Governo Federal (via CGU) e MPF aprofundam cooperação no combate à corrupção iniciada em 2004.

Três matérias, um mesmo assunto: a atuação conjunta do Governo Lula e do MPF no combate à corrupção.

Aqui, uma entrevista de especialista da ONU revela: Governo Lula e Jorge Hage (CGU) fazem "grande trabalho" no combate à corrupção.

Ministério Público e Controladoria-Geral da União fazem acordo contra corrupção.

Órgãos irão trocar informações para combater desvios de recursos federais

A Procuradoria Geral da República, que chefia o Ministério Público, e a Controladoria-Geral da União, órgão interno de fiscalização do governo, assinaram, nesta segunda-feira (27), um acordo conjunto para combater crimes de corrupção em âmbito federal.

A parceria se dará principalmente pela troca de informações e o objetivo é frear desvios de recursos da União. A ideia é identificar situações irregulares e dar mais eficácia nas ações de combate a essas situações.

Dois departamentos internos de cada órgão farão esse intercâmbio. No Ministério Público, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida da área criminal, dará conhecimento à CGU de ações penais propostas com base em auditorias e fiscalizações.

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Já na CGU, a Diretoria de Informações Estratégicas, responsável pelas ações de inteligência, deverá fornecer dados e documentos sobre pessoas envolvidas em crimes de corrupção.

Desde 2004, os dois órgãos já atuam de forma conjunta, porém apenas na área cível para coibir atos de improbidade ou na defesa do patrimônio público. O novo protocolo de cooperação, firmado hoje, terá validade inicial de três anos.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, criticou o processo judicial brasileiro.

- O Brasil é um dos países, em todo o mundo, que fornece as maiores possibilidades de protelações das ações, o que leva à ineficácia da Justiça e alimenta a sensação de impunidade.

Hage e Gurgel defendem mudanças no CPP

O procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, defenderam uma reforma na legislação processual penal brasileira para permitir a aplicação de punições efetivas aos envolvidos em crimes de corrupção. Durante solenidade de assinatura de um protocolo de cooperação técnica entre as instituições nesta segunda-feira (27/9), eles afirmaram que o excesso de garantias na lei aumenta a sensação de impunidade.

"O garantismo exacerbado da legislação esquece que à sociedade é devida a efetividade da tutela penal", afirmou Gurgel. Já Hage lembrou que "o Brasil é um dos países, em todo o mundo, que fornece as maiores possibilidades de protelações das ações, o que leva à ineficácia da Justiça".

O ministro afirmou ainda que, apesar da CGU, da Polícia Federal e do Ministério Público já atuarem de forma articulada e complementar, fiscalizando, investigando e propondo ações judiciais, os recursos e outros incidentes processuais fazem as ações se arrastarem indefinidamente, "o que leva à prescrição na maioria dos casos, deixando impunes os criminosos de colarinho branco".

Protocolo

O protocolo de cooperação técnica entre a CGU e a PGR pretende ampliar e reforçar a integração das ações dos dois órgãos para o combate aos crimes de corrupção envolvendo recursos federais. As ações envolverão a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (que atua na área criminal) e a Diretoria de Informações Estratégicas da CGU, que corresponde às ações de inteligência.

Com o protocolo, será possível fazer o cruzamento entre as bases de dados das duas instituições, ou entre outras bases de dados a que tiverem acesso. Devido a um convênio firmado desde 2004, o MPF e a CGU já atuam em parceria na área cível, envolvendo as ações de improbidade e defesa do patrimônio público.

O acordo assinado nesta quarta-feira prevê que o MPF dê conhecimento à CGU das ações penais propostas com base nas auditorias e fiscalizações realizadas pela Controladoria; que o MPF forneça as informações solicitadas pela CGU para instrução de processos e trabalhos; e que a CGU forneça ao MP informações e documentos relevantes para a responsabilização criminal de pessoas envolvidas em atos de corrupção. Com informações da Assessoria de Imprensa da CGU.

CGU e Ministério Público assinam acordo para combater corrupção

Protocolo vale por pelo menos três anos e também prevê trabalhos de investigação da Polícia Federal

Maíra Gatto | Brasília

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram nesta segunda, em Brasília, um protocolo de cooperação técnica para tentar melhorar o combate à corrupção. A idéia é compartilhar dados para agilizar a investigação de irregularidades envolvendo recursos federais.

A parceria prevê o aproveitamento do banco de dados das duas instituições, por meio de troca de informações. A integração deve dar mais eficiência às investigações de casos de corrupção com recursos federais. A cooperação quer ainda garantir a responsabilização criminal quando as suspeitas forem confirmadas.

– A corrupção é um dos grandes problemas não apenas do Brasil, mas do mundo. Nós temos que melhorar o nosso arsenal para enfrentamento dessa questão – afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O protocolo vale por pelo menos três anos e também prevê trabalhos de investigação da Polícia Federal. Para a CGU, a ação é importante, mas o maior problema ainda é a impunidade.

– O criminoso de colarinho branco não cumpre pena. Só cumpre pena criminoso pobre. Criminoso que pode pagar os grandes escritórios de advocacia não cumpre pena. São nestes casos que nós estamos interessados, o criminoso contra a administração pública, contra o sistema financeiro – disse o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.

Jorge Furtado: a declaração inventada por o Globo.

Texto do do Jorge Furtado em seu Blog.

Novo padrão de manipulação jornalística

por Jorge Furtado em 29 de julho de 2010

Nestes sete anos e meio de governo Lula eu já tinha visto todo tipo de manipulação da imprensa a favor dos tucanos e contra o governo petista, mas o jornal O Globo de hoje desce mais um degrau rumo ao fundo do poço da credibilidade jornalística: numa matéria sobre declarações de Aloizio Mercadante o jornal simplesmente usou a resposta a uma pergunta, feita por um jornalista sobre um determinado assunto, como resposta a outra pergunta, de outro jornalista, sobre outro assunto! Parece absurdo demais, mas é a verdade.

Acho que conheço bastante bem o episódio dos “aloprados”, um dos mais vergonhosos momentos da história da imprensa brasileira, uma tentativa de golpe nas vésperas do primeiro turno da eleição presidencial de 2006, orquestrada pelos principais veículos da mídia, alguns integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público e pelos partidos de oposição, e estranhei muito o tal “mea culpa” de Aloizio Mercadante publicado na edição de hoje de O Globo.

Segundo o jornal, Mercadante teria admitido “um grave erro”.

A matéria de O Globo tem uma chamada, que está na capa da edição on-line:

MEA CULPA

A manchete:

Mercadante assume 'grave erro' na campanha de 2006

Uma frase em destaque:

“Evidente que o erro é nosso. Nós que não fomos capazes de convencer o eleitor”.

Os dois parágrafos iniciais da matéria, na íntegra:

Candidato ao governo de São Paulo por uma coligação de 11 partidos, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) admitiu nesta quarta-feira que cometeu um "grave erro" na campanha eleitoral de 2006 ao ter seu nome envolvido no escândalo conhecido como dos "aloprados do PT". Um de seus assessores foi acusado de comprar por R$ 1,7 milhão um suposto dossiê contra o então candidato José Serra (PSDB) ao governo paulista. Mercadante disse que a denúncia foi arquivada e que nunca foi réu em processos que envolvem a administração pública.

- Nunca fui réu em nenhum processo em relação a administração pública. Nenhuma denúncia. Sou bastante rigoroso e bastante exigente. No entanto, aconteceu. Acho que foi um grave erro. Mas consegui (o arquivamento da ação), através do Ministério Público rigoroso, não o engavetador geral do passado. (...) Evidente que o erro é nosso. Nós que não fomos capazes de convencer o eleitor - disse o senador durante sabatina promovida pelo portal UOL e pela "Folha de S.Paulo".

http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/07/28/mercadante-assu...

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O texto segue o padrão de mixórdia muito em voga na antiga imprensa, onde não se distingue o que é incapacidade no uso da língua e o que é má-fé. Segundo o texto, Mercadante teria admitido que “cometeu” um “erro grave” “ao ter seu nome envolvido” no tal escândalo. Qual o erro cometido (e supostamente admitido) por Mercadante? O texto não informa.

Segundo o texto, um dos assessores de Mercadante “foi acusado de comprar um suposto dossiê”, o que já é mentira, ninguém foi acusado de comprar nada, até porque não houve compra alguma. Os tais assessores (Valdebran Padilha e Gedimar Passos) foram detidos porque supostamente iriam comprar um suposto dossiê, num caso único na história mundial onde uma prisão por flagrante foi efetuada antes do (suposto) crime acontecer, se é que algum crime aconteceria. Os dois foram imediatamente soltos, é claro, já que todo o procedimento da polícia e do Ministério Público no caso foi grosseiramente eleitoreiro e tecnicamente bizarro.

A única concretude entre tantas suposições era a necessidade de se produzir manchetes a tempo de influenciar as pesquisas eleitorais antes do primeiro turno da eleição, plano que se cumpriu. (O que não estava previsto era a fragilidade do candidato oposicionista, Geraldo Alkmin, que posou para fotos vestindo uma jaqueta ridícula com logotipos de empresas brasileiras, prometeu vender o avião presidencial para construir um hospital e, outro fato inédito na história mundial, acabou tendo menos votos no segundo turno do que no primeiro.)

O texto de O Globo segue citando Mercadante que, supostamente, teria afirmado: “Evidente que o erro é nosso. Nós que não fomos capazes de convencer o eleitor”. Esta frase aparece em destaque nas páginas de O Globo e, ao meu ver, não fazia sentido algum. O erro é nosso? A que erro Mercadante se refere? E por que o verbo no presente? Se ele se referia a um episódio de 2006 não deveria ter dito, se é que disse alguma coisa, “o erro FOI nosso”? A que “grave erro” (conforme a manchete) Mercadante se refere? A respeito de que não foi capaz de convencer o eleitor?

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Na tentativa de preencher tantos furos da matéria de O Globo, fui em busca da entrevista no UOL. (Chega a ser engraçada a dificuldade que a antiga imprensa tem de entender o quanto encurtaram as pernas da mentira no mundo dos arquivos digitais).

Assisti a entrevista, na íntegra.

Aos 11:10 o jornalista Irineu Machado diz a Mercadante, que criticava a administração tucana em São Paulo, que o PT não foi capaz de vencer as eleições para o governo paulista. O jornalista pergunta:

IRINEU MACHADO pergunta:
O senhor acha que o erro foi do partido ou do eleitor que não soube escolher?

MERCADANTE responde:
Não, evidentemente que a deficiência é nossa, nós que não fomos capazes de convencer a sociedade de votar na mudança.

Quarenta e dois minutos depois (aos 53:00), o jornalista Fernando Canzian puxa o assunto dos “aloprados”:

FERNANDO CANZIAN pergunta:
Em 2007 o senhor foi indiciado pela polícia federal por acusação de participação na compra de um dossiê de 1,7 milhões de reais contra tucanos aqui em São Paulo. Acabou tento impacto negativo na sua eleição, o senhor perdeu a eleição em São Paulo. O STF depois arquivou mais o caso foi rumoroso, o caso dos aloprados do PT, o senhor esteve diretamente envolvido.

MERCADANTE responde:
Eu já respondi isso outras vezes pra você, você usou uma frase que você não sustenta, “esteve envolvido”, eu não tive nenhum envolvimento. O que a Polícia Federal fez: “Eu não consigo explicar, quem tem que explicar é o Mercadante”, o que é uma coisa juridicamente inacreditável. Tanto que o Procurador Geral da República, o Ministério Público falou: “Não existe um único indício de participação do Mercadante”. Não foi só o Procurador da República, o mesmo que enquadrou dezenas de deputados, senadores, cassou 4, 5 governadores, pôs na cadeia um governador, esse mesmo procurador disse: “Não existe nenhum indício de participação do Mercadante nas 1.100 páginas que tem o inquérito”. E mais: o Supremo, por unanimidade, arquivou e anulou qualquer menção ao meu nome. Então isso para mim está mais do resolvido e explicado. Agora, na vida é assim: pros amigos você não precisa explicar e para os inimigos não adianta.

MÔNICA BERGAMO pergunta:
Mas eles eram da equipe da sua campanha. O eleitor não pode olhar e falar: Será que o senador é cuidadoso na escolha da sua equipe?”
MERCADANTE responde:
Depois de 20 anos de vida pública você nunca me viu envolvido num ato de corrupção. Nunca fui réu num processo de administração pública, uma denúncia. Portanto, eu sou bastante rigoroso e bastante exigente. No entanto aconteceu, acho que foi um grave erro e eu consegui, através do Ministério Público, rigoroso, que não é o engavetador geral da república que tinha no passado, foi o mesmo que denunciou e cassou vários parlamentares, prefeitos e governadores. Esse episódio mostrou para mim o quanto é importante a justiça.

Vídeo da entrevista completa em:
http://eleicoes.uol.com.br/2010/sao-paulo/ultimas-noticias/2010/07/28/me...

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Em nenhum momento Mercadante se refere ao episódio dos “aloprados”  dizendo que “evidente que o erro é nosso”.

Em nenhum momento Mercadante afirmou não ter conseguido convencer o eleitor a respeito de algo sobre o episódio dos aloprados. 

O “grave erro” a que Mercadante se refere foi de integrantes da sua equipe. 

Ao usar a resposta a uma pergunta, feita por um jornalista sobre um determinado assunto, como resposta a outra pergunta, de outro jornalista, sobre outro assunto, o jornal O Globo estabelece um novo padrão de manipulação jornalística. E ainda faltam dois meses para a eleição.

Quando Dilma ultrapassar Serra em todas as pesquisas, no início da propaganda eleitoral, o que mais eles vão inventar?

Portal Exame: Polícia Federal do Governo Lula cria banco de dados periciais que identifica origem e rota pela droga.

Matéria do Portal Exame.

A PF cria banco de dados que identifica origem e rota do tráfico pela droga.

Pedro Peduzzi.

Brasília - A Polícia Federal (PF) está criando um banco de dados para identificar o perfil químico das drogas apreendidas no país e, assim, apontar sua origem e a rota pela qual passaram até chegar no local onde são comercializadas. A vantagem ao identificar as semelhanças químicas entre uma droga apreendida numa região e outra, apreendida em local totalmente diferente, é que os investigadores podem indicar se há formação de quadrilha, o que pode resultar no aumento da pena caso os traficantes sejam condenados.

À Agência Brasil, o chefe do setor de Perícias de Química Forense, Adriano Maldaner, disse que, além disso, as informações que são obtidas por meio dessa técnica podem contribuir para a melhor aplicação dos recursos destinados às politicas de enfrentamento às drogas. “Dependendo da situação, isso [a semelhança química na composição de drogas oriundas de diferentes apreensões] pode indicar que se trata de uma quadrilha, como foi em um caso envolvendo parentes presos em diferentes estados, que armazenavam drogas bastante similares em suas casas”, explicou.

Denominado Projeto Pequi – uma abreviação para perfil químico da droga – o banco de dados agrupa informações sobre as características de drogas apreendidas em diferentes localidades. Em função dos aspectos químicos das substâncias, os peritos criminais poderão afirmar “com alto nível de acerto” o país de origem e, em função das misturas acrescidas à droga, indicar possíveis rotas utilizadas pelos traficantes.

"Ao contrário do que muitas pessoas pensam, drogas de um mesmo tipo são muito diferentes entre si, quando produzidas em diferentes regiões. E, quando são parecidas, são realmente muito parecidas. Isso nos permite afirmar, com um alto nível de acerto, se elas são de uma mesma origem", disse Maldaner.

De acordo com o perito da PF, essas características abrangem pequenos resíduos de substâncias que vêm da planta e que não são retirados durante o refino. "Assim como a cultura de café ou a de uva influencia nos cafezinhos ou nos vinhos que são consumidos, diferentes culturas da planta de coca produzem diferentes quantidades de determinadas substâncias e elas podem ser identificadas por meio de exames laboratoriais", acrescentou.

Com análises assim, foi possível para a PF concluir, por exemplo, que três apreensões realizadas em diferentes regiões do país tinham a mesma origem, numa operação deflagrada no ano passado. "Em 2009, ligamos uma apreensão de 200 quilos de cocaína, feita em Fortaleza, com uma de 50 quilos em Marabá [no Pará] e, ainda, com outra apreensão de 1 quilo em Goiânia", relatou.

"Além de apontarmos conexões por meio de telefonemas, extratos bancários ou por negócios, e de provarmos que há ligações pessoais entre acusados, podemos acrescentar que existe, entre essas pessoas, também uma conexão de drogas [objeto de tráfico], caso elas [as drogas] apresentem um mesmo perfil químico."

Com o Projeto Pequi, a expectativa da PF é implementar – de forma descentralizada e paralelamente ao Instituto Nacional de Criminalística – metodologias de identificação da origem geográfica das drogas nas capitais de todos os estados.