ZH: assessores de governadora tucana espionaram também filhos de deputados e desembargadores.

Matéria do Zero Hora.

Sargento acessava fotos de filhos de deputados e desembargadora, diz promotor.

Policial militar responsável pela segurança de Yeda Crusius acessou informações sobre jornalistas e políticos

O promotor Amílcar Macedo, que investiga a ação do policial militar que acessou ilegalmente dados sigilosos de políticos jornalistas, informou que o servidor da Casa Militar também pesquisava informações sobre filhos de deputados estaduais e de uma desembargadora. Segundo Macedo, o sargento César Rodrigues de Carvalho pesquisava fotos de crianças.

— Isso nos deixou muito preocupados e queremos saber o motivo para que essas fotos de crianças tenham sido acessadas — afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha.

Entre janeiro de 2009 e agosto de 2010, o PM acessou o sistema de consultas integradas mais de 10 mil vezes, segundo a promotoria. Entre as autoridades que tiveram dados pesquisados estão a governadora Yeda Crusius, o senador Sérgio Zambiasi, o candidato ao governo do Estado Tarso Genro, deputados estaduais e federais.

Além dos políticos, jornalistas também tiveram dados acessados pelo policial militar. Na lista divulgada pelo promotor estão Políbio Braga, Marco Aurélio Weissheimer, Maria Lúcia Streck e Rafael Colling. Os delegados Ranolfo Vieira Jr., Heliomar Franco e Flávio Conrado também foram pesquisados.

— Passamos o fim de semana pesquisando e os dados ainda não foram completamente concluídos. Temos alguns nomes mas outros devem surgir — explicou o promotor Macedo.

Além do sargento, são investigados dois oficiais da Brigada Militar e dois assessores do governo. Segundo o promotor, mais de 10 pessoas teriam tido o sigilo de dados quebrado. O sargento César Rodrigues de Carvalho, que tinha entre suas atribuições atuar na segurança da governadora Yeda Crusius, foi preso na sexta-feira, mas por outra suspeita, a de que extorquia contraventores.

Rodrigues atuava na Casa Militar desde 2009. Começou a ser investigado porque o dono de um bingo de Canoas procurou o MP para denunciar que o sargento o extorquia. Durante a apuração da extorsão, surgiram indícios de que o militar fazia acessos ao Sistema Consultas Integradas para espionar pessoas.

 

Como funciona o sistema

O poder do Sistema Consultas Integradas

- O programa, criado em 2004, foi visto como uma revolução para fins de investigação, uma vez que permite que policiais e autoridades, com uma única senha, consultem bancos de dados de diversos órgãos, como Detran, Departamento de Identificação e Justiça.

- Com o nome ou o número da carteira de identidade de uma pessoa, quem faz a consulta pode ter informações sobre o consultado e seus familiares. Se alguém pretende fazer um dossiê de um adversário político, poderá saber até se a pessoa teve parentes envolvidos em ocorrências criminais, como porte de drogas, por exemplo.

- O que pode ser consultado: endereços, nomes dos pais, fotos, se a pessoa se envolveu em ocorrência criminal, inquéritos policiais e processos judiciais, se já esteve presa, se é foragida, se tem carro, se tem arma, entre outras coisas.

- É possível acessar o item chamado "auditoria do sistema", por meio do qual o consultante poderá saber, por exemplo, que dados determinados delegados ou autoridades têm acessado nos últimos meses. Dessa forma, pode-se monitorar investigações em andamento.

Entenda o caso

- O dono de um bingo de Canoas procurou o MP para informar que, havia dois anos, estava sendo extorquido pelo sargento César Rodrigues de Carvalho. O contraventor disse que, por mês, desembolsava cerca de R$ 5 mil para o PM, que assim garantia que a BM iria fazer vistas grossas à atividade ilegal.

- O promotor Amilcar Macedo começou a investigação denominada Operação Agregação. Vieram à tona indícios de que o PM usava uma viatura oficial da BM para extorquir donos de bingo. O MP descobriu que, além da extorsão, o sargento usava sua senha do sistema da polícia para espionar pessoas.

- Conforme o promotor, Rodrigues chegava a consultar cerca de 1,2 mil fichas por mês, obtendo os mais diversos dados de políticos e de policiais.

- A suspeita do MP é de que o material seria usado para a elaboração de dossiês.

MPF: a Receita Federal tem encaminhado imediatamente cópias dos documentos colhidos em sua investigação à Polícia Federal, cujo inquérito é acompanhado de forma independente pelo MP.

 Nota à imprensa: MPF/DF esclarece sobre investigação de vazamento de dados fiscais.

02/09/2010 17:59

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) esclarece, por meio de nota à imprensa, fatos relacionados à investigação que apura supostas violações de sigilo fiscal ocorridas na Receita Federal.

O MPF, por meio do procurador da República Vinícius Fernando Alves Fermino, atua ativamente e de forma independente no Inquérito Policial nº 839/2010, instaurado em 5 de julho pela Superintendência Regional da Polícia Federal no DF, em que se investigam possíveis violações de sigilo fiscal ocorridas na Receita Federal do Brasil (RFB).

Desde o início de agosto, o Ministério Público Federal tem sido frequentemente atualizado pela RFB acerca das apurações em andamento no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 16302.0000128/2010-99, em trâmite na Corregedoria da Receita sobre o assunto. As cópias têm sido imediatamente remetidas para juntada no inquérito policial.

A investigação criminal, realizada nos autos do inquérito policial, não se limita à apuração feita no âmbito do PAD conduzido pela Receita Federal. Além de dispor de diversos e mais eficientes meios de investigação, típicos do processo penal, tem objeto mais amplo, inclusive no que diz respeito a pessoas que não integrem os quadros funcionais da Receita Federal.

A representação criminal da RFB, com seus anexos, recebidos pelo MPF na última segunda-feira, 30 de agosto, foi encaminhada no dia seguinte à 12ª Vara da Justiça Federal.

Na quarta-feira, 1º de setembro, às 14:30h, o corregedor-geral da Receita entregou, pessoalmente, ao procurador da República Vinícius Fernando Alves Fermino, documentos originais referentes à suposta violação de sigilo fiscal de Verônica Allende Serra, conforme proposto pelo presidente da comissão de inquérito do referido PAD na véspera, dia 31 de agosto.

A documentação, de imediato, foi repassada pelo MPF à Polícia Federal, para todas as providências apuratórias devidas, inclusive de cunho pericial.

O inquérito policial, no qual têm sido juntados todos os elementos de convicção já colhidos, tramita mediante a realização de diligências cobertas pelo sigilo judicial, indispensável ao bom andamento das providências investigatórias e resguardo de direitos individuais.

O MPF não descarta qualquer possibilidade ou linha investigatória. Assim que concluídas as apurações, os eventuais responsáveis serão denunciados e, concedida autorização judicial, todos os resultados obtidos serão divulgados para esclarecimento da sociedade.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Distrito Federal

(61) 3313-5459 / 9249-8837