento também serão divulgados. O sargento, integrante da BM, estava lotado na Casa Militar do Palácio Piratini (sede do governo gaúcho) e foi preso na manhã de sexta-feira (3) em sua residência em Porto Alegre. Ele, que havia sido promovido poucos dias antes, começou a ser investigado há três meses, após denúncia de que extorquia contraventores na região Metropolitana da Capital.

Mas as investigações acabaram levantando que Carvalho acessava dados sigilosos de políticos gaúchos e do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) por meio do sistema Consultas Integradas, da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

"Fizemos uma primeira varredura nos nomes mais conhecidos entre os acessados e nesta segunda vamos liberá-los. Pode eventualmente ter mais alguém. Ele fazia muitas consultas via registro Geral (RG). Mas posso adiantar que são muitos nomes", informou na noite deste domingo o promotor. Entre aqueles que tiveram seus dados consultados estão um ex-ministro e um senador.

Apesar de não haver ainda a confirmação oficial, eles seriam o candidato do PT ao governo, Tarso Genro, e o senador Paulo Paim, candidato à reeleição. No sábado, Macedo postou em seu twitter: "Ainda não obtive autorização formal dos envolvidos para divulgar os nomes dos políticos bisbilhotados na operação agregação. Mas o partido político, diretórios e veiculos, assim como integrantes que foram acessados, foi o Partido dos Trabalhadores".

Além dos espionados, também serão divulgados outros dados referentes aos acessos. Macedo e sua equipe passaram o final de semana trabalhando na checagem de dados da investigação, apelidada de Operação Agregação. O promotor considera que os acessos aos dados de políticos, feitos por meio de senhas do sistema, não se justificam porque a Casa Militar atua na segurança pessoal da governadora e na Defesa Civil.

A equipe está investigando os acessos feitos desde janeiro de 2009. Conforme o promotor, o trabalho é "hercúleo" porque a cada cinco ou seis dias eram feitas aproximadamente mil consultas. "São mais de 10 mil", assegurou.

Ele adiantou ainda que nesta semana vai ouvir o sargento para que ele fale sobre os motivos dos acessos aos dados sigilosos. Uma das dificuldades encontradas no levantamento é o fato de que as auditorias compreendem períodos de 15 dias em 15 dias e, quando o número de acessos chega a mil, o sistema automaticamente interrompe as checagens. Isso significa que, se em um período de 15 dias foram feitas milhares de consultas, só as primeiras mil irão aparecer. "Vamos fazer uma solicitação no sentido de que seja recuperada a totalidade dos acessos feitos", adiantou ele.

Também na noite deste domingo o secretário geral do PT gaúcho, Carlos Pestana, que coordena a campanha de Genro, informou que a executiva estadual e a bancada do partido na Assembleia Legislativa se reúnem nesta segunda-feira para decidir quais medidas vão tomar a respeito do caso. A executiva petista gaúcha avalia a possibilidade de solicitar uma reunião com a executiva nacional do partido para tratar do caso, e compará-lo aquele do vazamento de dados de contribuintes da Receita Federal, entre eles os de Veronica Sera, filha do candidato do PSDB à presidência da República, José Serra.

"O PSDB faz uma série de acusações ao PT e à campanha de Dilma Rousseff, e não apresenta provas. Enquanto isso, aqui no Rio Grande do Sul temos um sargento que trabalhava na Casa Militar, está preso, e uma investigação feita pelo Ministério Público. Não que já não estivéssemos acostumados porque isso já aconteceu nas eleições municipais de 2008, envolvendo integrantes do governo do Estado", lembrou Pestana.

O presidente estadual do PSDB, o deputado federal Cláudio Diaz, que coordena a campanha da governadora Yeda Crusius à reeleição, reagiu com indignação. "Estamos (o governo e o PSDB) tomando todas as medidas cabíveis para elucidar este caso, diferentemente do que o PT faz no caso da Receita Federal e em outros". [Aqui, um aparte necessário. Segundo nota do procurador que trabalha no caso, o Ministério Público Federal trabalha desde o início na apuração das tais quebras de sigilo fiscal de tucanos e tem tido todo o apoio da Receita Federal. A íntegra da nota está aqui.]

A Brigada Militar instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar o caso e na sexta-feira (3) uma equipe da corregedoria da BM procurou pelo promotor Macedo.

Seumas Milne, no Guardian: a América Latina de Lula e Chavez mostra que há alternativa e cria um novo mundo.

Artigo publicado no The Guardian, em minha sofrível tradução.

A transformação da América Latina é um avanço global.

A maré radical está prestes a ser posta à prova no Brasil e na Venezuela. Se mantiver o apoio, ela terá lições para todos nós

Seumas Milne, quarta-feira 18 agosto de 2010

Quase dois séculos depois que ganhou a independência nominal e Washington a declarou seu quintal, a América Latina está de pé. A maré de mudança progressista que varreu o continente durante a última década levou ao poder uma série de governos social-democratas e socialistas radicais, que têm atacado o privilégio social e racial, rejeitado a ortodoxia neoliberal e desafiado a dominação imperial da região.

Seu significado é muitas vezes subestimado ou banalizado na Europa e América do Norte. Mas - junto com a ascensão da China, a crise econômica de 2008 e a demonstração dos limites do poder dos E.U.A na "guerra ao terror" -, o surgimento de uma América Latina independente é uma do punhado de evoluções a remodelar a ordem mundial. Do Equador ao Brasil, da Bolívia à Argentina, os líderes eleitos se afastaram do FMI, tomaram de volta das corporaçõe o controle dos recursos, impulsionram a integração regional e esculpiram alianças independentes em todo o mundo.

Tanto a escala dessa transformação quanto a deturpação, nos meios de comunicação ocidentais, do que está ocorrendo são posta em seu lugar no novo filme de Oliver Stone, South of the Border, que permite que seis desses líderes da nova onda falem por si. O mais impressionante é o seu compromisso de apoio mútuo e comum - desde de Cristina Kirchner da Argentina até Evo Morales, mais esquerdista  - em retomar a posse de seu continente.

Duas votações cruciais nas próximas semanas colocarão à prova o futuro deste processo. A primeiro são as eleições parlamentares na Venezuela, cuja revolução bolivariana tem estado na vanguarda da renovação da América Latina desde que Hugo Chávez foi eleito presidente em 1998. Por toda a sua popularidade em casa, Chávez tem sido alvo de uma campanha de difamação e ridicularização nos meios de comunicação Norte-Americanos, Europeus e Latino Americanos controlados pela elite - que tem pouco a ver com sua retórica de alta octanagem, e muito mais com a sua eficácia ao usar a riqueza petrolífera da Venezuela em desafio aos E.U.A e ao poder corporativo em toda a região.

Esqueça seu sucesso em reduzir a taxa de pobreza da Venezuela pela metade, triplicar os gastos sociais, em expandir rapidamente a educação e a saúde e em promover democracia de base e participação dos trabalhadores. Desde o início do ano, os inimigos da Venzuela sentem cheiro de sangue enquanto o governo titubeou frente aos cortes de energia desencadeados pela a seca e foi incapaz de superar a recessão com um pacote de estímulo - como a Bolívia de Morales fez -, e cresceu o descontentamento em relação aos níveis elevados de criminalidade violenta.

Então, espere uma enxurrada de novas queixas de que Chávez é um ditador que reprimiu a liberdade de imprensa e perseguiu banqueiros e empresários, e cujo regime incompetente estaria se desfazendo em pó. Na realidade, o presidente venezuelano ganhou mais eleições livres do que qualquer outro líder mundial, a mídia do país é dominada pela oposição financiadas pelos EUA e os problemas de seu governo com a prestação de serviços derivam mais da fraqueza institucional que de autoritarismo.

Se o Partido Socialista Unido de Chaves for derrotado no próximo mês, certamente colocará a sua reeleição em 2012 - e a radicalização da Venezuela - em dúvida. Mas isso parece cada vez mais improvável. A economia está acelerarando, uma força policial nacional finalmente está sendo estabelecida e, fundamentalmente, na semana passada Chávez atenuou dramaticamente a ameaça de guerra com o governo pró-EUA da Colômbia após uma aproximação intermediado regionalmente.

Ainda mais crítica será a eleição presidencial no Brasil em outubro. A emergência do Brasil como potência econômica, sob a liderança de Lula, sustentou as mudanças mais amplas da América Latina. Menos radical do que Chávez ou Morales, ainda assim, o presidente brasileiro também destinou dinheiro a campanhas de combate à pobreza e deu um apoio vital ao projeto comum de integração continental e independência.

Impedido de concorrer a um terceiro mandato, ele apostou sua popularidade em sua chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, no mínimo mais simpática aos bolivarianos. Incapaz de atacar o legado econômico de Lula, seu princípal adversário de direita, José Serra, agora está efetivamente em campanha contra Chávez e Morales, denunciando o apoio de Lula a eles, a sua recusa em reconhecer o governo pós-golpe em Honduras e as sua tentativas de mediação entre o Irã e os E.U.A. Até agora, parece improvável que funcione, e Serra está se saindo mal nas pesquisas.

Se as eleições brasileiras e venezuelanas forem ganhas pela esquerda, os E.U.A e seus amigos podem ser tentados a procurar outros meios para desviar a América Latina do caminho da autodeterminação e justiça social, que tomou enquanto George Bush estava ocupado lutando contra seus inimigos no mundo muçulmano. Pela promessa de Barack Obama, de "procurar um novo capítulo do compromisso", e pelo alerta de que um "precedente terrível" seria definido se o sangrento golpe do ano passado contra o presidente reformista hondurenho, Manuel Zelaya, fosse preservado, houve pouca mudança na política dos E.U.A para a região. O golpe de Honduras, de fato, foi  tolerado - ou, como Hillary Clinton colocou, a "crise" foi "administrada a uma conclusão bem-sucedida".

A mensagem clara era de que a maré radical pode virar, e o medo agora é que outro dos governos mais vulneráveis, como os do Paraguai ou da Guatemala, também possam ser "administrado a uma conclusão" de uma forma ou de outra. Enquanto isso, os E.U.A estão tentando fortalecer sua presença militar no continente, usando o pretexto da "contra-insurgência" para a estabelcer sete bases militares na Colômbia.

Mas a intervenção militar direta parece improvável no futuro próximo. Se os movimentos políticos e sociais que têm impulsionado a transformação do continente mantiverem sua força e apoio, eles estarão lançando não apenas o alicerce de uma América Latina independente, mas novas formas de política socialista, declaradas impossíveis na era moderna. Duas décadas depois nos disserem que não havia alternativa, um outro mundo está sendo criado.

Terra Magazine: Marcelo Semer pergunta: baixo investimento em Defensorias Públicas é proposital?

Artigo publicado no Terra Magazine.

Governos minimizam potencial das defensorias públicas.

Marcelo Semer

De São Paulo

Na política brasileira, construir um hospital é investimento; contratar médicos para trabalhar nele é despesa de custeio.

A obra de concreto sugere o desenvolvimento e é louvada, enquanto o concurso para selecionar profissionais é tratado como mero "inchaço da máquina".

É certo que ainda há lugares em que o volume de funcionários é superior à necessidade. O melhor exemplo são os gabinetes de parlamentares, que nem mesmo comportam o número de assessores convocados.

Mas na maioria dos casos, a realização do serviço pelo Estado se confunde com a própria existência do servidor.

É o que acontece com a Defensoria Pública, que presta assistência jurídica aos necessitados.

Mais do que uma equação com números negativos, na vida das Defensorias país afora, o que se tem é uma lógica cruel: para a demanda de milhões de carentes, centenas, se tanto, de advogados.

E o que é pior, trata-se de uma economia inútil.

Os governos ainda não se deram conta do potencial econômico e social das Defensorias Públicas.

A superpopulação carcerária é um exemplo de como a ausência de defesa causa mais prejuízos ao Estado do que os cargos de defensor.

O Conselho Nacional de Justiça comemorou a realização de mutirões carcerários, contabilizando milhares de presos que foram soltos e que não estavam em liberdade por falta de advogados.

Mais importante do que uma solução episódica a problemas que retornam quando o esforço concentrado cessa, é fazer com que existam respostas permanentes, ou seja, defensores em todos os presídios do país.

A redução de custos que isso proporcionará ao Estado compensa a estrutura que se cria.

Mas não é só.

Há muitos serviços ainda para serem desenvolvidos pelas Defensorias.

Daniela Sollberger Cembranelli, defensora pública geral do Estado de São Paulo recém-empossada, tem anunciado seu propósito de atuar firmemente na composição e mediação de conflitos, justamente para ajudar a desobstruir o Judiciário, evitando que inúmeros processos desnecessários cheguem a ele.

Podemos imaginar, também, que o mesmo descongestionamento se dará com o exercício reiterado das ações civis públicas pelos defensores, que podem reunir, em um único processo, dezenas de milhares de interesses idênticos, para serem decididos de uma só vez.

Afinal, os problemas das populações carentes se repetem aos milhões.

Para que isto se realize, no entanto, é preciso equipar as Defensorias.

Em São Paulo, o maior Estado da Federação, para cerca de quarenta milhões de habitantes, existem apenas 500 cargos de defensor, menos de um terço dos promotores e de um quarto do número de juízes. Em razão disso, das trezentas comarcas no Estado, a Defensoria Pública só consegue estar presente em 24.

Para levar a assistência jurídica aos demais lugares, é obrigada a fazer convênios que custam, paradoxalmente, mais do que seria necessário para dobrar o número de defensores. Mas só o governador pode mandar lei para criar novos cargos.

É lógico que a Defensoria não serve apenas para economizar recursos.

Os defensores são a porta de entrada para a justiça de uma população que já sofre com todas as demais carências. Sem defensores, o acesso à justiça que nossos constituintes prescreveram não passa de letra morta.

É preciso entender que a assistência jurídica é mais do que apenas contratar um advogado para quem não tem dinheiro. É também educação para a cidadania. Afinal, quem não conhece seus direitos, não tem como reclamá-los.

E como hoje o Judiciário também virou palco de discussão de políticas públicas, que são constantemente reclamadas em juízo (como, por exemplo, a aquisição de medicamentos de alto custo), não ter acesso à justiça também significa ficar fora de vários serviços estatais.

Considerando a relevância jurídica, social e até mesmo econômica da Defensoria, eficaz na redução de desigualdades e ao mesmo tempo de gastos públicos, é o caso de se perguntar por que, então, os governos investem tão pouco nelas?

Alguns Estados da Federação nem sequer constituíram suas defensorias, como exige a Constituição há mais de duas décadas.

Outros, como São Paulo, trabalham com quadros reduzidos e seus profissionais recebem tratamento inferior às demais carreiras jurídicas. Em qualquer canto, os defensores ainda são os primos pobres da justiça.

Antigamente se dizia que os donos do poder não investiam em educação, porque um povo com conhecimento era muito mais questionador e exigente.

Será que os governos continuam não querendo uma população que conheça e reivindique seus direitos?

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