Pesquisa mostra Brasil liderando índice de aproveitamento social do crescimento econômico

Já é lugar comum: qualquer referência ao crescimento do Brasil vem acompanhada ou é retorquida pela ressalva derrotista de que, dentre os BRICs, ele é o que menos cresce. Recentemente, outra objeção vem se somando. Agora, lembra-se sempre que o México tem crescido mais que o Brasil.

O discurso subjacente, acho, é sempre o mesmo. O crescimento da economia brasileira e as mudanças por que passamos é resultado do acaso, do momento mundial – e da política econômica de 15 anos atrás. Existe mesmo quem diga que o Brasil cresce “apesar do Brasil”. No caso do México, que integra o NAFTA e tem política econômica mais liberal, além disso, somam-se as críticas ao sepultamento da ALCA.

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Agora, matéria do Valor transcrita abaixo (via Vermelho) revela que, apesar de ter crescido apenas 5,1% em média nos últimos anos, os ganhos sociais da evolução econômica do Brasil equivalem a um crescimento da ordem dos 13% ao ano – ou seja, a um padrão chinês de evolução.

Esse modelo de desenvolvimento econômico, segundo a pesquisa noticiada, referente ao período entre 2006 e 2011, coloca o Brasil na liderança mundial quanto ao aproveitamento social do crescimento econômico. O México, veja você, ocupa a 127ª posição no ranking elaborado, que conta com 150 países.

No que diz respeito aos BRICs, vale repetir o seguinte parágrafo do texto abaixo:

“O estudo também compara o desempenho recente dos BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – na geração de mais bem-estar para os cidadãos. Se em relação à expansão da economia, o Brasil ficou atrás dos seus parceiros entre 2006 e 2011, o país superou a média obtida pelo bloco em áreas como ambiente, governança, renda, distribuição de renda, emprego e infraestrutura, diz Orglmeister. China, Rússia, Índia e África do Sul aparecem apenas em 55º, 77º, 78º e 130º, respectivamente, nessa base de comparação, que é liderada pelo Brasil.”

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O mesmo Valor traz, hoje, em artigo do Delfim Netto, referência a um outro índice de bem estar da população e à sua evolução. E o gráfico com os dados referentes ao período entre 1995 e 2011, copiado abaixo, após apresentação do índice pelo próprio Delfim, revelam uma completa estagnação até 2003, quando é substituída por forte e constante crescimento.

Não sou economista (ou outro “cientista”), mas não consigo “comprar” a ideia de que uma mudança tão repentina quanta acentuada na evolução do tal índice ocorra independente de uma alteração equivalente na condução da política econômica e social. 

"As pesquisas empíricas sugerem que o sentimento de “bem-estar” depende, fundamentalmente, de duas variáveis: 1) do crescimento da renda real dos cidadãos, que pode ser aproximada pela sua renda média; e 2) da distribuição entre os cidadãos da renda produzida. Elas sugerem, cada vez mais fortemente que uma melhoria do nível de igualdade aumenta o “bem-estar” de todos.

Diante desses fatos, o grande economista Amartya Sen, ganhador do Nobel de 1998), propôs uma medida engenhosa para simular o “bem-estar social”. Se o índice de Gini (que vai de 0 a 1) “mede” a concentração da renda, o seu complemento (1 menos o índice de Gini) sugere uma medida de “desconcentração”, ou seja, de maior igualdade na distribuição da renda.

É bom lembrar que o índice de Gini mede a “distância média” entre as pessoas, não o seu nível de bem-estar. A sugestão de Sen é construir um indicador composto da renda média real multiplicada pelo índice de “desconcentração”, de forma a captar um pouco melhor as duas variáveis a que nos referimos acima.

Felizmente, um interessante trabalho do Ipea (“A Década Inclusiva (2001-2011)”, Comunicações do Ipea nº 155, 25/10/2012) construiu o tal índice, que reproduzimos no gráfico abaixo. Vemos claramente que na octaetéride (1995-2002) ele permaneceu estagnado."

Gráfico do índice de bem estar social calculado pelo IPEA com base no Gini e na renda média.

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Entre 150 países: Brasil usa crescimento e inclui mais em 5 anos

O Brasil foi o país que melhor utilizou o crescimento econômico alcançado nos últimos cinco anos para elevar o padrão de vida e o bem-estar da população. Se o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a um ritmo médio anual de 5,1% entre 2006 e 2011, os ganhos sociais obtidos no período são equivalentes aos de um país que tivesse registrado expansão anual de 13% da economia.

A conclusão é de levantamento feito pela empresa internacional de consultoria Boston Consulting Group (BCG), que comparou indicadores econômicos e sociais de 150 países e criou o Índice de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Seda, na sigla em inglês), com base em 51 indicadores coletados em diversas fontes, como Banco Mundial, FMI, ONU e OCDE.

O desempenho brasileiro nos últimos anos em relação à melhoria da qualidade de vida da população é devido principalmente à distribuição de renda. "O Brasil diminuiu consideravelmente as diferenças de rendimento entre ricos e pobres na década passada, o que permitiu reduzir a pobreza extrema pela metade. Ao mesmo tempo, o número de crianças na escola subiu de 90% para 97% desde os anos 1990", diz o texto do relatório "Da riqueza para o bem-estar", que será oficialmente divulgado hoje. O estudo também faz referência ao programa Bolsa-Família, destacando que a ajuda do governo às famílias pobres está ligada à permanência da criança na escola.

Ranking dos países que fizeram mais progressos na elevação dos padrões de vida, entre 2006 e 2011.

Nessa comparação de progressos recentes alcançados, o Brasil lidera o índice com 100 pontos, pontuação atribuída ao país que melhor se saiu nesse critério de avaliação. Aparecem a seguir Angola (98), Albânia (97,9), Camboja (97,5) e Uruguai (96,9). A Argentina ficou na 26ª colocação, com 80,4 pontos. Chile (48º) e México (127º) ficaram ainda mais atrás.

Foram usados dados disponíveis para todos os 150 países e que fossem capazes de traçar um panorama abrangente de dez diferentes áreas: renda, estabilidade econômica, emprego, distribuição de renda, sociedade civil, governança (estabilidade política, liberdade de expressão, direito de propriedade, baixo nível de corrupção, entre outros itens), educação, saúde, ambiente e infraestrutura.

O ranking-base gerou a elaboração de mais três indicadores, para permitir a comparação do desempenho, efetivo ou potencial, dos países em momentos diferentes: 1) atual nível socioeconômico do país; 2) progressos feitos nos últimos cinco anos; e 3) sustentabilidade no longo prazo das melhorias atingidas.

Como seria de se esperar, os países mais ricos estão entre os que pontuam mais alto no ranking que mostra o estágio atual de desenvolvimento. Nessa base de comparação, que dá conta do "estoque de bem-estar" existente, a lista é liderada por Suíça e Noruega, com 100 pontos, e inclui Austrália, Nova Zelândia, Canadá, EUA e Cingapura. Aí o Brasil aparece em posição intermediária, com 47,8 pontos.

Para Christian Orglmeister, diretor do escritório do BCG em São Paulo, o desempenho alcançado pelo Brasil é elogiável, mas deve ser visto com cautela. "Quando se parte de uma base mais baixa, é mais fácil registrar progresso. O Brasil está muito melhor do que há cinco anos em várias áreas, até mesmo em infraestrutura, mas é preciso ainda avançar muito mais."

Entre os países que ocupam os primeiros lugares nesse ranking de melhoria relativa dos padrões de vida da população nos últimos cinco anos, a renda per capita anual é muito diversificada, indo desde menos de US$ 1 mil em alguns países da África até os US$ 80 mil verificados na Suíça. Além do Brasil, mais dois países sul-americanos – Peru e Uruguai – aparecem na lista dos 20 primeiros. Também estão nela três países africanos que em décadas passadas estiveram envolvidos em guerras civis – Angola, Etiópia e Ruanda – e que nos anos recentes mostram fortes ganhos em relação ao padrão de vida. Da Ásia, aparecem na relação Camboja, Indonésia e Vietnã.

Nova Zelândia e Polônia também integram esse grupo. O crescimento médio do PIB neozelandês foi de 1,5%, mas a melhora do bem-estar foi semelhante à de uma economia que estivesse crescendo 6% ao ano. Na Polônia e na Indonésia, que atingiram crescimento médio do PIB de 6,5% ano, o padrão de vida teve elevação digna de uma economia em expansão de 11%.

O estudo também compara o desempenho recente dos BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – na geração de mais bem-estar para os cidadãos. Se em relação à expansão da economia, o Brasil ficou atrás dos seus parceiros entre 2006 e 2011, o país superou a média obtida pelo bloco em áreas como ambiente, governança, renda, distribuição de renda, emprego e infraestrutura, diz Orglmeister. China, Rússia, Índia e África do Sul aparecem apenas em 55º, 77º, 78º e 130º, respectivamente, nessa base de comparação, que é liderada pelo Brasil.

O desafio brasileiro, agora, é manter esse ritmo no futuro, afirma o diretor do BCG. "O Brasil precisa avançar em quatro áreas principalmente", diz. "Na melhora da qualidade da educação, na infraestrutura, na flexibilização do mercado de trabalho e nas dificuldades burocráticas que ainda existem para fazer negócios no país."

Para Douglas Beal, um dos autores do trabalho e diretor do escritório do BCG em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, embora os indicadores reunidos para produzir o Seda pudessem ser utilizados para produzir um novo índice, esse não é o objetivo do levantamento. "A meta é criar uma ferramenta de benchmarking, que possa fornecer um quadro amplo. com base no qual os governos possam agir."

De 1991 a 2011, a renda dos 10% mais pobres cresceu 550% mais que a dos 10% mais ricos.

Matéria do Rede Brasil Atual.

Em país ainda desigual, 'bolo' cresce mais rápido e com mais fermento para pobres

Estudo do Ipea, com base em dados do IBGE, aponta na última década redução sem precedente da desigualdade desde os anos 1960

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 25/09/2012

São Paulo – Expressão dos anos 1970, cunhada pelo ex-ministro Delfim Netto, vem à tona em estudo divulgado hoje (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, do IBGE. “O tamanho do bolo brasileiro ainda está crescendo mais rápido e com mais fermento entre os mais pobres”, diz o documento – Delfim falava em esperar “o bolo” da economia crescer para então dividi-lo. Mas foi só na década passada que isso começou a ocorrer de fato, embora as fatias continuem desiguais. Se os anos 1990 podem ser chamados os de estabilização da economia, os anos 2000 foram marcados pela redução da desigualdade de renda.

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“Como consequência da manutenção do crescimento com redução da desigualdade, a pobreza mantém uma contínua trajetória decrescente, que vem desde o fim da recessão de 2003 independentemente da linha de pobreza e e da medida usada”, observa o instituto. Uma das conclusões do estudo afirma que “não há na história brasileira, estatisticamente documentada desde 1960, nada similar à redução da desigualdade de renda observada desde 2001”. Daquele ano até 2011, a renda dos 10% mais pobres cresceu 550% mais que a dos 10% mais ricos. No período de 12 meses, até junho deste ano, já com dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), também do IBGE, o mesmo movimento foi captado, “perfazendo 11 anos consecutivos de quedas do índice de Gini (índice criado para medir a concentração de renda em determinado grupo)”.

Por um lado, a desigualdade no Brasil permanece entre as 15 maiores do mundo, lembra o Ipea, “e levaria pelo menos 20 anos no atual ritmo de crescimento para atingir níveis dos Estados Unidos, que não são uma sociedade igualitária”. Mas, pela Pnad, o país atingiu em 2011 seu menor nível de desigualdade de renda “desde os registros nacionais iniciados em 1960”. Nos anos 1960, o índice de Gini atingia 0,535, chegando ao pico de 0,607 nos anos 1990. Em 2011, chegou a 0,527 – quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade.

“Se no futuro um historiador fosse nomear as principais mudanças ocorridas nas sociedade brasileira e latino-americana na primeira década do terceiro milênio, poderia chamá-la de década da redução da desigualdade de renda”, sustenta o estudo do Ipea. “Da mesma forma que a de 90 foi a da estabilidade para nós (depois dos vizinhos), e a de 80, a da redemocratização. Existe paralelo entre a fotografia e os movimentos do Brasil e da América Latina. Em ambos, o nível da desigualdade é dos mais altos do mundo, mas em queda. A má notícia é que ainda somos muito desiguais; a boa notícia prospectiva é que há muito crescimento a ser gerado na base da pirâmide social.”

De 2001 a 2011, no caso de pessoas que vivem em famílias chefiadas por analfabetos, a renda cresceu 88,6% enquanto aquelas cujas pessoas de referência têm 12 ou mais anos de estudo tiveram queda de 11,1%. A renda no Nordeste sobe 72,8% e a do Sudeste, 45,8%. Também houve crescimento maior nas áreas rurais (85,5%) em relação às metrópoles (40,5%) e as demais cidades (57,5%). E a renda dos que se identificam como pretos e pardos sobe mais (66,3% e 85,5%, respectivamente) do que a dos brancos (47,6%). “De maneira geral, a renda de grupos tradicionalmente excluídos, que tinham ficado para trás, foi o que mais prosperou no período. Em particular, analfabetos, negros, crianças, nordestinos, moradores do campo foi onde a renda cresceu mais no século 21”, afirma o Ipea.

Ainda no período 2001-2011, as mudanças no mercado de trabalho representaram mais de três quartos do aumento da renda domiciliar per capita. O segundo fator de elevação da renda foram as transferência da Previdência Social. Já a dinâmica de 2009 a 2011 foi diferente: quase todo o crescimento da renda ocorreu pela elevação dos salários dos trabalhadores ocupados. “Em outras palavras, especialmente no período mais recente, houve uma disjunção entre as causas do crescimento da renda média e da redução da desigualdade. Antes, o mercado de trabalho fora o principal motor de ambos os processos; mais recentemente, como vimos, sua contribuição para a queda da desigualdade diminuiu bastante. Caso essa tendência permaneça nos próximos anos, o objetivo último de promover um crescimento pró-pobre vai enfrentar novos obstáculos”, prevê o instituto.

Ainda segundo o estudo, os rendimentos do trabalho explicam 58% da queda do índice de Gini de 2001 a 2008, sendo 19% atribuídos a aumentos dos benefícios da Previdência e 13% pelo programa Bolsa Família. "Cada ponto percentual de redução do Gini pelas vias da previdência custou 352% mais que o obtido pelas vias do Bolsa Família. Todas essas transferências cresceram no período. Ou seja, a desigualdade poderia ter caído ainda mais se fizéssemos a opção preferencial pelos pobres pelas vias do Bolsa Família”, observa o Ipea.

E quanto a esta década? O estudo aponta alguns caminhos. “Se for a da qualidade de educação pode-se incluir no Bolsa Família a educação da primeira infância, a presença dos pais nas escolas e prêmios extras por performance escolar medidos pelo sistema de avaliação de proficiência instalado”, diz o Ipea, citando itens como Prova Brasil e Enem. “Se for a década do maior protagonismo dos pobres novas portas de entrada à cidadania e aos mercados podem ser abertas pelo Bolsa Família através de crédito, seguro e poupança. Se for a da responsabilidade fiscal o Bolsa Família custa hoje aos cofres federais menos de 0,5% do PIB. Se for a da erradicação da miséria proposta, o Bolsa Familia é o caminho mais curto para se chegar lá principalmente se acompanhado de upgrades que dê mais a quem tem menos, que trate os diferentes pobres na medida de sua diferença. A segunda década do novo milênio parece ser a de múltiplos caminhos em direção à superação da pobreza. Diversos deles serão trilhados sobre a estrutura do Bolsa Família.”

Bolha imobiliária?

Abaixo, o trecho do boletim Conjuntura em Foco, do IPEA, que trata dos riscos de uma bolha imobiliária no Brasil. A íntegra está disponível aqui (em PDF).

Boletim Conjuntura em Foco do IPEA: Crédito às pessoas físicas, inadimplência e a crise econômica internacional foram os temas principais (trecho)

O crescimento do crédito e, mais recentemente, da inadimplência na economia brasileira vem suscitando preocupações com a evolução do atual nível de endividamento das famílias. Por isso, torna-se importante entender se o movimento recente dessas séries no Brasil assemelha-se ao ocorrido em determinados países, como, por exemplo, os Estados Unidos – onde a expansão irresponsável do crédito resultou na formação da chamada “bolha imobiliária”. Não se pretende, neste texto, empreender uma análise minuciosa sobre os determinantes da crise internacional, as apenas examinar de forma comparada o recente fenômeno do avanço do crédito e da inadimplência na economia brasileira.

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The Guradian: o Brasil deveria ter um acento permanente no Conselho de Segurança da ONU
A vantagem de uma mente levemente deprimida: o realismo.

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Do New York Times: os ganhos do Brasil em sua relação com a África.

Nesse sentido, voltando ao caso dos Estados Unidos, no período anterior a 2007, o sistema financeiro concedia crédito (notadamente, financiamento imobiliário) a pessoas físicas que não percebiam renda compatível com o serviço da dívida (subprime). Até mesmo imigrantes ilegais, que não tinham documentos do país nem comprovação formal de renda, conseguiam financiar a compra da casa própria com certa facilidade. Com a ampliação do crédito, o preço dos imóveis – num cenário de crescimento econômico – aumentou continuamente ao longo de vários anos.

A legislação permitia – e o sistema financeiro estimulava – que a pessoa que tivesse financiado a compra de um imóvel pudesse renegociar o contrato de empréstimo (muitas vezes com outro agente financeiro), com base nas novas cotações do mercado imobiliário, obtendo, assim, volumes superiores de crédito – o percentual de contratos de refinanciamento em que isso acontecia chegou a alcançar 72,9% do volume total, como mostra o gráfico 1.

Gráfico 1

Assim, as famílias passaram a alavancar suas posições devedoras com vistas à ampliação do consumo e/ou à aquisição de novos imóveis. Quando, por uma série de razões, os preços dos imóveis começaram a cair, a dinâmica se inverteu. Os bancos executavam as garantias, vendiam imóveis, não conseguiam reaver todo o saldo devedor e, ainda, aprofundavam a tendência de queda dos valores imobiliários. Desse modo, a inadimplência de contratos de crédito no setor imobiliário da economia norte-americana tornou-se um importante componente da crise econômica (gráfico 2).

Gráfico 2

No caso da economia brasileira, o crédito tem crescido a taxas elevadas há alguns anos. Não obstante, o endividamento das famílias com o sistema financeiro (medido em relação à renda acumulada dos últimos doze meses) ainda é baixo comparativamente ao nível alcançado nas regiões atualmente em crise (gráfico 3). Mesmo o crédito imobiliário, que cresceu bem acima da média das demais modalidades nos últimos anos – passando de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no início de 2007, para 4,5% do PIB no final de 2011 e 5,5% do PIB em junho deste ano – ainda se encontra num patamar muito inferior ao apresentado pelos Estados Unidos (65% do PIB) e mesmo por países emergentes, como, por exemplo, a África
do Sul (27% do PIB). [1]

Gráfico 3

Na verdade, o dado que suscita maior preocupação (em função do forte ritmo de crescimento nos últimos anos e do alcance de um patamar elevado na comparação internacional) é o de comprometimento de renda das famílias com o serviço das dívidas (juros e amortizações) junto ao sistema financeiro, o qual, não obstante, se mantém em torno de 22% desde o segundo semestre de 2011 (gráfico 4). De acordo com dados divulgados no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o Brasil (no 12/191 de julho de 2012), o nível de comprometimento da renda no Brasil está alto na comparação com outros países emergentes da América Latina; por exemplo, em relação ao México (em torno de 5%) e Chile (algo como 15%) – no caso dos Estados Unidos, o nível de comprometimento da renda estava em 11% no primeiro trimestre deste ano, segundo dados do FED.

Gráfico 4

Uma hipótese que tem sido aventada no debate recente é que esse elevado grau de comprometimento da renda, juntamente com a alta da taxa de inadimplência (examinada a seguir), pode estar limitando o avanço do mercado de crédito no Brasil como reação à flexibilização da política monetária.

Por outro lado, de acordo com dados do BCB, o saldo das parcelas a vencer no curto prazo representam 43% das dívidas de pessoas físicas com o sistema financeiro. Se forem acrescentados também os valores referentes ao crédito com vencimento no médio prazo (361 a 1.088 dias), chega-se a mais de 73% do total. Isso significa, portanto, que o elevado grau de comprometimento da renda das famílias no Brasil, da mesma forma que cresceu rapidamente, também pode cair em pouco tempo. De fato, os últimos dados disponíveis, de maio de 2012, apontam para uma gradual redução desse indicador. Em primeiro lugar, tal queda tende a se acelerar com a trajetória declinante das taxas de juros e o processo crescente de renegociação das dívidas. Em segundo lugar, o próprio denominador da razão constituinte desse indicador, o rendimento do trabalho, tem permanecido em alta apesar do agravamento recente da crise internacional. Finalmente, o aumento da participação do crédito habitacional tende a aumentar o prazo médio de pagamento das dívidas e, com isso, a reduzir os desembolsos mensais com serviços da dívida em relação ao nível de endividamento da população.

Os dados sugerem que o aumento recente do grau de comprometimento da renda com juros e amortizações também está positivamente correlacionado com a alta da taxa de inadimplência (gráficos 4 e 5). Entretanto, para melhor entender o movimento recente de alta da inadimplência na economia brasileira, torna-se necessário, antes de tudo, examinar as mudanças institucionais implantadas nos anos 2000, fundamentais para o avanço do crédito no período subsequente. Dentre tais mudanças, destacam-se:

• a regulamentação do crédito consignado (Lei no 10.820, de 17/12/2003), que ampliou o acesso de trabalhadores com carteira assinada e aposentados a uma linha de crédito com juros bem menores que os do crédito pessoal tradicional;

• a criação do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), que deu mais segurança ao sistema financeiro. [2] A coleta de informações para o SCR iniciou-se em maio de 2002;

• a Resolução no 3.005, de julho de 2002, do BCB produziu alterações na contabilização do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que implicaram o aumento da parcela de recursos da poupança destinada ao financiamento habitacional;

• a aprovação da Lei no 10.931, de 2/8/2004, que disciplinou a aplicação da alienação fiduciária criada em 1997, simplificando a retomada do bem dado como colateral para o empréstimo, e instituiu o valor incontroverso – instrumento que estabelece, nos casos de disputas judiciais, a continuidade do pagamento da parte da prestação não contestada; e

• a mesma Lei no 10.931 instituiu o patrimônio de afetação, que consistiu na adoção de um patrimônio próprio para cada empreendimento, e o regime especial de tributação (RET) do patrimônio de afetação, para blindar o empreendimento em relação a débitos do empreendedor dando segurança aos compradores de imóveis na planta em caso de problemas financeiros da construtora.

Gráfico 5

Essas importantes reformas institucionais tiveram impactos diferentes em cada categoria de crédito. A normatização do crédito consignado resultou numa maior oferta de crédito pessoal com juros significativamente mais baixos do que aqueles cobrados nos empréstimos sem garantia. O aumento da participação do crédito consignado reduziu o risco e, por conseguinte, a taxa de inadimplência do crédito pessoal. Como pode ser visto no gráfico 5, apesar das oscilações conjunturais, a inadimplência do crédito pessoal apresenta uma tendência de queda nos últimos anos.

Note-se que, desde o início de 2011, o movimento geral de alta da inadimplência tem sido liderado pelo crédito para a aquisição de veículos. Nessa categoria ocorreram mudanças comportamentais importantes tanto na demanda por crédito, devido aos crescimentos da renda e do grau de formalização do trabalho, como na sua oferta, impulsionadas pelas alterações de legislação já mencionadas.

O estudo de Assunção, Benmelech e Silva (2012) [3]utiliza um modelo econométrico estimado a partir de microdados fornecidos por um dos maiores bancos privados do Brasil para analisar justamente os impactos que a reforma legal de 2004 teve sobre o crédito automotivo.

Os modelos estimados no referido estudo sugerem que as mudanças legais de 2004 resultaram em empréstimos maiores com spreads menores, prazos de vencimentos mais longos, maior exposição ao risco (por parte dos bancos) e, consequentemente, numa maior “democratização” do crédito – permitindo que tomadores com classificação mais arriscada e menores rendas obtivessem financiamentos associados à aquisição de carros mais novos e mais caros. Ou seja, verificou-se um processo de inclusão no mercado de uma parcela da população sem acesso ao crédito de automóveis.

O problema é que, juntamente com a ampliação desse acesso, cresceu também o número de tomadores sem conhecimento dos custos envolvidos na manutenção dos veículos (combustível, seguro, revisões etc.) e, portanto, de inadimplentes. Os bancos e montadoras, por sua vez, chegaram a oferecer financiamentos sem entrada, com prazos longos (acima de 60 meses) e até mesmo o chamado “troco na troca”, onde o financiamento era maior que o valor do carro dado como parte do pagamento.

Antecipando possíveis problemas com financiamentos deste tipo, o BCB incluiu entre as medidas macroprudenciais adotadas em dezembro de 2010 restrições de prazo (máximo de 60 meses) e percentual mínimo de valor de entrada (de acordo com o prazo de financiamento).

Cumpre destacar aqui, no entanto, que as dificuldades envolvidas no financiamento para compra de veículos não têm alcance sistêmico ou estrutural. Desde o segundo semestre do ano passado, os bancos passaram a ser mais criteriosos nas suas concessões de crédito, já restringidas, por outro lado, no âmbito das medidas macroprudenciais. De acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do BCB de setembro de 2011 (p. 18), “as medidas macroprudenciais implementadas desde dezembro de 2010 foram eficazes ao corrigir a velocidade de crescimento do crédito, evitar o alongamento excessivo dos prazos e, no caso específico do financiamento de veículos, melhorar o loan-to-value (LTV)”[4].

Portanto, o movimento da inadimplência nesse tipo de empréstimo aponta para uma tendência de redução gradual.

Gráfico 6

No segmento do crédito imobiliário, por sua vez, as reformas institucionais tiveram maior amplitude com melhores resultados. A expansão do crédito habitacional ocorreu a um ritmo mais intenso que o do crédito para a aquisição de veículos (tornando seu saldo superior em termos absolutos), ao mesmo tempo em que a taxa de inadimplência no segmento apresentou quedas significativas ao longo de todo o período pósreformas (gráficos 6, 7 e 8).

Gráfico 7

Gráfico 8

O elevado déficit habitacional ainda presente no Brasil faz com que a demanda por crédito imobiliário seja, também, ainda muito grande. Por outro lado, a compra do imóvel costuma ser uma decisão mais bem planejada pelas famílias do que a envolvida na aquisição de um automóvel.

Os bancos no Brasil também são mais cuidadosos ao analisar propostas de financiamento imobiliário. Enquanto o processo de análise para a liberação do financiamento de um veículo demora, em geral, um ou dois dias, o crédito habitacional é usualmente concedido somente depois de uma lenta e criteriosa avaliação, com duração de semanas e o envolvimento de diversas etapas (avaliação do imóvel por um perito, levantamento de informações sobre o dono do imóvel etc.).

Outra diferença importante entre os dois segmentos, e que ajuda a explicar a diferença de comportamento entre as respectivas taxas de inadimplência no período pós-reformas, é o fato de a casa própria constituir um bem essencial do ponto de vista das famílias, enquanto o automóvel é encarado, muitas vezes, apenas como um item de conforto. Quando há uma redução de renda e/ou gastos inesperados no setor das famílias, a tendência é priorizar o pagamento de despesas essenciais em detrimento de itens de conforto. Com a simplificação do processo de retomada do bem dado como garantia, o pagamento em dia da prestação da casa própria tornou-se ainda mais importante.

Outro motivo para uma redução tão expressiva da inadimplência dos financiamentos habitacionais é o efeito composição. Com o crescimento acelerado desse segmento de crédito, houve uma rápida redução da participação dos contratos firmados no período de inflação alta, que têm taxas de inadimplência superiores a 50%.

Uma variável que tem efeitos importantes sobre as taxas de inadimplência dos diferentes segmentos de crédito é a taxa de desemprego, que conta com um cenário positivo para este ano. Em que pese o efeito da crise internacional em alguns setores da economia brasileira, o mercado de trabalho vem mostrando um comportamento bem favorável, ao longo dos últimos anos. Para os próximos meses, a tendência é de manutenção deste cenário positivo para o emprego, possibilitado, sobretudo, pela melhora no desempenho da atividade econômica no país ao longo do segundo semestre deste ano. Desta forma, a taxa de desocupação deve permanecer em níveis historicamente baixos.

No que diz respeito aos rendimentos reais, a expectativa é de uma desaceleração nas taxas de crescimento, uma vez que a maior parte do impacto dos reajustes do salário mínimo já foi dissipada. Entretanto a trajetória ascendente dos salários deve continuar.

Outra variável que indica uma tendência de queda da taxa de inadimplência é o indicador de perspectiva de inadimplência do consumidor da Serasa Experian. Como mostra o gráfico 9, esse indicador está em queda, abaixo do nível 100 (nível de equilíbrio de longo prazo), e mostra um comportamento bem próximo ao da taxa de inadimplência do BCB (constituindo um bom indicador de antecedente desta última).

Gráfico 9

Em síntese, a situação atual do mercado de crédito no Brasil é bem diferente da observada nos países, como os Estados Unidos, em que houve crise do sistema financeiro. O volume de crédito ainda é relativamente baixo e de curto prazo. Com a tendência de continuação do cenário positivo no mercado de trabalho e a redução da taxa de juros, o indicador de comprometimento da renda com o serviço da dívida e a taxa de inadimplência devem apresentar trajetórias descendentes. Nesse sentido, ainda, outras diferenças positivas marcantes no caso brasileiro são a solidez do sistema financeiro, o maior cuidado dos bancos na concessão de crédito e o menor grau de alavancagem das famílias.


1. Os dados de crédito imobiliário do Brasil foram calculados com base nas informações do Banco Central do Brasil (BCB) – crédito livre e direcionado. Os dados dos
Estados Unidos e da África do Sul são de 2011 e foram obtidos no site da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
2. “O SCR é um instrumento de registro e consulta de informações sobre as operações de crédito, avais e fianças prestados e limites de crédito concedidos por instituições financeiras
a pessoas físicas e jurídicas no país” (Banco Central do Brasil. SCR, 2004, documento disponível em:<http://www.bcb.gov.br/fis/crc/ftp/SCR_VisaoGeral_v1.00.pdf>).

3. Assunção, J. J.; Benmelech, E.; Silva, F. S. S. Repossession and democratization of credit. Cambridge, MA: National Bureau of Economic Research, 2012, 35 p.
(Working Paper, no 17.858).
4. Loan-to-value é a razão entre o valor do financiamento contratado e o valor do bem dado como garantia.

Carta Maior: o crescimento do IPEA, a relevância do instituto e o incomodo de "O Globo".

Matéria publicada pela Carta Maior.

IPEA desmonta farsa do jornal "O Globo".

O IPEA está entalado na garganta das organizações Globo desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O jornal O Globo enviou esta semana uma série de perguntas ao IPEA para, supostamente, esclarecer irregularidades na instituição. Temendo manipulação, a direção do instituto decidiu divulgar as perguntas e as respostas à toda sociedade.

Redação - Carta Maior

O jornal ‘O Globo’ procurou a diretoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nesta semana, para supostamente esclarecer irregularidades na conduta da instituição.

Trata-se de manobra pré eleitoral.

Sem a menor noção de como levar a disputa presidencial para um segundo turno, as Organizações Globo tentam o tapetão da calúnia contra qualquer área do governo. Se colar, colou.

O IPEA está entalado na garganta dos Marinho desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O IPEA é hoje uma usina de idéias sobre as várias faces do desenvolvimento.

‘O Globo’ e a grande imprensa não perdoaram a ousadia. Deflagraram uma campanha orquestrada, acusando a nova gestão de perseguir pesquisadores e de estimular trabalhos favoráveis ao governo. Uma grossa mentira.

O Globo deve publicar a tal “matéria”, repleta de “denúncias” neste domingo. O questionário abaixo foi remetido para a diretoria do IPEA. Sabendo das previsíveis manobras do jornal da família Marinho, o instituto decidiu responder na íntegra às perguntas, diretamente em seu site. Se a “reportagem” do jornal quiser, acessa http://www.ipea.gov.br/ e pega lá as respostas. Aqui vão elas na íntegra para Carta Maior.

O Ipea responde à sociedade

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há 46 anos, suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.

O Ipea tem como missão "Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro."

Dessa forma, o Instituto torna públicos à sociedade esclarecimentos decorrentes de questionamentos feitos pelo jornal O Globo entre 19 e 20 de agosto.

Este comunicado tem como objetivo preservar a reputação desta Instituição e de seus servidores e colaboradores, que por meio dos questionamentos do diário, estão sendo vítimas de ilações, inclusive de caráter pessoal.

Dado o teor desses questionamentos, o Instituto sente-se na obrigação de publicar perguntas e respostas, na íntegra e antecipadamente, para se resguardar.

E coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas posteriores.

Assessoria de Imprensa e Comunicação

O GLOBO: Sobre o aumento de gastos com viagens/diárias/passagens na atual gestão: Segundo levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal, os gastos com diárias subiram 339,7%, entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 588,3 mil. Este ano já foram gastos mais R$ 419 mil com diárias, 71% do total de 2009. Os gastos com passagens subiram 272,6% entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 1,2 milhão. Qual a justificativa para aumentos tão expressivos?
IPEA: A justificativa é o incremento das atividades do Ipea e de seus focos de análise, instituídos pelo planejamento estratégico iniciado em 2008, que estabeleceu sete eixos voltados para a construção de uma agenda de desenvolvimento para o país. Para atender a esses objetivos foram incorporados 117 novos servidores, mediante concurso público realizado em 2008. O Plano de Trabalho para o exercício de 2009 contemplou 444 metas – publicadas no Diário Oficial da União. O cumprimento dessas metas condicionou a participação dos servidores da casa em seminários , congressos, oficinas e treinamentos, bem como em reuniões de trabalho. Além disso, o Ipea passou a realizar inúmeras atividades, como cursos de formação em regiões anteriormente pouco assistidas do ponto vista técnico-científico.

O GLOBO: Além disso, o Ipea tem gastos expressivos com a contratação da Líder Taxi Aéreo: entre 2007 e 2010, foi pago R$ 1,9 milhão à empresa pelo Ipea. Como são usados exatamente os serviços da Líder? Só em viagens no Brasil ou também no exterior?
IPEA: O Ipea nunca utilizou os serviços de táxi aéreo de qualquer empresa, sejam em voos nacionais ou internacionais. Os deslocamentos dos servidores – inclusive presidente e diretores – são efetuados em vôos de carreira. As despesas constantes no Portal Transparência se referem à locação de salas de um imóvel do qual a empresa é proprietária e onde localiza-se a unidade do Ipea no Rio de Janeiro, desde 1980. Tal despesa é estabelecida por meio do Contrato 06/2009, firmado nos termos da Lei 8.666/93.

O GLOBO: O Ipea inaugurou este ano escritórios em Caracas e Luanda. Qual a função desses escritórios?
IPEA: São representações para apoiar a articulação de projetos de cooperação entre o Ipea e países em desenvolvimento. No caso de Caracas, os grandes temas envolvidos são macroeconomia e financiamento de investimento, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
No caso de Luanda, os objetivos da missão são auxiliar na avaliação dos investimentos em infraestrutura, no processo de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas, com destaque para as políticas sociais.
O objetivo dessas missões é de prestar apoio técnico a instituições e/ou organismos governamentais de outros países. Esses projetos fazem parte de um processo amplo do Ipea de fomentar a cooperação internacional. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diferentes instituições e países, como Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Federal Reserve Bank of Atlanta (Estados Unidos) e outras instituições na Suécia, Argentina, Burundi, Angola, Venezuela, Cuba etc.

O GLOBO: Quantos funcionários tem cada um? Qual é o gasto com essas bases no exterior?
IPEA: Cada país terá apenas um representante, que deverá promover a articulação/coordenação dos diferentes projetos. Os gastos se resumem aos salários correntes dos representantes, enquanto servidores do Ipea.

O GLOBO: Existem planos para montar outras?
IPEA: Há negociações ainda em fases iniciais.

O GLOBO: Onde ficam localizadas (endereços)? Temos a informação de que o escritório de Caracas funciona nas dependências da PDVSA. Procede?
IPEA: Sim. Nos acordos de cooperação estabelecidos, os países receptores devem fornecer escritório e moradia aos representantes do Ipea. No caso de Caracas, o governo venezuelano indicou a instalação da missão em edifício da estatal – que está cedendo apenas o espaço físico. No caso de Luanda, o governo angolano sinalizou a instalação da missão em edifício de um ministério. Não nos cabe questionar que ferramentas institucionais cada país utiliza para o cumprimento desse apoio à instalação das representações.

O GLOBO: Qual a relação direta entre os escritórios e a missão do Ipea?
IPEA: A realização de missão no exterior se fundamenta na competência do Ipea que lhe foi atribuída pelo presidente da República (art. 3º, anexo I do Decreto n.º 7.142, de 29 de março de 2010) de “promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira”. Além disso, a cooperação entre países conforma estratégia para a inserção internacional e passa a figurar dentre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, nos termos do artigo 4º da Constituição Federal, que estabelece que o Brasil recorrerá à “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.

O GLOBO: Qual a justificativa para tantas viagens da diretoria a Caracas e Cuba, por exemplo? O DO registra pelo menos 15 viagens entre 2009 e 2010.
IPEA: As viagens estão relacionadas à consolidação de acordos de cooperação que o Ipea realiza visando ao avanço socioeconômico dos países em desenvolvimento. As viagens não ocorrem apenas para estes países, mas também para instituições dos países desenvolvidos (OCDE, Federal Reserve de Atlanta) e das Nações Unidas (UNCTAD, CEPAL), como os Estados Unidos e França, que, até o momento, nunca foram objeto de questionamentos ou justificativas.

O GLOBO: Os gastos com bolsistas também cresceram substancialmente nos últimos anos. Entre 2005 e 2009, o aumento desses gastos chega a 600%. Essa modalidade de contratação consumiu, entre 2008 e 2010, R$ 14,2 milhões do Orçamento do Ipea. Qual a justificativa para um aumento tão grande no número de bolsistas, só estudantes mais de 300?
IPEA: O Ipea aprimorou e ampliou seu programa de bolsas, incrementando seu relacionamento técnico com diversas instituições de estudos e pesquisas. Destaca-se o ProRedes, que organizou 11 redes de pesquisa entre 35 instituições em todo Brasil. Da mesma forma, por meio desse programa, foi lançado, em 2008, o Cátedras Ipea, com o objetivo de incentivar o debate sobre o pensamento econômico-social brasileiro.
A partir deste ano, este programa conta com a parceria e recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os bolsistas são selecionados por meio de chamadas públicas e desde o início do programa há participação de aprovados de todas as regiões do País. O crescimento no número de bolsas concedidas expressa a ampliação dos temas estudados no Instituto. Desde sua instituição, o Ipea atua na formação de quadros para as atividades de planejamento de políticas públicas.

O GLOBO: Entre os pesquisadores bolsistas aparece o nome de (*)1, que mantém um relacionamento com o diretor (*)1. Ela recebeu R$ 100 mil entre 2009 e 2010, por meio dessas bolsas de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocupa um cargo de secretária na prefeitura de Foz de Iguaçu. Como o Ipea justifica a contratação?
IPEA: O nome referido não consta em nossa lista de bolsistas. A referida pesquisadora não foi contratada pelo Instituto nesta gestão. O desembolso citado – R$ 95 mil – trata-se de apoio a evento técnico-científico: 13º Congresso Internacional da “Basic Income Earth Network” (BIEN - Rede Mundial de Renda Básica). A liberação dos recursos foi efetuada em conta institucional-pesquisador, sujeita à prestação de contas dos recursos utilizados.
A seleção do referido evento, conforme chamada pública, foi realizada por comitê de avaliação, composto por pesquisadores, que considera as propostas de acordo com critérios pré-estabelecidos. Os diretores do Ipea não têm qualquer influência sobre as recomendações deste comitê.
O lançamento e resultados da seleção são divulgados no Diário Oficial da União e estão disponíveis no sítio do Instituto. Destaca-se ainda que tal sistemática é a mesma adotada em instituições como CNPq, Capes, FAPESP e todas as agências de fomento.
As chamadas são abertas à participação de pesquisadores vinculados a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, de reconhecido interesse público, que desenvolvam atividades de planejamento, pesquisa socioeconômica e ambiental e/ou que gerenciem estatísticas.
Vale ressaltar que o referido evento contou ainda com patrocínio de instituições como Fundação Ford, FAPESP, Corecon SP e RJ, Petrobras, Caixa, BNDES, Fundação Friedrich Ebert, e a Capes.

O GLOBO: Os gastos com comunicação social também tiveram aumento substancial. No Orçamento de 2010 estão previstos R$ 2,3 milhões para esse fim (rubrica 131). No ano passado não apareciam despesas nessa rubrica. No momento, o Ipea tem contratos com empresas de comunicação e marketing que somam R$ 4,5 milhões. Qual a justificativa para gastos tão elevados?
IPEA: Os contratos com ‘empresas de comunicação e marketing’ se referem a trabalhos de editoração digital e gráfica (revisão, diagramação e impressão) do trabalho produzido na casa (livros, boletins, revistas etc.) e de seu respectivo material de apoio (cartazes, fôlderes, banners, hot sites etc.). O Ipea não faz uso de inserções publicitárias de qualquer tipo. O orçamento previsto, portanto, contempla o crescimento substancial da produção intelectual do Instituto – de 102 títulos, em 2007, para 219, em 2009, num total de 14,6 mil páginas (dados c onstantes no Relatório de Atividades Executivo 2009 e disponíveis no sítio do Ipea na internet) –, além do cumprimento de um dos termos de sua missão: disseminar conhecimento. Razão para ‘justificativas’ haveria se, mesmo com a entrada de 117 novos servidores em 2009, o Instituto não vivenciasse crescimento de sua produção.

O GLOBO: Tenho um levantamento que mostra que atualmente existem 33 pessoas lotadas na Ascom do Ipea. Solicito indicar quantos jornalistas/assessores de imprensa e quais as outras funções.
IPEA: A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Instituto possui oito jornalistas/assessores de imprensa. Os demais são pessoal de apoio para as atividades que estão sob jurisdição da Ascom: Editorial, Livraria, Eventos e Multimídia, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O GLOBO: Sobre as obras da nova sede do Ipea, apuramos que já foram gastos mais de R$ 1 milhão no projeto e existe no orçamento de 2010 uma dotação de R$ 15 milhões para a obra, mas o Ipea ainda não tem a posse legal do terreno onde será construída a nova sede. Qual a justificativa para os gastos sem garantia do terreno? Gostaria também de esclarecimentos sobre a forma de contratação do escritório de arquitetura que elaborou o projeto.
IPEA: Os gastos do projeto de planejamento e construção de uma nova sede para o Ipea, em Brasília, foram realizados conforme planejamento autorizado em lei no Plano Plurianual 2008-2011. Todas as contratações obedecem rigorosamente aos preceitos da Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como aos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto ao terreno, órgãos do governo do Distrito Federal asseguram-no como de destinação exclusiva à construção da sede do Ipea.

O GLOBO: O enquadramento de onze técnicos de Planejamento e Pesquisa, com mais de uma década de serviços prestados ao Ipea, no Quadro Suplementar do Plano de Carreira, o que praticamente congela a situação funcional dessas técnicos, com prejuízos financeiros e na carreira. Considerando que a base jurídica está sendo questionada internamente e já é objeto de ações na Justiça, solicito a justificativa do Ipea para a decisão. Como são técnicos remanescentes da administração anterior, questiono se não se caracteriza, no caso, algum tipo de perseguição política ou tentativa de esvaziamento do grupo de pesquisadores não alinhado com a nova linha do Ipea.
IPEA: Não há ‘perseguição’ de qualquer natureza, em absoluto. A atual administração age com base no estrito cumprimento da Lei 11.890/2008, que criou o Plano de Carreira e Cargos para a Instituição, com a inserção do cargo de Planejamento e Pesquisa na Carreira de Planejamento e Pesquisa, representando um marco na história da Instituição.
A referida lei determinou o enquadramento dos servidores na carreira, processo que foi realizado individualmente, resgatando-se o histórico funcional de cada um dos servidores. Isso permitiu o enquadramento de 277 (95,5%) dos 290 TPPs ativos. No que diz respeito aos servidores inativos, todos os 282 foram posicionados na Tabela de Subsídio. No total foram enquadrados 97,7% do total.
Os servidores que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos na lei – e referenciados no Parecer da Procuradoria Federal do Ipea – para inserção na Carreira de Planejamento e Pesquisa ou posicionamento na tabela de subsídio foram imediatamente enquadrados ou posicionados na tabela remuneratória pertinente.
A atual direção, buscando esgotar as possibilidades de análise de viabilidade quanto ao enquadramento dos servidores que não cumpriram os referidos requisitos constantes na lei, encaminhou os seus processos para análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que corroborou, com posicionamento de sua Consultoria Jurídica, pelo enquadramento em Quadro Suplementar dos referidos servidores.
(1) Os nomes foram omitidos pelo Ipea para preservar as pessoas citadas.

Carta Maior: dados do IBGE demonstram que miséria ficou estável no Governo FHC.

Artigo publicado pelo Carta Maior.

O real da miséria e a miséria do Real

Na trajetória dos últimos 18 anos, só o governo Lula reduziu a pobreza de forma contínua e acentuada. Itamar e FHC tiveram, cada qual, apenas 1 ano de efetiva redução da pobreza: Itamar (que teve pouco mais de 2 anos de governo), em seu último ano (1994), e FHC, em seu primeiro ano (1995). Os números desmentem categoricamente a afirmação de que a miséria e as desigualdades no Brasil vêm caindo “desde o Plano Real”, como é comum encontrar inclusive entre analistas econômicos. O artigo é de Antônio Lassance.

Antonio Lassance (*)

O gráfico acima merece ser emoldurado. Ele representa os avanços que o Brasil alcançou até o momento na luta pela redução da miséria.

Dos arquivos do blog:
A bicha, o homossexual e os preconceitos
Brasil tem alto desempenho no desenvolvimento humano e é modelo para o mundo, diz ONU

A revolução do sistema de aquisição de alimentação escolar do Brasil (sustentabilidade + apoio à agricultura familiar).
Desenhado pra quem quiser entender: a valorização do salário desde 2003.

Pesquisa mostra Brasil liderando índice de aproveitamento social do crescimento econômico
Matéria da "The Economist" com os avanços e desafios do Minha casa minha vida

O Brasil é a Nova América?

Antes de mais nada, é preciso dar os devidos créditos. O gráfico tem como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), colhidos, organizados e divulgados pelo IBGE. São sistematicamente trabalhados pelo IPEA, que tem grandes estudiosos sobre o tema da pobreza, assim como pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas-RJ.

Graças a esses estudos se pode, hoje, visualizar se estamos avançando ou retrocedendo; se o Brasil está resgatando seus pobres ou produzindo quantidades cada vez maiores de pessoas que ganham menos que o estritamente necessário para sobreviver; gente que se encontra sob situação de insegurança e vulnerabilidade.

Os números e a trajetória que os liga permitem não só uma fotografia da miséria, mas também um retrato do que os governos fizeram a esse respeito. Serve até de exame para um diagnóstico do bem estar ou do mal estar que as políticas econômicas podem causar à nossa sociedade.

Descritivamente: esta linha sinuosa decresce em ritmo forte em 1994 e 1995, quando estaciona. Depois de 1995, a queda deixa de ter continuidade e, salvo pequenas oscilações, os patamares de miséria ficam estáveis pelos sete anos seguintes, até 2002. Depois de 2003, ocorre uma nova trajetória descendente e, desta vez, sustentada, pois se mantém em queda ao longo de sete anos.

Na trajetória dos últimos 18 anos, só o governo Lula reduziu a pobreza de forma contínua e acentuada. Itamar e FHC tiveram, cada qual, apenas 1 ano de efetiva redução da pobreza: Itamar (que teve pouco mais de 2 anos de governo), em seu último ano (1994), e FHC, em seu primeiro ano (1995).

O gráfico desmente categoricamente a afirmação de que a miséria e as desigualdades no Brasil vêm caindo “desde o Plano Real”, como é comum encontrar inclusive entre analistas econômicos, principalmente aqueles que são mais entusiastas do que analistas e, a cada 5 anos, comemoram o aniversário do plano como se fosse alguém da família.

O Plano Real conseguiu reduzir a miséria apenas pelo efeito imediato e inicial de retirar do cenário econômico aquilo que é conhecido como “imposto inflacionário”: o desconto compulsório, que afeta sobretudo as camadas mais pobres, ao devorar seus rendimentos. Retirar a inflação do meio do caminho foi importante, mas insuficiente.

No governo FHC, a miséria alcançou um ponto de estagnação. Uma estagnação perversa, que deu origem, por exemplo, à teoria segundo a qual muitos brasileiros seriam “inimpregáveis”. Para o discurso oficial, o problema da miséria entre uma parte dos brasileiros estaria, imaginem, nos próprios brasileiros. A expressão era um claro sinônimo de “imprestáveis”: pessoas que não tinham lugar no crescimento pífio daqueles 8 anos. Era um recado a milhões de pessoas, do tipo: "não há nada que o governo possa fazer por vocês". "Se virem!"

O governo Lula iniciou uma nova curva descendente da miséria no Brasil e a intensificou. Sua trajetória inicial foi mais ingrime do que a verificada no início do Plano Real e, mais importante, ela se manteve em declínio ao longo do tempo. Por trás dos números e da linha torta, está o regate de milhões de brasileiros.

A razão que explica essa trajetória está no conjunto de políticas sociais implementadas por Lula, como o Fome Zero, o Bolsa Família, a bancarização e os programas da agricultura familiar, além da melhoria e ampliação da cobertura da Previdência.

No campo econômico, além de proteger as camadas sociais mais pobres da volta do imposto inflacionário (estabilidade macroeconômica), houve uma política sistemática de elevação do salário mínimo e, a partir de 2004, patamares mais significativos de crescimento econômico, com destaque nas regiões mais pobres, que cresceram em ritmo superior à média nacional - em alguns casos, superior ao ritmo chinês.

O governo FHC, sem políticas sociais robustas e integradas e com índices sofríveis de crescimento econômico, exibiu uma perversa estabilidade da miséria. Se lembrarmos bem, ao final de seu mandato, a economia projetava inflação de dois dígitos, os juros (Selic) superavam os 21% ao ano (haviam batido em 44,95% em 1999), a crise da desvalorização cambial fizera o dólar disparar, as reservas estavam zeradas e o País precisara do FMI como avalista. Por isso se pode dizer que a característica principal do Governo FHC não foi propriamente a estabilidade macroeconômica. Foi o ajuste fiscal e a estabilidade da miséria.

Por sua vez, a tríade crescimento, estabilidade e redução da miséria, prometida por Lula na campanha de 2002, aconteceu. Se alguém tinha alguma dúvida, aí está a prova.

(*) Antonio Lassance é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política.

Viomundo: os desafio da banda larga segundo o IPEA.

Artigo copiado daqui.

6 de maio de 2010 às 19:48

O desafio da banda larga: a disputa em torno da “última milha”

O governo Lula decidiu investir na banda larga, dando o controle do processo à Telebrás. Mas ainda estamos carentes de detalhes sobre a implementação do plano. Um bom começo é estudar como é a situação hoje. E o melhor estudo feito até agora veio do IPEA, divulgado no mês passado. Convido os leitores a se debruçarem sobre ele:

do site do IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Quando se trata de acesso á banda larga, o Brasil está muito aquém dos países desenvolvidos e mesmo de países como México e Turquia. Apenas 12 milhões de domicílios (21% da população brasileira) têm banda larga. O acesso é praticamente inexistente no Amapá e Roraima. Se continuar assim, o País ficará ainda mais distante do grupo de economias avançadas. Essa é uma das conclusões do Comunicado do Ipea n° 46 Análise e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à internet em banda larga, divulgado na segunda-feira, 26.

O estudo feito pela Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), alerta que a União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão da ONU para o setor, classificou o Brasil em 60° lugar em 2009, enquanto a Argentina situou-se em 49º, a Rússia em 48º e a Grécia em 30º lugar. O índice utilizado na classificação refere-se ao comportamento de 11 indicadores do setor internacionalmente comparados.

Um dos problemas alarmantes do Brasil é o gasto médio com banda larga, que, em 2009, equivalia, proporcionalmente, a 4,58% da renda mensal per capita, enquanto na Rússia esse índice era de menos da metade: 1,68%. Já nos países desenvolvidos, essa mesma relação situa-se em torno de 0,5%, ou seja, quase dez vezes menor que no Brasil.

Outro desafio é que, mesmo sujeita a livre concorrência, a oferta do acesso à banda larga é exageradamente concentrada no País. O baixo nível de competição explica, em parte, o elevado preço do serviço e a baixa densidade. A velocidade de acesso também preocupa, pois em 54% dos domicílios com banda larga a velocidade é predominantemente menor ou igual a 1 Mbps.

O técnico Luis Cláudio Kubota apresentou sugestões de políticas públicas para mudar esse quadro. Segundo ele, é preciso aumentar a competição e só a redução dos tributos não vai resolver. Seriam necessárias políticas regionais voltadas para municípios e principalmente para as áreas rurais, em que apenas 3,1% têm acesso à banda larga.

“As medidas regulatórias e sua efetiva implementação têm um papel importante na redução do gap de mercado. Mas em países onde existe uma distribuição de renda muito desigual, como é o caso brasileiro, só esses mecanismos regulatórios não serão suficientes. É necessária a ação do governo em termos de incentivos e subsídios para a inclusão dessas camadas mais desfavorecidas e mais distantes dos grandes centros”, defendeu o pesquisador.

Para ler todo o estudo, clique aqui

Para ver os gráficos, clique aqui

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Para reação das telefônicas ao PNBL:

Teles querem barrar plano de banda larga, diz jornal

Guilherme Pavarin, no portal da Exame

São Paulo — – Decepcionadas com os rumos tomados pelo Plano Nacional de Banda Larga, as empresas de telefonia cogitam recorrer à Justiça para impedir que a Telebrás ofereça internet rápida aos usuários finais.

A notícia foi passada hoje pela Folha de S. Paulo, reportando que, ontem, enquanto os ministros divulgavam os detalhes do Plano no Palácio do Planalto, presidentes da Claro, CTBC, Embratel, GVT, Oi, TIM e Vivo realizaram uma teleconferência para discutir a decisão do governo de usar a Telebrás como gestora do projeto.

Segundo o jornal, alguns executivos afirmam que antigas concorrentes, como Embratel, GVT, Oi e  Telefônica, estão unidas por se sentirem ameaçadas com a perspectiva de concorrência estatal no segmento de banda larga.

O desapontamento das teles teria sido causado pela falta de participação das empresas nas decisões do Plano, anunciado “de surpresa” anteontem, por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No informe, foi decidido que a Telebrás atuará na chamada “última milha” somente nas cidades onde as empresas privadas não se interessem pelo negócio, ou prestem o serviço de forma imprópria. Para os executivos das companhias de telefonia, de acordo com a Folha de S. Paulo, essa possibilidade seria algo muito vago e subjetivo.

As teles ainda entendem que a lei que criou a Telebrás só permitiria que ela operasse a rede de banda larga com autorização do Congresso Nacional, por meio de uma nova lei. Reativar a Telebrás como prestadora de serviço, segundoelas, seria uma quebra nos compromissos assumidos pelo governo brasileiro durante a privatização da telefonia em 1998.