A carga tributária e o discurso fácil da falta de vontade política

Este texto encerra uma proposta iniciada nesta outra publicação: A carga tributária, os "tributos de país desenvolvido" e os serviços públicos brasileiros. Inspirados numa ideia apresentada aqui, pelo Miguel do Rosário, eles tentam enxergar, sob uma nova perspectiva, a tão comentada (e falaciosa) relação entre a carga tributária e a expectativa de qualidade dos serviços prestados pelos governos brasileiros [1].

O primeiro texto tentou mostrar que, como serviços são custeados com recursos financeiros, e não com percentuais abstratos, as suas quantidade e qualidade não tem relação direta com a carga tributária, mas sim com a efetiva arrecadação dos governos. Assim, não existiria qualquer lógica em, tendo em vista nossa carga tributária, avaliar comparativamente a atuação dos governos brasileiros e exigir deles serviços públicos “de 1º mundo” - se, na verdade, aqui, conta-se com bem menos recursos que os governos de países desenvolvidos.

Em outras palavras: talvez nossos serviços sejam de 3º mundo porque a nossa arrecadação, ao contrário do que parece, é de país pobre.

Dos arquivos do blog:
Desde a implantação do Bolsa Família, a Taxa de Natalidade já caiu 25%

A bicha, o homossexual e os preconceitos

Corte seco.

A vantagem de uma mente levemente deprimida: o realismo.

O vira-lata, a cramberry e a jabuticaba

Como já indicado no fim do texto anterior, a simples comparação da arrecadação total de cada país, apesar superar parte do problema, também não oferece um critério muito seguro. Diversas variáveis presentes na realidade de cada país impõem desafios específicos, que criam necessidades distintas e influem nos custos dos serviços, complicando a utilização da arrecadação total como critério para a comparação.

Entre outros fatores, os países diferem entre si pelo tamanho do território; pelo tamanho da população; pela riqueza já acumulada; pela forma de Estado; pelo sistema de governo; pelo clima; pela morfologia do relevo e pela geologia; pela disponibilidade de recursos naturais; e, como dito, mais uma infinidade de variáveis. Em maior ou menor grau, todas elas podem afetar a quantidade de serviços públicos necessários, bem como o custo de sua execução pelos governos.

Desta forma, uma comparação razoável entre dois ou mais países, no que concerne à adequação (ou não) entre o preço pago pela sociedade, por meio de tributos, e a qualidade dos serviços prestados, não pode deixar de levar em conta os fatores que os diferenciam.

Isto é: não dá, por exemplo, pra avaliar comparativamente os serviços públicos prestados por dois Estados (A e B) com a mesma arrecadação, se A tem o triplo da população de B, espalhada por um território 34 vezes maior. E são exatamente essas as relações entre as arrecadações e os tamanhos dos territórios e populações do Brasil (A) e Reino Unido (B) [2] [3].

Como disse, sei que um enorme número de variáveis torna a comparação extremamente complexa. Por outro lado, este blogueiro não dispõe do know-how e da estrutura necessários para uma análise mais profunda, que leve em conta todos esses fatores, além das relações entre eles. E, ainda que os tivesses, um publicação num blog, feita nas horas vagas, obviamente não seria lugar para isso.

Contudo, desde que feita a ressalva de sua superficialidade, pode ser bem oportuno colacionar e comparar os dados referentes à arrecadação de diversos países e sua proporção em relação a duas variáveis bem acessíveis: a área do território e o tamanho da população. Ainda que superficial, ela parece indicar claramente o descabimento do mito segundo o qual o brasileiro pagaria tributos de 1º mundo em troca de serviços de 3º mundo.

Na verdade, considerados os dois fatores referidos, os recursos disponíveis para os nossos governos são bem menores que os arrecadados nos países desenvolvidos.

População

A relação entre o tamanho da população e o volume de recursos necessários para a prestação de serviços públicos é, me parece, intuitiva. Mais “clientes” importa na necessidade de mais profissionais e de uma estrutura maior, além dos demais custos específicos de cada prestação. Mesmo considerando a economia de escala, colocar serviços de atenção à saúde à disposição de 10 milhões de pessoas, por exemplo, não pode ter o mesmo custo de fazê-lo para 200 milhões de pessoas.

Assim, supondo idênticas as arrecadações totais, é inviável exigir de um país a mesma qualidade dos serviços prestados em outro, se a população do segundo é 3 ou 4 vezes menor que a do primeiro. O mesmo volume de recursos, que basta em um deles, com sua reduzida população, pode não ser suficiente para prestar serviços para a enorme população do outro.

Aqui, como previsto, a comparação da arrecadação total torna-se imprestável.

Mas, tomando a arrecadação de cada país e a sua população, é possível obter um índice um pouco mais útil, ainda que falho: o da arrecadação por habitante. Dá pra saber, com isso, de quanto dispõe cada Estado para prestar todos os serviços públicos para cada um de seus habitantes – e, aí, com um pouco mais de propriedade, avaliar comparativamente se ele faz bom uso desses recursos.

Da mesma forma, esse mesmo cálculo permite ter uma ideia do outro lado da mesma moeda: quanto cada habitante de cada país paga pelos serviços que recebe – e, com isso, quem sabe, concluir se ele paga caro por serviços ruins.

E o que revela esse índice?

Bem, o mito dos tributos altos para serviços ruins adora comparar os serviços públicos brasileiros (e nossos hospitais, ruas, estradas, metrôs, escolas, aeroportos etc) aos geridos pelos gestores públicos noruegueses, suecos e japoneses, por exemplo. Diz ele, o mito, que nossa carga tributária é equivalente a deles (nos dois primeiros casos, na verdade, é menor [4]), mas nossos serviços não são iguais, o que os tornaria caros.

Contudo, enquanto o Brasil arrecada U$3.875 por habitante, a Noruega arrecada U$23.456 por habitante; a Suécia, U$19.704; e o Japão, coitadinho, U$ 9.921. Isto é: os governos noruegueses dispõem de 6 vezes mais recursos por habitante que os seus correlatos brasileiros para prestarem serviços públicos; e, reverso da moeda, na média, cada cidadão brasileiro paga 1/6 do que o cidadão norueguês paga pelos serviços públicos.

Na outra ponta, a nossa carga tributária, sempre considerada gigantesca, garante aos governos brasileiros uma arrecadação per capita semelhante à da  Bielorrússia, Romênia e Turquia.

Em verdade, tomados os dados das 70 maiores economias do mundo [5], o Brasil é apenas o 33º colocado em arrecadação por habitante. Ele fica atrás, por exemplo, além dos países incluídos no gráfico acima, da Áustria (U$18.562); Suíça (U$13.623); Itália (U$12.285); Irlanda (U$10.827); Nova Zelândia (U$8.867); e Singapura (U$7.778). Mais próximos a nós, ficam Argentina (U$5.434); Qatar (U$5.288); Taiwan (U$3.224); Ucrânia (U$ 2.745); África do Sul (U$ 2.685); e Cazaquistão (U$ 2.694).

E, aí, será que dá mesmo pra dizer que estamos pagando “preço de 1º mundo por serviços de 3º mundo”?

Território

Ainda que outas questões a afetem, a proporção direta entre o tamanho da “área de atuação” e um custo maior na prestação de serviços também não parece difícil de ser aceita, especialmente se a ocupação, ainda que desigual, estiver disseminada por todo o território. Um país maior exige estruturas viárias e de transportes em geral mais amplas; impõe a criação de instituições estatais descentralizadas (justiça, fiscalização, e administração propriamente dita); requer a instalação de hospitais (e demais serviços de saúde) e escolas suficientemente próximas das diversas concentrações populacionais; etc.

Abstraídos outros fatores muito relevantes (como o clima), será que a prestação de serviços públicos em toda a Dinamarca, por exemplo, poderia ter o mesmo custo total que no Brasil? Afinal, trata-se de um país com área igual a do Estado do Rio de Janeiro, que representa 0,5% do território brasileiro.

Aqui, como previsto, novamente, a comparação da arrecadação total parece imprestável como critério para avaliar a adequação da qualidade dos serviços prestados.

E, novamente, tomando a arrecadação de cada país e a área de seu território, temos um índice ainda imperfeito, mas um pouco mais útil: o da arrecadação por Km². Com ele, afere-se, pela média, aproximadamente quanto cada Estado dispõe para prestar todos os serviços necessários em cada Km² de seu território.

Aqui, antes de apresentar os números, que, mais uma vez, parecem desautorizar o mito dos serviços caros e de má qualidade, uma digressão parece pertinente.

Neste ponto específico, não é possível desconsiderar que os países hoje chamados desenvolvidos, em períodos mais ou menos recentes, foram destino de maciças transferências de recursos oriundos de suas colônias ou zonas de influência. Para além de qualquer disputa ideológica acerca da legitimidade e justiça deste processo, o fato é que montanhas de recursos foram transferidas para aquelas potências.

Assim, hoje, muitos países desenvolvidos contam com uma grande infraestrutura consolidada, parcialmente construída com recursos extraídos de suas antigas colônias. Os magníficos, e por nós tão invejados, metrôs de Londres e Paris, por exemplo, foram em parte construídos numa época em que a Inglaterra e a França contavam com grandes volumes de recursos oriundos da atividade imperial.

De qualquer forma, independente da origem dos recursos utilizados para tal, os países desenvolvidos já contam com uma infraestrutura básica construída e consolidada. São hospitais, museus, universidades, escolas, saneamento básico, linhas férreas, estradas, parques etc prontos e disponíveis pra uso, sem o custo de sua construção. Portanto, enquanto a arrecadação atual desses países custeia apenas a manutenção, modernização e expansão destes sistemas, países como o Brasil ainda têm muito a construir – contando apenas com os recursos auferidos pela arrecadação tributária ou mobilizados de outras formas livres.

Mas, apesar disso, pode ser interessante comparar as arrecadações por km² de cada país.

E, aqui, mais uma vez, parece que os dados não dão suporte ao mito do país que arrecada muito, mas presta serviços de 3º mundo. Na verdade, daquela lista das 70 maiores economias do mudo, o Brasil aparece apenas 47º lugar em termos de arrecadação por km², com um montante de 93.616 U$/Km² [6].

Retomando o exemplo do Reino Unido, com sua arrecadação equivalente a nossa, isso quer dizer que os governantes ingleses contam com uma arrecadação por km² 34 vezes maior que a brasileira, já que eles arrecadam cerca de 3.220.000 U$/Km².

E o Reino Unido é apenas o 9º no ranking das maiores arrecadações por Km², atrás de países como a Holanda, que arrecada 72 vezes mais que o Brasil (ou 6.711.650 U$/Km²), e a Coréia do Sul e sua arrecadação de  4.040.754 U$/Km² (ou 43 vezes a nossa arrecadação).

Por outro lado, com arrecadação mais próxima da brasileira, além daqueles inclusos no gráfico acima, temos países como Tailândia (177.073 U$/Km²), Bielorrússia (172.236 U$/Km²), Bangladesh (170.688 U$/Km²) e Filipinas (168.704 U$/Km²).

E a pergunta se impõe: comparada com os números acima, nossa arrecadação realmente é de 1º mundo? Ela consegue sustentar o mito de que, por termos uma carga tributária alta, pagamos impostos de 1º mundo e recebemos serviços públicos de 3º mundo? Seria viável esperarmos que o Estado nos entregue um metrô londrino ou uma anto-estrada alemã, custeados apenas com uma arrecadação 30 vez menor que a do Reino Unido ou da Alemanha?

E, indo além, será que realmente se sustenta o discurso fácil, e paralisante, de que sempre existem recursos para todas as necessidades públicas, mas não existe vontade política para atendê-las? Será que procede o mantra, quase onipresente, segundo o qual os governos arrecadam dinheiro de sobra, mas eles são todos ladrões e/ou incompetentes e, só por isso, nossos serviços e infraestrutura são péssimos?

Esse discurso impede a valorização do pouco que conseguimos construir com bem pouco e das soluções que nos permitiram essas realizações. As resposta pronta, acrítica e fácil de que, sim, sempre, o dinheiro existe, mas motivos escusos impedem a solução dos problemas, faz com que não se busque uma saída que se adeque à escassez de recursos e com que não valorizemos quem o faz - mas, claro, não resolve tudo.

Não se trata de deitar em berço esplendido, fingindo que "está tudo bem"; mas de superar esse discuso enraizado, colado no complexo de vira-latas, que, por intransponível e irreal, nos afasta da apreciação dos problemas reais e da procura por soluções. Essa ideia de que, aqui, nada presta apenas porque eles (sempre eles) são incompetentes/corruptos/fisiológicos - já que o dinheiro existe - só nos faz desesperançar e esperar por uma salvação - ou um salvador, que perigo!

O Brasil não é um país rico. Nosso PIB está entre os 10 maiores, mas, além de ser bem inferior ao dos primeiros colocados, ele tem que ser distribuído pela 5ª maior população do mundo, espalhada num território continental. O Brasil é um país pobre, ou em desenvolvimento, como queiram - e a miragem do PIB que parece de rico não pode escamotear essa verdade e uma outra.

A verdade é que, apesar dos recursos escassos, nós até que já fizemos alguma coisa. E, se conseguimos isso, com muito trabalho e com as escolhas certas, podemos fazer muito mais.

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Território x população (ou brincando com números)

Por fim, num último esforço de “análise”, tão pouco sofisticado quanto os anteriores e ainda mais frágil que eles, brincando com os números, fabriquei um índice que agrega os dois fatores: área do território e tamanho da população. 

Imagino que seja mais dispendioso prestar serviços para muita gente em grandes áreas, que para uma população pequena esparramada nessa mesma área; da mesma forma, uma população pequena concentrada em um pequeno território deve impor menos custos que uma grande população concentrada no mesmo espaço.

Obviamente, não tenho ideia das relações que podem se estabelecer entre estes dois fatores, bem como entre eles com aquele referente à distribuição da população pelo território. Assim, ARBITRARIAMENTE, dividi a arrecadação de cada país pelo produto da área de seu território com o seu número de habitantes.

Talvez, de tão arbitrário, esse novo índice não signifique mesmo nada – e, por isso, ele nem devesse ser citado (por isso, aliás, a conclusão deste texto foi incluída antes deste trecho). Mas os números são interessantes demais para não serem sequer jogados aqui, ainda que com apenas este comentário: por este índice,  o Brasil tem a 61ª arrecadação (por hab*Km²), na frente apenas da Rússia, Argélia, Paquistão, Indonésia, Índia, Nigéria e China [7].

A carga tributária, os "tributos de país desenvolvido" e os serviços públicos brasileiros

O brasileiro paga tributos como num país desenvolvido para receber serviços públicos "de 3º mundo"?

Talvez não.

Isso mesmo. Vou repetir: talvez a gente não pague tributos demais pelos serviços que os governos prestam. Em outras palavras, aquela verdade sabida segundo a qual a gente pagaria caro por serviços de péssima qualidade pode ser uma ilusão.

Antes de me xingar, tente ler o texto abaixo, assim como este outro: A carga tributária e o discurso fácil da falta de vontade política. Eles tentam revelar outra perspectiva sobre a questão, baseada na indicação de uma falácia matemática e na colação de alguns dados para comparação.

De início, porém, uma ressalva: isto não é uma tese, mas apenas um textinho impertinente num blog; e, obviamente, seu objeto é restrito. Ele tratará de apenas uma das muitas questões suscitadas pelo sistema tributário brasileiro: a suposta desproporcionalidade entre a carga tributária (confundida com montante de tributos pagos) e a qualidade dos serviços públicos prestados.

Tal opção, entretanto, não importa menosprezo por outras questões, tais como: a acachapante complexidade do nosso sistema tributário; a injusta distribuição da carga tributária; e a desvantagem competitiva, em âmbito internacional, de uma carga tributária elevada. Trata-se apenas de tentar jogar uma luz sobre um ponto específico, acerca do qual existe uma mistificação que atrapalha a discussão dos demais.

Essa mistificação, aliás, tem um outro efeito, que transborda a questão especificamente tributária. A premissa de que os governos brasileiros cobram mais tributos que em outros lugares tem usualmente induzido a conclusão de que não falta dinheiro para a prestação de nenhum serviço. É a velha ideia de que "dinheiro existe; o que falta é vontade política; o que falta é competência". E se os recursos forem realmente mais escassos que nos países que adotamos como parâmetro?

Dos arquivos do blog:
Desde a implantação do Bolsa Família, a Taxa de Natalidade já caiu 25%

A bicha, o homossexual e os preconceitos

O Bolsa Família está comprando filhos?

A vantagem de uma mente levemente deprimida: o realismo.

O vira-lata, a cramberry e a jabuticaba

Mas, voltando, o ponto é o seguinte: será que nós, brasileiros, pagamos tributos demais em troca de serviços sem qualidade? Ou então, e já utilizando a frase que tenta induzir, com uma falácia, a resposta positiva: “o Brasil tem uma carga tributária de 1º mundo e serviços de 3º mundo?”

O discurso comum, divulgado quase diariamente pelos meios de comunicação, afirma exatamente isto: que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo; e que, apesar de ter carga tributária de país rico, tem serviços públicos de país de terceiro mundo. Como se uma coisa tivesse muito a ver com a outra; como se alguém (governos, inclusive) pagasse ou custeasse algo com porcentagens.

O que costumamos chamar de carga tributária nada mais é que uma referência à fração, ao percentual, do PIB apropriado pelos governos [1] por meio da cobrança de tributos. Trata-se, na verdade, de uma proporção entre a arrecadação de tributos e o PIB do país, expresso por meio de uma porcentagem.

E é aí que mora a falácia: comparam-se grandezas relativas, sem levar em conta aquilo a que elas se referem, o dado concreto, ou seja, o PIB. Desconsideram-se as diferenças entre os PIBs de cada país e comparam-se os percentuais dos PIBs (carga tributária) que as sociedades pagam pelos serviços, como se o preço de algo pudesse ser expresso em frações – além de tudo, aplicadas sobre totais diferentes.

Imagine, por exemplo, que você recebeu duas propostas de trabalho inconciliáveis: numa, a remuneração será de 15% do subsídio de Ministro do STF [2]; na outra, será de 30% do piso salarial do magistério [3]. Pela lógica normalmente utilizada na comparação de cargas tributárias, a escolha teria que recair sobre a segunda proposta – afinal, comparando-se as frações, 30% é maior que 15%. Só que, porque você esqueceu de levar em conta o dado concreto a que o percentual se refere (lá, o PIB; aqui, o salário de referência), você teria uma remuneração 9 vezes menor. [4]

É óbvio, portanto, que o que importa, seja em termos do valor pago por um serviço, seja em termos de fundos disponíveis para que um governo preste os serviços públicos, não é um valor abstrato, um percentual de carga tributária. Serviços são pagos - e, pela ótica do prestador, são custeados - com um valor em espécie, que a lógica da comparação de cargas tributárias desconsidera.

Vamos a um exemplo prático.

O Brasil tem uma carga tributária de cerca de 34,30% do PIB. A carga tributária dos EUA é de 24% [5]. Segundo a falácia apontada, isso significaria que os serviços públicos aqui são caros em relação aos prestados lá. E mais, significaria que o gestor público brasileiro é incompetente (ou ladrão), já que não consegue prestar serviços comparáveis aos norte-americanos, apesar de dispor de mais tributos.

O problema é que esta análise facciosa esquece que o PIB norte-americano (U$ 15,3 trilhões) é quase 7 vezes maior que o PIB brasileiro (U$ 2,2 trilhões) [6]. Ou seja, para prestar os serviços públicos sob sua responsabilidade, o incompetente gestor brasileiro dispõe de cerca de 20% dos recursos postos à disposição dos gestores norte-americanos para o mesmo fim – isso se levarmos em conta só a arrecadação de tributos e deixarmos de lado a capacidade de endividamento quase infinita dos EUA.

E, aí, superada a falácia da comparação de cargas tributárias, fica a pergunta: dá para esperar serviços de 1º mundo (dos EUA, por exemplo) com uma arrecadação 5 vezes menor? Levando em conta que ela paga apenas 1/5 do montante de tributos pagos pela norte-americana, a sociedade brasileira realmente paga caro pelos serviços que recebe?

Ainda dá pra gente dizer, como até mesmo alguns políticos fazem, que, como temos uma das maiores cargas tributárias do mundo: “é obvio que o dinheiro para tal e tal serviços existem; o que falta é competência; ou o que falta é vontade política”?

É claro que temos também problemas de gestão; é claro, também, que a corrupção e a sonegação representam enormes entraves; é claro que, muitas vezes, os gestores não estão interessados em resolver os problemas. Mas a resposta fácil, de que a carga tributária indica que sempre existem recursos para “serviços de 1º mundo”, é falsa. E presos a ela, sem superá-la, nunca construiremos soluções para os problemas reais – como a escassez de recursos, por exemplo.

E o caso dos EUA fornece apenas um exemplo; o mais óbvio, pela grande diferença na arrecadação absoluta, mas não o mais eloquente, se considerados outros fatores, como a população atendida e o território no qual ela se distribui. A comparação da situação brasileira com esses outros exemplos pode ser bem interessante para superarmos esta paralisante falácia da carga tributária como índice de volume de recursos disponíveis para a prestação de serviços públicos.

Contudo, como este texto já está bastante longo, os outros dados e comparações foram apresentados nesta outra publicação:  A carga tributária e o discurso fácil da falta de vontade política.

Fica aqui, entretanto, um petisco.

Tendo em vista uma dupla coincidência (de carga tributária e de tamanho do PIB), o caso do Reino Unido fornece um exemplo interessante. Isso porque, considerada apenas a arrecadação de tributos, os gestores dos dois países dispõem de montantes de recursos equivalentes para prestarem seus serviços - o que,  não há como não reconhecer, contrariaria tudo que foi dito acima. Afinal, com os mesmo U$ 800 bilhões que o Brasil arrecada, o Reino Unido consegue prestar serviços muito melhores.

Mas essa análise apresada não atenta para (pelo menos) duas (das muitas) diferenças entre os dois países, que representam uma brutal disparidade nos desafios apresentados aos dois Estados. A população do Brasil é o triplo da que tem o Reino Unido, cujo território, além disso, é mais de 30 vezes menor que o nosso. Ou seja, com uma mesma arrecadação, o Estado brasileiro deve prestar serviços para o triplo de pessoas, espalhadas por um território 30 vezes maior [7].

A situação resultante é mais ou menos esta:

Ou seja, levando em conta os tamanhos das populações, para que os governos brasileiros dispusessem de um montante de recursos equivalente ao posto a disposição dos governos ingleses, seria necessário uma arrecadação de cerca de U$ 2,5 trilhões,  valor maior que o nosso PIB anual. Aliás, mantida a carga tributária atual, esse volume de arrecadação exigiria um PIB da ordem dos U$ 7 trilhões, que é o dobro do produto interno da Alemanha.

E a pergunta martela, será que "os recursos existem, mas somos incompetentes para transformá-los em serviços decentes"?

PS: este texto provavelmente só existe porque, antes, o Miguel do Rosário escreveu "A falácia da carga tributária no Brasil".

O Ministério Público quer saber: porque o carro é tão caro no Brasil?

A notícia abaixo foi publicada no sítio da própria Procuradoria Geral da República.

Dos arquivos do blog: Afinal, o que encarece o carro no Brasil?

MPF irá pedir investigação ao Ministério da Fazenda sobre alto preço de automóveis

4/10/2011

Objetivo é apurar possível lucro abusivo das montadoras de automóveis

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, em sua 7ª sessão ordinária, aprovou diligência que solicita à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda investigação sobre eventual lucro abusivo das montadoras de automóveis.  A situação se verifica em relação a veículos vendidos no Brasil, quando comparados com os mesmos carros vendidos no exterior. O MPF também quer a revisão da chamada Lei Ferrari (Lei 6.729/1979), que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores no país.

O pedido de investigação ao Ministério da Fazenda é motivado pelo envio, de forma sigilosa, de uma cópia de matéria jornalística enviada à Procuradoria da República no DF. As reportagens noticiam o alto preço cobrado pela venda de veículos no Brasil em comparação com outros país e sugerem, ainda, que o alto preço seria decorrência do lucro abusivo praticado pelas montadoras brasileiras. Para o coordenador da 3ª CCR, subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, “dentro da atribuição de zelar pelos princípios constitucionais relativos à atividade econômica e à defesa do consumidor, cabe ao MPF provocar os órgãos federais competentes a voltar sua atenção para o tema”.

De acordo com o voto coletivo aprovado na 3ª CCR, “a Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil, numa época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas hoje existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”. Assim, o MPF, no âmbito de suas atribuições de zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica, decidiu requisitar à SEAE/MF investigar, em até 180 dias, questões relacionadas à importação de veículos, como a execlusividade na venda de veículos novos e a proibição de restrições territoriais na comercialização.

Para a 3ª CCR, órgão de cúpula do MPF dedicado à defesa dos direitos do consumidor e à proteção da ordem econômica; além das barreiras à importação, da carga tributária e da mão-de-obra; os preços altos podem ser indício de falhas de mercado e de regulamentos obsoletos, como a chamada Lei Ferrari. Nesse sentido, a 3ª CCR também irá solicitar ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que desenvolva estudos para verificar se existe conveniência ou não na manutenção da Lei Ferrari. De posse dos estudos fundamentados, o MPF avaliará a possibilidade de provocar outros órgãos governamentais, seja para aprofundar a investigação de eventuais falhas de mercado ou para considerar a revisão.

Paulo Moreira Leite: há saúde gratis?

Existe saúde gratis?

Paulo Moreira Leite - 8/09/2011

Nove meses depois da terceira derrota consecutiva nas urnas, a oposição permanece firme em sua estratégia pós-eleitoral: fingir que não se sabe qual a mensagem produzida pelo eleitor para tentar bloquear toda iniciativa do governo que não lhe interessa.

É do jogo democrático. Aquilo que se perde nas urnas tenta-se recuperar nos bastidores.

Vale tentar. Só não vale se fazer bobo nem criar histeria.

Esse debate tem relevancia especial quando o governo Dilma dá sinais de que pretende levantar recursos para financiar a saúde pública, que podem incluir a criação de uma taxa semelhante à CPMF que foi exinta (por 1 voto) no Senado. O fim da CPMF foi única vitoria da oposição no segundo mandato de Lula.

Detalhe político: os principais líderes da votação foram incapazes de renovar seus mandatos nas urnas nas eleições seguintes. Que vexame, não?

Detalhe nos costumes: as investigações da Operação Castelo de Areia revelaram que se criou um esquema de verbas clandestinas para financiar a bancada que derrubou a CPMF. Foram milhões de dólares desviados de estatais ligadas ao PSDB e a grandes empreiteiras, num esquema articulado pela FIESP.

Listas de arrecadadores foram publicadas em jornais e revistas, com datas, valores, origens. O repórter Walter Nunes publicou na Época reportagens muito instrutivas a respeito. Havia quantias, nomes, e até cargos.

Mas, talvez pela falta de um porta-voz tão articulado como o ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o mensalão do PT, desta vez ninguém falou do mensalão anti-CPMF. Seria muito mais honesto e divertido, concorda? Também ajudaria a entender tamanha combatividade da bancada da oposição para derrotar uma idéia que nasceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, por obra de um médico tão respeitado como Adib Jatene. Até por uma questão de respeito a si mesma,  a oposição não deveria ter combatido a CPMF com tanto empenho assim.

Já disse em mais de uma ocasião que, no debate sobre verbas para a saúde, Dilma precisa chamar Warren Buffett, o bilionário americano que declarou que acha injusto pagar tão poucos impostos impostos em meio a uma crise tão grande.

É isso. A crise mundial levou bilionários do mundo inteiro a aceitar a idéia de que os ricos também podem colocar a mão no bolso e fazer um pouquinho de sacrifício para ajudar seus países a tirar o pé da lama. E isso pode implicar, no Brasil, em pagar 0,1% de sua movimentação bancária para ter hospitais melhores, médicos mais aplicados, enfermeiros melhor treinados. (O,1% equivale à milionesima parte da movimentação bancária de uma pessoa. Se você movimenta R$ 120 000 por ano, faça a conta de quantos reais irá deixar na CPMF por esse período… [Tá com preguiça? Então, lá vai: dá R$ 120,00 por ano, ou  R$ 9,23 por mês para um salário de R$9.230.])Mas a proposta está ainda em estudos, ninguém sabe qual é a idéia, exatamente. Só não vale empurrar para o Pre-Sal, que só começa a jorrar alguma coisa depois de 2015, quando muita coisa pode mudar no ambiente político, vamos combinar.

E não vale dizer que é preciso cortar primeiro os gastos para cobrar uma nova taxa depois. Afinal, ninguém quer fazer mau juizo da competencia do governo do PSDB para examinar as contas do governo, não é mesmo?

Verdade que parte das verbas da saúde foram desviadas de suas funções originais e será preciso cuidar para evitar novos abusos. Também é preciso dar conta de imensos problemas de gestão que o Estado brasileiro enfrenta e que se manifestam no setor. Mas não vamos brincar com as dores e doenças dos outros.

Não vamos por a mão na cabeça e fingir num gesto dramático que é preciso refundar o Brasil toda vez que se quer encarar um problema sério. Essa é a melhor forma de não resolver nada.

A idéia de criar novas taxas é inatacável do ponto de vista de um governo ocupado em controlar suas despesas. Madrinha de novos e velhos conservadores, a primeira-ministra britanica Margaret Tatcher não se cansou de fazer isso.

O patrono dos economistas do Estado minimo, Milton Friedman, dizia que não há almoço gratis. Verdade. Entre num posto de saúde perto de sua casa e responda rápido: há saúde gratis?

Afinal, o que encarece o carro no Brasil?

Quantas vezes você já ouviu esta afirmação: “no Brasil é mais caro por causa da carga tributária”? Varia o produto cujo preço se compara e o outro país usado como paradigma, mas a conclusão é sempre e automaticamente essa. Se, na verdade, a carga tributária lá é mais alta que aqui (caso do Reino Unido e da Alemanha, por exemplo), nem se cogita, apesar de esta circunstância deixar a conclusão até ridícula.

Uma variante do mesmo lugar-comum é botar a culpa nos encargos trabalhistas - que, dizem, dobrariam o custo da mão-de-obra. Eles obrigariam as pobres empresas a cobrar mais por aqui pelo mesmo produto. E aí, mais uma vez, incrivelmente, pouco importaria o fato de esses outros países terem salários médios 3 ou 4 vezes mais altos que os nossos (caso do Reino Unido, dos EUA e da França, por exemplo).

Dos arquivos do blog:

A carga tributária, os "tributos de país desenvolvido" e os serviços públicos brasileiros

A carga tributária e o discurso fácil da falta de vontade política

The Guradian: o Brasil deveria ter um acento permanente no Conselho de Segurança da ONU
A vantagem de uma mente levemente deprimida: o realismo.

O vira-lata, a cramberry e a jabuticaba

Do New York Times: os ganhos do Brasil em sua relação com a África.

Esta matéria do UOL, estranhamente mal “repercutida”, traz um enfoque diferente. De acordo com pesquisador da área, ao menos no que se refere ao setor de automóveis, o sobrepreço brasileiro seria fruto das altas taxas de lucro praticadas aqui, e não da carga tributária. Ou seja, o que encareceria os carros brasileiros seria a ganância das montadoras – e não o apetite do Leão.

Aqui, está o artigo original e mais detalhado da Agência AutoInforme.

Margem de lucro faz com que carros brasileiros sejam tão caros, diz especialista

SÃO PAULO – O lucro da montadoras, e não apenas os impostos cobrados na produção, fazem os carros vendidos no Brasil se tornarem muito mais caros do que os veículos comercializados em outras partes do mundo.

A constatação é do diretor da agência AutoInforme, Joel Leite. Segundo o especialista, diferentemente do que dizem as montadoras, a alta carga tributária não é o principal responsável pelo elevado preço que pagamos pelos veículos.

Ele cita que, com exceção dos carros 1.0, cujo imposto de produção aumentou 0,9% entre 1997 e 2011, a carga tributária dos veículos recuou neste período de tempo. “O carro médio a gasolina paga 4,4 pontos percentuais a menos e o imposto da versão álcool/flex passou de 32,5% para 29,2%”, diz Leite.

No segmento de luxo, o imposto caiu 0,5 ponto no carro a gasolina (de 36,9% para 36,4%) e 1 ponto percentual no álcool/flex.

Portanto, segundo a AutoInforme, o problema em relação aos preços de carro no Brasil é a margem de lucro das montadoras, muito maiores no Brasil do que em outros países.

Margem de lucro elevada
O especialista cita um estudo do Banco Morgan Stanley, que afirma que a margem de lucro das montadoras é mais elevada com carros com aparência de fora de estrada.

“Os técnicos da instituição calcularam que o custo de produção desses carros, como o CrossFox, da Volks, e o Palio Adventure, da Fiat, é 5% a 7% acima do custo de produção dos modelos dos quais derivam: Fox e Palio Weekend. Mas são vendidos por 10% a 15% a mais", diz.

Como exemplo, Leite aponta o Palio Adventure (que tem motor 1.8 e sistema locker) e custa R$ 52,5 mil. Na versão normal, com motor 1,4, o preço é de R$ 40,9 mil, uma diferença de 28,5%.

Ainda de acordo com o levantamento do banco britânico, no geral, a margem de lucro das montadoras brasileiras chega a ser três vezes maior do que a de outros países.

Exemplos
O especialista do AutoInforme cita o exemplo do Honda Civic, fabricado em Sumaré, no interior de São Paulo, e vendido no México por R$ 25,8 mil (versão LX), incluindo o frete, de R$ 3,5 mil, e a margem de lucro da revenda, em torno de R$ 2 mil. Ou seja, sem estes dois itens, o preço do carro no México seria de R$ 20,3 mil.

“No Brasil, se adicionarmos os custos de impostos e distribuição aos R$ 20,3 mil, teremos R$ 16.413,32 de carga tributária (de 29,2%) e R$ 3.979,66 de margem de lucro das concessionárias (10%). A soma dá R$ 40.692”, diz Leite.

Entretanto, o preço pago pelos brasileiros é bem superior: R$ 56.210 pelo modelo. “O Lucro Brasil é de R$ 15.518: R$ 56.210 menos R$ 40.692”, ressalta o especialista.

“Isso sem considerar que o carro que vai para o México tem mais equipamentos de série: freios a disco nas quatro rodas com ABS e EBD, airbag duplo, ar-condicionado, vidros, travas e retrovisores elétricos. O motor é o mesmo: 1.5 de 116cv”, completa.

Já na na Argentina, o Civic LX com câmbio manual, airbag duplo e rodas de liga leve de 15 polegadas, custa a partir de US$ 20.100 (R$ 35.600), segundo o site Auto Blog, R$ 20 mil a menos do que no Brasil.

Outro exemplo citado por Leite é o caso do Kia Soul, comercializado no Paraguai por US$ 18 mil (cerca de R$ 28,8 mil), metade do preço do mesmo carro vendido no Brasil. “Ambos vêm da Coreia. Não há imposto que justifique tamanha diferença de preço”, critica.

Brasil Econômico: Governo Federal concede benefícios fiscais a empresas que invistam em inovação.

Matéria do Brasil Econômico.

Lula cobra de empresários maior adesão à pesquisa tecnológica.

Brasil Econômico - As informações são da Agência Brasil

02/08/10 09:49

Após assinar medida provisória que prevê a redução de impostos para empresas que investirem em inovação tecnológica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou hoje (2) de empresários brasileiros maior adesão ao estímulo dado pelo governo.

"Nós precisamos ficar mais competitivos, melhorar a qualidade dos nossos produtos, baratear a qualidade dos nossos produtos e isso, obviamente, está ligado à inovação", disse.

Os incentivos incluem, por exemplo, a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em seu programa semanal Café com o Presidente, Lula lembrou que, com a medida, o Brasil passa a ser o segundo país que mais promove incentivos fiscais no setor, perdendo apenas para os Estados Unidos.

"Do ponto de vista do dinheiro colocado pelo Estado brasileiro, nós estamos mais ou menos equiparados a todos os países do mundo. A diferença é que, em alguns países, as empresas privadas fazem muito investimento em ciência e tecnologia. E, no Brasil, nós fazemos muito pouco ainda", disse.

Durante o programa, o ministro da Ciência e Teconologia, Sergio Rezende, lembrou que, a partir de agora, as empresas brasileiras contam com incentivo ainda maior para investir em inovação tecnológica.

"Temos hoje, no Brasil, um leque de apoio do governo para que as empresas sejam estimuladas. Agora, é muito importante que os empresários se arrisquem mais. O Brasil tem hoje muitos pesquisadores com capacidade de ajudá-los, para que as empresas realmente passem a fazer da inovação parte do seu processo produtivo", afirmou.

Miro: hostilizado por tucanos e demos, imposto sobre grandes fortunas reduziria carga sobre trabalhadores e pequenas empresas.

Texto do Blog do Miro.

Impostores da mídia e grandes fortunas.

Num jogo combinado com o candidato José Serra, a mídia demotucana tem feito alarde contra a carga tributária brasileira. Alega que ela é uma das mais altas do mundo. A mentira é cabeluda, mas engana muita gente. De fato, para o trabalhador, que tem o imposto descontado na fonte, a carga tributária é astronômica. Já para os ricaços, ela é das menores do planeta – basta pesquisar seus valores nos EUA ou em vários países da Europa. Na verdade, a tributação nativa é injusta!

Contra esta grave distorção, uma reforma tributária justa deveria reduzir os impostos indiretos (cobrados na circulação das mercadorias e serviços), adotar tabelas progressivas de cobrança e introduzir mecanismos para taxar os bilionários. Mas sobre isto a mídia elitista faz silêncio. Na semana passada, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A mídia se fez de morta!

A violenta resistência das elites

Este imposto já está previsto desde a Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado. Até o ex-senador FHC chegou a apresentar um projeto, em 1989, propondo sua regulamentação – mas depois pediu para que esquecer “o que eu escrevi”. A bancada do PT também foi uma ardorosa defensora desta medida de distribuição de riqueza, mas o governo Lula nunca teve coragem para propor a sua regulamentação. A medida sempre foi hostilizada pelas elites e por sua mídia venal.

Agora, numa ação inusitada, o projeto foi aprovado na CCJ e seguirá para votação na Câmara e, depois, no Senado. De autoria da deputada Luciana Genro (PSOL-RS), ela taxa os contribuintes cujo patrimônio exceda R$ 2 milhões e cria cinco faixas e alíquotas. Para patrimônios entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões, paga-se 1%; de R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, 2%; de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, 3%; de R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, 4%; e acima de R$ 50 milhões, 5%.

As 5 mil famílias de ricaços

Segundo estimativas por baixo, o IGF geraria uma arrecadação de R$ 30 bilhões por ano. “As 5 mil famílias mais ricas do país têm patrimônio médio de R$ 138 milhões, o que representa 42% do PIB. Só desse grupo viria esse valor de R$ 30 bilhões, o que poderia duplicar o orçamento da educação”, afirma a deputada. Segundo o jornal Valor Econômico, o projeto foi apresentado em março de 2008, mas sofreu “grande oposição de deputados do DEM e do PSDB”.

A desculpa usada pelos demotucanos, e amplificada pela mídia venal, é que o projeto elevaria os tributos e seria uma aberração mundial. Duas baitas mentiras. O IGF permitiria, isto sim, reduzir os impostos cobrados dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, enfrentando a grave distorção tributária do país. Em várias nações, este tributo já vigora há décadas. Na Inglaterra, por exemplo, ele taxa patrimônios acima de R$ 1 milhão, com alíquotas crescentes. Nos EUA, a tributação incide sobre valores acima de US$ 10 mil, com uma alíquota inicial de 18%.

A mídia venal, que fala tanto do tal “impostômetro”, prefere evitar estes fatos para desinformar a sociedade. Ela é que é a verdadeira impostora!

Valor: impulsionado pelo consumo interno, lucro das empresas cresce 57% no 1º sem.

Matéria do Valor, copiada daqui.

O protagonista destes resultado foi o consumo inetrno, mas o Serra diz que o Governo Lula errou ao reduzir o IPI para combater a crise.

Lucro das empresas cresce 57% no primeiro trimestre.

Um ano depois do auge da crise internacional, o resultado das companhias abertas no primeiro trimestre mostra que as empresas voltaram rapidamente aos tempos dos bons lucros. Houve crescimento em todas as linhas dos balanços, considerando 231 empresas, exceto as de intermediação financeira e as gigantes Vale e Petrobras - que por seu tamanho distorcem a amostra.

Realidade a todo vapor

Por Graziella Valenti e Fernando Torres, de São Paulo

O consumo doméstico foi o protagonista dos resultados do primeiro trimestre deste ano. Embora as companhias exportadoras também tenham registrado evolução, aquelas voltadas ao mercado interno trouxeram números que despertaram otimismo entre os analistas, acompanhando os bons prognósticos para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2010.

Com as boas expectativas para o desempenho das empresas, o mundo real dos negócios está cada vez mais descolado do comportamento das ações na BM&FBovespa, que vem sofrendo com a saída de recursos estrangeiros por conta das preocupações com Europa e China.

Carlos Sequeira e Antonio Junqueira, analistas do BTG Pactual, destacaram que a bolsa começou 2010 com as cotações equivalentes a 13 vezes o lucro esperado para o ano. Agora, o indicador está 10 vezes. Segundo ele, isso é reflexo principalmente do aumento das projeções de lucro para o ano.

Recentemente, o BTG Pactual revisou a previsão de aumento do PIB no ano de 5% para 6%. Porém, já não é raro encontrar casas que estimem crescimento de 7% para a economia. Entre elas estão Itaú Unibanco, Bradesco e J.P. Morgan.

"Os resultados vieram dentro ou até acima das expectativas, salvo algumas exceções", disse Luciana Leocadio, analista-chefe da Ativa Corretora, que vê um cenário de continuidade de recuperação. Ela lembra, contudo, que o período foi beneficiado por incentivos fiscais que elevaram a demanda. Ainda assim, não acredita que o fim dos estímulos levará a uma queda nas vendas nos próximos trimestres.

A estrategista da Itaú Corretora, Cida Souza, destacou que a companhia de cosméticos Natura, por exemplo, encontrou espaço até para repasse de preços no primeiro trimestre. O diretor de relações com investidores da empresa, Roberto Pedote, disse que as tabelas foram reajustadas entre 6% e 7% em fevereiro.

Quando a análise dos resultados do primeiro trimestre de 2010 inclui Vale e Petrobras, somando 233 empresas abertas, a tendência é a mesma mostrada pelas demais companhias, mas com menos vigor. O lucro líquido mostra alta de 37,7%, para R$ 24,5 bilhões. Já a receita líquida avança 15,7%, totalizando R$ 235,5 bilhões.

Para as exportadoras, o câmbio não ajudou muito nesses três primeiros meses, apesar da recuperação dos volumes. O dólar recuou 23% na comparação entre o fechamento de março deste ano e de 2009, passando de R$ 2,31 para R$ 1,78. A Vale, por exemplo, vendeu 6,7% mais minério de ferro nos três primeiros meses deste ano, mas a receita operacional recuou 1,1%, para R$ 13 bilhões.

O balanço da AmBev é emblemático para mostrar o descompasso entre as empresas com foco no Brasil e as dedicadas ao mercado internacional. Enquanto os números da InBev não agradaram tanto no mercado externo, a AmBev mostrou expansão de 9,8% nos volumes vendidos, para 40,9 milhões de hectolitros, e alta de 8,2% na receita líquida, que somou R$ 5,6 bilhões.

Para o segundo trimestre, as exportadoras devem corrigir a defasagem de desempenho em relação às empresas dedicadas ao mercado doméstico. A Vale conseguiu praticamente dobrar o preço do minério, retomando os níveis anteriores à crise. As siderúrgicas também já anunciaram que irão corrigir os preços, para compensar o aumento da matéria-prima.

Em relação ao futuro, as maiores preocupações são com o cenário externo, em especial com uma abrupta desaceleração da economia chinesa, que vem sustentando a melhora das commodities ocorrida no primeiro trimestre.

Mas o risco relacionado à China só teria efeito no segundo semestre e em 2011, caso haja impacto substancial na demanda pelos produtos básicos. Um cenário mais drástico teria capacidade, inclusive, de afetar a economia local, embora os analistas não trabalhem com essa perspectiva até o momento.

 

Caso o ritmo da atividade doméstica continue surpreendendo, há alguma preocupação com aumento no custo das companhias e uma eventual pressão nas margens. Luciana, da Ativa Corretora, alerta para o risco de algumas companhias não conseguirem repassar os custos. Sequeira e Junqueira, do BTG Pactual, acreditam que a flexibilidade para correção de preços deve ser avaliada caso a caso, sem tendência única.

Até o fim de março, o tema não mostrou relevância sobre os números. Nem mesmo um aumento de 33,2% nas despesas financeiras líquidas das companhias, para R$ 6,7 bilhões, impediu que o lucro operacional (depois dessa conta) mostrasse uma evolução de 44,1%, para R$ 20 bilhões. O lucro líquido, por sua vez, subiu 57,3%, para R$ 13,9 bilhões, num ritmo muito maior que o da receita líquida: alta de 16,5%, para R$ 172,5 bilhões.

 

Na comparação com o quarto trimestre, porém, o lucro bruto recua mais do que a receita líquida: queda 6,6% ante redução 3,3%, respectivamente. Embora não traga grandes dores de cabeça no momento, o tema mostra que merece acompanhamento.

 

Quanto à saúde financeira das empresas, a fotografia do fim de março não mostra sinais para preocupação. Sem considerar Vale e Petrobras, as companhias fecharam março com dívida líquida de R$ 193,5 bilhões - queda de 9,7% na comparação anual e alta de 3,6% ante dezembro. Com as gigantes, a dívida líquida somava R$ 297,9 bilhões - alta de 3,5% sobre março de 2009 e de 4% ante dezembro. Em ambos os cenários, a relação entre o endividamento líquido e o patrimônio mostra melhora significativa ante março de 2009 e estabilidade em relação ao fim do ano.

G1: Serra criticou a redução de IPI, que combateu a crise.

Matéria do G1.

Segundo o candidato tucano, bastaria adiar o momento do pagamento. Será que, com Serra, a marolinha teria virado maremoto?

Serra critica redução temporária de impostos em evento com prefeitos.

‘Tem que acabar a generosidade com chapéu alheio’, disse tucano. As pré-candidatas Dilma Rousseff e Marina Silva também participam.

Robson Bonin e Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, participou de sabatina nesta quarta-feira (19) na XIII Marcha de Prefeitos, realizada em Brasília, e criticou a política de redução temporária de impostos aplicada pelo governo. Na avaliação dele, a medida teria prejudicado os municípios.

Segundo Serra, é preciso evitar a redução de impostos partilhados pelos municípios e que afetem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma alternativa proposta pelo pré-candidato seria o atraso na cobrança de impostos da União.

Para combater os efeitos da crise econômica mundial, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma política de redução tributária sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos da linha branca. A medida, na avaliação de Serra, não é correta. “É muito errado se fazer redução de impostos temporária e os municípios pagarem a conta. Então, mais de quatro mil municípios perderam praticamente uma receita sem recuperação. Perda essa que continuou neste ano. Tem que acabar o procedimento de generosidade com chapéu alheio”, afirmou Serra.

O pré-candidato do PSDB defendeu a criação “de um dispositivo legal” que possibilitasse o deferimento de arrecadação e a postergação por seis meses da cobrança de impostos que seriam cobrados depois dos empresários. “Acho que precisamos construir mecanismos que impeçam essa redução no FPM. Houve uma assimetria porque o governo renunciou à receita e quem mais perdeu foram os estados e municípios. Uma coisa que podia ter sido feita é que numa conjuntura de crise econômica, ao invés da renuncia a arrecadação pode ser feita a postergação no tempo, sei lá, de seis meses, e sua posterior devolução por parte das empresas que tiveram sua redução fiscal”, argumentou.

Tudo que for possível

Serra discursou para uma plateia de mais de mil prefeitos em um hotel às margens do Lago Paranoá, em Brasília. Ele foi recebido de pé e com aplausos ao entrar no auditório. O pré-candidato tucano teve dois minutos para fazer uma saudação aos prefeitos antes de começar a responder as questões elaboradas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do evento. “Se eu vier a ser eleitor, como espero, vamos ter uma relação produtiva e respeitosa. Talvez não dê para atender tudo. Mas vamos atender tudo que for possível”, disse Serra.

O pré-candidato tucano foi o primeiro a responder às questões da CNM na manhã desta quarta. Depois dele, a pré-candidata do PV, Marina Silva, também irá responder as mesmas questões, que são apresentadas em uma gravação de áudio, para evitar diferenciação. A pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, será a última a participar do evento. A ordem foi definida por sorteio e o critério de escolha dos concorrentes foi definido pela CNM a partir da pesquisa do Instituto Datafolha, que apontou os três concorrentes mais bem colocados na disputa pelo Palácio do Planalto.

Royalties

Questionado sobre a emenda a um dos projetos de lei do pré-sal que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo de acordo com critérios do FPM, Serra disse que a questão não deve ser analisada em ano eleitoral. A Câmara dos Deputados aprovou no início do mês a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que modifica as regras para o repasse dos recursos, mudança que prejudicaria os estados produtores de petróleo- Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

“Num ano como este nós temos que deixar a questão para ser analisada posteriormente. Vai gerar clima ruim, é uma conduta fratricida. É preciso ter em mente que o pré-sal demora ainda, portanto, poderia ser melhor trabalhada essa questão”, disse.

O pré-candidato do PSDB defendeu que todos os municípios recebam recursos oriundos dos ganhos com a extração de petróleo, no entanto, considerou “extrema” a proposta que distribui os royalties de acordo com o FPM. “Sou a favor que os municípios que não são produtores recebam benefícios diretos do petróleo. (...) [ Mas] A gente deve pensar na redistribuição sem fazer com que os estados e municípios [produtores] entrem em colapso”, afirmou.