Bolha imobiliária?

Abaixo, o trecho do boletim Conjuntura em Foco, do IPEA, que trata dos riscos de uma bolha imobiliária no Brasil. A íntegra está disponível aqui (em PDF).

Boletim Conjuntura em Foco do IPEA: Crédito às pessoas físicas, inadimplência e a crise econômica internacional foram os temas principais (trecho)

O crescimento do crédito e, mais recentemente, da inadimplência na economia brasileira vem suscitando preocupações com a evolução do atual nível de endividamento das famílias. Por isso, torna-se importante entender se o movimento recente dessas séries no Brasil assemelha-se ao ocorrido em determinados países, como, por exemplo, os Estados Unidos – onde a expansão irresponsável do crédito resultou na formação da chamada “bolha imobiliária”. Não se pretende, neste texto, empreender uma análise minuciosa sobre os determinantes da crise internacional, as apenas examinar de forma comparada o recente fenômeno do avanço do crédito e da inadimplência na economia brasileira.

Guardian: o boom econômico e as armas do Brasil e da América Latina pra enfrentar a crise europeia

A carga tributária, os "tributos de país desenvolvido" e os serviços públicos brasileiros

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The Guradian: o Brasil deveria ter um acento permanente no Conselho de Segurança da ONU
A vantagem de uma mente levemente deprimida: o realismo.

O vira-lata, a cramberry e a jabuticaba

Do New York Times: os ganhos do Brasil em sua relação com a África.

Nesse sentido, voltando ao caso dos Estados Unidos, no período anterior a 2007, o sistema financeiro concedia crédito (notadamente, financiamento imobiliário) a pessoas físicas que não percebiam renda compatível com o serviço da dívida (subprime). Até mesmo imigrantes ilegais, que não tinham documentos do país nem comprovação formal de renda, conseguiam financiar a compra da casa própria com certa facilidade. Com a ampliação do crédito, o preço dos imóveis – num cenário de crescimento econômico – aumentou continuamente ao longo de vários anos.

A legislação permitia – e o sistema financeiro estimulava – que a pessoa que tivesse financiado a compra de um imóvel pudesse renegociar o contrato de empréstimo (muitas vezes com outro agente financeiro), com base nas novas cotações do mercado imobiliário, obtendo, assim, volumes superiores de crédito – o percentual de contratos de refinanciamento em que isso acontecia chegou a alcançar 72,9% do volume total, como mostra o gráfico 1.

Gráfico 1

Assim, as famílias passaram a alavancar suas posições devedoras com vistas à ampliação do consumo e/ou à aquisição de novos imóveis. Quando, por uma série de razões, os preços dos imóveis começaram a cair, a dinâmica se inverteu. Os bancos executavam as garantias, vendiam imóveis, não conseguiam reaver todo o saldo devedor e, ainda, aprofundavam a tendência de queda dos valores imobiliários. Desse modo, a inadimplência de contratos de crédito no setor imobiliário da economia norte-americana tornou-se um importante componente da crise econômica (gráfico 2).

Gráfico 2

No caso da economia brasileira, o crédito tem crescido a taxas elevadas há alguns anos. Não obstante, o endividamento das famílias com o sistema financeiro (medido em relação à renda acumulada dos últimos doze meses) ainda é baixo comparativamente ao nível alcançado nas regiões atualmente em crise (gráfico 3). Mesmo o crédito imobiliário, que cresceu bem acima da média das demais modalidades nos últimos anos – passando de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no início de 2007, para 4,5% do PIB no final de 2011 e 5,5% do PIB em junho deste ano – ainda se encontra num patamar muito inferior ao apresentado pelos Estados Unidos (65% do PIB) e mesmo por países emergentes, como, por exemplo, a África
do Sul (27% do PIB). [1]

Gráfico 3

Na verdade, o dado que suscita maior preocupação (em função do forte ritmo de crescimento nos últimos anos e do alcance de um patamar elevado na comparação internacional) é o de comprometimento de renda das famílias com o serviço das dívidas (juros e amortizações) junto ao sistema financeiro, o qual, não obstante, se mantém em torno de 22% desde o segundo semestre de 2011 (gráfico 4). De acordo com dados divulgados no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o Brasil (no 12/191 de julho de 2012), o nível de comprometimento da renda no Brasil está alto na comparação com outros países emergentes da América Latina; por exemplo, em relação ao México (em torno de 5%) e Chile (algo como 15%) – no caso dos Estados Unidos, o nível de comprometimento da renda estava em 11% no primeiro trimestre deste ano, segundo dados do FED.

Gráfico 4

Uma hipótese que tem sido aventada no debate recente é que esse elevado grau de comprometimento da renda, juntamente com a alta da taxa de inadimplência (examinada a seguir), pode estar limitando o avanço do mercado de crédito no Brasil como reação à flexibilização da política monetária.

Por outro lado, de acordo com dados do BCB, o saldo das parcelas a vencer no curto prazo representam 43% das dívidas de pessoas físicas com o sistema financeiro. Se forem acrescentados também os valores referentes ao crédito com vencimento no médio prazo (361 a 1.088 dias), chega-se a mais de 73% do total. Isso significa, portanto, que o elevado grau de comprometimento da renda das famílias no Brasil, da mesma forma que cresceu rapidamente, também pode cair em pouco tempo. De fato, os últimos dados disponíveis, de maio de 2012, apontam para uma gradual redução desse indicador. Em primeiro lugar, tal queda tende a se acelerar com a trajetória declinante das taxas de juros e o processo crescente de renegociação das dívidas. Em segundo lugar, o próprio denominador da razão constituinte desse indicador, o rendimento do trabalho, tem permanecido em alta apesar do agravamento recente da crise internacional. Finalmente, o aumento da participação do crédito habitacional tende a aumentar o prazo médio de pagamento das dívidas e, com isso, a reduzir os desembolsos mensais com serviços da dívida em relação ao nível de endividamento da população.

Os dados sugerem que o aumento recente do grau de comprometimento da renda com juros e amortizações também está positivamente correlacionado com a alta da taxa de inadimplência (gráficos 4 e 5). Entretanto, para melhor entender o movimento recente de alta da inadimplência na economia brasileira, torna-se necessário, antes de tudo, examinar as mudanças institucionais implantadas nos anos 2000, fundamentais para o avanço do crédito no período subsequente. Dentre tais mudanças, destacam-se:

• a regulamentação do crédito consignado (Lei no 10.820, de 17/12/2003), que ampliou o acesso de trabalhadores com carteira assinada e aposentados a uma linha de crédito com juros bem menores que os do crédito pessoal tradicional;

• a criação do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), que deu mais segurança ao sistema financeiro. [2] A coleta de informações para o SCR iniciou-se em maio de 2002;

• a Resolução no 3.005, de julho de 2002, do BCB produziu alterações na contabilização do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que implicaram o aumento da parcela de recursos da poupança destinada ao financiamento habitacional;

• a aprovação da Lei no 10.931, de 2/8/2004, que disciplinou a aplicação da alienação fiduciária criada em 1997, simplificando a retomada do bem dado como colateral para o empréstimo, e instituiu o valor incontroverso – instrumento que estabelece, nos casos de disputas judiciais, a continuidade do pagamento da parte da prestação não contestada; e

• a mesma Lei no 10.931 instituiu o patrimônio de afetação, que consistiu na adoção de um patrimônio próprio para cada empreendimento, e o regime especial de tributação (RET) do patrimônio de afetação, para blindar o empreendimento em relação a débitos do empreendedor dando segurança aos compradores de imóveis na planta em caso de problemas financeiros da construtora.

Gráfico 5

Essas importantes reformas institucionais tiveram impactos diferentes em cada categoria de crédito. A normatização do crédito consignado resultou numa maior oferta de crédito pessoal com juros significativamente mais baixos do que aqueles cobrados nos empréstimos sem garantia. O aumento da participação do crédito consignado reduziu o risco e, por conseguinte, a taxa de inadimplência do crédito pessoal. Como pode ser visto no gráfico 5, apesar das oscilações conjunturais, a inadimplência do crédito pessoal apresenta uma tendência de queda nos últimos anos.

Note-se que, desde o início de 2011, o movimento geral de alta da inadimplência tem sido liderado pelo crédito para a aquisição de veículos. Nessa categoria ocorreram mudanças comportamentais importantes tanto na demanda por crédito, devido aos crescimentos da renda e do grau de formalização do trabalho, como na sua oferta, impulsionadas pelas alterações de legislação já mencionadas.

O estudo de Assunção, Benmelech e Silva (2012) [3]utiliza um modelo econométrico estimado a partir de microdados fornecidos por um dos maiores bancos privados do Brasil para analisar justamente os impactos que a reforma legal de 2004 teve sobre o crédito automotivo.

Os modelos estimados no referido estudo sugerem que as mudanças legais de 2004 resultaram em empréstimos maiores com spreads menores, prazos de vencimentos mais longos, maior exposição ao risco (por parte dos bancos) e, consequentemente, numa maior “democratização” do crédito – permitindo que tomadores com classificação mais arriscada e menores rendas obtivessem financiamentos associados à aquisição de carros mais novos e mais caros. Ou seja, verificou-se um processo de inclusão no mercado de uma parcela da população sem acesso ao crédito de automóveis.

O problema é que, juntamente com a ampliação desse acesso, cresceu também o número de tomadores sem conhecimento dos custos envolvidos na manutenção dos veículos (combustível, seguro, revisões etc.) e, portanto, de inadimplentes. Os bancos e montadoras, por sua vez, chegaram a oferecer financiamentos sem entrada, com prazos longos (acima de 60 meses) e até mesmo o chamado “troco na troca”, onde o financiamento era maior que o valor do carro dado como parte do pagamento.

Antecipando possíveis problemas com financiamentos deste tipo, o BCB incluiu entre as medidas macroprudenciais adotadas em dezembro de 2010 restrições de prazo (máximo de 60 meses) e percentual mínimo de valor de entrada (de acordo com o prazo de financiamento).

Cumpre destacar aqui, no entanto, que as dificuldades envolvidas no financiamento para compra de veículos não têm alcance sistêmico ou estrutural. Desde o segundo semestre do ano passado, os bancos passaram a ser mais criteriosos nas suas concessões de crédito, já restringidas, por outro lado, no âmbito das medidas macroprudenciais. De acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do BCB de setembro de 2011 (p. 18), “as medidas macroprudenciais implementadas desde dezembro de 2010 foram eficazes ao corrigir a velocidade de crescimento do crédito, evitar o alongamento excessivo dos prazos e, no caso específico do financiamento de veículos, melhorar o loan-to-value (LTV)”[4].

Portanto, o movimento da inadimplência nesse tipo de empréstimo aponta para uma tendência de redução gradual.

Gráfico 6

No segmento do crédito imobiliário, por sua vez, as reformas institucionais tiveram maior amplitude com melhores resultados. A expansão do crédito habitacional ocorreu a um ritmo mais intenso que o do crédito para a aquisição de veículos (tornando seu saldo superior em termos absolutos), ao mesmo tempo em que a taxa de inadimplência no segmento apresentou quedas significativas ao longo de todo o período pósreformas (gráficos 6, 7 e 8).

Gráfico 7

Gráfico 8

O elevado déficit habitacional ainda presente no Brasil faz com que a demanda por crédito imobiliário seja, também, ainda muito grande. Por outro lado, a compra do imóvel costuma ser uma decisão mais bem planejada pelas famílias do que a envolvida na aquisição de um automóvel.

Os bancos no Brasil também são mais cuidadosos ao analisar propostas de financiamento imobiliário. Enquanto o processo de análise para a liberação do financiamento de um veículo demora, em geral, um ou dois dias, o crédito habitacional é usualmente concedido somente depois de uma lenta e criteriosa avaliação, com duração de semanas e o envolvimento de diversas etapas (avaliação do imóvel por um perito, levantamento de informações sobre o dono do imóvel etc.).

Outra diferença importante entre os dois segmentos, e que ajuda a explicar a diferença de comportamento entre as respectivas taxas de inadimplência no período pós-reformas, é o fato de a casa própria constituir um bem essencial do ponto de vista das famílias, enquanto o automóvel é encarado, muitas vezes, apenas como um item de conforto. Quando há uma redução de renda e/ou gastos inesperados no setor das famílias, a tendência é priorizar o pagamento de despesas essenciais em detrimento de itens de conforto. Com a simplificação do processo de retomada do bem dado como garantia, o pagamento em dia da prestação da casa própria tornou-se ainda mais importante.

Outro motivo para uma redução tão expressiva da inadimplência dos financiamentos habitacionais é o efeito composição. Com o crescimento acelerado desse segmento de crédito, houve uma rápida redução da participação dos contratos firmados no período de inflação alta, que têm taxas de inadimplência superiores a 50%.

Uma variável que tem efeitos importantes sobre as taxas de inadimplência dos diferentes segmentos de crédito é a taxa de desemprego, que conta com um cenário positivo para este ano. Em que pese o efeito da crise internacional em alguns setores da economia brasileira, o mercado de trabalho vem mostrando um comportamento bem favorável, ao longo dos últimos anos. Para os próximos meses, a tendência é de manutenção deste cenário positivo para o emprego, possibilitado, sobretudo, pela melhora no desempenho da atividade econômica no país ao longo do segundo semestre deste ano. Desta forma, a taxa de desocupação deve permanecer em níveis historicamente baixos.

No que diz respeito aos rendimentos reais, a expectativa é de uma desaceleração nas taxas de crescimento, uma vez que a maior parte do impacto dos reajustes do salário mínimo já foi dissipada. Entretanto a trajetória ascendente dos salários deve continuar.

Outra variável que indica uma tendência de queda da taxa de inadimplência é o indicador de perspectiva de inadimplência do consumidor da Serasa Experian. Como mostra o gráfico 9, esse indicador está em queda, abaixo do nível 100 (nível de equilíbrio de longo prazo), e mostra um comportamento bem próximo ao da taxa de inadimplência do BCB (constituindo um bom indicador de antecedente desta última).

Gráfico 9

Em síntese, a situação atual do mercado de crédito no Brasil é bem diferente da observada nos países, como os Estados Unidos, em que houve crise do sistema financeiro. O volume de crédito ainda é relativamente baixo e de curto prazo. Com a tendência de continuação do cenário positivo no mercado de trabalho e a redução da taxa de juros, o indicador de comprometimento da renda com o serviço da dívida e a taxa de inadimplência devem apresentar trajetórias descendentes. Nesse sentido, ainda, outras diferenças positivas marcantes no caso brasileiro são a solidez do sistema financeiro, o maior cuidado dos bancos na concessão de crédito e o menor grau de alavancagem das famílias.


1. Os dados de crédito imobiliário do Brasil foram calculados com base nas informações do Banco Central do Brasil (BCB) – crédito livre e direcionado. Os dados dos
Estados Unidos e da África do Sul são de 2011 e foram obtidos no site da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
2. “O SCR é um instrumento de registro e consulta de informações sobre as operações de crédito, avais e fianças prestados e limites de crédito concedidos por instituições financeiras
a pessoas físicas e jurídicas no país” (Banco Central do Brasil. SCR, 2004, documento disponível em:<http://www.bcb.gov.br/fis/crc/ftp/SCR_VisaoGeral_v1.00.pdf>).

3. Assunção, J. J.; Benmelech, E.; Silva, F. S. S. Repossession and democratization of credit. Cambridge, MA: National Bureau of Economic Research, 2012, 35 p.
(Working Paper, no 17.858).
4. Loan-to-value é a razão entre o valor do financiamento contratado e o valor do bem dado como garantia.

O Brasil estabelece exemplo a ser seguido pelos EUA em ações afirmativas

Outro texto do painel do NYT sobre as ações afirmativas no Brasil. O primeiro publicado aqui no blog foi este: O que o Brasil faz bem.

O Brasil estabelece um exemplo a seguir
Micol Seigel

Os programas de ação afirmativa no Brasil estão bastante difundidos e crescendo. Baseados em vitórias legais estaduais a partir de 2000 e guiados  a uma expanção ainda maior pelo Estatuto da Igualdade Racial aprovado em 2010, com a exceção de apenas três, todos os 26 estados do Brasil agora tem sistemas de cotas reparativas.

A objecção generalizada de que as categorias raciais brasileiras eram muito fluidas para definir "negro" com fins de política não foi cumprida. Os candidatos definem sua identidade racial eles mesmo e, aparentemente, os desincentivos a proclamãção de uma identidade negra em uma sociedade ainda permeada de presunções racistas são suficientes para afastar a inundação de candidatos brancos mal intencionados, que os adversários alegavam que travaria o sistema.

Além disso, a ação afirmativa brasileira não é apenas racial. Ela é baseada em também em classe e implementada de maneira inteligente. Na maioria dos estados, as famílias dos candidatos cotistas devem cumprir um limite de salário; e um mesmo número de vagas é reservado para crianças que frequentarm o sistema de escolas públicas do Brasil e para estudantes negros. Como a maioria das famílias pobres o suficiente para atender o limite máximo de renda terá enviado seus filhos às escolas públicas, isso significa que a maioria dos estudantes que preenchem o requisito de renda pode se candidatar, independentemente da cor.

Nos EUA, um sistema híbrido semelhante faria muito para corrigir as desigualdades existentes. Infelizmente, os norte-americanos insistem em fechar os olhos para a classe, se recusando a reconhecer o peso esmagador da pobreza através as gerações. Como a pobreza é altamente racializada nos EUA, assim como no Brasil, a despeito das formas desiguais com ​que delimitamos as categorias sociais, políticas afirmativas que levem a classe em conta funcionam melhor nos EUA também. O sistema do Texas, que garantiu a admissão à universidade estadual aos 10% melhores de cada turma de formandos, por exemplo, alcançou taxas de diversidade racial tão altas quanto o sistema de raçasm,  mas o superou ao evitar  a ocupação de até 2/3 das vagas de diversidade por alunos de cor abastados, e muitas vezes estrangeiros, ocorrida no sistema unicamente racial. Igualmente importantes, tais políticas resultam em muito menos evasão.

A questão pode ser melhor colocada em reverso: Será que programas de ação afirmativa no estilo do Brasil funcionariam nos EUA? Dada à sorte que as políticas de ação afirmativa dos EUA sofreram recentemente nas mãos dos tribunais e dos eleitores, a resposta parece clara.

Micol Siegel, professora associada de estudos Afro-Americanos e de Diáspora Africana da Universidade de Indiana, é o autor de "Encontros desiguais: Fazendo raça e nação no Brasil e os Estados Unidos"

Ações afirmativas brasileiras reconhecem e combatem as desigualdades

Um dos textos que integram o painel do NYT sobre as ações afirmativas no Brasil. O outro é este: "O Brasil estabelece um exemplo a seguir"

O que o Brasil faz bem
Jerry Dávila

Nos Estados Unidos e no Brasil, a sombra Jim Crow rendeu entendimentos divergentes sobre a natureza da desigualdade racial e o papel das políticas de consciência racial. Nos EUA, deixar o "separate but equal” (separados mas iguais) no espelho retrovisor alimenta desafios legais à ação afirmativa.

Mas, no Brasil, a distância de Jim Crow molda um crescente reconhecimento de que discriminação racial e desigualdade não são legados, nem são apenas fruto da segregação. Ao contrário, elas têm uma capacidade viral teimosa para se reproduzir e renovar.

A história dos EUA com a segregação racial tem tanta força, que ela consegue ofuscar as formas sutis e muitas vezes ambíguas com que os valores e práticas institucionais reforçam a exclusão racial. Essa força extravasou as fronteiras nacionais, e formatou percepções de relações raciais na América Latina.


Dos arquivos do blog:

O vira-lata, a cramberry e a jabuticaba

BBC: programa brasileiro de estudos no exterior tem escala e velocidadesem precedentes

Keneth Rapoza, na Forbes: as descobertas da Petrobras no pré-sal são, para o Brasil, o que pousar na lua foi para os EUA

Corte seco.

Valor: Bolsa família reduz evasão escolar e melhora aproveitamento dos alunos.

Newsweek: com suas conquistas desde 2003, o Brasil surge como modelo na luta contra a pobreza.

No Brasil, a comparação com os EUA tornou mais fácil imaginar que país era uma "democracia racial". No entanto, embora o Brasil nunca tenha promulgado o racismo legal, milhões de negros brasileiros enfrentam desigualdades que são mais profundas do que os EUA

Na ausência de um gatilho como o do “supremacismo branco” nos EUA, o Brasil evitou longamente um questionamento completo sobre suas próprias desigualdades raciais. Na falta disso, uma ágil reinterpretação da discriminação racial está ocorrendo no Brasil, que traz lições para os EUA

No Brasil de hoje, cotas para alunos negros, indígenas e de escolas públicas estão sendo implementadas em muitas das principais universidades. Enquanto isso, programas de financiamento da educação e de expansão do apoio social para os pais que mantenham filhos na escola estão garantindo as primeiras reduções sustentadas da desigualdade social na história moderna do país.

Estas políticas brasileiras não são destinadas a corrigir os legados de racismo: ao contrário, elas reconhecem e combatem as desigualdades em curso. O Brasil, por sua vez, tem tirado uma lição da história dos EUA com ações afirmativas: políticas que promovem a inclusão são insuficientes sem políticas que reduzam a exclusão.

Jerry Dávila é o autor de "Hotel Trópico: o Brasil e o desafio da descolonização Africana" e "Diploma de Brancura:. Raça e Política Social no Brasil" Ele é um professor de história na Universidade da Carolina do Norte em Charlotte e Jorge Paulo Lemann professor de história do Brasil na Universidade de Illinois.

As ações afirmativas brasileiras em debate no NYT.

O artigo abaixo (mal traduzido por mim) foi publicado pelo Psychology Today. Ele resenha um painel realizado pelo New York Times sobre as políticas de ação afirmativa implementadas no Brasil.

O debate, disponível aqui, contou com a participação de brasileiros e gringos, entre eles Yvonne Maggie, Marcelo Paixão, Antonio Sérgio Alfredo Guimarães, e João Jorge Santos Rodrigues, presidente do Olodum.

Entre os textos gringos, "traduzi" estes dois:  "O que o Brasil faz bem" e  "O Brasil estabelece um exemplo a seguir".

Ação Afirmativa no Brasil 

Problemas surpreendentes na determinação de quem se qualifica para a ação afirmativa no Brasil.

Jefferson Fish

No New York Times  de hoje (30 de março de 2012), há uma interessante discussão com oito especilistas acerca da pergunta: "O Brasil será beneficiado por ações afirmativas de estilo norte-americano para contrapor a sua história de escravidão?" O painel, entitulado "Desafio da identidade racial no Brasil", foi estimulado pela preparação para as Olimpíadas de 2016 no Brasil e pelo desejo de compreender a cultura do colosso do hemisfério sul. (O Brasil ocupa mais da metade das terras da América do Sul, é maior do que 48 estados americanos contíguos, e, com quase 200 milhões de habitantes, tem a metade da população do continente).

As respostas dos participantes foram prejudicadas pela brevidade do espaço a elas destinado. Uma questão fundamental que não pode ser explorada - e que todos os participantes entendem claramente - é a grande diferença nas concepções de raça que têm americanos e brasileiros. Micol Seigel referiu-se a elas como "as incomensuráveis ​​maneiras com que delimitamos as categorias sociais." No entanto, as respostas confrontaram a questão em um grau raramente atingido nos EUA durante o diálogo nacional sobre raça, do presidente Clinton.

Dos arquivos do blog:

O vira-lata, a cramberry e a jabuticaba

BBC: programa brasileiro de estudos no exterior tem escala e velocidadesem precedentes

Keneth Rapoza, na Forbes: as descobertas da Petrobras no pré-sal são, para o Brasil, o que pousar na lua foi para os EUA

Corte seco.

Valor: Bolsa família reduz evasão escolar e melhora aproveitamento dos alunos.

Newsweek: com suas conquistas desde 2003, o Brasil surge como modelo na luta contra a pobreza.

Uma expressão cultural brasileira chave é “dar um jeito” (sic), com uma gama de significados que vão desde criatividade e flexibilidade até trapacear, suborno e corrupção. A escravidão foi muito mais difundida e terminou significativamente mais tarde (em 1888) no Brasil do que nos EUA. No entanto, o Brasil deu um jeitinho e evitou uma guerra civil ao abolir a escravidão em etapas, ao longo de quase quatro décadas. Primeiro, o comércio de escravos foi abolido; depois, qualquer pessoa nascida de um escravo era livre; em seguida, os escravos com idade superior a 60 anos foram libertados; e, finalmente, quando muito menos pessoas ainda estavam escravizadas e a economia tinha tido tempo para se adaptar, a instituição foi finalmente terminada.

Em um contraste semelhante, a América desenhou uma linha acentuada entre brancos e pretos com a sua regra de “one-drop” (uma gota). A idéia norte-americana de raça tem sido tradicionalmente baseada na ascendência, de modo que qualquer um com um dos pais classificado como negro também era considerado negro  - mesmo que tivesse cabelos loiros, olhos azuis e pele muito clara. No Brasil, as pessoas são classificados por sua aparência, em um número de categorias que varia de cerca de dez ou vinte, no sul, a bem mais de uma centena no nordeste. Uma família em Salvador, Bahia, com uma mãe, pai, e seis filhos pode muito bem ser de oito diferentes “cores ou tipos”  - palavras usadas pelos brasileiro ao invés de raça. Além disso, quando as pessoas mais escuras ganham mais dinheiro e alcançam ocupações de maior prestígio, elas podem se tornar menos negras  - a expressão brasileira é "o dinheiro embranquece".

Afro-americanos que visitam o Brasil como turistas - e que às vezes podem até ser confundidos com brasileiros, por causa de sua aparência – voltam para casa com percepções diferentes sobre o racismo brasileiro. Alguns dirão que o Brasil realmente parece aproximar-se do seu ideal de uma "democracia racial", enquanto outros expressam choque com o racismo manifesto encontrado, de uma espécie que praticamente desapareceu nos Estados Unidos. Pode não ter ocorrido a eles que os tratamentos diferenciados que experimentaram dependeu significativamente de o que eles se parecem. Ou seja, em termos brasileiros, alguns não eram discriminados por serem negros, porque no Brasil eles não eram negros. (O julgamento brasileiro é feito com base não apenas na cor da pele, mas em características faciais e na textura do cabelo, para não mencionar as roupas e outros indicadores de classe social.)

Assim, um problema fundamental na reflexão sobre a pergunta é o acerca de "quem é negro?" Havendo benefício a se obter por ser negro, alguns brasileiros têm preocupação de que não-negros (isto é, aqueles que estão fora qualquer categoria estabelecida pelo governo ) dariam um jeitinho e alegariam ser negros. Isso é similar à maneira como alguns americanos têm "redescoberto" suas raízes indígenas após o desenvolvimento dos casinos em reservas. Ele também explica por que alguns dos participantes no debate defendem a ação afirmativa baseada em classe social, em vez de "raça". A alta correlação entre a pobreza e, por falta de um termo melhor, negritude no Brasil significa que o programa afetaria substancialmente as mesmas pessoas.

O vira-lata, a cranberry e a jabuticaba.

A publicação ficou longa, mas eu queria manter os textos abaixo bem juntinhos. São três artigos, publicados, nesta ordem, pela Carta Capital, pelo Valor Econômico e pela Revista de História da Biblioteca Nacional.

Flor da Jabuticabeira

Os dois primeiros artigos tratam de uma mesma questão, por óticas distintas. Eles falam desta mania brasileira, a arraigada noção de que tudo feito, decidido, inventado ou imaginado por aqui é pior, quando comparado ao que se passa alhures, especialmente em países desenvolvidos (ou asiáticos em desenvolvimento). É o tal do complexo de vira-latas.


Dos arquivos do blog:

A carga tributária, os "tributos de país desenvolvido" e os serviços públicos brasileiros

O Brasil é a Nova América?

Estudo da PUC liga Bolsa Família e redução da criminalidade.

A bicha, o homossexual e os preconceitos

O Bolsa Família está comprando filhos?

A vitória e as lendas sobre o Bolsa Família

O último artigo trata de outro assunto: a relevância do conceito de inimigo na formação da identidade norte-americana. Pra isso, especifica rapidamente o processo de colonização e independência dos Estados Unidos. Em seguida, talvez para reforçar aspectos relevantes para a tese, compara aquele processo de emancipação com o Brasil, bastante distintos.

Essa comparação, na verdade, em diversos sentidos, poderia mesmo servir de argumento (bem determinista) para o reforço do complexo. Algo do tipo: "Tá vendo, até nossa independência foi meia boca..."

Por outro lado, a comparação suscita (só em mim?) uma outra questão: e se aqueles colonos instalados nas longínquas terras inglesas na América se vissem como vira-latas, teriam eles promovido as mudanças que promoveram? Se aquele pessoal impertinente, esquecido naquelas colônias abandonadas, incorporasse a ideia que deles tinham os ingleses, teriam sido os americanos capazes de inventar todo um novo sistema?

Talvez os EUA só sejam o que são hoje (se bom ou ruim, é outra questão), entre outros fatores, porque os tais "pais fundadores" acreditaram que sim, apesar de perdidos no fim do mundo, eles podiam inventar algo novo, não necessariamente pior que o existente na metrópole.  Porque naqueles debates todos que geraram o modelo norte-americano ninguém lançou com sucesso a frase, tão paralisante quanto viralática: "se só existe nas 13 colônias e não é Cranberry, não pode ser bom".


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O complexo de vira-latas, ontem e hoje

Roberto Amaral

“A ponte Rio-Niterói é, portanto, uma linda obra turística, cuja prioridade não se justifica em um país de escassos recursos que se defronta com necessidades berrantes que aí estão nesta mesma região do País, clamando pela ação do Governo”.

Eugênio Gudin, O Globo, 2/3/1974

Foi Nelson Rodrigues, em crônica às vésperas da Copa do Mundo de 1958 (Manchete esportiva, 31/5/1958), quando a seleção brasileira partia desacreditada para a disputa na Suécia, quem grafou o conceito de “complexo de vira-latas”, resumo de um colonizado e colonizador sentimento de inferioridade em face do estrangeiro e do que vem de fora, seres e coisas, ideias e fatos.

Impecável a definição, cujas raízes nos levam à empresa colonial e ao escravismo, à dependência cultural às diversas Cortes que sobre nós reinaram e ainda reinam.

Peca, porém, o teatrólogo genial e reacionário militante ao atribuir tal “complexo” a um fenômeno nacional, como se fosse ele um sentimento de nosso povo, de nossa gente, pois nada é mais povo brasileiro do que o torcedor de futebol.

Esse sentimento existe, mas regado pela classe dominante brasileira, desde a Colônia, que sempre viveu de costas para o país e com os sonhos, as vistas e as aspirações voltadas para a Europa. Terra de “índios desafeitos ao trabalho”, de “negros manimolentes e banzos” e “europeus de segunda classe”, nosso destino, traçado pelos deuses, era a de eternos coadjuvantes. História própria, industrialização, destino de potência… ah, isso jamais!

Nem no futebol, pois havíamos perdido as copas de 1950 e 1954 justamente porque éramos (eram nossos jogadores) um povo mestiço.

Pensar grande, pensar na frente, projetar-se no mundo e na História, isso é coisa de visionários ou políticos “populistas”.

Tal cantochão reacionário foi construído pelos pensadores dos interesses dominantes (desde os que no Império advogavam o “embranquecimento da raça” e por isso, só por isso, chegaram a admitir a abolição da escravatura), e ainda hoje é o refrão da direita impressa.

Leia outros artigos de Roberto Amaral:
De volta ao candeeiro e ao carro-de-boi A vitória da direita: a pós-política

Para essa gente, o destino de nosso país era o de exportador de café e importador de manufaturas (“porque produzir aqui se podemos importar o produto estrangeiro, melhor e mais barato?”), e agora é o de exportador de soja e minério in natura. Amanhã, que os fados nos protejam, o destino que nos devotam é de exportadores de óleo bruto, como o Iraque, o Irã, a Venezuela, a Arábia Saudita…

O único engenho concedido ao nosso povo é o carnaval, comercializado pela tevê monopolizada. Mas dizem ao nosso povo os jornalões que não temos capacidade de construir meia dúzia de estádios.

Mesmo o futebol entrou em questionamento, depois que o Santos caiu de quatro nos gramados japoneses. A grande imprensa agora prescreve que o futebol brasileiro precisa reaprender com o catalão, repleto de atletas estrangeiros, inclusive, brasileiros…

Um bom representante desse pensamento conservador – que no Império ceifou pioneiros como Mauá – é Eugênio Gudin, criador (ao lado de Octavio Gouvêa de Bulhões) do ensino da economia em nosso país, e fundador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas. Monetarista e anti-desenvolvimentista, anti-varguista e anti-juscelinista, iluminador do moderno neoliberalismo brasileiro, combatia a intervenção do Estado na economia, o apoio (com incentivos ou o que fosse) à industrialização, e defendia com unhas e dentes, desconsiderando a realidade objetiva, o equilíbrio financeiro e a austeridade fiscal.

Gudin, como a maioria dos economistas, gostava de falar em “custo de oportunidade”, que procura medir o que poderia ter sido feito em saúde, educação e mais isso e mais aquilo, com os gastos de determinada obra ou melhoramento. Por exemplo, quanto poderíamos ter investido em saúde se não investíssemos na transposição do São Francisco, em que pese ao preço de deixar à míngua milhões de brasileiros do semi-árido nordestino…

Por isso, Gudin, como a classe dominante e a direita impressa, foram contra Brasília e mesmo contra a ponte Rio-Niterói, e são, agora, contra o trem-bala que ligará Campinas-São Paulo ao Rio de Janeiro.

Ainda na ditadura, um falecido jornalão carioca insurgiu-se contra as obras do metrô em nossa cidade, sob o tacanho argumento de “que ainda não haviam sido esgotadas as possibilidades do trânsito de superfície”.

Chateaubriand, nosso Cidadão Kane, mobilizou sua cadeia de jornais e rádios para combater os investimentos da União na triticultura gaúcha “porque era muito mais barato importar trigo dos EUA’”, que então renovavam seus estoques de guerra.

Agora mesmo há os que julgam desperdício os investimentos em hidroelétricas e em Angra III.

Ora, em país que de tudo carece, tudo é urgente e igualmente tudo é adiável. Mais importante do que o “custo de oportunidade” é a oportunidade do investimento, ainda que signifique o atraso de obras e serviços “inadiáveis”.

Assim foram os investimentos dos anos 50 na Petrobras (que Gudin e outros consideravam um desperdício, até por que “o Brasil não possuía petróleo”) e a seguir os investimentos da estatal em pesquisa, de que a prospecção em águas profundas é apenas um dos frutos. Aos míopes daquele então, pergunto: que seria o Brasil de hoje dependente da importação de petróleo? Que será o Brasil de amanhã sem energia elétrica?

Aí então é que não podemos pensar em saúde e educação universais. Mas, para os áulicos do conservadorismo, tudo o que significa investimento com vistas ao futuro deve ser adiado, como supérfluo. Daí o desmantelamento tecnológico de nossas forças armadas, daí o atraso da indústria nuclear, daí o atraso na indústria espacial, daí o atraso na produção de fármacos, na recuperação das ferrovias.

Paremos aqui, pois o rol é interminável.

O Brasil de hoje mostra a relevância dos “injustificáveis investimentos” na construção de Brasília (incorporando à economia mais da metade do território nacional) e da ponte Rio-Niterói, a qual, aliás, já dá sinais de saturação.

Todo mundo pode construir seu trem-bala. Podem o Japão, a China, a Itália, a França, a Espanha… mas o Brasil, não, pois aqui “há outras necessidades exigindo recursos”. E na China e na Espanha por acaso já não há mais nada pedindo investimentos? Seus críticos de boa e de má-fé reduzem o projeto à ligação entre as duas maiores metrópoles do país, ou seja, a um simples sistema de transporte, o que, convenhamos, já o justificaria.

Mas aos esquecidos lembremos o processo de urbanização que essa nova via proporcionará, criando em torno de seu trajeto e de suas estações novas condições de vida e moradia, desafogando os grandes centros, atraindo serviços e indústrias, ou seja, promovendo o desenvolvimento que ensejará investimentos em saúde, educação, saneamento etc.

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O Brasil já deu certo - apesar dos céticos

Alberto Carlos Almeida


Grande parte da mídia brasileira se especializou em falar mal do Brasil. Graças a isso, a percepção que a sociedade tem de si mesma, em diversos aspectos, é inteiramente equivocada. Vende-se algo que não existe: a visão de que somos piores em quase tudo, quando comparados com a maioria dos países desenvolvidos. Nem mesmo as boas notícias são recebidas de maneira positiva. Por exemplo, a recente informação de que ultrapassamos o Reino Unido quanto ao PIB foi divulgada cheia de ressalvas, afirmando-se que o PIB per capita é um indicador mais relevante e coisas do gênero.

A covardia com o Brasil atinge o ápice quando se tenta comparar nosso sistema político com o dos outros países. Afirma-se que o presidencialismo é pior do que o parlamentarismo, mas não dizem que os países parlamentaristas têm gastos públicos sistematicamente maiores do que os presidencialistas e que é justamente por isso que a Europa se encontra mergulhada na pior crise econômica de sua história recente. Diz-se que o sistema eleitoral distrital é melhor do que o proporcional com lista aberta, mas não dizem que um dos países que melhor escapou da crise mundial é a Suécia, que adota o mesmo sistema eleitoral que o nosso tão criticado Brasil. Como sempre, a lista de críticas ao Brasil é muito longa. É difícil imaginar como um país tão ruim, com tantas coisas negativas, possa ter chegado aonde chegou. Opa, para os críticos ele não chegou a lugar algum, continua lá atrás, sendo um dos países mais problemáticos do mundo.

A crítica permanente ao Brasil está fundamentada em excesso de provincianismo: como não se conhece o que acontece em outros lugares, assume-se que aquilo que conhecemos de muito perto, em detalhes, é muito ruim. A greve dos policiais da Bahia e a desordem e criminalidade resultantes é um prato cheio para a frase típica dos que sofrem de complexo de inferioridade: "Isso só acontece no Brasil". É possível ver o outro lado da moeda, o lado positivo. A greve dos policiais baianos será resolvida de uma forma inteiramente diferente de greves congêneres que ocorrem nos Estados Unidos. Ao contrário de nosso vizinho mais rico, aqui não será dado um aumento salarial que comprometa a situação de nossas finanças públicas.

É isso mesmo. Para aqueles que não sabem, vários Estados e municípios americanos estão quebrados porque concederam aumentos salariais a perder de vista para policiais e bombeiros. Esse é o caso, tão bem relatado por Michael Lewis em seu livro "Bumerangue", recentemente publicado no Brasil, da Califórnia e dos municípios de San Jose e Vallejo. Aqueles que idolatram o federalismo americano deveriam saber que justamente por isso lá não há nada que se assemelhe a nossa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Governadores e prefeitos estão livres para exercer sua prerrogativa de gastar muito, endividar o setor público ao ponto de comprometer seu funcionamento para as futuras gerações. Não serve aqui o argumento em abstrato, o princípio teórico, de que descentralizar é necessariamente melhor do que centralizar.

Os policiais da Bahia e de outros Estados estão limitados pela nossa centralização, que se traduz na possibilidade de ter algo como a LRF. Mais do que isso, a simples discussão ora em curso sobre a PEC 300, um sinal evidente de nossa centralização, mostra que jamais nossos Estados ou municípios ficarão na situação, como é o caso de Vallejo, de ter somente um funcionário público, aquele que tem como função pagar os salários, aposentadorias e pensões de policiais e bombeiros. Isso mesmo, em Vallejo, os sinais de trânsito estão todos piscando permanentemente em amarelo. O município, falido, não tem recursos para sustentar uma burocracia que faça valer as leis de trânsito. Isso jamais ocorreu ou ocorrerá no Brasil.

Na Grécia, não há cartões de crédito na grande maioria dos estabelecimentos comerciais. A razão é simples: o pagamento em dinheiro vivo está a serviço da mais fácil e completa sonegação de impostos. Não adianta dizer que os gregos são uma piada e isso e aquilo. Sempre foi assim, desde o momento em que a Alemanha aceitou a entrada da Grécia no acordo que estabeleceu o euro. Os gregos vão muito além de não utilizar cartões de crédito. Em ano eleitoral, o governo relaxa o controle fiscal, faz vista grossa para o não pagamento de impostos. É muito interessante que o Brasil seja tão ruim, mas que um país europeu utilize o (não) pagamento de impostos como moeda de troca eleitoral. Cá entre nós, comprar votos em comunidades pobres é muito mais redistributivo. Nosso sistema de controle fiscal pode não ser germânico, mas certamente temos uma burocracia muito mais avançada do que muitos países europeus. Os críticos contumazes do Brasil não sabem disso, são provincianos demais para imaginar que algum país supostamente desenvolvido possa não controlar o pagamento de impostos, como se faz na nação de Macunaíma.

Aliás, nada mais distante do espírito germânico do que Macunaíma, nosso herói sem caráter. Ele é um retrato da nossa incredulidade. O brasileiro jamais acredita no que se diz. Essa credulidade alemã não faz parte da nossa cultura. Foi graças a isso que os alemães sempre acharam que a Grécia estava cumprido as metas de gastos definidas pelo tratado de Maastricht. Um burocrata ou um ministro da Fazenda brasileiro jamais confiaria na Grécia quanto a isso.

O livro "Bumerangue" é um excelente antídoto para o excesso de pessimismo quanto ao Brasil. Michael Lewis mostra que nos Estados Unidos, Grécia, Islândia, Irlanda e Alemanha aconteceram e acontecem coisas terríveis, que jamais atingiram e provavelmente nunca farão parte de nossa realidade. É claro que temos coisas ruins e abomináveis, mas isso está longe de ser o cenário catastrófico pintado pelos críticos. Todo país e toda sociedade têm problemas, mas também não somos piores do que os outros em tudo ou quase tudo.

Os alemães de Lewis são crédulos ao ponto de serem os únicos que, já com a crise no horizonte, continuavam comprando os papéis do "subprime" em Wall Street. Aliás, quando um "trader" americano tinha dificuldade para vender tais papéis, recebia invariavelmente a seguinte recomendação: "Venda para aqueles otários de Dusseldorf, que eles compram de tudo". Não creio que algum dia será possível trocar otários de Dusseldorf por otários de São Paulo ou do Rio de Janeiro, e muito menos de Brasília.

Os brasileiros acreditam em coisas mágicas como o boto da Amazônia ou o nêgo d'água em Minas Gerais. Ambos cumprem o mesmo papel de justificar, em uma sociedade conservadora, a gravidez de mulheres solteiras ou a traição das casadas. Isso causa muito menos prejuízo aos cofres públicos do que os duendes nos quais acreditam. Isso mesmo, na Islândia se acredita em duendes e quando uma empresa como a Alcoa foi se instalar por lá teve que aguardar por seis meses, até que fosse concluído um estudo que verificaria que em determinada área não havia duendes. É a mesma Islândia que transformou dezenas de pescadores em banqueiros. Isso mesmo, os banqueiros islandeses tinham sido pescadores durante toda sua vida profissional.

Mais do que isso, David Oddsson, que foi primeiro-ministro e presidente do Banco Central islandês, nunca teve experiência alguma com bancos e era poeta de formação. Talvez por isso os bancos alemães tenham colocado US$ 21 bilhões na Islândia, a Holanda tenha apostado US$ 305 milhões, o Reino Unido US$ 30 bilhões e a Universidade de Oxford tenha perdido US$ 50 milhões. No Brasil, é impensável que alguém que não tenha familiaridade com o mercado financeiro assuma a presidência do Banco Central. Mesmo assim, há aqueles que insistem em criticar tudo ou quase tudo.

Trata-se de uma questão de ponto de vista, de como olhamos o Brasil. O exemplo da centralização é emblemático. Não há nada necessariamente melhor em ser tão descentralizados como são os Estados Unidos. Uma postura cética indica que o que melhor e pior, o benéfico e maléfico, dependerão das consequências. A comparação entre os gastos com funcionários públicos estaduais e federais no Brasil e nos Estados Unidos mostra que a centralização política e administrativa tem sido mais efetiva para conter seu descalabro. Indo além, ser um pouco macunaímico quando se trata de comprar papéis do "subprime" teria sido bom para os germânicos. Nada disso se escolhe: são coisas que as nações são ou não são. Ultimamente, temos sido os grandes beneficiários de ser como somos.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de "A Cabeça do Brasileiro" e "O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo".
E-mail: Alberto.almeida@institutoanalise.com
www.twitter.com/albertocalmeida


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Sonhando com o inimigo

Leandro Karnal

Para se viabilizar como nação, americanos elegem adversários – indígenas, comunistas e terroristas – desde a Independência

Tendo atrás a estátua do presidente Lincoln e à frente o obelisco que homenageia George Washington, em 28 de agosto de 1963 o pastor Martin Luther King Jr. fez um discurso histórico: “Eu tenho um sonho”.  Combatendo o racismo da sociedade norte-americana, o futuro Prêmio Nobel da Paz usou uma imagem interessante para definir o episódio da Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776: uma espécie de cheque a ser descontado pelas gerações futuras do país.

O líder dos direitos civis explicou que o cheque, levado ao banco por mãos negras, voltou com a marca “fundos insuficientes”.  O discurso foi um protesto contra este estelionato, pois os afrodescendentes ainda lutavam por seu 4 de julho, 187 anos depois da ruptura com a Inglaterra. Em defesa do voto feminino, mulheres recorreram a argumentos semelhantes, assim como os conservadores do século XXI do Tea Party – grupo político republicano conservador – invocam o espírito da Independência ao proclamar suas ideias e projetos.

Esse sentimento vem de longe. Fundadas no século XVII, as 13 colônias inglesas da América do Norte foram abandonadas à própria sorte, pois a Inglaterra estava ocupadíssima com crises internas, especialmente a sua guerra civil, quando o Parlamento liderou a luta contra o absolutismo dos reis Stuart. No século XVIII, tudo mudara. Estável e rica, a Inglaterra dava os primeiros passos da industrialização.  As colônias teriam um novo papel. [Sim, abusado, eu vou fazer um aparte: entendeu? Não foi a qualidade dos colonizadores - "magníficos ingleses no lugar de portugueses idiotas e bandidos" - que fez a diferença. Foi a disparidade entre os momentos políticos vividos pelas metrópoles que determinou um sistema colonial diferente entre a América do Norte e a nossa América Latina + México) 

John Hancock chegou a exagerar o tamanho da assinatura na Declaração para o rei George III ler com clareza, um gesto ousado de humor

Foi a partir de 1764, quando o Parlamento de Londres endureceu e reafirmou seu papel de metrópole no controle das colônias, que as lideranças do Novo Mundo iniciaram os boicotes e protestos violentos contra a ordem reinstaurada. As leis inglesas passaram a restringir o comércio e a liberdade das colônias americanas, como a lei do açúcar e a do chá. As hostilidades evoluíram para choques armados e, em 4 de julho de 1776, para espanto do mundo, congressistas reunidos na Filadélfia proclamaram a Independência, fato até então inusitado no Novo Mundo. O princípio revolucionário de que “todos os homens foram criados livres e iguais” tornara-se concreto pela primeira vez na História.

Quando homens brancos e ricos puseram suas assinaturas na declaração formal de independência, estavam rompendo o modelo político colônia-metrópole. John Hancock (1737–1793) chegou a exagerar o tamanho da assinatura para o rei George III ler com clareza, um gesto ousado de humor, porque todos conheciam a força do império. A posteridade, no entanto, rendeu homenagem à ousadia e Hancock virou sinônimo de assinatura.

Para nós, brasileiros, a comparação é interessante [Ver RHBN nº 66]. O gesto simbólico da nossa Independência de 1822 foi pintado em “O grito do Ipiranga” somente em 1888, por Pedro Américo. No quadro, foi cristalizado o imaginário bem digerido em textos didáticos e em filmes: D. Pedro grita, de forma romântica e passional: “Independência ou Morte!” Já a cena da Filadélfia, também representada no século XIX por John Trumbull (1756-1843), recorre à tinta racional: homens discutem e definem os motivos pelos quais são levados ao ato da ruptura. Dois momentos e dois países diferentes.

O príncipe Pedro estabeleceu mais um slogan do que um programa. Os EUA nasceram a partir de uma declaração pormenorizada, com princípios iluministas de liberdade para todos, igualdade, e considerando a felicidade como um direito universal. O que ocorreu nos séculos seguintes foi, sistematicamente, a busca desta utopia. Uma espécie de guia para deixar uma construção teórica e formal de liberdade e caminhar na direção de conquistas concretas, como a do voto feminino ou dos direitos dos negros. Querendo ou não, fazendeiros, escravocratas, comerciantes e profissionais liberais daquele salão na Filadélfia estabeleceram a base de uma agenda de 200 anos de protestos.

Diferentemente do processo americano, a Independência do Brasil foi apropriada pelo Estado e, apesar da participação popular em alguns episódios, como as lutas da Bahia [Ver RHBN nº 48], sempre foi considerada herança governamental e responsabilidade oficial. O processo de ruptura entre as 13 colônias e a Coroa britânica foi incorporado mais amplamente. O 7 de setembro (lembrança da independência brasileira) e o 4 de julho (norte-americana) sempre seriam muito diferentes: oficial o primeiro e popular o segundo.

Na própria Declaração de Independência, os colonos reconhecem que seria melhor deixar tudo como estava

Da memória da independência dos EUA retiram-se metáforas, exemplos e propostas de ação que servem desde recusa conservadora da presença do Estado na economia, como prega o Tea Party, até a proposta de maior inclusão do negro na sociedade, caso do “Eu tenho um sonho”.  Nos dois casos, a disputa pela memória existe porque o processo é muito amplo e permite adaptações e usos diversos. É possível exigir, como fez Martin Luther King, que o Estado promova uma política efetiva contra a segregação racial em nome dos “pais fundadores”. Também é igualmente possível exigir que o Estado não lance novos impostos, respeite a iniciativa privada e o direito do indivíduo de prosperar. Desta maneira, 1776 é um signo aberto, ou seja, pode ser associado a diversos contextos. Cada momento ou grupo conseguiu, quase livremente, constituir seu ideal do que tenha sido a “essência” do 4 de julho.

Como toda unidade nacional, a dos EUA foi fruto de elaboração variada e histórica. Para formar uma nação com um mínimo de coesão, foi sempre necessário combater um perigo externo: os ingleses do século XVIII, os índios do XIX, os comunistas do XX ou os atuais “terroristas islâmicos” deste início do XXI. Todos serviram de poderosos catalisadores para viabilizar a nação.

A realidade das 13 colônias era de profunda variedade religiosa, econômica e social. Em 1776, não havia nada próximo de um país. O esforço inicial dos colonos no processo de luta contra o Parlamento inglês foi o de pertencimento. Seus documentos pedem reconhecimento de seus direitos como parte viva e igual do império britânico. Na própria Declaração de Independência, os colonos reconhecem que seria melhor deixar tudo como estava, já que não havia um sentido claro da Coroa britânica em prejudicá-los.

Feita a Independência, restava o desafio de construir uma nação. Valores como igualdade tinham de ser redefinidos dentro de limites socialmente seguros. Símbolos deveriam ser inventados. Tratava-se de dar forma a uma comunidade surgida a partir de uma guerra.

O país que tinha nascido sem nome teria sua diversidade aumentada enormemente com a imigração. Como constituir uma nação e criar instituições com navios despejando lituanos, italianos, espanhóis e irlandeses todos os dias? Sem resolver a complexa questão, uma das respostas foi a guerra.

Lutar contra o outro forja um dos sentimentos mais intensos de identidade. Permite a um grupo, irredutível na sua alteridade, sentir a continuidade e a força do objetivo comum. O coletivo aumenta a força, justifica a violência e dilui responsabilidades.

A história americana pós-1776 estabeleceu com clareza quem seria o outro, o inimigo, mas nunca conseguiu  definir com nitidez quem seria o americano. Este é o grande desafio até hoje, quando a excepcionalidade americana é cada vez menos reconhecida. Resta o “admirável mundo novo” (brave new world: expressão da peça “A Tempestade”, de Shakespeare), que, por sinal, nasceu de ideias contidas no sonho da Independência dos EUA.

Leandro Karnal é professor de História da América na Universidade de Campinas, autor de Estados Unidos: A formação da nação (Ed. Contexto, 2005) e coautor de História dos Estados Unidos (Contexto, 2007).

Saiba Mais:

BAILYN, Bernard. As origens ideológicas da Revolução América. Bauru: Edusc, 2003.

DARNTON, Robert. Os dentes falsos de George Washington: um guia não convencional para o século XVIII. São Paulo: Cia. da Letras, 2005.

DRIVER, Stephanie Schwartz. A Declaração de Independência dos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Zahar, 2006.

MCCULLOUGH, David. 1776: A história dos homens que lutaram pela independência. Rio de Janeiro: Zahar, 2006.

FILMES

“Revolução”, de Hugh Hudson, 1985.

“O Patriota”, de Roland Emmerich, 2000.

A Assembléia Geral da ONU e um novo ator na luta contra a pena de morte.

Artigo publicado pelo Opera Mundi.

Do arquivo do blog:
New York Times: a pena de morte é duas vezes incompetente, porque, além de não resolver o problema, é mais cara que as outras alternativas.

Contra a pena de morte, um novo ator entra em cena
1/01/2011 - 14:29 | Federico Mayor Zaragoza | Barcelona

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948, reconhece o direito de toda pessoa à vida (Art. 3) e afirma categoricamente: “Ninguém será submetido a torturas nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” (Art. 5).

De fato, a pena capital é a negação mais extrema dos Direitos Humanos: viola o direito à vida, direito supremo já que o exercício de qualquer outro direito pressupõe existir. É o castigo mais cruel, desumano e degradante. A pena de morte é, com frequência, discriminatória, desproporcional e arbitrária, e, sobretudo, pode ser injusta, indevida.

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As Nações Unidas fixaram, em vários pactos e convênios internacionais, condições rígidas, unicamente sob as quais poderia eventualmente ser aplicada a pena de morte naqueles Estados que ainda não haviam decidido pela abolição.

Como diz o informe do secretário-geral das Nações Unidas, de agosto de 2010, confirma-se uma sólida e constante tendência mundial para a abolição da pena capital. Atualmente, mais de dois terços dos países a aboliram de sua legislação ou na prática.

A comunidade internacional aprovou quatro tratados abolicionistas. O primeiro deles é de âmbito mundial e os outros três são regionais.

O Estatuto do Tribunal Penal Internacional, adotado em 1998, exclui a pena capital, apesar de ter competência sobre crimes extremamente graves, como os cometidos contra a humanidade, entre eles genocídio e violações das leis que regem os conflitos armados. Exclusão que também fizeram os tribunais especiais de Ruanda, Timor Leste, da ex-Iugoslávia ou dos Tribunais Especiais para o Camboja.

Cientificamente, nunca se conseguiu provas convincentes de que as execuções tenham um efeito dissuasório mais eficaz do que outras penas. Um estudo feito pelas Nações Unidas em 1988, atualizado em 1996 e 2002, concluiu que “a investigação não conseguiu demonstrar cientificamente que as execuções tenham maior efeito dissuasivo do que a prisão perpétua. E não é provável que o consiga no futuro. Em conjunto, as provas científicas não oferecem nenhum apoio à hipótese da dissuasão”.

A pena de morte é irreversível, e nenhum sistema jurídico pode evitar a condenação de pessoas inocentes. Enquanto for aceita como forma legítima de castigo, existirá a possibilidade de se fazer mau uso político dela. Somente a abolição pode garantir que isso não ocorra.

Em dezembro de 2007 e 2008, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, respectivamente, as Resoluções 62/149 e 63/168, nas quais é pedida uma moratória mundial. Na de 2008 consta uma exortação aos Estados que ainda mantinham a pena de morte para que “respeitem as normas internacionais que estabelecem salvaguardas para garantir a proteção dos direitos dos condenados à morte, em particular as normas mínimas, limitem progressivamente o uso da pena de morte, reduzam o número de crimes que possam ser punidos com essa prática, e estabeleçam moratória para as execuções, com vistas a abolir a pena de morte”.

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No final de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma terceira Resolução [Resolução 65/206] sobre moratória e uso da pena de morte, com adesões que ratificam a tendência abolicionista.

Para contribuir com o aceleramento deste processo, atuando de forma complementar com as instituições já existentes, tanto no âmbito internacional como regional, do Sistema das Nações Unidas e de ONGs, foi criada recentemente, com especial apoio do primeiro-ministro espanhol, a Comissão Internacional contra a Pena de Morte, que tenho a honra de presidir. Está integrada por destacadas personalidades e conta com apoio de um grupo importante de países que favorecem a aprovação de uma moratória geral até 2015, levando, depois, à abolição da pena máxima, irreversível.

Os Direitos Humanos são indivisíveis e nenhum Estado ou pessoa pode pretender desfrutar de uns sem praticar os outros. De particular importância, por ser exemplo como referência planetária, é conseguir que os 36 Estados norte-americanos, que continuam, alguns deles, executando prisioneiros que ficam anos e anos vivendo no “corredor da morte”, reconsiderem sua atitude.

Uma preocupação especial é a China, já que existe constância, inclusive gráfica, de execuções “em série”, mas, como ocorre em aspectos de outra índole, não se facilita a menor informação a respeito. É inaceitável que um país que se converteu na “fábrica do mundo”, e tem um imenso poder financeiro por sua privilegiada posição comercial, não respeite os princípios mais elementares de transparência que a “aldeia global” requer. Quando alguns ditadores alegam que a pena de morte é um “clamor popular” é porque divulgam, pelos meios de comunicação, informações tendenciosas, desprovidas de todo rigor.

Assim, colaboremos todos: governantes, parlamentos, mídia, comunidade intelectual e artística, sejam quais forem nossas ideologias e crenças, para que o horror da pena de morte desapareça da face da Terra. Esse será um dia luminoso para a Humanidade. 

*Federico Mayor Zaragoza é presidente da Fundação Cultura de Paz, presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte e ex-diretor geral da Unesco. Artigo publicado originalmente pela agência IPS e, em português, pelo Envolverde.