JT: Meritrocracia a Serra: estatais de SP empregam até políticos de outros estados; o vice de Gabeira entre eles.

Matéria do JT. aparelhamento cabide inchaço pt dilma

Esta outra notícia, do Terra, traz mais dois exemplos de "aparelhamento do estado" pelo PSDB / PFL (ops, DEM). Ali, descobre-se que pelo menos dois políticos aliados de fora de São Paulo tinham cargo em estatais paulistas. Antero Paes de Barros, do Tocatins (PSDB), e Roberto Freire (PPS), de Pernanbuco, ocupavam cargos na SABESP e na EMURB, respectivamente.

Conselhos abrigam aliados de tucanos

19 de outubro de 2010

Fabio Leite

As empresas estatais paulistas empregaram até o início do ano em seus conselhos de administração ao menos dez ex-parlamentares de partidos que apoiam a candidatura presidencial do ex-governador José Serra – alguns saíram em função da eleição e outros permanecem nos cargos.

A lista inclui a ex-vereadora e ex-subprefeita Soninha Francine (PPS), coordenadora de internet da campanha do tucano, lotada até hoje no conselho da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb). Ela nega motivação política na nomeação.

Além do PPS e do PSDB, a relação inclui políticos que ficaram sem mandato do DEM, PMDB e PTB, cujos diretórios estadual (no caso peemedebista) ou nacional apoiam Serra. Alguns deles são de Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Todos recebem, por reunião mensal, entre R$ 3,5 mil e R$ 4,4 mil, o chamado jetom. Como o regulamento permite até 2 sessões remuneradas por mês, eles podem acumular até R$ 7 mil e R$ 8,8 mil no período.

O JT obteve nomes dos conselheiros a partir de balanços de 2009 das estatais publicados em Diário Oficial até abril deste ano, mês no qual Serra renunciou ao governo para disputar à Presidência, sendo substituído por Alberto Goldman (PSDB).

Na lista, há seis políticos que já deixaram os conselhos este ano para saírem candidatos, assumir mandato eletivo ou trabalhar nas campanhas. É o caso, por exemplo, do ex-secretário-geral da Presidência no governo FHC e tesoureiro nacional do PSDB, Eduardo Graeff, auxiliar de comunicação na campanha de Serra. O tucano aparecia como conselheiro da Cetesb até abril deste ano, mas, segundo o governo, já deixou o cargo.

Junto com Soninha até hoje na Cetesb estão ainda os ex-deputados federais Koyu Iha (PSDB-SP) e Ney Lopes de Souza (DEM-RN). Todos ganham jetom de R$ 3,5 mil, o que corresponde a 30% do salário dos diretores da companhia, atualmente em R$ 11,8 mil. Em dezembro, todos os conselheiros recebem o equivalente a dois jetons de gratificação.

Já o suplente de senador João Faustino (PSDB-RN), que era subsecretário da Casa Civil, recebia até julho jetons da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), de R$ 3,5 mil, e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), de R$ 4,4 mil. Ele só deixou o cargo há três meses para assumir mandato por conta da licença do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Quem também esteve em conselho – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) – até o limite permitido pela lei eleitoral (março) foi o ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), que atua como um dos arrecadadores da campanha de Serra. Ele se afastou do cargo para ser vice de Fernando Gabeira (PV-RJ) na disputa ao governo do Rio.

Na Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codasp) estava o ex-deputado Edinho Araújo (PMDB), que renunciou para concorrer a federal. Na Dersa, CDHU e Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) estavam, respectivamente, ex-deputados Claury Silva (PTB), que era secretário de Esportes, e Ronaldo Pereira (PSDB-TO) e o ex-senador Geraldo Melo (PPS-RN), que, segundo o governo, deixaram os cargos este ano.

NÃO HÁ LOTEAMENTO, DIZ GOVERNO

Em nota enviada por e-mail, o governo estadual afirma que "não existe loteamento" político nas nomeações dos conselheiros de administração das empresas estatais paulistas e destaca que "75% dos cargos dos conselhos são ocupados por representantes ligados diretamente ao governo".

"Não existe 'loteamento' e a administração dessas empresas, a exemplo das demais sociedades de economia mista, públicas e privadas, é realizada em conjunto pelo Conselho de Administração e Diretoria Executiva, conforme previsto na Lei Federal nº 6.404/76", diz a nota oficial. Segundo o governo, "é importante lembrar que o conselho não têm caráter executivo" e "o papel dos conselheiros é deliberar e auxiliar na formulação de políticas e diretrizes gerais de longo prazo que norteiam as estratégias de negócios" das empresas. A assessoria do governo destaca que a gestão das empresas "cabe aos membros das diretorias executivas, que também ocupam cargos nos conselhos das empresas que administram, e cuja seleção é exclusivamente baseada em perfil técnico."

De acordo com o governo, os critérios adotados para o preenchimento das vagas nos conselhos são os seguintes: "a presidência é reservada ao secretário da pasta à qual a empresa é vinculada; as demais vagas são ocupadas pelo diretor-presidente da empresa, por servidores graduados do Poder Executivo, por acionistas minoritários e membros independentes, por representantes da sociedade civil com perfil técnico, econômico ou político, e por representantes dos empregados."

Em um quadro com dados atualizados, o governo afirma que existem hoje 223 conselheiros em 21 empresas paulistas, sendo "75% dos cargos ocupados por representantes ligados diretamente ao governo". Segundo os dados, há 16 secretários de governo ocupando a presidência das estatais, 98 servidores graduados do Executivo, 7 acionistas minoritários, 35 "representantes da sociedade civil com perfil técnico, econômico ou político", entre outros.

'NÃO PERGUNTARAM MEU PARTIDO', AFIRMA SONINHA

Nomeada no conselho da Cetesb, a ex-subprefeita da Lapa, Soninha Francine (PPS), negou haver favorecimento político na sua indicação e disse não ver problema em acumular a função com a coordenação da campanha do tucano José Serra à Presidência. "Ninguém me perguntou a qual partido eu era filiada, mas sabiam da minha experiência na área ambiental, como jornalista, vereadora e subprefeita", disse ela, que após a entrevista por telefone twittou: "JT prepara matéria sobre conselheiros de empresas públicas…"

IG: segundo Serra, deputado ajudado pelo Governo do Estado tem obrigação de apoiar sua candidatura. Fisiologismo?

Matéria do Ultimo Segundo / IG, destacada pelo Blog do Nassif.

Será que eu entendi direito? Se o Governo do Estado de São Paulo ajudou um deputado (melhor nem querer saber que ajuda é essa), ele é obrigado a apoiar o ex-governador Serra em sua campanha? Teria o candidato Serra tentado usar a máquina do Governo do Estado de São Paulo para comprar apoio de deputados do PMDB? Dinheiro e máquina pública em troca de apoio: é isso?

Em Barretos, Serra chama ex-prefeito peemedebista de 'traíra'.

Candidato tucano critica deputados estaduais do PMDB que declararam apoio a Dilma Rousseff

Piero Locatelli, enviado a Barretos (SP) | 27/09/2010 20:12

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, reclamou hoje dos deputados do PMDB de São Paulo que declararam apoio à presidenciável petista Dilma Rousseff na reta final de campanha. O tucano afirmou que é necessário "deixar os traíras de lado". As críticas foram direcionadas principalmente ao deputado estadual Uebe Rezeck, candidato à reeleição e prefeito de Barretos por três mandatos.

No começo da campanha, Rezeck participou de várias atividades com o candidato tucano ao governo do Estado, Geraldo Alckmin, e chegou a pedir votos a Serra. "Aqui em Barretos, tem um deputado que é traíra, que é o doutor Rezeck, que foi muito apoiado pelo governo do Estado e, na última hora, foi chamado pelo outro e foi apoiar Dilma", disse Serra ao chegar ao aeroporto de Barretos no início da noite desta segunda-feira.

Na sua chegada, o tucano foi saudado por um locutor de rodeio vestido a caráter, com roupa e chapéu de vaqueiro. Serra tomou emprestado o microfone do vaqueiro para fazer seu discurso no aeroporto. O candidato disse ainda que a consequência da deserção nos votos peemedebistas "será insignificante" nas urnas. E acrescentou que "gente como Rezeck não tem estrutura moral para fazer política".

A respeito da medida que impedia a divulgação no Tocantins de informações sobre suposto envolvimento do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim em esquema de desvio de recursos públicos, Serra elogiou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) que derrubou nesta tarde a censura à imprensa no Estado.

O candidato desembarcou em Barretos com tempo fechado, vindo de Presidente Prudente, após tentativa frustrada de chegar a Araçatuba, onde tinha agenda na tarde de hoje. Questionado pelos jornalistas sobre o fato de não ter feito perguntas diretamente para Dilma Rousseff no debate de ontem à noite, na TV Record, Serra não quis falar sobre o assunto. Tampouco respondeu a perguntas sobre a crítica feita a ele pela candidata verde, Marina Silva, que na manhã de hoje, em Guarulhos, o acusou de "intimidar a imprensa".

G1: unanimidade no STF: não há nenhuma prova para processar Lula pelo mensalão.

Matéria do G1.

08/04/10 - 15h15 - Atualizado em 08/04/10 - 16h27

STF rejeita pedido para tornar Lula réu em processo do mensalão.

Pedido foi formulado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Ministro Joaquim Barbosa rejeitou pedido por falta de justificativa.

Robson Bonin

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (8) questão de ordem apresentada pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) na ação penal do mensalão. Em uma lista de 13 pedidos, Jefferson solicitava a inclusão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu do processo.

Os ministros acataram por unanimidade entendimento do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, que alegou ausência de provas ou justificativas para o pleito. “A questão já foi resolvida por este plenário e o réu [Jefferson] insiste no tema da inclusão do presidente entre os réus da ação penal”, afirmou Barbosa. “O pedido é destituído de qualquer base documental e probatória e também não teria qualquer eficácia”, complementou.

O pedido para incluir Lula no rol dos réus já havia sido feito por Jefferson em diferentes momentos, desde que a ação começou a tramitar no STF, em 12 de novembro de 2007.

Foi o ex-deputado que denunciou o suposto esquema de pagamento a deputados da base aliada, em 2005. Ele argumenta que “houve co-participação” do presidente, já que ex-ministros foram incluídos como réus na ação.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) listou 40 envolvidos que acabaram virando réus quando a Suprema Corte acolheu a denúncia. O nome do Lula não foi relacionado, o que motivou o pleito de Jefferson. Lula foi convocado como testemunha pelo ex-deputado.

Joaquim Barbosa também lembrou que a PGR pode apresentar denúncia contra Lula em qualquer momento, caso encontre elementos.

Penalidade

Em seu parecer sobre o conjunto de pedidos apresentado por Jefferson, Joaquim Barbosa acusou o ex-deputado de manobrar para tentar prejudicar o andamento do processo no STF.

O magistrado sugeriu aos colegas a aplicação de uma multa aos advogados de Jefferson ou a apresentação de uma representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por má-fé no decorrer do processo. Os magistrados do STF, no entanto, decidiram não aplicar penalidades e apenas enviar a íntegra da decisão desta quinta à OAB para possíveis providências.

Veja a íntegra das 13 reclamações apresentadas por Jefferson:

1 – Realização de interrogatório em Recife sem que a sua defesa tivesse tempo útil para participar da audiência.

2 – Ausência de atualização do feito pela secretaria da corte de modo que a defesa pudesse conhecer do inteiro teor dos autos antes das audiências realizadas.

3 – Não atendimento do pedido do agravante para que fosse realizada uma acareação entre os réus José Genoíno e Pedro Henry.

4 – Não inclusão do presidente da República entre os réus em co-participação com os três ex-ministros denunciados, solicitando que o STF extraia cópias para que seja oferecida denúncia contra o presidente da República.

5 – Expedição de carta de ordem para a oitiva de testemunha sem que fossem julgados os embargos de declaração contra o recebimento da denúncia, o que teria causado prejuízo a defesa.

6 – Ausência de publicação do acórdão nos embargos de declaração opostos contra o recebimento da denúncia, o que também teria causado prejuízo a defesa.

7 – A falta de sincronia entre os atos praticados no feito e as suas respectivas publicações para fins de intimação.

8 – Impossibilidade de formular perguntas ao presidente da República, arrolado como testemunha da defesa, tendo em vista pedido do réu, ainda não analisado, no sentido de que sua excelência seja denunciado nestes autos, o que poderia alterar o conteúdo das perguntas a lhe serem dirigidas.

9 – Necessidade de reabertura do prazo concedido pelo relator para formular perguntas ao presidente da República na qualidade de testemunha, já que a defesa pede a sua inclusão no rol dos acusados.

10 – Cerceamento de defesa pelo indeferimento de testemunhas cujo os endereços não foram fornecidos pela defesa justificando tal circunstância no fato de todos serem homens público,s cujos endereços poderiam ser buscados pela secretaria deste tribunal ou dois juízos delegatários no site da Câmara dos Deputados ou nos cadastrados e arquivos dos seus lugares de exercício funcional.

11 – Reconsideração da decisão que determinou a antecipação dos valores necessários à expedição da carta rogatória alusiva a inquirição da testemunha Miguel Horta, residente em Portugal.

12 – Prazos irrazoáveis para cumprimento das cartas de ordem, pois o signatário não vive apenas e somente desta causa para poder seguir o ritmo decorrente do calendário de audiência que reclama revisão.

13 – Nulidade de todo o processo desde os interrogatórios, não renovados, de que a defesa de Roberto Jefferson não pôde participar bem como de todas as oitivas de testemunhas, já que o Plenário não teria autorizado a instrução sem a publicação do acórdão de recebimento da denúncia, mas sim apenas a citação e interrogatório dos réus.