O Bolsa Família está comprando filhos?

E “O Globo” me vem com mais uma pérola em sua longa cruzada contra o Bolsa Família. Depois de regsitrar opiniões de 4 “especialistas” sobre a ampliação do programa – e só ouvir elogios à providência –, ao menos em sua versão online, o “jornal” tascou a manchete: “Polêmica à vista – Ampliação do Bolsa Família poderia incentivar a natalidade se valor fosse maior, dizem analistas.”

Interessante: à vista de quem está a polêmica? Os quatro analistas ouvidos concordam nos elogios à ampliação. E mais: os quatro concordam que a mudança não causará qualquer aumento na fecundidade das mulheres ou na taxa de natalidade.

Aliás, pode ser implicância minha, mas o que a estrutura das respostas indica é uma tentativa desesperada do “jornal” em cavar um declaração bombástica acerca de supostos efeitos da ampliação do programa sobre a taxa de fecundidade.

Das declarções, três começam eleogiando a alteração no Bolsa Família para, em seguida, abordar uma mesma suposta consequência, que descartam: o estímulo à geração de filhos. O outro, ainda mais direto, começa logo com a seguinte frase: “Olha, R$ 32 não fazem ninguém engravidar, não vejo como incentivo. A população hoje é essencialmente urbana e ter um filho sai muito caro. Mesmo que sejam quatro ou cinco crianças recebendo o Bolsa, não vale a pena”

Daria tudo para ver as perguntas respondidas.


Dos arquivos do blog, mais sobre o Bolsa Família:
Desde a implantação do Bolsa Família, a Taxa de Natalidade já caiu 25%
Valor: Bolsa família reduz evasão escolar e melhora aproveitamento dos alunos.
Valor: bolsa-família e crescimento do NE já reduzem o flagelo das migrações para o Sul.
Correio Braziliense: Marcos Coimbra e a má vontade da imprensa com o Bolsa Família.
Newsweek: com suas conquistas desde 2003, o Brasil surge como modelo na luta contra a pobreza.
Agência Brasil: OIT diz que programas sociais do governo Lula são exemplo no combate ao trabalho escravo infantil.
Apenas o véu ideológico impede que se enxergue os efeitos do Bolsa Família na economia, diz João Paulo Kupfer
Ultimo segundo: o ganho tributário auferido é 70% maior do que o total de benefícios pagos pelo Bolsa-Família, "dizem especialistas".

Outra coisa interessante na manchete é que ela se refere a uma política pública (o Bolsa Família), mas analisa uma outra – que só existe na cabeça do seu autor. A política pública analisada na matéria foi uma ajuda de R$ 32, a partir da gestação, para as mães de mais de 5 filhos. Essa é a política pública, provavelmente com valores calibrados exatamente para evitar o suposto “efeito negativo potencial” sobre a taxa de fecundidade.

Mas de que trata a manchete – e não a matéria, diga-se? De uma inexistente política pública, que pagaria valores substancialmente mais elevados e que, segundo dois dos quatro analistas ouvidos, poderia, em tese, ter algum efeito sobre a taxa de fecundidade. É a manchete sobre o inexistente, sobre o imaginado pelo editor.

E uma curiosidade. Ao menos um dos entrevistados chutou um valor de benefício que, imagina ele, poderia, em tese aumentar a taxa de fecundidade. Segundo ele, se esta política publica imaginária pagasse benefícios no valor um salário mínimo talvez as pessoas tivessem mais filhos por causa dele. Ou seja, para ter o feito negativo, a política pública tratada na manchete teria que pagar o valor equivalente 17 vezes o benefício pago pelo programa existente, o Bolsa Família.

Salta aos olhos, também, outra coisa, contudo. Os dois analistas que se propuseram a imaginar um eventual efeito negativo desta outra polítca pública - lembre-se, inexistente - cuidaram de fazer uma mesma resslava. Ambos frisaram que “ nenhum estudo feito até hoje apontou que o programa leve a aumento de fecundidade”.

Na verdade, como pode ser visto aqui, desde a implantação do Bolsa Família, a taxa de fecundidade (nº de filhos por mulher em idade fértil) caiu cerca de 25%.

Mas, apesar do grotesco dessa matéria da versão online, a capa da versão impressa do “jornal” mostra que, em se tratando de “O Globo” tudo sempre pode ser pior.

Como mostra a imagem acima, a manchete da versão impressa de “O Globo” de hoje diz: “Bolsa Família pagará por 5 filhos desde a gravidez”.

Sou um chato, ou quem “paga por algo” retribui um bem ou serviço? Apesar da ressalva técnica e covarde em letras miúdas, a manchete em letras garrafais não sugere que o Bolsa Família remunerará a geração de quantidades maiores de filhos?

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Polêmica à vista

Ampliação do Bolsa Família poderia incentivar natalidade apenas se valor fosse maior, dizem analistas

Publicada em 19/09/2011 às 22h39m

Alessandra Duarte (duarte@oglobo.com.br) e Carolina Benevides (carolina.benevides@oglobo.com.br)

RIO - Uma ampliação natural para um programa que beneficia mulheres - as responsáveis, nas famílias, por receberem o dinheiro do Bolsa Família -, e em linha com reajustes ao programa já feitos este ano. Mas o benefício extra de R$ 32 a grávidas e mulheres que estejam amamentando também pode levar no futuro, caso esse valor extra aumente com o tempo, a um risco potencial de estímulo à natalidade. Economistas e pesquisadores do Bolsa Família ouvidos pelo GLOBO dizem que a ampliação anunciada nesta segunda-feira tem o efeito positivo de levar mais recursos para uma fase essencial do desenvolvimento da criança, a primeira infância. Para alguns, o efeito negativo potencial, que seria o estímulo para que famílias pobres tenham mais filhos para receber o benefício, poderia vir apenas se houvesse aumento expressivo dos R$ 32.

NOVIDADES: Bolsa Família terá benefícios para grávidas

Professor da Escola de Economia da FGV-SP, André Portela fala de "aspectos positivos e potencialmente negativos" da ampliação:

- O positivo é que se trata do aumento de renda de um programa com boa focalização, que vai especificamente para famílias muito carentes. Sendo ampliado para, por exemplo, mulheres que amamentem, é um dinheiro a mais que vai para uma fase importante da vida da criança - diz. - Agora, o risco negativo potencial é se criar um incentivo ao aumento da natalidade, e isso poderia contribuir para a continuidade das condições de pobreza daquela família. No entanto, nenhum estudo feito até hoje apontou que o programa leve a aumento de fecundidade. Além disso, se o valor começasse a subir, poderia até passar a ser um atrativo e levar a esse estímulo, mas, como é hoje, é baixo para isso.

- É uma ampliação em linha com as duas mudanças deste ano: o reajuste e o aumento do limite máximo de três para cinco filhos. Dar ênfase às crianças é louvável. Estudos mostram que a primeira infância é estratégica, e que qualquer benefício traz efeitos permanentes. Por outro lado, pode ser que o benefício aumente a fecundidade. Mas é importante não haver bloqueios ideológicos por conta disso ou já sair dizendo que o benefício pode incentivar a ter mais filhos. O tempo e os dados vão mostrar os custos e os benefícios da ampliação - diz Marcelo Neri, professor da FGV-RJ.

Do conselho do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) e ex-presidente do IBGE, o sociólogo Simon Schwartzman não vê risco de a ampliação levar as famílias a terem mais filhos, justamente pelo baixo valor.

- Há estudos que já mostraram que o programa diminuiria um pouco a carga de trabalho das mulheres beneficiárias, mas, no caso de gestantes e mulheres amamentando, se isso ocorrer, pode até ser visto como positivo. Mas não há pesquisa que tenha apontado maior número de filhos por causa do benefício. Se fosse um salário mínimo... Mas R$ 32 vão é dar uma folga para a família comprar um pão - diz Schwartzman. - O importante é que as contrapartidas, as exigências feitas às famílias, como realização de pré-natal, continuem.

- Olha, R$ 32 não fazem ninguém engravidar, não vejo como incentivo. A população hoje é essencialmente urbana e ter um filho sai muito caro. Mesmo que sejam quatro ou cinco crianças recebendo o Bolsa, não vale a pena. Creio que o dinheiro faça com que a mulher se sinta mais segura na gravidez e amamentação, e que sirva para que o Estado tenha de assegurar o acesso ao pré-natal, por exemplo, que já é uma contrapartida do programa - completa Marcel Guedes Leite, economista da PUC-SP, que já realizou diversos estudos sobre o Bolsa Família. - Além disso, como o benefício é entregue à mãe, é mais provável que seja usado para melhorar a alimentação.

Os milagres, a língua e o carnaval

Duas anotações e duas pinturas: só isso.

Carnaval em Madureira, de Tarsila do Amaral

"Os milagres acontecem a cada segundo. Os melhores costumam ser discretos. Os grande são secretos."

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"Assim como nós criamos as línguas, elas também nos cria a nós. Mesmo que não o façamos de forma deliberada, todos tendemos a selecionar palavras que utilizamos com maior frequência, e esse uso forma-nos ou deforma-nos, no corpo e no espírito. Um carroceiro, que os dicionários definem como aquele que conduz carroças, quer aquele que se comporta de forma grosseira, adquire pouco a pouco a natureza áspera dos tabuísmos que utiliza. Tabuísmo, poupo-vos por esta vez a consulta ao dicionário, é como chamamos às palavras e locuções consideradas chulas ou demasiado agressivas. Palavrões. Um político ganha com o tempo o aspecto esquivo, cinzento, pouco confiável, de vocábulos como constitucionalmente, compromisso, fraturante etc. (longo bocejo). Os palhaços usam, ou deixam-se usar, por palavras largas e coloridas (a prosódia é intolerável). Os militares – como os rappers – preferem monossílabos, acrónimos, termos sólidos e duros, como guerra, de origem germânica, quase um berro, como aqueles dois erres espinhosos que arranham a garganta.

Podemos alargar esta tese para as diferentes nações. Claro que quanto mais ampla for a generalização maior o risco de errar. Feito o aviso, não custa atribuir a obstinada melancolia dos portugueses ai uso desregrado da palavra saudade, no fado, na poesia, no discurso dos filósofos e dos políticos. Seria interessante estudar o quanto o culto à saudade contrariou, vem contrariando, o esforço para desenvolver Portugal. Já a famosa arrogância e o otimismo dos angolanos poderiam dever-se à insistência em termos como bué (“Angola kuia bué”), futuro, esperança ou vitória. No que respeita à alegria dos brasileiros, poderíamos talvez imputá-la as duas ou três palavras fortes que acompanham desde há muito a construção e o crescimento do país: mulato/mulata, bunda, carnaval.”

José Eduardo Agualusa, in Milagrário Pessoal

Samba, de Di Cavalcanti

Suave coisa que em mim amadurece

Y quiero que me perdonen los muertos de mi felicidad

The world is a dynamic mess

Via Trabalho Sujo e O Universo.

A letra:

[Morgan Freeman]
So, what are we really made of?
Dig deep inside the atom
and you’ll find tiny particles
Held together by invisible forces

Everything is made up
Of tiny packets of energy
Born in cosmic furnaces

[Frank Close]
The atoms that we’re made of have
Negatively charged electrons
Whirling around a big bulky nucleus

[Michio Kaku]

The Quantum Theory

Offers a very different explanation
Of our world

[Brian Cox]
The universe is made of
Twelve particles of matter
Four forces of nature

That’s a wonderful and significant story

[Richard Feynman]
Suppose that little things
Behaved very differently
Than anything big

Nothing’s really as it seems
It’s so wonderfully different
Than anything big

The world is a dynamic mess
Of jiggling things
It’s hard to believe

[Kaku]
The quantum theory
Is so strange and bizzare
Even Einstein couldn’t get his head around it

[Cox]
In the quantum world
The world of particles
Nothing is certain
It’s a world of probabilities

(Refrão)

[Feynman]
It’s very hard to imagine
All the crazy things
That things really are like

Electrons act like waves
No they don’t exactly
They act like particles
No they don’t exactly

[Stephen Hawking]
We need a theory of everything
Which is still just beyond our grasp
We need a theory of everything, perhaps
The ultimate triump of science

(Refrão)

[Feynman]
I gotta stop somewhere
I’ll leave you something to imagine

Se Dona Maria soubesse...

Sentido, mistérios e o que se leva

Uma gravura, uma anotação antiga (2007) e um textinho antigão (2004).

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Chuva, de Oswaldo Goeldi

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"A felicidade não tem mistérios. 

As pessoas infelizes são todas parecidas. Uma ferida antiga, um desejo negado, um golpe na vaidade, um lampejo de amor extinto pelo desprezo - ou, pior, pela indiferença - aderem a elas, ou vice-versa, e assim elas vivem todos os dias envoltas num véu de ontens. O homem feliz não olha para trás. Ele não olha para adiante. Ele vive o presente. 

Entretanto, é nisso que reside o problema. Existe algo que o presente jamais pode oferecer: um sentido. Os caminhos da felicidade e do sentido não são os mesmos. Para encontrar a felicidade basta que o homem viva apenas o momento. Mas se deseja encontrar um sentido - um sentido para os seus sonhos, para os seus segredos, para a sua vida -, o homem deve se reinstalar em seu passado, por mais sombrio que seja, e viver para o futuro, por mais que seja incerto. Assim, a natureza acena a todos com a felicidade e o sentido, insistindo apenas para que escolhamos entre eles."

Jed Rubenfeld, in A interpretação do Assassinato

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Sentido? 

Rémy está doente e logo morrerá, sabe-se bem no início de "As Invasões Bárbaras". Não existe nada que alguém possa fazer para impedir; não há cura possível. Só nos resta, assim como aos personagens do filme, esperar pelo inevitável. Não existe a quem odiar ou ao que maldizer por culpado. Sequer sabemos, nós espectadores, que doença levará Rémy para, personificando-a, a ela dirigir a raiva. A morte dele não é planejada por um Sauron malévolo, que com ela se apraz e dela se alimenta. Ela é sim a conseqüência mesmo de se estar vivo e, se faz parte dos planos de alguém, é daquele mesmo que generosamente a vida nos deu.

A consciência de que um dia sua vida chegará ao fim é, obviamente, comum a todos nós, humanos, apesar de nos esforçarmos ao máximo para disso esquecer. Isso não é novidade: todos, salvo casos de grave alienação - como a adolescência, por exemplo - sabemos que ao nascer temos apenas uma certeza inexorável: a de que morreremos. A situação de Rémy, no entanto, é outra. Ele sabe que o fim está próximo, e é já tão certo que nenhuma artimanha ajudará a torná-lo menos presente. No seu caso, não há contra o que lutar ou esperança de uma salvação - que será sempre, claro, uma postergação. 

Sem uma luta ou esperança a que se agarrar, só resta a Rémy, e aos que estão a sua volta, viver cada momento desta espera pelo irremediável, deste apagar-se triste e melancólico, porém calmo, uma vez que certo. Sem expectativa não há lugar para dramalhões rasgados, seja na ficção, seja na vida real.  Se o futuro não reserva mais surpresas que o supram de ansiedade, só resta a Rémy avaliar o passado. E buscar um sentido para sua existência, uma vez que o geométrico, impossível não ver, é sempre a morte: é para ela que a vida, desde o nascimento, aponta. 

É nesta busca do significado para a vida, surgida da constatação de que sem tardar ele deixará mesmo de existir - o que torna o porvir irrelevante, uma vez que ele mesmo já não estará aqui para o testemunhar - que Rémy revê a trajetória de sua geração (a dos célebres jovens da década de sessenta) e a sua própria opção de vida, uma mistura complexa de esquerdismo, intelectualismo e hedonismo sensual. Na história que construiu para si, percebe ele finalmente que, apesar da vida dedicada à universidade, não foi capaz de escrever um livro importante que assinalasse sua existência e que os filhos, cujos caminhos de fato desconhece, trilharam tais sendas sem que delas tenha ele participado da estruturação.

Ainda que, ao final, esta última constatação, sobre sua influência sobre seus filhos, seja posta em dúvida, em determinado momento Rémy lamenta que não tenha, ao menos, aprendido algo, o que traria algum significado para sua vida. Esta estranha asserção, vinda de alguém que então, e, salvo engano, até o fim, se declara ateu, é alinhavada de forma comovente com a seguinte frase: "Sinto que vou embora como nasci: sem nada".

Apesar de confessar um ateísmo menos convicto que o de Rémy, ou, talvez, algo como um pan-sincretismo-brasileiro claudicante, acho que esta constatação final é a que mais temo que se torne realmente a minha, caso um dia me encontre na situação dele. Consciente da finitude da existência, e com ela inconformado, nos meus momentos de dúvidas, bastante comuns, é no aprendizado e aprimoramento pessoal e na vivência do que de belo e prazeroso existe nesta vida que deposito minhas esperanças de que haja um sentido para o tempo que passamos sobre esta pedrinha solta no infinito. Sinto um medo torturante de, chegada a minha hora, perceber-me exatamente igual a como nasci: sem nada. Mas será que é realmente possível fugir disto?

Paulo Moreira Leite: há saúde gratis?

Existe saúde gratis?

Paulo Moreira Leite - 8/09/2011

Nove meses depois da terceira derrota consecutiva nas urnas, a oposição permanece firme em sua estratégia pós-eleitoral: fingir que não se sabe qual a mensagem produzida pelo eleitor para tentar bloquear toda iniciativa do governo que não lhe interessa.

É do jogo democrático. Aquilo que se perde nas urnas tenta-se recuperar nos bastidores.

Vale tentar. Só não vale se fazer bobo nem criar histeria.

Esse debate tem relevancia especial quando o governo Dilma dá sinais de que pretende levantar recursos para financiar a saúde pública, que podem incluir a criação de uma taxa semelhante à CPMF que foi exinta (por 1 voto) no Senado. O fim da CPMF foi única vitoria da oposição no segundo mandato de Lula.

Detalhe político: os principais líderes da votação foram incapazes de renovar seus mandatos nas urnas nas eleições seguintes. Que vexame, não?

Detalhe nos costumes: as investigações da Operação Castelo de Areia revelaram que se criou um esquema de verbas clandestinas para financiar a bancada que derrubou a CPMF. Foram milhões de dólares desviados de estatais ligadas ao PSDB e a grandes empreiteiras, num esquema articulado pela FIESP.

Listas de arrecadadores foram publicadas em jornais e revistas, com datas, valores, origens. O repórter Walter Nunes publicou na Época reportagens muito instrutivas a respeito. Havia quantias, nomes, e até cargos.

Mas, talvez pela falta de um porta-voz tão articulado como o ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o mensalão do PT, desta vez ninguém falou do mensalão anti-CPMF. Seria muito mais honesto e divertido, concorda? Também ajudaria a entender tamanha combatividade da bancada da oposição para derrotar uma idéia que nasceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, por obra de um médico tão respeitado como Adib Jatene. Até por uma questão de respeito a si mesma,  a oposição não deveria ter combatido a CPMF com tanto empenho assim.

Já disse em mais de uma ocasião que, no debate sobre verbas para a saúde, Dilma precisa chamar Warren Buffett, o bilionário americano que declarou que acha injusto pagar tão poucos impostos impostos em meio a uma crise tão grande.

É isso. A crise mundial levou bilionários do mundo inteiro a aceitar a idéia de que os ricos também podem colocar a mão no bolso e fazer um pouquinho de sacrifício para ajudar seus países a tirar o pé da lama. E isso pode implicar, no Brasil, em pagar 0,1% de sua movimentação bancária para ter hospitais melhores, médicos mais aplicados, enfermeiros melhor treinados. (O,1% equivale à milionesima parte da movimentação bancária de uma pessoa. Se você movimenta R$ 120 000 por ano, faça a conta de quantos reais irá deixar na CPMF por esse período… [Tá com preguiça? Então, lá vai: dá R$ 120,00 por ano, ou  R$ 9,23 por mês para um salário de R$9.230.])Mas a proposta está ainda em estudos, ninguém sabe qual é a idéia, exatamente. Só não vale empurrar para o Pre-Sal, que só começa a jorrar alguma coisa depois de 2015, quando muita coisa pode mudar no ambiente político, vamos combinar.

E não vale dizer que é preciso cortar primeiro os gastos para cobrar uma nova taxa depois. Afinal, ninguém quer fazer mau juizo da competencia do governo do PSDB para examinar as contas do governo, não é mesmo?

Verdade que parte das verbas da saúde foram desviadas de suas funções originais e será preciso cuidar para evitar novos abusos. Também é preciso dar conta de imensos problemas de gestão que o Estado brasileiro enfrenta e que se manifestam no setor. Mas não vamos brincar com as dores e doenças dos outros.

Não vamos por a mão na cabeça e fingir num gesto dramático que é preciso refundar o Brasil toda vez que se quer encarar um problema sério. Essa é a melhor forma de não resolver nada.

A idéia de criar novas taxas é inatacável do ponto de vista de um governo ocupado em controlar suas despesas. Madrinha de novos e velhos conservadores, a primeira-ministra britanica Margaret Tatcher não se cansou de fazer isso.

O patrono dos economistas do Estado minimo, Milton Friedman, dizia que não há almoço gratis. Verdade. Entre num posto de saúde perto de sua casa e responda rápido: há saúde gratis?

Você sente uma moleza sem ter doença nenhuma? Anote aí esta receitinha.

I see my light come shining

Do que, afinal, tem medo a imprensa brasileira?

Mais sobre regulação da mídia e liberdade de expressão:

UNESCO: a lei brasileira não protege a liberdade de expressão contra a concentração dos negócios da área de mídia.

OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato

Medo do quê?

A distorção dos fatos

por Luciano Martins Costa, via Doladodelá

Há um falso debate na imprensa, alimentado pela Associação Nacional de Jornais e mantido na pauta dos diários por decisão vinda de cima para baixo, imposta aos editores pelas direções das empresas. Trata-se de uma suposta determinação do governo federal – ou de parte dele – de impor restrições ao funcionamento da mídia, nos moldes de um controle paraestatal que poderia ser confundido com a imposição de censura.

Não existe essa hipótese. Os jornais transformam em política oficial uma moção apresentada durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizado no último fim de semana, em Brasília. A proposta original, de criação de um marco regulatório com objetivo de democratizar os meios de comunicação, foi apresentada como determinação a ser incluída no texto final do encontro, como parte das deliberações oficiais do partido, mas acabou rebaixada a simples moção. 

“Pluralidade de conteúdos”  

Por essa simples e transparente verdade, todas as pessoas que se deram o trabalho de ler os documentos referentes ao congresso do PT sabem que não há uma proposta oficial do partido indicando ao governo intenções de controlar ou censurar a imprensa. 

O 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores não concluiu pela defesa de um marco regulatório como diretriz política, como querem dar a entender os jornais – mas propôs “abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social”. Nesses congressos partidários o que não faltam são moções de todos os tipos. Se alguém se dedicasse a vasculhar a papelada que sobra nas mesas de debates, poderia encontrar até mesmo uma proposta de estatização de bancos estrangeiros. 

A manifestação das diversas correntes de opinião que formam os partidos políticos mais autênticos é parte desse festival democrático que são os congressos. Daí a transformar uma proposta colocada em debate em deliberação partidária vai um grande esforço de má interpretação. O que diz o texto final do congresso do PT é que o partido deve “repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa”. 

O documento, disponível no site oficial, defende a abertura de debates no Congresso Nacional “sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet”. 

Diz ainda, literalmente: “As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam ser acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos.” 

Do que, afinal, tem medo a imprensa brasileira?

Preconceito: sua ignorância bem intencionada pode matar mesmo aqueles que vc ama.

Via Lambe-Lambe.

Conspícuo

Conspicuous, Tony G Pentland

Reforçar moralismos e preconceitos é informar?

Reproduzo artigo de Cynthia Semíramis, originalmente publicado em seu blog. 

O Globo contra Letícia Fernandez, eu e você

Posted on 31/08/2011 by Cynthia Semíramis 

A cultura popular é permeada com idéias que a variedade erótica é perigosa, doentia, depravada, e uma ameaça a tudo desde pequenas crianças até segurança nacional. A ideologia sexual popular é uma sopa nociva de idéias de pecado sexual, conceitos de inferioridade psicológica, anti-comunismo, histeria de massa, acusação de bruxaria, e xenofobia. A grande mídia sustenta essas atitudes com implacável propaganda (RUBIN, Gayle. Pensando o Sexo: Notas para uma Teoria Radical das Políticas da Sexualidade, p.15 [PDF])

No último mês, depois de acompanhar o blog “Cem homens“, escrito pela Letícia Fernandez, pude comprovar tudo isso aí que a Gayle Rubin está descrevendo. Letícia fala de sexualidade com leveza, sem preconceitos. Porém, dizer que faz sexo casual e que gostaria de fazer sexo com cem homens em um ano gerou diversas ondas de reações e comentários extremamente grosseiros e sem noção.

Nos comentários que Letícia divulga no Tumblr ou no twitter fica nítida uma mentalidade tacanha, machista, que acha que sexo casual é perigoso (associado a doenças), e que exercer a sexualidade por meio de sexo casual (e não dentro de um casamento heterossexual e monogâmico) é doença, depravação, fim dos tempos. Ao mesmo tempo, os homens a assediam grosseiramente, como se ela não tivesse vontade própria e só existisse para atender às fantasias deles.

E agora, temos a mídia se interessando pelo blog. Alguns pela curiosidade. Outros, como a Globo, atuando para criticar a vida sexual de Letícia (e a minha e a sua também).

O moralismo da Globo

Na semana passada a Globo colocou uma chamada no site G1 comparando Leticia com a Bruna Surfistinha (pra quem não se lembra, uma ex-prostituta). Em comum, elas têm blog e falam sobre sexo. Porém, os leitores entenderam que Letícia seria uma prostituta, e lotaram blog e caixa de e-mail com uma nova enxurrada de comentários grosseiros.

Porém, o horror maior aconteceu hoje. A rádio Globo transmitiu uma entrevista com uma mulher que se passou por Letícia. Como se não bastasse a mentira, os entrevistadores foram extremamente grosseiros. O áudio da entrevista já foi tirado do ar, mas pode ser ouvido aqui.

A entrevista em si é péssima, feita para zombar da entrevistada. Leticia é apresentada como uma jornalista baiana que quer se tornar a nova Bruna Surfistinha. Ele pergunta não só a idade dela, mas se “está tudo no lugar” [afinal, mulher só faz sexo se for bonita; e ainda tem aquele mito de que muito sexo faz o corpo da mulher desabar]. A co-apresentadora pergunta se Letícia cobra pra transar [mulher fazendo sexo casual ainda é visto como vadiagem, prostituição!], e como que ela irá provar que “deu pra cem” [como se Letícia tivesse de prestar contas pra alguém]. O apresentador pergunta se no blog tem o endereço pra quem quiser transar com ela entrar em contato [como se ela fosse uma boneca inflável à disposição dos caras, sem escolha alguma]. E finaliza dizendo “tem maluco pra tudo” [pra quê educação e neutralidade jornalística, né?]

O esclarecimento da rádio Globo, por sua vez, não esclareceu nada. Pior, demonstrou completa falta de noção de geografia e preconceito contra nordestinos. Afinal, ouviram dizer (sabe-se lá onde) que Letícia seria nordestina e, por isso, entraram em contato com uma rádio nordestina (Nordeste é uma cidade ou uma região? Quantas rádios existem no Nordeste???) que apresentou uma suposta assessora de imprensa de Letícia. Mandar e-mail para o endereço que está no blog, pelo visto, é mais difícil do que entrar em contato com uma das várias rádios do Nordeste.

Isso obviamente não é jornalismo. É moralismo do pior tipo. Com o defeito de atingir milhões de pessoas, propagando mais preconceito. A Globo teve duas oportunidades de falar sobre o blog de Letícia; nas duas vezes, foi preconceituosa. A Globo agora resolveu mudar uma abertura de novela antiga porque ela não é compatível com os padrões morais atuais do país.. No entanto, a Globo tem poder suficiente para ditar novos padrões morais, menos conservadores. Nem parece que é a emissora que criou Malu Mulher, Quem Ama não Mata, TV Mulher.

Pra saber mais sobre a Letícia, é melhor ler a entrevista feita pela Verônica Mambrini. Fica bem claro que tem uma mulher de verdade, inteligente e com ideias interessantes escrevendo o blog. Ela não é reduzida a uma vagina querendo cumprir meta, como a falsa entrevista do Globo faz parecer.

Marcha das Vadias

Não é à toa que a Marcha das Vadias tem ocorrido em diversos lugares. As mulheres estão dizendo o tempo todo “parem de querer ditar como eu devo agir em relação à minha sexualidade“. Em resposta, a mídia diz – e incentiva – exatamente o contrário: “se você quer definir o que vai fazer com sua sexualidade, eu vou te desmoralizar até você se adequar ao meu padrão de castidade“.

E aí eu volto ao início do post: como vamos mudar essa cultura machista que destrói a sexualidade das mulheres? Como parar com o tanto de comentários e agressões gratuitas infernizando a vida de uma mulher só porque ela quer fazer sexo casual e exercer sua sexualidade livremente?

Letícia não é só um pseudônimo no blog. Ela é cada uma de nós: uma mulher que todo dia luta pra exercer sua sexualidade da forma que desejar sem ser xingada ou punida por isso.

UNESCO: a lei brasileira não protege a liberdade de expressão contra a concentração dos negócios da área de mídia.

A UNESCO está incumbida pelo Sistema das Nações Unidas de agir pela garantia da liberdade de expressão. Nesta função, recentemente, ela publicou estudos elaborados por consultores internacionais visando contribuir para a discussão acerca da regulamentação da radiodifusão no Brasil.

As íntegras dos três estudos estão disponíveis em links neste endereço: Publications analyze media regulation and freedom of expression in Brazil. São eles: O Ambiente regulatório para a radiodifusão; Liberdade de expressão e regulacão da radiodifusão; e A Importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão.

Transcrevo abaixo, com grifos meus, parte do texto de apresentação dos estudos, seguido do subcapítulo do primeiro deles referente à regulamentação da propriedade dos meios de comunicação.

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(Trechos do estudo “O ambiente regulatório para a radiodifusão: uma pesquisa de melhores práticas para os atores-chave brasileiros”, de Toby Mendel e Eve Salomon)

APRESENTAÇÃO

O direito de se expressar livremente é um fator importante de desenvolvimento do indivíduo, como ser humano e como “animal político”, e de aperfeiçoamento e radicalização das democracias.

A invenção da imprensa constituiu um divisor de águas para os debates sobre a liberdade de expressão. Não bastava mais garantir o direito de cada indivíduo de procurar, difundir ou receber informações, livremente, na interação com os demais indivíduos. Era preciso ir além, garantindo esse direito na relação com um intermediário que potencializava radicalmente o alcance das opiniões, informações e ideias: os meios de comunicação de massa.

Nesse contexto, muitos dos marcos fundadores do debate contemporâneo sobre direitos humanos (as Revoluções Gloriosa, Americana e Francesa; os escritos de John Milton, Alexis de Tocqueville e John Stuart Mill, dentre outros) dedicaram relevante atenção ao tema da liberdade de expressão e de sua relação com os meios de comunicação de massa.

A ideia de uma mídia livre, independente, plural e diversificada passa a se fixar como o ideal a ser alcançado para que o direito à liberdade de buscar, difundir e receber informações possa ser realizado em sua plenitude. Encontrar o formato adequado da participação do Estado Nacional na equação que busca fomentar sistemas midiáticos com essas características, rapidamente, configura-se em uma das peças mais relevantes desse quebra-cabeças.

Tal desafio se torna especialmente complexo quando, já no século XX, a radiodifusão assume papel de protagonista nesse sistema. A possibilidade hipotética de que cada interesse legítimo dos variados grupos sociais poderia se fazer ouvir pelo seu próprio jornal não se verifica para os casos da televisão e do rádio. O espectro eletromagnético é um recurso público finito e precisa ser regulado, pelo menos no que se refere à distribuição das frequências.

A regulação da mídia caminha, portanto, pari passu com a garantia, promoção e proteção da liberdade de expressão. Na verdade, regular a mídia deve sempre ter como objetivo último proteger e aprofundar aquele direito fundamental.

Não por outra razão, a matéria é tratada, a partir de diferentes perspectivas, pelos mais importantes instrumentos internacionais de direitos humanos: Carta das Nações Unidas, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Convenções sobre os Direitos da Criança, sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O mesmo vale para instrumentos regionais de direitos humanos e para os ordenamentos jurídicos das mais consolidadas e longevas democracias do planeta.

(...)

A nosso convite [da UNESCO], os consultores internacionais da UNESCO Toby Mendel e Eve Salomon, os quais, juntos, já trabalharam em mais de 60 países com questões semelhantes, assinam dois textos:

O Ambiente Regulatório para a Radiodifusão: uma Pesquisa de Melhores Práticas para os Atores-Chave Brasileiros. Material que apresenta como a regulação de mídia é tratada no cenário internacional e em 10 democracias (África do Sul, Alemanha, Canadá, Chile, França, Estados Unidos, Jamaica, Malásia, Reino Unido e Tailândia) comparativamente ao status quo brasileiro. Os autores abordam o tema, tecendo recomendações para o Brasil, a partir dos seguintes eixos centrais: Autoridades Reguladoras Independentes, Concessões, Regulação e Autorregulação de Conteúdo, Emissoras Públicas, Emissoras Comunitárias, Regulação de Propriedade.

Liberdade de Expressão e Regulação da Radiodifusão. Texto que busca sublinhar que a lógica central da política regulatória deve ser exatamente fortalecer a liberdade de expressão. Este é o texto que o caro leitor ou leitora tem em mãos.

Adicionalmente, o também consultor internacional da UNESCO Andrew Puddephatt, teceu uma discussão sobre A importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão.

(...)

*****

REGRAS DE PROPRIEDADE

A concentração da propriedade de emissoras, a concentração dos negócios de radiodifusão e mídia impressa por meio de empresas verticalmente integradas e, de modo geral, a pequena diversidade no controle das empresas concessionárias de radiodifusão podem trazer vários problemas, sob a perspectiva da liberdade de expressão. O mais óbvio é o risco de tais concentrações dificultarem a promoção da diversidade de vozes na mídia, um valor-chave da liberdade de expressão. Isso pode acontecer de várias formas. Diferentes veículos pertencentes ao mesmo grupo podem ficar tentados a fazer consórcios de programação, por exemplo, para reduzir seus custos de produção. Isso significa que os telespectadores e ouvintes vão ter os mesmos programas em diferentes estações. Essa prática é prejudicial, principalmente quando envolve diferentes emissoras locais. A formação de consórcios de noticiários, por exemplo, pode resultar em menos noticiários locais que têm produção relativamente cara.

A concentração de propriedade também pode levar a uma baixa diversidade, ou mesmo a visões uniformes sobre determinadas questões, especialmente quando os grupos de emissoras respondem a um comando editorial central ou quando os próprios donos impõem controle sobre o conteúdo. Este pode ser um grave problema quando há vínculo com partidos políticos: se o proprietário de um grupo que concentra a maior audiência apoia um determinado partido ou líder político, pode provocar um desequilíbrio no cenário eleitoral. Também pode ser problemático quando um grupo de mídia dominante assume uma forte postura sobre alguma questão de debate público na qual tenha interesse. Essas situações suscitam tentativas de elaboração de regras para, inclusive, limitar a concentração de propriedade de empresas de comunicação.

Podemos observar que a concorrência no setor de mídia é diferente da concorrência em muitos outros setores da atividade econômica. Na maioria dos mercados, bastam dois ou três atores competitivos para garantir variedade de opções e preços justos; já no setor de mídia, é recomendável ter muito mais atores que negociem na bolsa de ideias, de acordo com suas possibilidades financeiras. Consequentemente, muitos países implantaram regimes especiais para regular a concentração de propriedade da mídia, além de regras gerais para impedir monopólio (ou medidas antitruste).

Diversos mecanismos podem ser implantados para garantir a devida aplicação das regras anticoncentração. Por exemplo, pode ser exigido das empresas de mídia que informem à autoridade reguladora qualquer operação que as associe com outras empresas do setor. Mesmo uma autorização prévia do regulador pode ser exigida nesses casos. Também podem ser estabelecidas regras especiais sobre a transparência da propriedade, mais severas do que as geralmente aplicadas a outros tipos de empresas. O órgão regulador também pode incluir no processo de licenciamento uma análise do impacto potencial de determinadas concessões sobre a concentração de propriedade da mídia.

(...)

A SITUAÇÃO NO BRASIL

O Artigo 12 do Decreto nº 236 de 1967 estabelece limites sobre a propriedade de serviços abertos (não codificados) de TV e rádio. Nenhuma “entidade” pode deter mais do que 10% das licenças nacionais de televisão (e, dentre essas, somente cinco podem ser VHF) ou mais de duas licenças de TV por estado. No caso da rádio, os limites são: para emissoras FM, no máximo seis licenças; para ondas médias, até quatro licenças locais, três regionais e duas nacionais; para ondas curtas, no máximo três licenças regionais (até duas por estado) e duas nacionais. Essas regras não se aplicam a estações repetidoras.

Apesar de o Decreto nº 236 se referir a “entidades”, o Decreto nº 52.795 de 1963 deixa claro que esses limites se aplicam a acionistas individuais. Mas as regras não se aplicam a formas de controle indireto ou de facto, como ocorre, por exemplo, por meio de relações pessoais envolvendo proprietários de emissoras. Em diversos países, as restrições relativas à propriedade costumam se concentrar no controle de facto, já que é o controle efetivo que importa. Não há no Brasil restrição à propriedade simultânea de várias mídias, a chamada propriedade cruzada. Também não há atualmente regras que limitem a propriedade simultânea dos serviços de televisão paga e rádio. O Projeto de Lei 29 pretende introduzir limites à propriedade cruzada no setor de TV paga, separando empresas de produção de conteúdo das empresas de distribuição de conteúdo, principalmente para evitar práticas abusivas.

O Artigo 222 da Constituição Federal limita a participação de estrangeiros na propriedade de jornais e radiodifusoras ao máximo de 30% do capital votante, sendo que os 70% restantes podem ser de brasileiros natos ou pessoas naturalizadas brasileiras há pelo menos dez anos.

Essas regras não oferecem proteção suficiente contra o surgimento de conglomerados concentradores de mídia. Em primeiro lugar, porque elas não se aplicam diretamente ao controle de facto, então é possível estender o controle de várias formas indiretas; em segundo lugar, porque elas são mais permissivas do que as adotadas em outros países, especialmente devido à falta de qualquer regra sobre propriedade cruzada; em terceiro lugar, porque emissoras estendem suas próprias redes por meio de relações com afiliadas, fato que pode facilmente ser percebido devido à grande proporção de programação centralizada.

Ao mesmo tempo, acreditamos que é importante para o Brasil ter redes nacionais de radiodifusão, especialmente num cenário em que a radiodifusão pública tem posição fraca. Essas redes nacionais são valiosas para desenvolver e manter um senso de cultura e unidade nacionais, assegurando uma ampla disponibilidade de noticiários de alta qualidade, contribuindo para a boa informação do público e para o debate nacional.

A transmissão digital já está instalada em várias cidades brasileiras e, ao que parece, já foram concluídos alguns acordos sobre o uso de recursos digitais, sobre os quais não obtivemos detalhes. Como é bem sabido, o Brasil adaptou a tecnologia digital japonesa, ISDB-T, seguido de muitos outros países, principalmente na América Latina.

A despeito desses importantes avanços, o Brasil não tem nenhum prazo formal estabelecido com a UIT para concluir a transição para a televisão digital, apesar de o Decreto nº 5.820 de 2006 estabelecer a data de 30 de junho de 2016. Além disso, houve poucas consultas públicas para tratar dessa transição.

A passagem para a tecnologia digital libera espaço de transmissão, já que mais canais podem operar na mesma quantidade de frequências. A possibilidade de ampliar a difusão de conteúdos permite promover a diversidade, além de aumentar o acesso. Representantes do Ministério das Comunicações nos informaram que seriam alocados à EBC canais multiplex – quatro nas principais cidades e três em cidades menores – para oferecer canais ao Congresso Nacional e a órgãos do Poder Executivo, cobrindo temas como educação, cultura e cidadania (este último administrado pelo Ministério das Comunicações). Não está claro o modo pelo qual essas decisões foram tomadas e nem foram esclarecidos os motivos para que diferentes braços do governo tenham seus próprios canais. De qualquer forma, a questão sobre o que fazer com os dividendos da tecnologia digital deve ser objeto de cuidadoso planejamento e de um debate aberto.

RECOMENDAÇÕES

Deveriam ser estabelecidas regras mais sólidas sobre a concentração de propriedade, inclusive de propriedade cruzada. Estas precisam se concentrar no controle de facto exercido pelos indivíduos, e não na composição corporativa das emissoras. No entanto, deve-se levar em consideração a necessidade de o Brasil contar com redes nacionais de radiodifusão.

A responsabilidade pelo monitoramento e pela aplicação das regras de propriedade deve ser do Cade, com apoio de uma nova autoridade reguladora independente, quando e se esta for criada. O Cade deve ter recursos suficientes e desenvolver a expertise necessária para assumir esse papel.

É necessário buscar uma abordagem mais participativa no processo de transição para a tecnologia digital, para assegurar que sejam considerados os importantes interesses públicos.

Pelo menos parte dos dividendos da tecnologia digital deveria ser alocada a usos de radiodifusão, e deve ser promovido um processo aberto e participativo para decidir como usar esse espectro adicional.

*****

Leia também: OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato, prefácio de Fábio Konder Comparato ao livro Liberdade de expressão vs. liberdade de imprensa – Direito à comunicação e democracia, de Venício A. de Lima.

Sonhos como peras

Sim, eu tenho sorte!

Lucky - Jason Mraz & Colbie Caillat from Marcelo Spera on Vimeo.

Brasil Econômico: desconfie da condenação unânime do mercado financeiro ao corte na SELIC; o setor produtivo aplaude!

Mais sobre a redução da SELIC:

Representantes da Indústria de Máquinas e de Base a Guilherme de Barros: decisão do BC foi técnica, acertada, autônoma e corajosa.

Nelson de Sá: na mídia nacional, hoje é dia de notas de falecimento da autonomia do BC; na mídia estrangeira, não.

Julio Gomes de Almeida, para o Terra Magazine: decisão do BC foi autônoma e baseada em motivos consistentes

Jose Roberto Toledo: política econômica é isto mesmo: política. "Por isso o substantivo na expressão"

Quem tem medo da queda de juros?

Joaquim Castanheira - Diretor de redação do Brasil Econômico

A decisão do Copom de reduzir fortemente a taxa de juros básicos provocou imediata reação do chamado "mercado" - uma entidade sem nome e de contornos difusos, cujos porta-vozes se alternam, mas que têm uma mesma origem: o setor financeiro.

Eles foram unânimes em criticar a falta de independência do Banco Central e sua vulnerabilidade às pressões políticas ao empurrar a Selic de volta aos 12%. Como disse Nelson Rodrigues, em uma de suas tiradas geniais, sempre temperadas com algum exagero, toda a unanimidade é burra.

Em outras palavras, desconfie delas. Pergunte, por exemplo, a outras parcelas da sociedade sobre a decisão do Copom divulgada quarta-feira à noite. Os empresários do setor produtivo, necessitados de crédito barato, acharam que a pancada nos juros foi até suave.

Falem também com os líderes da construção civil, cujos canteiros de obras são os que mais absorvem mão de obra no Brasil e movimentam uma enorme cadeia de fornecedores - eles estão aliviados com a medida. O efeito também é positivo para as contas públicas, já que boa parte do endividamento das três esferas do governo (federal, estadual e municipal) está atrelada à Selic.

A decisão do Copom devolveu os juros aos patamares de abril deste ano. Entre as grandes economias mundiais, ninguém tem taxas maiores do que as nossas. Então, por que tanto medo? A resposta do "mercado" é imediata: a inflação vai sair de controle.

Pois bem, o índice de preços anualizado está na ponta de cima da meta, algo em torno de 6,5%. Mas, nos últimos meses, o governo tomou medidas, como o aumento do superávit primário, com o intuito de abrir caminho para a redução de juros básicos, sem prejudicar o combate à inflação.

Nada disso parece convencer o "mercado" de que a queda da Selic é uma necessidade do país e os juros básicos em patamares estratosféricos revelam uma anomalia, e não uma política de austeridade monetária.

Nos países desenvolvidos, sempre citados como exemplo pelo "mercado", a taxa de juros básica é definida com um olho na inflação e outro no crescimento econômico e na geração de empregos. Não raro, como na crise de 2008, esses dois últimos critérios falam mais alto na hora da decisão.

A avaliação de que juros baixos provocam automaticamente inflação, repetido à exaustão pelo "mercado", lembra outro mantra que predominou na economia brasileira durante anos. Falava-se que um repentino aumento de renda da população, e a consequente explosão no consumo, levaria a uma disparada nos preços.

Nos últimos anos, cerca de 50 milhões de brasileiros ascenderam socialmente e, com mais dinheiro no bolso, saíram às compras, gerando mais atividade na economia e elevando o nível de emprego. E a inflação não fugiu da meta em momento algum. Vale repetir a pergunta: por que, então, tanto medo?

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Joaquim Castanheira é diretor de redação do Brasil Econômico

O menino, o turbante e o ramalhete

Muchacho con turbante y un ramillete de flores, de Michiel Sweerts

Deixa, não perturbe a sua vida

Representantes da Indústria de Máquinas e de Base a Guilherme de Barros: decisão do BC foi técnica, acertada, autônoma e corajosa.

Duas notas do Blog do Guilherme Barros e uma mesma impressão: os setores produtivos da economia concordam com o BC.

Mais sobre a redução da SELIC aqui, aqui, aqui e aqui.

Decisão do BC foi técnica e correta; o resto é esquizofrenia, diz Paulo Godoy, presidente da Abdib

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa Selic em 0,5 ponto percentual foi correta e técnica, segundo Paulo Godoy, presidente Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). “Existe um cenário bastante real e forte de prolongamento da crise, com crescimento fraco e dificuldades para equacionar as dívidas gigantescas das principais economias do mundo”, diz.

Para Godoy, o Banco Central acertou em agir rapidamente no sentido de reduzir os juros para tentar manter uma perspectiva razoável de crescimento da economia, já que “as consequências dos problemas econômicos nos países mais ricos chegarão ao Brasil com intensidade maior”.

O presidente da Abdib afirma que o BC conquistou independência na tomada de decisões nos últimos anos. “O nosso Banco Central estudou os indicadores e os cenários e agiu preventivamente para manter perspectivas de crescimento razoáveis para o Brasil. É isso. O resto é esquizofrenia.”

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Abimaq contesta ‘financistas’ que defendem manutenção da Selic

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, defendeu hoje a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 12% ao ano.

Segundo ele, as críticas de que a autoridade monetária cedeu a pressões do governo para cortar os juros partem de um “grupo de financistas”.

“Há uma reação visceral de financistas sobre isso”, afirmou. “Eles estão como bezerros quando desmamam e começam a berrar”, completou.

Aubert Neto disse que a Selic é “o maior câncer” que o Brasil tem atualmente.

“Nos oito anos do governo FHC e nos oito anos de Lula, quem comandou o Banco Central foram pessoas ligadas ao sistema financeiro. O Brasil é o único país do mundo que coloca a raposa para cuidar das ovelhas.”

O presidente da Abimaq disse que a decisão do Copom reforça a autonomia do Banco Central.

“Eles tiveram coragem para reduzir os juros.”

Aubert Neto ressaltou que o corte de 1 ponto percentual da Selic representa uma economia de R$ 16 bilhões com juros. “Nos últimos 16 anos, o Brasil pagou mais de R$ 2 trilhões em juros de dívida. É a maior transferência de renda da história do capitalismo.”

O presidente da Abimaq afirmou que, sem um aperto monetário, a crise internacional poderá trazer impactos à economia brasileira.

“A decisão do Copom foi uma sinalização de que nem tudo está perdido”, completou.

Nelson de Sá: na mídia nacional, hoje é dia de notas de falecimento da autonomia do BC; na mídia estrangeira, não.

Mais sobre a redução da SELIC aqui, aqui, aqui e aqui.

"Changing direction"

Escrito por Nelson de Sá

Como ironizou Vinicius Torres Freire, hoje está sendo um "dia de divulgação de notas de falecimento da autonomia do Banco Central e de diagnósticos sobre o enlouquecimento de seus diretores", por quase toda mídia.

Mas não no exterior.

A "Economist" já traz na edição de hoje a análise "Mudando de direção", com o subtítulo "Aperto fiscal, afrouxamento monetário". Cita argumentos para um lado e outro, não toma posição e fecha dizendo que "o Banco Central do Brasil está diante de uma ação complicada de equilíbrio".

A tradicional seção Lex, do "Financial Times", vai na mesma linha, sob o enunciado "Espaço para manobra":

Banqueiros centrais ao redor do mundo devem estar olhando para o Brasil com uma mistura de emoções. O corte do Banco Central inspira admiração, medo e inveja. A admiração é pelo arrojo persistente. O BC está respondendo bravamente à súbita deterioração do ambiente econômico global. Se o fraco verão global terminar logo ou se a inflação brasileira voltar a subir, o banco vai parecer bobo. Mas a aposta na desaceleração parece boa... Porém o corte abre precedentes temerários. Primeiro: fraqueza política.  A crise tornou os banqueiros centrais muito mais políticos, mas na maioria dos países eles têm vantagem sobre políticos e reguladores. No Brasil, parece que cedeu à pressão do governo... Pelo menos os brasileiros têm espaço para manobra. Na maioria dos outros país, mais estímulo monetário não faria nada além de encher bolhas financeiras. Os banqueiros centrais podem se sentir desculpados por invejar a liberdade dos brasileiros.

Também no site do "FT", que até verte para o inglês o comunicado do BC, o editor de América Latina, John Paul Rathbone, ressalta que "o BC do Brasil claramente não sentiu que sentar no muro era uma alternativa" e reproduz nota do HSBC, sobre a provável influência sobre os outros emergentes:

A ação do Brasil mostrou que os bancos centrais dos mercados emergentes estão mais defensivos do que alguns podem ter pensado. O trauma de 2008 simplesmente bateu fundo. Espere que todo mundo deixe de lado o aperto monetário por um tempo, com algumas poucas exceções pontuais como a Índia e talvez a Tailândia. 

Rathbone acha que a China pode ser outra exceção, mantendo o aperto para evitar insatisfação política derivada da inflação, mas acrescenta:

A situação do Brasil é muito diferente. Seu governo não precisa se preocupar com revoltas por aumento no preço dos alimentos. Está mais preocupado com o crescimento e em manter o muito necessário fortalecimento da infraestrutura do país.

Julio Gomes de Almeida, para o Terra Magazine: decisão do BC foi autônoma e baseada em motivos consistentes

Mais sobre a redução da SELIC:

Brasil Econômico: desconfie da condenação unânime do mercado financeiro ao corte na SELIC; o setor produtivo aplaude!
Representantes da Indústria de Máquinas e de Base a Guilherme de Barros: decisão do BC foi técnica, acertada, autônoma e corajosa.

Nelson de Sá: na mídia nacional, hoje é dia de notas de falecimento da autonomia do BC; na mídia estrangeira, não.

Jose Roberto Toledo: política econômica é isto mesmo: política. "Por isso o substantivo na expressão"

É tolice achar que BC baixou juros por pressão, diz economista

Ana Cláudia Barros

Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Julio Gomes de Almeida considerou acertada a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) de baixar em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros, encerrando um ciclo de alta, depois de cinco elevações em 2011. O economista explica que a ação do Banco Central (BC) foi baseada na avaliação de que 2012 virá com um "cenário nebuloso para a economia brasileira".

- É isso que ele está querendo falar. E é possível que isso aconteça. O contexto externo é grave, a desaceleração da nossa economia é forte e o Banco Central está dizendo que, para ele, esse cenário deve prevalecer no início de 2012. Razão pela qual está reduzindo a taxa de juros hoje.

Para Almeida, a medida foi tomada de maneira autônoma, e não sob pressão do Palácio do Planalto, especulação que ganhou corpo devido à declaração da presidente Dilma Rousseff, que, pouco antes da decisão do Copom, manifestou seu desejo de ver juros menores.

- É uma besteira achar que um órgão que tem prerrogativa de fazer isso, que responde com seu prestígio, vai seguir uma decisão de fora. A presidente Dilma falou que quer ver a redução de juros no Brasil, como eu acho que todos os presidentes que passaram por ali falaram. Eu acredito que não teve pressão nenhuma. É uma tolice pensar que as pessoas, cujas cabeças estão a prêmio, vão fazer uma ação baseada em pressão. Não vamos esquecer que a diretoria do Banco Central está protegida. Ninguém seria demitido se tomasse uma medida diferente dessa. Isso não existe. A presidente falou que queria baixar os juros, como muita gente fala quando os juros estão altos.

Confira a entrevista.

Terra Magazine - O Comitê de Política Monetária do Banco Central não só encerrou o ciclo de alta na taxa básica de juros, depois de cinco elevações em 2011, como também a reduziu em 0,5 ponto. Como o senhor avalia a decisão?
Julio Gomes de Almeida - Primeiro, uma observação: O Copom quando está fazendo uma medida agora na taxa de juros, nós estamos em setembro, é para ter algum resultado no fim do primeiro trimestre do ano que vem. Então, vamos dizer, para efeito de reunião da diretoria do Banco Central para avaliar taxa de juros, o ano de 2011 já acabou. Eles estão mirando 2012, especialmente depois do primeiro trimestre.

Então, o que esta ação está dizendo é que o Banco Central avalia que o (dia) 1º de janeiro de 2012 vai vir com um cenário muito nebuloso para a economia brasileira. É isso que ele está querendo falar. E é possível que isso aconteça. É uma avaliação do Banco Central. O contexto externo é grave, a desaceleração da nossa economia é forte e o Banco Central está dizendo que, para ele, esse cenário deve prevalecer no início de 2012. Razão pela qual está reduzindo a taxa de juros hoje.

A crise externa, inclusive, foi uma das principais justificativas do Copom. O argumento, então, é consistente?
Eu acho. Toda ação do Banco Central tem uma dose de avaliação e esta é a avaliação que ele está fazendo. Eu compartilho dessa avaliação. Foi correta.

A decisão do Banco Central provocou surpresa. Não se esperava uma redução da taxa de juros...
Você tem que ver também que, quando se diz que não se esperava, fala-se do mercado financeiro. Quer dizer, o mercado financeiro dita essas expectativas. E na verdade, estamos sempre acostumados que aconteça isso que aconteceu ontem (quarta-feira) do lado inverso. Ou seja, se existe algum receio de que tem algum indício de que haja no futuro uma maior pressão inflacionária, o Banco Central sempre aumenta a taxa de juros. Isso não é surpresa para ninguém. Sempre que há algum indício de redução das pressões inflacionárias, todo mundo acha que o Banco Central não vai baixar os juros. Se ele baixa, provoca uma surpresa. Ou seja, nossas expectativas são muito assimétricas, porque são formadas pelo mercado financeiro. Temos que nos acostumar a um Banco Central que atue e aposte nos dois lados. De novo, se o Banco Central acha que em 2012 teremos um quadro de crescimento relativamente ruim, ele acertou na aposta que fez. Se não, ele vai ter errado, mas só vai ver isso no futuro. Acho que o Banco Central tem elementos para agir da maneira como agiu.*

Quais os efeitos dessa redução da taxa de juros para a população?
Por enquanto, são poucos. Não é uma variação de 0,5 ponto percentual que vai mudar o bolso das pessoas. A taxa de juros de captação dos bancos cai, mas cai muito pouquinho e nessa dimensão de 0,5 ponto percentual. Agora, muda a sinalização, muda a ideia de que o Banco Central acredita num determinado quadro da economia e acha que pode afrouxar a política monetária. Muda o lado das expectativas, vamos dizer assim.

Essa medida terá rebatimentos no consumo?
Pode influenciar, sim. Na sequência de reduções, pode-se acabar influenciando a expectativa dos consumidores. Os consumidores no Brasil, aliás, estão com umas expectativas declinantes, mas é possível que melhore um pouco a partir dessa medida. De concreto, acho que não muda nada por enquanto. Nem ao nível do consumidor nem do empresário.

A redução da taxa de juros pode impactar a inflação, fazer com que o índice aumente?
Isso por si só, não. O Banco Central está mirando o quadro lá, daqui a seis meses. Ele está pensando em melhorar um pouco a expectativa do consumidor e do empresário num quadro da economia mais fraca. Isso não dá inflação.

A presidente Dilma Rousseff havia pedido juros menores. Na avaliação do senhor, a decisão do BC foi sob pressão ou a decisão foi independente, o orgão se manteve autônomo?
É uma besteira achar que um órgão que tem prerrogativa de fazer isso, que responde com seu prestígio, vai seguir uma decisão de fora. A presidente Dilma falou que quer ver a redução de juros no Brasil, como eu acho que todos os presidentes que passaram por ali falaram. Eu acredito que não teve pressão nenhuma. É uma tolice pensar que as pessoas, cujas cabeças estão a prêmio, vão fazer uma ação baseada em pressão. Não vamos esquecer que a diretoria do Banco Central está protegida. Ninguém seria demitido se tomasse uma medida diferente dessa. Isso não existe. A presidente falou que queria baixar os juros, como muita gente fala quando os juros estão altos.

Veja também:
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Melhor viver, meu bem

Jose Roberto Toledo: política econômica é isto mesmo: política. "Por isso o substantivo na expressão"

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Uma banana para os juros

por Jose Roberto de Toledo

“É a opinião pública, estúpido!” Ao contrário da frase imortal de James Carville, a economia parece ter trocado de lugar com a política na ordem natural das coisas. Será?

O Banco Central surpreendeu essa entidade mítica, “o mercado”, ao cortar a taxa de juros antes da hora. Antes da hora na opinião dos analistas que erraram suas previsões, é claro. Foi pressão política de Dilma Rousseff? Ou choque de realidade no Copom, que descobriu que o Brasil não é um planeta isolado da economia global? Ambos.

Como aponta o repórter Fernando Nakagawa, no Estado, o corte ocorreu um dia depois de Dilma ter dito vislumbrar a possibilidade de um ciclo de redução dos juros. Postos nessa ordem, parecem causa e efeito. Mas o contrário é mais provável: Alexandre Tombini, o presidente do Banco Central, deve ter feito chegar aos ouvidos da presidente a tal possibilidade, e ela apenas se antecipou.

A novidade é que Ministério da Fazenda e Banco Central parecem trabalhar alinhados em uma mesma política. O primeiro anuncia cortes de gastos públicos e cria oportunidade para o outro cortar os juros, tudo no espaço de três dias, com a declaração presidencial no meio. Sugere coordenação. Se dará certo é outra questão, mas parece superada a fase dos conflitos na área econômica.

O Banco Central demonstrou preocupação de que isso seja interpretado como ameaça à sua independência -do contrário, não teria divulgado um comunicado tão longo quanto inédito para explicar imediatamente o corte dos juros. Outra interpretação é que mais forças, além de “o mercado”, passaram a influir nas decisões do Copom. Basicamente, a opinião pública.

“Sacrilégio!”, clamarão “os analistas”. “As decisões de política monetária e fiscal devem ser tomadas com base em critérios estritamente técnicos, segundo os cânones consagrados”. Consagrados por quem? Por “o mercado”. Mas mesmo a oposição ao governo no Congresso apoiou o corte de juros, porque sabe que a opinião pública é a favor. E porque, se der errado, a culpa não será dela, mas do governo.

Por mais técnica que seja, em qualquer questão cabem interpretações diferentes. Não fosse assim, por que 11 ministros no Supremo Tribunal Federal e seus julgamentos rachados? O próprio Comitê de Política Monetária, o Copom, dividiu-se quanto ao corte imediato de 0,5 ponto porcentual dos juros: cinco votaram a favor e dois contra.

As decisões são baseadas em fatos como a queda da confiança do consumidor, mas o peso que se atribui a eles é uma interpretação de cada integrante do Copom. E ela está ligada ao que se quer: uma inflação maior ou menor versus um ritmo de crescimento da economia idem idem. Do jogo de forças entre essas metas surgem as decisões de política econômica. Por isso o substantivo na expressão é “política”.

Como é política a busca de Dilma por um equilíbrio arriscado entre popularidade (leia-se economia aquecida e juros menores) e ajustes necessários ao controle da inflação (leia-se corte de gastos e juros altos). Se pender muito para a primeira, “o mercado” pode apostar contra ela e acelerar a alta de preços. Mas se perder popularidade, Dilma se enfraquecerá para negociar com aliados e opositores no Congresso. Sua margem de erro é cada vez menor.

…

Juros altos ou baixos, alguma coisa está errada quando o preço da banana é duas vezes mais alto nos EUA do que no Brasil. Por mais “bananeiras” que pareçam as rusgas entre Barack Obama e os republicanos no Congresso, nada justifica ser teoricamente possível o Brasil comprar bananas “norte-americanas” com vantagem. Já basta ter que importar etanol.