FMI repete Dilma: Lava Jato causou queda do PIB brasileiro. Cadê as manchetes?

Em 27 de julho, a Dilma afirmou que a Operação Lava Jato "(...) provocou uma queda de um ponto percentual no PIB brasileiro".

No dia seguinte, O Globo saiu com a capa aí de cima, com a manchete marota, dando a entender que a presidenta fica procurando novos culpados para a crise a cada momento. Entretanto, tudo que ela dissera é que parte da cada do PIB pode ser explicada como efeito das investigações.

O genial economista Rodrigo Constantino publicou um texto sobre o assunto. Compara Dilma a uma criança procurando culpados pelas suas próprias traquinagens, debocha da análise da presidenta, mas não apresenta nenhuma razão que demonstre equívoco da assertiva dela. Sei lá, vai ver que a economista dele estava de férias.

Dos arquivos do blog:
Pesquisadora da FGV: com aumento real de 76% na última década, salário mínimo foi o principal fator na redução da desigualdade.

FAO/ONU: melhoria na renda dos mais pobres e fortalecimento do poder aquisitivo das mulheres tiraram o Brasil do Mapa da Fome.

Ministério da Saúde garante construção de primeira fábrica de equipamento para radioterapia no Brasil.
A carga tributária, os "tributos de país desenvolvido" e os serviços públicos brasileiros

O boom das energias renováveis no Brasil

Brasil tem alto desempenho no desenvolvimento humano e é modelo para o mundo, diz ONU

Entre 2002 e 2014, Brasil reduziu número de subalimentados em 82,1%.

OCDE: nos últimos anos, o Brasil soube aproveitar bem seu investimento em educação.

Mais de um mês depois, foi a vez do juiz Sérgio Moro reagir. O magistrado embaralhou as coisas e se saiu com a estapafúrdia comparação: "não é o policial que descobre o crime, o culpado pelo cadáver". Para que a comparação fizesse sentido, Dilma teria que ter culpado a Lava Jato pelas propinas ou pelo sobrepreço em obras. Ou a Lava Jato investiga a queda do PIB brasileiro?

De qualquer forma, acho que o juiz perdeu uma bela chance de ficar calado. Dilma não criticara a operação; ela apenas indicara um efeito colateral adverso da apuração.

Aliás, muitos remédios para doenças graves os tem, e apontá-los não significa crítica ao seu uso. Por outro lado, fingir que estes efeitos adversos não existem impede que se adeque a "posologia" e que se busque maneiras para mitigá-los.

Enfim, agora, passados quase três meses, o insuspeito (neste ponto!) diretor do FMI foi além da Dilma. Ele não disse, como a presidenta, que parte da queda do PIB brasileiro é efeito da Lava Jato. Ele afirmou que a contração da economia brasileira este ano decorre principalmente da "paralisia dos investimentos privados para esperar para ver onde vai dar a investigação dos escândalos", e não apenas de questões macroeconômicas.

Fico pensando: o que Moro pensa disso? Constantino vai pintar lá na sede do FMI e se oferecer para um debate econômico com o diretor do fundo?

Mas, sobretudo, tenho uma dúvida: esta informação não mereceria capa de O Globo? Os leitores do jornal não merecerem receber esta informação? Se o chefão do FMI tivesse dito o contrário, que a Dilma estava errada, a fala teria rendido manchete?

Para FMI, parada de investimentos após Lava-Jato levou à queda do PIB

RIO  -  A queda prevista do PIB brasileiro de 3% este ano não é explicada apenas por questões macroeconômicas, mas principalmente por uma paralisia dos investimentos de empresas, diante da expectativa de saber como vão terminar as investigações em curso na força-tarefa da Operação Lava-Jato, afirmou nesta sexta-feira Otaviano Canuto, diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI). 

“Estou entre aqueles que acham que a desaceleração do PIB este ano no Brasil não é explicável por questões macroeconômicas stricto sensu. Ela é principalmente explicada por uma paralisia dos investimentos privados para esperar para ver onde vai dar a investigação dos escândalos”, afirmou, durante assembleia do Conselho Empresarial da América Latina (Ceal), no Rio de Janeiro. O FMI espera queda de 3% no PIB brasileiro em 2015.

(Continua)

Maria Inês Nassif, a apropriação do poder pelo setor privado e o papel da mídia nesse processo.

Texto apresentado por Maria Inês Nassif no Seminário Internacional sobre a Corrupção e publicado pela Carta Maior.

O poder permanente de derrubar governos

As ondas de pânico criadas em torno de casos de corrupção, desde Collor, têm servido mais a desqualificar a política do que propriamente moralizar a nossa democracia. Apesar da imensa caça às bruxas movida pela mídia contra os governos, em nenhum momento essa sucessão de escândalos, reais ou não, incluíram seriamente a opinião pública num debate sobre a razão pela qual um sistema inteiro é apropriado pelo poder privado, e, principalmente, porque não se questiona essa apropriação. O artigo é de Maria Inês Nassif.

A corrupção do sistema político merece uma reflexão para além das manchetes dos jornais tradicionais. Em especial neste momento que o país vive, quando a nova democracia completou 26 anos e a política, que é a sua base de representação, se desgasta perante a opinião pública. Este é o exato momento em que os valores democráticos devem prevalecer sobre todas as discordâncias partidárias, pois chegou no limite de uma escolha: ou diagnostica e aperfeiçoa o sistema político, ou verá sucumbi-lo perante o descrédito dos cidadãos.

Dos arquivos do blog:

Pesquisa americana revela: no Brasil pedido de propina é menos comum que nos EUA.
Governo Federal (via CGU) e MPF aprofundam cooperação no combate à corrupção iniciada em 2004.

Presidente da AJURIS: A democratização dos meios de comunicação é extremamente importante para que a sociedade tenha autonomia de decisão

UNESCO: a lei brasileira não protege a liberdade de expressão contra a concentração dos negócios da área de mídia.

Em manifesto, juristas afirmam que Governo Lula consolidou liberdades e valores democráticos.
JB: Globo "pratica dumping e pressões quase criminosas contra anunciantes", baseado na força de seu oligopólio.
Portal Imprensa: prestadores de serviço da Veja morrem em circunstâncias mal explicadas; imprensa silencia.
OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato.

Carta Capital: especialista da ONU garante: o Brasil tem feito um grande trabalho no combate à corrupção.

OCDE: o Gov. Federal do Brasil obteve enorme progresso no combate a corrupção, que não deve ser ofuscado pelo há por fazer.

O país pós-redemocratização passou por um governo que foi um fracasso no combate à inflação, um primeiro presidente eleito pelo voto direto pós-ditadura apeado do poder por denúncias de corrupção, dois governos tucanos que, com uma política antiinflacionária exitosa, conseguiram colocar o país no trilho do neoliberalismo que já havia grassado o mundo, e por fim dois governos do PT, um partido de difícil assimilação por parcela da população. Nesse período, a mídia incorporou como poder próprio o julgamento e o sentenciamento moral, numa magnitude tal que vai contra qualquer bom senso.

Este é um assunto difícil porque pode ser facilmente interpretado como uma defesa da corrupção, e não é. Ou como questionamento à liberdade de imprensa, e está longe disso. O que se deve colocar na mesa, para discussão, é até onde vai legitimidade da mídia tradicional brasileira para exercer uma função fiscalizadora que invade áreas que não lhes são próprias. Existe um limite tênue entre o exercício da liberdade de imprensa na fiscalização da política e a usurpação do poder de outras instituições da República.

 
Outra questão que preocupa muito é que a discussão emocional, fulanizada, mantida pelos jornais e revistas também como um recurso de marketing, têm como maior saldo manter o sistema político tal como é. É impossível uma discussão mais profunda nesses termos: a escandalização da política e a demonização de políticos trata-os como intrinsicamente corruptos, como pessoas de baixa moral que procuram na atividade política uma forma de enriquecimento privado. Ninguém se pergunta como os partidos sobrevivem mantidos por dinheiro privado e que tipo de concessão têm que fazer ao sistema.

Desde Antonio Gramsci, o pensador comunista italiano que morreu na masmorra de Mussolini, a expressão “nenhuma informação é inocente” tem pontuado os estudos sobre o papel da imprensa na formulação de sensos comuns que ganham a hegemonia na sociedade. Gramsci já usava o termo “jornalismo marrom” para designar os surtos de pânico promovidos pela mídia, de forma a ganhar a guerra da opinião pública pelo medo. 

 
No Brasil atual, duas grandes crises de pânico foram alimentadas pela mídia tradicional brasileira no passado recente. Em 2002, nas eleições em que o PT seria vitorioso contra o candidato do governo FHC, a mídia claramente mediou a pressão dos mercados financeiros contra o candidato favorito, Luiz Inácio Lula da Silva. Tratava-se, no início, de fixar como senso comum a referência “ou José Serra [o candidato tucano] ou o caos”.

Depois, a meta era obrigar Lula e o PT ao recuo programático, garantindo assim a abertura do mercado financeiro, recém-completada, para os capitais internacionais. Em 2005, na época do chamado “mensalão”, o discurso do caos foi redirecionado para a corrupção. Politicamente, era uma chance fantástica para a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a única alternativa para se contrapor a um líder carismático em popularidade crescente era tirar de seu partido, o PT, a bandeira da moralidade. A ofensiva da imprensa, nesse caso, não foi apenas mediadora de interesses. A mídia não apenas mediava, mas pautava a oposição e era pautada por ela, num processo de retroalimentação em que ela própria [a mídia] passou a suprir a fragilidade dos partidos oposicionistas. Ao longo desse período, tornou-se uma referência de poder político, paralelo ao instituído pelo voto.

Eleita Dilma Rousseff, a oposição institucional declinou mais ainda, num país que historicamente voto e poder caminham juntos, e ao que tudo indica a mídia assumiu com mais vigor não apenas o papel de poder político, mas de bancada paralela. Dilma está se tornando uma máquina de demitir ministros. Nas primeiras demissões, a ofensiva da mídia deu a ela um pretexto para se livrar de aliados incômodos, nas complicadas negociações a que o Poder Executivo se vê obrigado em governos de coalizão num sistema partidário como o brasileiro. Caiu, todavia, numa armadilha: ao ceder ministros, está reforçando o poder paralelo da mídia; em vez de virar refém de partidos políticos que, de fato, têm deficiências orgânicas sérias, tornou-se refém da própria mídia.

As ondas de pânico criadas em torno de casos de corrupção, desde Collor, têm servido mais a desqualificar a política do que propriamente moralizar a nossa democracia. Mais uma vez, volto à frase de Gramsci: não existe notícia inocente. O Brasil saído da ditadura já trazia, como herança, um sistema político com problemas que remontam à Colônia. O compadrio, o mandonismo e o coronelismo são a expressão clássica do que hoje se conhece por nepotismo, privatização da máquina pública e falha separação entre o público e o privado. A política tem sido constituída sobre essas bases e, depois de cada momento autoritário e a cada período de redemocratização no país, seus problemas se desnudam, soluções paliativas são dadas e a cultura fica. Por que fica? Porque é a fonte de poderes – poderes privados que podem se sobrepor ao poder público legitimamente constituído.

O sistema político é mantido por interesses privados, e é de interesse de gregos e troianos que assim permaneça. Segundo levantamento feito pela Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma política, cerca de 360 deputados, em 513, foram eleitos porque fizeram as mais caras campanhas eleitorais de seus Estados. Com dinheiro privado. Em sã consciência, com quem eles têm compromissos? Eles apenas tiveram acesso aos instrumentos midiáticos e de marketing político cada vez mais sofisticados porque foram financiados pelo poder econômico. É o interesse privado quem define se o dinheiro doado aos candidatos e partidos é lícito ou ilícito. 

 
O dinheiro do caixa dois passou a fazer parte desse sistema. Não existe nenhum partido, hoje, que consiga se financiar privadamente – como define a legislação brasileira – sem se envolver com o dinheiro das empresas; e são remotíssimas as chances de um político financiado pelo poder privado escapar de um caixa dois, porque normalmente é o caixa dois das empresas que está disponível. Num sistema eleitoral onde o dinheiro privado, lícito e ilícito, é o principal financiador das eleições, ocorre a primeira captura do sistema político pelo poder privado. E isso não acaba mais.

 
Esse é o âmago de nosso sistema político. A democratização trouxe coisas fantásticas para a política brasileira, como o voto do analfabeto, a ampla liberdade de organização partidária e a garantia do voto. Mas falhou no aperfeiçoamento de um sistema que obrigatoriamente teria de ser revisto, no momento em que o poder do voto foi restabelecido pela Constituição de 1988.

 
Num sistema como esse, por qualquer lado que se mexa é possível desenrolar histórias da promiscuidade entre o poder público e o dinheiro privado. Por que isso não entra, pelo menos, em discussão? Acredito que a situação permaneça porque, ao fim e ao cabo, ela mantém o poder político sob o permanente poder de chantagem privado. De um lado, os financiadores de campanhas se apoderam de parcela de poder. De outro, um sistema imperfeito torna facilmente capturável o poder do voto também por aparelhos privados de ideologia, como a mídia. Como nenhuma notícia é inocente, a própria pauta leva a relações particulares entre políticos e o poder econômico, ou entre a máquina pública e o partido político. A guerra permanente entre um governo eleito que tem a oposição de uma mídia dominante é alimentada pelo sistema.

O apoderamento da imprensa é ainda maior. Se, de um lado, a pauta expressa seu imenso poder sobre a política brasileira, ela não cumpre o papel de apontar soluções para o problema. Não existe intenção de melhorá-lo, de atacar as verdadeiras causas da corrupção. Apesar da imensa caça às bruxas movida pela mídia contra os governos, em nenhum momento essa sucessão de escândalos, reais ou não, incluíram seriamente a opinião pública num debate sobre a razão pela qual um sistema inteiro é apropriado pelo poder privado, inclusive e principalmente porque não se questiona o direito de apropriação do poder público pelo poder privado. A mídia tradicional não fez um debate sério sobre financiamento de campanha; não dá a importância devida à lei do colarinho branco; colocou a CPMF, que poderia ser um importante instrumento contra o dinheiro ilícito que inclusive financia campanhas eleitorais, no rol da campanha contra uma pretensa carga insuportável de impostos que o brasileiro paga.

Pode fazer isso por superficialidade no trato das informações, por falta de entendimento das causas da corrupção – mas qualquer boa intenção que porventura exista é anulada pelo fato de que é este o sistema que permite à imprensa capturar, para ela, parte do poder de instituições democráticas devidamente constituídas para isso.

(*) Texto apresentado no Seminário Internacional sobre a Corrupção, dia 7 de novembro de 2011, em Porto Alegre.

OCDE: o Gov. Federal do Brasil obteve enorme progresso no combate a corrupção, que não deve ser ofuscado pelo há por fazer.

Notícia publicada no site da OCDE.

Brasil precisa fortalecer o sistema de integridade do serviço público federal

27/10/2011 - Na última década, o Brasil progrediu imensamente no que diz respeito à luta contra a má conduta no setor público. Porém, de acordo com o recente relatório publicado pela OCDE, ainda há espaço para melhoria nos procedimentos de detecção e prevenção de atos indevidos praticados por funcionários públicos.

Dos arquivos do blog:
Pesquisa americana revela: no Brasil pedido de propina é menos comum que nos EUA.
Governo Federal (via CGU) e MPF aprofundam cooperação no combate à corrupção iniciada em 2004.
Carta Capital: especialista da ONU garante: o Brasil tem feito um grande trabalho no combate à corrupção.

A Avaliação de Integridade da Administração Pública federal brasileira, realizada pela OCDE, elogia os esforços do governo federal no desenvolvimento de instituições e práticas que melhoram o nível de integridade de toda a administração pública.

O relatório - apresentado em Brasília por Angel Gurria, secretário-geral da OCDE, e Jorge Hage, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, - marca a primeira vez em que o sistema de integridade de um país membro do G20 é submetido a processo de revisão por pares, pela OCDE.

"Integridade não pode depender apenas do comprometimento dos líderes. Este conceito deve contar com sistemas, processos e a organização da administração pública em todos os níveis", de acordo com o Sr. Gurria. “O Brasil tem demonstrado comprometimento com a reforma do setor público para prevenir a corrupção. Há muito ainda a ser feito, mas isso não deve ofuscar o enorme progresso já alcançado. A disposição do Brasil de ser analisado por seus pares em uma questão sistêmica tão importante quanto a da integridade pública destaca seu crescente papel nos debates e processos decisórios internacionais”, acrescentou Sr. Gurria.

A avaliação da OCDE concentra-se em quatro áreas principais: a promoção da transparência e o envolvimento dos cidadãos, a implementação de sistemas de controle interno baseados em risco, a incorporação de elevados padrões de conduta entre os funcionários públicos e a melhoria da promoção de integridade nas contratações públicas.

Os três estudos de caso conduzidos pela OCDE - na administração tributária (Receita Federal do Brasil), no programa de transferência de renda Bolsa Família e no Programa Nacional de DST / AIDS - destacaram diferenças significativas na implementação de medidas de integridade nas organizações públicas. Os estudos de caso demonstram que as autoridades responsáveis pelas medidas de integridade pública devem fornecer orientações práticas de “como fazer” e ferramentas para melhorar o desempenho de organizações públicas, isto paralelamente a iniciativas de âmbito geral no governo. 

Em relação a ações futuras, a OCDE orienta o Brasil a:

* Fazer da gestão de risco uma responsabilidade central de todos os gestores públicos, ao invés de apenas uma tarefa dos auditores internos. Gestores públicos devem ter condições de identificar e gerenciar o risco de fraude, desperdício e corrupção em suas respectivas atividades.

* Assegurar que instituições e servidores públicos sejam capazes de atingir seus respectivos objetivos por meio do acesso a recursos necessários, tais como treinamento, avaliação contínua e compartilhamento de lições aprendidas.

*Integrar as atividades de avaliação atualmente fragmentadas - hoje administradas por diretores, inspetores, auditores internos, ouvidores, comitês de ética e outros – a quadros de gestão mais amplos para apoiar o desempenho e promover a accountability.

* Aumentar a coordenação de órgãos/entidades para o desenvolvimento  de um compromisso coletivo direcionado a  reformas de integridade. Autoridades responsáveis por promover a  integridade poderiam trabalhar em conjunto na avaliação e no planejamento de novas iniciativas de prevenção ao desperdício, fraude e corrupção ou modernização da administração pública.

A avaliação da OCDE sobre a Integridade da Administração Pública federal no Brasil é o quarto trabalho de uma série de estudos sobre Governança Pública no Brasil. Este trabalho dá seguimento a avaliações anteriores realizadas pela OCDE: sobre Orçamento Público, em 2003; Reformas em Regulação, em 2008; e, Gestão de Recursos Humanos no Governo, em 2010. A OCDE está atualmente conduzindo uma avaliação de pares do Tribunal de Contas da União, cuja publicação está prevista para ocorrer em 2012.

Este novo trabalho de avaliação apoia o amplo comprometimento internacional do Brasil em relação aos esforços internacionais de combate à corrupção. O Brasil é signatário da Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionaisdesde 2000. É também um dos oito países fundadores da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership) lançada em Nova York no mês de setembro de 2011 - iniciativa multilateral para promover a transparência, combater a corrupção e fortalecer a governança.

Para mais informações, entre em contato com Janos Bertok, Chefe Interino da Divisão de Reformas do Setor Público da OCDE (Janos.Bertok@oecd.org), ou James Sheppard, coordenador da Avaliação de Integridade da Administração Pública Federalbrasileira, na OCDE (James.Sheppard@oecd.org).

Mais informações sobre a Avaliação de Integridade da Administração Pública Federal brasileira, pela OCDE: A Gestão de Riscos Para Uma Administração Pública Mais Transparente e Ética está disponível na página:www.oecd.org/gov/ethics/integrityframework.

Also available:

Brazil needs to improve systems to promote greater integrity in public service (English)
Le Brésil doit améliorer l'efficacité des procédures pour avoir un service public plus intègre (French)

Istoé: mãe de Paulo [totalmente inocente(sic, Serra)] Preto alugou guindaste para construir o Rodoanel.

Matéria da IstoÉ, copiada do Viomundo.

Vale lembrar que Paulo Preto é aquele diretor do DERSA acusado por tucanos de fugir com U$ 4 milhões do caixa 2 tucano.

Perguntado sobre ele, primeiro, Serra fingiu que não conhecia Paulo Preto. Depois, confrontado publicamente pelo próprio funcionário, Serra não só reconheceu conhece-lo como, sem qualquer investigação, decretou: "Ele [Paulo Preto] é totalmente inocente."

Mãe de Paulo Preto alugou guindaste para construir Rodoanel

Paulo Preto e os negócios em família

Empresa de transportes criada pelo genro e pela mãe do ex-diretor do Dersa alugou guindastes às empreiteiras que construíram o rodoanel paulista

Alan Rodrigues, Claudio Dantas Sequeira e Sérgio Pardellas

À medida que são esmiuçados os passos de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, nos subterrâneos do governo tucano, vão ficando cada vez mais claras as relações comprometedoras do ex-diretor do Dersa com as empreiteiras responsáveis pelas principais obras de São Paulo. Em agosto, quando trouxe a denúncia formulada por dirigentes do PSDB do sumiço de pelo menos R$ 4 milhões dos cofres da campanha de José Serra à Presidência, ISTOÉ revelou que a maior parte da dinheirama fora arrecadada junto a grandes empreiteiras responsáveis pela construção do rodoanel.

Agora é descoberto um elo ainda mais forte entre o engenheiro e as construtoras da obra, considerada uma das vitrines do governo tucano em São Paulo. A empresa Peso Positivo Transportes Comércio e Locações Ltda., de propriedade da mãe e do genro do ex-diretor do Dersa, prestou serviços para as obras do lote 1 do trecho sul do rodoanel por um período de, pelo menos, três meses no ano de 2009. A informação foi confirmada à ISTOÉ pela Andrade Gutierrez/Galvão, do consórcio de empreiteiras contratado pela obra. Os serviços consistiram no fornecimento de guindastes para o transporte e a elevação de cargas. "A empresa Peso Positivo, assim como outros fornecedores prestadores de serviços do consórcio, é contratada sempre de acordo com a legislação em vigor. A decisão de contratar prestadores de serviços é exclusivamente técnica", alega a Andrade Gutierrez.
 

Arquivos da Junta Comercial de São Paulo mostram que a Peso Positivo foi criada em 30 de julho de 2003, com capital social de R$ 100 mil. Os sócios são Maria Orminda Vieira de Souza, mãe de Paulo Preto, 85 anos, e o empresário Fernando Cremonini, casado com Tatiana Arana Souza, filha do ex-diretor do Dersa, que trabalha no cerimonial do Palácio dos Bandeirantes, a sede do governo de São Paulo, e que já prestara serviços para a administração de José Serra à frente da Prefeitura de São Paulo.

Tantas coincidências fizeram o PT pedir à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo que investigasse as relações da Peso Positivo com o rodoanel. "É uma relação incestuosa que existe entre Paulo Preto, sua filha e José Serra", afirmou o líder do PT na Assembleia, Antônio Mentor.

A confirmação da ligação entre as empreiteiras do rodoanel e a Peso Positivo, obtida por ISTOÉ, mostra que as suspeitas tinham fundamento. E também derruba de maneira cabal a versão de Cremonini, apresentada na última semana em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo". Segundo ele, a empresa "nunca teve clientes" na construção civil. "Meus maiores clientes são a Petrobras e a Votorantim Metais", afirmou o empresário. "A única coisa que o Paulo me deu nestes anos todos foi a mão da filha e uma bicicleta."
 

O íntimo relacionamento de Paulo Preto com as empreiteiras do rodoanel não se restringe ao negócio envolvendo uma empresa de familiares. Na última semana, denúncia da "Folha de S.Paulo" revelou que Paulo Preto, um dia após assumir a diretoria do Dersa, assinou uma alteração contratual na obra. Essa mudança permitiu às empreiteiras fazer alterações no projeto do rodoanel e até utilizar materiais mais baratos. No acordo assinado por Paulo Preto em maio de 2007 ficou definido que, em vez de ganharem de acordo com a quantidade, tipo de serviço ou material usado na obra, as empreiteiras receberiam um "preço fechado" no valor de R$ 2,5 bilhões.
 

Para quem conhece os meandros do mundo da construção civil, a impressão que fica ao analisar as mudanças é de que o diretor do Dersa preferiu privilegiar as empreiteiras, em detrimento da qualidade do empreendimento e da boa gestão do dinheiro do contribuinte. A iniciativa de Paulo Preto também tinha outro propósito: o de adequar o andamento da obra ao timing eleitoral. É que o acordo teve como contrapartida das empreiteiras a garantia de acelerar a construção do trecho sul para entregá-lo até abril deste ano, quando José Serra (PSDB) saiu do governo para se candidatar.

O cronograma foi cumprido a contento. Agora, as empreiteiras apresentam um fatura extra de R$ 180 milhões. Essa espécie de taxa de urgência soma-se, portanto, aos adicionais de R$ 300 milhões já pagos em 2009.

As suspeitas sobre a maneira como Paulo Vieira de Souza atuava no Dersa extrapolam os limites geográficos da cidade de São Paulo. Recaem também sobre a fase III das obras de ligação das rodovias Carvalho Pinto e Presidente Dutra, no município de São José dos Campos. Desde que assumiu a diretoria de engenharia do Dersa, ele assinou dois aditivos sobre o convênio de R$ 84 milhões.

Um desses aditivos previu a "implantação da marginal Capuava", que nunca foi entregue. Onde foi parar o R$ 1,1 milhão, relativo à execução desse trecho, ninguém sabe dizer. "O dinheiro simplesmente desapareceu", acusa o vereador de São José dos Campos Wagner Balieiro (PT). "Tive uma reunião com os diretores do Dersa e ninguém conseguiu me explicar por que a marginal não foi executada, embora o dinheiro tenha sido pago", afirma Balieiro.

Pesquisa americana revela: no Brasil pedido de propina é menos comum que nos EUA.

Matéria do Correio Braziliense copiada do Estado de Minas.

Brasil tem o segundo menor índice de pedido de propina das américas.

Correio Braziliense

Publicação: 10/10/2010 14:40 Atualização:

Pesquisa coordenada pela Vanderbilt University, com apoio do United States Agency for International Development (USAID), e realizada em 22 países americanos aponta o Brasil com o segundo menor índice de solicitação de suborno por parte de funcionários públicos. O trabalho foi realizado entre os anos de 2008 e 2009 e vem sendo divulgado pelas entidades realizadoras.

A pesquisa envolveu a aplicação de entrevistas de campo em 22 países americanos, mediante um questionário aplicado via internet, a partir dos Estados Unidos, onde está situada a Vanderbilt University. Um total de 34.469 pessoas responderam à seguinte pergunta: "Durante o último ano, algum funcionário público solicitou suborno a você?"

O resultado do estudo mostrou que, no Brasil, 1,6% dos entrevistados afirmou ter sido vítima de pedido de suborno por parte de servidores públicos. Esse resultado colocou o Brasil à frente de países como Estados Unidos, Uruguai, Argentina e México, que apresentaram, respectivamente, índices de cobrança de propina de 2,2%, 2,3%, 7% e 9,2%.

O Chile apresentou o menor índice na pesquisa, com 1,2% dos respondentes afirmando terem recebido pedido de propina de funcionário público. A Bolívia foi o país com maior índice de solicitação de suborno por parte de funcionários públicos, alcançando 18%.

O ranking da propina:

* quanto maior o percentual, mais comum é o suborno no país

1º Chile 1,2%

2º Brasil 1,6%

3º Estados Unidos 2,2%

4º Panamá 2,3%

5º Uruguai 2,3%

6º El Salvador 2,5%

7º Colômbia 2,7%

8º Venezuela 2,9%

9º Jamaica 3,7%

10º Guatemala 3,8%

11º Honduras 4,2%

12º Costa Rica 5%

13º República Dominicana 5,2%

14º Nicarágua 5,3%

15º Argentina 7%

16º Belize 7,4%

17º Equador 8,9%

18º México 9,2%

19º Paraguai 9,5%

20º Haiti 11,9%

21º Peru 12,1%

22º Bolívia 18%

Governo Federal (via CGU) e MPF aprofundam cooperação no combate à corrupção iniciada em 2004.

Três matérias, um mesmo assunto: a atuação conjunta do Governo Lula e do MPF no combate à corrupção.

Aqui, uma entrevista de especialista da ONU revela: Governo Lula e Jorge Hage (CGU) fazem "grande trabalho" no combate à corrupção.

Ministério Público e Controladoria-Geral da União fazem acordo contra corrupção.

Órgãos irão trocar informações para combater desvios de recursos federais

A Procuradoria Geral da República, que chefia o Ministério Público, e a Controladoria-Geral da União, órgão interno de fiscalização do governo, assinaram, nesta segunda-feira (27), um acordo conjunto para combater crimes de corrupção em âmbito federal.

A parceria se dará principalmente pela troca de informações e o objetivo é frear desvios de recursos da União. A ideia é identificar situações irregulares e dar mais eficácia nas ações de combate a essas situações.

Dois departamentos internos de cada órgão farão esse intercâmbio. No Ministério Público, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida da área criminal, dará conhecimento à CGU de ações penais propostas com base em auditorias e fiscalizações.

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Já na CGU, a Diretoria de Informações Estratégicas, responsável pelas ações de inteligência, deverá fornecer dados e documentos sobre pessoas envolvidas em crimes de corrupção.

Desde 2004, os dois órgãos já atuam de forma conjunta, porém apenas na área cível para coibir atos de improbidade ou na defesa do patrimônio público. O novo protocolo de cooperação, firmado hoje, terá validade inicial de três anos.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, criticou o processo judicial brasileiro.

- O Brasil é um dos países, em todo o mundo, que fornece as maiores possibilidades de protelações das ações, o que leva à ineficácia da Justiça e alimenta a sensação de impunidade.

Hage e Gurgel defendem mudanças no CPP

O procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, defenderam uma reforma na legislação processual penal brasileira para permitir a aplicação de punições efetivas aos envolvidos em crimes de corrupção. Durante solenidade de assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre as instituições nesta segunda-feira (27/9), eles afirmaram que o excesso de garantias na lei aumenta a sensação de impunidade.

"O garantismo exacerbado da legislação esquece que à sociedade é devida a efetividade da tutela penal", afirmou Gurgel. Já Hage lembrou que "o Brasil é um dos países, em todo o mundo, que fornece as maiores possibilidades de protelações das ações, o que leva à ineficácia da Justiça".

O ministro afirmou ainda que, apesar da CGU, da Polícia Federal e do Ministério Público já atuarem de forma articulada e complementar, fiscalizando, investigando e propondo ações judiciais, os recursos e outros incidentes processuais fazem as ações se arrastarem indefinidamente, "o que leva à prescrição na maioria dos casos, deixando impunes os criminosos de colarinho branco".

Protocolo

O protocolo de cooperação técnica entre a CGU e a PGR pretende ampliar e reforçar a integração das ações dos dois órgãos para o combate aos crimes de corrupção envolvendo recursos federais. As ações envolverão a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (que atua na área criminal) e a Diretoria de Informações Estratégicas da CGU, que corresponde às ações de inteligência.

Com o protocolo, será possível fazer o cruzamento entre as bases de dados das duas instituições, ou entre outras bases de dados a que tiverem acesso. Devido a um convênio firmado desde 2004, o MPF e a CGU já atuam em parceria na área cível, envolvendo as ações de improbidade e defesa do patrimônio público.

O acordo assinado nesta quarta-feira prevê que o MPF dê conhecimento à CGU das ações penais propostas com base nas auditorias e fiscalizações realizadas pela Controladoria; que o MPF forneça as informações solicitadas pela CGU para instrução de processos e trabalhos; e que a CGU forneça ao MP informações e documentos relevantes para a responsabilização criminal de pessoas envolvidas em atos de corrupção. Com informações da Assessoria de Imprensa da CGU.

CGU e Ministério Público assinam acordo para combater corrupção

Protocolo vale por pelo menos três anos e também prevê trabalhos de investigação da Polícia Federal

Maíra Gatto | Brasília

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram nesta segunda, em Brasília, um protocolo de cooperação técnica para tentar melhorar o combate à corrupção. A idéia é compartilhar dados para agilizar a investigação de irregularidades envolvendo recursos federais.

A parceria prevê o aproveitamento do banco de dados das duas instituições, por meio de troca de informações. A integração deve dar mais eficiência às investigações de casos de corrupção com recursos federais. A cooperação quer ainda garantir a responsabilização criminal quando as suspeitas forem confirmadas.

– A corrupção é um dos grandes problemas não apenas do Brasil, mas do mundo. Nós temos que melhorar o nosso arsenal para enfrentamento dessa questão – afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O protocolo vale por pelo menos três anos e também prevê trabalhos de investigação da Polícia Federal. Para a CGU, a ação é importante, mas o maior problema ainda é a impunidade.

– O criminoso de colarinho branco não cumpre pena. Só cumpre pena criminoso pobre. Criminoso que pode pagar os grandes escritórios de advocacia não cumpre pena. São nestes casos que nós estamos interessados, o criminoso contra a administração pública, contra o sistema financeiro – disse o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.

G1: unanimidade no STF: não há nenhuma prova para processar Lula pelo mensalão.

Matéria do G1.

08/04/10 - 15h15 - Atualizado em 08/04/10 - 16h27

STF rejeita pedido para tornar Lula réu em processo do mensalão.

Pedido foi formulado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Ministro Joaquim Barbosa rejeitou pedido por falta de justificativa.

Robson Bonin

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (8) questão de ordem apresentada pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) na ação penal do mensalão. Em uma lista de 13 pedidos, Jefferson solicitava a inclusão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu do processo.

Os ministros acataram por unanimidade entendimento do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, que alegou ausência de provas ou justificativas para o pleito. “A questão já foi resolvida por este plenário e o réu [Jefferson] insiste no tema da inclusão do presidente entre os réus da ação penal”, afirmou Barbosa. “O pedido é destituído de qualquer base documental e probatória e também não teria qualquer eficácia”, complementou.

O pedido para incluir Lula no rol dos réus já havia sido feito por Jefferson em diferentes momentos, desde que a ação começou a tramitar no STF, em 12 de novembro de 2007.

Foi o ex-deputado que denunciou o suposto esquema de pagamento a deputados da base aliada, em 2005. Ele argumenta que “houve co-participação” do presidente, já que ex-ministros foram incluídos como réus na ação.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) listou 40 envolvidos que acabaram virando réus quando a Suprema Corte acolheu a denúncia. O nome do Lula não foi relacionado, o que motivou o pleito de Jefferson. Lula foi convocado como testemunha pelo ex-deputado.

Joaquim Barbosa também lembrou que a PGR pode apresentar denúncia contra Lula em qualquer momento, caso encontre elementos.

Penalidade

Em seu parecer sobre o conjunto de pedidos apresentado por Jefferson, Joaquim Barbosa acusou o ex-deputado de manobrar para tentar prejudicar o andamento do processo no STF.

O magistrado sugeriu aos colegas a aplicação de uma multa aos advogados de Jefferson ou a apresentação de uma representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por má-fé no decorrer do processo. Os magistrados do STF, no entanto, decidiram não aplicar penalidades e apenas enviar a íntegra da decisão desta quinta à OAB para possíveis providências.

Veja a íntegra das 13 reclamações apresentadas por Jefferson:

1 – Realização de interrogatório em Recife sem que a sua defesa tivesse tempo útil para participar da audiência.

2 – Ausência de atualização do feito pela secretaria da corte de modo que a defesa pudesse conhecer do inteiro teor dos autos antes das audiências realizadas.

3 – Não atendimento do pedido do agravante para que fosse realizada uma acareação entre os réus José Genoíno e Pedro Henry.

4 – Não inclusão do presidente da República entre os réus em co-participação com os três ex-ministros denunciados, solicitando que o STF extraia cópias para que seja oferecida denúncia contra o presidente da República.

5 – Expedição de carta de ordem para a oitiva de testemunha sem que fossem julgados os embargos de declaração contra o recebimento da denúncia, o que teria causado prejuízo a defesa.

6 – Ausência de publicação do acórdão nos embargos de declaração opostos contra o recebimento da denúncia, o que também teria causado prejuízo a defesa.

7 – A falta de sincronia entre os atos praticados no feito e as suas respectivas publicações para fins de intimação.

8 – Impossibilidade de formular perguntas ao presidente da República, arrolado como testemunha da defesa, tendo em vista pedido do réu, ainda não analisado, no sentido de que sua excelência seja denunciado nestes autos, o que poderia alterar o conteúdo das perguntas a lhe serem dirigidas.

9 – Necessidade de reabertura do prazo concedido pelo relator para formular perguntas ao presidente da República na qualidade de testemunha, já que a defesa pede a sua inclusão no rol dos acusados.

10 – Cerceamento de defesa pelo indeferimento de testemunhas cujo os endereços não foram fornecidos pela defesa justificando tal circunstância no fato de todos serem homens público,s cujos endereços poderiam ser buscados pela secretaria deste tribunal ou dois juízos delegatários no site da Câmara dos Deputados ou nos cadastrados e arquivos dos seus lugares de exercício funcional.

11 – Reconsideração da decisão que determinou a antecipação dos valores necessários à expedição da carta rogatória alusiva a inquirição da testemunha Miguel Horta, residente em Portugal.

12 – Prazos irrazoáveis para cumprimento das cartas de ordem, pois o signatário não vive apenas e somente desta causa para poder seguir o ritmo decorrente do calendário de audiência que reclama revisão.

13 – Nulidade de todo o processo desde os interrogatórios, não renovados, de que a defesa de Roberto Jefferson não pôde participar bem como de todas as oitivas de testemunhas, já que o Plenário não teria autorizado a instrução sem a publicação do acórdão de recebimento da denúncia, mas sim apenas a citação e interrogatório dos réus.

Nassif: na verdade, Governo Federal impediu que cliente de Dirceu lucrasse com a rede da Eletronet.

24/02/2010 - 08:19

Nova denúncia da Folha é desmentida pelo Estadão

Veja em que lamaçal se meteu a Folha.

Aqui, um resumo. Na sequência, a descrição. Clicando aqui, o clipping das matérias do dia sobre o tema.

1. Ontem matéria do notório Márcio Aith denunciou que a decisão do governo de recuperar a rede de fibras óticas da Eletronet – massa falida administrada pela Justiça do Rio – permitiria a Nelson Santos, ex-acionista, receber R$ 200 milhões. E relacionava essa operação com a consultoria que lhe foi prestada por José Dirceu.

2. Os fatos foram amplamente desmentidos no decorrer do dia. Mostrou-se que seria impossível qualquer pagamento a Nelson, já que o governo retomou a rede de fibras óticas da empresa e as pendências remanescentes são com os credores, não com os ex-acionistas.

Hoje, o notório Aith volta ao tema, não toca mais no assunto Nelson Santos. Substituiu o escândalo anterior por um novo: a operação, na verdade, destinava-se a permitir a Oi, em conluio com o governo, assumir a rede da Eletronet.

É outro factóide desmentido pelos fatos: o governo quer que a Telebras se incumba da rede de banda larga, contrariando os interesses das operadoras. Quais os dados objetivos que fundamentam a acusação de Aith? Nenhum. Ou melhor, uma tentativa da Oi de negociar com os credores da Eletronet. E que não deu certo, porque, segundo a OI, chegou-se a um «impasse comercial».

3. Aí a reportagem do Estadão driblou o controle do aquário e mostrou a razão do impasse comercial: a tentativa da OI foi vetada pela Eletrobras, controlada pelo governo. Com isso, impediu-se a OI de assumir a empresa e o Nelson de embolsar R$ 70 milhões.

Os fatos e as notícias

Vamos aos detalhes dessa mixórdia jornalística.

Ontem a Folha publicou a suposta denúncia de que, ao ressuscitar a banda larga e aproveitar a rede da massa falida da Eletronet, o governo poderia pagar R$ 200 milhões a Nelson dos Santos – que recebeu 51% da Eletronet de antiga controlodora, a AES, por R$ 1,00. Para reforçar a denúncia foi informado que Nelson tinha contrato de R$ 20 mil por mês com José Dirceu.

No decorrer do dia, mostrou-se que a denúncia era vazia, a partir das seguintes informações:

1. O governo pretende utilizar a rede de fibras óticas da Eletronet para montar sua rede de banda larga, não a Eletronet

2. Para tanto, quando a Eletronet foi à falência, pegou de volta a rede de fibras óticas, sem pagar um tostão.

3. A empresa tornou-se uma massa falida gerida pelo Poder Judiciário do Rio, que tem a posse legal das fibras óticas. E segurou-as para garantir os direitos dos credores de receber a dívida.
Portanto, a única pendência é a Jurídica, envolvendo a União (que quer as fibras), os credores (que querem receber parte do devido) e a Justiça carioca, que administra a massa falida. Não há a mais remota ligação de Nelson dos Santos com o caso. Nelson recebeu a empresa por R$ 1,00, a empresa faliu, ele sai sem nada.

Se o repórter Márcio Aith garantia que, mesmo assim, Nelson poderia receber R$ 200 milhões do governo, de que forma se daria isso, porque se pagaria, se o assunto está sendo resolvido na Justiça, não no Executivo?

Hoje o Aith volta ao tema. O que ele levanta:

Passo 1 – reformula a “denúncia”, já que a anterior foi desmontada no próprio dia. Agora, a denúncia diz que a Oi negocia a compra da dívida da Eletronet com seus credores por cerca de R$ 140 milhões, quase 20% do valor total, estimado em R$ 800 milhões.

O objetivo seria retirá-la da falência e, como contrapartida, explorar comercialmente a rede da companhia.

Caso seja concretizado, será outro negócio controverso da Oi envolvendo o governo. Em 2005, a operadora investiu R$ 5 milhões na Gamecorp, empresa que tem como sócio Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente. Três anos depois, o governo aprovou a mudança na legislação do setor de telecomunicações para que a Oi comprasse a Brasil Telecom. Desse negócio surgiu a atual Oi, dona de uma rede comparável à da Embratel e à da Eletronet em cobertura nacional.

O governo já anunciou taxativamente que transferirá a rede «acesa» para a Telebras operar, ela própria, a banda larga nacional. São compromissos públicos, anunciados pelo Lula. Assim como a intenção de nada pagar pela rede da Eletronet.

Aí o notório Márcio Aith pega uma intenção da OI – de negociar com os credores na Justiça, isto é, sem passar pelo campo do Executivo – e transforma em «outro negócios controverso», comparando com o da BrOi – esse, efetivamente, controverso.

Para dar aparência de seriedade a essas suposições, o repórter vai ouvir a Oi, e recebe a seguinte informação:

A Oi não quis comentar o caso. Disse somente que “estudou o negócio, sua pertinência e compatibilidade, mas chegou a um impasse comercial”.

E quanto aos R$ 200 milhões que seriam pagos ao Nelson dos Santos? Nenhuma informação, nenhuma para o ponto central da manchete escandalosa de ontem. Simplesmente esquece que, ontem, o “escândalo” era o suposto pagamento de R$ 200 milhões ao Nelson.

Limita-se a escrever o seguinte:

O governo tenta solucionar a dívida da Eletronet desde 2003, quando a companhia pediu autofalência. Embora o governo diga, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), que as fibras ópticas foram transferidas à União por liminar, os credores continuam recorrendo na Justiça.

Observação: os credores, não o Nelson. Vamos até o fim para saber onde aparece o Nelson:

Eles alegam que as fibras são de sua propriedade até que a dívida seja paga -algo que, ainda segundo eles, não ocorreu. Por isso, entraram com uma petição na Justiça para cassar a liminar. A decisão não saiu.

Mesmo que o governo desista de usar as fibras da Eletronet, existe um contrato prevendo que a companhia seja a gestora dessa rede (sem competidores) por mais 11 anos, com punições em caso de rescisão como forma de preservar os sócios privados, a canadense Contem Canada e a Star Overseas, a empresa de Nelson dos Santos que teve José Dirceu como consultor até 2009.

E só. Qualquer repórter iniciante sabe que empresa falida perde a concessão pública. É bê-a-bá de cobertura setorial. Ou a reportagem é desinformada ou abusou da má fé.

Assim, a manchete de ontem – repercutida pelos jornais, rádios e TVs - era falsa e foi reduzida a uma pendência entre o governo (que quer retomar a rede) e os credores (que não receberam pelo equipamento entregue). Onde entram os R$ 200 milhões ao Nelson? Sumiram. Nenhuma linha.

A matéria do Estadão

E por que as negociações da Oi com a Eletronet não avançaram? Vai se saber lendo o Estadão.

Aí entra essa divertidíssima briga entre o aquário e as notícias. O Estadão entra no jogo com chamada de primeira página forçada: «Governo deve assumir dívida da Eletronet, de ex-cliente de Dirceu». A matéria interna do repórter Renato Cruz é correta, descreve a disputa entre o governo e os credores, mostra que ex-acionistas nada receberão.

Na sequencia, uma matéria sobre os interesses da Oi em adquirir a Eletronet. Só que contando com começo, meio e fim e desmontando a nova falsificação de Márcio Aith.

Mostra que a Oi tentou na Justiça uma negociação com os credores que permitiria assumir a Eletronet por R$ 200 milhões. Sendo bem sucedida, Nelson conseguiria receber R$ 50 milhões.

Por que não deu certo? Porque o governo resolveu pegar as linhas para montar a infra-estrutura da banda larga:

A negociação levou vários meses e estava em estágio avançado. A Oi, Nelson dos Santos e os principais credores da Eletronet já haviam fechado os principais termos do acordo, segundo fontes ligadas à negociação. A Eletronet devia para instituições financeiras como Banco do Brasil e Safra, e fornecedores de equipamentos como a Furukawa e a Alcatel Lucent. A dívida chegava a R$ 800 milhões, mas os credores aceitariam um desconto para receber pelo menos uma parte do dinheiro a que tinham direito.

O acordo esbarrou, porém, no interesse do governo, que diz querer uma rede estatal de internet banda larga. Dona de 49% do capital da Eletronet, a estatal de energia Eletrobrás tinha o direito de vetar o acordo com a Oi. E foi o que fez, quando o governo decidiu retomar a rede de fibras ópticas e recriar a estatal de telefonia Telebrás.

O circuito da repercussão interna

A própria reportagem da Folha não consegue confirmar uma linha da denúncia. Todas as informações durante o dia mostraram que o caso está sendo tratado na Justiça do Rio – portanto, sem nenhuma ingerência do governo federal.

A própria sequencia da reportagem não confirma a denúncia. Esquece completamente, como se não tivesse sido feita, e muda para uma segunda, que não ocorreu.

Confirma-se mais um factóide da Folha.

Internamente, a poucos metros da mesa de Aith, dois colunistas da página 2 e a titular do Painel repercutem a denúncia que já não era.

Fernando Barros da Silva:

Se a Telebrás for reativada, como anuncia o governo, o mesmo bidu que desembolsou R$ 1 pela Eletronet pode sair dela com R$ 200 milhões.

Melchíades Filho:

Não está claro, ainda, se e como a Star Overseas lucrará com essa remontagem do setor, que será anunciada no mês que vem pelo Palácio do Planalto. Mas a remuneração de Dirceu (R$ 620 mil em dois anos) indica que a offshore não esperava pouco. Advogados ouvidos pela Folha estimam em R$ 200 milhões.

“Advogados ouvidos pela Folha”, e só.

Painel da Folha:

Agora chega. José Dirceu, que recebeu ao menos R$ 620 mil de grupo empresarial a ser beneficiado no caso de reativação da Telebrás, tem dito que pretende parar com todas as consultorias e se dedicar exclusivamente à política.

E o grande O Globo? Batata. Manchete principal:

De O Globo

Governo corre para esvaziar denúncia de lobby de Dirceu
Oposição pede CPI para investigar atuação de ex-ministro em nova Telebrás
O governo agiu rápido diante das denúncias de que o ex-ministro José Dirceu teria feito lobby em favor de uma empresa privada que poderia ser beneficiada no Plano Nacional de Banda Larga, uma das prioridades da atual gestão. O empresário Nelson dos Santos, da Star Overseas, sócio da Eletronet, dona de uma rede de fibras ópticas, afirmou que pagou a Dirceu R$ 620 mil entre 2007 e 2009. Essa rede, hoje pertencente a subsidiárias da Eletrobrás, poderia ser usada pela Telebrás, que, reativada, expandiria a banda larga no país.
Com declarações da cúpula do governo sobre a reativação da Telebrás, as ações já subiram 248% este ano. A oposição quer abrir CPI para investigar a denúncia. Páginas 17 a 19

AGU: sócios da Eletronet não serão beneficiados pela reativação da Telebrás.

Nota da AGU acerca do Caso Eletronet.

Aqui e aqui, há dois posts do Blog do Nassif acerca da mesma história, que, a esta altura, parece mais um furo n’água de nossa aguerrida imprensa.

Nota Pública sobre retomada de posse da rede de fibras ópticas pela Eletrobrás.

Data da publicação: 23/02/2010

Em atenção às notícias "Nova Telebrás beneficia cliente de Dirceu" e "Dirceu recebe empresa por trás da Telebrás", veiculadas pelo jornal Folha de São Paulo na capa e página B1, com circulação no dia 23 de fevereiro, esclarece a Advocacia-Geral da União:

1) A União obteve, em reclamação apresentada pela AGU ao Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2009, a retomada da posse das fibras ópticas do sistema de transmissão e distribuição de energia.

2) A rede de fibras ópticas é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet mediante previsão contratual.

3) Para a retomada da posse, a Eletrobrás apresentou caução conforme determinação judicial proferida em junho de 2008.

4) A caução atenderá exclusivamente eventuais direitos de credores da Eletronet e não dos seus sócios.

5) A utilização que vier a ser dada à rede de fibras ópticas não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial privado.

6) A retomada desse patrimônio, por via judicial, não gerou direitos aos sócios da Eletronet ou qualquer outro grupo empresarial privado.

7) Eventual reativação da Telebrás não vai gerar receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores, ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida.
Advocacia-Geral da União

R7: Lula quer punição mais severas das empresas corruptoras.

[Atualização: A proposta apresentada pelo Presidente Lula em 2010, seguindo sugestão da CGU, foi finalmente aprova pelo Congresso e sancionada pela Presidenta, dando origem a a Lei 12846/2013.]

Materia do R7.

Interessante e sintomático. Fiesp e CNI, sempre tão prolíxas a falar, com acerto, dos males causados pela corrupção, de repente, quando se trata de punição aos corruptores, se calam.

Lula quer punição de empresas corruptas.

Com nova lei, firmas poderão receber multas de 1% a 30% e até serem extintas

O governo envia nesta segunda-feira (8) ao Congresso um projeto de lei que aumenta as penas a empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira.

Dos arquivos do blog:
A carga tributária, os "tributos de país desenvolvido" e os serviços públicos brasileiros
A bicha, o homossexual e os preconceitos
Brasil tem alto desempenho no desenvolvimento humano e é modelo para o mundo, diz ONU

A revolução do sistema de aquisição de alimentação escolar do Brasil (sustentabilidade + apoio à agricultura familiar).
Desenhado pra quem quiser entender: a valorização do salário desde 2003.

Pesquisa mostra Brasil liderando índice de aproveitamento social do crescimento econômico

A iniciativa do Executivo ocorre em meio a um escândalo de corrupção protagonizado pelo partido Democratas no Distrito Federal, em que o governador José Roberto Arruda e parlamentares são acusados de receber propina de empresas fornecedoras do DF.

O projeto prevê punição para as empresas que fraudarem licitações ou pagarem propinas a servidores públicos.

Dependendo da irregularidade praticada, a proposta estabelece multa de 1% a 30% do faturamento bruto, impedimento de receber benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades ou até a extinção da empresa corruptora.

Atualmente, as sanções são mais brandas. A empresa flagrada pode ser declarada inidônea, o que a proíbe de participar de licitação e manter contratos com o setor público, além de receber uma multa que não chega a lesar o seu patrimônio.

O projeto também impede que novas companhias criadas por empresários autuados ou empresas dessas pessoas em nome de terceiros, os chamados "laranjas", assinem contratos com a administração pública.

Segundo o governo, o projeto tenta também atender a compromissos assumidos pelo Brasil em convenções contra a corrupção no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas), da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Consultada, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) informou que não comentará o assunto, assim como a (Abdib) (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base). Na CNI (Confederação Nacional da Indústria) não havia ninguém para falar sobre o tema.

Por meio de nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, elogiou a proposta.

"Servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção há sempre dois sujeitos: o que é corrompido e aquele que corrompe. É fundamental que haja punição efetiva nas duas pontas", afirmou.

O diretor-executivo da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, elogiou a medida. Ponderou, entretanto, que ela não será a solução para todo o problema. Para ele, a empresa enfrentará mais riscos ao praticar ou permitir a corrupção se a lei for aprovada. Lembrando da dificuldade de a matéria tramitar com rapidez no Congresso, Abramo destacou o peso da pressão internacional para o governo tomar tal atitude.

- [A corrupção] tem sido um espinho com outros países.

Altamiro Borges: Serra, Arruda e o insurdecedor silêncio da imprensa.

Artigo do Miro:

Mídia oculta conexões Serra-Arruda.

Há algumas semanas, o blogueiro Luis Nassif adverte para um fato grave que continua ignorado pela mídia golpista. “Duas investigações em andamento – a Operação Castelo de Areia e o caso José Roberto Arruda – estão batendo direto no sistema de financiamento de campanha do governador José Serra... Não é nada trivial. Não se trata de denúncias de oposição, de suspeitas, mas de investigações policiais calcadas em provas, depoimentos de testemunhas, documentos”.

No final de dezembro, a revista CartaCapital confirmou a existência da “conexão Serra-Arruda”, como Nassif batizou sua descoberta. Ela revelou que o administrador de empresa Ailton de Lima Ribeiro, “homem de confiança de José Serra”, é um dos envolvidos no escândalo do “mensalão do DEM”. Filiado ao PSDB, Ribeiro trabalhou com Serra no Ministério da Saúde e na prefeitura de São Paulo. Na sequência, prestou serviços ao prefeito demo Gilberto Kassab. Desde março de 2009, ele era um colaborador íntimo de José Roberto Arruda, o governador do Distrito Federal.

“Homem de confiança de Serra”

Segundo aponta a revista, “ao desenrolar o novelo do Arrudagate, o fio das investigações aponta para um esquema formado por uma rede de empresas beneficiadas por contratos milionários no Distrito Federal e em São Paulo”. Ribeiro é o principal envolvido. O gestor tucano já havia sido alvo de outras denúncias. Após ocupar vários cargos importantes no Ministério da Saúde, ele foi afastado do órgão durante as investigações da Máfia do Sangue. Em outubro de 2008, também foi citado no rastro da investigação da Operação Parasitas, que apurou a existência de um grupo de empresas que fraudava e superfaturava contratos na área de saúde com a prefeitura paulistana.

Com o estouro do escândalo do “mensalão do DEM” de Brasília, outro demo, Gilberto Kassab, decidiu suspender o contrato milionário, sem licitação, feito pela Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), no valor de R$ 15,8 milhões. “A prefeitura já havia pago, antecipadamente, R$ 2 milhões. Surpresa: Ribeiro faz parte da diretoria do Iabas. O seu nome consta do site da organização como diretor de gestão em saúde pública”, relata a revista, que descreve outros casos sinistros envolvendo o versátil administrador tucano.

Ensurdecedor silêncio da imprensa

Para o blogueiro Luis Nassif, não há mais dúvidas sobre a existência da conexão Serra-Arruda. A sujeira é fedorenta. Ele observa que a reportagem confirma “um novo operador de José Roberto Arruda, diretamente ligado ao governador Serra. Antes de Arruda, o operador atuou diretamente na montagem do sistema de terceirização da saúde em São Paulo. Há tempos pessoas do setor tinham me dito que o modelo era a reedição dos esquemas pesados do PAS, da gestão de Paulo Maluf”. Luis Nassif é taxativo: “Ailton de Lima Ribeiro é homem de confiança de Serra”.

Ele destaca ainda que “o prefeito Kassab anulou um contrato milionário, sem licitação, entre a Secretaria da Saúde do município – sob responsabilidade de Januário Montone, também ligado diretamente a Serra. Um dos sócios da empresa sob suspeita é o próprio Aílton”. Outra pista é que Ailton seria “o principal responsável pela contratação, em São Paulo, das mesmas empresas de informática que integram o esquema de Arruda”. Diante de tantos indícios, é muito estranho o ensurdecedor silêncio da mídia. Será que existiria também uma conexão Serra-Arruda-mídia?

Brasília Confidencial: Tucanos, Demos e PPS unidos na proteção à Arruda.

Matéria do Brasília Confidencial:
PSDB, DEM e PPS comandam proteção a Arruda e outros mensaleiros.
12/01/2010

Um mês depois que os comandos nacionais de seus partidos simularam rompimento com o governo de José Roberto Arruda, parlamentares do PSDB, do DEM e do PPS assumiram ontem a missão de proteger o governador e demais beneficiários do mensalão do DEM comandando três das quatro comissões que terão papel decisivo sobre os pedidos de cassação de mandatos acumulados na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A CPI da Corrupção, formada para investigar o propinoduto, será integrada por quatro aliados de Arruda (três deles ex-secretários do governo) e apenas um oposicionista. O presidente da CPI será Alírio Neto, do PPS, e o relator será Raimundo Ribeiro (PSDB). Os outros dois governistas são Eliana Pedrosa (DEM), secretária de Desenvolvimento Social que voltou à Câmara para fortalecer a tropa de choque de Arruda, e um deputado do PRP, Batista das Cooperativas. Batista será relator dos três pedidos de abertura de processo para cassação de Arruda.

A Comissão de Constituição e Justiça, primeira instância para analisar os pedidos para abertura do processo de impeachment contra Arruda, será presidida por um representante do DEM, Geraldo Naves, e terá entre seus integrantes a deputada Eurides Britto (PMDB), flagrada enchendo uma bolsa com propina entregue pelo delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa..

Casa fechada, insultos na rua e anti-prece na parede

O esquema de proteção aos mensaleiros do DEM foi montado ontem com a Câmara Legislativa fechada ao público, por ordem de outro mensaleiro que reassumiu a presidência da Casa, Leonardo Prudente (ex-DEM). Ele alegou motivos de “segurança”.

Em frente à sede do Legislativo, estavam concentrados aproximadamente mil manifestantes. Parte deles, majoritariamente formada por militantes da CUT, integrava o movimento “Fora Arruda!”; outra parte, formada por funcionários públicos e representantes de associações de bairros subsidiadas pelo governo, defendia a permanência do governador no cargo com a palavra de ordem “Fica Arruda”.

A claque de Arruda dançou – quadrilha – e discursou sobre obras feitas por seu governo. O outro grupo gritava “Arruda na Papuda” (nome do presídio do Distrito Federal) e, numa referência ao vice-governador, Paulo Otávio, “P.O no xilindró”, ao som da música “se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão”. Os manifestantes trocaram insultos.

Dentro da Câmara, a Polícia Legislativa impediu os jornalistas de entrar no corredor que dá acesso às salas das comissões.

Na sala da Assessoria de Comunicação da Câmara Legislativa, a jornalista Ana Maria Campos, do Correio Braziliense, encontrou um texto sob o título “A anti-prece dos homens públicos que têm preço”. A “anti-prece”, reproduzida em seu blog, é a seguinte:

“Financiador nosso que estais na terra

Santificado seja o teu negócio

Venha a nós o teu dinheiro

Seja feita a tua vontade

Assim no público como no privado

A propina nossa de cada dia nos dai hoje

Perdoai nossos desfalques

Assim como nós perdoamos os que malversaram antes de nós

E não nos deixeis cair na tentação da honestidade

Mas livrai-nos do flagrante e da verdade,

Amém.”

Terra Magazine: cada centavo gasto nas Olimpíadas e na Copa constará de página na internet, diz ministro.

Entrevista do Terra Magazine.

Aqui, você pode ler o que o Chefe da Iniciativa da Onu contra a corrupção pensa sobre a atuação do Governo Federal nesta área e, nomeadamente, do Ministro Jorge Hage.

Hage: Quem meter a mão em recursos públicos será flagrado.

Bob Fernandes

Foram publicados nesta quarta-feira, 16, decretos assinados pelo presidente Lula que determinam a divulgação no Portal da Transparência de todos os gastos de dinheiro público relativos à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. "Quem quiser meter a mão nos recursos será flagrado", alerta Jorge Hage Sobrinho ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU),que abriga o Portal.

Veja também:

» Lula e Congresso criam sistemas para acompanhar gastos da Copa.

» Jorge Hage: lei atual não manda rico para a cadeia.

A Controladoria existe há oito anos. No Portal da Transparência está à disposição de quem assim o desejar o destino de cada centavo dos R$ 6 trilhões de dinheiro público gasto pelo governo federal ou repassado para os governos municipais e estaduais desde 2004.

A sugestão foi feita por Hage ao presidente Lula que, segundo palavras do ministro, "topou na hora". O decreto prevê que a CGU vai reunir e expor no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) todas as informações de órgãos e entidades que administrem recursos e bens da União, seja por meio de investimento ou empréstimo.

O ministro ressalta ser preciso levar em consideração que "ainda há pouca coisa". Perguntado sobre eventuais atrasos, responde: "É, até o momento há pouca coisa em projetos de obras, certamente ainda teremos pouco para divulgar".

Leia abaixo a entrevista:

Terra Magazine - Quais são os objetivos dos decretos assinados pelo presidente Lula?

Jorge Hage - É a criação no Portal da Transparência de duas áreas; para divulgar todas as informações sobre gastos e investimentos públicos relativos à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

Como foi essa negociação?

Foi feita a sugestão ao presidente Lula e ele topou na hora. Houve os rotineiros ajustes com os ministérios envolvidos e os decretos foram publicados hoje.

Qual é a pretensão?

Transparência total relativa aos gastos de 2014 e 2016. Divulgaremos no site todas as fontes de recursos, os órgãos executores, o cronograma de cada obra, editais de licitação, contratos, convênios, fotos das obras, operações de crédito e financiamento do Banco Nacional do desenvolvimento Social (BNDS), relatórios simplificados do andamento das obras...

Ou seja, quem quiser meter a mão...

Quem quiser meter a mão terá que ser, ao menos, visto, fiscalizado e flagrado pela imprensa independente e investigativa. E terá que se haver com a lei.

Em que pé está isso agora?

Vou baixar a portaria que define prazos e forma de envio dos dados para a Controladoria Geral da União (CGU). Mas temos que levar em consideração que ainda há pouca coisa...

O senhor quer dizer que como está tudo um pouco atrasado...

É, até o momento há pouca coisa em projetos de obras, certamente ainda teremos pouco para divulgar.

Podemos esperar que não haverá nenhum centavo de dinheiro público sem ser acompanhado?

O objetivo é exatamente esse, acompanhar, fiscalizar, cada centavo, tanto do orçamento quanto dos financiamentos.

Carta Capital: especialista da ONU garante: o Brasil tem feito um grande trabalho no combate à corrupção; o escandalo do DEM seria uma prova disso.

Segue alguns trecho de entrevista publicada no site da Carta Capital. Destaquei apenas alguns trechos, mas ela vale uma visita para leitura de seu texto integral. O link está no título.

Como lidar com crocodilos
10/12/2009 15:14:56
Cynara Menezes

A população de Brasília errou ao dar uma segunda chance a José Roberto Arruda, após o episódio em que o agora governador, à época senador, violou o painel de votação do Senado. A opinião é do americano Stuart Gilman, chefe da iniciativa anticorrupção da ONU e do Banco Mundial. “Em todos os países em que pessoas nessas circunstâncias foram reeleitas, falharam. Ou foram corruptos novamente ou não souberam controlar a corrupção de subordinados”, afirma Gilman. O norte-americano esteve no Brasil para participar do Dia Mundial Anticorrupção, na quarta-feira 9.

Apesar dos últimos escândalos, Gilman afirma que não há motivos para os brasileiros alimentarem a sensação de que todo político é ladrão ou de que o grau de corrupção no País tem aumentado. “É uma época maravilhosa se compararmos o que foi feito de 2005 para cá com os últimos 25 anos. Há duas décadas e meia, quando eu vinha ao Brasil, ninguém estava interessado”, elogia Gilman. O problema central, acredita o consultor, continua sendo a impunidade.

CartaCapital: O senhor atua no combate à corrupção há três décadas. Parece uma tarefa de Sísifo...

Stuart Gilman: E é. Mas não tenho problema em empurrar a rocha, porque sei que ela está se movendo. Estamos agora perto do topo da montanha, pois há muitos outros ombros a meu lado, o time está crescendo. E realmente vejo as diferenças. Penso no Brasil há 30 anos e é um país muito diferente hoje. Para ser bem honesto, 25 anos atrás, quando eu vinha aqui, ninguém estava interessado. Atualmente, coisas impressionantes têm sido feitas na luta anticorrupção. O ministro Jorge Hage Sobrinho é um líder global, seu trabalho na CGU (Controladoria Geral da União) é reconhecido mundialmente. O portal da transparência, onde os cidadãos podem ver onde o dinheiro público supostamente deve ser gasto, foi uma excelente idéia que se tornou um modelo para outros países. O Brasil está fazendo um grande trabalho, de verdade. E é também verdade que ainda há muito por fazer.

CC: O Brasil está mais corrupto ou se descobre mais?

SG: Descobre-se mais. As pessoas estão chateadas com essa história de em Brasília, mas o que é realmente grande sobre ela é como veio à tona, com a polícia descobrindo tudo. No passado só os jornalistas, se eram muito sortudos, descobriam algo assim. Agora é o governo quem está jogando um papel ativo em revelar a corrupção. A boa notícia é que não é só no Brasil, é um movimento global. E é apenas o quarto ano de celebração do dia mundial anticorrupção. Um outro aspecto desta luta ao qual não se presta atenção é construir integridade.

CC: Como se faz isso?

SG: Não se criam escritórios de integridade, não é assim. Vou contar uma história sobre meu próprio país. Em 1837, um fiscal de alfândega em Nova York, Samuel Swartwout, deixou o porto da cidade com 10% de todo o tesouro dos EUA. Foi para a Inglaterra, com quem não havia tratado de extradição, comprou um título de nobreza, e casou com uma beldade loira e de olhos azuis de 21 anos. Mas o mais interessante é que, interrogados, seus funcionários disseram que sabiam de tudo e não o denunciaram porque trabalhavam para ele, não para o governo. Uma coisa simples que os EUA fizeram, um exemplo de como conseguir lealdade, é que quando você entra para o serviço público jura honrar a Constituição, não o governo, nem mesmo o presidente. Como a Constituição dos EUA começa com “nós, o povo”, você trabalha para o povo, não para seu chefe. É bom relembrar os funcionários públicos para quem eles trabalham.

CC: Durante o ano inteiro tivemos boas notícias sobre o Brasil. No entanto, ver gente escondendo dinheiro na cueca, na meia, é algo como: bem-vindo de volta ao Terceiro Mundo...

SG: O dilema é que isso foi positivo. Há três frentes contra a corrupção: primeiro, impedir que ela aconteça, prevenir. Segundo, flagrar o corrupto o mais rápido possível. E terceiro, levá-lo a julgamento também rapidamente, para não dar aos cidadãos a sensação de impunidade. Alguns países estão usando a justiça diferentemente. Um caso não muito conhecido no Brasil é o do americano Jack Abramoff, que se declarou culpado de suborno. Foi a mesma coisa: bolsos cheios de dinheiro, viagens à Escócia para jogar golfe... Mas levou oito meses do tempo em que foi descoberto até ser preso. Isso porque a agência anticorrupção lhe deu duas escolhas: ou você vai para a cadeia pelo resto da vida ou restitui o Estado, colabora com a investigação e fica 15 anos preso. Ele pegou os 15 anos. Um outro exemplo é ter a possibilidade de pegar o dinheiro de volta antes da condenação do sujeito. Na Romênia eles fizeram isso. Houve um escândalo envolvendo carteiras de motoristas ilegais e encontraram 500 mil euros em cash na casa do chefe de polícia. Ele até agora não foi julgado, mas três semanas atrás o dinheiro retornou ao governo.

(...)

CC: O problema central no Brasil é a impunidade?

SG: Não leio português, mas quando traduzem algum artigo para mim, vejo que a preocupação dos cidadãos não é com as acusações de corrupção em si mesmas, mas com o fato de que nada vai acontecer com os corruptos. Esse deve ser o foco. O governo precisa trabalhar com o judiciário, mantendo a independência entre os poderes, mas ao mesmo tempo administrando o processo, especialmente nos casos de corrupção. Como fazer de maneira mais rápida, mais eficiente. Sei que a corte suprema aqui julga um número de casos excessivo, como em nenhum país do mundo.

(...)

CC: No Brasil muitos dizem que todos os políticos são ladrões.

SG: É injusto afirmar isso. A questão é como dar aos políticos a chance de provarem que são honestos. Por exemplo: dando transparência a seus rendimentos financeiros. Mostre seu extrato aos jornalistas todo ano, mostre aos cidadãos. Quanto mais transparência, melhor. A luz do sol é o melhor desinfetante, a luz dos postes é o melhor policial, a transparência no governo é o melhor seguro anticorrupção. Abra suas contas, não diga que não é da conta de ninguém. Eu estava nos EUA em 1978 quando forçaram todos os funcionários públicos pela lei a revelar seu extrato todo ano. Houve um editorial no Washington Post dizendo que ninguém ia querer mais se tornar servidor público. E aconteceu alguma coisa? Nada. As pessoas se acostumam, passa a ser considerado normal. Posso sentar no meu escritório e pedir uma cópia do extrato do presidente Obama do ano passado. Ou da movimentação financeira dos últimos seis anos do ex-presidente Bush.

CC: Alguns anos atrás o governador de Brasília violou o painel de votação do Senado, se disse arrependido, chorou e recebeu uma segunda chance... Um corrupto nunca muda?

SG: Você conhece o termo lágrimas de crocodilo? Enquanto eles o devoram, choram... Todo criminoso sempre tem uma desculpa: fiz por causa dos meus filhos, não sabia o que estava fazendo, que o crime era tão sério, me sinto tão mal... Muito poucas vezes estão falando a verdade. Em todos os países onde pessoas nessas circunstâncias foram reeleitas, falharam. Ou foram corruptos novamente ou não souberam controlar a corrupção de subordinados. Por que elegê-los uma segunda vez? É preciso aprender a lidar com os crocodilos.