Jorge Furtado: a declaração inventada por o Globo.

Texto do do Jorge Furtado em seu Blog.

Novo padrão de manipulação jornalística

por Jorge Furtado em 29 de julho de 2010

Nestes sete anos e meio de governo Lula eu já tinha visto todo tipo de manipulação da imprensa a favor dos tucanos e contra o governo petista, mas o jornal O Globo de hoje desce mais um degrau rumo ao fundo do poço da credibilidade jornalística: numa matéria sobre declarações de Aloizio Mercadante o jornal simplesmente usou a resposta a uma pergunta, feita por um jornalista sobre um determinado assunto, como resposta a outra pergunta, de outro jornalista, sobre outro assunto! Parece absurdo demais, mas é a verdade.

Acho que conheço bastante bem o episódio dos “aloprados”, um dos mais vergonhosos momentos da história da imprensa brasileira, uma tentativa de golpe nas vésperas do primeiro turno da eleição presidencial de 2006, orquestrada pelos principais veículos da mídia, alguns integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público e pelos partidos de oposição, e estranhei muito o tal “mea culpa” de Aloizio Mercadante publicado na edição de hoje de O Globo.

Segundo o jornal, Mercadante teria admitido “um grave erro”.

A matéria de O Globo tem uma chamada, que está na capa da edição on-line:

MEA CULPA

A manchete:

Mercadante assume 'grave erro' na campanha de 2006

Uma frase em destaque:

“Evidente que o erro é nosso. Nós que não fomos capazes de convencer o eleitor”.

Os dois parágrafos iniciais da matéria, na íntegra:

Candidato ao governo de São Paulo por uma coligação de 11 partidos, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) admitiu nesta quarta-feira que cometeu um "grave erro" na campanha eleitoral de 2006 ao ter seu nome envolvido no escândalo conhecido como dos "aloprados do PT". Um de seus assessores foi acusado de comprar por R$ 1,7 milhão um suposto dossiê contra o então candidato José Serra (PSDB) ao governo paulista. Mercadante disse que a denúncia foi arquivada e que nunca foi réu em processos que envolvem a administração pública.

- Nunca fui réu em nenhum processo em relação a administração pública. Nenhuma denúncia. Sou bastante rigoroso e bastante exigente. No entanto, aconteceu. Acho que foi um grave erro. Mas consegui (o arquivamento da ação), através do Ministério Público rigoroso, não o engavetador geral do passado. (...) Evidente que o erro é nosso. Nós que não fomos capazes de convencer o eleitor - disse o senador durante sabatina promovida pelo portal UOL e pela "Folha de S.Paulo".

http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/07/28/mercadante-assu...

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O texto segue o padrão de mixórdia muito em voga na antiga imprensa, onde não se distingue o que é incapacidade no uso da língua e o que é má-fé. Segundo o texto, Mercadante teria admitido que “cometeu” um “erro grave” “ao ter seu nome envolvido” no tal escândalo. Qual o erro cometido (e supostamente admitido) por Mercadante? O texto não informa.

Segundo o texto, um dos assessores de Mercadante “foi acusado de comprar um suposto dossiê”, o que já é mentira, ninguém foi acusado de comprar nada, até porque não houve compra alguma. Os tais assessores (Valdebran Padilha e Gedimar Passos) foram detidos porque supostamente iriam comprar um suposto dossiê, num caso único na história mundial onde uma prisão por flagrante foi efetuada antes do (suposto) crime acontecer, se é que algum crime aconteceria. Os dois foram imediatamente soltos, é claro, já que todo o procedimento da polícia e do Ministério Público no caso foi grosseiramente eleitoreiro e tecnicamente bizarro.

A única concretude entre tantas suposições era a necessidade de se produzir manchetes a tempo de influenciar as pesquisas eleitorais antes do primeiro turno da eleição, plano que se cumpriu. (O que não estava previsto era a fragilidade do candidato oposicionista, Geraldo Alkmin, que posou para fotos vestindo uma jaqueta ridícula com logotipos de empresas brasileiras, prometeu vender o avião presidencial para construir um hospital e, outro fato inédito na história mundial, acabou tendo menos votos no segundo turno do que no primeiro.)

O texto de O Globo segue citando Mercadante que, supostamente, teria afirmado: “Evidente que o erro é nosso. Nós que não fomos capazes de convencer o eleitor”. Esta frase aparece em destaque nas páginas de O Globo e, ao meu ver, não fazia sentido algum. O erro é nosso? A que erro Mercadante se refere? E por que o verbo no presente? Se ele se referia a um episódio de 2006 não deveria ter dito, se é que disse alguma coisa, “o erro FOI nosso”? A que “grave erro” (conforme a manchete) Mercadante se refere? A respeito de que não foi capaz de convencer o eleitor?

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Na tentativa de preencher tantos furos da matéria de O Globo, fui em busca da entrevista no UOL. (Chega a ser engraçada a dificuldade que a antiga imprensa tem de entender o quanto encurtaram as pernas da mentira no mundo dos arquivos digitais).

Assisti a entrevista, na íntegra.

Aos 11:10 o jornalista Irineu Machado diz a Mercadante, que criticava a administração tucana em São Paulo, que o PT não foi capaz de vencer as eleições para o governo paulista. O jornalista pergunta:

IRINEU MACHADO pergunta:
O senhor acha que o erro foi do partido ou do eleitor que não soube escolher?

MERCADANTE responde:
Não, evidentemente que a deficiência é nossa, nós que não fomos capazes de convencer a sociedade de votar na mudança.

Quarenta e dois minutos depois (aos 53:00), o jornalista Fernando Canzian puxa o assunto dos “aloprados”:

FERNANDO CANZIAN pergunta:
Em 2007 o senhor foi indiciado pela polícia federal por acusação de participação na compra de um dossiê de 1,7 milhões de reais contra tucanos aqui em São Paulo. Acabou tento impacto negativo na sua eleição, o senhor perdeu a eleição em São Paulo. O STF depois arquivou mais o caso foi rumoroso, o caso dos aloprados do PT, o senhor esteve diretamente envolvido.

MERCADANTE responde:
Eu já respondi isso outras vezes pra você, você usou uma frase que você não sustenta, “esteve envolvido”, eu não tive nenhum envolvimento. O que a Polícia Federal fez: “Eu não consigo explicar, quem tem que explicar é o Mercadante”, o que é uma coisa juridicamente inacreditável. Tanto que o Procurador Geral da República, o Ministério Público falou: “Não existe um único indício de participação do Mercadante”. Não foi só o Procurador da República, o mesmo que enquadrou dezenas de deputados, senadores, cassou 4, 5 governadores, pôs na cadeia um governador, esse mesmo procurador disse: “Não existe nenhum indício de participação do Mercadante nas 1.100 páginas que tem o inquérito”. E mais: o Supremo, por unanimidade, arquivou e anulou qualquer menção ao meu nome. Então isso para mim está mais do resolvido e explicado. Agora, na vida é assim: pros amigos você não precisa explicar e para os inimigos não adianta.

MÔNICA BERGAMO pergunta:
Mas eles eram da equipe da sua campanha. O eleitor não pode olhar e falar: Será que o senador é cuidadoso na escolha da sua equipe?”
MERCADANTE responde:
Depois de 20 anos de vida pública você nunca me viu envolvido num ato de corrupção. Nunca fui réu num processo de administração pública, uma denúncia. Portanto, eu sou bastante rigoroso e bastante exigente. No entanto aconteceu, acho que foi um grave erro e eu consegui, através do Ministério Público, rigoroso, que não é o engavetador geral da república que tinha no passado, foi o mesmo que denunciou e cassou vários parlamentares, prefeitos e governadores. Esse episódio mostrou para mim o quanto é importante a justiça.

Vídeo da entrevista completa em:
http://eleicoes.uol.com.br/2010/sao-paulo/ultimas-noticias/2010/07/28/me...

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Em nenhum momento Mercadante se refere ao episódio dos “aloprados”  dizendo que “evidente que o erro é nosso”.

Em nenhum momento Mercadante afirmou não ter conseguido convencer o eleitor a respeito de algo sobre o episódio dos aloprados. 

O “grave erro” a que Mercadante se refere foi de integrantes da sua equipe. 

Ao usar a resposta a uma pergunta, feita por um jornalista sobre um determinado assunto, como resposta a outra pergunta, de outro jornalista, sobre outro assunto, o jornal O Globo estabelece um novo padrão de manipulação jornalística. E ainda faltam dois meses para a eleição.

Quando Dilma ultrapassar Serra em todas as pesquisas, no início da propaganda eleitoral, o que mais eles vão inventar?

Carta Maior: dados do IBGE demonstram que miséria ficou estável no Governo FHC.

Artigo publicado pelo Carta Maior.

O real da miséria e a miséria do Real

Na trajetória dos últimos 18 anos, só o governo Lula reduziu a pobreza de forma contínua e acentuada. Itamar e FHC tiveram, cada qual, apenas 1 ano de efetiva redução da pobreza: Itamar (que teve pouco mais de 2 anos de governo), em seu último ano (1994), e FHC, em seu primeiro ano (1995). Os números desmentem categoricamente a afirmação de que a miséria e as desigualdades no Brasil vêm caindo “desde o Plano Real”, como é comum encontrar inclusive entre analistas econômicos. O artigo é de Antônio Lassance.

Antonio Lassance (*)

O gráfico acima merece ser emoldurado. Ele representa os avanços que o Brasil alcançou até o momento na luta pela redução da miséria.

Dos arquivos do blog:
A bicha, o homossexual e os preconceitos
Brasil tem alto desempenho no desenvolvimento humano e é modelo para o mundo, diz ONU

A revolução do sistema de aquisição de alimentação escolar do Brasil (sustentabilidade + apoio à agricultura familiar).
Desenhado pra quem quiser entender: a valorização do salário desde 2003.

Pesquisa mostra Brasil liderando índice de aproveitamento social do crescimento econômico
Matéria da "The Economist" com os avanços e desafios do Minha casa minha vida

O Brasil é a Nova América?

Antes de mais nada, é preciso dar os devidos créditos. O gráfico tem como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), colhidos, organizados e divulgados pelo IBGE. São sistematicamente trabalhados pelo IPEA, que tem grandes estudiosos sobre o tema da pobreza, assim como pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas-RJ.

Graças a esses estudos se pode, hoje, visualizar se estamos avançando ou retrocedendo; se o Brasil está resgatando seus pobres ou produzindo quantidades cada vez maiores de pessoas que ganham menos que o estritamente necessário para sobreviver; gente que se encontra sob situação de insegurança e vulnerabilidade.

Os números e a trajetória que os liga permitem não só uma fotografia da miséria, mas também um retrato do que os governos fizeram a esse respeito. Serve até de exame para um diagnóstico do bem estar ou do mal estar que as políticas econômicas podem causar à nossa sociedade.

Descritivamente: esta linha sinuosa decresce em ritmo forte em 1994 e 1995, quando estaciona. Depois de 1995, a queda deixa de ter continuidade e, salvo pequenas oscilações, os patamares de miséria ficam estáveis pelos sete anos seguintes, até 2002. Depois de 2003, ocorre uma nova trajetória descendente e, desta vez, sustentada, pois se mantém em queda ao longo de sete anos.

Na trajetória dos últimos 18 anos, só o governo Lula reduziu a pobreza de forma contínua e acentuada. Itamar e FHC tiveram, cada qual, apenas 1 ano de efetiva redução da pobreza: Itamar (que teve pouco mais de 2 anos de governo), em seu último ano (1994), e FHC, em seu primeiro ano (1995).

O gráfico desmente categoricamente a afirmação de que a miséria e as desigualdades no Brasil vêm caindo “desde o Plano Real”, como é comum encontrar inclusive entre analistas econômicos, principalmente aqueles que são mais entusiastas do que analistas e, a cada 5 anos, comemoram o aniversário do plano como se fosse alguém da família.

O Plano Real conseguiu reduzir a miséria apenas pelo efeito imediato e inicial de retirar do cenário econômico aquilo que é conhecido como “imposto inflacionário”: o desconto compulsório, que afeta sobretudo as camadas mais pobres, ao devorar seus rendimentos. Retirar a inflação do meio do caminho foi importante, mas insuficiente.

No governo FHC, a miséria alcançou um ponto de estagnação. Uma estagnação perversa, que deu origem, por exemplo, à teoria segundo a qual muitos brasileiros seriam “inimpregáveis”. Para o discurso oficial, o problema da miséria entre uma parte dos brasileiros estaria, imaginem, nos próprios brasileiros. A expressão era um claro sinônimo de “imprestáveis”: pessoas que não tinham lugar no crescimento pífio daqueles 8 anos. Era um recado a milhões de pessoas, do tipo: "não há nada que o governo possa fazer por vocês". "Se virem!"

O governo Lula iniciou uma nova curva descendente da miséria no Brasil e a intensificou. Sua trajetória inicial foi mais ingrime do que a verificada no início do Plano Real e, mais importante, ela se manteve em declínio ao longo do tempo. Por trás dos números e da linha torta, está o regate de milhões de brasileiros.

A razão que explica essa trajetória está no conjunto de políticas sociais implementadas por Lula, como o Fome Zero, o Bolsa Família, a bancarização e os programas da agricultura familiar, além da melhoria e ampliação da cobertura da Previdência.

No campo econômico, além de proteger as camadas sociais mais pobres da volta do imposto inflacionário (estabilidade macroeconômica), houve uma política sistemática de elevação do salário mínimo e, a partir de 2004, patamares mais significativos de crescimento econômico, com destaque nas regiões mais pobres, que cresceram em ritmo superior à média nacional - em alguns casos, superior ao ritmo chinês.

O governo FHC, sem políticas sociais robustas e integradas e com índices sofríveis de crescimento econômico, exibiu uma perversa estabilidade da miséria. Se lembrarmos bem, ao final de seu mandato, a economia projetava inflação de dois dígitos, os juros (Selic) superavam os 21% ao ano (haviam batido em 44,95% em 1999), a crise da desvalorização cambial fizera o dólar disparar, as reservas estavam zeradas e o País precisara do FMI como avalista. Por isso se pode dizer que a característica principal do Governo FHC não foi propriamente a estabilidade macroeconômica. Foi o ajuste fiscal e a estabilidade da miséria.

Por sua vez, a tríade crescimento, estabilidade e redução da miséria, prometida por Lula na campanha de 2002, aconteceu. Se alguém tinha alguma dúvida, aí está a prova.

(*) Antonio Lassance é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política.

Folha: Serra multiplica por 7 os gastos do Governo de São Paulo com publicidade.

Matéria da Folha, via Transparência São Paulo.

Aqui, aqui, aqui e aqui, há mais informações sobre os gastos do Governo Serra com publicidade.

Há, inclusive, algumas comparações interessantes entre os gastos dele e do Governo Lula com propaganda. Aqui, por exemplo, demonstrou-se que o Governo Serra gastou 15 vezes mais com publicidade do que o Governo Lula, se a comparação for baseada em Reais por kilômetro quadarado de território.

 

Governo Paulista dobra gasto com publicidade.
(por Catia Seabra, da Folha de SP)

Média mensal no primeiro semestre cresceu 156% em relação a anos anteriores. Governos turbinam despesas no primeiro semestre porque a lei impede propaganda durante a campanha.

De janeiro a junho de 2010, o governo de São Paulo mais do que dobrou a média mensal dos gastos com publicidade em comparação aos três anos anteriores.

Vitrine principal do PSDB nas eleições de outubro, o governo do Estado gastou em seis meses R$ 141,8 milhões com publicidade e comunicação institucional.

No período, a média mensal foi de R$ 23,6 milhões, ante R$ 9,2 milhões mensais apurados como média dos primeiros semestres de 2007, 2008 e 2009 -crescimento de 156,5%. Os dados são do próprio governo.

BRECHA NA LEI

A lei diz que, em ano de eleição, os gastos com publicidade não podem superar a média dos três anos anteriores. Mas, apesar disso, o salto dessas despesas não pode ser considerado ilegal.

Isso porque a mesma lei impede que os governos façam gastos com propaganda nos três meses que antecedem o pleito. Assim, no fim do ano, a média mensal obrigatoriamente cairá.

Em seis meses, o governo já gastou 88,6% do seu teto legal. Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, cerca de R$ 20 milhões podem ser gastos no fim do ano.

Para evitar a explosão de gastos no primeiro semestre de anos eleitorais, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estudam rever o texto da lei, para que seja considerada a média mensal em cada semestre.

O salto nos gastos com publicidade da administração Serra em 2010 supera o do governo Lula, que também registrou crescimento em comparação idêntica.

Como mostrou a Folha, em 2010 o governo federal gastou uma média mensal de R$ 24,3 milhões contra R$ 12,3 milhões nos anos anteriores -aumento de 97,5%.

Em São Paulo, nos seis primeiros meses de 2007, os gastos do governo com publicidade somaram R$ 19,5 milhões. Em 2008, foram R$ 33,9 milhões; e, em 2009, R$ 111,8 milhões.

Em junho deste ano, o governo levou ao ar cinco campanhas, incluindo um balanço institucional de gestão. A última foi veiculada no dia 2, limite do prazo legal.

O ritmo deste ano vai na contramão do praticado de 2007 a 2009, quando mais da metade dos gastos ocorreu no segundo semestre. Mas repete o ano de 2006, também de corrida presidencial.

O Dia: reunidos com Serra no rio , artistas deparam-se com um candidato desinformado e sem propostas.

Matéria de O Dia.

José Serra reúne artistas, mas não consegue responder perguntas do setor

POR LEANDRO SOUTO MAIOR

Rio - A pergunta do baterista Charles Gavin ecoou pelos alto-falantes na tradicional cantina La Fiorentina, no Leme. Mas o ex-Titãs ficou sem resposta satisfatória. No encontro do candidato a presidente José Serra com a classe artística do Rio, Gavin queria saber o que o anfitrião diria sobre a legislação “ultrapassada” a que o setor do entretenimento está submetida. “Precisamos rever isso urgentemente. Falo sobre impostos e sobre a legislação trabalhista”, questionou. Ficou com a promessa de uma resposta por e-mail do candidato.

Diante de cerca de 150 pessoas, entre elas, Sandra de Sá, Danuza Leão, Ferreira Gullar, Carlos Vereza e Fausto Fawcett, Serra também revelou não estar por dentro da polêmica distribuição de direitos autorais: “Não entendo do assunto, gostaria de aprender mais sobre isso”, assumiu, depois de tentar pedir socorro a seu vice, Índio da Costa, e outro aliado. Ninguém sabia.

A certa altura, o candidato ao governo do Rio Fernando Gabeira esboçou um bocejo. “Eu sei que seu dia começa e acaba cedo. O meu está apenas começando”, brincou Serra, já no início da madrugada.

Sondada informalmente sobre a possibilidade de participar do programa eleitoral de TV de Serra, a atriz Maitê Proença recusou gentilmente.

A virulência do não-ato.

Jura Secreta, de Sueli Costa e Abel Silva, com Simone.

Viomundo: as provas de que Serra mente sobre o seguro-desemprego e o FAT.

Matéria publicada pelo Viomundo.

5 de julho de 2010 às 10:25

Vicentinho: Serra continua assumindo feitos que não são dele

por Conceição Lemes

Há duas semanas foi ao ar o programa nacional do PSDB. José Serra, candidato tucano à Presidência da República, ocupou metade da apresentação, onde foi dito que ele criou o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o seguro-desemprego.

O site de Serra insiste: Emenda de Serra criou o FAT e tirou o seguro o seguro-desemprego do papel.

Na Convenção Nacional do PTB, em 12 de junho, o próprio Serra alardeou em seu discurso:

Fui também o autor da emenda à Constituição brasileira que instituiu o que veio a ser o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. O Fundo, hoje, é o maior do Brasil e é patrimônio dos trabalhadores brasileiros, e financia o BNDES, a expansão das empresas, as grandes obras, os cursos de qualificação profissional, o salário dos pescadores na época do defeso. Tudo isso vem do FAT. E tenho orgulho de ter iniciado esse processo.

Graças ao FAT, também, tiramos o seguro-desemprego do papel e demos a ele a amplitude que tem hoje. O seguro-desemprego dormia há mais de 40 anos nas gavetas. Existia na lei, mas pouco na prática. Conseguimos viabilizá-lo e ele já pagou mais de 50 milhões de benefícios na hora mais difícil de qualquer família e de qualquer trabalhador.

“Nem o FAT nem o seguro-desemprego são criações do Serra”, afirma o deputado federal Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Eu respeito o Serra, mas ele não pode usar a mentira como expediente para se promover e alavancar a sua candidatura, pois ele vai perder mais credibilidade. Ainda mais hoje em dia que, graças à internet, tudo é descoberto rapidamente.”

JORGE UEQUED É AUTOR DA LEI DO FAT; SARNEY CRIOU O SEGURO-DESEMPREGO

Vicentinho tem razão. O autor de projeto de lei (PL) que criou o FAT é o ex-deputado federal Jorge Uequed (PMDB-RS), considerado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – o Diap — um constituinte nota 10.

O PL é o número 991, de 1988. Ele foi apresentado em 11 de outubro de 1988.

O projeto de Serra sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador foi apresentado sete meses depois: 5 de maio de 1989. Recebeu o número 2250/1989.

Na sessão de 13 de dezembro de 1989, foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados devido à aprovação do projeto de Jorge Uequed.

O trâmite do projeto de Serra na Casa comprova que o candidato tucano à Presidência está faltando com a verdade em relação ao FAT.

Quanto ao seguro-desemprego, Serra reincide. Na campanha de 2002, o presidenciável tucano já havia trombeteado que criara o seguro-desemprego. A Frente Trabalhista, então integrada pelo PTB, PPS (hoje aliados de Serra) e PDT, contestou.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada em 10 de agosto de 2002, o senador José Sarney (PMDB-AP) desmentiu Serra: “Não sei de onde ele tirou que criou o seguro-desemprego. O seguro foi criado no meu governo. Na época, ele [Serra] era secretário de Economia e Planejamento do governador Franco Montoro”.

Verdade. O seguro-desemprego foi criado em 1986, quando Sarney ocupava a Presidência da República. Foi instituído junto com o Plano Cruzado pelo decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986. Passou a ser concedido aos trabalhadores após a sua regulamentação, que ocorreu 40 dias depois, pelo decreto nº 92.608, de 30 de abril do mesmo ano.

“Se o Serra mente assim na campanha que dirá, depois, governando”, arremata Vicentinho. “Ainda bem que ele não vai ganhar.”

Terra Magazine: Marcelo Semer pergunta: baixo investimento em Defensorias Públicas é proposital?

Artigo publicado no Terra Magazine.

Governos minimizam potencial das defensorias públicas.

Marcelo Semer

De São Paulo

Na política brasileira, construir um hospital é investimento; contratar médicos para trabalhar nele é despesa de custeio.

A obra de concreto sugere o desenvolvimento e é louvada, enquanto o concurso para selecionar profissionais é tratado como mero "inchaço da máquina".

É certo que ainda há lugares em que o volume de funcionários é superior à necessidade. O melhor exemplo são os gabinetes de parlamentares, que nem mesmo comportam o número de assessores convocados.

Mas na maioria dos casos, a realização do serviço pelo Estado se confunde com a própria existência do servidor.

É o que acontece com a Defensoria Pública, que presta assistência jurídica aos necessitados.

Mais do que uma equação com números negativos, na vida das Defensorias país afora, o que se tem é uma lógica cruel: para a demanda de milhões de carentes, centenas, se tanto, de advogados.

E o que é pior, trata-se de uma economia inútil.

Os governos ainda não se deram conta do potencial econômico e social das Defensorias Públicas.

A superpopulação carcerária é um exemplo de como a ausência de defesa causa mais prejuízos ao Estado do que os cargos de defensor.

O Conselho Nacional de Justiça comemorou a realização de mutirões carcerários, contabilizando milhares de presos que foram soltos e que não estavam em liberdade por falta de advogados.

Mais importante do que uma solução episódica a problemas que retornam quando o esforço concentrado cessa, é fazer com que existam respostas permanentes, ou seja, defensores em todos os presídios do país.

A redução de custos que isso proporcionará ao Estado compensa a estrutura que se cria.

Mas não é só.

Há muitos serviços ainda para serem desenvolvidos pelas Defensorias.

Daniela Sollberger Cembranelli, defensora pública geral do Estado de São Paulo recém-empossada, tem anunciado seu propósito de atuar firmemente na composição e mediação de conflitos, justamente para ajudar a desobstruir o Judiciário, evitando que inúmeros processos desnecessários cheguem a ele.

Podemos imaginar, também, que o mesmo descongestionamento se dará com o exercício reiterado das ações civis públicas pelos defensores, que podem reunir, em um único processo, dezenas de milhares de interesses idênticos, para serem decididos de uma só vez.

Afinal, os problemas das populações carentes se repetem aos milhões.

Para que isto se realize, no entanto, é preciso equipar as Defensorias.

Em São Paulo, o maior Estado da Federação, para cerca de quarenta milhões de habitantes, existem apenas 500 cargos de defensor, menos de um terço dos promotores e de um quarto do número de juízes. Em razão disso, das trezentas comarcas no Estado, a Defensoria Pública só consegue estar presente em 24.

Para levar a assistência jurídica aos demais lugares, é obrigada a fazer convênios que custam, paradoxalmente, mais do que seria necessário para dobrar o número de defensores. Mas só o governador pode mandar lei para criar novos cargos.

É lógico que a Defensoria não serve apenas para economizar recursos.

Os defensores são a porta de entrada para a justiça de uma população que já sofre com todas as demais carências. Sem defensores, o acesso à justiça que nossos constituintes prescreveram não passa de letra morta.

É preciso entender que a assistência jurídica é mais do que apenas contratar um advogado para quem não tem dinheiro. É também educação para a cidadania. Afinal, quem não conhece seus direitos, não tem como reclamá-los.

E como hoje o Judiciário também virou palco de discussão de políticas públicas, que são constantemente reclamadas em juízo (como, por exemplo, a aquisição de medicamentos de alto custo), não ter acesso à justiça também significa ficar fora de vários serviços estatais.

Considerando a relevância jurídica, social e até mesmo econômica da Defensoria, eficaz na redução de desigualdades e ao mesmo tempo de gastos públicos, é o caso de se perguntar por que, então, os governos investem tão pouco nelas?

Alguns Estados da Federação nem sequer constituíram suas defensorias, como exige a Constituição há mais de duas décadas.

Outros, como São Paulo, trabalham com quadros reduzidos e seus profissionais recebem tratamento inferior às demais carreiras jurídicas. Em qualquer canto, os defensores ainda são os primos pobres da justiça.

Antigamente se dizia que os donos do poder não investiam em educação, porque um povo com conhecimento era muito mais questionador e exigente.

Será que os governos continuam não querendo uma população que conheça e reivindique seus direitos?

Fale com Marcelo Semer: marcelo_semer@terra.com.br

O Globo: tucanos deixam trabalho sujo contra Ficha Limpa para seus aliados.

De O Globo, via Blog do Noblat.

Deu em O Globo

Na linha de tiro

Ilimar Franco

O comando da candidatura de José Serra se reuniu ontem, em São Paulo, para avaliar a repercussão da aplicação da Lei da Ficha Limpa na campanha. Um dos candidatos afetados defendeu que o PSDB questionasse a constitucionalidade da decisão, do TSE, no STF.

Temendo o desgaste, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, reagiu: "Eu não entrarei com ação nenhuma". Ficou acertado que alguns candidatos poderão ser substituídos e que caberá aos candidatos aliados atingidos acionar o Supremo.

Leia mais em O Globo.

Miro: hostilizado por tucanos e demos, imposto sobre grandes fortunas reduziria carga sobre trabalhadores e pequenas empresas.

Texto do Blog do Miro.

Impostores da mídia e grandes fortunas.

Num jogo combinado com o candidato José Serra, a mídia demotucana tem feito alarde contra a carga tributária brasileira. Alega que ela é uma das mais altas do mundo. A mentira é cabeluda, mas engana muita gente. De fato, para o trabalhador, que tem o imposto descontado na fonte, a carga tributária é astronômica. Já para os ricaços, ela é das menores do planeta – basta pesquisar seus valores nos EUA ou em vários países da Europa. Na verdade, a tributação nativa é injusta!

Contra esta grave distorção, uma reforma tributária justa deveria reduzir os impostos indiretos (cobrados na circulação das mercadorias e serviços), adotar tabelas progressivas de cobrança e introduzir mecanismos para taxar os bilionários. Mas sobre isto a mídia elitista faz silêncio. Na semana passada, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A mídia se fez de morta!

A violenta resistência das elites

Este imposto já está previsto desde a Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado. Até o ex-senador FHC chegou a apresentar um projeto, em 1989, propondo sua regulamentação – mas depois pediu para que esquecer “o que eu escrevi”. A bancada do PT também foi uma ardorosa defensora desta medida de distribuição de riqueza, mas o governo Lula nunca teve coragem para propor a sua regulamentação. A medida sempre foi hostilizada pelas elites e por sua mídia venal.

Agora, numa ação inusitada, o projeto foi aprovado na CCJ e seguirá para votação na Câmara e, depois, no Senado. De autoria da deputada Luciana Genro (PSOL-RS), ela taxa os contribuintes cujo patrimônio exceda R$ 2 milhões e cria cinco faixas e alíquotas. Para patrimônios entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões, paga-se 1%; de R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, 2%; de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, 3%; de R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, 4%; e acima de R$ 50 milhões, 5%.

As 5 mil famílias de ricaços

Segundo estimativas por baixo, o IGF geraria uma arrecadação de R$ 30 bilhões por ano. “As 5 mil famílias mais ricas do país têm patrimônio médio de R$ 138 milhões, o que representa 42% do PIB. Só desse grupo viria esse valor de R$ 30 bilhões, o que poderia duplicar o orçamento da educação”, afirma a deputada. Segundo o jornal Valor Econômico, o projeto foi apresentado em março de 2008, mas sofreu “grande oposição de deputados do DEM e do PSDB”.

A desculpa usada pelos demotucanos, e amplificada pela mídia venal, é que o projeto elevaria os tributos e seria uma aberração mundial. Duas baitas mentiras. O IGF permitiria, isto sim, reduzir os impostos cobrados dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, enfrentando a grave distorção tributária do país. Em várias nações, este tributo já vigora há décadas. Na Inglaterra, por exemplo, ele taxa patrimônios acima de R$ 1 milhão, com alíquotas crescentes. Nos EUA, a tributação incide sobre valores acima de US$ 10 mil, com uma alíquota inicial de 18%.

A mídia venal, que fala tanto do tal “impostômetro”, prefere evitar estes fatos para desinformar a sociedade. Ela é que é a verdadeira impostora!

Brasil Atual: mais uma vez, Serra se exalta contra jornalista, agora por pergunta sobre pedágios paulistas.

Matéria do Brasil Atual.

Serra se irrita com pergunta sobre pedágio, em programa de TV.

Candidato à presidência pelo PSDB afirma que aperfeiçoou modelo de concessão de rodovias paulistas, que chegou a 227 praças de pedágio em todo estado.

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Publicado em 22/06/2010, 17:15

São Paulo - Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, voltou a demonstrar irritação com jornalistas.

Desta vez, Serra se exaltou com uma pergunta do jornalista Heródoto Barbeiro da TV Cultura, sobre o alto valor dos pedágios de São Paulo. "Como o estado poderia prestar serviço não cobrando pedágios tão caros como são cobrados no estado de São Paulo?

A gente viaja por aí e as pessoas reclamam que para ir de uma localidade à outra custa R$ 8,80", questionou o jornalista.

Serra classificou a pergunta de Barbeiro de discurso petista. "Você 'tá' transmitindo o que o PT vive dizendo", acusou. O candidato explicou que o modelo de privatização de rodovias de São Paulo passou por mudanças em seu governo. "Nós mudamos o modelo de concessões e os pedágios baixaram em relação aos elementos anteriores", afirmou o tucano, em relação à rodovia Ayrton Senna.

Serra e Barbeiro chegaram a discutir se o pedágio de mais de R$ 7 na rodovia Ayrton Senna, cobrado antes de 2009 pelo próprio estado, seria caro ou barato.

"Caríssimo", classificou Barbeiro.

"Não era caro não", retrucou o ex-governador de São Paulo.

O presidenciável limitou-se a defender as mudanças no contrato da rodovia Ayrton Senna, sem responder à pergunta de Barbeiro, sobre as demais estradas em que o número de pedágios aumentou, como nas rodovias Castelo Branco e Marechal Rondon. Mas acrescentou que o modelo de privatização de rodovias de São Paulo, passou por aperfeiçoamento em seu mandato. "Nós temos um modelo, eu aperfeiçoei o modelo. Nós fizemos 6 concessões e o estado arrecadou R$ 5,5 bilhões que investe em estradas", informou o tucano.

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Ao final da discussão, Serra classificou as indagações do jornalista de "trololó petista" e condenou Barbeiro por não apresentar resultados do governo tucano em São Paulo. "Essas perguntas têm sempre de vir acompanhadas de resultados", exigiu o tucano.

Mobilizações antipedágio

O "Movimento estadual contra os pedágios abusivos do estado de São Paulo" realiza mobilizações e atos, em várias cidades, contra os pedágios que sofrem aumento no dia 1º de julho. "Basta ter uma praça de pedágio, para ter uma insatisfação", afirma José Matos, coordenador do movimento.

Info Online: Brasil tem novo supercomputador do clima.

Matéria do Info Online.

Brasil tem novo supercomputador do clima.

Paula Rothman, de INFO Online*

Terça-feira, 22 de junho de 2010 - 11h20

SÃO PAULO - Um novo supercomputador adquirido pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) ampliará em mais de 50 vezes a capacidade de processamento de informações cruciais para a previsão do tempo.

Além de mais confiáveis, as previsões deverão ser feitas com maior prazo e qualidade, umas vez que o nível de detalhamento será de cinco quilômetros na América do Sul e 20 quilômetros para todo o globo.

Segundo informações do Ministério de Ciência e Tecnologia, será possível prever eventos extremos com bastante confiabilidade, entre eles chuvas intensas, secas, geadas e ondas de calor.

O sistema foi adquirido nos Estados Unidos com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Sua velocidade é de aproximadamente 15 TFlops, ou seja, 15 trilhões de operações aritméticas por segundo. Nos testes realizados semana passada na fábrica de Chippewa Falls, Wisconsin (EUA), a máquina atingiu velocidade efetiva de 16,6 TFlops.

Esses números mostram que, se fosse atualizado hoje, o Top500, que relaciona os computadores mais rápidos do planeta, colocaria a máquina que será instalada no Inpe na 20ª posição geral e em 1º lugar entre as utilizadas para previsão numérica de tempo e clima no mundo.

A entrega da máquina XT6 está prevista para o final de julho, enquanto o início de sua operação deve ocorrer em dezembro.

O novo sistema de será instalado no Inpe em Cachoeira Paulista (SP) e será utilizado pelos centros de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTec) e de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) do próprio Instituto, além dos grupos de pesquisa, instituições e universidades integrantes da Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas (Rede Clima) do MCT, do Programa Fapesp de Pesquisa em Mudanças Climáticas Globais e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) para Mudanças Climáticas.

Revista Fórum: governos e agências estrangeiros financiam oposição a Chávez, revela relatório espanhol.

Matéria da Revista Forum.

Agências investem milhões na oposição venezuelana.

Por Eva Golinger [Segunda-Feira, 21 de Junho de 2010 às 18:27hs]

Um relatório preparado pelo Instituto FRIDE, da Espanha, com financiamento e apoio da Fundação Nacional para a Democracia (National Endowment for Democracy - NED) e pelo Movimento Mundial para a Democracia (entidade criada pela NED), revela que distintas agências internacionais investem entre 40 e 50 milhões de dólares em setores da oposição na Venezuela a cada ano.

Segundo o relatório, que foi publicado em maio de 2010, os fundos multimilionários estão exclusivamente orientados para fins políticos e incluem grandes contribuições para partidos políticos venezuelanos, como Primeiro Justiça, Um Novo Tempo e Copei.

No relatório, o governo do presidente Hugo Chávez está classificado como "autoritário" e "ditatorial", além de "violador dos direitos humanos". Os fundos internacionais destacados no relatório estão destinados a grupos venezuelanos com o objetivo de lutar contra o governo de Hugo Chávez, para "restaurar o Estado democrático".

Os autores do relatório admitem que a "assistência internacional" para fins políticos na Venezuela começou somente em 2001/2002 e, após o fracasso do golpe de Estado de abril de 2002, cresceu. Desde então, o principal objetivo dessas organizações tem sido impulsionar uma "mudança de regime" na Venezuela para conseguir derrocar permanentemente o presidente Chávez e acabar com a Revolução Bolivariana.

Mais de 6 milhões de dólares estão destinados a grupos políticos na Venezuela este ano através das agências estadunidenses, como a Usaid, a NED, o Centro Carter, o Instituto Republicano Internacional (IRI), o Instituto Democrata Nacional (NDI), a Freedom House, a Fundação Panamericana para o Desenvolvimento (PADF) e o Instituto da Sociedade Aberta (OSI). O OSI pertence ao bilionário húngaro George Soros, conhecido por seu extenso financiamento e apoio às chamadas "revoluções de cores", em países como a Sérvia, a Ucrânia e a Geórgia, entre outros da Europa Oriental.

Porém, não são somente os Estados Unidos que financiam a oposição na Venezuela. O relatório revela que devido aos "perigos" enfrentados pelos grupos venezuelanos que recebem as colaborações de Washington para fins políticos no país, criaram uma rede de "triangulação" para canalizar fundos através de fundações europeias e canadenses. A Comissão Europeia (EC) é uma das principais entidades que está filtrando esses fundos, com investimentos entre 6 e 7 milhões de euros a cada ano para grupos opositores na Venezuela. Este ano, segundo o relatório, a Comissão Europeia doou até 3 milhões de euros para financiar ONGs e projetos dedicados a demonstrar as supostas ameaças contra os direitos humanos e pela liberdade de expressão na Venezuela.

A ajuda estadunidense se canaliza da seguinte maneira:

Desde 2002, a contratista Development Alternatives Inc (DAÍ) investiu mais de 40 milhões de dólares em pequenas ONGs e programas dirigidos à formação e capacitação de jovens líderes políticos, movimentos estudantis, companhias midiáticas e "assuntos sociais";

O Instituto Democrata Nacional (NDI) financia desde 2002 partidos políticos da oposição e organizações de observação eleitoral. Fundou a organização venezuelana Olho Eleitoral e subministrou grandes contribuições a Súmate;

O Instituto Republicano Internacional (IRI) financia e apoia estrategicamente aos partidos políticos da direita, como Copei, Primeiro Justiça e Um Novo Tempo;

A NED investe ao redor de 1 milhão de dólares anualmente em distintas ONGs dedicadas aos temas "democracia" e "liberdade de expressão", na Venezuela;

Freedom House está desde 2004 na Venezuela trabalhando com os temas de direitos humanos e liberdade de expressão;

A Fundação Panamericana para o Desenvolvimento (PADF) financia diretamente a ONGs venezuelanas para "fortalecer a sociedade civil";

O OSI está financiando projetos relacionados com as campanhas eleitorais da oposição.

O relatório da NED revela que várias fundações alemãs também estão trabalhando com os partidos políticos e ONGs da oposição na Venezuela. As principais fundações da Alemanha são Konrad Adenauer (KAS) e Friedrich Ebert Foudation (ILDIS-FES). Essas duas fundações alemãs investem ao redor de 500 mil euros anuais em projetos com Copei, Primeiro Justiça e com a Universidade Católica Andrés Bello (Ucab), além de outras ONGs e grupos políticos na Venezuela.

Os governos do Canadá e da Espanha são os outros principais doadores das atividades da oposição venezuelana, apesar de que muitos de seus fundos são também provenientes de Washington.

Finalmente, o relatório evidencia que uma maioria das organizações venezuelanas que estão recebendo essas contribuições internacionais são realmente entidades "virtuais". Não têm escritórios nem equipamentos, nem trajetórias de trabalho. São canais para filtrar recursos para a oposição venezuelana, para manter vivo o conflito político no país.

Também afirmam no relatório que a maioria das agências Internacionais, com exceção da Comissão Europeia, está trazendo os fundos em moeda estrangeira e cambiando-os no mercado paralelo, em clara violação da lei venezuelana. Em alguns casos, como destaca o relatório da NED, abre contas no exterior para depositar os recursos ou os entregam em euros e em dólares em efetivo. A Embaixada dos Estados Unidos na Venezuela poderia utilizar a mala diplomática para trazer grandes quantidades de dólares ou euros ao país que, em seguida, seriam entregues a atores venezuelanos de forma ilegal, sem nenhuma contabilidade formal do Estado venezuelano.

A maioria das agências estadunidenses que hoje financiam a oposição venezuelana opera através da Embaixada dos Estrados Unidos em Caracas. Quando antes tinham escritórios na Venezuela, agora operam a partir do exterior, para evitar o monitoramento do governo venezuelano.

Eva Golinger

Portal Exame: Polícia Federal do Governo Lula cria banco de dados periciais que identifica origem e rota pela droga.

Matéria do Portal Exame.

A PF cria banco de dados que identifica origem e rota do tráfico pela droga.

Pedro Peduzzi.

Brasília - A Polícia Federal (PF) está criando um banco de dados para identificar o perfil químico das drogas apreendidas no país e, assim, apontar sua origem e a rota pela qual passaram até chegar no local onde são comercializadas. A vantagem ao identificar as semelhanças químicas entre uma droga apreendida numa região e outra, apreendida em local totalmente diferente, é que os investigadores podem indicar se há formação de quadrilha, o que pode resultar no aumento da pena caso os traficantes sejam condenados.

À Agência Brasil, o chefe do setor de Perícias de Química Forense, Adriano Maldaner, disse que, além disso, as informações que são obtidas por meio dessa técnica podem contribuir para a melhor aplicação dos recursos destinados às politicas de enfrentamento às drogas. “Dependendo da situação, isso [a semelhança química na composição de drogas oriundas de diferentes apreensões] pode indicar que se trata de uma quadrilha, como foi em um caso envolvendo parentes presos em diferentes estados, que armazenavam drogas bastante similares em suas casas”, explicou.

Denominado Projeto Pequi – uma abreviação para perfil químico da droga – o banco de dados agrupa informações sobre as características de drogas apreendidas em diferentes localidades. Em função dos aspectos químicos das substâncias, os peritos criminais poderão afirmar “com alto nível de acerto” o país de origem e, em função das misturas acrescidas à droga, indicar possíveis rotas utilizadas pelos traficantes.

"Ao contrário do que muitas pessoas pensam, drogas de um mesmo tipo são muito diferentes entre si, quando produzidas em diferentes regiões. E, quando são parecidas, são realmente muito parecidas. Isso nos permite afirmar, com um alto nível de acerto, se elas são de uma mesma origem", disse Maldaner.

De acordo com o perito da PF, essas características abrangem pequenos resíduos de substâncias que vêm da planta e que não são retirados durante o refino. "Assim como a cultura de café ou a de uva influencia nos cafezinhos ou nos vinhos que são consumidos, diferentes culturas da planta de coca produzem diferentes quantidades de determinadas substâncias e elas podem ser identificadas por meio de exames laboratoriais", acrescentou.

Com análises assim, foi possível para a PF concluir, por exemplo, que três apreensões realizadas em diferentes regiões do país tinham a mesma origem, numa operação deflagrada no ano passado. "Em 2009, ligamos uma apreensão de 200 quilos de cocaína, feita em Fortaleza, com uma de 50 quilos em Marabá [no Pará] e, ainda, com outra apreensão de 1 quilo em Goiânia", relatou.

"Além de apontarmos conexões por meio de telefonemas, extratos bancários ou por negócios, e de provarmos que há ligações pessoais entre acusados, podemos acrescentar que existe, entre essas pessoas, também uma conexão de drogas [objeto de tráfico], caso elas [as drogas] apresentem um mesmo perfil químico."

Com o Projeto Pequi, a expectativa da PF é implementar – de forma descentralizada e paralelamente ao Instituto Nacional de Criminalística – metodologias de identificação da origem geográfica das drogas nas capitais de todos os estados.

Viomundo: a farsa tucana da redução do valor dos contratos.

Texto copiado do Viomundo.

Serra: A farsa da redução do valor dos contratos.

sábado, 19 de junho de 2010

A demagogia de Serra e a farsa da redução do valor dos contratos: o caso do Rodoanel.

Do Transparência São Paulo

O governo Serra sempre alardeou que conseguiu renegociar e reduzir em R$ 630 milhões o valor dos contratos públicos do Estado.

Essa afirmação não se sustenta no tempo. Para variar, os tucanos nunca tornaram pública esta lista com os contratos renegociados.

O maior exemplo da demagogia de Serra se encontra nos contratos do Rodoanel (trecho sul).

Em abril de 2007, o governo do Estado firmou o primeiro aditivo que reduziu os contratos em 4%, ou quase R$ 100 milhões. Este aditivo alterou o regime de execução, passando do modelo de ‘empreitada por preços unitários’ para ‘empreitada por preço global’, permitindo que as empresas recebessem um novo valor contratado mesmo que a obra alcançasse um valor menor ao seu final.

Este novo regime de execução fez com que as empresas começassem a reduzir custos com os materiais utilizados.

O Tribunal de Contas da União apontou que várias pontes e viadutos que constavam do projeto da obra não foram realizados, tudo para reduzir o custo da obra e aumentar o lucro das empreiteiras. O pavimento rígido de concreto, inicialmente previsto, foi substituído por pavimento asfáltico, aproximadamente 30% mais baratos.

Além disto, para ajudar a empresas, o governo fez a contratação de serviços não previstos nestes contratos no valor de R$ 244 milhões.

Os serviços seriam de remoção, transporte e destino apropriado de materiais tóxicos ou perigosos, remanejamento e implantação de redes de água e esgoto, implantação de praças e equipamentos para pedagiamento, a execução de novas faixas de tráfego na interseção com a Rodovia Anchieta e novas passarelas, não previstas no projeto de referência para licitação.

Estes serviços, não previstos no contrato original, foram realizados sem a prévia publicidade e formalização de aditivos, mantendo-se ilegais. De acordo com a auditoria do TCU, esta situação poderia levar à anulação do contrato.

Nos termos da auditoria do próprio TCU, “as obras executadas sem o abrigo de aditivos previamente publicados colidem com as regras e princípios constitucionais, notadamente a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a publicidade.”

A execução do contrato do Rodoanel (Trecho Sul) mostra bem que esta pretensa economia com a redução dos contratos, na verdade, representou uma forma disfarçada de aumentar os lucros das empresas e dar prejuízo aos cofres públicos.

Diante dessas graves irregularidades denunciadas pelo TCU, o Ministério Público Federal promoveu um Termo de Ajustamento de Conduta, levando a um novo aditamento no valor de R$ 264 milhões. Com isto, os contratos ficaram R$ 165 milhões mais caros que o valor previsto, ou seja, a pretensa redução do contrato deixou de existir.

Mais ainda, os cinco consórcios responsáveis pelos lotes da obra já entraram na Justiça e cobram mais de R$ 300 milhões referentes a um alegado prejuízo. Segundo as empreiteiras, os custos aumentaram uma vez que tiveram que apressar as obras, a fim de entregá-las, ainda que de forma incompleta, antes da saída do governador José Serra para sua candidatura à presidência da República.

Em números gerais, a obra do Rodoanel (trecho sul) ficou em aproximadamente R$ 5,3 bilhões, mas segundo a auditoria do TCU, seu valor original estava orçado em R$ 3,9 bilhões. Este crescimento de R$ 1,4 bilhão representou um aumento de 35% acima do valor projetado inicialmente.

Tribuna da Imprensa: antigos donos acusam Roberto Marinho de fraude na compra da Globo São Paulo.

Texto publicado na Tribuna da Imprensa.

sexta-feira, 18 de junho de 2010  07:10

Favorecimento da Justiça brasileira à TV Globo deverá ser denunciado à ONU, OEA e até ao Tribunal Internacional Penal de Haia

Caminha para seus capítulos finais a mais espantosa novela da vida jurídica nacional: o caso da usurpação da antiga TV Paulista por Roberto Marinho, durante a ditadura militar, quando ele se sentia à vontade para fazer o que bem quisesse, acima da lei e da ordem.

Ao que parece, está em boas mãos o recurso especial interposto pelos herdeiros dos antigos acionistas da TV Paulista (hoje TV Globo de São Paulo, responsável por mais de 50% do faturamento da rede) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que julgou prescrita a ação, favorecendo no caso a família Marinho.

Trata-se de uma Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, e o relator do processo é o ministro João Otávio de Noronha, mineiro, nascido em Três Corações e que está no Superior Tribunal de Justiça desde dezembro de 2002. A partir de abril passado, ele preside a Quarta Turma do STJ, encarregada do julgamento.

De acordo com o Anuário da Justiça editado pelo Consultor Jurídico, o ministro João Otávio de Noronha não fez carreira na magistratura e nem no Ministério Público. Foi nomeado ministro do STJ pelo quinto constitucional. Sua atividade profissional desenvolveu-se, em especial, no Banco do Brasil, onde ingressou em 1975. Por 17 anos foi advogado dessa instituição financeira, tendo inclusive exercido o cargo de diretor jurídico de 2001 a 2002, pouco antes de ser nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nenhum outro jornal, revista, site ou blog, faz acompanhamento desse importantíssimo julgamento no STJ, que parece correr sob “SEGREDO DE JUSTIÇA”, mas na verdade o que existe é “SEGREDO DE IMPRENSA”. Como se trata de um processo do interesse fundamental da família, no qual o patriarca Roberto Marinho surge praticando falsificação de documentos e uma série de outros crimes, o interesse da máfia da imprensa é soterrar, sepultar e emparedar esse julgamento.

Nos dois primeiros julgamentos, na Justiça do Rio de Janeiro, os resultados foram favoráveis à família Marinho, mediante fraude, leniência e favorecimento, exclusivamente isso. Na forma da lei, com base no que está nos autos, as sentenças teriam sido amplamente desfavoráveis à TV Globo.

Para proteger os interesses do mais poderoso grupo de comunicação do Hemisfério Sul, a “solução jurídica” encontrada por seus defensores, a família ZVEITER, foi julgar o processo como se fosse uma AÇÃO ANULATÓRIA, para então declará-lo “PRESCRITO” por TRANSCURSO DE PRAZO.

Foi um monumental erro jurídico, porque um dos fundamentos mais importantes no processo é justamente a forma da ação. Assim, ação anulatória é uma coisa, ação declaratória de inexistência de ato jurídico é outra completamente diferente, com uma peculiaridade essencial: a primeira prescreve, a segunda, não.

No processo contra a TV Globo, em nenhum momento se fala em AÇÃO ANULATÓRIA. O que existe é, única e exclusivamente, uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO. Assim, como pôde a juíza (não citarei o nome dela por piedade) julgar uma ação declaratória como se fosse ação anulatória. A magistrada (?) agiu como um feirante que confunde abacaxi e abacate, porque ambos são frutas. Ha!Ha!Ha!

O pior é que, no julgamento em segunda instância, os ilustres desembargadores (também por piedade, não citarei os nomes) confirmaram a sentença grotescamente equivocada, erro que nem mesmo o mais iniciante acadêmico de Direito ousaria cometer.

Parodiando Rui Barbosa, até mesmo as paredes do STJ sabem que uma ação declaratória não se confunde com ação anulatória, sendo pacífica a jurisprudência daquela Corte de que a ação declaratória é mesmo imprescritível.

A “Tribuna da Imprensa” é o único jornal brasileiro que desde 2000 vem acompanhando a luta dos herdeiros da família Ortiz Monteiro (os antigos acionistas da TV Paulista) na Justiça, onde buscam declaração sobre a inexistência de venda da TV Paulista por parte de seus parentes para o jornalista Roberto Marinho, entre 1964 e 1975.

No processo, o Espólio de Roberto Marinho e a TV Globo sustentam que, de fato, nada compraram da família Ortiz Monteiro, antiga controladora daquele canal, já que teriam adquirido 52 % do seu capital acionário de Victor Costa Júnior. Mas acontece que , segundo o Ministério das Comunicações, esse cidadão nunca teve ação alguma da TV Paulista e muito menos foi seu acionista controlador.

Parece um caso nada complexo, já que os próprios donos da TV Globo de São Paulo, defendidos pelo escritório dos ZVEITER, admitem que nada compraram de Oswaldo J. Ortiz Monteiro e de outros acionistas, que formavam o grupo majoritário.

Quanto ao restante das ações, 48%, pertencentes a acionistas minoritários, pouco há a fazer, vez que o empresário Roberto Marinho delas se apossou em 1976, alegando que os seus titulares, 625 acionistas, não foram localizados e nem se interessaram em buscar seus direitos. Por conta disso, fez um depósito simbólico de Cr$14.285,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco cruzeiros) no Banco Nacional. Já imaginaram quanto não valeriam hoje esses 48% do antigo capital da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo?

Estou sabendo que essa atípica e insustentável apropriação será denunciada na ONU, na OEA e, se cabível, até no Tribunal Penal Internacional, já que no Brasil qualquer ato ilícito societário não denunciado em tempo, é considerado prescrito, GERANDO, por decorrência, direito líquido e certo ao autor da ilicitude ou da infração societária.

Como já escrevi, a família Marinho controla a TV Globo de São Paulo, mas administrativa (perante o governo federal) e juridicamente não conseguiu ainda legitimar essa posse, pois, apesar das vicissitudes e das inacreditáveis “aberturas” legais, continua sem justificativa e explicação razoável a anacrônica transferência da concessão e do controle acionário daquele canal para eles, por meio de SIMPLES PORTARIAS, NÃO ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO VÁLIDA E CONVINCENTE.

***

PS – Os responsáveis pela TV Globo alegam que PERDERAM os documentos originais da compra e venda das ações e que, na pior das hipóteses, seriam os donos legais da emissora por conta do tempo transcorrido e do próprio usucapião. USUCAPIÃO EM TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO FEDERAL? Essa é nova.

PS2 – Para alguns procuradores da República, que investigaram essa questão, tudo não passou de uma farsa mal montada, com documentos falsificados e que não geram direito algum, pois o ato nulo não tem validade hoje e nunca.

PS3 – Aliás, na Procuradoria da República já existe um procedimento administrativo sobre esses fatos, e providências legais poderão ser implementadas tão logo o ministro João Otávio de Noronha, presidente da 4ª. Turma do STJ, leve a julgamento o recurso especial interposto contra a família Marinho e a TV Globo, isto, independentemente do que venha a ser decidido.

PS4 – Com justa razão, o jurista Oscar Dias Correia, ex-ministro do Supremo e ex-ministro da Justiça, tinha pavor de advogar no Rio de Janeiro. Dizia ele: “Na Justiça do Rio, tudo é possível”. É justamente o que se comprova no caso desse processo contra a TV Globo.

Portal Imprensa: prestadores de serviço da Veja morrem em circunstâncias mal explicadas; imprensa silencia.

Com dica daqui, matéria do Portal Imprensa.

Pergunta: e a polícia, investigou?

Editora Abril é processada por mortes no "Espaço Cultural Veja SP"
Por Thaís Naldoni

Editora-executiva do Portal IMPRENSA

Três famílias paulistanas entraram com processos contra a Editora Abril por danos morais e materiais, em razão da morte por asfixia de três prestadores serviço do "Espaço Cultural Veja São Paulo Campos de Jordão", em oito de julho do ano passado.

As ações - uma impetrada em conjunto pelas famílias de duas das vítimas, na cidade de Campos de Jordão (SP), e outra individual, protocolada na cidade de São Paulo (SP) - estão em fase de citação e requerem que a Abril seja responsabilizada por "negligência e imprudência" na sequência de acontecimentos que resultaram nas mortes de Yuri Tosi de Freitas (25), Ronei Carlos Rodrigues (39) e Renan Borges Ottoni (23) por asfixia causada por monóxido de carbono, em um quarto do espaço de eventos mantido pela Editora.

A petição das famílias é de uma indenização calculada com base no faturamento final do evento, na expectativa de vida das vítimas e toma por valor principal o patamar salarial atingido ao tempo da morte. "Nosso objetivo é de que seja uma condenação exemplar, que desencoraje a própria editora ou qualquer outra promotora de eventos a, por economia, negligenciar as condições a que estão expostas as pessoas que trabalham nesses espaços", diz Ângela Freitas, mãe de Yuri Freitas.

À época do acidente, a versão oficial divulgada pelas empresas envolvidas na promoção do "Espaço Veja SP Campos do Jordão" foi a de que as vítimas teriam levado para o quarto, às escondidas, um aquecedor a gás, próprio para ambientes externos. Trata-se de um modelo abastecido por um botijão similar ao de gás de cozinha. O aparelho teria, então, "roubado" todo o oxigênio do ar e as três pessoas que dormiam no quarto morreram durante o sono.

No entanto, após meses de levantamento de provas, os pais de Yuri Tosi Freitas contestam a versão, apontando indícios de que o aquecedor já estava no alojamento para o uso dos funcionários. "Não podemos deixar que nosso filho leve a culpa pela própria morte. Fica fácil acusar quem já não está aqui para se defender. Queremos provar, na Justiça, que o que causou as mortes foi negligência", diz o pai, Rogério Freitas. "Não foi fácil ler o que lemos, muitas notícias que nem citavam o local exato das mortes e a indiferença total da dona do evento, mas esperamos porque queríamos provar o que de fato aconteceu", completa, em entrevista exclusiva ao Portal IMPRENSA.

A reportagem fez um levantamento informal na internet, buscando matérias que trataram do episódio. Todas as notas publicadas responsabilizaram as vítimas pelo ocorrido. Em algumas não é deixado claro em qual evento ocorreu o acidente, como é possível constatar na Folha.com, jornal O Globo, G1, Portal Terra, Jornal Campos do Jordão e Band.

Entenda o caso

Yuri Tosi de Freitas (25), Ronei Carlos Rodrigues (39) e Renan Borges Ottoni (23) foram contratados pela empresa WDB Group - que terceirizava na ocasião os serviços de Som e Luz para o evento da Editora Abril - para trabalharem no "Espaço Cultural Veja SP Campos do Jordão", no período de 28 de junho a 03 de agosto de 2009.

Ao chegarem à cidade de Campos de Jordão (SP), os três foram hospedados em uma pousada local, paga pela empresa contratante. Já em 02 de Julho, segundo informa Ângela Freitas - mãe de Yuri - os rapazes, por determinação da Abril, foram levados a uma hospedagem localizada dentro do local do evento. "A Abril determinou a mudança por uma questão de custos. Tivemos acesso aos orçamentos e para que ficasse mais barato, a Editora passou a se responsabilizar pela acomodação dos prestadores de serviço durante o evento. A WDB custearia a pousada apenas no período de montagem e desmontagem", afirmou Ângela, que anexou ao processo contratos, orçamentos e e-mails entre a Editora Abril, WDB e a Base Eventos, a três empresas citadas no processo.

Segundo Ângela, o espaço em que foi alojado tanto seu filho, quanto os outros dois rapazes, não tinha condições básicas que garantissem a segurança dos profissionais, em um local em que as temperaturas são sabidamente baixas (no último final de semana, por exemplo, registrou - 0,2ºC). "Não havia chuveiro aquecido, nem banheiro no quarto. Era um banheiro a ser dividido entre vários profissionais, com uma precária instalação elétrica para o chuveiro. Além disso, o quarto em que estavam os três era muito úmido. Óbvio que seria necessário um aquecedor no quarto, mas não aquele que já estava lá, segundo fotos tiradas uma noite antes de morte deles".

A versão das famílias dá conta de que o aquecedor não poderia ter sido levado pelos profissionais, já que havia centenas de seguranças no local e câmeras que filmavam todo o espaço. "Como em um local com seguranças 24 horas e câmeras espalhadas, ninguém os veria levando um aquecedor daquele tamanho para o quarto? Ainda mais depois de 12, 14 horas de trabalho?".

De acordo com ele, embora a empresa de segurança dissesse que as câmeras não funcionavam, a companhia sabia que uma de suas funcionárias havia passado a noite de folga na hospedagem do local do evento. "Para ver se os meninos haviam levado o aquecedor, a câmara não funcionava, mas para saber que a garota havia dormido lá e demiti-la no dia seguinte, elas estavam em pleno funcionamento. Inclusive (isso aconteceu um dia antes da morte do meu filho), ela própria comentou o fato daquele aquecedor estar no quarto". A testemunha, não identificada por questões de segurança, prestou depoimento à polícia.

Ângela conta que foi feita uma perícia no aquecedor pós-acidente, e que não foi encontrada nenhuma instrução de uso. "Os aquecedores são equipamentos rudimentares, sem nenhum registro no Inmetro, segundo o Corpo de Bombeiros, ou qualquer órgão regulador. Os aquecedores da Editora, diferentemente de outros existentes no mercado, não possuem nenhuma instrução de uso, nenhum alerta de segurança para que seja único e exclusivamente utilizado em ambientes externos".

Constatação das mortes e roubo de objetos

Os três profissionais morreram na madrugada de 08 de julho de 2009. Logo pela manhã, de acordo com Boletim de Ocorrência registrado na ocasião, um dos membros da organização do evento, ao perceber que as atividades de público estavam para começar e os responsáveis por áudio e imagem não estavam no local, foi até o alojamento chamá-los. Ao bater sem resposta e abrir a porta, deu com os três corpos no quarto. "Todos estavam mortos, de olhos e boca aberta. O Ronei e o Renan no beliche e o Yuri no chão, de bruços, com as mãos agarradas ao carpete", conta Rogério.

As famílias questionam o motivo pelo qual, ainda que a morte dos três estivesse evidente, de os corpos terem sido removidos. "A cena do óbito não foi preservada, não sabemos como a polícia teve condições de constatar os fatos, uma vez que foi tudo adulterado, e o aquecedor retirado do quarto".

Os pais de Yuri Tosi questionam, ainda, o que teria levado os responsáveis a avisarem as famílias do ocorrido quase 12 horas depois de descobertos os corpos. "Sabemos que a Editora Abril enviou de helicóptero para Campos do Jordão, naquele dia 08 de julho, por volta de 12h, seus diretores e advogados criminalistas para gerenciarem e prepararem uma nota de divulgação que imputava a culpa aos rapazes. À WDB ficou a responsabilidade de remoção dos corpos para São Paulo, após a análise do IML de Taubaté". "Eu soube da morte do meu filho já eram 19h30 e o corpo dele estava no IML de Taubaté", disse Ângela.

Na ação também é citado o sumiço de objetos pessoais das vítimas, tais quais dois laptops dos técnicos Yuri e Ronei, bem como documentos, celular, pen drive e modems. Segundo texto do processo, "o furto dos bens pessoais - afetivos e patrimoniais -, ainda no calor dos fatos, dentro do 'Espaço Veja', e a demora na comunicação dos óbitos aos familiares foram, para esses, as imoralidades mais ofensivas à dignidade humana".

Alvará de funcionamento

As famílias explicam que buscaram saber se existia um alvará que permitisse uma hospedaria dentro do Espaço e descobriram, na ocasião, que o próprio evento acontecia sem alvará. "O evento aconteceu sem alvará da Prefeitura local para ser um espaço de show, eventos, recreação e lazer (não incluía-se no pedido para este alvará o local de hospedagem). Estava emperrado porque o lugar do evento é uma área de reserva ambiental. Mas, se você checar a vendas dos espaços no site, o valor é repassado às empresas que alugaram stands", disse Ângela.

Ainda de acordo com a ação, havia na Prefeitura um termo que solicitava o alvará, mas não a autorização expedida. Os pais de Yuri mostram, no press kit de venda do espaço que, mesmo sem a autorização formal para o evento, era cobrada pela Abril na venda dos espaços, o valor referente a essa autorização. "Marcas como Santander, Chevrollet, Pom Pom, Dermacyd, BMF, Topper, Timberland, Natura e diversos outros pagaram por um alvará que não existia".

Danos morais e materiais

Além da indenização, as famílias pedem que a sentença seja publicada em todos os veículos que divulgaram o "Espaço Veja SP", leia-se revistas Veja e Veja São Paulo, em compensação ao fato de que nenhuma das famílias teria sido contatada pela Editora Abril para qualquer tipo de apoio. "Em nenhum momento a Abril nos prestou apoio, nem nota de pesar em seus veículos ou um telegrama lamentando o fato", disse Rogério Freitas.

Tanto os traslados dos corpos quanto as cerimônias fúnebres foram custeadas pela WDB Group. "Queremos que essa ação sirva como um protesto à política do lucro a qualquer custo e mostrar que uma pequena economia em um evento que faturou milhões custou três vidas", finaliza Ângela, que criou, junto de seu marido, um blog para divulgar o andamento do caso. Para acessar, clique aqui.

Outro lado

Procurada pela reportagem do Portal IMPRENSA, a Editora Abril, por meio de sua assessoria, informou que não irá comentar o caso.