Do que, afinal, tem medo a imprensa brasileira?

Mais sobre regulação da mídia e liberdade de expressão:

UNESCO: a lei brasileira não protege a liberdade de expressão contra a concentração dos negócios da área de mídia.

OI: Liberdade, a farsa e a tragédia – o direito à comunicação, por Konder Comparato

Medo do quê?

A distorção dos fatos

por Luciano Martins Costa, via Doladodelá

Há um falso debate na imprensa, alimentado pela Associação Nacional de Jornais e mantido na pauta dos diários por decisão vinda de cima para baixo, imposta aos editores pelas direções das empresas. Trata-se de uma suposta determinação do governo federal – ou de parte dele – de impor restrições ao funcionamento da mídia, nos moldes de um controle paraestatal que poderia ser confundido com a imposição de censura.

Não existe essa hipótese. Os jornais transformam em política oficial uma moção apresentada durante o 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizado no último fim de semana, em Brasília. A proposta original, de criação de um marco regulatório com objetivo de democratizar os meios de comunicação, foi apresentada como determinação a ser incluída no texto final do encontro, como parte das deliberações oficiais do partido, mas acabou rebaixada a simples moção. 

“Pluralidade de conteúdos”  

Por essa simples e transparente verdade, todas as pessoas que se deram o trabalho de ler os documentos referentes ao congresso do PT sabem que não há uma proposta oficial do partido indicando ao governo intenções de controlar ou censurar a imprensa. 

O 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores não concluiu pela defesa de um marco regulatório como diretriz política, como querem dar a entender os jornais – mas propôs “abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social”. Nesses congressos partidários o que não faltam são moções de todos os tipos. Se alguém se dedicasse a vasculhar a papelada que sobra nas mesas de debates, poderia encontrar até mesmo uma proposta de estatização de bancos estrangeiros. 

A manifestação das diversas correntes de opinião que formam os partidos políticos mais autênticos é parte desse festival democrático que são os congressos. Daí a transformar uma proposta colocada em debate em deliberação partidária vai um grande esforço de má interpretação. O que diz o texto final do congresso do PT é que o partido deve “repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa”. 

O documento, disponível no site oficial, defende a abertura de debates no Congresso Nacional “sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet”. 

Diz ainda, literalmente: “As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam ser acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos.” 

Do que, afinal, tem medo a imprensa brasileira?