Brasil Econômico: captação líquida do FGTS sobre 153% em um anos.

Matéria do Brasil Econômico.

Posso destacar alguns números? Lá vai:

- a captação líquida do FGTS no 1º trimestre de 2010 foi 153% maior que a do mesmo período de 2009;

- comparando os mesmos períodos, as demissões sem justa causa caíram 8,37%;

- os saques do FGTS para compra de imóveis, por outro lado, subiram 27,4% na mesma comparação (ou seja, sem eles, a captação líquida teria subido ainda mais);

- aumentaram também o número de empresas que fazem recolhimento ao FGTS (3,6%) e o número de trabalhadores beneficiados com os aportes (5,9%, ou 1,7 milhão de novos trabalhadores).

FGTS tem captação recorde de R$ 3,753 bilhões no 1º trimestre.

Brasil Econômico - 08/04/10 14:30

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contabilizou captação líquida de R$ 3,753 bilhões de janeiro a março deste ano, um volume recorde para o período.

Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o crescimento é de 153%, um "resultado excepcional", de acordo com o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco [#nojo].

Ele informou que a arrecadação bruta do FGTS foi de R$ 15,340 bilhões (8,81% a mais que no primeiro trimestre de 2009) e os saques efetuados - por perda de emprego, aposentadorias e compra da casa própria - somaram R$ 11,578 bilhões, o que representa queda de 8,11% em relação aos registrado em igual período do ano passado.

Moreira Franco disse que a grande prova de recuperação da atividade econômica do país está na queda de 8,37% no número de demissões sem justa causa, no último trimestre, em comparação com o mesmo período de 2009.

Em contrapartida, os saques para compra de moradias aumentaram 27,4% devido ao "aquecimento" do setor de crédito imobiliário.

Segundo ele, o resultado recorde do FGTS decorre basicamente do "bom momento de estabilidade da economia e da confiança do empresariado", que tem oferecido mais empregos. Tanto que, pela primeira vez na história, o país teve um primeiro bimestre de ano com mais de 50% da força de trabalho ocupada formalmente - 50,29% em janeiro e 50,69% em fevereiro. Os números de março não saíram ainda.

Moreira Franco acredita que a tendência da formalidade é melhorar mais ainda, uma vez que o FGTS dispõe de R$ 56,4 bilhões em recursos orçamentários para este ano, com potencial para gerar cerca de 2,5 milhões de novos postos de trabalho.

No seu entender, o crescimento do emprego com carteira assinada e direitos trabalhistas é o indicador que mais retrata a realidade econômica do país.

O vice-presidente ressaltou também que "as empresas estão cumprindo mais a legislação". Um exemplo disso é o crescimento de 3,6% no número de empresas que recolheram o FGTS no primeiro trimestre deste ano, comparado ao primeiro trimestre de 2009. Como resultado, mais 1,7 milhão de trabalhadores passaram a ter recolhimento do FGTS no período, um incremento de 5,9%.

Valor: o setor da construção, as dificuldades de Serra com o diálogo e a comparação Lula x FHC.

Matéria publicada pelo Valor, mas copiado daqui.

Aqui, há outra matéria sobre as diferenças entre Lula, Dilma e Serra na visão de empresários.

Comparações de Lula ecoam em plateia da construção civil.

Autor(es): Cristiane Agostine, de São Paulo

Valor Econômico - 08/04/2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva testou com uma plateia de empresários o discurso eleitoral de comparação de seu governo com o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e foi bem-sucedido. Na noite de terça-feira, Lula recebeu apoio de dezenas de representantes da construção civil, em São Paulo, ao criticar a falta de investimentos no setor, "deteriorado há mais de vinte anos" e discorrer sobre o ineditismo do sistema capitalista brasileiro, que não tinha nem "capital nem financiamentos" em anos anteriores.

Empresários, beneficiados sobretudo por programas como o Minha Casa, Minha Vida, aprovaram também a crítica feita aos anos FHC e a comparação sobre os financiamentos feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aumentaram entre 2003, primeiro ano do governo Lula, e 2010.

É o caso do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Material de Construção, Melvyn Fox, que disse "concordar totalmente" com o discurso feito pelo presidente na cerimônia de abertura da 18ª Feira da Indústria da Construção e Iluminação, em São Paulo. "O setor da construção civil estava estagnado. Muito pouco foi feito até o fim do primeiro mandato de Lula. Houve uma mudança radical", comentou.

Cláudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, disse que o setor "está em êxtase", com projetos como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2. "A comparação entre os dois governos [Lula vs. FHC] não é uma questão política, mas sim numérica. Os resultados dos dois governos não são comparáveis", disse Conz. O otimismo se explica, em parte, pela previsão de crescimento 10% na venda de material de construção.

Na abertura da feira, Lula não poupou críticas a FHC e disse aos empresários que não deixem de lembrar como era a situação anos atrás. "De repente as pessoas esquecem do mundo que a gente veio, do mundo em que a gente está e do mundo que a gente quer ir. Este país teve o seu setor da construção civil praticamente deteriorado durante mais de 20 anos", declarou. Ao fazer o autoelogio, o presidente disse que a Caixa Econômica Federal investe "nove vezes" o que investia em 2003 e que o crédito cresceu de R$ 380 bilhões para R$ 1,4 bilhão. O BNDES, continuou Lula, emprestava R$ 38 bilhões e este ano fechará com R$ 139 bilhões.

A comparação entre Lula e FHC tem sido evitada pelos tucanos e apoiadores da campanha do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) à Presidência. O presidente, no entanto, sinalizou que deve insistir nessa linha em seus discursos. "Cansei de ver o Brasil se portar como se fosse um país de segunda categoria. Tudo a gente achava que não podia fazer e tudo, quando não dava certo, se jogava a culpa em cima do governo. E como o governo também não fazia, não falava nada e ficava todo mundo enganando todo mundo neste país", declarou.

Em seu discurso, Lula disse que deixará para seu sucessor "uma prateleira de projetos e programas", para que o próximo presidente não tenha que "começar do zero" como ele. Ao fazer propaganda do PAC 2 para empresários que se beneficiarão diretamente dele, Lula afirmou que lançou o programa para mudar o paradigma do país. "Não era possível um país capitalista viver sem crédito e sem capital. Isso mudou definitivamente", disse. "Quem vier a tomar posse na Presidência da República em janeiro de 2011 sabe que não existe mais espaço para pequenez política, não existe espaço para pequenos programas. Este país é grande e exige que os seus governantes pensem grande", declarou.

Representantes da construção civil disseram não temer o próximo governante, quem quer que ele seja, nem a paralisação das obras do PAC e do Minha Casa, Minha Vida. Para Dilson Ferreira, presidente executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas, "as mudanças no setor foram estruturais" e devem ser mantidas pelo sucessor de Lula. "Não foram mudanças circunstanciais", disse. No entanto, empresários ressaltam que a relação com Serra foi mais complicada, sobretudo por medidas como a substituição tributária, adotada em São Paulo. "Nossa relação com o governo estadual foi muito difícil", relatou Fox. "O que muda entre Dilma e Serra é a forma de dialogar. No Estado, não tivemos diálogo", disse Conz.

MP: governo de São Paulo age em flagrante violação à lei na gestçao dos recursos do SUS.

Segue nota da Procuradoria da República em São Paulo, publicada antes pelo Viomundo.

Aqui, você encontra matéria da Carta Capital sobre a gestão irregular dos recursos do SUS pelos estados de Sãi Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e pelo Distrito Federal.

Segundo a matéria, o Governo Federal descobriu que os governos desses estados, no lugar de combater mosquitos, por exemplo, aplicavam o dinheiro do SUS no mercado financeiro, para "fazer ajuste fiscal".

MPF e MP-SP recomendam que governo do Estado deposite recursos do SUS no Fundo Estadual de Saúde.

Irregularidade na aplicação e gestão dos recursos foi apontada em auditoria do Denasus sobre os exercícios de 2006/07, realizada em 2009

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo recomendaram aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o cumprimento da constituição e da legislação e depositem todos os recursos do Sistema Único de Saúde, independentemente da origem, no Fundo Estadual de Saúde, onde devem ser mantidos e gerenciados pela Secretaria da Saúde.

A recomendação estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde num prazo de cinco dias, a contar do momento em que o Estado de São Paulo seja notificado da recomendação.

Na recomendação, também é requerido que toda a documentação relativa à movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento.

O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o cumprimento das medidas. Em caso de negativa, ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extra-judiciais poderão ser aplicadas.

Para os autores, a recomendação visa “assegurar à população do Estado de São Paulo a aplicação da integralidade dos recursos do SUS em ações e serviços de saúde, bem como a fiscalização da movimentação desses recursos pelo órgão de controle social”.

DENASUS - Tanto o MPF quanto o MP-SP abriram procedimentos para apurar notícias de irregularidades na aplicação e gestão de recursos do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, detectados em auditoria realizada em 2009 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em todos os Estados da Federação para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000.

A auditoria constatou que o Estado de São Paulo, dentre outras irregularidades, não aplica o mínimo constitucional em ações e serviços de saúde, além de movimentar recursos do SUS em desacordo com a legislação vigente.

Verificaram os auditores que, no Estado, tanto os recursos do SUS repassados pelo Ministério da Saúde, como os relativos à EC nº 29/2000, são movimentados na conta única do Estado, mantida no Banco Nossa Caixa S/A e controlada pela Secretaria do Estado da Fazenda.

Já os recursos repassados pela União, via Fundo Nacional de Saúde, são inicialmente creditados em três contas do Banco do Brasil, “carimbadas” para Assistência Farmacêutica Básica, medicamentos excepcionais e procedimentos de Alta Complexidade. Após o crédito, a Secretaria de Saúde transfere os recursos para a conta única do Estado na Nossa Caixa.

Os auditores relatam que “o valor do TED coincide com o valor do crédito efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde, ou seja, a transferência para a conta única não é feita com base no valor a ser pago aos prestadores e fornecedores e sim no mesmo valor da ordem bancária creditada pelo FNS”.

Consta, ainda, do relatório que "todos os recursos são movimentados pela conta única do Estado, exceto os recursos vinculados a Convênios”, o que apenas confirma a constatação de que tanto os recursos do tesouro estadual destinados à saúde, como os recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, são gerenciados pelo Secretário de Estado da Fazenda e não pelo Secretário de Estado da Saúde”.

Tal situação, segundo o Denasus, “torna irreal o Balanço Anual do Fundo Estadual de Saúde, uma vez que os dados do Balanço não refletem a realidade das receitas e despesas destinadas as ações e serviços públicos de saúde e tiram do Conselho Estadual de Saúde a oportunidade de acompanhar e fiscalizar a totalidade dos recursos do SUS”.

A auditoria aponta que “não há registro de que o Fundo Estadual de Saúde preste contas periodicamente ao Conselho de Saúde”, que, portanto, não consegue fiscalizar, adequadamente, os gastos com a saúde pública no Estado.

Para o MPF e o MP-SP, o caso aponta “infelizmente, que o Estado de São Paulo, no que se refere à aplicação e gestão dos recursos do SUS, tem agido em flagrante violação à Lei”. Para o MPF, são violados o artigo 195, parágrafo 2º, e o artigo 77, parágrafo 3ª, das disposições transitórias da Carta Magna, que estabelece que os recursos do SUS “serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde”.

Da forma como está sendo feita a distribuição do dinheiro público para a Saúde no Estado, segundo a recomendação, são feridos os artigos 32 e 33 da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8080/90), a lei 8142/90, que prevê o funcionamento de fundos estaduais e municipais de saúde e que, caso isso não ocorra, o Estado ou Município pode perder o direito de administrar tais recursos.

A lei estadual 204/78, recepcionada pela atual Constituição, criou o Fundo Estadual de Saúde e definiu que o Fundo “fica vinculado ao Gabinete do Secretário da Saúde”.

A fiscalização das verbas da saúde pública, por meio do Conselho Estadual, está prevista na Constituição e em outras leis. A Constituição do Estado de São Paulo, no artigo 221, prevê que o Conselho Estadual de Saúde participará da elaboração e controle das políticas públicas “bem como na formulação, fiscalização e acompanhamento do sistema único de saúde”

“É, portanto, inadmissível, no modelo constitucional pensado pelo Poder Constituinte Originário, verba de saúde que não seja gerida pelo Secretário Estadual de Saúde, que não seja movimentada em Fundo de Saúde e que não tenha a fiscalização da sociedade, representada pelo Conselho Estadual de Saúde”, afirmam os autores da recomendação.

Leia a íntegra da recomendação aqui