Brasil Econômico: Mesmo com correção da Selic, maioria dos bancos não alterou juros

Matéia do Brasil Econômico.

Mesmo com correção da Selic, maioria dos bancos não alterou juros.

A maioria dos bancos ainda não alterou os juros este mês, apesar da elevação de 0,75 ponto percentual da taxa básica de juros, a Selic, durante a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no fim de abril.

Com isso, a Selic passou de 8,75% ao ano para 9,50% ao ano, a primeira alta desde setembro de 2008.

A única correção foi feita pela Caixa Econômica Federal, mas ainda assim as taxas permaneceram inferiores aos índices do mercado.

É o que mostra a pesquisa feita em dez instituições financeiras pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo.

Os juros cobrados pelo uso do cheque especial subiram, em média, de 8,79% para 8,83% ao mês. Na Caixa, a taxa passou para 7,15% ao mês, ante 6,75%.

No caso do empréstimo pessoal, a Caixa elevou a taxa de 4,39% para 4,78% ao mês. Essa variação também foi inferior à media dos bancos pesquisados (de 5,17% para 5,21%). Os cálculos levam em consideração a taxa máxima cobrada sobre os contratos para pagamento em 12 meses.

A coleta dos dados foi feita nos dias 3 e 4 de maio nas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco.

O Procon orienta o consumidor a evitar financiamentos com prazo mais longos, porque eles acabam saindo mais caros. Quanto ao cheque especial, a fundação alerta que essa alternativa só deve ser usada para situações de emergência e em curto prazo.

Pochman, no Valor: se Lula copiasse medidas de FHC em 98, PIB do Brasil poderia ter caído 5% com a crise.

Artigo publicado pelo Valor e copiado daqui.

A virada de 2009.

Marcio Pochman

Valor Econômico - 25/03/2010

No final de 2008, a irrupção da maior crise internacional desde a Grande Depressão de 1929 interrompeu o mais longo ciclo de expansão de investimentos no Brasil depois do milagre econômico do começo da década de 1970. De fato, os investimentos como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) foram reduzidos em 9,9% no ano passado, após o ritmo de crescimento quase três vezes superior à expansão da produção nacional iniciada em 2004. Pelas informações do IBGE, contudo, o segundo semestre de 2009 indicou uma considerável recuperação econômica, não somente pela ocupação da capacidade instalada, mas também pelos investimentos, capazes de permitir que o PIB deste ano cresça acima de 5%.

Se diante da grave crise internacional de 2008, o Brasil tivesse optado por repetir o receituário governamental similar ao adotado durante a crise financeira de 1998 (de menor proporção), o comportamento econômico e social nacional teria sido bem diverso do que foi constatado em 2009. Ao invés da situação de relativa estagnação da produção nacional no ano passado (variação negativa de 0,2% em relação a 2008), o Brasil teria passado, provavelmente, por uma profunda recessão econômica, ao redor dos -5%.

Isso porque em 1998 o país encontrava-se iludido pela perspectiva da Alca (Acordo de Livre Comércio das Américas), o que implicava, entre outras coisas, a maior concentração das exportações nacionais aos países ricos. Ou seja, o Brasil seguiria na mesma direção do México, que em 2009 registrou mais de 80% do seu comércio externo com os Estados Unidos. Com a crise de 2008, cujo epicentro foi nos países ricos, a forte queda nas exportações mexicanas para os Estados Unidos propulsionou recessão econômica ainda maior, próxima de 7% no ano passado. O Brasil, contudo, mudou a sua trajetória externa a partir de 2003, o que permitiu diversificar os parceiros comerciais e reduzir o peso relativo dos países ricos nas exportações, caindo de mais de 2/3 para atuais menos de 50%. Mesmo com a diminuição das exportações de bens e serviços em 10,3% em 2009, enquanto componente da demanda agregada, observa-se que seu impacto terminou sendo relativamente mitigado pelo avanço do comércio exterior com nações do âmbito Sul-Sul.

Da mesma forma, nota-se que na crise financeira de 1998, a concepção governamental prevalecente era a de que o Estado se constituía na parte principal dos problemas da época. Por isso, as opções de política econômica e social entre 1998 e 1999 se concentraram adicionalmente na asfixia do setor público, por meio da contenção do gasto público (custeio e investimento), bem como da elevação da carga tributária em relação ao PIB (em 4,5%), como forma de financiar o pagamento adicional dos encargos do endividamento público originados pelo brutal aumento da taxa de juros em 136,8% (de 19% para 45%). Nessas circunstâncias, as empresas e bancos públicos foram ainda mais estrangulados, com corte de 16,6 mil funcionários públicos federais, enquanto a política social seguiu contrária a sua ação compensatória sobre os efeitos da crise. O tranco econômico e a mordaça do Estado resultaram em elevação do desemprego e da taxa de pobreza, que passou de 49,7%, em 1998, para 53,5% dos brasileiros (aumento de 7,6%).

Na grave crise internacional de 2008, a concepção governamental predominante foi outra. Ou seja, o Estado seria parte fundamental da solução dos problemas. Coube ao Estado atuar estratégica e ativamente na adoção de medidas que permitissem reduzir a carga tributária em 1,6% (de 34,8% do PIB, em 2008, para 34,3%, em 2009), sem contração das despesas públicas fundamentais diante da diminuição dos gastos financeiros - possibilitada pela prévia queda na taxa de juros em 36,4% (de 13,7%, em 2008, para 8,75%, em 2009).

Ademais, houve o imediato reforço das empresas e bancos públicos, com a garantia de recursos adicionais para ampliação do orçamento do BNDES, bem como do reposicionamento da Caixa Econômica Federal  e do Banco do Brasil, que atuaram de forma anticíclica diante do encolhimento do crédito nos bancos privados. Com isso, o conjunto das operações de crédito do sistema financeiro nacional não foi reduzido em relação ao PIB, conforme a queda de 4,3% verificada em 1999 (de 28,1% do PIB, em 1998, para 26,8%, em 1999). Também as empresas públicas como Eletrobrás e Petrobras deram sequência ao planejamento de maior prazo reavivado pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que desde 2007 focou na ampliação dos investimentos, sobretudo em energia e infraestrutura nacional e, mais recentemente, em habitação popular.

Para além do importante papel das decisões governamentais inovadoras na economia, convém destacar a ousadia nas políticas de renda adotadas na última crise internacional. De um lado, a elevação do valor real do salário mínimo em 5,8% no ano de 2009, contra apenas 0,7% em 1999. Por consequência, o impacto favorável para os beneficiários das políticas sociais (aposentados e pensionistas da Previdência Social), que tiveram ampliações no valor do benefício. Assim também houve aumento no quantitativo de atendidos pelo programa Bolsa Família e pelos receptores do Seguro Desemprego ao longo de 2009.

Por força disso, as famílias agregaram, em média, R$ 2,8 mil em 2009 (acréscimo no consumo das famílias em R$ 160 bilhões). Idêntico procedimento anticíclico não se verificou por parte do governo há dez anos. De outro lado, percebe-se que a orientação governamental em defesa da produção doméstica correspondeu ao maior estímulo à geração de empregos formais (saldo líquido de quase um milhão de novas vagas em 2009, contra redução de 190 mil postos de trabalho em 1999), bem como a contenção mais rápida do próprio desemprego. Diante disso, o Brasil entrou mais tarde e desvencilhou-se mais cedo da contaminação da crise internacional. A pobreza encolheu, uma vez que mais de 500 mil brasileiros abandonaram essa situação nas regiões metropolitanas, enquanto a desigualdade de renda do trabalho caiu 0,4%. Até a inflação não subiu, mesmo com a desvalorização cambial ocorrida em função da crise, pois terminou regredindo de 5,9%, em 2008, para 4,3%, em 2009. Na época da crise financeira de 1998 e 1999, a taxa de inflação subiu de 1,7% para 8,9%.

Sem a crise de 2008, o Brasil, possivelmente, não precisaria ter tomado medidas ousadas, que terminaram por solapar a lógica do tratamento da recessão econômica por meio das receitas neoliberais. É por isso que 2009 se tornou o ano da virada que consolida outro caminho de desenvolvimento que não seja o da reprodução do passado.

Valor Econômico: promotor do caso Bancoop acusa sem provas.

Matéria do Valor, copiada daqui.

Além da informação que vai aí no título, a matéria do Valor Econômico traz mais duas informações bem interessantes.

1 - O fundo da Bancoop em que os fundos de pensão aplicaram dinheiro era considerado um investimento muito seguro pela Standard & Poor"s.

Ela havia dado ao FDIC a nota AA. Segundo o Brasil Econômico:  "AAA: É a notação mais elevada, que revela uma capacidade "extremamente forte" do emitente cumprir com as obrigações financeiras."; e "AA: Difere pouco da classificação de AA. A capacidade do emitente em cumprir com as obrigações financeiras é "muito forte"."

Apenas para comparação, a S&P dá nota BBB- para a Petrobrás desde 26/06/2009. Ou seja, no momento de sua cração, segundo a S&P, era mais seguro investir no FDIC da Bancoop do que é, hoje, investir na Petrobrás.

2 - Os fundos de pensão das estatais não perderam um centavo na operação; apenas ganharam menos que o previsto.

Investimento na Bancoop expôs fundos a risco alto.

Ricardo Balthazar, de São Paulo

Um grupo de fundos de pensão estatais que há seis anos se uniu para reforçar os cofres da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) com a promessa de que teria o dinheiro devolvido em condições generosas só conseguiu recuperá-lo no fim do ano passado, depois de abrir mão de boa parte dos rendimentos que teria recebido se as premissas originais do negócio tivessem sido mantidas.

A transação foi concluída discretamente em novembro, quando a cooperativa desembolsou R$ 18 milhões para quitar suas obrigações com os fundos e um pequeno grupo de investidores que se associou a eles para investir na Bancoop. Eles tinham o direito de receber quase R$ 29 milhões, mas aceitaram o desconto proposto pela cooperativa para evitar os prejuízos que poderiam sofrer se continuassem amarrados à Bancoop por mais tempo.

O envolvimento dos fundos de pensão com a Bancoop nunca foi um segredo, mas a relação entre eles voltou a ser examinada com atenção nas últimas semanas por causa das suspeitas que cercam as atividades da cooperativa. A Bancoop está sob investigação do Ministério Público de São Paulo desde 2007 e seus dirigentes foram acusados pelo promotor José Carlos Blat de desviar dinheiro da cooperativa para o PT.

Entre 2004 e 2005, a Bancoop captou no mercado cerca de R$ 37,5 milhões com o lançamento de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), em que a devolução do dinheiro dos investidores e seus rendimentos seriam assegurados pelos pagamentos feitos pelos associados da Bancoop. De acordo com a cooperativa, o objetivo da operação era arrecadar recursos para acelerar as obras de seus empreendimentos imobiliários.

A montagem do fundo e seu desempenho nos anos seguintes foram acompanhados de perto pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que nas últimas semanas virou o alvo principal das investigações conduzidas por Blat. Vaccari presidia o Sindicato dos Bancários quando o FIDC foi criado e pouco tempo depois assumiu o comando da Bancoop, onde permaneceu até fevereiro deste ano.

Os maiores fundos de pensão do país apostaram no FIDC da Bancoop. A Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), entrou com R$ 11 milhões. A Petros, dos empregados da Petrobras, aplicou R$ 10 milhões. A Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, investiu R$ 5 milhões. Os dirigentes dos três fundos têm laços antigos com o PT e o Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Quando o FIDC foi lançado, ele parecia um bom negócio. A promessa era que os recursos seriam devolvidos em três anos, corrigidos pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), mais 12,5% de juros ao ano, uma taxa considerada excelente para esse tipo de aplicação. A agência de classificação de risco Standard & Poor"s analisou a operação e deu ao fundo da Bancoop a nota AA, reservada para investimentos considerados muito seguros.

Mas havia problemas na administração da cooperativa, como ficou evidente pouco tempo depois. Auditores contratados pela Bancoop em 2005 revelaram que as prestações pagas pelos associados eram insuficientes para cobrir os custos de vários empreendimentos. Para tapar o buraco, a cooperativa decidiu cobrar novos pagamentos dos cooperados. Revoltados, muitos deixaram de pagar as prestações em dia e foram à Justiça contra a Bancoop.

O resultado foi um aumento da inadimplência na cooperativa, que se refletiu sobre a qualidade da carteira de títulos formada para assegurar os rendimentos dos fundos de pensão e dos outros investidores que haviam apostado no FIDC da Bancoop. Em maio de 2006, quando faltava pouco mais de um ano para o fundo ser liquidado e os investidores reaverem seu dinheiro, as regras do FIDC foram alteradas.

O prazo para encerramento do fundo foi esticado de três para sete anos e critérios desenhados para assegurar sua rentabilidade e manter baixa a inadimplência da sua carteira foram eliminados. A mudança foi aprovada por todos os cotistas do fundo da Bancoop, exceto a Previcq, fundo de pensão dos servidores de vários órgãos subordinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Nos anos seguintes, novas mudanças foram feitas nas regras do FIDC, para garantir aos fundos de pensão que os resgates programados para ocorrer uma vez por ano pudessem ser antecipados sempre que houvesse dinheiro disponível. Mas os problemas da Bancoop continuaram se agravando. A Standard & Poor"s passou a considerar o fundo de alto risco e a situação chegou a um ponto em que a cooperativa só conseguia cumprir suas obrigações com os cotistas fazendo novos aportes de recursos no FIDC.

Em agosto do ano passado, a Bancoop propôs o encerramento das atividades do fundo, oferecendo aos cotistas o saldo remanescente das suas aplicações com uma correção menor do que a combinada na criação do FIDC, equivalente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 6% de juros ao ano. Os fundos de pensão aceitaram o desconto e o pagamento foi feito pela cooperativa em novembro.

Os fundos de pensão não perderam dinheiro com a Bancoop. Eles poderiam ter ganho muito mais se as condições originais da transação tivessem sido preservadas. Mas eles saíram do FIDC da Bancoop com o patrimônio preservado e rendimentos suficientes para manter o equilíbrio financeiro de suas carteiras. Ainda assim, ao permanecer por tanto tempo num fundo tão problemático, eles se expuseram a níveis de risco bastante elevados.

Em resposta a questionamentos feitos pelo Valor, a Previ, a Petros e a Funcef justificaram a demora pela necessidade de encontrar uma saída que evitasse prejuízos maiores, que poderiam ter ocorrido se o FIDC da Bancoop tivesse deixado de pagar os cotistas, ou se a questão fosse levada à Justiça, medida que os fundos de pensão seriam obrigados a tomar se levassem calote do fundo.

Somados todos os resgates feitos até o encerramento do FIDC da Bancoop, a Petros recebeu R$ 12,7 milhões, a Funcef levou R$ 14,6 milhões e a Previ recuperou R$ 7,8 milhões. O promotor Blat desconfia que o fundo tenha sido usado para desviar recursos para o PT, mas não tem nenhuma prova de que isso tenha ocorrido. Há duas semanas, a Justiça autorizou o Ministério Público a examinar a movimentação financeira do FIDC para conferir a sua tese. (Colaborou Alessandra Bellotto)