Carta Maior: em carta aberta, juristas como Dallari e Comparato elogião gestão de Tarso Genro.

Do Carta Maior.
A carta está aberta a adesões, no link lá no final do texto.

Juristas e professores elogiam Tarso Genro e pedem continuidade de políticas na Justiça.

Em carta aberta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um grupo de juristas, intelectuais, professores universitários e ativistas da área de Direitos Humanos elogia o trabalho do ministro que está deixando a pasta para concorrer ao governo gaúcho. Assinada por nomes como Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Boaventura de Sousa Santos e Maria Victoria Benevides, a carta elogia Comissão da Anistia, refúgio político a Cesare Battisti, demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).

Um grupo de juristas, intelectuais, professores universitários e ativistas da área de Direitos Humanos encaminhou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestando apoio às políticas implementadas por Tarso Genro no Ministério da Justiça e defendendo a continuidade das mesmas. Assinada por nomes como Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Boaventura de Sousa Santos e Maria Victoria Benevides, a carta expressa apoio ao trabalho desenvolvido por Tarso Genro “com vista à consolidação do Estado de Direito e à ampliação do espectro da democracia e dos direitos humanos no Brasil”. Além disso, elogia o trabalho desenvolvido pela Comissão da Anistia, o asilo político concedido a Cesare Battisti, a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).

Segue a íntegra do documento:

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, POR OCASIÃO DA DESPEDIDA DO MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO

No momento em que Tarso Genro despede-se do cargo de Ministro de Estado da Justiça, por ele ocupado desde o ano de 2007, numerosos juristas e acadêmicos desejam expressar, diante de Vossa Excelência, por meio desta carta pública, seu apoio ao trabalho por ele desenvolvido com vista à consolidação do Estado de Direito, e à ampliação do espectro da democracia e dos direitos humanos no Brasil. Certos de que Vossa Excelência persistirá na busca do fiel cumprimento do programa insculpido na Constituição da República de 1988 e de nossos compromissos internacionais, é nossa obrigação sublinhar a importância das seguintes iniciativas, na perspectiva de sua continuidade.

1. A democracia e o Estado de Direito brasileiros fortaleceram-se com a realização da audiência pública sobre os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção, realizada em julho de 2008.

A audiência pública gerou um movimento crucial para a construção de uma nova cultura político-jurídica no país. Seu ápice foi a propositura de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pela Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal, com o escopo de interpretar a lei brasileira de anistia de modo compatível com a Carta Magna e o direito internacional. Pela primeira vez, o Governo brasileiro tratou formal e oficialmente do tema, atendendo a uma demanda social histórica. Nada, e menos ainda o contexto eleitoral do corrente ano, deve obnubilar a evidência de que numa democracia não podem existir temas proibidos, e a justiça deve ser uma baliza constante do debate público.

2. A idéia de perceber o passado na perspectiva de construção de um futuro mais digno também esteve presente na atuação da Comissão de Anistia, com a ampliação e reformulação da política de reparação aos perseguidos políticos no Brasil. É imperativo que subsistam ao menos 3 elementos desta nova abordagem: a aceleração do processo de reparação, com a preocupação de que se realizem em vida os julgamentos de pedidos de anistia de perseguidos políticos entre os anos de 1946 e 1988; a revisão dos critérios de fixação de valores reparatórios, evitando assim que eventuais distorções econômicas releguem a segundo plano a dimensão política contida no pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro, imprescindível tanto àqueles por ele injusta e ilegalmente perseguidos, como à sociedade que deve reconhecer o valor destes cidadãos; enfim, o extraordinário trabalho de irradiação das medidas de reparação coletiva e moral de difusão da nossa história promovido pelas Caravanas da Anistia, que cruzaram todas as regiões do Brasil, e pelo lançamento do Memorial da Anistia.

3. O corajoso ato de concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti, convertido ardilosamente em polêmica nacional, filia-se à tradição humanista, consubstanciada na doutrina do direito internacional e dos direitos humanos, e por esta razão foi apoiado por associações civis de todas as regiões do mundo, por grandes juristas brasileiros e pelos órgãos internacionais de proteção a refugiados. No mesmo diapasão, o Ministério da Justiça deve manter o amplo processo de anistia aos imigrantes, permitindo que inúmeras pessoas possam regularizar sua permanência no país, a fim de obter condições de vida e trabalho dignas, sem preconceito ou discriminação. Este acervo remete à necessidade de oxigenar a concepção do estatuto do estrangeiro no Brasil.

4. A defesa dos direitos humanos, em seus variados matizes, restou presente também nos debates público e judicial sobre a demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol, momento ímpar de discussão e consolidação constitucional que deve confluir, de modo permanente, no reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da legitimidade da permanência dos povos indígenas em suas terras.

5. Por fim, sublinhe-se a urgência de uma revisão profunda da concepção de segurança pública, herdeira do legado autoritário, hoje disseminada no território nacional. Nutrimos grandes expectativas acerca dos benefícios que a conexão entre os temas da participação social, da segurança pública e dos direitos humanos, por meio da Conferência Nacional de Segurança e do amadurecimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) podem trazer ao Estado e à sociedade brasileiras.

Considerados estes aspectos, entre muitas outras iniciativas relevantes, os signatários felicitam o trabalho empreendido pelo Ministro Tarso Genro e por sua equipe à frente do Ministério da Justiça, naquilo que ele lega ao acervo da cultura jurídica nacional. Por conseguinte, clamam para que o objetivo fundante do mais antigo Ministério da República, qual seja o de promover efetivas políticas públicas de justiça, qualificado nesta gestão, mantenha-se e aprofunde-se, ao menos, até o final do mandato de Vossa Excelência.
Brasília, 05 de fevereiro de 2010.

Firmam esta carta pública:*
Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
Jose Geraldo de Souza Junior, Reitor da UnB
Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra
Maria Victoria Benevides, Professora Titular da Faculdade de Educação da USP
Cezar Britto, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ
Jair Krischke, Movimento pela Justiça e Direitos Humanos
João Vicente Goulart, Diretor do Instituto Presidente João Goulart
Maurício Azevedo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
Nita Freire, Historiadora, Professora da Cátedra Paulo Freire
Eduardo Bittar, Presidente da ANDHEP, Professor da Faculdade de Direito da USP
Deisy Ventura, Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP
Fernando de Santa Rosa, Capitão de Mar e Guerra, Assessor Jurídico da ADNAM 4
Luiz Carlos de Souza Moreira, Capitão de Mar e Guerra, Assessor Jurídico da ADNAM
Sueli Gandolfi Dallari, Professora Titular da Faculdade de Saúde Pública da USP
Ricardo Seitenfus, Professor Adjunto do Curso de Direito da UFSM
Marcelo Cattoni, Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG e da PUC/Minas
José Ribas Vieira, Professor da Faculdade de Direito da UFRJ e da PUC/Rio
Cecilia Caballero Lois, Professora do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC
Juliana Neuenschwander Magalhaes, Professora da Faculdade de Direito da UFRJ
Cecilia MacDowell Santos, Professora da Universidade de San Francisco
Javier Ciurlizza, Diretor para as Américas do International Center of Transitional Justice
Heloisa Starling, Vice-Reitora da UFMG
Narciso Pires, Grupo Tortura Nunca Mais/PR
Jose Luiz Bolzan de Moraes, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS
Evandro Menezes de Carvalho, Coordenador do Curso de Direito da FGV/Rio
Pedro Pontual, Presidente do CEAAL
Gilberto Bercovici, Professor da Faculdade de Direito da USP
Marcos Rolim, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Luis Edson Fachin, Professor da Faculdade de Direito da UFPR
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Professor da Universidade de Fortaleza

*Aberta a adesões no site: http://www.gopetition.com/online/33865.html

Agência Estado: pergunta sobre falta de água irrita José Serra.

Matéria da Agência Estado, reproduzida pelo Viomundo.

Lá, no final, o vídeo com a matéria feita pela Tv Brasil, que inclui um pedacinho da reação de José Serra.

Obviamente, 750 mil pessoas sem água e crianças sem aula não são notícia. Trata-se de um caso clássico de aparelhamento e uso político da maquina estatal.

Serra quer decidir o que os repórteres podem ou não perguntar.

Atualizado em 09 de fevereiro de 2010 às 22:10 | Publicado em 09 de fevereiro de 2010 às 19:46

Irritado com pergunta, Serra acusa TV de parcialidade
Agência Estado
Publicação: 09/02/2010 19:01

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), irritou-se nesta terça-feira com a pergunta de uma repórter da TV Brasil sobre a falta d'água na capital paulista. Em entrevista coletiva, no Palácio dos Bandeirantes, após o anúncio do reajuste de 2010 do piso salarial regional, a jornalista questionou como Serra via o fato de 750 mil pessoas estarem há três dias sem abastecimento.

O governador limitou-se a dizer que a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) está "fazendo o possível" para consertar a adutora que rompeu no domingo. "Já tinham dito que iam consertar até ontem. Não consertaram. Não sou eu que vou fazer previsão agora.

Depois da rápida resposta, Serra passou a criticar a emissora de televisão. "Espero que a TV Brasil tenha o mesmo interesse (que tem por São Paulo) com cada Estado e cada município."

Questionado por outra jornalista se sentia-se perseguido pela TV Brasil, o governador respondeu: "Não, de forma nenhuma. Pelo contrário. É um interesse grande que eu gostaria que fosse disseminado por todo lado. Espero que essa disseminação seja total, não sempre parcial como tem sido".

Lançada em outubro de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a emissora pública compõe a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A rede é vista com desconfiança por políticos de oposição. A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), recusou, em janeiro, transmitir de graça a TV Brasil no Estado. Preferiu pagar R$ 20 mil por mês para veicular programas da TV Cultura, de São Paulo.

Madonna

Para tentar amenizar o desconforto causado pelas críticas, Serra brincou com os jornalistas ao ser perguntado sobre a visita que receberá amanhã à tarde no Palácio da cantora americana Madonna. "Quem publicar a melhor notícia sobre o piso (regional) vai ter acesso a ela", propôs Serra, que disse estar "curioso" sobre a visita da popstar.

Nota do Viomundo: O homem nem se elegeu e já quer controlar a pauta da TV Brasil, da mesma forma que controla as pautas de outras emissoras e jornais. Quer controlar as perguntas e os temas tratados pelos repórteres. Serra acha que a falta d'água para mais de 700 mil pessoas, que já dura mais de três dias, não é assunto jornalístico. Depois dizem que o Lula ou a Dilma são autoritários. Mais um pouquinho e ele vai mandar a PM jogar gás de pimenta nos repórteres que não fizerem as perguntas "certas".

Clique aqui para ver a resposta da TV Brasil ao governador paulista

Folha: Lula multiplica por 10 o número veículos que recebem por publicidade do governo federal.

Segue, com grifos meus, o artigo do Fernando Rodrigues, publicado na Folha.

O assunto nem é novo, mas acho bem interessante. Curioso que, recentemente, se não me engano, a própria Folha tentou usar a pulverização do gasto com publicidade como prova de compra de apoio pelo governo.

Sei, faz sentido. Funciona assim: eu passo a fazer propaganda em 10 vezes mais veículos. E, assim, nessa lógica, tenho apenas 5000 meios de comunicação para negociar e, depois, acompanhar diariamente, para verificar se eles estão entregando o apoio comprado.

Simples e claro com água.

Por outro lado, as verbas perdidas pelos grandes grupos de mídia não devem estar fazendo falta nenhuma, principalmente nestes tempos de quedas de vendas e de audiência. Imagine se, por causa disso, eles - tão corretos, deapegados e incorruptíveis - passariam a fazer oposição ao governo.

Lula dá redução de imposto para 4.000 rádios no interior

Compensação pelo horário eleitoral, benefício só era concedido a emissoras de grande porte.

Presidente da Abert diz não ver cooptação política, mas correção de uma distorção; renúncia representará valor pequeno para o Orçamento.

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de aumentar de 499 para 5.297 o número de veículos de comunicação que recebem verbas de publicidade estatal federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora resolveu conceder uma redução de imposto para cerca de 4.000 emissoras de rádio no interior.

A decisão faz parte da lei eleitoral sancionada por Lula na última terça-feira. O benefício fiscal será dado na forma de ressarcimento a essas pequenas rádios como compensação pelo tempo que cada uma cede para propagandas partidárias e eleitorais. Hoje, esse tipo de dispositivo só é facultado a empresas de radiodifusão -rádio e TV- de grande porte.

Embora a lei tenha sido elaborada no Congresso, Lula autorizou explicitamente essa iniciativa. Participaram das negociações equipes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Ajudaram no processo os ministros Hélio Costa (Comunicações), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil). O próprio Lula recebeu representantes da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) para tratar do assunto.

Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, "havia uma injustiça histórica" contra as pequenas rádios. "Todas as emissoras tinham o mesmo ônus ao cederem seus horários para os programas dos partidos e dos políticos. Mas só as de maior porte tinham autorização legal para receberem algum ressarcimento", afirma.

A nova regra está em linha com uma prioridade antiga do governo: aumentar a viabilidade econômica da mídia regional. Desde o início do seu primeiro mandato, Lula tem sistematicamente procurado dar mais oxigênio para pequenos jornais, rádios e revistas.

A pulverização da publicidade estatal é a face mais visível dessa estratégia. O bolo de mais de R$ 1 bilhão por ano gasto em propaganda pelo governo federal já foi distribuído por meios de comunicação em 1.358 cidades. Quando Lula assumiu, em janeiro de 2003, eram apenas 182 municípios.

Vantagens

O benefício tributário concedido agora às pequenas emissoras tem um custo-benefício favorável ao governo sob dois pontos de vista: financeiro e político. A renúncia fiscal representará, segundo a Folha apurou, um valor pequeno para o Orçamento Geral da União.

Em 2006, apenas com as grandes emissoras de TV e rádio recebendo o ressarcimento, a Receita estimou em R$ 191 milhões a renúncia fiscal por conta da propaganda eleitoral. Agora, com a inclusão dessas 4.000 rádios, não foram divulgadas cifras oficiais. Mas essas emissoras têm um faturamento médio mensal na faixa de R$ 18 mil - ou seja, não terão como abater grandes quantias por causa da nova isenção.

Já do ponto de vista político, Lula poderá argumentar que seu governo democratizou um benefício antes usufruído apenas por emissoras de grande porte. As cerca de 4.000 rádios exercem uma função importante na comunicação para a população em pequenas cidades - e todas estão sendo atendidas por essa benemerência da gestão federal petista na véspera de um ano eleitoral.

A Folha indagou ao presidente da Abert se esse tipo de agrado de Lula não poderia ser interpretado como uma forma de cooptação política das rádios. "Eu rechaço essa interpretação. O gesto do presidente foi no sentido de corrigir uma distorção. E se fosse verdade esse raciocínio do uso político, a decisão do governo de reduzir o IPI para os carros seria também enquadrada da mesma forma", diz Daniel Slaviero.

Regra do benefício

Até a aprovação e a sanção da atual lei eleitoral, havia uma distinção clara na regra porque as empresas grandes de rádio e TV pagam mais impostos que as pequenas. Por essa razão, entendia-se historicamente que teriam direito a algum ressarcimento por veicularem as propagandas políticas - apesar de serem concessões públicas.

Já as cerca de 4.000 emissoras de rádio agora beneficiadas por Lula pagam menos impostos que empresas de maior porte, pois são em sua maioria optantes do sistema Simples. O Simples é uma modalidade tributária que permite a empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões se submeterem a um sistema unificado e reduzido de cobrança de impostos. Por essa razão, rádios incluídas no Simples não podiam desidratar seus débitos fiscais por terem cedido tempo para partidos e políticos.

Com a unificação das regras, todas as emissoras de rádio e de TV comerciais poderão usar o dispositivo. Não se trata, entretanto, de um corte direto do imposto. O benefício incide na base de cálculo do tributo.
As rádios e as TVs precisam comprovar, por meio de nota fiscal emitida na véspera do horário eleitoral, o valor cobrado pelos comerciais. Essa nota não pode ser discrepante de outras operações com a iniciativa privada nos 30 dias anteriores e 30 dias posteriores a essa data.

Com base no montante encontrado, estima-se quanto a emissora perdeu por ter cedido o tempo. O valor é subtraído do faturamento da emissora antes de ser calculado o imposto.

Espaço Vital: família de governadora tucana, ou seja, do PSDB, processa jornalistas e sindicalistas por protestarem e trabalharem.

Segue a matéria do saite (como eles gostam, e eu até que concordo)Espaço Vital.

Netos de Yeda Crusius são autores de oito ações contra jornais e jornalistas

(01.10.09)

Os menores João Guilherme Crusius D’Ávila e Vinícius Crusius D’Ávila, com respectivamente 11 e 9 anos de idade, se transformaram, de repente, nos autores que, no menor espaço de tempo, ingressaram com o maior número de ações (oito) por dano moral provocadas por um único fato, com dois desdobramentos. Todas as ações já estão distribuídas a 1ª, 4ª, 9ª, 13ª e 14ª, Varas do Foro Central de Porto Alegre.

Na origem está uma manifestação feita, em 16 de julho passado, pelo Cpers Sindicato defronte à casa da governadora Yeda Rorato Crusius, avó dos menores.

Os desdobramentos do protesto do magistério foram dois: a) alegadamente as crianças teriam sido impedidas, por cerca de uma hora, de deixar a residência para se dirigirem à escola; b) a publicação das fotos dos meninos ao lado da avó (Yeda) e da mãe (Tarsila), detrás das grades de proteção do prédio, com eles aparentemente constrangidos ante a concentração popular e o aparato policial.

As oito ações foram aforadas contra o Cpers Sindicato e sua presidente Rejane Silva de Oliveira (caso gerador); contra quatro empresas jornalísticas; e contra três jornalistas.

A ofensiva contra as publicações decorre alegadamente da veiculação de fotografias em que as crianças aparecem passando pelo dissabor e medo, sem que houvesse autorização por parte dos genitores, "ocorrendo afronta a dispositivos constitucionais e legais que protegem direitos fundamentais e de personalidade dos infantes".

São rés as empresas Zero Hora Editora Jornalística S.A. (esta, em função da publicação de fotos dos meninos em vários jornais do Grupo RBS e em diversos de seus saites na Internet), jornal O Globo, Folha de São Paulo e jornal O Estado de S. Paulo.

Também são réus os jornalistas Ricardo Noblat (Blog do Noblat), Marco Aurélio Weissheimer (rsurgente.opsblog.org) e André Machado (clicrbs-blog-do-andre-machado).

Veja um resumo das oito demandas

* Autores - João Guilherme Crusius D’Ávila e Vinícius Crusius D’Ávila, menores absolutamente incapazes, representados por sua mãe, Tarsila Rorato Crusius.


* Proc. nº 10902213753 - Réus: CPERS e sua presidente Rejane Silva de Oliveira - 4ª Vara Cível - Ação de reparação por danos morais, tendo em vista a manifestação realizada pelos réus em frente à residência da governadora, impedindo a saída para a escola dos netos dela.

* Proc. nº 10902372045 - Ré: RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. - 14ª Vara Cível - Ação de reparação por danos morais, tendo em vista a publicação de fotografia em que aparecem as crianças, sem que houvesse qualquer autorização por parte dos genitores, com alegação de afronta a dispositivos constitucionais e legais que protegem direitos fundamentais e de personalidade dos infantes.

* Proc. nº 10902372053 - Réu: André Machado - 13ª Vara Cível - Mesmos fundamentos da ação anteriormente referida.

* Proc. nº 10902516276 - Ré: Empresa Folha da Manhã (editora da Folha de S. Paulo) - 14ª Vara Cível - Mesmos fundamentos.

* Proc. nº 10902516306 - Ré: Infoglobo Comunicações (editora do jornal O Globo) - 14ª Vara Cível - Mesmos fundamentos.

* Proc. nº 10902712156 - Réu: Ricardo Noblat - 1ª Vara Cível - Mesmos fundamentos.

* Proc. nº 10902712210 - Réu: Marco Aurélio Weissheimer - 13ª Vara Cível - Mesmos fundamentos.

* Proc. nº 10902712245 - Ré: S/A O Estado de S. Paulo - 9ª Vara Cível - Mesmos fundamentos.

Valor Econômico: para 75% das pessoas, no governo Lula, não houve crescimento da corrupção, mas sim do combate a ela, diz pesquisa do Vox Populi.

Segue a matéria publicada pelo Valor Econômico, com alguns grifos meus.

Antes, porém, ressalto alguns dados da mesma pesquisa, publicados na Carta Capital desta semana.

Ali, por exemplo, descobre-se o seguinte: ao contrário do que sugeriria o tão propalado mito da compra de popularidade pelo governo via programas sociais, a percepção de que, aumentou não a corrupção, mas o combate a ela, é maior na região Sudeste que no Norte e Nordeste.

Outro dado interessante, e triste, se refere à confiança na imprensa. Segundo a pesquisa, em 2008, 60% das pessoas acreditavam na imparcialidade da imprensa. Naz pesquisa atual, apenas 42% dos entrevistados indicaram a mesma crença, enquanto 39% disseram que a mídia costuma ser parcial.

O original da matéria do Valor, ou, no caso, a cópia copiada, está aqui.

Denúncias saturam opinião pública.

Autor(es): César Felício

Valor Econômico - 11/09/2009

Em um ano em que a profusão de casos de corrupção no noticiário manteve-se em alta, a opinião pública brasileira mostra sinais de exaustão com o tema, segundo pesquisa com 2,4 mil entrevistados feita em julho pelo instituto Vox Populi, sob a coordenação dos professores Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde são responsáveis pelo Centro de Referência do Interesse Público.

Reduziu-se de 54% para 39% os pesquisados que consideram que a corrupção "aumentou muito" nos últimos cinco anos e de 77% para 73% o de pesquisados que classificam o tema como "muito grave", em relação ao levantamento feito em maio do ano passado. Na faixa com renda acima de 10 salários mínimos, a redução da classificação "muito grave" foi de 90% para 84%. Na que recebe até um salário mínimo, houve uma queda nesta faixa de 69% para 64%.

"A corrupção sempre é percebida como um problema da esfera pública, e não privada. E neste sentido, há uma percepção de maior atuação das instituições de controle, como Polícia Federal, controladorias e tribunais de contas. A sucessão de escândalos começa a ser vista como esperada", disse Filgueiras.

E mesmo a atuação das instituições de controle começa a ser vista com desconfiança: na pesquisa do ano passado, 86% dos entrevistados avaliaram a atuação da Polícia Federal como positiva e 55% afirmaram que a instituição não ultrapassava limites legais para fazer suas investigações. Desta vez, ainda que o percentual de avaliação positiva da PF tenha praticamente se repetido, a maioria absoluta dos pesquisados afirmou que a instituição, às vezes, pode transgredir as leis ao apurar eventuais delitos.

Ao longo do ano passado, a PF atravessou uma crise decorrente da Operação Satiagraha, comandada inicialmente pelo delegado Protógenes Queiroz, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, entre outras personalidades. Dantas foi beneficiado por dois habeas corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Protógenes afastou-se das investigações com seus métodos de atuação sob suspeita e ingressou na vida partidária.

A mesma situação acontece com o Legislativo. Em 2008, 48% dos pesquisados afirmaram que deputados e senadores poderiam pisar no arcabouço legal ao investigar os integrantes do Executivo. Agora, a maior parte dos pesquisados disse acreditar nesta possibilidade.

A pesquisa da Vox Populi-UFMG não chegou a medir o grau de conhecimento dos pesquisados sobre a onda de denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, ao lado dos questionamentos sobre a atuação da Petrobras, dividiu o noticiário de escândalos neste ano. Mas foram detectados indícios de que a imagem do Legislativo conseguiu se tornar ainda pior do que já estava.

Em 2008, instados a atribuírem notas de zero a dez em instituições e grupos, sendo a nota máxima o maior grau de corrupção e a nota mínima o menor, os pesquisados consideraram as Câmaras de Vereadores como o órgão mais corrupto, com nota 8,36. A Câmara dos Deputados vinha em segundo, com 8,34; as prefeituras em terceiro, com 8,07; e o Senado em quarto, com 8,02. Agora os deputados pularam para o primeiro lugar, com 8,54, e os senadores os escoltam em segundo, com 8,43.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece, assim como na pesquisa de 2008, relativamente blindado da associação com escândalos. A Presidência da República caiu do 7º para o 12º posto entre as instituições com maior nota de corrupção. E permaneceu igual o percentual dos pesquisados que acredita que o que cresceu no governo Lula não foram os casos de corrupção, mas a apuração dos escândalos: 75% das entrevistas. Apesar disso, ao contrário do que ocorreu em 2009, o número de entrevistados que acredita que os escândalos do momento guardam alguma relação com o governo federal é ligeiramente maior do que os que não veem relação.

Tanto para Avritzer como para Filgueiras, os resultados da pesquisa deste ano são um indicativo de que o tema da corrupção, ainda que atraia a atenção da mídia e seja considerado grave ou muito grave pela grande massa da população, continuará não sendo um fator para a determinação do voto.

"No Brasil o corte partidário entre denunciantes e denunciados impede que esta questão seja determinante em termos eleitorais. A denúncia à corrupção usualmente é vista como uma ferramenta de setores conservadores para um ataque ao Estado, e não como uma proposta de reforma", afirmou Avritzer, para quem a eleição de Fernando Collor, em 1989, foi o último momento em que o combate à corrupção foi o elemento central de uma campanha bem sucedida. "E a evidente contradição entre a plataforma de Collor e o que representaram seus governos fizeram com que o discurso moralista perdesse audiência na cena eleitoral", afirmou. Collor foi o primeiro chefe de Estado no mundo a ter um processo de impeachment aprovado pelo Legislativo, em 1992.

Avritzer e Filgueiras chamam atenção para o fato de mais de 50% dos pesquisados afirmarem concordar inteiramente com a necessidade de leis mais duras contra a corrupção, um dado já presente na pesquisa do ano passado. "A sensação de impunidade leva à defesa de leis cada vez mais severas, em um círculo virtuoso. Este, ao contrário do que se poderia imaginar, não é um processo por si positivo. Termina por engessar o poder público e a sociedade em um conjunto de normas cerceadoras", afirmou o cientista político.

Avritzer citou que a própria pesquisa realizada pela Vox Populi só se tornou possível graças ao apoio financeiro da Fundação Konrad Adenauer, vinculada ao CDU, o partido de centro-direita alemão. "Se fosse seguir o trâmite de uma instituição pública, uma pesquisa como essa não teria viabilidade, dado o grau de controle existente ", comentou Avritzer. O professor vê de maneira auspiciosa as propostas que endureçam o processo e a execução penal. "O conceito de presunção de inocência deveria ser relativizado para os que concorrem a cargo eletivo, caso exista condenação judicial em primeira instância", sugeriu.

Terra: polícia indicia duas pessoas por campanha contra Yeda

Notícia publicada pelo Terra.

O Original está aqui.


RS: polícia indicia duas pessoas por campanha contra Yeda
31 de agosto de 2009• 13h31 • atualizado às 13h31

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Celso Woiciechowski, e a vice-presidente da entidade, Rejane Silva de Oliveira, por peculato e crime à honra, devido à campanha publicitária contra a governadora do Estado, Yeda Crusius.

Para o delegado Cléber Ferreira, titular da 3ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, a campanha extrapolou os limites razoáveis do que se pode chamar de liberdade de expressão e ofendeu a pessoa da governadora. O vídeo com opiniões sobre as denúncias de corrupção no governo do Estado foi veiculado entre maio e junho na mídia.

O delegado informou que indiciou Woiciechowski e Rejane por peculato e crime à honra porque houve pagamento pelas campanhas com recursos da entidade, o que configura aproprição de dinheiro, a que os indiciados têm acesso em razão do cargo que ocupam, para ato lesivo contra a honra da governadora.

O delegado disse ainda que os contratantes cometeram ato criminoso, não as agências de publicidade pagas pelo serviço. De acordo com o Código Penal, a pena para peculato é de 2 a 12 anos de reclusão e multa. Para crime à honra, de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.

O indiciamento está embasado no inquérito remetido à Justiça nesta segunda-feira. A Justiça encaminhará o documento para o Ministério Público, que decidirá se denuncia ou não os indiciados.

O presidente da CUT, Celso Woiciechowski, classificou o indiciamento como "ato autoritário e prepotende da governadora". Segundo ele, a campanha foi promovida para reivindicar a instalação de uma CPI para apurar as denúcias. Woiciechowski informou que a entidade vai se defender judicialmente do indiciamento.

Para Rejane de Oliveira, que também é presidente do Centro dos Professores do Estado do RS (Cpers), com o indiciamento, o governo quer tirar o foco das denúncias de esquema de corrupção e intimidar os movimentos sociais. Segundo ela, o governo do Estado a persegue politicamente. "Quando o Cpers é processado, eu, como presidente, sou responsabilizada. Por que no caso da CUT foram indiciados o presidente e a vice?", questionou.

Rejane informou que o advogado da CUT já entregou à polícia um documento que comprova que ela não estava presente na reunião em que a campanha publicitária foi planejada. Para ela, a denúncia de peculato não cabe porque não foram usados recursos públicos na campanha.
Redação Terra