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segunda-feira, 5 de março de 2012

Holanda manda delegação conhecer experiência do Conselhão

Matéria publicada pelo Brasília em tempo real.


O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social recebeu nesta sexta, dia 2, representantes do Conselho Científico Holandês que está em missão no Brasil. Os conselheiros holandeses tinham como objetivo principal conhecer melhor o trabalho desenvolvido pelo CDES e entender melhor como o tema do novo padrão de desenvolvimento está sendo tratado.

A reunião entre o CDES e o Conselho Científico Holandês foi aberta pelo conselheiro Murillo de Aragão que apresentou o trabalho do Conselho, falando de como se deu a criação do CDES no Brasil, passando pela composição, chegando, por fim, nos principais temas tratados. Aragão enfatizou a importância do Conselho como fórum de diálogo, lembrando que as recomendações feitas pelo CDES são fruto de um intenso debate em que a busca pelo consenso é um dos principais objetivos.

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Ao comentar a apresentação, Peter van Lieshout, um dos representantes do conselho holandês, se mostrou muito impressionado com a amplitude de representações presentes no CDES. Comparando com seu similar holandês e com outros conselhos europeus, ele ressaltou que as instituições internacionais tendem a ter uma composição dividida entre empresários e trabalhadores o que de alguma forma restringe sua atuação. Ary Quintella, diretor internacional da Secretaria de Assuntos Estratégicos explicou que essa multiplicidade de representações se dá muito em função das dimensões e diversidades econômicas, sociais, culturais e regionais brasileiras.

Em um segundo momento da reunião, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Bielchowsky, fez uma apresentação sobre o novo modelo de desenvolvimento brasileiro. Bielchowsky foi consultor do CDES quando da elaboração da Agenda do Novo Ciclo de Desenvolvimento, lançada em junho de 2010. O professor fez um resumo rápido sobre os principais padrões de comportamento brasileiros, que seriam: 1) 1930 a 1980 - desenvolvimento via industrialização com alto crescimento econômico (7,4% de 1950 a 1980); 2) 1980 - 2002 - período de instabilidade macroeconômica (1980 a 1994), caracterizado pelo baixo crescimento da economia; 3) a partir de 2003 - novo padrão de desenvolvimento, com retomada do crescimento econômico.

Para o professor Bielchowsky há hoje um embrião de um promissor projeto de desenvolvimento nacional, que consiste de três "motores" de investimento, que seriam i) o crescimento e redistribuição de renda por meio da produção e consumo de massa, ii) atividades provenientes de recursos naturais (como petróleo e hidrelétricas) e iii) a infraestrutura. Como "turbinadores" destes "motores", o professor coloca i) a ciência e tecnologia e inovação e ii) políticas adequadas para os setores tradicionais.

Ao fim do encontro, os representantes holandeses se disseram muito bem impressionados com a amplitude do trabalho que vem sendo realizado pelo CDES e disseram que a missão no Brasil irá se reunir com mais de quarenta instituições brasileiras. O Conselho Científico Holandês é o principal órgão de aconselhamento do governo, sendo vinculado ao Gabinete do Primeiro Ministro.  Atualmente, está trabalhando no projeto intitulado: "Como viveremos daqui a 20 anos?", com o objetivo de guiar a estratégia de crescimento econômico do país.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Falando de apolíticos...

Cartum do Adão Iturrusgara.

Sobre apolíticos:


Maringoni: desconfie dos técnicos!

Artigo de Gilberto Maringoni para o Carta Maior.

Desconfie daqueles que tentam lhe convencer da existência de medidas puramente técnicas em administrações públicas. Geralmente buscam encobrir o essencial: a ação governamental tem sempre ganhadores e perdedores. É sempre política.
Gilberto Maringoni

A virtual quebra da economia grega representa o grau máximo de submissão de uma autoridade pública aos ditames do mercado. Ou seja, ao mundo privado. Embora as relações de troca se deem na esfera pública, suas regras, dinâmicas e procedimentos acontecem a partir daquela pequena mas poderosa parcela da sociedade que concentra capital e, por conseguinte, poder.

O governo grego, capitaneado por um partido que tem a denominação de “socialista” – o que hoje não significa muita coisa – resolveu tomar lado no dilema colocado à sua frente. Se suspendesse os pagamentos do serviço de sua dívida pública, estaria ameaçado de sofrer uma retaliação brutal por parte dos bancos credores – em sua maior parte europeus – e de ser tratado como um pária no sistema financeiro internacional. Uma espécie de leproso da Idade Média, de quem nada ou ninguém quer se aproximar e muito menos oferecer linhas de crédito.

Uma escolha soberana desse tipo teria também efeitos devastadores para a economia européia. Uma moratória ou default por parte do país, além de arrastar bancos franceses e alemães, contaminaria toda a zona do euro (na dupla acepção do termo) e poderia dizimar a credibilidade da moeda única, dizimando economias maiores que enfrentam problemas fiscais de difícil solução.

O governo grego tomou a não decisão: aceitar todas as exigências das autoridades monetárias européias e dos bancos credores. Arrebentarão o país, mas serão reconhecidos como bons pagadores.


O bom senso da rendição
Entre as duas opções, a administração de George Papandreou escolheu a alternativa tida como a mais sensata. Na novilíngua global, bom senso quer dizer render-se às circunstâncias ou caminhar passivamente para o matadouro (apesar das multidões não quererem isso).

Alguns governos europeus, de esquerda e de direita, trafegam pela mesma senda diante do tsunami da crise. A administração de José Luis Zapatero, na Espanha, chegou ao cúmulo de pretender colocar uma apertadíssima meta de déficit público na letra da Constituição, para se adequar às orientações do sistema financeiro.

Um ponto tem unido governos de distintas colorações: arrocho fiscal, redução do papel social do Estado e absoluta prioridade ao atendimento das demandas do mercado. Cada vez mais se buscam “consensos” que tornam as ações econômicas de distintos partidos no poder quase indiferenciadas entre si.


Neutras e limpas
A justificativa para o grande público é que as medidas adotadas seriam “técnicas” e nada teriam a ver com a esfera política. Algo semelhante ao que é decidido nas reuniões do Copom, do Banco Central brasileiro. Elevações estratosféricas das taxas de juros seriam decisões tomadas por um pessoal especializado que não se deixa dominar pelas paixões da política. Paixão, todos sabem, é aquela força estranha, algo irracional, que nos deixa em estado catatônico e nos faz pensar o dia inteiro na pessoa amada.

Opções técnicas seriam feitas em ambientes neutros, limpos, de pura racionalidade, quase esterilizados, repletos de indicadores, estatísticas, balancetes e várias engenhocas de última geração. A decisão seria tão isenta quanto trocar o pneu furado de uma bicicleta.

O reino da política, por sua vez, seria sujo, cheio de interesses inconfessáveis, corrupto, parcial e tocado por gente da pior espécie. Se fosse num filme, poderia ser retratado como um local esfumaçado, repleto de vícios, drogas, álcool e negociatas variadas. Pior ainda se fosse contaminado pelo vírus da ideologia, essa praga que só serve para confundir as coisas e evitar que se faça o que tem de ser feito. Aliás, este era o slogan da campanha de Mario Covas (PSDB-SP) à reeleição para governador, em 1998: “Fazendo o que tem que ser feito”.

A diretriz tecnicista é tão óbvia e de fácil entendimento, que costuma se tornar popular. Por isso, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, gerou enorme empatia ao dizer que seu novo partido, o PSD. Ele “não é de direita, nem de esquerda e nem de centro”. É uma agremiação que fará o que tem de ser feito, um partido sem esse vício pernicioso da política. Um partido técnico, enfim.


É a política, é a política!
Poucos se aventuram atualmente a investir contra esse cipoal de meias verdades tecnicizantes.

Um deles é o ex-presidente Lula. Ele disse, durante a solenidade em que recebeu o título de doutor honoris causa do Instituto de Estudos Políticos de Paris, no último dia 27, que a crise econômica se resolve essencialmente no terreno da política. "A hora não é de negar a política, e sim fortalecê-la”, completou ele.
A frase toca num dos pontos mais caros aos conservadores e às lideranças políticas que buscam justificar medidas impopulares. Para eles, cortes orçamentários, restrições salariais, taxas de juros estratosféricas, entre outras iniciativas, seriam medidas “técnicas”, não “contaminadas” pelas “paixões políticas ou ideológicas”. Age-se como se existisse uma economia desprovida de ganhadores e perdedores, algo distante do arbítrio das decisões humanas.


História antiga
A distinção entre a política e medidas tidas como técnicas não nasceu com os ultraliberais de hoje. Como dizia o ex-governador Leonel Brizola, essa formulação vem de longe.

Uma das principais referências teóricas do pensamento conservador em economia é o Tratado de Economia Política, escrito pelo francês Jean-Baptiste Say (1767-1832),. Escrito em 1803, o trabalho é tido como um dos pilares do liberalismo. Say é um seguidor de Adam Smith (1723-90).
Say coloca no papel teses que se tornaram caras aos liberais ao longo dos séculos, como, por exemplo, a completa separação entre economia e política:

“Durante muito tempo, confundiu-se a Política propriamente dita, a ciência da organização das sociedades, com a Economia Política, que ensina como se constituem, se distribuem e se consomem as riquezas que satisfazem as necessidades das sociedades. Entretanto, as riquezas são essencialmente independentes da organização política. Desde que bem administrado, um Estado pode prosperar sob qualquer forma de governo”.

Em certa medida, é o que o economista liberal brasileiro Eugenio Gudin (1886-1986) defende em 1938, em um texto chamado Aspecto econômico do corporativismo brasileiro. Ali ele comenta a história do capitalismo nos séculos XIX e XX:

“Quem acompanhou a marcha e a evolução do chamado regime capitalista de 1875 a 1914, até rompimento da Guerra Mundial, constatou que o enriquecimento geral prosseguia seu ritmo natural e benéfico, a difusão de capitais se processava com regularidade, as condições de trabalho melhoravam por toda parte, o comércio internacional melhorava todos os anos. E se guerra houve, foi inteiramente gerada pelas paixões e ambições políticas e militares e em que os fatores econômicos menor papel representaram, essa foi a guerra de 1914, que desencadeou sobre o mundo uma das maiores crises econômicas da história”.

Gudin também separava economia de política. O conservadorismo vê a sociedade formada por partes estanques entre si.

Desconfie dos técnicos. O Brasil de 1964 estava cheio deles. Eram todos apolíticos, mas não vacilaram em aderir ao golpe triunfante e compor a tecnoburocracia da ditadura. Hoje encastelam-se no sistema financeiro, têm colunas na imprensa e continuam defendendo privatizações, desregulamentações, superávits primários, arrochos variados e recomendando fazer o que tem de ser feito.

Todos são sensatos, isentos e racionais. Longe da sujeira da política.

Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

UNESCO: a lei brasileira não protege a liberdade de expressão contra a concentração dos negócios da área de mídia.


A UNESCO está incumbida pelo Sistema das Nações Unidas de agir pela garantia da liberdade de expressão. Nesta função, recentemente, ela publicou estudos elaborados por consultores internacionais visando contribuir para a discussão acerca da regulamentação da radiodifusão no Brasil.

As íntegras dos três estudos estão disponíveis em links neste endereço: Publications analyze media regulation and freedom of expression in Brazil. São eles: O Ambiente regulatório para a radiodifusãoLiberdade de expressão e regulacão da radiodifusão; e A Importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão.

Transcrevo abaixo, com grifos meus, parte do texto de apresentação dos estudos, seguido do subcapítulo do primeiro deles referente à regulamentação da propriedade dos meios de comunicação.

*****

(Trechos do estudo “O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros”, de Toby Mendel e Eve Salomon)

APRESENTAÇÃO

O direito de se expressar livremente é um fator importante de desenvolvimento do indivíduo, como ser humano e como “animal político”, e de aperfeiçoamento e radicalização das democracias.

A invenção da imprensa constituiu um divisor de águas para os debates sobre a liberdade de expressão. Não bastava mais garantir o direito de cada indivíduo de procurar, difundir ou receber informações, livremente, na interação com os demais indivíduos. Era preciso ir além, garantindo esse direito na relação com um intermediário que potencializava radicalmente o alcance das opiniões, informações e ideias: os meios de comunicação de massa.

Nesse contexto, muitos dos marcos fundadores do debate contemporâneo sobre direitos humanos (as Revoluções Gloriosa, Americana e Francesa; os escritos de John Milton, Alexis de Tocqueville e John Stuart Mill, dentre outros) dedicaram relevante atenção ao tema da liberdade de expressão e de sua relação com os meios de comunicação de massa.

A ideia de uma mídia livre, independente, plural e diversificada passa a se fixar como o ideal a ser alcançado para que o direito à liberdade de buscar, difundir e receber informações possa ser realizado em sua plenitude. Encontrar o formato adequado da participação do Estado Nacional na equação que busca fomentar sistemas midiáticos com essas características, rapidamente, configura-se em uma das peças mais relevantes desse quebra-cabeças.

Tal desafio se torna especialmente complexo quando, já no século XX, a radiodifusão assume papel de protagonista nesse sistema. A possibilidade hipotética de que cada interesse legítimo dos variados grupos sociais poderia se fazer ouvir pelo seu próprio jornal não se verifica para os casos da televisão e do rádio. O espectro eletromagnético é um recurso público finito e precisa ser regulado, pelo menos no que se refere à distribuição das frequências.

A regulação da mídia caminha, portanto, pari passu com a garantia, promoção e proteção da liberdade de expressão. Na verdade, regular a mídia deve sempre ter como objetivo último proteger e aprofundar aquele direito fundamental.

Não por outra razão, a matéria é tratada, a partir de diferentes perspectivas, pelos mais importantes instrumentos internacionais de direitos humanos: Carta das Nações Unidas, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Convenções sobre os Direitos da Criança, sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O mesmo vale para instrumentos regionais de direitos humanos e para os ordenamentos jurídicos das mais consolidadas e longevas democracias do planeta.

(...)

A nosso convite [da UNESCO], os consultores internacionais da UNESCO Toby Mendel e Eve Salomon, os quais, juntos, já trabalharam em mais de 60 países com questões semelhantes, assinam dois textos:

O Ambiente Regulatório para a Radiodifusão: uma Pesquisa de Melhores Práticas para os Atores-Chave Brasileiros. Material que apresenta como a regulação de mídia é tratada no cenário internacional e em 10 democracias (África do Sul, Alemanha, Canadá, Chile, França, Estados Unidos, Jamaica, Malásia, Reino Unido e Tailândia) comparativamente ao status quo brasileiro. Os autores abordam o tema, tecendo recomendações para o Brasil, a partir dos seguintes eixos centrais: Autoridades Reguladoras Independentes, Concessões, Regulação e Autorregulação de Conteúdo, Emissoras Públicas, Emissoras Comunitárias, Regulação de Propriedade.

Liberdade de Expressão e Regulação da Radiodifusão. Texto que busca sublinhar que a lógica central da política regulatória deve ser exatamente fortalecer a liberdade de expressão. Este é o texto que o caro leitor ou leitora tem em mãos.

Adicionalmente, o também consultor internacional da UNESCO Andrew Puddephatt, teceu uma discussão sobre A importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão.

(...)

*****


REGRAS DE PROPRIEDADE

A concentração da propriedade de emissoras, a concentração dos negócios de radiodifusão e mídia impressa por meio de empresas verticalmente integradas e, de modo geral, a pequena diversidade no controle das empresas concessionárias de radiodifusão podem trazer vários problemas, sob a perspectiva da liberdade de expressão. O mais óbvio é o risco de tais concentrações dificultarem a promoção da diversidade de vozes na mídia, um valor-chave da liberdade de expressão. Isso pode acontecer de várias formas. Diferentes veículos pertencentes ao mesmo grupo podem ficar tentados a fazer consórcios de programação, por exemplo, para reduzir seus custos de produção. Isso significa que os telespectadores e ouvintes vão ter os mesmos programas em diferentes estações. Essa prática é prejudicial, principalmente quando envolve diferentes emissoras locais. A formação de consórcios de noticiários, por exemplo, pode resultar em menos noticiários locais que têm produção relativamente cara.

A concentração de propriedade também pode levar a uma baixa diversidade, ou mesmo a visões uniformes sobre determinadas questões, especialmente quando os grupos de emissoras respondem a um comando editorial central ou quando os próprios donos impõem controle sobre o conteúdo. Este pode ser um grave problema quando há vínculo com partidos políticos: se o proprietário de um grupo que concentra a maior audiência apoia um determinado partido ou líder político, pode provocar um desequilíbrio no cenário eleitoral. Também pode ser problemático quando um grupo de mídia dominante assume uma forte postura sobre alguma questão de debate público na qual tenha interesse. Essas situações suscitam tentativas de elaboração de regras para, inclusive, limitar a concentração de propriedade de empresas de comunicação.

Podemos observar que a concorrência no setor de mídia é diferente da concorrência em muitos outros setores da atividade econômica. Na maioria dos mercados, bastam dois ou três atores competitivos para garantir variedade de opções e preços justos; já no setor de mídia, é recomendável ter muito mais atores que negociem na bolsa de ideias, de acordo com suas possibilidades financeiras. Consequentemente, muitos países implantaram regimes especiais para regular a concentração de propriedade da mídia, além de regras gerais para impedir monopólio (ou medidas antitruste).

Diversos mecanismos podem ser implantados para garantir a devida aplicação das regras anticoncentração. Por exemplo, pode ser exigido das empresas de mídia que informem à autoridade reguladora qualquer operação que as associe com outras empresas do setor. Mesmo uma autorização prévia do regulador pode ser exigida nesses casos. Também podem ser estabelecidas regras especiais sobre a transparência da propriedade, mais severas do que as geralmente aplicadas a outros tipos de empresas. O órgão regulador também pode incluir no processo de licenciamento uma análise do impacto potencial de determinadas concessões sobre a concentração de propriedade da mídia.

(...)

A SITUAÇÃO NO BRASIL

O Artigo 12 do Decreto nº 236 de 1967 estabelece limites sobre a propriedade de serviços abertos (não codificados) de TV e rádio. Nenhuma “entidade” pode deter mais do que 10% das licenças nacionais de televisão (e, dentre essas, somente cinco podem ser VHF) ou mais de duas licenças de TV por estado. No caso da rádio, os limites são: para emissoras FM, no máximo seis licenças; para ondas médias, até quatro licenças locais, três regionais e duas nacionais; para ondas curtas, no máximo três licenças regionais (até duas por estado) e duas nacionais. Essas regras não se aplicam a estações repetidoras.

Apesar de o Decreto nº 236 se referir a “entidades”, o Decreto nº 52.795 de 1963 deixa claro que esses limites se aplicam a acionistas individuais. Mas as regras não se aplicam a formas de controle indireto ou de facto, como ocorre, por exemplo, por meio de relações pessoais envolvendo proprietários de emissoras. Em diversos países, as restrições relativas à propriedade costumam se concentrar no controle de facto, já que é o controle efetivo que importa. Não há no Brasil restrição à propriedade simultânea de várias mídias, a chamada propriedade cruzada. Também não há atualmente regras que limitem a propriedade simultânea dos serviços de televisão paga e rádio. O Projeto de Lei 29 pretende introduzir limites à propriedade cruzada no setor de TV paga, separando empresas de produção de conteúdo das empresas de distribuição de conteúdo, principalmente para evitar práticas abusivas.

O Artigo 222 da Constituição Federal limita a participação de estrangeiros na propriedade de jornais e radiodifusoras ao máximo de 30% do capital votante, sendo que os 70% restantes podem ser de brasileiros natos ou pessoas naturalizadas brasileiras há pelo menos dez anos.

Essas regras não oferecem proteção suficiente contra o surgimento de conglomerados concentradores de mídia. Em primeiro lugar, porque elas não se aplicam diretamente ao controle de facto, então é possível estender o controle de várias formas indiretas; em segundo lugar, porque elas são mais permissivas do que as adotadas em outros países, especialmente devido à falta de qualquer regra sobre propriedade cruzada; em terceiro lugar, porque emissoras estendem suas próprias redes por meio de relações com afiliadas, fato que pode facilmente ser percebido devido à grande proporção de programação centralizada.

Ao mesmo tempo, acreditamos que é importante para o Brasil ter redes nacionais de radiodifusão, especialmente num cenário em que a radiodifusão pública tem posição fraca. Essas redes nacionais são valiosas para desenvolver e manter um senso de cultura e unidade nacionais, assegurando uma ampla disponibilidade de noticiários de alta qualidade, contribuindo para a boa informação do público e para o debate nacional.

A transmissão digital já está instalada em várias cidades brasileiras e, ao que parece, já foram concluídos alguns acordos sobre o uso de recursos digitais, sobre os quais não obtivemos detalhes. Como é bem sabido, o Brasil adaptou a tecnologia digital japonesa, ISDB-T, seguido de muitos outros países, principalmente na América Latina.

A despeito desses importantes avanços, o Brasil não tem nenhum prazo formal estabelecido com a UIT para concluir a transição para a televisão digital, apesar de o Decreto nº 5.820 de 2006 estabelecer a data de 30 de junho de 2016. Além disso, houve poucas consultas públicas para tratar dessa transição.

A passagem para a tecnologia digital libera espaço de transmissão, já que mais canais podem operar na mesma quantidade de frequências. A possibilidade de ampliar a difusão de conteúdos permite promover a diversidade, além de aumentar o acesso. Representantes do Ministério das Comunicações nos informaram que seriam alocados à EBC canais multiplex – quatro nas principais cidades e três em cidades menores – para oferecer canais ao Congresso Nacional e a órgãos do Poder Executivo, cobrindo temas como educação, cultura e cidadania (este último administrado pelo Ministério das Comunicações). Não está claro o modo pelo qual essas decisões foram tomadas e nem foram esclarecidos os motivos para que diferentes braços do governo tenham seus próprios canais. De qualquer forma, a questão sobre o que fazer com os dividendos da tecnologia digital deve ser objeto de cuidadoso planejamento e de um debate aberto.

RECOMENDAÇÕES

Deveriam ser estabelecidas regras mais sólidas sobre a concentração de propriedade, inclusive de propriedade cruzada. Estas precisam se concentrar no controle de facto exercido pelos indivíduos, e não na composição corporativa das emissoras. No entanto, deve-se levar em consideração a necessidade de o Brasil contar com redes nacionais de radiodifusão.

A responsabilidade pelo monitoramento e pela aplicação das regras de propriedade deve ser do Cade, com apoio de uma nova autoridade reguladora independente, quando e se esta for criada. O Cade deve ter recursos suficientes e desenvolver a expertise necessária para assumir esse papel.

É necessário buscar uma abordagem mais participativa no processo de transição para a tecnologia digital, para assegurar que sejam considerados os importantes interesses públicos.

Pelo menos parte dos dividendos da tecnologia digital deveria ser alocada a usos de radiodifusão, e deve ser promovido um processo aberto e participativo para decidir como usar esse espectro adicional.

*****

Leia também: OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato, prefácio de Fábio Konder Comparato ao livro Liberdade de expressão vs. liberdade de imprensa – Direito à comunicação e democracia, de Venício A. de Lima.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Dilma Vana, a que não poderia entrar nos EUA, receberá o Prêmio do Wilson's Centre por serviços públicos.


26 de junho de 2011

A Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, receberá o Prêmio do Wilson’s Centre para o Serviço Público, em 20 de setembro de 2011 em Nova York.

"A história de Presidente Dilma tem inspirado milhões de mulheres em todo o mundo para alcançar cargos de liderança em muitos campos", disse Jane Harman, diretor, presidente e CEO do Woodrow Wilson Center. "O Wilson’s Centre tem o prazer de ser capaz de honrar sua dedicação ao serviço público e sua liderança, fiéis à visão de Woodrow Wilson."
A líder brasileira receberá o Woodrow Wilson Award de Serviço Público em um jantar no Hotel Pierre, na véspera de se tornar a primeira mulher chefe de Estado a abrir a Assembléia Geral da ONU em seus 66 anos de história.

(…)

O Prêmio Woodrow Wilson é conferido aos líderes proeminentes dos negócios, governo, artes e ciências, que dedicaram suas carreiras e vidas para melhorar a qualidade de vida nos seus países e ao redor do mundo. Seus legados refletem os valores do 28º Presidente Estados Unidos, Woodrow Wilson, um líder que acreditava que, "Não há maior religião do que de serviços humanos. Trabalhar para o bem comum é o maior credo."

Desde a sua criação em 1998, o Prémio de Serviço Público e Cidadania Corporativa foi sido concedido a cidadãos dos Estados Unidos e 18 outros países abrangendo seis continentes.
Os ultimos brasileiros a receber o Prêmio Woodrow Wilson para Serviço Público foram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2009) e Dr. Zilda Arns (2007), fundadora da "Pastoral da Criança", que morreu durante o terremoto de janeiro de 2010 no Haiti, apenas um dos 14 países em que ela trabalhou caridade em nome da saúde das crianças.
(…)

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Brasil Econômico: Governo Federal concede benefícios fiscais a empresas que invistam em inovação.

Matéria do Brasil Econômico.

Brasil Econômico - As informações são da Agência Brasil
02/08/10 09:49

Após assinar medida provisória que prevê a redução de impostos para empresas que investirem em inovação tecnológica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou hoje (2) de empresários brasileiros maior adesão ao estímulo dado pelo governo.

"Nós precisamos ficar mais competitivos, melhorar a qualidade dos nossos produtos, baratear a qualidade dos nossos produtos e isso, obviamente, está ligado à inovação", disse.

Os incentivos incluem, por exemplo, a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em seu programa semanal Café com o Presidente, Lula lembrou que, com a medida, o Brasil passa a ser o segundo país que mais promove incentivos fiscais no setor, perdendo apenas para os Estados Unidos.

"Do ponto de vista do dinheiro colocado pelo Estado brasileiro, nós estamos mais ou menos equiparados a todos os países do mundo. A diferença é que, em alguns países, as empresas privadas fazem muito investimento em ciência e tecnologia. E, no Brasil, nós fazemos muito pouco ainda", disse.

Durante o programa, o ministro da Ciência e Teconologia, Sergio Rezende, lembrou que, a partir de agora, as empresas brasileiras contam com incentivo ainda maior para investir em inovação tecnológica.

"Temos hoje, no Brasil, um leque de apoio do governo para que as empresas sejam estimuladas. Agora, é muito importante que os empresários se arrisquem mais. O Brasil tem hoje muitos pesquisadores com capacidade de ajudá-los, para que as empresas realmente passem a fazer da inovação parte do seu processo produtivo", afirmou.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Maria Inês Nassif: a crescente irrelevância do PFL.

Artigo publicado no Valor Econômico e copiado daqui.
O ex-PFL definha: como o DEM se tornou cada vez menos importante

Por Maria Inês Nassif, no Valor Econômico

O DEM conseguiu adiar o seu encontro com o passado até 2002, quando rompeu com o PSDB e deixou de ser seu aliado preferencial. De lá para cá, a lufada de ar obtida com a reconciliação com o PSDB, já no governo Lula, não foi suficiente para deter a queda livre da importância do partido na democracia representativa brasileira.
Partido com organização muito semelhante à do PMDB – é muito regionalizado, suas lideranças locais são altamente dependentes de verbas de governos para manter a máquina partidária funcionando e não tem lideranças nacionais capazes de viabilizar um projeto próprio de poder —, ganha daquele partido, no entanto, em coesão interna e clareza ideológica.

Jamais conseguiu romper, todavia, a contradição entre a convivência entre uma estrutura partidária arcaica na base, que o sustentou enquanto esteve no governo nos estados mais pobres e atrasados da Federação e foi aliado ao governo federal, e uma unidade ideológica na cúpula.
A radicalização da política em torno do PT e do PSDB tornou a situação do ex-PFL muito delicada. Nos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em que houve uma harmoniosa aliança dos tucanos com o liberalismo, o DEM se viu perdendo cada vez mais espaço como representação ideológica dos setores conservadores. O PSDB, mais organizado nas regiões mais ricas do país, teve chance maior de crescer junto a esse eleitor.
A retórica, hegemônica no período, de que a modernização do país obrigatoriamente passava pela desregulamentação da economia, colou muito mais no PSDB do que no então PFL. A imagem do partido, afinal, estava muito distante de tudo o que se imaginasse como moderno: era um racha do PDS, partido que apoiou a ditadura militar, e suas lideranças regionais não apenas eram oligarquias estaduais, mas se projetaram nacionalmente como quadros políticos do regime militar.

Ao longo da sua existência, o partido teve formuladores (coisa que o PMDB jamais conseguiu depois da redemocratização) que detectaram essas dificuldades estruturantes de organizar o partido como alternativa de poder. O PFL sempre sobreviveu como apêndice de um projeto político que não era seu.

Durante os governos FHC, lideranças mais arejadas tentaram remover esses obstáculos. O político que mais conseguiu andar nessa direção foi o deputado Luiz Eduardo Magalhães, morto precocemente. As tentativas recentes, de guindar a posições de comando políticos jovens, não conseguiram sequer arranhar a imagem consolidada do partido, de arcaismo político.

A aliança do DEM com o PSDB em São Paulo, que fez Gilberto Kassab chegar à prefeitura da capital, era a esperança de tirar esse estigma da legenda conservadora e tentar crescer no Sudeste o que decresceu no Norte e no Nordeste, em função da alta popularidade do presidente Lula nas duas regiões.
O último ano de governo do prefeito da maior capital do país, no entanto, não foi dos melhores do ponto de vista administrativo. A imagem de “gestão moderna” pode estar se desfazendo na água da chuva, assim como está longe de ser anódina para a sua popularidade e para a do seu partido a sua cassação pela Justiça Eleitoral, mesmo que ela tenha sido suspensa até o julgamento da sentença pela segunda instância.

O escândalo do Distrito Federal, que levou para a cadeia José Roberto Arruda, o único governador eleito pelo partido em 2006, e os problemas enfrentados na capital paulista com a justiça desmontam o recurso político que ainda deu algum gás ao ex-PFL enquanto este se manteve na oposição.
A estratégia foi a de tentar compensar as perdas que obteve enquanto purgava na oposição (a estrutura de voto do DEM é dependente do poder público e sobrevive a duras penas em uma conjuntura em que o partido não está no governo federal) com um discurso agressivo e moral, na tentativa de galvanizar um setor ideológico da opinião pública com dinheiro para financiar o partido verticalmente e votos para manter sua importância no quadro partidário.

É mais ou menos essa a lógica da formação da UDN, segundo a interpretação da cientista política Maria Victoria Benevides em “A UDN e o Udenismo”: sem grande estrutura nacional e sem romper com os métodos tradicionais de fazer política, o antigo partido se articulava como movimento, e foi assim que conseguiu uma unidade interna e uma representação social, a despeito de ser um ajuntamento de lideranças da política tradicional. Foi como movimento, e não como partido político, que conseguiu protagonismo no fim do Estado Novo, em 1945, na queda do governo constitucional de Vargas, em 1954, e na deposição de João Goulart, em 1964.
Sem lideranças nacionais como as da UDN — que teve em seus quadros o “herói” brigadeiro Eduardo Gomes e o jornalista Carlos Lacerda, possibilidades de concretização de projetos de poder autônomos — e numa realidade em que o poder ao qual se opõe não está em declínio, como acontecia com o regime de 1945, o discurso moral do DEM não seguiu seu curso como o modelo do passado.

De qualquer forma, antes que conseguisse colocar na opinião pública a imagem de redentor moral da Nação, o DEM foi alvejado pelo escândalo do Distrito Federal. A exposição de irregularidades de captação de recursos de campanha pelo prefeito Gilberto Kassab pela Justiça Eleitoral não é o melhor dos mundos, menos pelo escândalo e mais pelo que ele pode esvaziar do discurso udenista do partido – e isso mesmo que, no mesmo balaio, tenham sido cassados vereadores de partidos da base governista federal.

A capacidade ofensiva do DEM se manteve no Senado, onde tem uma bancada de 14 senadores. Mas até essa banda de música corre risco. Nessas eleições, vence o mandato de nove deles — isto é, da bancada de 14 senadores, apenas cinco terão mais quatro anos de mandato. Na Câmara, tem apenas 58 deputados dos 65 que elegeu em 2006 (em 1998 chegou a eleger 105). O partido perdeu terreno nas disputas por governos estaduais na eleição passada e zerou sua participação com a saída de Arruda do governo do DF.

Agora, corre o risco de ver minguar ainda mais as suas trincheiras no Legislativo.

Marcos Coimbra: uma eleição partidária: não era isso que queríamos?

Artigo publicado No Correio Braziliense e copiada daqui.

Ainda o plebiscito.
De Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

À medida que a eleição presidencial vai se aproximando, fica mais claro o projeto de Lula para vencê-la. A menos de oito meses de sua realização, é mais fácil (talvez até para o próprio presidente) entender aonde ele quer chegar.

A ideia de fazer da eleição de 2010 um plebiscito foi explicitada por Lula ainda em 2007, quando anunciou que queria que nela o eleitorado comparasse seu governo ao de Fernando Henrique. Quem achasse que seus oito anos foram melhores, que votasse na candidatura governista. Quem preferisse os de seu antecessor, na oposição.

A bipolaridade que é premissa desse projeto não foi inventada por Lula. De um lado, é assim que o sistema partidário brasileiro se estruturou nos últimos anos. De outro, o processo político concreto que vivemos sinalizou desde muito cedo que as eleições de 2010 repetiriam o padrão.

A todos sempre pareceu que o cenário mais provável seria uma nova confrontação PT-PSDB, apenas havendo dúvida se logo no primeiro turno ou no segundo.

A candidatura situacionista esteve em disputa, pois Ciro Gomes reunia intenções de voto suficientes para permanecer como alternativa aos nomes do PT, nenhum com boa largada nas pesquisas. Mas as perspectivas de crescimento de quem quer que fosse o candidato do PT eram maiores.

Tampouco surgiu opção ao PSDB no campo oposicionista. Dos partidos que remanesceram com ele, o DEM seria o único que poderia pensar em um nome, mas nunca se movimentou nessa direção e hoje nem poderia mais pensar no assunto.

Seria, portanto, tucana a candidatura, e apenas uma. Quanto a quem, tudo apontava para Serra, mesmo enquanto Aécio permaneceu na disputa.

Para Lula, o fato de as oposições só terem um nome sugeria uma decisão em primeiro turno, que se tornou mais possível quando Marina, depois de provocar algum alvoroço no lançamento de sua candidatura, estacionou nas pesquisas.

Não seria muito diferente com qualquer nome tucano, mas Serra facilitava o confronto plebiscitário. Se Aécio fosse candidato, seria mais complicado propor a comparação com FHC, pois o governador de São Paulo integrou o governo passado e foi adversário do próprio Lula em 2002.

Mas qual seria o conteúdo do plebiscito? Ninguém melhor que Lula sabia que não seria apenas uma briga de números, a respeito de indicadores de desempenho governamental. Nem no Brasil, nem em qualquer lugar do mundo se vencem eleições assim.

Outra coisa que o plebiscito não poderia ser seria uma escolha entre Lula e FHC, para que os eleitores dissessem de quem gostam mais.

A resposta a essa pergunta já é conhecida e o vencedor é o atual presidente. Não bastassem as comparações da aprovação de ambos, várias pesquisas pediram às pessoas que fizessem a comparação direta: Lula sempre ficou na frente, com larga vantagem.

O relevante, contudo, é que essa escolha não conduz ao voto em Dilma, pois é perfeitamente possível que alguém prefira Lula e ache que Serra é melhor candidato. Não é esse plebiscito, portanto, que o presidente busca.

Goste-se ou não de Lula, é preciso reconhecer que o que ele está propondo é um novo modelo de eleição, que só é possível agora.

Hoje, depois de oito anos de PT no governo, pode-se fazer a comparação entre ele e o PSDB, não em torno de nomes ou pessoas, mas do que cada “lado” representa.

De fazer um balanço das coisas em que cada um acertou e errou quando teve a oportunidade de liderar uma coalizão para governar e pôr em prática suas propostas e sua visão para o Brasil.

Usando as palavras que ele usaria, o plebiscito que Lula quer não é entre ele e FHC, mas entre o que “nós” (o PT) somos e fazemos e o que “eles” (o PSDB) são e fazem.

Se acontecer como ele pensa, seria a primeira eleição genuinamente partidária de nossa história política, em vez das disputas personalistas que sempre tivemos.

Não importa quem vença. O importante é que teremos, de um lado, um bom e legítimo candidato do PSDB (paulista, ex-intelectual, integrante do governo FHC) e, de outro, uma boa e legítima candidata do PT (técnica do setor público, ex-militante de esquerda, integrante do governo Lula).

Sem a combinação de ilusão e medo (como a que deu a vitória a Collor), sem mágicas (como a do Real, que elegeu Fernando Henrique), sem carismas (como o de Lula).

Não era isso que queríamos, uma política onde os partidos são mais importantes que as pessoas?

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Mauro Santayana: a vaidade de FHC e as eleições.

Artigo publicado no JB Online.

O retorno do velho senhor

09/02/2010 - 23:41 | Enviado por: Mauro Santayana
Por Mauro Santayana
Sob a alucinação da idade madura, que costuma ser mais assustadora do que a dos adolescentes, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está conseguindo o que sempre pretendeu, desde que deixou o governo, há oito anos: o tumulto no processo sucessório. Ele – e não mais ninguém – impediu que as bases nacionais de seu partido fossem consultadas sobre o candidato à sucessão do presidente Lula. Se pensasse mais no país e menos em sua própria vaidade, teria, como o líder que se arroga ser, presidido à construção do consenso que costuma antecipar as convenções partidárias. Haja os desmentidos que houver, ele sonhava em criar impasse entre os dois principais postulantes, a fim de ser visto como a grande solução apaziguadora. Ele continua animado por essa miragem no sáfaro horizonte de suas ambições.

Assim, estimulou o governador de São Paulo ao exercício de uma tática de desgaste contra as pretensões de Minas. Decretou a precedência de José Serra e acenou com a “chapa puro-sangue”. Acreditava que levaria Aécio Neves a renunciar a servir a Minas, ao servir ao Brasil, com novo pacto federativo para o desenvolvimento de todas as regiões do país, e a contentar-se em ser caudatário de projeto hegemônico alheio.

Na verdade, essa ilusão era instrumento de outra maior: a de que, com o afastamento do mineiro da disputa, seu próprio cacife aumentaria. Com isso, buscou inviabilizar Serra e Aécio, de tal maneira que, com o crescimento da candidatura de Dilma Rousseff – alvo de tenaz campanha desqualificadora da direita – as elites viessem a assustar-se e batessem às portas de seu escritório político, pedindo-lhe que as salvasse de uma “terrorista”.

Se esse não fosse o objetivo essencial do ex-presidente, poderíamos considerá-lo um tolo – e Fernando Henrique não é tolo. Seu comportamento poderia estar dentro da advertência de Galileu, de que muita sabedoria pode transformar-se em loucura, mas por enquanto, ele está apenas deslumbrado pela ambição. Se se prontifica a discutir com o presidente Lula, e aceitar a comparação entre os dois governos, isso só pode ocorrer na hipótese de que venha a ser ele mesmo o candidato. Do contrário, estará forçando o candidato de seu partido, seja Serra, seja Aécio, a se transformar em mero defensor de sua administração, e não postulante sério à sucessão. Ambos sabem que a comparação será desastrosa em termos eleitorais. Talvez ela pudesse realizar-se, nos meios acadêmicos, pelos economistas e sociólogos, companheiros de sua ex-excelência, e ainda assim é certo que Fernando Henrique perderá, se a discussão for séria. Entre outras coisas, o ex-presidente multiplicou as universidades pagas; Lula, ao contrário, criou novos centros universitários federais e promoveu maciça inclusão dos pobres no ensino médio e superior.

Pergunte-se ao eleitor do Crato e da periferia de São Paulo se ele estava mais feliz durante os anos de Fernando Henrique. Faça-se a mesma pergunta ao pequeno empresário que consolidou o seu negócio com a expansão do consumo, os créditos facilitados e os juros mais suportáveis que paga hoje. Até mesmo os banqueiros se sentem mais satisfeitos.
Ao promover o vazio – para o qual contribuiu o governador de São Paulo em suas íntimas incertezas – Fernando Henrique tenta, com seus artigos de campanha, identificar-se como o único capaz de preenchê-lo. Seu jogo perturba todo o processo político, tanto no plano nacional quanto nos estados. Fruto indireto desse exercício de feitiçaria macunaímica, foi a maldade que fizeram ao vice-presidente José Alencar. O ato de oportunismo estimulou a natural e justa autoestima do vice-presidente, e sua disposição de luta, para a disputa do governo de Minas. Não se tratava de real homenagem ao conhecido homem público. Se Alencar viesse a ser candidato ao Palácio da Liberdade, a verdadeira homenagem que lhe prestariam os competidores seria tratá-lo como adversário, e submetê-lo ao duro debate eleitoral. Do contrário, seria deixar explícita uma cínica comiseração, o que constituiria ofensa ao grande brasileiro.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Estadão: para driblar a máquina podre do Estado brasileiro, Lula não para de carnavalizar, pro país não parar de sambar, escreve Zé Celso.

Segue o artigo do José Celso Martinez Corrêa publicado hoje no Estadão.

Confesso: essa celeuma toda em torno da declaração do Caetano ao Estadão me deu um certo fastio, uma certa preguiça. Não consigo aceitar alguns ataques de baixíssimo nível que ele sofreu pelo que disse.

Em primeiro lugar, mesmo que não fosse quem é, com a história que tem, ele teria direito a sua opinião sobre o que for, aí incluídas as qualidades e defeitos de Lula, Marina e Obama.

Também não achei sua declaração preconceituosa e nem exatamente ofensiva. Li, e continuo lendo, a sua fala como uma comparação que o leva a conclusão de que Marina seria uma síntese de Lula e Obama. Preta, como Lula e Obama (em sentido figurado, no caso do primeiro), ela teria trilhado uma estrada diferente daquela percorrida por nosso presidente e, talvez, mais próxima a de Obama. Isso agregaria a sua persona, além de uma oratória mais refinada, uma carga simbólica que ultrapassaria a de Lula, oriundo do mesmo meio social que Marina. Só isso.

Por outro lado, acho que o próprio Caetano tem uma certa responsabilidade pelas reações que despertou. Não que isso justifique os ataques de alguma forma, mas chamar o presidente de analfabeto (o que ele não é) e classificar sua fala como cafona e grosseira (o que ela talvez seja, não sei), especialmente no quadro político belicoso em que vivemos, me parece, para dizer o mínimo, inábil e, porque não, grosseiro. Circunstância, acho eu, tanto mais grave sendo Caetano o profissional da palavra brilhante que é.

Outras críticas podem ser opostas ao conteúdo do que disse Caetano, como as marcantes diferenças do pensamento dessa nossa mulher gigante, Marina Silva, e de Obama, por exemplo. Porém, obviamente, nenhuma delas poderia impedí-lo de expressar sua opinião.

Mas, como disse, apesar disso tudo, a controvérsia toda me deu um certo fastio. Até ler esse excelente artigo do José Celso. Um texto vivo e apaixonado sem, no entanto, resvalar na guerra tosca, desagregadora e, sobretudo, improdutiva em que algumas vezes parecemos estar prestes a nos perder.

José Celso Martinez Corrêa

No mesmo dia em que Caetano fazia sua entrevista de capa, muito bela como sempre, no Caderno 2 do Estadão, o Ministro Ecologista Juca Ferreira publicava uma matéria na Folha na seção Debates. Um texto extraordinariamente bem escrito em torno da cultura, como estratégia, iniciada no 1º Governo de Lula ao nomear corajosa e muito sabiamente Gilberto Gil como Ministro da Cultura e hoje consolidada na gestão atual do Ministro Juca. Hoje temos pela primeira vez na nossa história um corpo concreto de potencialização da cultura brazyleira: o Ministério da Cultura, e isso seu atual Ministro soube muito bem fazer, um CQD em seu texto.

Por outro lado, meu adorado Poeta Caetano, como sempre, me surpreendeu na sua interpretação de Lula como analfabeto, de fala cafajeste, abrindo seu voto para Marina Silva.

Nós temos muitas vezes interpretações até gêmeas, mas acho caetanamente bonito nestes tempos de invenção da democracia brazyleira, que surjam perspectivas opostas, mesmo dentro deste movimento que acredito que pulsa mais forte que nunca no mundo todo, a Tropicália.

Percebi isso ao prefaciar a tradução em português crioulo = brazyleiro do melhor livro, na minha perspectiva, claro, escrito sobre a Tropicália: Brutality Garden, Jardim Brutalidade, de Chris Dunn, professor de literatura Brazyleira, na Tulane University de New Orleans.

Acho, diferentemente de Caetano, que temos em Lula o primeiro presidente antropófago brazyleiro, aliás Lula é nascido em Caetés, nas regiões onde foi devorado por índios analfabetos o Bispo Sardinha que, segundo o poeta maior da Tropicália, Oswald de Andrade, é a gênese da história do Brazil. Não é o quadro de Pedro Américo com a 1ª Missa a imagem fundadora de nossa nação, mas a da devoração que ninguém ainda conseguiu pintar.

Lula começou por surpreender a todos quando, passando por cima das pressões da política cultural da esquerda ressentida, prometeica, nomeou o Antropófago Gilberto Gil para Ministro da Cultura e Celso Amorim, que era macaca de Emilinha Borba, para o Ministério das Relações Exteriores, Marina Silva para o Meio Ambiente e tanta gente que tem conquistado vitórias, avanços para o Brasil, pelo exercício de seu poder-phoder humano, mais que humano.

Phoderes que têm de sambar pra driblar a máquina perversa oligárquica, podre, do Estado brasileiro. Um estado oligárquico de fato, dentro de um Estado Republicano ainda não conquistado para a "res pública". Tudo dentro de um futebol democrático admirável de cintura. Lula não pára de carnavalizar, de antropofagiar, pro País não parar de sambar, usando as próprias oligarquias.

Lula tem phala e sabedoria carnavalesca nas artérias, tem dado entrevistas maravilhosas, onde inverte, carnavaliza totalmente o senso comum do rebanho. Por exemplo, quando convoca os jornalistas da Folha de S. Paulo a desobedecer seus editores e ouvir, transmitindo ao vivo a phala do povo. A interpretação da editoria é a do jornal e não a da liberdade do jornalista. Aí , quando liberta o jornalista da submissão ao dono do jornal, é acusado de ser contra a liberdade de expressão. Brilha Maquiavel, quando aceita aliança com Judas, como Dionísios que casa-se com a própria responsável por seu assassinato como Minotauro, Ariadne. É realmente um transformador do Tabu em Totem e de uma eloquência amor-humor tão bela quanto a do próprio Caetano.

Essa sabedoria filosófica reflete-se na revolução cultural internacional que Lula criou com Celso Amorim e Gil, para a política internacional. O Brasil inaugurou uma política de solidariedade internacional. Não aceita a lógica da vendetta, da ameaça, da retaliação. Propõe o diálogo com todos os diabos, santos, mortais, tendo certa ojeriza pelos filisteus como ele mesmo diz. Adoro ouvir Lula falar, principalmente em direto com o público como num teatro grego. É um de nossos maiores atores. Mais que alfabetizado na batucada da vida, lula é um intérprete dela: a vida, o que é muito mais importante que o letrismo. Quantos eruditos analfabetos não sabem ler os fenômenos da escrita viva do mundo diante de seus olhos?

Eu abro meu voto para a linha que vem de Getúlio, de Brizola, de Lula: Dilma, apesar de achar que está marcando em não enxergar, nisto se parece com Caetano, a importância do Ministério da Cultura no Governo Lula. Nos 5 dedos da mão em que aponta suas metas, precisa saber mais das coisas, e incluir o binômio Cultura & Educação.

Quanto a Marina Silva, quando eu soube que se diz criacionista, portanto contra a descriminalização do aborto e da pesquisa com células-tronco, pobre de mim, chumbado por um enfarte grave, sonhando com um coração novo, deixei de sequer imaginar votar nela. Fiz até uma cena na Estrela Brasyleira a Vagar - Cacilda!! para uma personagem, de uma atriz jovem contemporânea que quer encarnar Cacilda Becker hoje, defendendo este programa tétrico.

Gosto muito de Dilma, como de Caetano, onde vou além do amar, vou pra Adoração, a Santa adorada dos deuses. Acho a afetividade a categoria política mais importante desta era de mudanças. "Amor Ordem e Progresso." O amor guilhotinado de nossa bandeira virou um lema Carandiru: Ordem e Progresso, só.

Apreendi no livro de Chris Dunn que os americanos chamam esta categoria de laços homossociais, sem conotação direta com o homoerotismo, e sim com o amor a coisas comuns a todos, como a sagração da natureza, a liberdade e a paixão pelo amor energia, santíssima eletricidade. Sinto que nessas duas pessoas de que gosto muito, Caetano e Dilma, as fichas da importância cultural estratégica, concreta, da Arte e da Cultura, do governo Lula, ainda não caíram.

A própria pessoa de Lula é culta, apesar de não gostar, ainda, de ler. Acho que quando tiver férias da Presidência vai dedicar-se a estudar e apreender mais do que já sabe em muitas línguas. Até hoje ele não pisou no Oficina. Desejo muito ter este maravilhoso ator vendo nossos espetáculos. Lula chega à hierarquia máxima do teatro, a que corresponde ao papa no catolicismo: o palhaço. Tem a extrema sabedoria de saber rir de si mesmo. Lula é um escândalo permanente para a mente moralista do rebanho. Um cultivador da vida, muito sabido, esperto. Não é à toa que Obama o considera o político mais popular do mundo.

Caetano vai de Marina, eu vou de Dilma. Sei que como Lula ela também sente a poesia de Caetano, como todos nós, pois vem tocada pelo valor da criação divina dos brazyleiros. Essa "estasia", Amor-Humor, na Arte, que resulta em sabedoria de viver do brasileiro: Vida de Artista. Não há melhor coisa que exista!

Lula faz política culta e com arte. Sabe que a cultura de sobrevivência do povo brasileiro não é super, é infra estrutura. Caetano sabe disso, é uma imensa raiz antenada no rizoma da cultura atual brazyleira renascente de novo, dentro de nós todos mestiços brazyleiros. Fico grato a Caetano ter me proporcionado expor assim tudo que eu sinto do que estamos vivendo aqui agora no Brasil, que hoje é um país de poesia de exportação como sonhava Oswald de Andrade, que no Pau Brasil, o livro mais sofisticado, sem igual brazyleiro canta:
"Vício na fala
Pra dizerem milho dizem mio
Pra melhor, dizem mió
Para telha, dizem teia
Para telhado, dizem teiado
E vão fazendo telhado"

SamPã, 6 de novembro, sob o signo de escorpião, sexo da cabeça aos pés, minha Lua de Ariano, evoéros!

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Nassif: a nossa oposição se matou.

Segue o excelente artigo publicado por Luis Nassif em seu blog.

A análise feita pelo Nassif me parece realmente muito boa, ainda que não concorde com todos os pontos.

Ele identifica três "entidades" (Serra, PSDB e oposição) como uma só, para depois concluir que eles foram tangidos pela mídia. No entanto, a oposição não é só o PSDB, que, por sua vez, não é só o Serra. Assim, ainda que o Serra não compartilhe com a mídia seus mantras irracionais, isso não quer dizer que o restante do PSDB e da oposição tenham apenas seguido um pensamento único a eles imposto.

A real relação entre Serra, PSDB e oposição me parece, ademais, muito mais dialética do que aquela traçada por ele. As meninas da mídia e seus comparsas bebem da fonte do próprio PSDB e da oposição, que se retroalimenta e reafirma na mídia, e assim por diante. Quanto ao Serra, acho que, nesse jogo, ele fez bem mais que calar.

Por outro lado, não concordo que a oposição, ou mesmo o Serra, tenha abandonado o barco da mídia. Além de, como disse, não achar que esse barco seja realmente só da mídia, mas comum a ela e a setores da oposição e do PSDB, não vejo sinais desse afastamento entre eles, ao menos no que tange à oposição enquanto grupo politicamente articulado. Explico.

Tenho notado, e talvez seja a isso que o Nassif se refere, que parte dos grupos sociais tradicionalmente opositores ao Lula e ao PT estão efetivamente se distanciando do discurso monocóridico e vazio adotado pela oposição partidária e pela mídia. Talvez por perceber como este discurso afastou-se da realidade e aferra-se a premissas superadas e a meras disputas por poder, tendo em vista inclusive seus próprios interesses econômicos, parte de nossa elite, antes refratária ao governo e a suas políticas, estaria se permitindo uma segunda olhada. E gostando do que está vendo.

A oposição partidária, entretanto, acho eu, se mantém tão raivosa e cega quanto antes, pregando nada, acerca de nada e, cada vez mais, para ninguém.
A oposição partidária e a mídia não enxergam o país que se move diante delas, e tampouco a movimentação da elite que acreditam ainda representar. E essa elite, ou parte dela ao menos, sim, parece ir, de fato, abandonando o barco da oposição e da mídia partidárias e suas gritarias dogmáticas, de olho num país que muda e atenta às razões políticas e econômicas desta mudança.

Por fim, já que a introdução vai ficando maior que o texto que introduz, uma última constatação. Esse fenômeno, do súicídio de nossa oposição partidária e da mídia a ela coligada, é, ao mesmo tempo, triste e perigoso.

Triste, pois uma oposição e uma mídia críticas me parecem essenciais para a criação de caminhos e o aperfeiçoamento de projetos e programas; perigoso, pois elas seriam também essenciais ao equilíbrio de poder necessário a uma democracia.


Um dos fenômenos mais ridículos dessa longa noite de insanidade política dos últimos anos, foi a terceirização da política pelo PSDB (clique aqui para ler post sobre o tema).

Aqui analisei esse fenômeno, que é facilmente explicável:

José Serra assumiu a herança de FHC. Juntos, vieram colunistas políticos e econômicos adeptos da internacionalização, do suposto papel civilizatória dos mercados, do racionalismo vesgo contra qualquer forma de gastos sociais, tendo como tacape um iPod que repetia mantras, slogans e refrões. Jamais conseguiram entender o pais como um todo, composto de mercados eficientes, sim, mas também de políticas públicas, políticas sociais, indústria, agricultura, movimentos sociais.

As idéias de Serra não batiam com o reducionismo deles. Em vez de cumprir o papel de líder, convencendo-os de que os tempos mudaram, de que esse neoliberalismo exacerbado era coisa velha até para os mercadistas empedernidos, que política e política econômica são feitas com pragmatismo e não com ideologização de porta de banco de investimento, o neo-Serra decidiu não entrar em nenhuma dividida. E se eximiu da função básica de qualquer candidato a líder: fornecer o fio condutor das idéias capaz de organizar o discurso de seus liderados.

Com o campo das idéias em aberto, sem ninguém para os coordenar, a comitiva midiática desembestou. Imersos em um ataque continuado de megalomania, colunistas se viram como os novos heróis da civilização cristã ocidental, que fez com que as meninas daqui, colunistas culturais e de variedades dali, colunistas políticos e econômicos, até cronistas de costumes, poetas e produtores musicais do eixo Paulista-Ipanema se transmudassem em condutores de povos. Disseminando o quê? Slogans, preconceitos e fel.

Imagino meus amigos colunistas políticos e econômicos em um palanque lavando as mãos com álcool depois de cumprimentar qualquer um do “povo” – aliás, único ponto em comum com Serra. Só o fato de se lembrarem que um dia foram povo já os deixa com crises existenciais profundas. E foram eles que passaram a “ensinar” ao PSDB como falar para o povo e como falar para a elite.

No continente, todas as políticas neoliberais geraram derrotas políticas estrondosas e o advento de governos populares (como Lula), ou populistas (como Chávez). No campo popular, essa insensibilidade sepultou partidos e governantes. No campo dos conceitos, o neoliberalismo virou pó com a eclosão da crise. E nossos condutores de povos, conhecendo apenas o ambiente restrito e auto-referenciado de suas fontes, pretendendo orientar a oposição sobre como se comunicar com o Brasil. Mal conhecendo a Avenida Paulista e o Itaim, queriam expelir regras para o país. O Brasil se tornou o museu da cera desse neoliberalismo de orelha de livro.

Agora, caiu a ficha da oposição. E as meninas, impossíveis, passam a puxar a orelha de todo mundo, do governador A, que teve um gesto de gentileza aqui; do B, que compareceu a uma cerimônia com Lula ali; do C, que não xingou o Judas do presidente acolá.

A oposição abandonou os condutores de slogans. Porém, tarde demais para reconstruir seu discurso político.

O grande desafio, daqui para frente, será a construção de uma nova oposição, provavelmente de centro-direita – elemento fundamental para o aprimoramento das instituições nacionais. A atual, morreu. Ou melhor, suicidou-se.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Agência Brasil: OIT diz que programas sociais do governo Lula são exemplo no combate ao trabalho escravo infantil.

Seguem duas matérias, uma da Agência Brasil e a outra da BBC Brasil, ambas com grifos meus.

A segunda matéria não vai junto para comparar os dois países. Intuitivamente, é possível imaginar que os números de trabalho e exploração infantil no Brasil sejam maiores que nos EUA. Juntei as duas matérias apenas para mostrar que exploração infantial não uma coisa que ocorra “só no Brasil mesmo”, como gostamos (infelizmente) de repetir sobre toda e qualquer de nossas gravíssimas mazelas

Brasil é exemplo no combate ao trabalho escravo infantil.
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), são apontados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como modelos que devem ser seguidos. O levantamento detalhado sobre o trabalho infantojuvenil no Brasil também deve ser tomado como exemplo pelos países vizinhos. Dados recentes indicam que há cerca de 4,3 milhões de crianças e adolescentes em atividades ilegais no território brasileiro, mas com tendência à redução.

O coordenador do Programa para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes, disse hoje (26) que, em geral, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho escravo têm atividades voltadas para a agricultura familiar, domésticas e comércio urbano no Brasil.

De acordo com Mendes, os estados do Piauí, Maranhão e Tocantins são os que apresentam os números mais expressivos do país. “Mas os últimos dados indicam que os números estão caindo no Piauí e Maranhão e infelizmente tendo elevação no Tocantins”, disse ele.

A diretora do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil, Michelle Jankanish, destacou o esforço do governo federal no combate ao trabalho escravo entre crianças e adolescentes. Para ela, o “Brasil conseguiu gerar novas competências e aumentar os esforços” para eliminar o problema.

Michelle se referiu indiretamente ao Programa Bolsa Família (PBF), que é de transferência direta de renda destinada a atender famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70).

Para a OIT, outro exemplo de programa bem-sucedido é o Peti. O programa tem como objetivo contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no país, atendendo famílias cujas crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos se encontrem em situação de trabalho.

Nesta segunda-feira (26), o governo do Brasil e de mais quatro países - Bolívia, Equador, Paraguai e Timor Leste – assinaram projetos de cooperação com o apoio da OIT e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que vai repassar US$ 2 milhões para que executem as propostas conjuntas.

*****
BBC Brasil

O FBI, a polícia federal americana, anunciou nesta segunda-feira que resgatou 52 crianças e adolescentes explorados sexualmente no país durante uma operação que durou três dias. Foram presas quase 700 pessoas, incluindo 60 agenciadores de prostituição infantil.

Mais de mil agentes do FBI e policiais participaram da operação, realizada em dezenas de cidades americanas. Os agentes realizaram investigações e prisões em inúmeros locais, entre eles cassinos, paradas de caminhões e na internet.

Dez anos

A polícia afirma que a criança mais jovem resgatada tem dez anos de idade. "A prostituição infantil continua a ser um problema grave de nosso país, evidenciado pela quantidade de crianças resgatadas", disse Kevin Perkins, diretor-assistente do FBI.

Desde 2003, a divisão do FBI batizada de Força Tarefa Inocência Perdida já resgatou quase 900 crianças exploradas sexualmente. Mais de 500 pessoas foram subsequentemente condenadas em conexão com os crimes e US$ 3,1 milhões, apreendidos.

Agência Brasil: Representante da ONU elogia polícia comunitária no Rio e pede políticas de prevenção.

Segue a matéria da Agência Brasil, com grifos meus.

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O coordenador do Programa Cidades Mais Seguras das Nações Unidas (ONU), Elkin Velásquez, elogiou hoje (26) o projeto de policiamento comunitário nas favelas do Rio de Janeiro, mas acrescentou que é preciso fazer uma avaliação constante do seu processo de implantação em outras favelas. Velásquez está no Rio e visitou, no final de semana, o projeto do Morro da Babilônia, na zona sul da cidade, uma das cinco favelas cariocas que contam com o novo tipo de policiamento.

O policiamento comunitário prevê o fim do controle da favela por criminosos, com sua ocupação em tempo integral pela polícia, e também uma proximidade maior dos policiais com os moradores dessas áreas.

“Tive uma excelente impressão da comunidade de Babilônia. Pude constatar que é um processo que está no início, mas que está avançando bem, com uma presença constante da polícia e do Estado nessa comunidade. Pelo que pude conversar, é uma comunidade que demandava, solicitava e pedia essa presença permanente”, disse.

Para Velásquez, no entanto, é preciso haver uma análise e avaliação constante do projeto, ao levá-lo a outras comunidades do estado. “Quando se multiplica uma experiência piloto positiva, sempre é necessária uma análise detalhada do que ocorre em outras favelas. É preciso fazer essa multiplicação sob um processo de avaliação constante, por parte das comunidades, das autoridades e de acadêmicos, para saber que ajustes são necessários.”. Velásquez não quis comentar as políticas de enfrentamento adotadas pelo governo do Rio de Janeiro. Ele explicou que não conhece, a fundo, o que acontece no estado. Mas, segundo ele, toda política de coerção policial precisa ser feita de acordo com princípios de direitos humanos e que as polícias devem sempre reduzir, ao máximo, as mortes em confrontos.

Ele afirmou ainda que, para alcançar níveis melhores de segurança até as Olimpíadas 2016, é preciso que o Rio de Janeiro invista na prevenção da criminalidade. E isso, segundo Velásquez, inclui intervenções sociais, econômicas, culturais e urbanas.

Ainda de acordo com o oficial da ONU, é necessária a liderança das autoridades, a participação das próprias comunidades no planejamento das políticas e a busca de resultados concretos.

De acordo com ele, muitas vezes as autoridades focam mais suas atenções para as facções criminosas e para os chefes dessas quadrilhas e se esquecem de atacar a vulnerabilidade das comunidades, das instituições e do sistema econômico e social.

Viomundo: Com um requerimento tão genérico, a CPI poderá investigar também evasão de divisas, crime organizado, grilagens de terra e as contas das entidades patronais do agronegócio, diz Dr. Rosinha.

Copiado do Viomundo.


Uma CPI do ódio de classe

por DR. ROSINHA*

Contra o desejo raivoso dos ruralistas anti-MST, vamos mais uma vez comprovar a legitimidade do movimento e da agricultura familiar

A constituição de uma CPI mista para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cogitada a partir do desejo raivoso dos ruralistas e viabilizada graças ao apoio ostensivo da mídia privada, é reflexo da influência que setores conservadores ainda mantêm sobre a sociedade brasileira.

Também é sintoma da fragilidade de parte da base de apoio do governo Lula, formada por alguns parlamentares sem compromisso com o governo que dizem apoiar.

Com uma atuação internacionalmente reconhecida, o MST foi recentemente classificado pelo intelectual norte-americano Noam Chomsky, professor do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, como "o mais importante movimento de massa do mundo".

A quem interessa criminalizar o MST? A quem interessa demonizar um movimento social com 25 anos de serviços prestados à justa causa da reforma agrária?

A resposta é simples: aos latifundiários e aos grandes detentores do capital financeiro, nacional e transnacional, que controlam boa parte da agricultura no país.

Os dados do censo agropecuário do IBGE, divulgados há poucas semanas, revelam que menos de 15 mil fazendeiros são donos de mais de 98 milhões de hectares. Em termos percentuais, 1% dos proprietários rurais detém a titularidade de 46% da terra no país.

O que incomoda a bancada ruralista e os setores por ela defendidos no Congresso é o fato de o MST simplesmente existir. E lutar pela distribuição das terras no campo.

Aos olhos dos ricos, os pobres não têm o direito de se organizar, de se manifestar em defesa de seus direitos.

Além de criminalizar o MST, os ruralistas desejam adiar a reforma agrária. Ao se contrapor, por exemplo, à revisão dos índices de produtividade —medida determinada em lei— demonstram todo o caráter reacionário e ilegal de sua posição.

Esses índices determinam se uma fazenda é ou não improdutiva. Criados em 1975, estão defasados. Não levam em conta os avanços tecnológicos da agricultura, o que facilita aos fazendeiros alcançar os indicadores mínimos e evitar desapropriações.

A legislação brasileira determina o seu ajuste "periódico". Com novos índices, o número de imóveis que não cumprem sua função social disponíveis para a reforma agrária cresceria no país.

Sem discurso diante do sucesso do governo Lula, os três principais partidos de direita hoje no Brasil, DEM, PSDB e PPS, estão desnorteados, à procura de alguma tábua de salvação para se agarrar. Assim como em outros episódios, tentam da fazer da CPI do ódio de classe contra o MST um palanque eletrônico, com vistas à eleição de 2010.

O MST já afirmou que não teme a CPI. O Partido dos Trabalhadores e o governo, também não.

Com um requerimento sem fato determinado, que de tão genérico permite a investigação desde cooperativas em geral até evasão de divisas, passando pelo crime organizado, grilagens de terra e uma infinidade de outros temas, a comissão pode vir a se debruçar, entre outros casos, sobre as contas das entidades patronais do agronegócio.

Sabemos que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), duas entidades patronais, receberam mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos entre 2000 e 2006. E que parte desses recursos foi utilizada ilegalmente pelas federações que representam os interesses dos fazendeiros.

Que tal investigarmos também o cartel internacional das indústrias de suco de laranja, liderado pela Cutrale, que atua em terras públicas griladas no Estado de São Paulo?

Embora tenha sido minimizado pela mídia, é público o fato de que há cerca de uma década o Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária) reivindica na Justiça a posse da fazenda Santo Henrique, ilegalmente ocupada pela Cutrale.

Contra o ódio de classe dos ruralistas e de sua raiva anti-MST, vamos mais uma vez comprovar a legitimidade do movimento e da agricultura familiar, como contraponto ao latifúndio e ao agronegócio.

O IBGE já comprovou que, dos produtos consumidos pelos brasileiros, 70% do feijão, 87% da mandioca, 58% do leite, 46% do milho e 34% do arroz são produzidos pelos pequenos agricultores.

Apesar de as propriedades com menos de dez hectares ocuparem apenas 2,7% da área total dos imóveis rurais, a agricultura familiar gera 74,4% dos empregos no campo.

Toda denúncia deve ser investigada pelos órgãos competentes. Sim à reforma agrária, não à criminalização dos movimentos sociais.

*Dr. Rosinha, deputado federal (PT-PR), é coordenador da Frente da Terra, que defende a reforma agrária no Congresso Nacional.

Correio Braziliense: Governo Lula Governo multiplica recuperação de recursos públicos desviados.

Segue matéria do Correio Braziliense, com alguns grifos meus.

Atuação mais agressiva da AGU é o fator principal para a recuperação
Lúcio Vaz

Publicação: 25/10/2009

A União começa a ter sucesso na recuperação do dinheiro público desviado por empresas, servidores e políticos corruptos. Dos valores ressarcidos a partir de 2003, cerca de R$ 1 bilhão, exatos R$ 774 milhões (77% do total) correspondem ao período entre 2007 e agosto deste ano. Aumentam a cada ano os recolhimentos referentes a condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por fraudes em convênios. Foram apenas R$ 2,6 milhões em 2004. Chegaram a R$ 93 milhões em 2006 e alcançaram R$ 357 milhões no ano passado. Mas a batalha ainda está longe de ser vencida. O percentual de recuperação do dinheiro desviado dos cofres públicos, que ficou na média de 2% nos últimos 10 anos, está agora em torno de 10%.

O Ministério Público no TCU, responsável pelo acompanhamento das execuções, considera que a maior eficiência resulta de dois aspectos: atitude diferenciada e reestruturação da Advocacia-Geral da União (AGU). "O que não havia era vontade política. Muitos dos condenados, inclusive, tinham origem na política. Uma boa parte era de prefeitos", afirma o procurador do TCU Marinus Marsico.

Ele também destaca a reestruturação da AGU nos últimos dois anos: "Isso propiciou um incremento significativo nos recolhimentos. Hoje, a AGU destina mais de 100 advogados exclusivamente para cuidar de cobranças de ações de improbidade. Quando você tem essa atenção toda, obviamente os resultados aparecem. O perfil da cobrança é difícil porque o tribunal condena pessoas do Oiapoque ao Chuí. É preciso uma logística e uma organização muito grandes".

A demora na tramitação dos processos do TCU também dificulta o ressarcimento. "Com certeza, o princípio constitucional do direito de ampla defesa proporciona uma série de recursos que, muitas vezes, julgamos desnecessários. Os acusados os usam apenas para adiar decisões. E, quanto mais demora o processo, mais difícil é a cobrança, mais fácil fica para os responsáveis se desfazerem de seus bens e evitar que a recuperação tenha sucesso", complementa Marsico.

Combate permanente

O primeiro relatório do Grupo Permanente de Combate à Corrupção, formado pela AGU, traz os números e as novas metodologias utilizadas na recuperação do dinheiro desviado. De janeiro a agosto deste ano, foram ajuizadas 1.769 ações, no valor total de R$ 441 milhões. As 1.022 ações de execução das decisões do TCU somaram R$ 112 milhões. As 221 ações de improbidade administrativa que tiveram a União como assistente somaram R$ 241 milhões. As ações de improbidade em que a União aparece como autora somam apenas R$ 11 milhões.

Nas ações com base nas condenações do TCU, 131 réus eram prefeitos e outros 176 eram ex-prefeitos. O número de servidores e ex-servidores chegou a 34. No grupo, havia 33 empresas e 22 pessoas físicas. Nas ações de improbidade administrativa movidas pela União, havia 165 servidores públicos, 114 prefeitos e ex-prefeitos, 74 empresas e 69 empresários.

O relatório considera o bloqueio dos bens dos réus como "medida indispensável para a garantia do ressarcimento ao erário nas ações de improbidade". O Grupo de Combate à Corrupção diz que o dado mais relevante do relatório refere-se aos valores ressarcidos à União a título de honorários, indenizações e convênios desde 2003 até 21 de agosto deste ano