APL: correligionários de Arruda criam manifesto a favor da chapa tucana "puro sangue", Serra com Aécio.

 Copiado daqui.

Site da chapa "puro sangue" tem origem no PPS/DF, que estava com Arruda.

O blogueiro da Globo, Ricardo José Delgado [Noblat], soltou uma nota, que não é clipping de jornais ou revistas:

O tal manifesto não tem autoria declarada. Como o blogueiro é macaco velho no jornalismo, não publicaria coisas sem conferir a fonte, e publicou sem identificar para o leitor a autoria. Como é um manifesto público e não uma denúncia, não há sentido na fonte ser em-off (anônima). Daí chamou atenção.

O "site" do tal manifesto pedindo assinaturas em apoio a chapa "puro sangue" Serra-Aécio, quis dar ares de ser algo surgido de geração popular espontânea, mas é plantada pelo PPS do Distrito Federal, e encontrou no blogueiro Ricardo José Delgado [Noblat] espaço para divulgação.

Cabe lembrar, que Augusto Carvalho (PPS/DF), era secretário de saúde do governo de José Roberto Aruuda (ex-DEMos/DF), até estourar o escândalo do mensalão do DEM. Alguns vídeos mostram conversas sobre propinas pagas, por contratos com a secretaria de saúde, ao PPS.

Voltando ao "site", é registrado por Flávio Faria Monteiro de Oliveira Lima, assessor parlamentar do PPS na Câmara dos Deputados:

O email empresarial que consta no registro de Flavio,é "valevirtual.com.br", que por sua vez, está registrado em nome de RBW Comunicação, por Ricardo Luiz Alves Barreto.

Ricardo Barreto é do PPS/DF (pelo menos era secretário de finanças em 2003):

A empresa RBW Comunicação, faz campanhas políticas na Internet, entre elas a de José Roberto Arruda (ex-DEMos/DF) em 2006:

Se fosse seguir os critérios que o PPS tem representado no TSE, reclamando de campanha antecipada, esse site é também de campanha antecipada.

Agora fica a pergunta: por que o anonimato do PPS? Itamar Franco é filiado ao PPS/MG e adepto de Aécio. Por que fazer um site destes para "convencer" Aécio, se tem Itamar como interlocutor privilegiado?

Parece desespero. E é

Nassif: Ministério Público Federal desmente denúncia contra coordenador da campanha de Dilma.

Para entender o caso Pimentel.

Vamos tentar entender a matéria da IstoÉ sobre o mensalão e a tentativa de incluir o ex-prefeito Fernando Pimentel nisso.

A revista é conhecida na praça. Há tempos deixou de frequentar o circuito da velha mídia, por capas polêmicas, denúncias complicadas (para ela), atirando em qualquer direção. Em geral, suas denúncias não repercutem em outros jornais por dificuldade em entender sua motivação.

De concreto, o que ela possui contra Pimentel se reduz a uma página das 69 mil do processo:

A página contem os seguintes elementos:

Um dos denunciados do mensalão, Glauco Diniz, era dono de uma conta em paraíso offshore, que foi utilizada no mensalão para remunerar o publicitário Duda Mendonça.

Mas Glauco foi também diretor financeiro do Clube dos Diretores Lojistas de Belo Horizonte. Durante alguns anos, o CDL-BH foi uma entidade bastante ativa, com várias iniciativas, seminários etc.

No tempo de Pimentel, a Prefeitura acertou com o CDL para que se responsabilizasse pelo projeto «Olho Vivo» em BH, sistema destinado a monitorar o centro para reduzir os assaltos.

O contrato firmado continha irregularidades formais, como a dívida fiscal do CDL/BH, irregularidades na prestação de contas, além de dispensa de licitação.

Tem-se aí um caso de terceirização de serviços só que a uma entidade representativa do comércio – em todo Brasil, os CDLs têm capilaridade e representatividade similar a das Associações Comerciais.

Segundo o texto do relatório, porém, o fato de Pimentel – na condição de prefeito -, Glauco – na condição de diretor financeiro da CDL – terem firmado o mesmo documento, mostraria ligações entre eles.

Quem assina a página é o procurador da República Patrick Salgado Martins, baseado em dois fatos que geram uma suspeita:

1. O fato de Glauco ser dono da conta offshore que abastecia o mensalão.

2. O fato de ter assinado um contrato com a prefeitura, mas na condição de diretor financeiro da ADL.

O que se faz em situação semelhante?

O contrato da Prefeitura com o CDL é um indício. O inquérito sai atrás do indício e pode constatar uma de duas: que, de fato, o dinheiro do contrato foi para o fundo de Glauco e serviu para alimentar o mensalão ou foi apenas uma coincidência, sem nenhuma ligação com o mensalão.

Seria o mesmo, por exemplo, que considerar que a IstoÉ foi beneficiária do mensalão por suas óbvias ligações – anteriores ao mensalão – com Marcos Valério. Aí, se pegam algumas capas-dossiês favoráveis ao PT, na época, e se conclui que ela estava no esquema. Seria correto com ela?

Evidentemente não é assim.

A ligação gera uma suspeita, que gera uma investigações. A do mensalão foi exaustiva, a ponto de gerar 69 mil páginas. O repórter leu as 69 mil páginas ou recebeu apenas a página pronta em que Pimentel era mencionado? Evidentemente leu tudo, já que a reportagem se pretende séria. Não se pode imaginar que uma revista séria tenha recebido apenas a página sobre o Pimentel, previamente selecionada pela fonte.

Depois de tanto trabalho, não teve tempo de uma pequena providência para completar a reportagem: ligar para o procurador, cujo nome está claro na página, e perguntar pelo resultado final da investigação.

Ele não fez, o repórter Cláudio Leal, da Terra Magazine, fez. Resposta do procurador:

Claudio Leal

Por meio da assessoria do Ministério Público Federal, de Minas Gerais, o procurador Patrick Salgado Martins afirma que os fatos narrados pela revista IstoÉ “estão fora de contexto”. O coordenador da campanha de Dilma Rousseff e ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), não foi denunciado no caso do mensalão.

Segundo o MPF, o procurador ressalta que os denunciados – Glauco Diniz Duarte e Alexandre Vianna de Aguilar – “cederam uma conta aberta por eles no exterior para o esquema do mensalão. Ou seja, eles fizeram parte do esquema. A ligação deles com Pimentel é a de que eles foram os empresários que venceram a licitação da Olho Vivo”.

O procurador acrescenta: “Não há nenhuma prova ligando (Fernando) Pimentel ao mensalão. Obviamente, por essa razão, ele não foi denunciado. Se houvesse alguma prova, isso teria acontecido.”

Aí o Estadão que, em tempos mais sérios, jamais repercutiu uma denúncia da IstoÉ, abre uma página inteira interna e dá em manchete de seis colunas: «Coordenador da campanha de Dilma atuou no mensalão do PT, diz revista». E, em baixo, uma pequena nota informando que o procurador disse que não há provas.

Entre a palavra do procurador e a da IstoÉ, com quem o Estadão fica: com a da IstoÉ.

Não é um jornal sério.

Carta Capital: governos de SP, MG, RS e DF colocam dinheiro do SUS no mercado financeiro.

Auditoria aponta que governos de SP, DF, MG e RS usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal

Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde pública no Brasil. Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no mercado financeiro.

A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais - de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes. O Denasus listou ainda uma série de exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo. Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.

As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.

Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda. Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.

O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238,4 milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.

Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009. Nem sempre com sucesso. De acordo com os relatórios, em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois primeiros anos auditados (2006-2007). Na auditoria feita nas contas mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de 130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras.

O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009.

O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do SUS desde 2006.

Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul, estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas 0,29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta, incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.

Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.

Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes, pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular. "Tem muita coisa errada mesmo."

No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupa-do por ele entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2 milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.

Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED). "O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes", registraram os auditores.

Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de 2,1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1,1 bilhão, em 2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2,2 bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi estimado em 2 bilhões de reais.

CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1,5 mil casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF, Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009, ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas originalmente definidas. "Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma correta", afirma Barros Neto. "Não sei por que esses recursos foram colocados no mercado financeiro."

O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suína no estado e se apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em 2009, é um "retrato do momento" e nada tem a ver com o fluxo de caixa da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer oposição ao governo. "Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo", avalia.

Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente "de ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público". Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos momentaneamente disponíveis.

Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. "As aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que ficariam parados em conta corrente bancária." A secretaria também garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis no momento da auditoria.

Maria Inês Nassif: a crescente irrelevância do PFL.

Artigo publicado no Valor Econômico e copiado daqui.

O ex-PFL definha: como o DEM se tornou cada vez menos importante

Por Maria Inês Nassif, no Valor Econômico

O DEM conseguiu adiar o seu encontro com o passado até 2002, quando rompeu com o PSDB e deixou de ser seu aliado preferencial. De lá para cá, a lufada de ar obtida com a reconciliação com o PSDB, já no governo Lula, não foi suficiente para deter a queda livre da importância do partido na democracia representativa brasileira.

Partido com organização muito semelhante à do PMDB – é muito regionalizado, suas lideranças locais são altamente dependentes de verbas de governos para manter a máquina partidária funcionando e não tem lideranças nacionais capazes de viabilizar um projeto próprio de poder —, ganha daquele partido, no entanto, em coesão interna e clareza ideológica.

Jamais conseguiu romper, todavia, a contradição entre a convivência entre uma estrutura partidária arcaica na base, que o sustentou enquanto esteve no governo nos estados mais pobres e atrasados da Federação e foi aliado ao governo federal, e uma unidade ideológica na cúpula.

A radicalização da política em torno do PT e do PSDB tornou a situação do ex-PFL muito delicada. Nos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em que houve uma harmoniosa aliança dos tucanos com o liberalismo, o DEM se viu perdendo cada vez mais espaço como representação ideológica dos setores conservadores. O PSDB, mais organizado nas regiões mais ricas do país, teve chance maior de crescer junto a esse eleitor.

A retórica, hegemônica no período, de que a modernização do país obrigatoriamente passava pela desregulamentação da economia, colou muito mais no PSDB do que no então PFL. A imagem do partido, afinal, estava muito distante de tudo o que se imaginasse como moderno: era um racha do PDS, partido que apoiou a ditadura militar, e suas lideranças regionais não apenas eram oligarquias estaduais, mas se projetaram nacionalmente como quadros políticos do regime militar.

Ao longo da sua existência, o partido teve formuladores (coisa que o PMDB jamais conseguiu depois da redemocratização) que detectaram essas dificuldades estruturantes de organizar o partido como alternativa de poder. O PFL sempre sobreviveu como apêndice de um projeto político que não era seu.

Durante os governos FHC, lideranças mais arejadas tentaram remover esses obstáculos. O político que mais conseguiu andar nessa direção foi o deputado Luiz Eduardo Magalhães, morto precocemente. As tentativas recentes, de guindar a posições de comando políticos jovens, não conseguiram sequer arranhar a imagem consolidada do partido, de arcaismo político.

A aliança do DEM com o PSDB em São Paulo, que fez Gilberto Kassab chegar à prefeitura da capital, era a esperança de tirar esse estigma da legenda conservadora e tentar crescer no Sudeste o que decresceu no Norte e no Nordeste, em função da alta popularidade do presidente Lula nas duas regiões.

O último ano de governo do prefeito da maior capital do país, no entanto, não foi dos melhores do ponto de vista administrativo. A imagem de “gestão moderna” pode estar se desfazendo na água da chuva, assim como está longe de ser anódina para a sua popularidade e para a do seu partido a sua cassação pela Justiça Eleitoral, mesmo que ela tenha sido suspensa até o julgamento da sentença pela segunda instância.

O escândalo do Distrito Federal, que levou para a cadeia José Roberto Arruda, o único governador eleito pelo partido em 2006, e os problemas enfrentados na capital paulista com a justiça desmontam o recurso político que ainda deu algum gás ao ex-PFL enquanto este se manteve na oposição.

A estratégia foi a de tentar compensar as perdas que obteve enquanto purgava na oposição (a estrutura de voto do DEM é dependente do poder público e sobrevive a duras penas em uma conjuntura em que o partido não está no governo federal) com um discurso agressivo e moral, na tentativa de galvanizar um setor ideológico da opinião pública com dinheiro para financiar o partido verticalmente e votos para manter sua importância no quadro partidário.

É mais ou menos essa a lógica da formação da UDN, segundo a interpretação da cientista política Maria Victoria Benevides em “A UDN e o Udenismo”: sem grande estrutura nacional e sem romper com os métodos tradicionais de fazer política, o antigo partido se articulava como movimento, e foi assim que conseguiu uma unidade interna e uma representação social, a despeito de ser um ajuntamento de lideranças da política tradicional. Foi como movimento, e não como partido político, que conseguiu protagonismo no fim do Estado Novo, em 1945, na queda do governo constitucional de Vargas, em 1954, e na deposição de João Goulart, em 1964.

Sem lideranças nacionais como as da UDN — que teve em seus quadros o “herói” brigadeiro Eduardo Gomes e o jornalista Carlos Lacerda, possibilidades de concretização de projetos de poder autônomos — e numa realidade em que o poder ao qual se opõe não está em declínio, como acontecia com o regime de 1945, o discurso moral do DEM não seguiu seu curso como o modelo do passado.

De qualquer forma, antes que conseguisse colocar na opinião pública a imagem de redentor moral da Nação, o DEM foi alvejado pelo escândalo do Distrito Federal. A exposição de irregularidades de captação de recursos de campanha pelo prefeito Gilberto Kassab pela Justiça Eleitoral não é o melhor dos mundos, menos pelo escândalo e mais pelo que ele pode esvaziar do discurso udenista do partido – e isso mesmo que, no mesmo balaio, tenham sido cassados vereadores de partidos da base governista federal.

A capacidade ofensiva do DEM se manteve no Senado, onde tem uma bancada de 14 senadores. Mas até essa banda de música corre risco. Nessas eleições, vence o mandato de nove deles — isto é, da bancada de 14 senadores, apenas cinco terão mais quatro anos de mandato. Na Câmara, tem apenas 58 deputados dos 65 que elegeu em 2006 (em 1998 chegou a eleger 105). O partido perdeu terreno nas disputas por governos estaduais na eleição passada e zerou sua participação com a saída de Arruda do governo do DF.

Agora, corre o risco de ver minguar ainda mais as suas trincheiras no Legislativo.

Marcos Coimbra: uma eleição partidária: não era isso que queríamos?

Artigo publicado No Correio Braziliense e copiada daqui.

Ainda o plebiscito.

De Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

À medida que a eleição presidencial vai se aproximando, fica mais claro o projeto de Lula para vencê-la. A menos de oito meses de sua realização, é mais fácil (talvez até para o próprio presidente) entender aonde ele quer chegar.

A ideia de fazer da eleição de 2010 um plebiscito foi explicitada por Lula ainda em 2007, quando anunciou que queria que nela o eleitorado comparasse seu governo ao de Fernando Henrique. Quem achasse que seus oito anos foram melhores, que votasse na candidatura governista. Quem preferisse os de seu antecessor, na oposição.

A bipolaridade que é premissa desse projeto não foi inventada por Lula. De um lado, é assim que o sistema partidário brasileiro se estruturou nos últimos anos. De outro, o processo político concreto que vivemos sinalizou desde muito cedo que as eleições de 2010 repetiriam o padrão.

A todos sempre pareceu que o cenário mais provável seria uma nova confrontação PT-PSDB, apenas havendo dúvida se logo no primeiro turno ou no segundo.

A candidatura situacionista esteve em disputa, pois Ciro Gomes reunia intenções de voto suficientes para permanecer como alternativa aos nomes do PT, nenhum com boa largada nas pesquisas. Mas as perspectivas de crescimento de quem quer que fosse o candidato do PT eram maiores.

Tampouco surgiu opção ao PSDB no campo oposicionista. Dos partidos que remanesceram com ele, o DEM seria o único que poderia pensar em um nome, mas nunca se movimentou nessa direção e hoje nem poderia mais pensar no assunto.

Seria, portanto, tucana a candidatura, e apenas uma. Quanto a quem, tudo apontava para Serra, mesmo enquanto Aécio permaneceu na disputa.

Para Lula, o fato de as oposições só terem um nome sugeria uma decisão em primeiro turno, que se tornou mais possível quando Marina, depois de provocar algum alvoroço no lançamento de sua candidatura, estacionou nas pesquisas.

Não seria muito diferente com qualquer nome tucano, mas Serra facilitava o confronto plebiscitário. Se Aécio fosse candidato, seria mais complicado propor a comparação com FHC, pois o governador de São Paulo integrou o governo passado e foi adversário do próprio Lula em 2002.

Mas qual seria o conteúdo do plebiscito? Ninguém melhor que Lula sabia que não seria apenas uma briga de números, a respeito de indicadores de desempenho governamental. Nem no Brasil, nem em qualquer lugar do mundo se vencem eleições assim.

Outra coisa que o plebiscito não poderia ser seria uma escolha entre Lula e FHC, para que os eleitores dissessem de quem gostam mais.

A resposta a essa pergunta já é conhecida e o vencedor é o atual presidente. Não bastassem as comparações da aprovação de ambos, várias pesquisas pediram às pessoas que fizessem a comparação direta: Lula sempre ficou na frente, com larga vantagem.

O relevante, contudo, é que essa escolha não conduz ao voto em Dilma, pois é perfeitamente possível que alguém prefira Lula e ache que Serra é melhor candidato. Não é esse plebiscito, portanto, que o presidente busca.

Goste-se ou não de Lula, é preciso reconhecer que o que ele está propondo é um novo modelo de eleição, que só é possível agora.

Hoje, depois de oito anos de PT no governo, pode-se fazer a comparação entre ele e o PSDB, não em torno de nomes ou pessoas, mas do que cada “lado” representa.

De fazer um balanço das coisas em que cada um acertou e errou quando teve a oportunidade de liderar uma coalizão para governar e pôr em prática suas propostas e sua visão para o Brasil.

Usando as palavras que ele usaria, o plebiscito que Lula quer não é entre ele e FHC, mas entre o que “nós” (o PT) somos e fazemos e o que “eles” (o PSDB) são e fazem.

Se acontecer como ele pensa, seria a primeira eleição genuinamente partidária de nossa história política, em vez das disputas personalistas que sempre tivemos.

Não importa quem vença. O importante é que teremos, de um lado, um bom e legítimo candidato do PSDB (paulista, ex-intelectual, integrante do governo FHC) e, de outro, uma boa e legítima candidata do PT (técnica do setor público, ex-militante de esquerda, integrante do governo Lula).

Sem a combinação de ilusão e medo (como a que deu a vitória a Collor), sem mágicas (como a do Real, que elegeu Fernando Henrique), sem carismas (como o de Lula).

Não era isso que queríamos, uma política onde os partidos são mais importantes que as pessoas?

O sal do mar e o sabor da vida - com tudo que ela tem.

É doce morrer no mar, de Dorival Caymmi. com Cesária Évora e Marisa Monte.

Nassif: na verdade, Governo Federal impediu que cliente de Dirceu lucrasse com a rede da Eletronet.

24/02/2010 - 08:19

Nova denúncia da Folha é desmentida pelo Estadão

Veja em que lamaçal se meteu a Folha.

Aqui, um resumo. Na sequência, a descrição. Clicando aqui, o clipping das matérias do dia sobre o tema.

1. Ontem matéria do notório Márcio Aith denunciou que a decisão do governo de recuperar a rede de fibras óticas da Eletronet – massa falida administrada pela Justiça do Rio – permitiria a Nelson Santos, ex-acionista, receber R$ 200 milhões. E relacionava essa operação com a consultoria que lhe foi prestada por José Dirceu.

2. Os fatos foram amplamente desmentidos no decorrer do dia. Mostrou-se que seria impossível qualquer pagamento a Nelson, já que o governo retomou a rede de fibras óticas da empresa e as pendências remanescentes são com os credores, não com os ex-acionistas.

Hoje, o notório Aith volta ao tema, não toca mais no assunto Nelson Santos. Substituiu o escândalo anterior por um novo: a operação, na verdade, destinava-se a permitir a Oi, em conluio com o governo, assumir a rede da Eletronet.

É outro factóide desmentido pelos fatos: o governo quer que a Telebras se incumba da rede de banda larga, contrariando os interesses das operadoras. Quais os dados objetivos que fundamentam a acusação de Aith? Nenhum. Ou melhor, uma tentativa da Oi de negociar com os credores da Eletronet. E que não deu certo, porque, segundo a OI, chegou-se a um «impasse comercial».

3. Aí a reportagem do Estadão driblou o controle do aquário e mostrou a razão do impasse comercial: a tentativa da OI foi vetada pela Eletrobras, controlada pelo governo. Com isso, impediu-se a OI de assumir a empresa e o Nelson de embolsar R$ 70 milhões.

Os fatos e as notícias

Vamos aos detalhes dessa mixórdia jornalística.

Ontem a Folha publicou a suposta denúncia de que, ao ressuscitar a banda larga e aproveitar a rede da massa falida da Eletronet, o governo poderia pagar R$ 200 milhões a Nelson dos Santos – que recebeu 51% da Eletronet de antiga controlodora, a AES, por R$ 1,00. Para reforçar a denúncia foi informado que Nelson tinha contrato de R$ 20 mil por mês com José Dirceu.

No decorrer do dia, mostrou-se que a denúncia era vazia, a partir das seguintes informações:

1. O governo pretende utilizar a rede de fibras óticas da Eletronet para montar sua rede de banda larga, não a Eletronet

2. Para tanto, quando a Eletronet foi à falência, pegou de volta a rede de fibras óticas, sem pagar um tostão.

3. A empresa tornou-se uma massa falida gerida pelo Poder Judiciário do Rio, que tem a posse legal das fibras óticas. E segurou-as para garantir os direitos dos credores de receber a dívida.
Portanto, a única pendência é a Jurídica, envolvendo a União (que quer as fibras), os credores (que querem receber parte do devido) e a Justiça carioca, que administra a massa falida. Não há a mais remota ligação de Nelson dos Santos com o caso. Nelson recebeu a empresa por R$ 1,00, a empresa faliu, ele sai sem nada.

Se o repórter Márcio Aith garantia que, mesmo assim, Nelson poderia receber R$ 200 milhões do governo, de que forma se daria isso, porque se pagaria, se o assunto está sendo resolvido na Justiça, não no Executivo?

Hoje o Aith volta ao tema. O que ele levanta:

Passo 1 – reformula a “denúncia”, já que a anterior foi desmontada no próprio dia. Agora, a denúncia diz que a Oi negocia a compra da dívida da Eletronet com seus credores por cerca de R$ 140 milhões, quase 20% do valor total, estimado em R$ 800 milhões.

O objetivo seria retirá-la da falência e, como contrapartida, explorar comercialmente a rede da companhia.

Caso seja concretizado, será outro negócio controverso da Oi envolvendo o governo. Em 2005, a operadora investiu R$ 5 milhões na Gamecorp, empresa que tem como sócio Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente. Três anos depois, o governo aprovou a mudança na legislação do setor de telecomunicações para que a Oi comprasse a Brasil Telecom. Desse negócio surgiu a atual Oi, dona de uma rede comparável à da Embratel e à da Eletronet em cobertura nacional.

O governo já anunciou taxativamente que transferirá a rede «acesa» para a Telebras operar, ela própria, a banda larga nacional. São compromissos públicos, anunciados pelo Lula. Assim como a intenção de nada pagar pela rede da Eletronet.

Aí o notório Márcio Aith pega uma intenção da OI – de negociar com os credores na Justiça, isto é, sem passar pelo campo do Executivo – e transforma em «outro negócios controverso», comparando com o da BrOi – esse, efetivamente, controverso.

Para dar aparência de seriedade a essas suposições, o repórter vai ouvir a Oi, e recebe a seguinte informação:

A Oi não quis comentar o caso. Disse somente que “estudou o negócio, sua pertinência e compatibilidade, mas chegou a um impasse comercial”.

E quanto aos R$ 200 milhões que seriam pagos ao Nelson dos Santos? Nenhuma informação, nenhuma para o ponto central da manchete escandalosa de ontem. Simplesmente esquece que, ontem, o “escândalo” era o suposto pagamento de R$ 200 milhões ao Nelson.

Limita-se a escrever o seguinte:

O governo tenta solucionar a dívida da Eletronet desde 2003, quando a companhia pediu autofalência. Embora o governo diga, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), que as fibras ópticas foram transferidas à União por liminar, os credores continuam recorrendo na Justiça.

Observação: os credores, não o Nelson. Vamos até o fim para saber onde aparece o Nelson:

Eles alegam que as fibras são de sua propriedade até que a dívida seja paga -algo que, ainda segundo eles, não ocorreu. Por isso, entraram com uma petição na Justiça para cassar a liminar. A decisão não saiu.

Mesmo que o governo desista de usar as fibras da Eletronet, existe um contrato prevendo que a companhia seja a gestora dessa rede (sem competidores) por mais 11 anos, com punições em caso de rescisão como forma de preservar os sócios privados, a canadense Contem Canada e a Star Overseas, a empresa de Nelson dos Santos que teve José Dirceu como consultor até 2009.

E só. Qualquer repórter iniciante sabe que empresa falida perde a concessão pública. É bê-a-bá de cobertura setorial. Ou a reportagem é desinformada ou abusou da má fé.

Assim, a manchete de ontem – repercutida pelos jornais, rádios e TVs - era falsa e foi reduzida a uma pendência entre o governo (que quer retomar a rede) e os credores (que não receberam pelo equipamento entregue). Onde entram os R$ 200 milhões ao Nelson? Sumiram. Nenhuma linha.

A matéria do Estadão

E por que as negociações da Oi com a Eletronet não avançaram? Vai se saber lendo o Estadão.

Aí entra essa divertidíssima briga entre o aquário e as notícias. O Estadão entra no jogo com chamada de primeira página forçada: «Governo deve assumir dívida da Eletronet, de ex-cliente de Dirceu». A matéria interna do repórter Renato Cruz é correta, descreve a disputa entre o governo e os credores, mostra que ex-acionistas nada receberão.

Na sequencia, uma matéria sobre os interesses da Oi em adquirir a Eletronet. Só que contando com começo, meio e fim e desmontando a nova falsificação de Márcio Aith.

Mostra que a Oi tentou na Justiça uma negociação com os credores que permitiria assumir a Eletronet por R$ 200 milhões. Sendo bem sucedida, Nelson conseguiria receber R$ 50 milhões.

Por que não deu certo? Porque o governo resolveu pegar as linhas para montar a infra-estrutura da banda larga:

A negociação levou vários meses e estava em estágio avançado. A Oi, Nelson dos Santos e os principais credores da Eletronet já haviam fechado os principais termos do acordo, segundo fontes ligadas à negociação. A Eletronet devia para instituições financeiras como Banco do Brasil e Safra, e fornecedores de equipamentos como a Furukawa e a Alcatel Lucent. A dívida chegava a R$ 800 milhões, mas os credores aceitariam um desconto para receber pelo menos uma parte do dinheiro a que tinham direito.

O acordo esbarrou, porém, no interesse do governo, que diz querer uma rede estatal de internet banda larga. Dona de 49% do capital da Eletronet, a estatal de energia Eletrobrás tinha o direito de vetar o acordo com a Oi. E foi o que fez, quando o governo decidiu retomar a rede de fibras ópticas e recriar a estatal de telefonia Telebrás.

O circuito da repercussão interna

A própria reportagem da Folha não consegue confirmar uma linha da denúncia. Todas as informações durante o dia mostraram que o caso está sendo tratado na Justiça do Rio – portanto, sem nenhuma ingerência do governo federal.

A própria sequencia da reportagem não confirma a denúncia. Esquece completamente, como se não tivesse sido feita, e muda para uma segunda, que não ocorreu.

Confirma-se mais um factóide da Folha.

Internamente, a poucos metros da mesa de Aith, dois colunistas da página 2 e a titular do Painel repercutem a denúncia que já não era.

Fernando Barros da Silva:

Se a Telebrás for reativada, como anuncia o governo, o mesmo bidu que desembolsou R$ 1 pela Eletronet pode sair dela com R$ 200 milhões.

Melchíades Filho:

Não está claro, ainda, se e como a Star Overseas lucrará com essa remontagem do setor, que será anunciada no mês que vem pelo Palácio do Planalto. Mas a remuneração de Dirceu (R$ 620 mil em dois anos) indica que a offshore não esperava pouco. Advogados ouvidos pela Folha estimam em R$ 200 milhões.

“Advogados ouvidos pela Folha”, e só.

Painel da Folha:

Agora chega. José Dirceu, que recebeu ao menos R$ 620 mil de grupo empresarial a ser beneficiado no caso de reativação da Telebrás, tem dito que pretende parar com todas as consultorias e se dedicar exclusivamente à política.

E o grande O Globo? Batata. Manchete principal:

De O Globo

Governo corre para esvaziar denúncia de lobby de Dirceu
Oposição pede CPI para investigar atuação de ex-ministro em nova Telebrás
O governo agiu rápido diante das denúncias de que o ex-ministro José Dirceu teria feito lobby em favor de uma empresa privada que poderia ser beneficiada no Plano Nacional de Banda Larga, uma das prioridades da atual gestão. O empresário Nelson dos Santos, da Star Overseas, sócio da Eletronet, dona de uma rede de fibras ópticas, afirmou que pagou a Dirceu R$ 620 mil entre 2007 e 2009. Essa rede, hoje pertencente a subsidiárias da Eletrobrás, poderia ser usada pela Telebrás, que, reativada, expandiria a banda larga no país.
Com declarações da cúpula do governo sobre a reativação da Telebrás, as ações já subiram 248% este ano. A oposição quer abrir CPI para investigar a denúncia. Páginas 17 a 19

AGU: sócios da Eletronet não serão beneficiados pela reativação da Telebrás.

Nota da AGU acerca do Caso Eletronet.

Aqui e aqui, há dois posts do Blog do Nassif acerca da mesma história, que, a esta altura, parece mais um furo n’água de nossa aguerrida imprensa.

Nota Pública sobre retomada de posse da rede de fibras ópticas pela Eletrobrás.

Data da publicação: 23/02/2010

Em atenção às notícias "Nova Telebrás beneficia cliente de Dirceu" e "Dirceu recebe empresa por trás da Telebrás", veiculadas pelo jornal Folha de São Paulo na capa e página B1, com circulação no dia 23 de fevereiro, esclarece a Advocacia-Geral da União:

1) A União obteve, em reclamação apresentada pela AGU ao Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2009, a retomada da posse das fibras ópticas do sistema de transmissão e distribuição de energia.

2) A rede de fibras ópticas é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet mediante previsão contratual.

3) Para a retomada da posse, a Eletrobrás apresentou caução conforme determinação judicial proferida em junho de 2008.

4) A caução atenderá exclusivamente eventuais direitos de credores da Eletronet e não dos seus sócios.

5) A utilização que vier a ser dada à rede de fibras ópticas não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial privado.

6) A retomada desse patrimônio, por via judicial, não gerou direitos aos sócios da Eletronet ou qualquer outro grupo empresarial privado.

7) Eventual reativação da Telebrás não vai gerar receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores, ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida.
Advocacia-Geral da União

Folha Online: em 2009, carga tributária caiu devido à redução da arrecadação da União.

Post do Blog do Vinicius, no Folha Online.

Carga tributária cai; emprego salva receita.

A carga tributária caiu em 2009, estima Amir Khair, consultor de finanças públicas, ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo no governo de Luiza Erundina (1989-1992). Foi de 35,8% do PIB em 2008 para 35,2% no ano passado. Nas suas contas, em que emprega a metodologia de cálculo da Receita Federal, Khair estima que o PIB ficou estagnado de fato, zero de crescimento, e um inflator do PIB de 4%.

A queda deveu-se às perdas da União. No bolo da receita tributária nacional, a fatia da União caiu de 69,6% para 69,1% da arrecadação total. A parcela dos Estados passou de 25,8% para 26,2%, a dos municípios, de 4,6% para 4,7%.

No caso da União, quem não deixou a peteca da receita cair ainda mais foram a Previdência Social e o FGTS. Ou seja, contribuições cobradas sobre salários. Resumo da ópera, a grande resistência do mercado de trabalho num ano de crise (e também do emprego formal), evitaram perdas maiores.

Em termos proporcionais, o maior tombo da receita federal foi, como era de esperar, a arrecadação do IPI de automóveis, redução de 65,8% de 2008 para 2009, quase R$ 4 bilhões. Em termos absolutos, outras quedas relevantes ocorreram na arrecadação de IPI sobre outros produtos que não automóveis, fumo e importados (cerca de R$ 2,7 bilhões) e da Cofins (cerca de R$ 4,3 bilhões) _muita empresa atrasou ou teve de atrasar o pagamento da contribuição para manter o caixa.

Sim, a redução da alíquota do IPI sobre automóveis foi um sucesso e conteve uma onda de pânico na indústria (neste parágrafo, a opinião é do blogueiro, não de Khair). Mas, em economia sempre há "mas", trata-se de um subsídio para quem compra carro. Com efeitos benéficos para quem trabalha na enorme cadeia de fabricação de carros. Mas um subsídio. Por mais correta que tenha sido a adoção da medida, é preciso sempre pensar nos "trade-offs".

Diz ainda Khair:

"Os fatores econômicos, as compensações e desonerações tributárias explicam a queda de arrecadação da União.

A receita federal passou de R$ 685,7 milhões em 2008 para R$ 698,3 milhões em 2009, crescendo em valores nominais R$ 12,6 milhões devido principalmente à receita da Previdência Social, que cresceu 20,3 milhões. As maiores perdas ocorreram na COFINS e CSLL das empresas não financeiras e no IPI, especialmente o IPI dos automóveis, que em conjunto somaram R$ 15,8 milhões negativos.

Com a economia em recessão a arrecadação cai acompanhando as menores vendas e lucros nas empresas e ocorre o aumento da inadimplência, sonegação e compensação tributária. Somente no último bimestre que a arrecadação passou a apresentar crescimento real em relação ao mesmo período de 2008."

Escrito por Vinicius Torres Freire às 17h21

Carta Maior: em carta aberta, juristas como Dallari e Comparato elogião gestão de Tarso Genro.

Do Carta Maior.
A carta está aberta a adesões, no link lá no final do texto.

Juristas e professores elogiam Tarso Genro e pedem continuidade de políticas na Justiça.

Em carta aberta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um grupo de juristas, intelectuais, professores universitários e ativistas da área de Direitos Humanos elogia o trabalho do ministro que está deixando a pasta para concorrer ao governo gaúcho. Assinada por nomes como Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Boaventura de Sousa Santos e Maria Victoria Benevides, a carta elogia Comissão da Anistia, refúgio político a Cesare Battisti, demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).

Um grupo de juristas, intelectuais, professores universitários e ativistas da área de Direitos Humanos encaminhou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestando apoio às políticas implementadas por Tarso Genro no Ministério da Justiça e defendendo a continuidade das mesmas. Assinada por nomes como Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Boaventura de Sousa Santos e Maria Victoria Benevides, a carta expressa apoio ao trabalho desenvolvido por Tarso Genro “com vista à consolidação do Estado de Direito e à ampliação do espectro da democracia e dos direitos humanos no Brasil”. Além disso, elogia o trabalho desenvolvido pela Comissão da Anistia, o asilo político concedido a Cesare Battisti, a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).

Segue a íntegra do documento:

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, POR OCASIÃO DA DESPEDIDA DO MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO

No momento em que Tarso Genro despede-se do cargo de Ministro de Estado da Justiça, por ele ocupado desde o ano de 2007, numerosos juristas e acadêmicos desejam expressar, diante de Vossa Excelência, por meio desta carta pública, seu apoio ao trabalho por ele desenvolvido com vista à consolidação do Estado de Direito, e à ampliação do espectro da democracia e dos direitos humanos no Brasil. Certos de que Vossa Excelência persistirá na busca do fiel cumprimento do programa insculpido na Constituição da República de 1988 e de nossos compromissos internacionais, é nossa obrigação sublinhar a importância das seguintes iniciativas, na perspectiva de sua continuidade.

1. A democracia e o Estado de Direito brasileiros fortaleceram-se com a realização da audiência pública sobre os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção, realizada em julho de 2008.

A audiência pública gerou um movimento crucial para a construção de uma nova cultura político-jurídica no país. Seu ápice foi a propositura de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pela Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal, com o escopo de interpretar a lei brasileira de anistia de modo compatível com a Carta Magna e o direito internacional. Pela primeira vez, o Governo brasileiro tratou formal e oficialmente do tema, atendendo a uma demanda social histórica. Nada, e menos ainda o contexto eleitoral do corrente ano, deve obnubilar a evidência de que numa democracia não podem existir temas proibidos, e a justiça deve ser uma baliza constante do debate público.

2. A idéia de perceber o passado na perspectiva de construção de um futuro mais digno também esteve presente na atuação da Comissão de Anistia, com a ampliação e reformulação da política de reparação aos perseguidos políticos no Brasil. É imperativo que subsistam ao menos 3 elementos desta nova abordagem: a aceleração do processo de reparação, com a preocupação de que se realizem em vida os julgamentos de pedidos de anistia de perseguidos políticos entre os anos de 1946 e 1988; a revisão dos critérios de fixação de valores reparatórios, evitando assim que eventuais distorções econômicas releguem a segundo plano a dimensão política contida no pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro, imprescindível tanto àqueles por ele injusta e ilegalmente perseguidos, como à sociedade que deve reconhecer o valor destes cidadãos; enfim, o extraordinário trabalho de irradiação das medidas de reparação coletiva e moral de difusão da nossa história promovido pelas Caravanas da Anistia, que cruzaram todas as regiões do Brasil, e pelo lançamento do Memorial da Anistia.

3. O corajoso ato de concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti, convertido ardilosamente em polêmica nacional, filia-se à tradição humanista, consubstanciada na doutrina do direito internacional e dos direitos humanos, e por esta razão foi apoiado por associações civis de todas as regiões do mundo, por grandes juristas brasileiros e pelos órgãos internacionais de proteção a refugiados. No mesmo diapasão, o Ministério da Justiça deve manter o amplo processo de anistia aos imigrantes, permitindo que inúmeras pessoas possam regularizar sua permanência no país, a fim de obter condições de vida e trabalho dignas, sem preconceito ou discriminação. Este acervo remete à necessidade de oxigenar a concepção do estatuto do estrangeiro no Brasil.

4. A defesa dos direitos humanos, em seus variados matizes, restou presente também nos debates público e judicial sobre a demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol, momento ímpar de discussão e consolidação constitucional que deve confluir, de modo permanente, no reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da legitimidade da permanência dos povos indígenas em suas terras.

5. Por fim, sublinhe-se a urgência de uma revisão profunda da concepção de segurança pública, herdeira do legado autoritário, hoje disseminada no território nacional. Nutrimos grandes expectativas acerca dos benefícios que a conexão entre os temas da participação social, da segurança pública e dos direitos humanos, por meio da Conferência Nacional de Segurança e do amadurecimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) podem trazer ao Estado e à sociedade brasileiras.

Considerados estes aspectos, entre muitas outras iniciativas relevantes, os signatários felicitam o trabalho empreendido pelo Ministro Tarso Genro e por sua equipe à frente do Ministério da Justiça, naquilo que ele lega ao acervo da cultura jurídica nacional. Por conseguinte, clamam para que o objetivo fundante do mais antigo Ministério da República, qual seja o de promover efetivas políticas públicas de justiça, qualificado nesta gestão, mantenha-se e aprofunde-se, ao menos, até o final do mandato de Vossa Excelência.
Brasília, 05 de fevereiro de 2010.

Firmam esta carta pública:*
Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
Jose Geraldo de Souza Junior, Reitor da UnB
Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra
Maria Victoria Benevides, Professora Titular da Faculdade de Educação da USP
Cezar Britto, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ
Jair Krischke, Movimento pela Justiça e Direitos Humanos
João Vicente Goulart, Diretor do Instituto Presidente João Goulart
Maurício Azevedo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
Nita Freire, Historiadora, Professora da Cátedra Paulo Freire
Eduardo Bittar, Presidente da ANDHEP, Professor da Faculdade de Direito da USP
Deisy Ventura, Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP
Fernando de Santa Rosa, Capitão de Mar e Guerra, Assessor Jurídico da ADNAM 4
Luiz Carlos de Souza Moreira, Capitão de Mar e Guerra, Assessor Jurídico da ADNAM
Sueli Gandolfi Dallari, Professora Titular da Faculdade de Saúde Pública da USP
Ricardo Seitenfus, Professor Adjunto do Curso de Direito da UFSM
Marcelo Cattoni, Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG e da PUC/Minas
José Ribas Vieira, Professor da Faculdade de Direito da UFRJ e da PUC/Rio
Cecilia Caballero Lois, Professora do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC
Juliana Neuenschwander Magalhaes, Professora da Faculdade de Direito da UFRJ
Cecilia MacDowell Santos, Professora da Universidade de San Francisco
Javier Ciurlizza, Diretor para as Américas do International Center of Transitional Justice
Heloisa Starling, Vice-Reitora da UFMG
Narciso Pires, Grupo Tortura Nunca Mais/PR
Jose Luiz Bolzan de Moraes, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS
Evandro Menezes de Carvalho, Coordenador do Curso de Direito da FGV/Rio
Pedro Pontual, Presidente do CEAAL
Gilberto Bercovici, Professor da Faculdade de Direito da USP
Marcos Rolim, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Luis Edson Fachin, Professor da Faculdade de Direito da UFPR
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Professor da Universidade de Fortaleza

*Aberta a adesões no site: http://www.gopetition.com/online/33865.html

Mauro Santayana: a vaidade de FHC e as eleições.

Artigo publicado no JB Online.

O retorno do velho senhor

09/02/2010 - 23:41 | Enviado por: Mauro Santayana
Por Mauro Santayana

Sob a alucinação da idade madura, que costuma ser mais assustadora do que a dos adolescentes, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está conseguindo o que sempre pretendeu, desde que deixou o governo, há oito anos: o tumulto no processo sucessório. Ele – e não mais ninguém – impediu que as bases nacionais de seu partido fossem consultadas sobre o candidato à sucessão do presidente Lula. Se pensasse mais no país e menos em sua própria vaidade, teria, como o líder que se arroga ser, presidido à construção do consenso que costuma antecipar as convenções partidárias. Haja os desmentidos que houver, ele sonhava em criar impasse entre os dois principais postulantes, a fim de ser visto como a grande solução apaziguadora. Ele continua animado por essa miragem no sáfaro horizonte de suas ambições.

Assim, estimulou o governador de São Paulo ao exercício de uma tática de desgaste contra as pretensões de Minas. Decretou a precedência de José Serra e acenou com a “chapa puro-sangue”. Acreditava que levaria Aécio Neves a renunciar a servir a Minas, ao servir ao Brasil, com novo pacto federativo para o desenvolvimento de todas as regiões do país, e a contentar-se em ser caudatário de projeto hegemônico alheio.

Na verdade, essa ilusão era instrumento de outra maior: a de que, com o afastamento do mineiro da disputa, seu próprio cacife aumentaria. Com isso, buscou inviabilizar Serra e Aécio, de tal maneira que, com o crescimento da candidatura de Dilma Rousseff – alvo de tenaz campanha desqualificadora da direita – as elites viessem a assustar-se e batessem às portas de seu escritório político, pedindo-lhe que as salvasse de uma “terrorista”.

Se esse não fosse o objetivo essencial do ex-presidente, poderíamos considerá-lo um tolo – e Fernando Henrique não é tolo. Seu comportamento poderia estar dentro da advertência de Galileu, de que muita sabedoria pode transformar-se em loucura, mas por enquanto, ele está apenas deslumbrado pela ambição. Se se prontifica a discutir com o presidente Lula, e aceitar a comparação entre os dois governos, isso só pode ocorrer na hipótese de que venha a ser ele mesmo o candidato. Do contrário, estará forçando o candidato de seu partido, seja Serra, seja Aécio, a se transformar em mero defensor de sua administração, e não postulante sério à sucessão. Ambos sabem que a comparação será desastrosa em termos eleitorais. Talvez ela pudesse realizar-se, nos meios acadêmicos, pelos economistas e sociólogos, companheiros de sua ex-excelência, e ainda assim é certo que Fernando Henrique perderá, se a discussão for séria. Entre outras coisas, o ex-presidente multiplicou as universidades pagas; Lula, ao contrário, criou novos centros universitários federais e promoveu maciça inclusão dos pobres no ensino médio e superior.

Pergunte-se ao eleitor do Crato e da periferia de São Paulo se ele estava mais feliz durante os anos de Fernando Henrique. Faça-se a mesma pergunta ao pequeno empresário que consolidou o seu negócio com a expansão do consumo, os créditos facilitados e os juros mais suportáveis que paga hoje. Até mesmo os banqueiros se sentem mais satisfeitos.

Ao promover o vazio – para o qual contribuiu o governador de São Paulo em suas íntimas incertezas – Fernando Henrique tenta, com seus artigos de campanha, identificar-se como o único capaz de preenchê-lo. Seu jogo perturba todo o processo político, tanto no plano nacional quanto nos estados. Fruto indireto desse exercício de feitiçaria macunaímica, foi a maldade que fizeram ao vice-presidente José Alencar. O ato de oportunismo estimulou a natural e justa autoestima do vice-presidente, e sua disposição de luta, para a disputa do governo de Minas. Não se tratava de real homenagem ao conhecido homem público. Se Alencar viesse a ser candidato ao Palácio da Liberdade, a verdadeira homenagem que lhe prestariam os competidores seria tratá-lo como adversário, e submetê-lo ao duro debate eleitoral. Do contrário, seria deixar explícita uma cínica comiseração, o que constituiria ofensa ao grande brasileiro.

Agência Estado: pergunta sobre falta de água irrita José Serra.

Matéria da Agência Estado, reproduzida pelo Viomundo.

Lá, no final, o vídeo com a matéria feita pela Tv Brasil, que inclui um pedacinho da reação de José Serra.

Obviamente, 750 mil pessoas sem água e crianças sem aula não são notícia. Trata-se de um caso clássico de aparelhamento e uso político da maquina estatal.

Serra quer decidir o que os repórteres podem ou não perguntar.

Atualizado em 09 de fevereiro de 2010 às 22:10 | Publicado em 09 de fevereiro de 2010 às 19:46

Irritado com pergunta, Serra acusa TV de parcialidade
Agência Estado
Publicação: 09/02/2010 19:01

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), irritou-se nesta terça-feira com a pergunta de uma repórter da TV Brasil sobre a falta d'água na capital paulista. Em entrevista coletiva, no Palácio dos Bandeirantes, após o anúncio do reajuste de 2010 do piso salarial regional, a jornalista questionou como Serra via o fato de 750 mil pessoas estarem há três dias sem abastecimento.

O governador limitou-se a dizer que a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) está "fazendo o possível" para consertar a adutora que rompeu no domingo. "Já tinham dito que iam consertar até ontem. Não consertaram. Não sou eu que vou fazer previsão agora.

Depois da rápida resposta, Serra passou a criticar a emissora de televisão. "Espero que a TV Brasil tenha o mesmo interesse (que tem por São Paulo) com cada Estado e cada município."

Questionado por outra jornalista se sentia-se perseguido pela TV Brasil, o governador respondeu: "Não, de forma nenhuma. Pelo contrário. É um interesse grande que eu gostaria que fosse disseminado por todo lado. Espero que essa disseminação seja total, não sempre parcial como tem sido".

Lançada em outubro de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a emissora pública compõe a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A rede é vista com desconfiança por políticos de oposição. A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), recusou, em janeiro, transmitir de graça a TV Brasil no Estado. Preferiu pagar R$ 20 mil por mês para veicular programas da TV Cultura, de São Paulo.

Madonna

Para tentar amenizar o desconforto causado pelas críticas, Serra brincou com os jornalistas ao ser perguntado sobre a visita que receberá amanhã à tarde no Palácio da cantora americana Madonna. "Quem publicar a melhor notícia sobre o piso (regional) vai ter acesso a ela", propôs Serra, que disse estar "curioso" sobre a visita da popstar.

Nota do Viomundo: O homem nem se elegeu e já quer controlar a pauta da TV Brasil, da mesma forma que controla as pautas de outras emissoras e jornais. Quer controlar as perguntas e os temas tratados pelos repórteres. Serra acha que a falta d'água para mais de 700 mil pessoas, que já dura mais de três dias, não é assunto jornalístico. Depois dizem que o Lula ou a Dilma são autoritários. Mais um pouquinho e ele vai mandar a PM jogar gás de pimenta nos repórteres que não fizerem as perguntas "certas".

Clique aqui para ver a resposta da TV Brasil ao governador paulista

Blog do Miro: a democracia colombiana, seus mortos e o silêncio de nossa imprensa.

Artigo do Blog do Miro.

Mídia sepulta 25 mil mortos da Colômbia

A mídia brasileira adora escancarar as dificuldades, reais e fabricadas, que atingem a Venezuela, Bolívia, Equador e outros países latino-americanos dirigidos por governantes progressistas. Com muito estardalhaço, as redes “privadas” de televisão e os jornalões tradicionais apresentam estas nações como caóticas e miseráveis, comandadas por “populistas autoritários” – o pior dos mundos. Já no caso da Colômbia, cujo presidente narcoterrorista Álvaro Uribe é um capacho dos EUA, até parece que não existem problemas. A tragédia do seu povo quase não aparece nas TVs.

Vários relatórios apontam o país como o pior no ranking mundial dos direitos humanos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Colômbia é recordista em mortes de lideranças sindicais – 42 mortos somente em 2008. Há também denúncias de assassinatos e perseguições de jornalistas. Até a Promotoria Geral da Colômbia reconheceu recentemente a existência de mais de 25 mil “desaparecidos” – na maioria, líderes sindicais e camponeses. Muitos foram enterrados em valas comuns pelo Exército e pelos paramilitares do grupo de extrema-direita Autodefesas.

“Enterrados sem identificação” em valas comuns

Em recente reportagem reproduzida no sítio da revista Caros Amigos, o jurista Jairo Ramirez, secretário do Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos na Colômbia, descreveu a barbárie vivida pela sofrida nação vizinha. Ele acompanhou uma delegação de parlamentares ingleses ao pequeno povoado de Macarena, situado a 200 quilômetros da capital Bogotá. Na região foi encontrada a maior vala comum da história recente da América Latina, com mais de dois mil mortos “enterrados sem identificação (NN)”. Uma cena que lembra os campos nazistas.

“O que nós vimos causa calafrios”, desabafou o promotor. “O comandante do Exército nos disse que eram guerrilheiros mortos em combate, mas a população nos diz que há inúmeras lideranças camponesas e comunitárias que desapareceram sem deixar rastro”. A localização dos cemitérios clandestinos contou com a “delação” de alguns paramilitares, presumidamente desmobilizados e acolhidos pela controvertida Lei de Justiça e Paz, que garante uma pena simbólica em troca da confissão de seus crimes - um presente de Álvaro Uribe para os mercenários que o apóiam!

“Esquartejar pessoas vivas”

Um dos assassinos, John Rentería, confessou ao promotor e aos familiares das vítimas que ele e seus mercenários enterraram “ao menos 800 pessoas” na propriedade Villa Sandra, na região de Putumayo. “Tinham de esquartejar as pessoas. Todos nas Autodefesas tinham que aprender isso e muitas vezes se fez isso com as pessoas vivas”, confessou. Vários ministros do governo Uribe, inclusive o irmão do presidente, já foram denunciados como participantes do grupo Autodefesas. A bancada governista é composta por vários parlamentares vinculados a este bando terrorista.

O horror de Macarena tem gerado desconforto ao governo Uribe. Até o final do ano passado, os legistas já haviam contabilizado 2.500 cadáveres, dos quais conseguiram identificar apenas 600, que tiverem seus corpos entregues aos familiares. Diante das graves denúncias, a Promotoria decidiu investigar as valas comuns “a partir de março”, pouco antes das eleições presidenciais da Colômbia. Uma delegação espanhola também chegou ao local, no final de janeiro, com o intento de averiguar as chacinas e de produzir um informe especial para o Parlamento Europeu.

Imprensa colonizada e venal

Toda esta tragédia do povo colombiano é simplesmente “sepultada” pela mídia brasileira. Ela prefere não atacar os governantes servis ao imperialismo estadunidense. Colonizada e venal, ela critica apenas as nações que lutam pela soberania e pela integração regional. Nem as denúncias do sociólogo Alfredo Molano, um dos escritores mais influentes da Colômbia hoje exilado na Europa, repercutem nesta mídia “privada”. Na mesma edição da revista Caros Amigos, Molano mostrou o horror vivido na nação vizinha. Mas a mídia prefere o silencio do cemitério. Reproduzo abaixo a breve entrevista:

Qual é a situação das valas comuns na Colômbia?
A própria Promotoria Geral de Nação fala em 25 mil “desaparecidos”, que em algum lugar tem de estar. Há cemitérios clandestinos enormes na Colômbia. Também é possível que tenham feito desaparecer muitos restos mortais como nos crematórios do nazismo.

Estas valas estão relacionadas com os chamados “falsos positivos”?
Sim, tudo isto pode estar relacionado com os “falsos positivos” (colombianos civis assassinados que eram apresentados como “mortos em combate”). O exército os enterrava clandestinamente. Boa parte deles vai ser encontrada nestas valas comuns.

Qual pode ser a magnitude das valas encontradas?
Terrível. Nem nos anos 50 houve na Colômbia tanta brutalidade como a que se evidencia com estas ações dos paramilitares, mas o governo não tem vontade de investigar a fundo e só deixará que apareçam algumas valas. Além disso, os prazos são elásticos e as dificuldades técnicas para as identificações, como provas químicas e DNA são enormes.

Nassif: o desenvolvimentismo de Serra "nunca chegou a existir".

Artigo do Nassif em seu blog.

Com todo o respeito ao Jornalista, tenho sérias dúvidas sobre a propriedade e a utilidade de conclusões anlíticas feitas fora de um ambiente terapêutico e por profissional não treinado.

Mas esse artigo e a reportagem da Piauí, dependendo da credibilidade a eles conferida, traçam um perfil alternativo ao do Super Gerente Serra, tão propalado. Aqui, como na revista, aparece um personagem inseguro, incapaz de tomar uma decisão de fato, perdido em um emaranhado de discursos sem substância e com apenas uma certeza: a de que é predestinado a salvar o País.

08/02/2010 - 14:27

FHC-Serra: uma relação delicada

Ontem houve um congresso do PSDB, organizado pelo Xico Graziano, para discutir as novas ideias do partido. O governador José Serra não compareceu porque está em período de recolhimento. Aécio não apareceu para não colocar azeitona na empada paulista. Sobrou FHC para apresentar as “novas ideias”.

Ao mesmo tempo, a velha mídia se agarra como pode ao artigo de domingo de FHC para tentar criar um fato político, uma diferenciação programática com Lula.

Goste-se ou não, FHC é a única voz da oposição.  E não deve ser por gosto, não. Se a oposição tivesse conseguido desfraldar novas bandeiras, defender o seu governo, FHC estaria gozando da aposentadoria merecida.

Ocupando o vácuo

FHC ocupou o espaço porque há um vácuo no PSDB que não foi preenchido.

Quando José Serra foi eleito governador de São Paulo, muitos amigos aconselharam que ele inaugurasse o “serrismo”, adaptando o programa do PSDB aos novos paradigmas econômicos e sociais e deixando de lado definitivamente a herança malanista de FHC. Seria o “aggiornamento” capaz de aparar os exageros mercadistas do período anterior, reciclando o PSDB para a nova etapa.

Ele se recusou.

Fui um desses conselheiros e me surpreendeu a ênfase com que Serra reagiu: “Você está enganado, FHC é meu amigo”.

Estranhei. Não se tratava de amizade, lealdade e coisa e tal, mas de um posicionamento político essencial para a sobrevida do próprio bastião da centro-esquerda que Serra, até então, parecia disposto a empalmar. Fizesse isso permitiria um salto de qualidade na discussão política, tornando-a programática, uma discussão com Lula em torno de ideias, programas, tirando-a do lamaçal em que a velha mídia a havia jogado a partir de 2005.

Mas havia razões para o não-rompimento que iam além da minha compreensão à época.

A ilusão do “serrismo”

A primeira é que o “serrismo” a rigor nunca chegou a existir de fato. Foi fruto do desejo coletivo de um grupo de críticos da inércia da era fernandista, que Serra soube cultivar.

As ideias passeavam pela cabeça de Serra, mas não eram assimiladas, como sabem muito bem os amigos que tentaram convencê-lo a adotar programas de qualidade. Nenhum foi à frente, embora bancados integralmente pelo setor privado.   Ficaram órfãos igualmente os guerreiros da inovação que sonhavam com o intelectual Serra levantando a bandeira. E os desenvolvimentistas, para quem Serra acenou tibiamente com uma única bandeira: a favor de um câmbio competitivo. E só. Mesmo assim, nunca se comprometeu publicamente com o tema.

Na última crise, seu “desenvolvimentismo” se esfarelou. Recusou-se a receber até a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), organização que melhor representa a economia real em que Serra dizia acreditar. Só a recebeu quando soube que preparava-se para, junto com a CUT e a Força Sindical, fazer uma manifestação na porta do Palácio Bandeirantes. Consequência: as primeiras medidas anti-crise de São Paulo saíram só em abril, seis meses depois da crise e quando o governo federal já nadava de braçadas.

A relação FHC-Serra

Aí entra o enigma de Serra, a relação psicológica dele em relação a FHC.

Sua bronca contra o primeiro governo FHC estava muito mais na questão pessoal de ter sido preterido em favor de Pedro Malan, do que em pontos conceituais. Serra se aproximou dos grupos críticos não para definir um novo programa, alternativo ao de FHC, mas como forma de conseguir pontos de apoio contra o “pai”, FHC, que teimava em não valorizá-lo.

Recentemente, o próprio FHC revelou que internamente Serra foi o mais radical defensor da privatização da Vale.

Sem  entrar no mérito da questão, externamente – sempre em conversas, jamais em público – ele se dizia contra a privatização irrestrita, defendendo um pragmatismo mais próximo de Mário Covas.

Essa dubiedade é explicada pelo fato de que, no fundo, o “pai” FHC sempre foi a referência absoluta para Serra. Até para ser “anti”.

Serra cresceu politicamente no primeiro governo apresentando-se como um anti-FHC – na verdade, um anti-Malan. Mas a referência era FHC. É como o “filho” rebelde que acha que fazendo o contrário estará expurgando o fantasma do pai ingrato. Bobagem: a referência, até para ser anti, continuará sendo o pai.

Nas eleições de 2002, Serra acusou FHC de tê-lo boicotado, com medo que seu governo superasse o dele. Mais uma vez o amuo de filho em relação ao pai que não reconhecia seu valor.

Do lado de FHC, a relação sempre foi paternal, e inevitavelmente mordaz. Na entrevista à revista Piauí, o que se observa é o “pai” ironizando as fragilidades do “filho”, expondo sua competitividade obsessiva, o fato de só se relacionar bem com as mulheres, em quem não vê competidores. Que o digam, aliás, seus secretários de estado.

Serra protagonista

Enquanto foi “filho”, toda a vida política não-parlamentar de Serra foi pautada em FHC, em ser o anti-FHC, como o “filho” em busca da emancipação.

Quando Serra assumiu o protagonismo, eleito prefeito e, depois, governador de São Paulo, muda a relação com FHC. Agora, era o filho assumindo o lugar do pai. Enterrar o fernandismo, para Serra, significaria simbolicamente “matar” o próprio pai.

E aí, Freud falou mais alto.

A relação freudiana impediu que o filho celebrasse a obra o pai, garantindo-lhe a aposentadoria tranquila perante a história. Mas como poderia celebrar, se não teve participação decisiva naquele desenho, se sempre foi preterido em favor do filho pródigo Pedro Malan – que tinha, como maior mérito, justamente não ser “filho” de FHC e, portanto, não incomodá-lo com conflitos freudianos.

Depois, o mesmo sentimento dúbio, nessas relações familiares delicadas, impediu que jogasse a pá de cal, encerrando o ciclo velho e dando início ao ciclo novo.

Restou o vácuo.

Agora, no fragor da batalha, o pai é obrigado a voltar a trabalhar e assumir a frente do combate para salvar o Exército, enquanto o filho se perde em conflitos internos imobilizantes.

E foi nessa relação complexa, nesses seres complexos e indecisos, que o PSDB e o DEM e a velha mídia amarraram seu futuro.

R7: Lula quer punição mais severas das empresas corruptoras.

[Atualização: A proposta apresentada pelo Presidente Lula em 2010, seguindo sugestão da CGU, foi finalmente aprova pelo Congresso e sancionada pela Presidenta, dando origem a a Lei 12846/2013.]

Materia do R7.

Interessante e sintomático. Fiesp e CNI, sempre tão prolíxas a falar, com acerto, dos males causados pela corrupção, de repente, quando se trata de punição aos corruptores, se calam.

Lula quer punição de empresas corruptas.

Com nova lei, firmas poderão receber multas de 1% a 30% e até serem extintas

O governo envia nesta segunda-feira (8) ao Congresso um projeto de lei que aumenta as penas a empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira.

Dos arquivos do blog:
A carga tributária, os "tributos de país desenvolvido" e os serviços públicos brasileiros
A bicha, o homossexual e os preconceitos
Brasil tem alto desempenho no desenvolvimento humano e é modelo para o mundo, diz ONU

A revolução do sistema de aquisição de alimentação escolar do Brasil (sustentabilidade + apoio à agricultura familiar).
Desenhado pra quem quiser entender: a valorização do salário desde 2003.

Pesquisa mostra Brasil liderando índice de aproveitamento social do crescimento econômico

A iniciativa do Executivo ocorre em meio a um escândalo de corrupção protagonizado pelo partido Democratas no Distrito Federal, em que o governador José Roberto Arruda e parlamentares são acusados de receber propina de empresas fornecedoras do DF.

O projeto prevê punição para as empresas que fraudarem licitações ou pagarem propinas a servidores públicos.

Dependendo da irregularidade praticada, a proposta estabelece multa de 1% a 30% do faturamento bruto, impedimento de receber benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades ou até a extinção da empresa corruptora.

Atualmente, as sanções são mais brandas. A empresa flagrada pode ser declarada inidônea, o que a proíbe de participar de licitação e manter contratos com o setor público, além de receber uma multa que não chega a lesar o seu patrimônio.

O projeto também impede que novas companhias criadas por empresários autuados ou empresas dessas pessoas em nome de terceiros, os chamados "laranjas", assinem contratos com a administração pública.

Segundo o governo, o projeto tenta também atender a compromissos assumidos pelo Brasil em convenções contra a corrupção no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas), da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Consultada, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) informou que não comentará o assunto, assim como a (Abdib) (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base). Na CNI (Confederação Nacional da Indústria) não havia ninguém para falar sobre o tema.

Por meio de nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, elogiou a proposta.

"Servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção há sempre dois sujeitos: o que é corrompido e aquele que corrompe. É fundamental que haja punição efetiva nas duas pontas", afirmou.

O diretor-executivo da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, elogiou a medida. Ponderou, entretanto, que ela não será a solução para todo o problema. Para ele, a empresa enfrentará mais riscos ao praticar ou permitir a corrupção se a lei for aprovada. Lembrando da dificuldade de a matéria tramitar com rapidez no Congresso, Abramo destacou o peso da pressão internacional para o governo tomar tal atitude.

- [A corrupção] tem sido um espinho com outros países.