Materia do R7.
Interessante e sintomático. Fiesp e CNI, sempre tão prolíxas a falar, com acerto, dos males causados pela corrupção, de repente, quando se trata de punição aos corruptores, se calam.
Lula quer punição de empresas corruptas.
Com nova lei, firmas poderão receber multas de 1% a 30% e até serem extintas
O governo envia nesta segunda-feira (8) ao Congresso um projeto de lei que aumenta as penas a empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira.
A iniciativa do Executivo ocorre em meio a um escândalo de corrupção protagonizado pelo partido Democratas no Distrito Federal, em que o governador José Roberto Arruda e parlamentares são acusados de receber propina de empresas fornecedoras do DF.
O projeto prevê punição para as empresas que fraudarem licitações ou pagarem propinas a servidores públicos.
Dependendo da irregularidade praticada, a proposta estabelece multa de 1% a 30% do faturamento bruto, impedimento de receber benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades ou até a extinção da empresa corruptora.
Atualmente, as sanções são mais brandas. A empresa flagrada pode ser declarada inidônea, o que a proíbe de participar de licitação e manter contratos com o setor público, além de receber uma multa que não chega a lesar o seu patrimônio.
O projeto também impede que novas companhias criadas por empresários autuados ou empresas dessas pessoas em nome de terceiros, os chamados "laranjas", assinem contratos com a administração pública.
Segundo o governo, o projeto tenta também atender a compromissos assumidos pelo Brasil em convenções contra a corrupção no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas), da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Consultada, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) informou que não comentará o assunto, assim como a (Abdib) (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base). Na CNI (Confederação Nacional da Indústria) não havia ninguém para falar sobre o tema.
Por meio de nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, elogiou a proposta.
"Servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção há sempre dois sujeitos: o que é corrompido e aquele que corrompe. É fundamental que haja punição efetiva nas duas pontas", afirmou.
O diretor-executivo da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, elogiou a medida. Ponderou, entretanto, que ela não será a solução para todo o problema. Para ele, a empresa enfrentará mais riscos ao praticar ou permitir a corrupção se a lei for aprovada. Lembrando da dificuldade de a matéria tramitar com rapidez no Congresso, Abramo destacou o peso da pressão internacional para o governo tomar tal atitude.
- [A corrupção] tem sido um espinho com outros países.
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