Em manifesto, juristas afirmam que Governo Lula consolidou liberdades e valores democráticos.

Segue a íntegra do manifesto de juristas acerca dos riscos à democracia no Governo Lula (com grifos meus em negrito).

Carta ao Povo Brasileiro

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.

Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.

Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.

Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.

Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.

Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.

Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.

Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.

ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio

AIRTON SEELAENDER - Professor da UFSC

ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP

ALEXANDRE DA MAIA - Professor da UFPE

ALYSSON LEANDRO MASCARO - Professor da USP

ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO - Professor Emérito da PUC-SP

CEZAR BRITTO - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB

CELSO SANCHEZ VILARDI - Advogado

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF

DALMO DE ABREU DALLARI - Professor Emérito da USP

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Professor da UFRJ

DIOGO R. COUTINHO - Professor da USP

ENZO BELLO - Professor da UFF

FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio

FELIPE SANTA CRUZ - Advogado e Presidente da CAARJ

FERNANDO FACURY SCAFF - Professor da UFPA e da USP

FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP

FRANCISCO GUIMARAENS - Professor da PUC-Rio

GILBERTO BERCOVICI - Professor Titular da USP

GISELE CITTADINO - Professora da PUC-Rio

GUSTAVO FERREIRA SANTOS - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco

GUSTAVO JUST - Professor da UFPE

HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB

HOMERO JUNGER MAFRA - Advogado e Presidente da OAB-ES

IGOR TAMASAUSKAS - Advogado

JARBAS VASCONCELOS - Advogado e Presidente da OAB-PA

JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco

JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da UFPE

JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco

JOSÉ DIOGO BASTOS NETO - Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo

JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie

LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS

LUCIANA GRASSANO - Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE

LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP

LUÍS GUILHERME VIEIRA - Advogado

LUIZ ARMANDO BADIN - Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR

MARCELLO OLIVEIRA - Professor da PUC-Rio

MARCELO CATTONI - Professor da UFMG

MARCELO LABANCA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

MÁRCIA NINA BERNARDES - Professora da PUC-Rio

MARCIO THOMAZ BASTOS - Advogado

MARCIO VASCONCELLOS DINIZ - Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC

MARCOS CHIAPARINI - Advogado

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - Advogado e Presidente da OAB-MA

MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR

MILTON JORDÃO - Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP

RAYMUNDO JULIANO FEITOSA - Professor da UFPE

REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio

RICARDO MARCELO FONSECA - Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR

RICARDO PEREIRA LIRA - Professor Emérito da UERJ

ROBERTO CALDAS - Advogado

ROGÉRIO FAVRETO - ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

RONALDO CRAMER - Professor da PUC-Rio

SERGIO RENAULT - Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça

SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP

THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio

WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Advogado e Presidente da OAB-RJ

WALBER MOURA AGRA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

Seumas Milne, no Guardian: a América Latina de Lula e Chavez mostra que há alternativa e cria um novo mundo.

Artigo publicado no The Guardian, em minha sofrível tradução.

A transformação da América Latina é um avanço global.

A maré radical está prestes a ser posta à prova no Brasil e na Venezuela. Se mantiver o apoio, ela terá lições para todos nós

Seumas Milne, quarta-feira 18 agosto de 2010

Quase dois séculos depois que ganhou a independência nominal e Washington a declarou seu quintal, a América Latina está de pé. A maré de mudança progressista que varreu o continente durante a última década levou ao poder uma série de governos social-democratas e socialistas radicais, que têm atacado o privilégio social e racial, rejeitado a ortodoxia neoliberal e desafiado a dominação imperial da região.

Seu significado é muitas vezes subestimado ou banalizado na Europa e América do Norte. Mas - junto com a ascensão da China, a crise econômica de 2008 e a demonstração dos limites do poder dos E.U.A na "guerra ao terror" -, o surgimento de uma América Latina independente é uma do punhado de evoluções a remodelar a ordem mundial. Do Equador ao Brasil, da Bolívia à Argentina, os líderes eleitos se afastaram do FMI, tomaram de volta das corporaçõe o controle dos recursos, impulsionram a integração regional e esculpiram alianças independentes em todo o mundo.

Tanto a escala dessa transformação quanto a deturpação, nos meios de comunicação ocidentais, do que está ocorrendo são posta em seu lugar no novo filme de Oliver Stone, South of the Border, que permite que seis desses líderes da nova onda falem por si. O mais impressionante é o seu compromisso de apoio mútuo e comum - desde de Cristina Kirchner da Argentina até Evo Morales, mais esquerdista  - em retomar a posse de seu continente.

Duas votações cruciais nas próximas semanas colocarão à prova o futuro deste processo. A primeiro são as eleições parlamentares na Venezuela, cuja revolução bolivariana tem estado na vanguarda da renovação da América Latina desde que Hugo Chávez foi eleito presidente em 1998. Por toda a sua popularidade em casa, Chávez tem sido alvo de uma campanha de difamação e ridicularização nos meios de comunicação Norte-Americanos, Europeus e Latino Americanos controlados pela elite - que tem pouco a ver com sua retórica de alta octanagem, e muito mais com a sua eficácia ao usar a riqueza petrolífera da Venezuela em desafio aos E.U.A e ao poder corporativo em toda a região.

Esqueça seu sucesso em reduzir a taxa de pobreza da Venezuela pela metade, triplicar os gastos sociais, em expandir rapidamente a educação e a saúde e em promover democracia de base e participação dos trabalhadores. Desde o início do ano, os inimigos da Venzuela sentem cheiro de sangue enquanto o governo titubeou frente aos cortes de energia desencadeados pela a seca e foi incapaz de superar a recessão com um pacote de estímulo - como a Bolívia de Morales fez -, e cresceu o descontentamento em relação aos níveis elevados de criminalidade violenta.

Então, espere uma enxurrada de novas queixas de que Chávez é um ditador que reprimiu a liberdade de imprensa e perseguiu banqueiros e empresários, e cujo regime incompetente estaria se desfazendo em pó. Na realidade, o presidente venezuelano ganhou mais eleições livres do que qualquer outro líder mundial, a mídia do país é dominada pela oposição financiadas pelos EUA e os problemas de seu governo com a prestação de serviços derivam mais da fraqueza institucional que de autoritarismo.

Se o Partido Socialista Unido de Chaves for derrotado no próximo mês, certamente colocará a sua reeleição em 2012 - e a radicalização da Venezuela - em dúvida. Mas isso parece cada vez mais improvável. A economia está acelerarando, uma força policial nacional finalmente está sendo estabelecida e, fundamentalmente, na semana passada Chávez atenuou dramaticamente a ameaça de guerra com o governo pró-EUA da Colômbia após uma aproximação intermediado regionalmente.

Ainda mais crítica será a eleição presidencial no Brasil em outubro. A emergência do Brasil como potência econômica, sob a liderança de Lula, sustentou as mudanças mais amplas da América Latina. Menos radical do que Chávez ou Morales, ainda assim, o presidente brasileiro também destinou dinheiro a campanhas de combate à pobreza e deu um apoio vital ao projeto comum de integração continental e independência.

Impedido de concorrer a um terceiro mandato, ele apostou sua popularidade em sua chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, no mínimo mais simpática aos bolivarianos. Incapaz de atacar o legado econômico de Lula, seu princípal adversário de direita, José Serra, agora está efetivamente em campanha contra Chávez e Morales, denunciando o apoio de Lula a eles, a sua recusa em reconhecer o governo pós-golpe em Honduras e as sua tentativas de mediação entre o Irã e os E.U.A. Até agora, parece improvável que funcione, e Serra está se saindo mal nas pesquisas.

Se as eleições brasileiras e venezuelanas forem ganhas pela esquerda, os E.U.A e seus amigos podem ser tentados a procurar outros meios para desviar a América Latina do caminho da autodeterminação e justiça social, que tomou enquanto George Bush estava ocupado lutando contra seus inimigos no mundo muçulmano. Pela promessa de Barack Obama, de "procurar um novo capítulo do compromisso", e pelo alerta de que um "precedente terrível" seria definido se o sangrento golpe do ano passado contra o presidente reformista hondurenho, Manuel Zelaya, fosse preservado, houve pouca mudança na política dos E.U.A para a região. O golpe de Honduras, de fato, foi  tolerado - ou, como Hillary Clinton colocou, a "crise" foi "administrada a uma conclusão bem-sucedida".

A mensagem clara era de que a maré radical pode virar, e o medo agora é que outro dos governos mais vulneráveis, como os do Paraguai ou da Guatemala, também possam ser "administrado a uma conclusão" de uma forma ou de outra. Enquanto isso, os E.U.A estão tentando fortalecer sua presença militar no continente, usando o pretexto da "contra-insurgência" para a estabelcer sete bases militares na Colômbia.

Mas a intervenção militar direta parece improvável no futuro próximo. Se os movimentos políticos e sociais que têm impulsionado a transformação do continente mantiverem sua força e apoio, eles estarão lançando não apenas o alicerce de uma América Latina independente, mas novas formas de política socialista, declaradas impossíveis na era moderna. Duas décadas depois nos disserem que não havia alternativa, um outro mundo está sendo criado.