Presidente da AJURIS: A democratização dos meios de comunicação é extremamente importante para que a sociedade tenha autonomia de decisão.

Entrevista publicada pelo Carta Maior.

Distorcion 65, de Andre Kertész

Juiz critica monopólios na mídia e aponta manipulação em cobertura da RBS

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, criticou a cobertura que o jornal Zero Hora fez de um seminário sobre liberdade de imprensa e Poder Judiciário, em Porto Alegre. A matéria sobre o evento omitiu a parte do debate relacionada aos monopólios de comunicação. “Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento", diz o juiz em entrevista à Carta Maior.

Marco Aurélio Weissheimer

Nos arquivos do blog:
UNESCO: a lei brasileira não protege a liberdade de expressão contra a concentração dos negócios da área de mídia.

Em manifesto, juristas afirmam que Governo Lula consolidou liberdades e valores democráticos.
JB: Globo "pratica dumping e pressões quase criminosas contra anunciantes", baseado na força de seu oligopólio.
Portal Imprensa: prestadores de serviço da Veja morrem em circunstâncias mal explicadas; imprensa silencia.
OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato.

No dia 21 outubro, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveram, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de imprensa e Poder Judiciário. O convite para o encontro partiu da ANJ que já promoveu um debate similar junto ao Supremo Tribunal Federal (Ver artigo de Venício Lima, Direito à comunicação: o “Fórum” e a “Ciranda”). Os interesses temáticos envolvidos no debate não eram exatamente os mesmos. Enquanto que a ANJ e as suas empresas afiliadas estavam mais interessadas em debater a liberdade de imprensa contra ideias de regulação e limite, a Ajuris queria debater também outros temas, como a ameaça que os monopólios de comunicação representam para a liberdade de imprensa e de expressão. 

 
O jornal Zero Hora, do Grupo RBS (e filiado a ANJ) publicou no sábado (24/10/2011) uma matéria de uma página sobre o encontro. Intitulada “A defesa do direito de informar”, a matéria destacou as falas favoráveis à agenda da ANJ – como as da presidente da associação, Judith Brito, e do vice-presidente Institucional e Jurídico da RBS, Paulo Tonet – e omitiu a parte do debate que tratou do tema dos monopólios de comunicação. Na mesma edição, o jornal publicou um editorial furioso contra o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acusando-o de querer censurar o jornalismo investigativo (Ver matéria: Tarso rechaça editorial da RBS e diz que empresa manipulou conteúdo de conferência). No mesmo editorial, o jornal Zero Hora apresentou-se como porta-voz da “imprensa livre e independente” e afirmou que “a credibilidade é a sua principal credencial”.

Agora, dois dias depois de o governador gaúcho acusar a RBS de ter manipulado o conteúdo de uma conferência que proferiu no Ministério Público do RS, omitindo uma parte que não interessava à construção da tese sobre a “censura ao jornalismo investigativo”, mais uma autoridade, desta vez o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, vem a público criticar uma cobertura da RBS, neste caso, sobre o evento promovido em conjunto com a ANJ. A omissão da parte do debate relacionada ao tema do monopólio incomodou o presidente da Associação de Juízes.

 
“Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento, que era a discussão sobre os monopólios de comunicação”, disse João Ricardo dos Santos Costa em entrevista à Carta Maior. 

 
Na entrevista, o presidente da Ajuris defende, citando Chomsky, que “o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação”. A “credibilidade” reivindicada pela RBS no editorial citado não suporta, aparentemente, apresentar a voz de quem pensa diferente dela. “O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo”, destaca o magistrado.

 
Carta Maior: Qual foi o objetivo do seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário e quais foram os principais temas debatidos no encontro realizado dia 21 de outubro em Porto Alegre?
João Ricardo dos Santos Costa: A Ajuris foi procurada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) para promover um evento com o objetivo de debater liberdade de imprensa e o Poder Judiciário. A relação se justifica pelo grande número de questões que chegam ao Judiciário envolvendo a atividade jornalística. Essas questões envolvem, muitas vezes, decisões que limitam a divulgação de certas matérias. Pois bem, fomos procurados para fazer esse debate que gira em torno de dois valores constitucionais: a liberdade de expressão e a independência do Judiciário. Para alguns haveria um aparente conflito entre esses dois princípios. Nós nos dispomos, então, a construir por meio do debate o que significa a convivência desses dois valores em sociedade democrática. Esse foi o grande desafio que esse evento pretendia enfrentar.

Há duas posições veementes neste debate. De um lado há aqueles que não admitem nenhum tipo de cerceamento à informação; de outro, há aqueles que não admitem qualquer tipo de restrição ao trabalho do Judiciário. Do ponto de vista constitucional, cabe ao Judiciário solucionar todos os conflitos, inclusive os que envolvem a imprensa. A imprensa não está fora das regulações judiciais. Há um embate muito forte entre essas duas posições. Se, de um lado, a ANJ buscou explorar o tema da liberdade de imprensa sob a ótica da atividade judicial, nós buscamos fazer um debate sobre a questão constitucional da liberdade de imprensa, no que diz respeito à distribuição de concessões aos veículos de comunicação.

Carta Maior: Por que a Ajuris decidiu abordar o tema da liberdade de imprensa sob essa ótica?
João Ricardo dos Santos Costa: Chomsky tem dito que o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação. Não só ele, aliás. Vários pensadores contemporâneos dizem a mesma coisa. Para nós, esse é o cerne da questão. Hoje não há pluralidade, não há apropriação social da informação. O que existe é o interesse econômico que prepondera. Os editoriais são muito mais voltados aos negócios. Hoje mesmo, o editorial de um jornal local [Zero Hora/RBS] expressa preocupação com a vitória de Cristina Kirchner na Argentina dizendo que seria um governo populista que teria explorado o luto [pela morte de Néstor Kirchner] para se reeleger.

Há toda uma preocupação sobre o que representa esse governo para os negócios das empresas de comunicação, em especial no que diz respeito ao conflito entre o governo argentino e o grupo Clarín. A sociedade brasileira só tem conhecimento do lado da empresa de comunicação. A visão do governo argentino sobre esse tema nunca foi exposta aqui no Brasil.

E aí vem uma questão fundamental relacionada à liberdade de imprensa. O problema não é o que os meios de comunicação veiculam, mas sim o que omitem. Esse é o grande problema a ser superado.

Carta Maior: E esse tema foi debatido no seminário?
João Ricardo dos Santos Costa: No nosso evento, eu lembro de uma fala do deputado Miro Teixeira. Ele disse que a história da censura envolve o cerceamento de grandes pensadores da humanidade, como Descartes, Locke, Maquiavel, Montesquieu, entre outros. Citou isso para exemplificar os danos sociais dessa censura. Mas hoje o que nós observamos é que os grandes pensadores contemporâneos são cerceados não pelos censores que existiam antigamente, mas pelos próprios detentores dos meios de comunicação. Os grandes meios de comunicação não veiculam, não debatem hoje os grandes pensadores da humanidade. Nomes como Amartya Sen, Noam Chomsky, Hobsbwan, entre outros, não têm suas ideias discutidas na mídia, não são procurados para se manifestar sobre as grandes questões sociais. Não são chamados pela grande mídia para dar sua opinião e o que acaba prevalecendo é o interesse do capital financeiro, que é aquele que não vai pagar a conta da crise.

Eu dou esse exemplo para demonstrar a gravidade do problema representado por esse monopólio, esse interesse econômico preponderante sobre o direito à informação. Esse interesse diz incessantemente para a sociedade que a única saída para superar a crise atual é por meio do sacrifício dos mais pobres e dos setores médios da população. Não se toca na questão do sacrifício do setor financeiro. Este setor não pode ter prejuízo. Quem vai ter prejuízo é a sociedade como um todo, mesmo que isso atinja direitos fundamentais das pessoas.

Então, esse debate sobre a democratização dos meios de comunicação é extremamente importante e deve começar a ser feito de forma transparente para que a sociedade se aproprie do que realmente está acontecendo e que possa ter autonomia em suas decisões e mesmo influenciar a classe política que hoje está entregue aos grandes financiadores de campanha que são os mesmos que fornecem a informação enlatada que estamos recebendo. Nós, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, estamos propondo esse debate para a sociedade.

Carta Maior: Esse debate que o senhor relatou não apareceu na cobertura midiática do encontro pelo grupo RBS, que participou do mesmo. O jornal Zero Hora dedicou uma página ao encontro, com uma matéria intitulada “A defesa do direito de informar”, sem fazer nenhuma menção a essa parte do debate envolvendo os temas do monopólio e da democratização dos meios de comunicação. Como é que a Ajuris, que propôs esse debate, recebe esse tipo de cobertura?

João Ricardo dos Santos Costa: O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo. É como eu disse antes: o problema maior é aquilo que é omitido, aquilo que não é revelado. Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação. Nós não vamos nos omitir em tratar desse assunto por mais dolorido que ele possa ser. É evidente que não é um assunto que deva ser banalizado. Ele é o mais importante de todos. Estamos tratando de pluralidade de pensamento.

Carta Maior: No debate, o deputado federal Miro Teixeira defendeu que a liberdade de imprensa é um direito absoluto. Qual sua opinião sobre isso?

João Ricardo dos Santos Costa: Eu compartilho a ideia de que não há nenhum direito absoluto, não pode haver. Neste contexto de monopólio, menos ainda. Liberdade absoluta de imprensa em um contexto onde sequer a Constituição Federal é cumprida. no sentido de proibir a existência de monopólios. É algo completamente daninho à democracia. Outra coisa com a qual eu também não concordo , envolvendo esse debate, é a afirmação do ministro Marco Aurélio Buzzi (do Superior Tribunal de Justiça) de que nós temos liberdade até para matar. Nós não temos liberdade para matar. Não vejo, dentro da nossa organização jurídica e de sociedade, que tenhamos liberdade para matar. Do fato de, no Código Penal brasileiro, “matar alguém...pena de tanto a tanto” aparecer como uma expressão afirmativa, não se segue o direito de matar. Nós não podemos matar e não podemos violar o Direito. Não temos essa liberdade. Não temos a liberdade de tirar a liberdade das outras pessoas. O direito individual não chega a esse radicalismo que se pretende com essa afirmação de que a liberdade de imprensa é um direito absoluto.

Carta Maior: A ANJ realizou recentemente, no Supremo Tribunal Federal (STF), um seminário semelhante a este realizado no Rio Grande do Sul. Há, portanto, uma óbvia preocupação com a posição do Poder Judiciário neste debate. Qual é, na sua avaliação, o papel do Judiciário neste contexto?

João Ricardo dos Santos Costa: O fato de se debater, em primeiro lugar, é um grande caminho para amadurecer esses institutos que, aparentemente, estão colidindo, na sociedade. É lógico que o Judiciário, nesta e em outras grandes questões da sociedade brasileira, tem sido provocado a se pronunciar. Muito pela ineficiência do Poder Legislativo. O STF tem decidido sobre questões que o Legislativo se mostra incapaz de resolver: união homoafetiva, aborto, demarcação de terras indígenas, células-tronco, entre outros. A pressão envolvendo esses temas está vindo para cima do Judiciário. E o Judiciário, por sua formatação de autonomia e independência, ele se mostra menos vulnerável a pressões. Decidir é da essência do Poder Judiciário, desagradando um dos lados em litígio.

Quando esse lado é muito poderoso, os danos à instituição podem ser pesados. Numa decisão, por exemplo, que contraria os interesses de um monopólio de comunicação, esse monopólio joga todo esse seu poder para atingir a credibilidade do Judiciário como instituição. Creio que aí aparece um outro grande debate que deve ser feito sobre até que ponto esse tipo de postura não corrói a nossa democracia.

Correio do Povo: MP apreende caminhão propaganda do Serra e cestas básicas; suspeita-se de compra de votos.



Matéria do Correio do Povo.

Ainda no primeiro turno, o Ministério Público Eleitoral flagrou uma estranha pesquisa realiza no centro de

Porto Alegre. Na pesquisa, além de ouvir pedidos de votos para Serra, as pessoas assistiam um vídeo contra Dilma e, ao final, ganhavam uma caixa de bombom.

Caminhão com alimentos e propaganda de Serra é apreendido na ERS-135
Veículo foi interceptado pela Brigada Militar após denúncia ao Ministério Público Eleitoral

Caminhão com alimentos e propaganda de Serra é apreendido no Interior

Patrulheiros do Comando Rodoviário da Brigada Militar apreenderam, no final da tarde desta quinta-feira, um caminhão carregado com sacolas de alimentos e propagandas do candidato à presidência da República pelo PSDB, José Serra. O veículo, que foi utilizado na campanha de um candidato a deputado estadual pelo PSDB, foi interceptado junto ao Posto do Pedágio na ERS-135, entre Passo Fundo e Coxilha, devido a uma denúncia recebida pelo Ministério Público Eleitoral.

O promotor eleitoral Paulo Cirne recebeu a denúncia de que um caminhão estaria percorrendo a periferia de Coxilha, distribuindo alimentos. Segundo as informações repassadas ao promotor, junto com a sacola de alimentos, os beneficiados recebiam uma bandeira da campanha de José Serra. Paulo Cirne passou o alerta para o posto do Comando Rodoviário da BM com os patrulheiros interceptando o caminhão carregado ainda com várias sacolas de alimentos.

O motorista e um ajudante foram presos em flagrante por crime eleitoral e conduzidos para a Delegacia de Policia Federal em Passo Fundo. Até às 20h40min, eles continuavam sendo ouvidos na Polícia Federal

ZH: assessores de governadora tucana espionaram também filhos de deputados e desembargadores.

Matéria do Zero Hora.

Sargento acessava fotos de filhos de deputados e desembargadora, diz promotor.

Policial militar responsável pela segurança de Yeda Crusius acessou informações sobre jornalistas e políticos

O promotor Amílcar Macedo, que investiga a ação do policial militar que acessou ilegalmente dados sigilosos de políticos jornalistas, informou que o servidor da Casa Militar também pesquisava informações sobre filhos de deputados estaduais e de uma desembargadora. Segundo Macedo, o sargento César Rodrigues de Carvalho pesquisava fotos de crianças.

— Isso nos deixou muito preocupados e queremos saber o motivo para que essas fotos de crianças tenham sido acessadas — afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha.

Entre janeiro de 2009 e agosto de 2010, o PM acessou o sistema de consultas integradas mais de 10 mil vezes, segundo a promotoria. Entre as autoridades que tiveram dados pesquisados estão a governadora Yeda Crusius, o senador Sérgio Zambiasi, o candidato ao governo do Estado Tarso Genro, deputados estaduais e federais.

Além dos políticos, jornalistas também tiveram dados acessados pelo policial militar. Na lista divulgada pelo promotor estão Políbio Braga, Marco Aurélio Weissheimer, Maria Lúcia Streck e Rafael Colling. Os delegados Ranolfo Vieira Jr., Heliomar Franco e Flávio Conrado também foram pesquisados.

— Passamos o fim de semana pesquisando e os dados ainda não foram completamente concluídos. Temos alguns nomes mas outros devem surgir — explicou o promotor Macedo.

Além do sargento, são investigados dois oficiais da Brigada Militar e dois assessores do governo. Segundo o promotor, mais de 10 pessoas teriam tido o sigilo de dados quebrado. O sargento César Rodrigues de Carvalho, que tinha entre suas atribuições atuar na segurança da governadora Yeda Crusius, foi preso na sexta-feira, mas por outra suspeita, a de que extorquia contraventores.

Rodrigues atuava na Casa Militar desde 2009. Começou a ser investigado porque o dono de um bingo de Canoas procurou o MP para denunciar que o sargento o extorquia. Durante a apuração da extorsão, surgiram indícios de que o militar fazia acessos ao Sistema Consultas Integradas para espionar pessoas.

 

Como funciona o sistema

O poder do Sistema Consultas Integradas

- O programa, criado em 2004, foi visto como uma revolução para fins de investigação, uma vez que permite que policiais e autoridades, com uma única senha, consultem bancos de dados de diversos órgãos, como Detran, Departamento de Identificação e Justiça.

- Com o nome ou o número da carteira de identidade de uma pessoa, quem faz a consulta pode ter informações sobre o consultado e seus familiares. Se alguém pretende fazer um dossiê de um adversário político, poderá saber até se a pessoa teve parentes envolvidos em ocorrências criminais, como porte de drogas, por exemplo.

- O que pode ser consultado: endereços, nomes dos pais, fotos, se a pessoa se envolveu em ocorrência criminal, inquéritos policiais e processos judiciais, se já esteve presa, se é foragida, se tem carro, se tem arma, entre outras coisas.

- É possível acessar o item chamado "auditoria do sistema", por meio do qual o consultante poderá saber, por exemplo, que dados determinados delegados ou autoridades têm acessado nos últimos meses. Dessa forma, pode-se monitorar investigações em andamento.

Entenda o caso

- O dono de um bingo de Canoas procurou o MP para informar que, havia dois anos, estava sendo extorquido pelo sargento César Rodrigues de Carvalho. O contraventor disse que, por mês, desembolsava cerca de R$ 5 mil para o PM, que assim garantia que a BM iria fazer vistas grossas à atividade ilegal.

- O promotor Amilcar Macedo começou a investigação denominada Operação Agregação. Vieram à tona indícios de que o PM usava uma viatura oficial da BM para extorquir donos de bingo. O MP descobriu que, além da extorsão, o sargento usava sua senha do sistema da polícia para espionar pessoas.

- Conforme o promotor, Rodrigues chegava a consultar cerca de 1,2 mil fichas por mês, obtendo os mais diversos dados de políticos e de policiais.

- A suspeita do MP é de que o material seria usado para a elaboração de dossiês.

Terra: funcionários do Governo Tucano do PSDB espionaram sem justificativa dados sigilosos de petitas e do PT.

Matéria publicada pelo Portal Terra.

RS: civis ligados ao governo também espionaram políticos do PT.

05 de setembro de 2010 • 22h41 • atualizado às 22h44 Comentários

Direto de Porto Alegre

O promotor de Justiça Criminal Amilcar Macedo, do Ministério Público na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, informou na noite deste domingo (5) que, além do sargento César Rodrigues de Carvalho, preso na manhã de sexta-feira, outras quatro pessoas também são investigadas pelo acesso irregular a dados sigilosos de políticos gaúchos, sendo que duas são integrantes da Brigada Militar (BM) e duas são civis ligados ao governo do Estado. Suas identidades serão reveladas nesta segunda-feira.

O promotor garantiu ainda que os nomes já checados daqueles que tiveram seus dados sigilosos acessados pelo sargento também serão divulgados. O sargento, integrante da BM, estava lotado na Casa Militar do Palácio Piratini (sede do governo gaúcho) e foi preso na manhã de sexta-feira (3) em sua residência em Porto Alegre. Ele, que havia sido promovido poucos dias antes, começou a ser investigado há três meses, após denúncia de que extorquia contraventores na região Metropolitana da Capital.

Mas as investigações acabaram levantando que Carvalho acessava dados sigilosos de políticos gaúchos e do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) por meio do sistema Consultas Integradas, da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

"Fizemos uma primeira varredura nos nomes mais conhecidos entre os acessados e nesta segunda vamos liberá-los. Pode eventualmente ter mais alguém. Ele fazia muitas consultas via registro Geral (RG). Mas posso adiantar que são muitos nomes", informou na noite deste domingo o promotor. Entre aqueles que tiveram seus dados consultados estão um ex-ministro e um senador.

Apesar de não haver ainda a confirmação oficial, eles seriam o candidato do PT ao governo, Tarso Genro, e o senador Paulo Paim, candidato à reeleição. No sábado, Macedo postou em seu twitter: "Ainda não obtive autorização formal dos envolvidos para divulgar os nomes dos políticos bisbilhotados na operação agregação. Mas o partido político, diretórios e veiculos, assim como integrantes que foram acessados, foi o Partido dos Trabalhadores".

Além dos espionados, também serão divulgados outros dados referentes aos acessos. Macedo e sua equipe passaram o final de semana trabalhando na checagem de dados da investigação, apelidada de Operação Agregação. O promotor considera que os acessos aos dados de políticos, feitos por meio de senhas do sistema, não se justificam porque a Casa Militar atua na segurança pessoal da governadora e na Defesa Civil.

A equipe está investigando os acessos feitos desde janeiro de 2009. Conforme o promotor, o trabalho é "hercúleo" porque a cada cinco ou seis dias eram feitas aproximadamente mil consultas. "São mais de 10 mil", assegurou.

Ele adiantou ainda que nesta semana vai ouvir o sargento para que ele fale sobre os motivos dos acessos aos dados sigilosos. Uma das dificuldades encontradas no levantamento é o fato de que as auditorias compreendem períodos de 15 dias em 15 dias e, quando o número de acessos chega a mil, o sistema automaticamente interrompe as checagens. Isso significa que, se em um período de 15 dias foram feitas milhares de consultas, só as primeiras mil irão aparecer. "Vamos fazer uma solicitação no sentido de que seja recuperada a totalidade dos acessos feitos", adiantou ele.

Também na noite deste domingo o secretário geral do PT gaúcho, Carlos Pestana, que coordena a campanha de Genro, informou que a executiva estadual e a bancada do partido na Assembleia Legislativa se reúnem nesta segunda-feira para decidir quais medidas vão tomar a respeito do caso. A executiva petista gaúcha avalia a possibilidade de solicitar uma reunião com a executiva nacional do partido para tratar do caso, e compará-lo aquele do vazamento de dados de contribuintes da Receita Federal, entre eles os de Veronica Sera, filha do candidato do PSDB à presidência da República, José Serra.

"O PSDB faz uma série de acusações ao PT e à campanha de Dilma Rousseff, e não apresenta provas. Enquanto isso, aqui no Rio Grande do Sul temos um sargento que trabalhava na Casa Militar, está preso, e uma investigação feita pelo Ministério Público. Não que já não estivéssemos acostumados porque isso já aconteceu nas eleições municipais de 2008, envolvendo integrantes do governo do Estado", lembrou Pestana.

O presidente estadual do PSDB, o deputado federal Cláudio Diaz, que coordena a campanha da governadora Yeda Crusius à reeleição, reagiu com indignação. "Estamos (o governo e o PSDB) tomando todas as medidas cabíveis para elucidar este caso, diferentemente do que o PT faz no caso da Receita Federal e em outros". [Aqui, um aparte necessário. Segundo nota do procurador que trabalha no caso, o Ministério Público Federal trabalha desde o início na apuração das tais quebras de sigilo fiscal de tucanos e tem tido todo o apoio da Receita Federal. A íntegra da nota está aqui.]

A Brigada Militar instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar o caso e na sexta-feira (3) uma equipe da corregedoria da BM procurou pelo promotor Macedo.

Correio do Povo: Ministério Público flagra possível troca de votos por bombons no RS.

Três matérias do Correio do Povo e uma mesma história: Ministério Público Eleitoral flagrou pessoas fingindo fazer pesquisa eleitoral e exibindo vídeos contra Dilma, pedindo votos para Serra e distribuindo caixas de bombom em Porto Alegre.

Suspeita de crime eleitoral leva a busca e apreensão

Aliciamento está sendo feito na Rua dos Andradas

Crédito: TARSILA PEREIRA

MYLENE OLIVEIRA | moliveira.@correiodopovo.com.br

O Ministério Público Eleitoral (MPE) realizou ontem uma operação de busca e apreensão em um escritório no Centro de Porto Alegre, onde supostamente estaria ocorrendo crime eleitoral e possivelmente a compra de votos. O suposto esquema envolveria o convencimento de eleitores, que estavam sendo convidados a assistir vídeos negativos sobre a história de vida da candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff. Após responder a um questionário, os eleitores recebiam como presente uma caixa de bombons.

Os eleitores, que eram abordados na rua e convidados a subir até o 6 andar de um prédio na Andradas, assistiam a seis vídeos respondendo algumas perguntas no final de cada programa. Na saída do escritório recebiam um pedido de reflexão sobre o que haviam visto e que considerassem a hipótese de votar no candidato José Serra, do PSDB. As equipes que atuam no escritório onde estaria ocorrendo o crime eleitoral não permaneceram todos os dias no mesmo local. Na Rua dos Andradas, eles ficaram apenas na segunda e quarta-feira. Há suspeitas que estariam atuando em outras regiões da Capital. A investigação do MPE começou no início desta semana, após denúncia feita pela funcionária pública, Bruna Quadros.

Promotor investiga se está havendo indução de voto

Herbstrith: 'Induzir voto é crime'
Crédito: Tarsila Pereira

Crédito: Tarsila Pereira

Na operação realizada pelo Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal ontem em um edifício localizado no 6º andar de um prédio no centro de Porto Alegre, foram apreendidos dois computadores onde estavam gravados os vídeos, e-mails, formulários utilizados para efetuar a pesquisa, notas fiscais e três caixas de bombons. O promotor responsável pelo caso, Ricardo Herbstrith, ressaltou que precisam apurar mais detalhes e analisar com mais calma o material apreendido. "Na semana que vem, vamos levar esse material para o Ministério Público e ouvir os envolvidos. Sabemos que uma empresa de São Paulo foi contratada para fazer pesquisa de diversos tipos, entre eles eleitoral". afirma Herbstrith. Sobre as pessoas que estavam trabalhando na sala, Herbstrith acredita que elas estavam aparentemente bem intencionadas, cumprindo o que foi determinado pela empresa de pesquisa.

Na quinta-feira, o MPE designou um funcionário para ir ao prédio e verificar o que estava ocorrendo. Ele constatou que as pessoas são realmente abordadas na rua e posteriormente encaminhadas a uma sala onde assistem vídeos dos candidatos a presidente, "com clara indução da manifestação do eleitor", segundo o mandato de busca e apreensão. "Essa é uma questão que se comprovado o ato de induzir o voto, caracteriza crime eleitoral", afirma o promotor.

Servidora pública assistiu a vídeos de Serra e Dilma

Bruna se disse indignada com o que viu
Crédito: Tarsila Pereira

A funcionária pública Bruna Quadros, que denunciou a fraude ao Ministério Público Eleitoral, relatou ter sido abordada por uma jovem com uma prancheta informando que se tratava de uma pesquisa de intenção de voto. "Respondi rapidamente algumas questões, nome, idade, escolaridade e uma estimulada sobre os candidatos à Presidência. Ao responder Dilma, ouvi o lamento da entrevistadora: ''Não quer trocar pro Serra, não?'', perguntou."

Em seguida, relata, a entrevistadora perguntou se ela queria um brinde. Bruna diz também que, por diversas vezes, quis saber qual o instituto que estaria realizando a pesquisa. Como resposta recebeu apenas a informação que era uma equipe de São Paulo.

Logo depois, Bruna é convidada a subir ao 6 andar do prédio e assiste a alguns vídeos. Segundo ela, em um dos vídeos Dilma aparece falando do combate ao crack. Depois, a entrevistadora pergunta: "O que achou do vídeo? Te dá mais ou menos vontade de votar em Dilma? E no Serra?".

Outro vídeo é apresentado. Nele, uma mulher grávida começa a falar sobre pré-natal. "O nome do meu filho? Ainda não escolhi. Mas o nome do presidente será Serra." Segundo Bruna, na hora de receber o "brinde", a entrevistadora confidenciou que muita gente "entra lá disposta a votar na Dilma e sai pensando que o Serra é um herói".

Comunique-se: Governo gaucho decide pagar à TV Cultura de São Paulo pelo que poderia receber de graça da TV Brasil.

Matéria do Comunique-se:

Governo gaúcho rejeita TV Brasil e paga para exibir TV Cultura

Da Redação

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), rejeitou a proposta de retransmitir a TV Brasil pela TV Educativa (TVE), de graça, e optou pagar pelo serviço à TV Cultura. Com a rejeição, a TVE perderá cerca de R$ 500 mil em produção de programas ao ano, além de ser prejudicada nos investimentos para a migração para o sistema digital.

Com a renovação com a TV Cultura, a TVE terá que deixar sua sede, porque o prédio foi comprado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil. Além disso, o estado gaúcho passará a ser o único sem parceria para a retransmissão da TV Brasil.

O governo alega que dispensou a proposta da TV Brasil porque "está muito bem servida" pela parceria com a TV Cultura. Mas o diretor jurídico da EBC, Luís Henrique Martins dos Anjos, acredita que o motivo da rejeição tem caráter político, já que o governo do Rio Grande do Sul é tucano, assim como o governo de São Paulo, que controla a TV Cultura. "A única explicação que eu encontro é a orientação política", diz ele, que é responsável pela instalação da EBC no RS.

A TV Brasil propôs repasse de R$ 500 mil à TVE para a produção de conteúdo jornalístico, além de programas que seriam incluídos na grade nacional da emissora federal, e a possibilidade de migrar para o sistema digital com a tecnologia da TV Brasil.

Caso a TVE aceitasse a proposta da emissora federal, poderia transmitir os principais programas da TV Cultura - que já são pagos pela TV Brasil - sem custos, além de ter um espaço de 50% para a produção local.

A EBC informou que deverá reiterar a proposta, com um novo convite da presidente, Teresa Cruvinel.

As informações são da Folha de S.Paulo.

Agência Brasil: O CDDPH e a criminalização dos movimento sociais no RS.

Segue matéria da Agência Brasil.

Conselho denuncia criminalização de movimentos sociais pelo governo gaúcho.

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) entregou hoje (26) a autoridades do Rio Grande do Sul o relatório final sobre denúncias de criminalização dos movimentos sociais no estado. O documento afirma que “realmente existem indícios da criminalização dos movimentos sociais do campo e da cidade por parte dos poderes locais”, e conclui que a intimidação está elevada “ao nível de uma política de Estado dos Três Poderes” por não se tratarem de ações isoladas e esporádicas e por haver repressão com violência contra protestos “tanto do movimento sindical e estudantil, como dos movimentos sociais”.

Coordenador do Programa Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos e relator da comissão que produziu o documento, Fernando Mattos explica que o documento apresenta 28 recomendações às autoridades estaduais com o objetivo de evitar a repetição de violações aos direitos humanos nas relações com os movimentos sociais.

Entre as recomendações, Mattos destaca a criação de um Conselho Estadual de Direitos Humanos, algo que, segundo ele, “sequer existe no Rio Grande do Sul”; a criação de uma comissão estadual de mediação e prevenção de conflitos agrários no estado; e o pedido para que a Brigada Militar “revogue normas que, no nosso entendimento, são inconstitucionais por darem margem a esses conflitos”.

“Mas processos de criminalização de movimentos sociais não ocorrem apenas no Rio Grande do Sul”, pondera o relator. “Aparecem de forma bastante intensa em outros estados, como o Pará, Pernambuco e a Bahia”, acrescenta.

Ele explica que o motivo de o foco do relatório ter sido o Rio Grande do Sul foram dois requerimentos: um apresentado pelo ouvidor agrário nacional, Gersino Silva, e outro pelo falecido deputado federal Adão Pretto (PT-RS).

“Eles [o ouvidor e o deputado] solicitaram a apuração de um pedido de extinção do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], feito pelo Ministério Público do estado”, explica Mattos.

“Ao fazermos nossas investigações, descobrimos que houve um agravamento muito forte desses conflitos a partir de 2005, e que eles iam além da criminalização, havendo também práticas de torturas, e, inclusive, o assassinato de um integrante do MST [Helton Brum], morto a tiros pelas costas”, acrescentou o relator.

O relatório preparado pela comissão foi entregue a representantes das secretarias estaduais, deputados estaduais e defensores do Ministério Público Federal e do Estadual, além de representantes da sociedade civil, em cerimônia na Assembleia Legislativa do estado.

“Agora inicia-se a fase de acompanhamento, monitoramento e cobrança para que as recomendações sejam implementadas”, afirma Mattos. “Nossa expectativa, após essa reunião, é bastante positiva porque, pela primeira vez, vislumbramos alguma possibilidade de diálogo”, completa.

Procurada pela reportagem, a assessoria do governo do Rio Grande do Sul afirmou que a Secretaria de Segurança do estado se pronunciaria sobre o assunto. A secretaria, por meio do coordenador-geral da Briga Militar, coronel Trindade, disse que o estado recebeu notícias sobre o conteúdo do relatório, mas que o documento ainda não tinha sido recebido oficialmente motivo pelo qual ainda não era possível fazer nenhum tipo de pronunciamento.

Bol: Yeda, governadora tucana do RS, disse que nomearia desembargador comprometido com seu governo, revelam gravações da PF.

Segue matéria do BOL.

Bom, o quinto de vagas para advogados e promotores é previsto pela Constituição e, enquanto as regras não forem mudadas, esse tipo de nomeação faz parte do jogo. Se é do chefe do executivo a atribuição de nomear o novo membro do judiciário, não vejo problema em que sua escolha recaia sobre alguém com ele afinado ideologicamente. Muito pelo contrário: isso seria elemento do próprio jogo democrático e da institucionalização das forças atuantes na sociedade.

Agora, como é mesmo aquele papo sobre os perigos do “aparelhamento do Estado”?

Será que disso que eles tanto falam: “vou só usar a caneta para nomear quem tenha compromisso com o governo”.

Aí, a coisa já muda de figura. Um magistrado até pode ter certas tendêncais ideológicas, que, obviamente, influem em suas visões jurídicas e em suas decisões. Agora, “compromisso com o governo”, isso ele não pode ter não! O poder que ele exerce tem que ser absolutamente autônomo em relação ao executivo, sob pena de árbítrio.

Muitas vezes, tudo isso fica bem abstrato e acaba parecendo conversa de paranóico. Só que, nesse caso, tomando como verídicos os fatos narrados, a questão se mostra bastante concreta. É o que indica este trechinho:

“(…)Eu comentei com ele [Stocker] que ela [Yeda] tem um pedido, eu não disse o que era. E ele disse 'não tem problema, atendo qualquer pedido'. Quer dizer, já se comprometeu", diz Fraga a Walna.

Agora, uma informação bem interessante, que pode ser conferida aqui: o escolhido pela Yeda foi o último colocado na lista tríplice elaborada pela OAB.

Governadora Yeda Crusius nomeia desembargador após lobby, diz PF

Conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal indicam que políticos investigados por suspeita de integrar um esquema de corrupção no Rio Grande do Sul fizeram lobby para que a governadora Yeda Crusius (PSDB) nomeasse um desembargador para o TJ-RS (Tribunal de Justiça).

A nomeação acabou ocorrendo, mas o governo gaúcho diz que não houve irregularidade e nega influência do lobby.

Em telefonema do dia 29 de dezembro de 2007, o então prefeito de Canoas (região metropolitana de Porto Alegre), o também tucano Marcos Ronchetti, pediu à governadora que nomeasse o advogado Gelson Stocker para uma vaga de desembargador do TJ-RS.

O grampo integra a chamada Operação Solidária, investigação da PF sobre uma suposta organização criminosa responsável por fraudar licitações, superfaturar preços e desviar recursos da merenda escolar em Canoas e obras públicas no município e no Estado. Ronchetti, que administrou Canoas entre 2001 e 2008, é suspeito de participar da fraude.

Na conversa em dezembro de 2007, o prefeito diz a Yeda que, além de possuir "altíssima competência", Stocker era fundador do PSDB e tinha "compromisso" com o governo.

No telefonema, a governadora sinaliza positivamente ao pedido: "Eu aprendi durante esse ano, viu, Ronchetti, que vou só usar a caneta para nomear quem tenha compromisso com o governo".

No dia 16 de janeiro de 2008, Stocker foi nomeado por Yeda para a vaga. O advogado tornou-se desembargador pela regra do chamado quinto constitucional, que destina uma parcela das vagas em tribunais para indicados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público. Yeda o escolheu na lista tríplice que passou pela OAB e pelo TJ.

A conversa entre Ronchetti e Yeda foi interceptada pela Polícia Federal porque o prefeito usou um celular de Francisco Fraga, então secretário de Governo de Canoas e o suposto operador do esquema de desvio, segundo a PF.

Fraga também é réu na ação criminal da fraude que desviou R$ 44 milhões do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) gaúcho entre 2003 e 2007. Ele responde por suposto crime de extorsão.

Logo após a nomeação de Stocker, Fraga e a assessora pessoal de Yeda, Walna Vilarins de Menezes, combinaram em telefonema de 18 de janeiro uma visita de Stocker para agradecer Yeda pela indicação.

Na conversa, Fraga se refere a um suposto pedido que a governadora teria a fazer a Stocker e se prontifica a ser o emissário. "Eu comentei com ele [Stocker] que ela [Yeda] tem um pedido, eu não disse o que era. E ele disse 'não tem problema, atendo qualquer pedido'. Quer dizer, já se comprometeu", diz Fraga a Walna.

Walna foi indiciada em agosto pela Polícia Federal sob acusação de corrupção passiva e formação de quadrilha.

Outro lado

Por meio de assessoria, a governadora Yeda Crusius negou que a escolha do advogado Gelson Stocker para ocupar vaga de desembargador do TJ-RS Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tenha se dado por critérios partidários.

De acordo com o chefe da Casa Civil do governo, Otomar Vivian, a escolha não tem relação com o fato de Stocker ser tucano, mas com as credenciais profissionais do desembargador, que passou por listas elaboradas pela seção gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo TJ.

Vivian disse que pedidos de nomeação, como o feito pelo ex-prefeito de Canoas Marcos Ronchetti (PSDB) para escolher Stocker, são comuns.

Ronchetti é investigado pela Operação Solidária, da Polícia Federal, que apura um esquema de desvio de dinheiro público. A reportagem não conseguiu encontrá-lo ontem.

O desembargador Gelson Stocker disse à Folha que não exerce militância partidária no PSDB há 15 anos e que, desde que foi empossado no Tribunal de Justiça em fevereiro de 2008, não julgou casos envolvendo o governo ou políticos.

Ele disse que, no momento em que Ronchetti intercedeu por sua escolha, o prefeito ainda não era suspeito de desvios nem réu em processos.

"Estão dando uma conotação pejorativa ao fato de terem chegado informações sobre minha qualificação pessoal e profissional à governadora, o que é natural", disse Stocker.

Stocker esteve com a governadora em janeiro de 2008 para agradecê-la pela escolha --"uma praxe nestas situações", segundo ele-- mas negou que tenha recebido qualquer pedido feito pela governadora ou pelo ex-secretário de Canoas Francisco Fraga.

A reportagem não conseguiu localizar Walna Vilarins Menezes e com Fraga ontem. Em ocasiões anteriores, Walna havia negado qualquer ligação com irregularidades investigadas pela Polícia Federal. A defesa de Fraga também já negou as acusações.

Segundo dados da Folha e do Estadão, em 2008, levando em conta a área do território do RS, gastos de Yeda Crusius (PSDB) com publicidade representam até 12 vezes os do Governo Federal

Segue matéria publicada pelo Estadão na sexta, com alguns grifos meus.

Além de revelar a forma da gestão de comunicão em si, a matéria traz alguns dados interessantes sobre gastos com publicidade pelo Governo Yeda Crusius (PSDB). Mais uma vez, ainda mais interessante, é compará-los com os gastos do Governo Lula, como fizemos aqui com os do Governo Serra. Vamos lá.

Segundo a matéria abaixo, os gastos do estado do Rio Grande do Sul com publicidade em 2008 foram de R$ 168.358.000,00. Deste total, 32,65% (ou R$ 54.968.887,00) seriam gastos do governo e o restante teria sido gasto pelas empresas estatais. Já o Governo Lula, segundo matéria da Folha, gastou, no mesmo período, sem contar com as despesas das estatais, R$ 139.200.000,00 co publicidade.

Uma rápida consulta ao site do IBGE e algumas contas simples revelam que Rio Grande do Sul ocupa 281.748 kilômetros quadrados do território brasileiro (ou 3,31% do total) e, conforme dados de 2007, tem 10.582.840 habitantes, ou 5,75% da população do país.

Agora, comparando os dados:

1 - apesar do Rio Grande do Sul ter 3,31% do território nacional e 5,75% da população do país, o gasto com pubblicidade da Yeda representou 39,49% do gasto do Governo Federal;

2 - isso significa que a governadora tucana gastou com publicidade R$ 5,19 por habitante, enquanto o governo federal gastou R$ 0,76 por habitante com o mesmo serviço; ou seja: o gasto com publicidade por habitante da Yeda foi quase 7 (SETE) vezes maior que o do Governo Federal;

3 - comparando em termos de território, a Yeda gastou com publicidade R$ 195,1 por kilômetro quadrado, frente a um gasto de apenas R$ 16,35 por kilômetro quadrado do governo federal; ou seja: por esse parâmetro, a Yeda gastou 12 (doze) vezes mais com publicidade que o Governo Lula.

Vale lembar que, no post anterior, sobre os gastos de Serra neste ano, comparação idêntica revelou que, dependendo do critério, o Governo Tucano de São Paulo havia gastado até 15 (QUINZE) vezes o que gastou o Governo Federal.

Exatamente como fiz no post sobre os gastos do Serra com publicidade, fica a dúvida: "Talvez isso não queira dizer nada, mas, sei lá, não me parece bem o que eu espero de quem diz primar pela eficiência. É essa a tão decantada gestão dos governos tucanos?"

TCE aponta irregularidades em gastos de publicidade de Yeda.
Entre os pontos criticados pelo órgão, está o constante aumento de participação de empresas estatais gaúchas
Rodrigo Alvares, do estadao.com.br

PORTO ALEGRE - Um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sobre a prestação de contas de 2008 do governo Yeda Crusius apontou irregularidades nos gastos com publicidade, que atingiram a cifra de R$ 168,358 milhões. Entre os pontos criticados pelo órgão, está o constante aumento de participação de empresas estatais no total da verba.

O Ministério Público de Contas do RS - órgão vinculado ao TCE - considerou irregular a suplementação das despesas com publicidade das empresas estatais em 102,66%. Isso significa que dinheiro destinado para outras áreas foi usado para aumentar o orçamento da comunicação. Conforme a Constituição Estadual, é preciso que o governo tenha a autorização da Assembleia Legislativa para executar esse tipo de ação, o que não aconteceu.

Em 2004, a participação do governo (incluindo-se os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Autarquias e Fundações), respondia por 51,76% do total contra os 48,24% das estatais. Já em 2008, a participação do governo foi reduzida para 32,65% e as empresas passaram a ser responsáveis por 67,35% do total dos gastos com propaganda.

A situação foi especialmente influenciada pelo incremento ocorrido nas cinco empresas estatais (Banrisul, CEEE, Corsan, Caixa Estadual - Agência de Fomento e Sulgás) que responderam pelos maiores gastos no exercício de 2008.

O orçamento de 2008, enviado pela governadora Yeda Crusius, tinha suas receitas previstas em R$ 21,3 bilhões - o que corresponde a 8,4% do valor investido em publicidade. Para o mesmo período, o governo de São Paulo consumiu R$ 96,8 bilhões - sendo que R$ 181,6 milhões foram gastos na área, o equivalente a 1,87%.

À época da aprovação do orçamento 2008, no fim de julho deste ano, O TCE era presidido por João Luiz Vargas, que renunciou ao cargo em setembro. Ele é um dos nove réus em ação de improbidade administrativa ajuizada por procuradores da República junto à 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria e teve a quebra de sigilo fiscal e bancário autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Na última quinta-feira, a 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região (RS, SC, PR) excluiu a governadora do processo.

O procurador-geral do MPC-RS, Geraldo Da Camino, criticou a suplementação das despesas com publicidade e condenou a utilização das empresas estatais para a divulgação de ações do governo estadual. De acordo com seu parecer, "o contumaz descumprimento da prescrição constitucional e legal preocupa, ainda mais quando se constata que as chamadas estatais responderam por 67,35% (R$ 113,387 milhões) do total investido em gastos dessa natureza e porque custeiam amplamente ações institucionais do governo".

Ao estadao.com.br, Da Camino disse que "o mais grave não é nem o valor, mas porque foi maior que o orçamentado". Entre as empresas estatais, destaca-se a verba destinada ao banco estatal Banrisul: R$ 92 milhões do total.

Em resposta a questionamentos sobre os critérios de escolha para a alocação das verbas de publicidade, a ouvidoria do banco público respondeu, por e-mail, que "a assessoria de marketing trabalha com critério de priorização e planejamento anual de eventos e patrocínios cujos respectivos públicos-alvo encontram-se diretamente integrados ao plano de marketing do Banco, que, por sua vez, está estritamente vinculada aos períodos ideais de veiculação de ações promocionais e de propaganda dos produtos e serviços do Banco".

Entretanto, após analisar as solicitações, os pareceres são enviados para a aprovação da diretoria. O último passo é encaminhar ao Palácio Piratini. "Portanto, todas as ações são aprovadas também pelo Comitê de Comunicação Social do Governo do Estado", esclarece a ouvidoria.

Contatada por telefone, a assessoria de marketing do Banrisul se recusou a detalhar os critérios e valores entregues a profissionais porque todas as informações financeiras do Banrisul estão sob a égide da Lei Complementar 105, que trata do sigilo bancário.

Uma funcionária de alto escalão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) confirma a existência de critérios políticos para a alocação de verbas de publicidade nas estatais.

"Os critérios são muito políticos. A governadora decide para onde tudo deve ser investido. Precisamos da autorização da Comunicação dela, o dinheiro para patrocínios passa direto pelo Piratini", disse a fonte.

CEEE, Caixa RS e Sulgás não responderam aos contatos feitos pela reportagem até o momento, assim como o governo do Rio Grande do Sul.

Gestão de imagem

Uma das modalidades mais polêmicas dos gastos das estatais em publicidade é o patrocínio a jornalistas locais através de anúncios em sites e blogs para "melhorar a imagem do governo", como afirmam fontes ligadas a essas empresas.

De acordo com um publicitário gaúcho que prefere não se identificar, "a defesa que alguns destes jornalistas fazem da governadora chega a ser constrangedora".

Terra: polícia indicia duas pessoas por campanha contra Yeda

Notícia publicada pelo Terra.

O Original está aqui.


RS: polícia indicia duas pessoas por campanha contra Yeda
31 de agosto de 2009• 13h31 • atualizado às 13h31

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Celso Woiciechowski, e a vice-presidente da entidade, Rejane Silva de Oliveira, por peculato e crime à honra, devido à campanha publicitária contra a governadora do Estado, Yeda Crusius.

Para o delegado Cléber Ferreira, titular da 3ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, a campanha extrapolou os limites razoáveis do que se pode chamar de liberdade de expressão e ofendeu a pessoa da governadora. O vídeo com opiniões sobre as denúncias de corrupção no governo do Estado foi veiculado entre maio e junho na mídia.

O delegado informou que indiciou Woiciechowski e Rejane por peculato e crime à honra porque houve pagamento pelas campanhas com recursos da entidade, o que configura aproprição de dinheiro, a que os indiciados têm acesso em razão do cargo que ocupam, para ato lesivo contra a honra da governadora.

O delegado disse ainda que os contratantes cometeram ato criminoso, não as agências de publicidade pagas pelo serviço. De acordo com o Código Penal, a pena para peculato é de 2 a 12 anos de reclusão e multa. Para crime à honra, de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.

O indiciamento está embasado no inquérito remetido à Justiça nesta segunda-feira. A Justiça encaminhará o documento para o Ministério Público, que decidirá se denuncia ou não os indiciados.

O presidente da CUT, Celso Woiciechowski, classificou o indiciamento como "ato autoritário e prepotende da governadora". Segundo ele, a campanha foi promovida para reivindicar a instalação de uma CPI para apurar as denúcias. Woiciechowski informou que a entidade vai se defender judicialmente do indiciamento.

Para Rejane de Oliveira, que também é presidente do Centro dos Professores do Estado do RS (Cpers), com o indiciamento, o governo quer tirar o foco das denúncias de esquema de corrupção e intimidar os movimentos sociais. Segundo ela, o governo do Estado a persegue politicamente. "Quando o Cpers é processado, eu, como presidente, sou responsabilizada. Por que no caso da CUT foram indiciados o presidente e a vice?", questionou.

Rejane informou que o advogado da CUT já entregou à polícia um documento que comprova que ela não estava presente na reunião em que a campanha publicitária foi planejada. Para ela, a denúncia de peculato não cabe porque não foram usados recursos públicos na campanha.
Redação Terra